Reservas hídricas do RN ultrapassam 54% da capacidade total; 22 reservatórios monitorados estão sangrando
22/05/2026
O Relatório dos Volumes dos Reservatórios, divulgado nesta sexta-feira (22), aponta que as reservas hídricas superficiais do RN acumulam 2.867.623.594 metros cúbicos de água, o equivalente a 54,15% da capacidade total de armazenamento do estado, que é de 5.295.422.524 m³.
De acordo com o levantamento, 22 reservatórios monitorados estão com 100% da capacidade e vertendo (sangrando). Outros 11 reservatórios apresentam volumes entre 70% e 99,9% da capacidade.
Barragem Armando Ribeiro Gonçalves
Entre os maiores reservatórios do estado, a Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior manancial do RN, acumula 1.060.702.454 m³, correspondendo a 44,70% da sua capacidade total.
Barragem Oiticica
A Barragem Oiticica registra 74,81% da capacidade, com 555.534.663 m³ armazenados. A barragem Santa Cruz do Apodi acumula 448.575.000 m³, equivalente a 74,80% do seu volume total.
Entre os reservatórios monitorados pelo IGARN, 22 mananciais estão com 100% da capacidade e vertendo (sangrando): Campo Grande, em São Paulo do Potengi; Rodeador, em Umarizal; Marcelino Vieira, em Marcelino Vieira; Lagoa de Boqueirão, em Touros; Lagoa de Extremoz, em Extremoz; Apanha Peixe, em Caraúbas; Gangorra, em Rafael Fernandes; Riacho da Cruz II, em Riacho da Cruz; Flechas, em José da Penha; Passagem, em Rodolfo Fernandes; Beldroega, em Paraú; Encanto, em Encanto; Corredor, em Antônio Martins; Lagoa de Pium, em Nísia Floresta; Riachão, em Rodolfo Fernandes; Currais, em Itaú; Arapuá, em José da Penha; Tesoura, em Francisco Dantas; Inspetoria, em Umarizal; Dinamarca, em Serra Negra do Norte; Sossego, em Rodolfo Fernandes; e Lagoa do Jiqui, em Parnamirim.
O relatório também aponta 10 reservatórios em situação de alerta, com volumes inferiores a 10% da capacidade total: Itans, em Caicó, com 0,72%; Passagem das Traíras, em São José do Seridó, com 0,14%; Esguicho, em Ouro Branco, com 8,05%; Dourado, em Currais Novos, com 4,23%; Jesus Maria José, em Tenente Ananias, com 1,55%; Zangarelhas, em Jardim do Seridó, com 5,65%; Alecrim, em Santana do Matos, com 4,09%; 25 de Março, em Pau dos Ferros, com 9,36%; Totoró, em Currais Novos, com 2,64%; e Mundo Novo, em Caicó, com 2,65% da capacidade.
O monitoramento realizado pelo IGARN acompanha diariamente a situação volumétrica dos reservatórios estratégicos do estado, subsidiando ações de gestão dos recursos hídricos e planejamento da segurança hídrica no Rio Grande do Norte.
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MEC confirma fim de cursos 100% EAD de licenciatura
22/05/2026
MEC confirma fim de cursos 100% EAD de licenciatura - Foto: Divulgação/MCTIC
Dados do Ministério mostram que 53,1% dos concluintes tiveram desempenho insuficiente em 2025
Dados divulgados pelo Ministério da Educação (MEC) nesta quarta-feira 20 mostram que 53,1% dos concluintes de cursos de licenciaturas na modalidade de educação a distância (EAD), em 2025, tiveram desempenho insuficiente no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas do ano passado. Entre todos os formandos, em 2025, 40% estudaram em cursos presenciais e 60%, nos cursos de EAD.
O levantamento aponta que os concluintes de cursos presenciais apresentaram desempenho significativamente superior ao observado na educação a distância. Segundo os dados oficiais, 73,9% deles foram avaliados como proficientes, ou seja, atingiram o nível considerado adequado de conhecimento ou habilidade em área.
Em coletiva na sede do MEC, em Brasília, o ministro da Educação, Leonardo Barchini, destacou que medidas regulatórias recentes adotadas pela pasta, entre elas, a de que todos os cursos de licenciatura EAD existentes serão extintos até maio de 2027.
“Aqueles alunos que estavam matriculados nesses cursos [100% EAD] não poderão migrar para outros cursos. Mas, todos esses cursos estão migrando para uma situação de semi-presencialidade ou presencialidade.”
O Conceito Enade é um indicador de qualidade do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que avalia os cursos de graduação com base no desempenho dos estudantes concluintes no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas. Ele é expresso em uma escala contínua e em faixas de 1 a 5, onde 5 é a nota máxima de excelência.
Os resultados mostram que, no total, foram avaliados 1.127 cursos EaD, 3.420 presenciais e outros 401 que tinham menos de dois alunos e, por isso, estes últimos não tiveram conceito Enade.
Entre os 4.547 cursos formação de professores efetivamente avaliados no Enade das Licenciaturas, 56,8% alcançaram desempenho de pelo menos 60% da prova, nos conceitos 3, 4 e 5, sendo que aproximadamente 31,9% estão classificados com as notas mais altas (4 e 5). Por outro lado, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), 1.730 cursos (35% dos 4.547 cursos) tiveram classificação 1 e 2. O rendimento corresponde a menos de 60% de estudantes proficientes.
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Gestão do "copia e cola": secretaria de Cultura de João Câmara é alvo de críticas após supostamente "copiar e colar" em edital cultural de Angicos.
22/05/2026
A gestão municipal de João Câmara voltou a ser alvo de críticas nas redes sociais após edital da Secretaria de Cultura teria sido elaborado com trechos supostamente copiados de um documento da cidade de Angicos.
A situação repercutiu rapidamente e levantou questionamentos sobre a condução da pasta cultural no município. Internautas apontaram semelhanças entre os textos e criticaram a falta de cuidado na elaboração de um documento oficial que deveria representar a identidade cultural e administrativa da cidade.
