PUNHALADA NA EDUCAÇÃO: Buraco de R$ 700 milhões trava impressão de livros e MEC deve deixar alunos sem material didático no início de 2027
12/11/2026
O Ministério da Educação enfrenta um buraco de R$ 700 milhões no orçamento que ameaça repetir o vexame do ano passado e atrasar a entrega dos livros didáticos do ensino fundamental para o início do ano letivo de 2027. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ainda não assinou os contratos com as editoras para a produção dos 96,5 milhões de exemplares previstos no edital, avaliado em R$ 1,5 bilhão. Sem o aval financeiro e a liberação da verba suplementar, as gráficas não iniciam a impressão, comprometendo toda a cadeia logística de embalagem e distribuição feita pelos Correios para as escolas públicas do país.
Diante da falta de recursos em caixa, o MEC comunicou às entidades do setor que pretende fatiar a compra em duas etapas, priorizando em um primeiro lote apenas as disciplinas de português, matemática, história, geografia e ciências. Materiais de inglês, espanhol e educação digital ficaram empurrados para um segundo momento, sem qualquer data definida para aquisição, repetindo a improvisação registrada em 2025, quando várias redes de ensino só receberam os livros no segundo semestre. Embora a pasta garanta em nota que nenhum estudante será prejudicado, editoras e autores alertam que a falta de previsibilidade orçamentária transforma um programa essencial da educação básica em refém do improviso fiscal do governo.
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Jandaíra conquista Selo Diamante com 99,2% e se destaca como referência em transparência pública no RN
12/11/2026
O município de Jandaíra, na região do Mato Grande, tem motivos para comemorar. A Prefeitura conquistou o Selo Diamante 2026, a mais alta classificação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), alcançando a expressiva marca de 99,2% de transparência.
De acordo com a divulgação da administração municipal, Jandaíra obteve o maior percentual de transparência entre as prefeituras do Rio Grande do Norte, consolidando-se como destaque estadual no acesso às informações públicas.
A certificação representa um importante reconhecimento às práticas de transparência adotadas pela gestão municipal, especialmente na disponibilização de informações sobre receitas, despesas, licitações, contratos e aplicação dos recursos públicos.
O Selo Diamante é a classificação máxima concedida no âmbito do programa e reconhece os órgãos públicos que apresentam elevados níveis de transparência, permitindo que a população acompanhe e fiscalize as ações da administração.
A conquista coloca Jandaíra em posição de destaque no cenário potiguar, demonstrando a importância de uma gestão comprometida com a publicidade dos atos administrativos e o direito da população à informação.
Mais do que um reconhecimento institucional, o resultado representa uma conquista para os cidadãos jandairenses e reforça a importância da transparência como instrumento de responsabilidade e controle social.
Os dados de 99,2% e a liderança estadual foram divulgados pela Prefeitura de Jandaíra.
Blog do Netinho Faustino
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IFRN oferece 80 vagas em especializações a distância; saiba como participar
12/11/2026
IFRN recebe inscrições para especializações a distância até 30 de novembro — José Aldenir
Inscrições seguem até 30 de novembro e seleção será realizada por análise curricular; cursos têm início previsto para o primeiro semestre de 2027
O Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) abriu inscrições para 80 vagas em dois cursos de pós-graduação lato sensu, na modalidade de ensino a distância (EaD). As oportunidades são ofertadas pelo Campus Natal-Zona Leste, com início das atividades previsto para o primeiro semestre de 2027. Os candidatos têm até as 23h59 do dia 30 de novembro para realizar a inscrição pelo Portal do Candidato.
As vagas estão distribuídas igualmente entre duas especializações: Literatura e Ensino, com 40 oportunidades, e Língua Portuguesa e Matemática em uma Perspectiva Transdisciplinar, também com 40. O processo seletivo contempla vagas de ampla concorrência e reservas destinadas a pessoas pretas, pardas, indígenas, quilombolas, com deficiência e transgênero.
Para concorrer, os interessados devem possuir diploma de graduação e atender às exigências de formação estabelecidas para cada especialização. O curso de Literatura e Ensino é destinado a graduados em Letras e áreas relacionadas, incluindo Pedagogia e licenciaturas em Arte, História, Filosofia e Ciências Sociais.
