Justiça manda colocar tornozeleira em preso sem pernas — e acaba tendo que liberá-lo
13/03/2026
Foto: Reprodução
Um homem de 68 anos, cadeirante e sem as duas pernas, teve a prisão domiciliar concedida com uso de tornozeleira eletrônica em Blumenau (SC). O detalhe: o equipamento não pôde ser instalado justamente porque ele não tem as pernas.
O idoso foi preso na segunda-feira (9) para cumprir pena de cinco anos de reclusão em regime inicial semiaberto. A condenação é por um homicídio culposo no trânsito — quando não há intenção de matar — ocorrido há mais de dez anos.
Dois dias depois, ele teve a pena substituída por prisão domiciliar, que foi aceito nesta quinta (12), com a condição de monitoramento eletrônico por tornozeleira. No entanto, o presídio informou que não poderia soltá-lo porque não havia como instalar o equipamento, já que o apenado não possui as duas pernas.
Após novo acionamento do Judiciário, a juíza de plantão revisou a decisão, dispensou a tornozeleira e determinou a liberação imediata do homem, que agora cumpre a pena em prisão domiciliar.
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Produção industrial do RN cai quase 25% em janeiro de 2026, maior recuo do país
13/03/2026
Foto: Agência Brasil/EBC
A produção industrial do Rio Grande do Norte caiu 24,9% em janeiro de 2026 na comparação com o mesmo mês do ano anterior, segundo a Pesquisa Industrial Mensal divulgada nesta sexta-feira (13) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O resultado foi o maior recuo entre os 17 estados analisados. A queda foi puxada principalmente pela retração de 38,6% na fabricação de coque, derivados de petróleo e biocombustíveis, impactada por paradas programadas para manutenção no setor.
Outras atividades também registraram queda, como indústrias extrativas (-7,5%) e produção de alimentos (-5,6%). A única alta foi na confecção de vestuário e acessórios, que cresceu 41,6%.
No acumulado de 12 meses, a produção industrial potiguar recuou 12,5%. No cenário nacional, a indústria avançou 0,2% em janeiro. Entre os destaques positivos estão Pernambuco, com alta de 27,7%, e Espírito Santo, com 14,5%.
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Parque Aristófanes Fernandes ganha novo capítulo com apoio da gestão Nilda
13/03/2026
A prefeita de Parnamirim, Nilda Cruz, participou nesta quinta-feira (12), da cerimônia de cessão do Parque Aristófanes Fernandes à Associação Norte-Rio-Grandense de Criadores (Anorc/RN).
A gestão sempre reconheceu o potencial da localização e da estrutura do parque, buscando utilizar o espaço para a realização de grandes eventos. A iniciativa reforça o compromisso da parceria entre o poder público e a iniciativa privada em benefício para a população. A solenidade contou com a presença da governadora Fátima Bezerra e do presidente da entidade, Orlando Procópio.
O evento também marcou o lançamento do calendário de eventos agropecuários do Rio Grande do Norte para 2026, que contará com 51 atividades ao longo do ano, reforçando a força do setor no estado.
Durante a solenidade, a prefeita destacou a importância do parque para Parnamirim e para todo o RN. “O Parque Aristófanes Fernandes é motivo de orgulho para nossa cidade. Além de sediar a Festa do Boi, uma das maiores feiras agropecuárias do país, o espaço também tem se consolidado como palco de grandes eventos que aproximam a população da cultura e do lazer”, afirmou.
Na gestão Nilda, o espaço tem recebido diversas iniciativas promovidas pela Prefeitura, como a Festa do Sabugo, o Parnakids, o Natal do Povo, o São João do Povo, o Festival de Quadrilhas Juninas e a Jornada Pedagógica.
A prefeita parabenizou a Anorc pelo momento e reforçou o compromisso da gestão municipal em seguir fortalecendo a parceria para ampliar o uso do parque, garantindo mais eventos, cultura, lazer e entretenimento para a população de Parnamirim.
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Vereador de Extremoz é morto durante a madrugada na comunidade de Araçá
13/03/2026
Foto: Reprodução
O vereador de Extremoz, Fábio Vicente, foi assassinado na madrugada desta sexta-feira (13) na comunidade de Araçá, onde morava.