Para muitos moradores, o episódio expõe desorganização e falta de preparo técnico dentro da gestão. As críticas aumentaram principalmente porque o caso envolve um setor que deveria incentivar criatividade, valorização cultural e planejamento.
O episódio aumenta a pressão sobre a administração municipal, que já vinha sendo criticada por problemas em outras áreas. A população agora cobra mais transparência, profissionalismo e responsabilidade na elaboração de documentos públicos e na condução da gestão.
Matéria Equipe Netinho Faustino
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Milhares de fiéis celebram o Dia de Santa Rita de Cássia em visita à maior estátua católica do mundo
22/05/2026
Foto: Hugo Andrade
O dia de Santa Rita de Cássia celebrado nesta sexta-feira (22) leva milhares de fiéis ao santuário localizado em Santa Cruz, no interior do Rio Grande do Norte. No início da manhã ônibus com fiéis de várias cidades do RN e de outros estados já estavam no local.
O santuário em homenagem à Santa Rita de Cássia tem uma estátua com 56 metros de altura, inaugurada em 2010, considerada a maior estátua católica do mundo.
A programação do dia conta com a celebração de cinco missas e a tradicional procissão realizada às 16h30. Confira no final desta matéria a programação completa.
A dona de casa Maria do Socorro Barbosa veio de São Miguel do Gostoso agradecer por uma graça alcançada e pedir pela saúde da mãe.
“Vim agradecer por uma graça alcançada, em 2015 eu estive aqui pedindo pela intercessão de Santa Rita de Cássia pela cura de uma câncer do meu esposo e hoje ele está curado graças a Deus e a Santa Rita. E hoje nós estamos aqui pedindo a Santa Rita que ela interceda pela saúde da minha mãe. Essa graça eu sei que a gente vem agradecer no próximo ano porque nada é impossível pra Santa Rita”, disse.
Santa Rita de Cássia é conhecida como santa das causas impossíveis e morreu num dia 22 de maio, em 1457. A relação do município de Santa Cruz com ela foi aproximada desde a sua fundação da cidade, com a criação de uma capela em homenagem à santa em 1825. O Santuário impulsionou o turismo religioso e mudou a rotina na cidade, com a atração de devotos de várias partes do país.
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Uva pode tornar pele mais resistente à radiação solar
22/05/2026
Pesquisa indica que consumo diário da fruta aumenta a resistência à radiação ultravioleta e provoca alterações genéticas associadas à melhora da saúde cutânea
O consumo regular de uvas pode tornar a pele mais resistente aos efeitos da radiação ultravioleta (UV), segundo um estudo publicado na revista científica ACS Nutrition Science. De acordo com os pesquisadores, a ingestão da fruta foi associada a um aumento de 30% a 50% na proteção natural da pele contra os danos causados pela exposição ao sol.
O trabalho foi conduzido com voluntários que consumiram, durante duas semanas, o equivalente a três porções de uvas inteiras por dia. Os pesquisadores analisaram a expressão gênica da pele antes e depois desse período, tanto em condições normais quanto após a exposição a baixas doses de radiação UV.
Os resultados mostraram que cada participante apresentava um padrão próprio de expressão gênica, mas que esse perfil se modificou após o consumo das uvas e também depois da exposição à radiação ultravioleta. Quando os dois fatores foram combinados, as alterações observadas foram ainda mais específicas.
Em outras palavras, embora cada indivíduo tenha características genéticas distintas, o estudo demonstrou que a ingestão da fruta foi capaz de provocar mudanças mensuráveis no funcionamento dos genes relacionados à saúde da pele.
Um dos autores do estudo, John Pezzuto, afirma que os achados reforçam o potencial das uvas como alimento funcional.
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Governo do RN convoca mais 530 professores aprovados em concurso
22/05/2026
Nova convocação foi publicada no Diário Oficial do Estado - Foto: José Cruz/Agência Brasil
Nova nomeação eleva para 2.137 o total de profissionais convocados para a rede estadual de ensino
O Governo do Rio Grande do Norte anunciou nesta sexta-feira 22 a convocação de mais 530 professores aprovados no concurso público da educação estadual. A medida foi divulgada pela governadora Fátima Bezerra e pela secretária estadual da Educação, Socorro Batista, com publicação no Diário Oficial do Estado (DOE).
Com a nova chamada, o número total de docentes nomeados pelo Estado chega a 2.137 profissionais.
Os convocados irão ocupar cargos na Secretaria da Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC).
Segundo o governo estadual, a convocação integra ações voltadas à ampliação da estrutura da rede pública estadual de ensino e ao reforço do quadro efetivo de profissionais nas escolas potiguares.
O concurso da educação previa inicialmente 598 vagas para cargos de professor e especialista em educação. No entanto, o número de convocações foi ampliado ao longo do processo devido à demanda da rede estadual.
Os candidatos convocados deverão apresentar a documentação prevista no edital no prazo de até 30 dias a partir da publicação oficial.
Concurso teve ampliação de nomeações
O concurso público da educação estadual foi realizado para preenchimento de vagas efetivas na rede estadual de ensino.
Embora o edital inicial previsse 598 vagas, o Governo do Estado ampliou o quantitativo de nomeações durante o andamento do cervagastame.
As vagas contemplam cargos de professores e especialistas em educação.
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Mel potiguar conquista prêmio nacional
22/05/2026
Mel Beradeiro é feito em Alexandria - Foto: Cedida
O Rio Grande do Norte conquistou destaque nacional no setor de meliponicultura após um mel produzido por abelhas sem ferrão no município de Alexandria alcançar o segundo lugar no Concurso de Méis realizado durante o Congresso Brasileiro de Apicultura e Meliponicultura 2026, em Florianópolis.
O reconhecimento foi concedido ao meliponicultor Anael Antônio Nunes da Costa, cuja produção se destacou entre amostras de diversas regiões do País. O concurso avaliou critérios como autenticidade, pureza e características sensoriais dos produtos apresentados.
“A representatividade do prêmio me impulsiona mais ainda a manter a produção, apesar de ainda não ser um produto muito valorizado na minha região. O prêmio mostra o quanto podemos chegar longe, quando se tem dedicação e quando gosta do que se faz”, afirmou Anael.