Já a especialização em Língua Portuguesa e Matemática em uma Perspectiva Transdisciplinar é voltada a profissionais com licenciatura em Letras, Matemática ou Pedagogia.
Inscrições e processo seletivo
O período de inscrições teve início na terça-feira 10 e permanece aberto até 30 de novembro. A taxa de participação é de R$ 80. Candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) poderão solicitar isenção do pagamento, desde que cumpram os requisitos de baixa renda previstos no edital.
A classificação dos participantes será definida por análise curricular, sem previsão de prova escrita nas informações divulgadas. Entre os critérios considerados estão a experiência profissional no exercício da docência em instituições públicas ou privadas e a formação acadêmica em cursos de licenciatura.
O resultado final do processo seletivo está previsto para 7 de janeiro de 2027. Os candidatos classificados deverão realizar a pré-matrícula pela internet entre os dias 12 e 18 de janeiro.
As inscrições devem ser feitas pelo Portal do Candidato do IFRN, onde os interessados poderão consultar as regras do processo seletivo, os requisitos de cada curso e as orientações para participação.
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Indústria do RN tem pior resultado do Brasil ao registrar queda de 15,3% em setembro, diz IBGE
12/11/2026
Foto: José Paulo Lacerda/CNI
A indústria do Rio Grande do Norte apresentou o pior resultado do país em setembro, com queda de 15,3% na comparação com o mesmo mês de 2025. O desempenho foi divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e ficou muito abaixo da média nacional, que registrou retração de 2,5%.
O principal impacto veio do setor de derivados de petróleo e biocombustíveis, cuja produção caiu 25,6%. Também houve recuo na indústria de transformação (-17%) e na fabricação de alimentos (-7,8%). Na contramão, as indústrias extrativas cresceram 6,7%, enquanto o segmento de vestuário avançou 5,7%.
O cenário negativo também aparece no acumulado do ano. Entre janeiro e setembro, a produção industrial potiguar caiu 11,3%, novamente a maior retração entre os estados pesquisados. Nos últimos 12 meses, a queda chegou a 10,7%, pressionada principalmente pelos setores de petróleo, combustíveis e alimentos.
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JÁ PENSOU? Até ex-piloto de Osama bin Laden conseguiu documentos brasileiros em esquema de fraude
12/11/2026
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Um homem apontado pelo FBI como ex-piloto de Osama bin Laden está entre os alvos de uma operação contra um esquema de falsificação de documentos brasileiros para estrangeiros. A Operação Livro E, deflagrada nesta quinta-feira (12) pela Polícia Civil do Distrito Federal, cumpre 19 mandados de prisão temporária e 13 de busca e apreensão no DF, em São Paulo e no Rio de Janeiro.
O investigado é Fahad Abdullah Saleh Bakala, citado em relatório desclassificado do FBI como possível piloto de aeronaves que transportavam Bin Laden entre o Afeganistão e a Arábia Saudita. Ele também teria mantido proximidade com dois terroristas envolvidos nos atentados de 11 de setembro de 2001.
Segundo a investigação, o grupo explorava brechas em registros civis para produzir certidões de nascimento falsas, usadas para obter identidades brasileiras e solicitar passaportes. Uma das fraudes utilizava papéis autênticos, mas com números de matrícula falsos e selos digitais manipulados.
Outra modalidade contava com a participação de funcionários de cartórios, que aproveitavam registros cancelados no chamado Livro E, destinado a atos civis de brasileiros realizados no exterior. Os criminosos inseriam informações falsas em registros existentes, dificultando a identificação das irregularidades.
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Homem é condenado a 30 anos por abusar de duas crianças no RN
12/11/2026
Sede da Procuradoria-Geral de Justiça do MPRN, em Natal; denúncia partiu da Promotoria de Pau dos Ferros — Arquivo/Agora RN
Justiça fixou regime fechado e indenização às vítimas, de 9 e 10 anos; os crimes ocorreram em 2025, na zona rural de Francisco Dantas, no Alto Oeste
Um homem foi condenado a 30 anos e oito meses de prisão por estupro de vulnerável contra duas crianças em Francisco Dantas, no Alto Oeste potiguar. A Justiça determinou o cumprimento inicial da pena em regime fechado e o pagamento de indenização de dois salários mínimos para cada vítima. A condenação decorre de denúncia apresentada pela 1ª Promotoria de Justiça de Pau dos Ferros.