De acordo com as primeiras informações, o crime ocorreu por volta das 3h da madrugada. O parlamentar teria sido morto em circunstâncias que ainda serão investigadas pelas autoridades.
Fábio Vicente exercia mandato na Câmara Municipal de Extremoz e era conhecido na região onde residia. A notícia do homicídio provocou forte repercussão entre moradores e lideranças políticas do município.
Equipes policiais foram acionadas para o local do crime e devem conduzir as investigações para identificar a motivação e os responsáveis pelo assassinato. Até o momento, não há informações sobre suspeitos ou prisões relacionadas ao caso.
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Prefeitura de Touros pagou mais de R$ 860 mil em móveis para escolas após contrato aumentar de valor
13/03/2026
A Prefeitura Municipal de Touros firmou um contrato que já ultrapassa R$ 860 mil para a compra de mobiliário destinado às escolas da rede municipal de ensino. O gasto está registrado no Contrato nº 171/2024, ligado ao Processo de Despesa nº 2232/2024, sob responsabilidade da gestão municipal.
O contrato foi firmado com a empresa APFORM Indústria e Comércio de Móveis LTDA – EPP, inscrita no CNPJ 06.198.597/0001-07, para o fornecimento de mobiliário destinado às escolas municipais de Touros/RN.
Inicialmente, o contrato previa um investimento de R$ 691.000,00, porém o valor foi posteriormente atualizado e passou para R$ 862.700,00, um aumento de R$ 171.700,00 em relação ao valor inicial.
A contratação ocorreu por meio de adesão a uma Ata de Registro de Preços (ARP) — modalidade conhecida como “carona”, quando um órgão público utiliza uma licitação realizada por outro ente para fazer sua própria contratação. O procedimento foi registrado como SRP – Adesão a ARP nº 07/2024.
O contrato foi assinado e publicado no dia 19 de novembro de 2024 e terá vigência até 19 de novembro de 2025.
Questionamentos sobre prioridade e transparência
O alto valor da contratação chama atenção e levanta questionamentos sobre prioridades da gestão pública, especialmente em um município que ainda enfrenta desafios estruturais em diversas áreas, inclusive na própria educação.
Embora a aquisição de mobiliário seja importante para melhorar as condições das escolas, o aumento significativo no valor do contrato e a utilização do mecanismo de adesão a ata (“carona”), muitas vezes criticado por órgãos de controle, podem gerar dúvidas sobre planejamento e controle de gastos públicos.
Outro ponto que pode ser alvo de questionamento é a falta de detalhamento público sobre quais escolas serão atendidas, quantos móveis serão adquiridos e qual o custo unitário dos itens, informações que ajudam a sociedade a avaliar se o investimento é proporcional à necessidade da rede municipal.
Diante de um contrato que supera R$ 860 mil, especialistas em gestão pública costumam destacar a importância de transparência, fiscalização e acompanhamento pela população e pelos órgãos de controle, para garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente e realmente beneficiem os estudantes do município.
Netinho Faustino
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João Câmara: Reformas e melhorias nas escolas é só na mídia da prefeita. VEJA A REALIDADE
13/03/2026
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Prefeito de Francisco Dantas é alvo de atentado a tiros no interior do RN
13/03/2026
Foto: Reprodução
O prefeito de Francisco Dantas, José Adolfo, foi alvo de um atentado a tiros na noite desta quinta-feira (12), em Pau dos Ferros, no Alto Oeste potiguar. Apesar dos disparos, o gestor não foi atingido e saiu ileso da ocorrência, que mobilizou a Polícia Militar na região.
De acordo com as informações iniciais, o caso aconteceu quando o prefeito estava nas proximidades da Faculdade Evolução Alto Oeste Potiguar (FACEP), onde teria ido buscar a esposa. Um homem em uma motocicleta se aproximou e efetuou dois disparos. Um deles teria falhado.
A ação causou susto, mas ninguém ficou ferido. Após o ataque, a Polícia Militar foi acionada e esteve no local para dar suporte à ocorrência e garantir a segurança da área. Após registrar boletim de ocorrência, ele foi escoltado pelos policiais até sua residência, como medida preventiva.