O congresso, promovido pela Confederação Brasileira de Apicultura e Meliponicultura (Conbrapi), reuniu produtores, pesquisadores, técnicos e empresas do setor em uma programação voltada à bioeconomia, sustentabilidade e inovação tecnológica aplicada à cadeia produtiva do mel.
Além da premiação conquistada por Alexandria, o Rio Grande do Norte também recebeu Menção Honrosa Científica pelo estudo “Meliponicultura como eixo propulsor da arborização urbana no semiárido: a experiência do projeto Arboriza Caicó em Caicó-RN”, desenvolvido pelo meliponicultor Ycaro Kallyo Rangel Lopes, de Caicó.
O Estado também levou ao evento a cartilha em formato de cordel “Carta do Gargalheira”, produzida pelo meliponicultor Pedro George de Brito, do município de Acari, destacando elementos ligados à identidade cultural e ambiental do semiárido potiguar.
A edição de 2026 do Conbrapi contou com mais de 80 atividades técnicas, 22 minicursos e uma feira de negócios com mais de 70 expositores ligados aos segmentos de apicultura e meliponicultura.
Segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande do Norte (Sebrae/RN), o desempenho dos produtores potiguares reflete o avanço das ações de qualificação técnica e fortalecimento da cadeia produtiva do mel no Estado.
Anael Antônio Nunes da Costa participou de capacitações promovidas pelo Sebrae-RN voltadas à melhoria da qualidade dos produtos derivados da meliponicultura e ao acesso a novos mercados.
Para o congresso, o Sebrae-RN organizou uma comitiva formada por 50 produtores potiguares, entre apicultores e meliponicultores, com o objetivo de ampliar o acesso a capacitações, troca de experiências, tecnologias e oportunidades comerciais. O analista técnico do Sebrae-RN e gestor da área de mel no Estado, Nilson Dantas, afirmou que o reconhecimento reforça o potencial da produção potiguar no cenário nacional.
“Esse reconhecimento mostra que o Rio Grande do Norte possui produtores altamente qualificados e produtos de excelência. O Sebrae tem investido em capacitações, assistência técnica e acesso a mercados para fortalecer a apicultura e a meliponicultura potiguar. Ver um produtor do nosso estado conquistar destaque nacional comprova que estamos no caminho certo”, afirmou.
Realizado a cada dois anos em diferentes estados brasileiros, o Congresso Brasileiro de Apicultura e Meliponicultura é considerado uma das principais vitrines do setor no país, reunindo debates sobre inovação, sustentabilidade, manejo, comercialização e fortalecimento da cadeia apícola e meliponícola brasileira.
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SUS: lei garante atendimento a crianças e adolescentes em saúde mental
22/05/2026
Oferta de ações de prevenção e tratamento de agravos à saúde mental voltadas ao público infantojuvenil - Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Nova norma inclui no ECA acesso integral e gratuito
Crianças e adolescentes passam a ter garantido, por lei, o acesso a programas de saúde mental no Sistema Único de Saúde (SUS). A medida está prevista na Lei nº 15.413, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).SUS: lei garante atendimento a crianças e adolescentes em saúde mental - Agora RNSUS: lei garante atendimento a crianças e adolescentes em saúde mental - Agora RN
A nova legislação, publicada no Diário Oficial da União, inclui no ECA dispositivo específico que assegura a oferta de ações de prevenção e tratamento de agravos à saúde mental voltadas ao público infantojuvenil.
O atendimento deverá abranger desde a atenção psicossocial básica e especializada até serviços de urgência, emergência e internação hospitalar.
O texto também determina que os profissionais envolvidos recebam formação específica e contínua, com foco na identificação de sinais de risco e no acompanhamento adequado dos pacientes.
Outro ponto da lei é a garantia de acesso gratuito ou subsidiado a recursos terapêuticos para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade que estejam em tratamento. O atendimento deverá seguir linhas de cuidado adaptadas às necessidades específicas desse público.
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China libera retomada das exportações de carne bovina de três frigoríficos brasileiros
22/05/2026
China voltou a autorizar exportações de três frigoríficos brasileiros de carne bovina após mais de um ano de suspensão Foto; FreePik
Unidades estavam suspensas desde março de 2025; governo brasileiro também pediu habilitação de novos frigoríficos para vender ao mercado chinês
A China autorizou nesta quarta-feira 20 a retomada das exportações de carne bovina de três frigoríficos brasileiros que estavam suspensos desde março de 2025. A informação foi divulgada pela Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes após reunião entre autoridades brasileiras e chinesas em Pequim.
Entre as plantas liberadas está a unidade de Mozarlândia (GO) da JBS, considerada a maior processadora de carne do mundo. Também voltaram a ser autorizadas uma unidade da Frisa, em Nanuque (MG), e uma planta da Bon-Marte, em Presidente Prudente (SP).
Em comunicado, a Abiec afirmou que a decisão representa uma conquista importante para o setor e reforça a confiança do governo chinês no sistema sanitário brasileiro e na qualidade da carne produzida no país.
O Brasil é atualmente o maior exportador mundial de carne bovina, tendo a China como principal mercado consumidor. O ministro da Agricultura, André de Paula, está em viagem oficial ao país asiático.
As suspensões haviam sido determinadas pela Administração-Geral de Aduanas da China (GACC), que alegou “não conformidade” em relação aos requisitos chineses para registro de estabelecimentos estrangeiros. Na ocasião, o órgão não detalhou quais critérios estariam fora dos padrões exigidos.
Além da retomada das exportações, o Ministério da Agricultura solicitou ao governo chinês a habilitação de 33 novos frigoríficos brasileiros para exportar ao país. Segundo o secretário de Comércio e Relações Internacionais da pasta, Luis Rua, o pedido envolve 20 unidades de carne bovina, 11 de aves e duas de suínos.
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Turismo monta pauta de reivindicações para os candidatos ao Governo do RN
22/05/2026
Turismo monta pauta de reivindicações para os candidatos ao Governo do RN - Foto: José Aldenir
Trabalho está sendo conduzido pela Câmara Empresarial do Turismo da Fecomércio RN
A Fecomércio RN iniciou a elaboração de um documento com propostas estratégicas para o turismo do Rio Grande do Norte que será entregue aos candidatos ao Governo do Estado nas eleições de 2026. A iniciativa integra o programa Vai Turismo – Rumo ao Futuro, articulado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, e busca consolidar diretrizes para o desenvolvimento da atividade entre 2027 e 2030.