Os crimes ocorreram ao longo de 2025, em uma residência na zona rural do município. Segundo o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o homem praticou os abusos contra a enteada, de 9 anos, e uma prima dela, de 10 anos. Os episódios se repetiram em momentos em que outros adultos da família não estavam presentes.
Conforme a denúncia acolhida pela Justiça, os abusos contra a prima da enteada ocorreram mais de cinco vezes. Já a enteada sofreu violência sexual cerca de dez vezes. O processo também apontou que o réu tentou registrar imagens da menina com um celular enquanto ela tomava banho.
A revelação dos crimes ocorreu em novembro de 2025, durante uma atividade de acolhimento conduzida por professoras em uma escola municipal de Francisco Dantas. Na ocasião, as duas crianças relataram os episódios, o que levou ao acionamento do Conselho Tutelar e das autoridades policiais.
Ao analisar a ação penal, a Justiça considerou as provas apresentadas pelo MPRN, entre elas os depoimentos especiais das vítimas, prestados em juízo. A sentença reconheceu a coerência dos relatos e levou em conta declarações de familiares que confirmaram mudanças de comportamento das crianças após os abusos.
Além da prisão, o Judiciário acolheu o pedido do Ministério Público para reparação dos danos sofridos pelas vítimas e fixou a indenização individual.
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Gastos com pessoal do RN ficam acima do limite fiscal por 12 anos seguidos, aponta TCE
12/11/2026
Sede do TCE-RN, em Natal; tribunal apresentou levantamento das contas estaduais de 2010 a 2025. Foto de arquivo — José Aldenir/Agora RN
Despesa consolidada chegou a 65,88% da receita corrente líquida em 2025; no Executivo, o índice foi de 56,41%
Os gastos com pessoal do Rio Grande do Norte permaneceram acima do limite de 60% da receita corrente líquida entre 2014 e 2025, segundo levantamento apresentado na quarta-feira 11 ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN). Foram 12 anos consecutivos de extrapolação na série examinada. Em 2025, a despesa consolidada dos poderes e órgãos estaduais alcançou 65,88%.
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No Poder Executivo, o percentual chegou a 56,41%, diante do limite individual de 49%. Os dados constam do diagnóstico das contas estaduais de 2010 a 2025, apresentado na 19ª sessão ordinária do Tribunal Pleno e relatado pelo conselheiro George Soares.
O relatório usa a receita corrente líquida como base para medir o peso da despesa com pessoal e confrontá-lo com os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Os percentuais não representam a participação da folha no total de gastos do orçamento, que é outro indicador.
A tabela do TCE mostra uma redução entre 2024 e 2025: o índice consolidado caiu de 67,22% para 65,88%, enquanto o do Executivo passou de 57,56% para 56,41%. A queda, entretanto, não foi suficiente para alcançar os limites de referência.
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“Os números indicam que o crescimento de receita foi absorvido, em sua maior parte, pelas despesas obrigatórias”, afirmou Soares na sessão oficial. O relator observou que a expansão da arrecadação não eliminou a pressão dos gastos sobre as contas estaduais.
Série histórica
O Executivo superou seu limite em 13 dos 16 exercícios analisados. Ficou abaixo de 49% apenas em 2011, 2012 e 2013. O maior percentual ocorreu em 2017, quando alcançou 62,35%; naquele mesmo ano, o indicador consolidado chegou a 71,60%.
O relator também citou o regime de recondução previsto na Lei Complementar 178/2021, que estabelece a redução gradual do excesso de despesa com pessoal. Ressaltou que a verificação do cumprimento das regras e a análise de suas consequências cabem aos processos de gestão fiscal e de contas anuais.
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“Não cabe, nesta via, dirigir recomendação ou obrigação de fazer ao gestor, aplicar sanções ou emitir juízo sobre a regularidade da gestão”, disse. O levantamento aprovado organiza as informações e orienta a fiscalização, sem constituir, por si só, julgamento das contas de cada exercício.