Procurado pela imprensa, José Adolfo confirmou o episódio e afirmou estar abalado com a situação, destacando que não sofreu ferimentos durante a ação.
Novo Notícias
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Henrique Alves diz que Fátima não tem força para eleger governador tampão
12/03/2026
De volta ao MDB, o ex-deputado federal Henrique Eduardo Alves tem ocupado com frequência espaços na mídia do Rio Grande do Norte.
Nas entrevistas que vem concedendo, Henrique não se limita a falar apenas sobre o retorno ao partido. Ele também tem feito avaliações sobre o atual cenário político do estado e as movimentações para as eleições de 2026.
Em uma das análises mais recentes, o ex-parlamentar afirmou que considera praticamente impossível que a governadora Fátima Bezerra tenha força política suficiente para eleger um eventual governador tampão caso deixe o cargo para disputar o Senado.
Segundo Henrique, a governadora não teria votos nem força eleitoral para transferir apoio capaz de garantir a vitória de um nome indicado por ela para o governo do estado. A avaliação reforça o debate que já ocorre nos bastidores sobre os riscos políticos de uma eventual saída de Fátima do cargo antes do fim do mandato.
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Parte de falésia desmorona e trecho da Pedra do Chapéu é interditado em Tibau, no RN
12/03/2026
Fotos: Reprodução
Partes de uma falésia no município de Tibau, no Oeste potiguar, desmoronaram nos últimos dias e levaram a Defesa Civil municipal a isolar parte da área da Pedra do Chapéu – um dos principais pontos turísticos do município – nesta quarta-feira (11).
Os primeiros registros do problema foram feitos ainda no fim de semana por moradores da região. Em um vídeo gravado no local, um pescador mostra pedras que se desprenderam da base da falésia e alerta para o risco na área, onde visitantes costumam se sentar para observar a paisagem.
Equipes da Defesa Civil de Tibau foram até o local e realizaram um mapeamento da área considerada de risco.
De acordo com o órgão municipal, placas de alerta foram instaladas e o trecho considerado mais crítico foi isolado para evitar a aproximação de pessoas.
A Secretaria de Obras do município informou que solicitou apoio técnico da Defesa Civil do Rio Grande do Norte para a realização de um estudo mais aprofundado sobre as falésias da região.
Por enquanto, a Defesa Civil de Tibau orienta que moradores e turistas evitem se aproximar das falésias até que os estudos sobre a estabilidade da área sejam concluídos.
“Os pescadores detectaram no domingo pela manhã. Já estava acontecendo desde o sábado, mas de manhã (do domingo) se acentuou”, afirmou a coordenadora da Defesa Civil do municípo, Cacilda Alves.
Em nota, a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil do RN informou que tem conhecimento do caso, reportado pela Defesa Civil municipal, e que presta orientações ao município.
G1RN
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Erika Hilton aciona MP e pede prisão de Ratinho por transfobia
12/03/2026
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Deputada recorre ao MP-SP e afirma que declarações do apresentador no SBT negam sua identidade de gênero e configuram discurso discriminatório
A deputada federal Erika Hilton (PSol-SP) protocolou nesta quinta-feira (12) um pedido de investigação no Ministério Público de São Paulo (MP-SP) contra o apresentador Ratinho, após declarações feitas durante seu programa no SBT consideradas transfóbicas. No documento, a parlamentar solicita a abertura de inquérito policial e a prisão do comunicador, que, em caso de condenação, pode enfrentar pena de até seis anos de prisão. As informações são do jornalista Igor Gadelha, do Metrópoles.
A representação foi registrada no Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância do MP paulista. O pedido foi apresentado após comentários feitos por Ratinho durante a edição de quarta-feira (11) de seu programa. Na ocasião, o apresentador criticou a escolha de Erika Hilton para presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, cargo para o qual a parlamentar havia sido eleita no mesmo dia, apesar da resistência de setores do Centrão e de partidos de direita.
Durante a atração televisiva, Ratinho questionou o fato de uma mulher trans assumir a presidência da comissão e mencionou diretamente a identidade de gênero da deputada. Em um dos trechos, afirmou: “Ela não é mulher, ela é trans.”