O trabalho está sendo conduzido pela Câmara Empresarial do Turismo (CET) da Fecomércio RN e reúne representantes do trade turístico, entidades empresariais e instituições ligadas ao setor produtivo potiguar.
A primeira etapa da mobilização ocorreu em encontro realizado nesta quarta-feira 20, e teve como foco a revisão de propostas elaboradas no ciclo anterior, avaliação de avanços já implementados e identificação de novas demandas consideradas prioritárias para ampliar a competitividade do turismo estadual.
Segundo o diretor-executivo da Fecomércio RN, Laumir Barrêto, a proposta é estruturar uma agenda permanente para o setor.
“A nossa proposta é consolidar um documento local com medidas capazes de fortalecer a competitividade do Estado como destino turístico”, afirmou.
O coordenador da Câmara Empresarial do Turismo da entidade, George Costa, afirmou que o turismo depende de planejamento de longo prazo e integração entre iniciativa privada e poder público.
“Essa construção conjunta das propostas permite alinhar o setor às demandas reais da atividade e ampliar a consistência das discussões em torno do desenvolvimento do turismo no RN”, disse.
A iniciativa ocorre em meio ao avanço recente da atividade turística no Estado. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que o Rio Grande do Norte registrou crescimento do turismo acima da média nacional nos primeiros meses de 2026, impulsionado pela expansão da malha aérea internacional, aumento do fluxo de visitantes e fortalecimento de eventos e destinos turísticos.
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João Câmara: milhões em festas, abandono nas ruas
22/05/2026
Enquanto milhões de reais são destinados à realização de festas e eventos em João Câmara, moradores da rua 29 de Outubro denunciam o abandono da rua. Ruas tomadas pelo mato, acúmulo de lixo e falta de limpeza urbana têm gerado revolta entre a população.
Em várias localidades, o cenário é de descaso: calçadas encobertas pela vegetação, entulhos espalhados e lixo acumulado em vias públicas. Além do aspecto de abandono, os moradores reclamam do aumento de insetos, mau cheiro e riscos à saúde pública.
A crítica da população é direcionada à prioridade da gestão municipal. Segundo os relatos, enquanto há investimento elevado em programação festiva, serviços básicos como limpeza e manutenção urbana seguem sem solução.
“Não somos contra festa, mas a cidade precisa funcionar. O povo quer ruas limpas, saúde e respeito”, afirmou um morador indignado.
A situação reacende o debate sobre o equilíbrio entre gastos com entretenimento e investimentos em infraestrutura e serviços essenciais para a população.
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Brasil propõe regra global contra alimentos ultraprocessados
22/05/2026
Foto: Helena Pontes / IBGE
Governo defende restrições à publicidade e promoção de produtos voltados a crianças e adolescentes
O governo brasileiro apresentou à Organização Mundial da Saúde (OMS) uma proposta para ampliar a regulamentação global sobre alimentos ultraprocessados. A iniciativa prevê que os países reforcem medidas de controle sobre venda, publicidade e promoção desses produtos, especialmente em ações voltadas a crianças e adolescentes.
A proposta foi articulada pelo Ministério da Saúde e já conta com apoio de países como França, México e Uruguai. O texto poderá ser submetido à votação durante a próxima Assembleia-Geral da OMS, prevista para 2027. Para ser aprovado, precisará do apoio da maioria simples dos países integrantes da organização.
Entre os pontos defendidos pelo Brasil estão a adoção de critérios claros para classificação de alimentos ultraprocessados, além de restrições à publicidade, promoção comercial e patrocínio desses produtos em locais frequentados por crianças e adolescentes, como escolas, unidades de saúde, eventos culturais e atividades esportivas.
O documento também propõe regulamentação das práticas de marketing digital associadas ao setor alimentício. A intenção é limitar publicidade direcionada, campanhas com influenciadores, uso de personagens infantis, brindes promocionais, jogos eletrônicos, jingles e outras estratégias consideradas atrativas para o público infantojuvenil.
Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o Brasil pretende ampliar o debate internacional sobre os impactos do consumo excessivo de ultraprocessados e buscar apoio de outros países para aprovação da medida.
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RN quita menos da metade dos R$ 796 milhões honrados pela União em 10 anos
22/05/2026
O Rio Grande do Norte soma R$ 796,50 milhões em débitos pagos pela União entre 2016 e abril de 2026, de acordo com dados do Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em operações de crédito e Recuperação de Contragarantias (RMGH), do Tesouro Nacional. O pagamento é feito quando o ente (estado ou município) deixa de honrar a parcela de uma operação de crédito sob garantia. Entretanto, os entes precisam quitar o valor desembolsado pelo Tesouro por meio de contragarantias. Dados do RMGH mostram que menos da metade do volume total honrado no período (49,56%) foi quitado pelo RN junto à União.
Dos R$ 796,50 milhões pagos por débitos do RN, apenas R$ 394,78 milhões foram recuperados pela União. O relatório mostra ainda que entre 2016 e o 1º quadrimestre deste ano o RN foi o 4º estado do Nordeste com o maior volume de dívidas honradas pelo Tesouro, atrás do PI (R$ 875,5 mi), PE (R$ 1,4 bi) e MA (R$ 1,5 bI). O RJ é o campeão no País em dívidas honradas em 10 anos: R$ 45,9 bi. Considerando o período de 2016 até o mês passado, a União pagou R$ 87,8 bi em garantias de entes estaduais e municipais.
Quanto ao RN, entre 2016 e 2021, foram R$ 444,67 milhões em garantias pagas pelo Tesouro, o maior montante registrado no período. Em 2022, foram honrados R$ 35,11 milhões. Nos dois anos seguintes, não houve dívidas pagas pela União, mas no ano passado o volume honrado foi de R$ 226,19 milhões. Neste ano, até o mês passado, o montante honrado é de R$ 90,54 milhões.