O apresentador também declarou que, em sua avaliação, o posto deveria ser ocupado por uma mulher cisgênero. “Teve uma votação hoje, e deram a Comissão da Mulher para uma mulher trans. Eu não achei muito justo, não. Tem tanta mulher, por que vai dar para uma mulher trans?”, disse.
Em outro momento do programa, Ratinho fez uma afirmação que gerou forte reação de espectadores e parlamentares ligados à esquerda. “Para ser mulher tem que ter útero, menstruar, tem que ficar chata três, quatro dias.”
Na representação encaminhada ao Ministério Público, Erika Hilton sustenta que as declarações do apresentador repetem argumentos destinados a negar sua identidade de gênero e a afirmar que mulheres trans não poderiam ser consideradas mulheres, especialmente em espaços institucionais voltados à defesa dos direitos femininos.
Segundo o documento apresentado pela deputada, o fato de as falas terem sido transmitidas em rede nacional amplia o impacto das declarações e potencializa seus efeitos discriminatórios, sobretudo após a repercussão nas redes sociais.
Em um trecho da representação, Erika argumenta: “As declarações proferidas pelo apresentador não se limitaram a uma crítica política ou a um debate institucional acerca da atuação da parlamentar, mas consistiram na negação explícita de sua identidade de gênero e na afirmação reiterada de que ela não seria uma mulher. Esse elemento constitui o núcleo da conduta aqui narrada e evidencia o caráter discriminatório do discurso proferido.”
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MP defende que vereador devolva R$ 20 mil por festa de aniversário com verba pública
12/03/2026
Foto: Elídio Júnior/CMN
Caso envolve a realização do chamado “Aniversário Beneficente do Vereador Luciano Nascimento”, ocorrido no bairro Nazaré, na Zona Oeste da capital
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) defendeu na Justiça que o vereador de Natal Luciano Nascimento (PSD) seja condenado a devolver R$ 20 mil aos cofres públicos por uso indevido de verba municipal para custear um evento realizado em 2022. O caso envolve a realização do chamado “Aniversário Beneficente do Vereador Luciano Nascimento”, ocorrido no bairro Nazaré, na Zona Oeste da capital.
Um parecer foi encaminhado ao Judiciário pelo promotor de Justiça Christiano Baía Fernandes de Araújo dentro de uma ação popular que questiona o financiamento público do evento. O processo tramita na 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal. Segundo o Ministério Público, houve desvio de finalidade na aplicação do recurso público, uma vez que a despesa teria servido à promoção pessoal do parlamentar.
No documento, o MP sustenta que ficou caracterizado prejuízo ao erário municipal.
A ação popular foi apresentada pelo advogado Dayvson Marques de Moura, que acusa o vereador de ter utilizado recursos públicos destinados a festas tradicionais para financiar seu próprio aniversário.
Para o evento, a Prefeitura do Natal contratou o cantor Giannini Alencar por R$ 20 mil. O pagamento foi feito com recursos vinculados ao projeto “Apoio às Festas Tradicionais e Festejos Populares”.
O evento ocorreu em julho de 2022, no bairro Nazaré, considerado reduto eleitoral do vereador. A festa contou com palco, atrações musicais e ampla divulgação em blogs e redes sociais, além da presença do próprio parlamentar.
Para o advogado, a destinação do recurso violou o princípio da impessoalidade que deve orientar a administração pública, ao vincular recursos do orçamento a um evento identificado com o nome do vereador.
No parecer enviado à Justiça, o Ministério Público também analisou outros pedidos feitos pelo autor da ação, mas indicou que parte deles não se enquadra no escopo de uma ação popular. Entre os pedidos rejeitados pelo órgão, estão a responsabilização política do vereador e o eventual afastamento do cargo.
O promotor argumenta que a ação popular tem como objetivo principal anular atos que causem prejuízo ao patrimônio público e determinar o ressarcimento dos valores eventualmente gastos de forma irregular.
Também foi afastado o pedido para que a Justiça determine que o município seja proibido, no futuro, de autorizar eventos que utilizem o nome ou imagem do vereador.
Além da manifestação no processo, o Ministério Público informou que encaminhou representação à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Natal para avaliar a adoção de outras medidas, incluindo eventual apuração de improbidade administrativa.