Em nota, a Secretaria de Fazenda do RN (Sefaz) explicou que o passivo histórico acumulado possui como natureza operações de crédito garantidas pela União contraídas em exercícios anteriores. “O acionamento reiterado da União ocorreu por contingências estruturais, onde frustrações de receitas impuseram ao Estado a necessidade de preservar o fluxo de caixa, dado que a implementação da contragarantia pela União afetaria, de modo significativo, a sustentabilidade dos serviços públicos e o cumprimento das mais elementares obrigações constitucionais”, mencionou a pasta.
Segundo a Sefaz, o RN aderiu ao refinanciamento destas obrigações em 2022, tendo como base legal autorizativa a Lei Complementar n.º 178/2021, que autoriza refinanciar os valores em até 360 meses (30 anos). De acordo com a pasta, a previsão de pagamento dos R$ 401,72 milhões de garantias do Estado junto à União está dentro deste prazo.
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SUS adota novo exame para rastrear câncer colorretal na população
22/05/2026
Teste Imunoquímico Fecal (FIT, na sigla em inglês) passa a ser o exame de referência para homens e mulheres assintomáticos entre 50 e 75 anos de idade - Foto: Câmara Municipal de Afonso Claudio/Divulgação
O Ministério da Saúde anunciou nesta quinta-feira 21 a incorporação de um novo protocolo nacional para rastreamento do câncer colorretal no Sistema Único de Saúde (SUS). O Teste Imunoquímico Fecal (FIT, na sigla em inglês) passa a ser o exame de referência para homens e mulheres assintomáticos entre 50 e 75 anos de idade. Segundo a pasta, o teste apresenta sensibilidade entre 85% e 92% para identificar possíveis alterações.SUS adota novo exame para rastrear câncer colorretal na população - Agora RNSUS adota novo exame para rastrear câncer colorretal na população - Agora RN
A estratégia pode ampliar o acesso de mais de 40 milhões de brasileiros à prevenção e à detecção precoce da doença, segundo o ministério.
Esse tipo de câncer é o segundo mais frequente no Brasil, excluindo os tumores de pele não melanoma. A estimativa do Instituto Nacional do Câncer (Inca) para cada ano do triênio 2026-2028 é de 53,8 mil novos casos.
Um estudo recente estimou um aumento de quase três vezes nas mortes por esse tipo de câncer até 2030. Uma das razões que explicam a grande mortalidade da doença é o fato de a maioria dos pacientes só descobrir o câncer em estágios avançados, justamente o que o rastreamento organizado quer impedir.
O FIT é um exame de fezes que detecta pequenas quantidades de sangue oculto, invisíveis a olho nu, que podem ser sinal de pólipos, lesões pré-cancerígenas ou câncer no intestino. Diferentemente dos exames antigos de sangue oculto nas fezes, o FIT utiliza anticorpos específicos para identificar sangue humano, o que aumenta a precisão do teste.
O paciente recebe um kit para coleta em casa. Depois, o material é enviado para análise laboratorial. Caso o resultado detecte sangue oculto, o paciente será encaminhado para exames complementares. A colonoscopia é considerada o padrão-ouro para avaliação do intestino porque permite visualizar diretamente o cólon e o reto, além de retirar pólipos durante o procedimento, evitando que algumas lesões evoluam para câncer.
O exame FIT não exige preparo intestinal, não precisa de dieta restritiva antes da coleta, pode ser feito com apenas uma amostra, é menos invasivo e tem maior adesão da população.
A diretriz com as orientações para essa nova testagem foi elaborada por especialistas e recebeu parecer favorável da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), em março deste ano.
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STJ nega pedido de urgência e mantém investigação da PF na Operação Mederi em São Miguel
22/05/2026
O ministro Joel Ilan Paciornik, do STJ, negou o pedido de urgência apresentado pelo prefeito de São Miguel, Leandro Michel do Rego Lima, e por seu irmão, Lincoln Micaele Rêgo Lima.
A defesa tentava anular as buscas da Operação Mederi e manter o material recolhido lacrado, conforme informações do Blog do Dina.
Com a decisão judicial, a Polícia Federal continua autorizada a analisar todos os documentos e mídias apreendidos.
Os relatórios da corporação apontam Lincoln como o principal articulador do direcionamento de licitações e acusam o prefeito médico de participação direta em reuniões sobre vantagens indevidas.
Diálogos Gravados
A investigação aponta que o esquema na saúde municipal envolvia o aumento artificial de quantitativos em pregões eletrônicos.
Escutas ambientais capturaram os operadores discutindo os repasses financeiros e alegando que os ganhos extras serviam para manter o padrão de vida dos envolvidos.
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CUSTO BRASIL: Marcas como Nike e Adidas transferem operações para o Paraguai em busca de impostos menores
22/05/2026
Foto: Reprodução
Grandes marcas globais do setor de calçados e vestuário, como Adidas, Nike e Fila, expandiram de forma significativa suas operações fabris em território paraguaio.
O movimento estratégico de descentralização industrial ocorre por intermédio do Grupo Dass, responsável pelas confecções na América do Sul.
O principal atrativo para a transferência de linhas de produção é o conjunto de incentivos operacionais oferecido pelo governo paraguaio, com destaque para a chamada Lei de Maquila.
A legislação local estabelece regimes de tributação reduzida e desburocratização aduaneira para empresas focadas na exportação.
Relatórios de comércio internacional apontam que o Paraguai consolidou-se como um polo de montagem e manufatura no continente.
Fabricantes utilizam as vantagens fiscais do país vizinho para produzir insumos com custos reduzidos e, posteriormente, reinserir os produtos acabados no mercado consumidor brasileiro.