O vereador Luciano Nascimento já havia se manifestado publicamente sobre o caso, negando irregularidades e defendendo o caráter social do evento. Em entrevista à rádio 98 FM Natal, ele afirmou que o aniversário tinha caráter solidário e oferecia serviços à população.
“Quem me conhece e quem conhece o evento sabe que é um evento totalmente solidário. Pela manhã, a gente faz uma grande ação social com médicos, com dentistas, psiquiatras, psicólogos. É distribuição de lancheiras, picolés, fazemos uma grande festa, uma grande ação social. E à tarde, apresentações culturais”, declarou.
O parlamentar também afirmou que não destinou emenda parlamentar para o evento. Segundo ele, o envio de recursos foi uma ação discricionária da Prefeitura.
Cassação
Em novembro de 2025, o caso foi discutido na Câmara Municipal de Natal. Por 21 votos a 5, os vereadores rejeitaram a abertura de um processo de cassação contra Luciano Nascimento. O pedido foi apresentado pelo mesmo advogado que moveu a ação popular.
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Mais da metade da população de Natal não tem acesso ao esgotamento sanitário
12/03/2026
Índice de cobertura de esgoto na cidade é atualmente de 40%
Cerca de 451.985 moradores de Natal vivem sem acesso à rede de esgotamento sanitário, o equivalente a aproximadamente 60% da população da capital potiguar. Os dados são da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), têm como base a estimativa populacional do Censo Demográfico de 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e foram divulgados pela Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico de Natal (Arsban).
O índice de cobertura de esgoto na cidade é atualmente de 40%. O levantamento indica que 215.231 economias — unidades residenciais ou famílias — ainda não possuem ligação à rede de esgoto.Considerando a média de 2,1 habitantes por domicílio em Natal, o número de pessoas sem acesso ao serviço chega a cerca de 451.985.
Atualmente, a rede de esgotamento sanitário ativa está concentrada em bairros específicos da capital. Na Zona Sul, o serviço atende Ponta Negra, Candelária, Capim Macio e partes de Neópolis, Lagoa Nova e Nova Descoberta.
Na Zona Oeste, a rede contempla Cidade da Esperança, Cidade Nova (Nova Cidade), Nossa Senhora de Nazaré, parte do Bom Pastor, Dix-Sept Rosado, Quintas e Bairro Nordeste.
Na Zona Leste, os bairros atendidos incluem Lagoa Seca, Bairro Vermelho, Alecrim, Tirol, Cidade Alta, Petrópolis, Ribeira, Rocas, Mãe Luiza, Areia Preta, Praia do Meio e Santos Reis.
Já na Zona Norte, apenas o bairro de Igapó possui rede ativa.
Ampliação da rede
A ampliação da cobertura do serviço deve ocorrer com a entrada em operação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Jaguaribe.
Com o início das operações da unidade, 109.337 economias passarão a ter a rede de esgoto disponível. Considerando a mesma média de 2,1 moradores por residência, cerca de 229.607 habitantes poderão ser beneficiados.
Recentemente, o Idema-RN emitiu a liberação para operação plena da ETE. A autorização tem validade de 180 dias e viabiliza o funcionamento do equipamento. A Caern já informou que a interligação dos imóveis à rede será realizada de forma gradual.
A Prefeitura do Natal realizará no próximo dia 18 de março um encontro para discutir a revisão e atualização da Política Municipal de Saneamento Básico. O evento é promovido pela Sempla. l
, com apoio técnico da Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte (Funcern).
A reunião ocorrerá das 13h às 18h no auditório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte (Crea-RN), localizado na Avenida Senador Salgado Filho. Os interessados devem realizar inscrição prévia por meio de formulário online.
Durante o encontro, os participantes poderão apresentar sugestões, diagnósticos e propostas para orientar a atualização da política pública de saneamento no município.
Segundo o secretário municipal de Planejamento, Vagner Araújo, o debate integra o processo de atualização das diretrizes municipais para o setor.
“Esse é um momento fundamental para discutirmos o futuro do saneamento em Natal. Queremos ouvir a sociedade, as instituições técnicas e os conselhos municipais para podermos construir uma política pública mais sólida, eficiente e alinhada às necessidades da cidade. Por isso, convidamos todos que atuam ou se interessam pelo tema a participarem desse debate, que será essencial para orientar as decisões e os investimentos nos próximos anos”, afirmou.