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Consumo de café sobe 2,44% no primeiro quadrimestre deste ano
21/05/2026
Consumo de café sobe 2,44% no primeiro quadrimestre deste ano - Foto: José Aldenir
Com a desaceleração dos preços do café nos supermercados, o consumo da bebida voltou a crescer no Brasil. Nos primeiros quatro meses deste ano foi registrada uma alta de 2,44% no consumo de café na comparação com o mesmo período do ano passado, alcançando 4,9 milhões de sacas de 60 quilos. Consumo de café sobe 2,44% no primeiro quadrimestre deste ano - Agora RNConsumo de café sobe 2,44% no primeiro quadrimestre deste ano - Agora RN
Segundo a Associação Brasileira da Indústria de Café (Abic), a recuperação no consumo teve início principalmente em março, quando o crescimento chegou a 10,25% em relação a março de 2025. Em abril, o consumo continuou em alta, mas em um ritmo um pouco menor, em torno de 3,66%.
“O ano de 2025 foi bastante resiliente com a cafeicultura em geral e culminou com queda no consumo. Começamos o ano de 2026 ainda não recuperando totalmente, mas em março começamos a mostrar um crescimento maior”, explicou o diretor executivo da Abic, Celírio Inácio.
No ano passado, devido à alta nos preços, o consumo de café caiu 2,31% entre novembro de 2024 e outubro de 2025 na comparação com o período anterior.
Depois de um pico de preços entre o final de 2024 e o início de 2025, o ano de 2026 começou com uma maior oferta da matéria-prima, o que fez os preços do produto baixarem.
No caso do café tradicional, a queda foi de 15,51% em abril deste ano na comparação com o mesmo mês do ano passado, com o quilo custando em torno de R$ 55,34.
Das oito categorias que são monitoradas pela Abic, apenas três registraram alta nos preços ao consumidor:
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TCE vê falhas em toda gestão Álvaro
21/05/2026
Ex-prefeito de Natal Álvaro Dias (PL) é pré-candidato ao Governo do Estado - Foto: José Aldenir
Ex-prefeito de Natal, que administrou a cidade entre 2018 e 2024, pode ficar inelegível em razão de irregularidades em balanços anuais
O corpo técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) recomendou a desaprovação das contas da Prefeitura do Natal em todos os anos da gestão do ex-prefeito Álvaro Dias (PL). Em todos os processos já analisados, os pareceres apontam irregularidades fiscais, contábeis e orçamentárias consideradas graves pelos órgãos de controle.
As recomendações abrangem as contas referentes aos exercícios de 2018, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024. Nos casos de 2018 a 2023, o Ministério Público de Contas (MPjTCE) também já opinou pela desaprovação, seguindo entendimento dos técnicos do tribunal. O processo de 2024, último ano da gestão de Álvaro, aguarda análise pelo MPjTCE.
Depois do parecer dos técnicos do tribunal e do MPjTCE, os processos ainda serão apreciados pelos conselheiros da Corte de Contas. Depois disso, seguem para julgamento político na Câmara Municipal de Natal, responsável pela palavra final sobre aprovação ou rejeição das contas do chefe do Executivo. A desaprovação das contas na Câmara pode resultar na inelegibilidade do ex-prefeito.
Até então vice-prefeito, Álvaro assumiu a Prefeitura do Natal como titular em abril de 2018, após a renúncia do então prefeito Carlos Eduardo Alves, que deixou o cargo para disputar o Governo do Estado. Reeleito em 2020 ainda no primeiro turno, Álvaro permaneceu na administração municipal até o fim de 2024 — sendo sucedido pelo atual prefeito Paulinho Freire (União). Atualmente, é pré-candidato ao Governo do Rio Grande do Norte pelo PL.
As análises feitas pelos técnicos do TCE e pelos procuradores do Ministério Público de Contas repetem, ao longo dos anos, uma série de problemas considerados recorrentes na gestão fiscal e orçamentária do município.
Entre os pontos mais citados, estão atrasos no envio das prestações de contas e dos instrumentos de planejamento, inconsistências nas demonstrações contábeis, abertura de créditos suplementares acima dos limites autorizados, utilização de fontes de recursos consideradas inexistentes ou insuficientes e déficits orçamentários que, segundo os pareceres, evidenciaram desequilíbrio das contas públicas.
Os pareceres relativos aos exercícios de 2018, 2019, 2020 e 2021 trazem um conjunto bastante semelhante de irregularidades. Entre elas, aparecem reiteradamente inconsistências nas informações contábeis, descumprimento dos prazos para envio do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), além da abertura de créditos suplementares acima do limite autorizado e déficit orçamentário acompanhado de desequilíbrio fiscal. Também se repetem apontamentos sobre repasses à Câmara Municipal acima do limite previsto na Constituição Federal.
Principais irregularidades
No exercício de 2018, entre outros pontos, os pareceres apontam déficit orçamentário de R$ 172,9 milhões, déficit financeiro de R$ 488,3 milhões e descompasso entre previsão e realização de receitas. Além disso, nos casos do IPTU, do ITBI e do ISS, a arrecadação ficou R$ 60 milhões acima do que estava previsto. “O ente municipal não estimou as receitas de maneira completamente eficiente. Essa falha na execução fiscal pode gerar diversos impactos negativos à sociedade”, afirma o MP, em seu parecer.
Nas contas de 2019, os pareceres apontam que a Lei Orçamentária autorizava créditos suplementares até 10% da despesa fixada, o que equivalia a R$ 289,7 milhões, mas a Prefeitura abriu R$ 386,5 milhões em créditos adicionais suplementares. A extrapolação calculada foi de R$ 96,7 milhões. No repasse à Câmara Municipal, o parecer apontou que o limite constitucional era de 4,5%, mas o percentual efetivamente repassado e empenhado foi de 5,18%.
Entre os principais problemas identificados nas contas de 2020, por sua vez, está um déficit orçamentário de R$ 120,29 milhões, considerado como desequilíbrio entre a receita arrecadada e a despesa executada. O parecer menciona ainda fontes de recursos com saldo negativo.
O exercício de 2021 apresentou um dos maiores déficits registrados nos pareceres analisados. O resultado financeiro identificado no exercício foi deficitário em R$ 187,8 milhões. Além disso, a gestão extrapolou o limite para abertura de créditos suplementares em quase R$ 278 milhões: o limite era R$ 158 milhões, mas foram abertos créditos de R$ 435,8 milhões.