A revisão da política municipal também busca alinhar o planejamento da cidade às exigências do Marco Legal do Saneamento Básico, que estabelece metas nacionais para a universalização dos serviços de água e esgotamento sanitário até 2033.
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Deputados pedem convocação de Cadu Xavier para explicar atraso de R$ 600 milhões em consignados no RN
11/03/2026
Foto: João Gilberto/ALRN
Deputados estaduais voltaram a cobrar explicações do secretário da Fazenda do RN, Cadu Xavier, sobre o atraso no repasse de empréstimos consignados descontados de servidores e não transferidos aos bancos. Segundo o Sindicato dos Servidores da Administração Direta (Sinsp), o valor retido já ultrapassa R$ 600 milhões.
O deputado Gustavo Carvalho (PL) pediu a convocação do secretário para prestar esclarecimentos na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Ele também anunciou que pretende protocolar um pedido de CPI, que já conta com apoio de oito parlamentares.
O problema atinge servidores que tiveram parcelas de empréstimos descontadas desde julho de 2025, mas sem repasse ao Banco do Brasil. A situação bloqueou novos consignados e gerou risco de negativação dos funcionários.
O presidente da Comissão de Finanças, Luiz Eduardo (PL), afirmou que a retenção prejudica diretamente os servidores e o comércio local. Já o deputado José Dias (PL) cobrou transparência e regularização imediata dos repasses.
O tema ganha pressão política às vésperas das possíveis renúncias da governadora Fátima Bezerra (PT) e de Cadu Xavier, previstas para abril. O secretário havia reconhecido os atrasos em 2025 e prometido quitar os valores até dezembro, o que não ocorreu.
Com informações de Novo Notícias
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Gestão Nilda garante modernização da UPA de Nova Esperança com entrega de 20 novos computadores
11/03/2026
Mais um avanço importante marca a transformação da UPA de Nova Esperança executada pela gestão Nilda em Parnamirim. A unidade recebeu 20 novos computadores notebooks, que vão garantir mais agilidade, eficiência e qualidade no atendimento à população. A entrega foi realizada nesta quarta-feira (04) e viabilizada por meio de parceria com a UNIRN e a Prefeitura.
A chegada dos equipamentos representa um passo significativo no processo de modernização da unidade, contribuindo diretamente para a organização dos fluxos internos, redução do tempo de espera e melhoria no acolhimento dos pacientes.
A atual administração municipal tem protagonizado uma série de investimentos estruturantes na UPA de Nova Esperança. Após ter recebido o local com uma série de problemas, nos últimos meses, a unidade passou por grandes reparos nas redes elétrica e hidráulica, ampliação da capacidade do laboratório, reforço na frota de ambulâncias e implementação do sistema Fast Track, que tornou o atendimento mais dinâmico e resolutivo.
Para a prefeita, a chegada dos novos computadores simboliza mais do que a entrega de equipamentos: “Estamos investindo pesado na UPA porque entendemos que saúde é prioridade. Esses novos computadores vão dar mais agilidade ao atendimento e melhores condições de trabalho às nossas equipes. Nosso compromisso é seguir modernizando, cuidando e garantindo um serviço cada vez mais digno e eficiente para a população”, destacou.
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STF determina prisão de 5 ex-membros da cúpula da PMDF por omissão no 8 de Janeiro
11/03/2026
Foto: reprodução/TV Globo
O Supremo Tribunal Federal determinou, nesta quarta-feira (11) a prisão de cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023. A decisão ocorre após as defesas esgotarem a possibilidade de recursos contra a condenação imposta.
Os cinco integrantes foram condenados a 16 anos de prisão e a perda dos cargos públicos pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio.
A determinação de prisão foi confirmada com a defesa dos coronéis acusados Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues e Paulo José Ferreira de Souza Bezerra pelo G1. Também foram condenados Klepter Rosa Gonçalves, subcomandante-geral; Jorge Eduardo Barreto Naime, coronel; e Fábio Augusto Vieira, comandante-geral à época.