As análises de 2022 e 2023 mantiveram boa parte dos apontamentos dos anos anteriores, mas passaram a incorporar novas observações relacionadas à arrecadação municipal e à utilização de fontes de recursos. Em 2022, por exemplo, o TCE apontou não arrecadação de impostos de competência municipal, além de abertura de crédito suplementar lastreado em fonte de recurso considerada inexistente. Também foram registradas inconsistências patrimoniais e orçamentárias.
Ainda em 2022, o corpo técnico do TCE identificou abertura de crédito suplementar acima do autorizado. O limite era de 10%, correspondente a R$ 371 milhões, mas o montante aberto chegou a R$ 595,3 milhões, extrapolando o limite em mais de R$ 200 milhões. A defesa alegou que a LOA trazia exceções, mas a área técnica entendeu que essas exceções, sem valor ou percentual definido, poderiam caracterizar abertura ilimitada de créditos, vedada pela Constituição.
Parte dos apontamentos iniciais relativos a 2024 foi afastada após análise da defesa apresentada pela gestão municipal. O corpo técnico reconheceu, por exemplo, que a abertura de créditos suplementares passou a observar o limite legal após alteração aprovada pela Câmara Municipal. A Lei nº 7.651/2024 ampliou de 10% para 40% o limite de suplementação autorizado. Segundo a análise técnica, o percentual efetivamente utilizado pela Prefeitura foi de 26%, abaixo do novo teto legal.
Outros achados relevantes permaneceram, contudo. A Prefeitura estabeleceu meta de resultado primário superavitário de R$ 263,6 milhões, mas encerrou o exercício com resultado deficitário de R$ 149,8 milhões. O corpo técnico do TCE também apontou insuficiência de caixa para obrigações contraídas no último ano do mandato, por ausência de detalhamento das despesas por fonte de recurso e das datas de assunção das obrigações.
Nas inconsistências contábeis, foram registradas divergências de R$ 20,3 bilhões entre receitas orçamentárias no Balanço Orçamentário e no Balanço Financeiro, de R$ 629,4 milhões entre despesas orçamentárias, de R$ 744,1 mil em restos a pagar processados, de R$ 1,56 milhão em restos a pagar não processados e de R$ 7,39 milhões entre o passivo financeiro do Balanço Patrimonial e a Dívida Flutuante.
E agora?
Os pareceres do Ministério Público de Contas e os relatórios técnicos do TCE não têm efeito automático de rejeição das contas, mas funcionam como subsídio para a análise dos conselheiros da Corte e, posteriormente, dos vereadores da Câmara Municipal.
Ao longo dos processos, as defesas apresentadas por Álvaro Dias alegaram, em diferentes exercícios, dificuldades operacionais no envio de documentos ao TCE, limitações de sistemas informatizados, ausência de dolo e saneamento posterior das falhas apontadas. Em alguns casos, a gestão sustentou que determinados problemas eram meramente formais e não teriam causado prejuízo ao controle externo.
Mesmo assim, os órgãos técnicos e o Ministério Público de Contas entenderam que as justificativas não foram suficientes para afastar a maior parte das irregularidades identificadas.
ANO A ANO: OS PROCESSOS E OS PRINCIPAIS ACHADOS
2018 — Processo nº 3911/2022
Relatora: Ana Paula Gomes
Principais achados: déficit orçamentário de R$ 172,9 milhões; atraso e ausência de documentos obrigatórios; abertura de créditos suplementares acima do limite legal; uso de fontes de recursos sem lastro suficiente; falhas na previsão de receitas tributárias; e repasse acima do limite constitucional à Câmara Municipal.
Parecer do MP emitido em 4 de maio de 2026
2019 — Processo nº 753/2023
Relator: George Soares
Principais achados: abertura de R$ 386,5 milhões em créditos suplementares, superando em R$ 96,7 milhões o limite autorizado; créditos de R$ 1,74 milhão sem suporte financeiro; descumprimento de metas fiscais; déficit orçamentário; e repasse de 5,18% da receita à Câmara, acima do teto constitucional de 4,5%.
Parecer do MP emitido em 21 de janeiro de 2026
2020 — Processo nº 633/2023
Relator: George Soares
Principais achados: déficit orçamentário de R$ 120,29 milhões; fontes de recursos com saldo negativo; inconsistências contábeis em balanços financeiros e patrimoniais; atraso no envio de documentos obrigatórios; falhas nos instrumentos de planejamento; e repasse acima do limite constitucional ao Legislativo.
Parecer do MP emitido em 13 de fevereiro de 2026
2021 — Processo nº 634/2023
Relator: George Soares
Principais achados: déficit financeiro de R$ 187,8 milhões; abertura de R$ 435,8 milhões em créditos suplementares, quase R$ 278 milhões acima do limite autorizado; inconsistências contábeis; divergências em restos a pagar e dívida fundada; e problemas em demonstrativos fiscais.
Parecer do MP emitido em 12 de fevereiro de 2026
2022 — Processo nº 1837/2025
Relator: Marco Antônio Montenegro
Principais achados: abertura de R$ 595,3 milhões em créditos suplementares, acima do limite de R$ 371 milhões autorizado pela LOA; não arrecadação de impostos municipais previstos; créditos suplementares com fontes consideradas inexistentes; inconsistências patrimoniais; e déficit orçamentário considerado elevado pelos técnicos.
Parecer do MP emitido em 20 de março de 2026
2023 — Processo nº 1836/2025
Relator: Marco Antônio Montenegro
Principais achados: abertura de créditos suplementares acima do permitido; fontes de recursos insuficientes ou inexistentes; déficit orçamentário; inconsistências patrimoniais; atraso no envio de documentos e instrumentos de planejamento; e repasse acima do limite constitucional à Câmara Municipal.
Parecer do MP emitido em 13 de fevereiro de 2026
2024 — Processo nº 2037/2025
Relator: Marco Antônio Montenegro
Principais achados: meta de superávit primário de R$ 263,6 milhões encerrada com déficit de R$ 149,8 milhões; atraso de 103 dias no envio da LDO e de 44 dias na remessa da LOA; insuficiência de caixa no último ano de mandato; divergência de R$ 20,3 bilhões entre receitas do Balanço Orçamentário e do Financeiro; diferença de R$ 629,4 milhões entre despesas orçamentárias; e inconsistências em restos a pagar e passivo financeiro.