O grupo de oficiais é acusado de não terem agido para evitar os ataques às sedes dos Três Poderes, mesmo tendo efetivo policial para conter os manifestantes. Na denúncia da Procuradoria-Geral da União, também é detalhado que os oficiais sabiam dos riscos da invasão aos prédios e, de forma propositada, não tomaram ações previamente, o que resultou em prejuízos superiores a R$ 25 milhões.
O julgamento no STF foi unânime, com o placar de 3 a 0 seguindo o voto do relator, o ministro Alexandre de Moraes.
Em seu voto, Moraes utilizou mensagens, depoimentos e comparações com protocolos de segurança para demonstrar que a PMDF tinha condições de evitar o ataque. Para ele, houve omissões com “contribuição relevante para o 8 de Janeiro”, além de “anuência tácita e conformação psicológica com o risco”.
Moraes afirmou que “não houve só falhas pontuais”; a corporação, segundo ele, já havia identificado potenciais ameaças. Por isso, pediu condenação pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
InfoMoney
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Assembleia Legislativa instala comissão para analisar PEC da eleição indireta para governador no RN
11/03/2026
Foto: João Gilberto/ALRN
A Assembleia Legislativa do RN instalou nesta quarta-feira (11) comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 03/2022, que trata da realização de eleição indireta para governador em caso de vacância simultânea dos cargos de governador e vice-governador. A proposta altera dispositivos do artigo 61 da Constituição Estadual para regulamentar como deve ocorrer o processo.
A reunião marcou também a eleição da mesa do colegiado. Os deputados escolheram por unanimidade o deputado Gustavo Carvalho (PL) para presidir a comissão e a deputada Cristiane Dantas (SDD) para a vice-presidência.
Foi designado como relator da proposta o deputado Francisco do PT. Ele terá prazo de até dez dias para apresentar o parecer sobre o mérito da matéria. A votação do relatório está prevista para o dia 25 de março, às 9h, no plenário das comissões da Assembleia Legislativa.
Também participaram da reunião os deputados Isolda Dantas (PT) e Hermano Morais (PV). A comissão foi instalada com base em ato da Presidência da Assembleia publicado no Diário Oficial Eletrônico da Casa.
Os deputados estaduais terão prazo de cinco dias para apresentar emendas à proposta antes da análise final no colegiado, etapa que antecede a continuidade da tramitação da PEC na Assembleia.
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SEGURANÇA PÚBLICA EM PAUTA: PROFESSOR SILVANO REITERA URGÊNCIA PARA CRIAÇÃO DA POLÍCIA MUNICIPAL
11/03/2026
O vereador Professor Silvano Carlos protocolou, nesta segunda-feira (09), uma reiteração oficial cobrando do Poder Executivo a transformação da Guarda Civil Municipal em Polícia Municipal em João Câmara. A proposta, baseada no Projeto de Indicação nº 050/2026, busca adequar a legislação local à decisão do STF que amplia as atribuições das guardas municipais para atuação na prevenção e repressão qualificada de crimes, indo além da proteção do patrimônio público.
Na justificativa, o parlamentar destaca a necessidade de criar um marco legal e operacional que defina atribuições claras, estrutura adequada e integração com as demais forças de segurança. A medida prevê estudo de viabilidade técnica e financeira para embasar o envio de um projeto de lei pela Prefeitura à Câmara, visando redução da criminalidade, fortalecimento da segurança cidadã e melhoria da qualidade de vida da população.
A matéria segue agora para tramitação regimental e votação em plenário antes de ser encaminhada à Prefeita Municipal, Secretaria de Administração, Comando da Guarda e Conselho de Segurança. A expectativa é que o Executivo acate a indicação e inicie os trâmites para modernização da segurança pública no município.
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Prefeitura de Touros firma contrato de mais de R$ 529 mil para compra de material esportivo
11/03/2026
A Prefeitura Municipal de Touros, no litoral Norte do Rio Grande do Norte, firmou um contrato no valor de R$ 529.427,21 para aquisição de material esportivo destinado às atividades das secretarias municipais.
De acordo com dados oficiais do processo administrativo nº 96/2023, o contrato nº 56/2025 foi assinado no dia 13 de novembro de 2025 e tem vigência até 13 de novembro de 2026.
A contratação ocorreu por meio da Licitação Pública nº 35/2023 e prevê o fornecimento de diversos materiais esportivos para atender às demandas da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e também da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
A empresa contratada é Maria de Fátima Araújo Silva ME, inscrita no CNPJ 11.886.312/0001-60.
Segundo a descrição do contrato, o objetivo é a contratação de empresa especializada para fornecimento de material esportivo, utilizando saldo de Ata de Registro de Preços (ARP).
O valor inicial do contrato é de R$ 529.427,21, montante que permanece como valor atualizado até o momento. O prazo máximo estabelecido para liquidação e pagamento das despesas é de 30 dias.
O contrato não prevê ordem de serviço específica.
A PERGUNTA É SOMENTE UMA: OS ESPORTISTAS DE TOUROS ESTÃO SENDO BENEFICIADOS?
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Blogueiro Netinho Faustino responde o ataque transfóbico da mulher de pastor em João Câmara
11/03/2026
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Câmara aprova tornozeleira eletrônica imediata para agressores em casos de violência contra a mulher
11/03/2026
Projeto prevê alerta à vítima caso agressor se aproxime e amplia recursos para monitoramento; texto segue para análise do Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite a determinação imediata do uso de tornozeleira eletrônica por agressores em casos de violência doméstica e familiar quando houver risco para a mulher. O texto agora será encaminhado para análise do Senado Federal.
A proposta, de autoria dos deputados Marcos Tavares (PDT-RJ) e Fernanda Melchionna (Psol-RS), foi aprovada na terça-feira 10 com alterações apresentadas pela relatora, deputada Delegada Ione (Avante-MG).
Pelo projeto, o juiz poderá determinar de forma imediata o monitoramento eletrônico do agressor caso identifique risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da vítima ou de seus dependentes. Em locais que não são sede de comarca — onde não há juiz — a medida também poderá ser aplicada pelo delegado de polícia.
Nessas situações, o delegado deverá comunicar a decisão ao Ministério Público e ao juiz em até 24 horas. Caberá ao magistrado decidir se mantém ou não a medida protetiva.
Atualmente, nesses locais, a única medida de proteção que pode ser adotada de forma imediata pelo delegado é o afastamento do agressor do lar.
Medida protetiva
O texto inclui o uso da tornozeleira eletrônica entre as medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha. A medida poderá ser aplicada juntamente com outras formas de proteção.
Além do monitoramento do agressor, a vítima deverá receber um dispositivo de segurança capaz de emitir alerta caso haja aproximação indevida.
A aplicação da tornozeleira terá prioridade em casos de descumprimento de medidas protetivas anteriores ou quando houver risco iminente à integridade da vítima. Caso o juiz decida retirar o monitoramento eletrônico, a decisão deverá ser devidamente fundamentada.
Mais recursos
O projeto também amplia os recursos destinados ao enfrentamento da violência contra a mulher. A proposta eleva de 5% para 6% a parcela do Fundo Nacional de Segurança Pública destinada a essas ações, incluindo a compra e manutenção de equipamentos de monitoramento.
Além disso, o texto estabelece prioridade para a aquisição de tornozeleiras eletrônicas e dispositivos de alerta para vítimas.
A proposta ainda torna permanente o programa de monitoração eletrônica e de acompanhamento de mulheres em situação de violência, prevendo a entrega de unidades portáteis de rastreamento às vítimas. Esses dispositivos deverão emitir alertas automáticos para a mulher e para a unidade policial mais próxima caso o agressor ultrapasse o perímetro de restrição definido pela Justiça.
Aumento de pena
O projeto também endurece a punição para quem descumprir medidas protetivas relacionadas ao monitoramento eletrônico. A pena de reclusão de dois a cinco anos poderá ser aumentada de um terço até a metade quando houver violação das áreas de exclusão monitoradas ou quando o agressor remover ou danificar o equipamento sem autorização judicial
Campanhas de informação
O texto aprovado prevê ainda que campanhas de enfrentamento à violência contra a mulher incluam orientações sobre procedimentos policiais, prevenção da revitimização, funcionamento das medidas protetivas de urgência e o uso de mecanismos de monitoramento eletrônico.
AgoraRN
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