Parecer do Corpo Técnico do TCE em 7 de abril de 2024
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Estilo de vida pesa mais que genética no diabetes
21/05/2026
Pesquisa com 332 mil pessoas indica que mais da metade dos casos da doença poderia ser evitada com mudanças no estilo de vida - Foto: Freepik
Pesquisa com 332 mil pessoas indica que mais da metade dos casos da doença poderia ser evitada com mudanças no estilo de vida
Um estudo conduzido por pesquisadores da Universidade de Massachusetts Amherst, nos Estados Unidos, apontou que hábitos de vida saudáveis podem diminuir de forma expressiva o risco de desenvolvimento do Diabetes Tipo 2, inclusive entre pessoas com maior predisposição genética para a doença. A pesquisa também concluiu que mais da metade dos casos poderia ser evitada com mudanças no estilo de vida.
O levantamento foi publicado na revista científica Diabetes e analisou informações de aproximadamente 332 mil adultos do Reino Unido. Os pesquisadores avaliaram a relação entre risco genético e fatores ligados ao cotidiano, como índice de massa corporal (IMC), prática de atividade física, alimentação e tabagismo.
Durante o acompanhamento, realizado ao longo de 14 anos, cerca de 4% dos participantes desenvolveram diabetes tipo 2. Segundo os autores, tanto a predisposição genética quanto os hábitos de vida influenciam o surgimento da doença, mas o estilo de vida apresentou impacto mais forte na redução dos riscos.
Para calcular a predisposição genética, os pesquisadores utilizaram 78 variantes genéticas associadas ao diabetes tipo 2. A partir disso, compararam os dados genéticos com os comportamentos relacionados à saúde dos participantes.
De acordo com a pesquisa, pessoas que mantinham hábitos menos saudáveis apresentaram uma probabilidade quase sete vezes maior de desenvolver diabetes em comparação com indivíduos que seguiam rotinas consideradas saudáveis. Entre aqueles com alto risco genético, o aumento da probabilidade foi de 2,6 vezes em relação às pessoas com menor predisposição hereditária.
A professora associada de epidemiologia da Universidade de Massachusetts Amherst, Cassandra Spracklen, autora sênior do estudo, afirmou que o histórico familiar não determina, necessariamente, o desenvolvimento da doença.
“Mesmo que você tenha um forte histórico familiar ou alto risco genético, não é uma conclusão inevitável que você desenvolverá diabetes tipo 2. Escolhas de estilo de vida mais saudáveis reduzirão seu risco — mesmo que você não tenha sido tão afortunado na loteria genética”, explicou.
O principal autor do estudo, Chih Joshi Zhao, doutorando em epidemiologia na universidade norte-americana, afirmou que os resultados indicam a possibilidade de reduzir significativamente o risco da doença por meio de mudanças comportamentais.
“De forma encorajadora, isso significa que os indivíduos podem reduzir significativamente seu risco por meio de comportamentos mais saudáveis, independentemente de sua predisposição genética”, declarou.
Os pesquisadores classificaram o estilo de vida dos participantes com base em quatro fatores definidos a partir de diretrizes da American Heart Association: tabagismo, índice de massa corporal, prática de atividade física e alimentação.
Segundo a análise, pessoas que apresentavam pelo menos três desses fatores em níveis considerados saudáveis foram classificadas como integrantes do grupo de estilo de vida saudável.
Entre os fatores avaliados, o índice de massa corporal apareceu como o elemento com associação mais forte ao risco de diabetes tipo 2. Em seguida, vieram tabagismo e atividade física. A alimentação também apresentou influência, embora com menor efeito independente na análise.
Os autores estimam que mais de 55% dos novos casos da doença poderiam ser teoricamente evitados caso pessoas com hábitos menos saudáveis passassem a adotar práticas mais equilibradas.
Os resultados foram semelhantes entre homens e mulheres e permaneceram consistentes ao longo das diferentes décadas analisadas no estudo. A pesquisa também incluiu participantes de diferentes grupos ancestrais, o que, segundo os pesquisadores, amplia a aplicabilidade das conclusões para diferentes populações.
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TSE cassa candidaturas por uso de igreja em promoção política
21/05/2026
TSE mantém cassação de prefeita, vice e vereador por uso de igreja em campanha eleitoral - Foto: Agência Brasil
Justiça apontou propaganda política durante culto religioso e favorecimento econômico à instituição ligada aos candidatos
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter a cassação dos registros de candidatura da prefeita de Votorantim (SP), Fabíola Alves da Silva (PSDB), do vice-prefeito Cesar Silva (PSDB) e do vereador Pastor Lilo (MDB) por considerar que houve uso de uma igreja para promoção eleitoral, configurando abuso de poder político e econômico. A condenação havia sido aplicada anteriormente pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).
Segundo o processo, um culto realizado na Igreja do Evangelho Quadrangular de Votorantim foi utilizado como espaço de propaganda política em favor dos candidatos. Embora a Justiça Eleitoral ressalte que não existe previsão específica para “abuso de poder religioso”, o entendimento foi de que a prática se enquadra juridicamente como abuso de poder político.
A decisão utilizou como prova um vídeo da celebração religiosa, no qual o pastor responsável pelo culto apresenta Pastor Lilo como pré-candidato à reeleição e manifesta apoio político durante o evento.
“Então nós temos aqui alguém que com certeza nós escolhemos para representar a nossa igreja mais uma vez. Está aqui conosco o pastor Lilo, que já é vereador nessa cidade, mas que também é pré-candidato à reeleição para vereador. E a igreja quadrangular aqui de Votorantim, nós estamos fechados com o pastor Lilo”, afirmou o pastor Daniel durante a celebração.
Além disso, os políticos também foram responsabilizados por abuso de poder econômico. A Justiça apontou irregularidade no aumento do valor do aluguel de um imóvel pertencente à igreja e alugado pela prefeitura. Para o tribunal, houve favorecimento da instituição religiosa por meio de ações da administração municipal comandada por Fabíola Alves.
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