Em setembro, ao apresentar o projeto do Orçamento de 2027, o governo reconheceu o quadro delicado das contas e defendeu melhorar a arrecadação e a eficiência dos gastos. Essa manifestação é anterior ao diagnóstico apresentado pelo TCE na quarta-feira 11.
Os dados do estudo serão utilizados pela área técnica no acompanhamento da gestão fiscal e na análise das contas anuais de governo, com atenção aos limites de pessoal. O plenário também determinou a harmonização das séries históricas antes da divulgação permanente dos indicadores em painel público.
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Comissão do Senado aprova aumento de pena para motorista que cometer crimes de trânsito sob efeito de álcool
12/11/2026
Foto: Reprodução/Internet
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (11), em primeiro turno, o texto alternativo de um projeto de lei que endurece as penas para homicídio e lesão corporal grave ou gravíssima cometidos por motoristas sob efeito de álcool, substâncias psicoativas ou medicamentos que comprometam a capacidade de dirigir.
A proposta (PL 4.668/2020) promove alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Pelo texto aprovado no colegiado, a pena para homicídio culposo na direção nessas condições subirá para reclusão de 6 a 10 anos, somada à suspensão ou proibição do direito de obter habilitação. Atualmente, a legislação prevê detenção de 5 a 8 anos.
Para os casos de lesão corporal de natureza grave ou gravíssima provocados por condutores alcoolizados ou sob efeito de substâncias psicoativas, a punição passará de 2 a 5 anos para 3 a 6 anos de reclusão, sem prejuízo das demais sanções administrativas e penais já previstas em lei.
Autor da iniciativa, o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) justificou o endurecimento da regra argumentando que as sanções atuais do Código de Trânsito Brasileiro “não têm sido suficientes para a prevenção do delito”.
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Condenada pelo TSE a pagar R$ 7,5 milhões, Meta recebeu R$ 520 milhões de campanhas; 70 vezes o valor da multa
12/11/2026
Foto: Dado Ruvic/Reuters
A Meta, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, recebeu R$ 520 milhões das campanhas eleitorais de 2026, principalmente com recursos públicos do Fundo Eleitoral. O valor é quase 70 vezes superior à multa de R$ 7,5 milhões aplicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) à empresa por descumprimento de ordens judiciais durante o segundo turno.
Segundo dados da prestação de contas dos candidatos ao TSE, a Meta foi a maior destinatária de despesas das campanhas, especialmente com serviços de impulsionamento de publicações nas redes sociais.
O senador Flávio Bolsonaro (PL), derrotado na disputa presidencial, liderou os gastos com R$ 18,4 milhões, seguido pelo presidente reeleito Lula (PT), com R$ 13,5 milhões. Na sequência aparecem Raquel Lyra (PSD), com R$ 3,6 milhões, Fernando Haddad (PT), com R$ 2,8 milhões, e Aécio Neves (PSDB), com R$ 2,7 milhões.
Durante julgamento no TSE, a ministra Estela Aranha criticou a falta de transparência na fiscalização dos recursos públicos destinados às plataformas digitais e defendeu regras mais rígidas.
A Meta foi multada por atrasar e cumprir parcialmente determinações judiciais sobre a distribuição de conteúdos eleitorais. A empresa nega interferência na disputa e afirma que cumpriu as ordens da Justiça Eleitoral.
Com informações do g1
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Hospital Municipal alcança a marca de 15 mil atendimentos em 10 meses de funcionamento
12/11/2026
Wilson Moreno (SECOM/PMM)
Nesta quarta-feira (11), o Hospital Municipal Francisca Conceição da Silva (HMFC) alcançou uma importante marca desde o início de funcionamento em janeiro deste ano. A unidade chegou a mais de 15 mil atendimentos realizados, sendo mais de 13 mil gerais, mais de mil pequenas cirurgias e outras mil eletivas.
O levantamento divulgado pela direção do Hospital Municipal apontou para 15.093 atendimentos gerais. O HMFC realizou nestes dez primeiros meses de funcionamento 1.019 cirurgias eletivas e outras 1.016 pequenas cirurgias, além de 13.058 gerais (consultas, exames laboratoriais). Os números foram comemorados pela titular da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Morgana Dantas.
“O Hospital Municipal atinge a marca de 15 mil atendimentos. São 15 mil pessoas que tiveram algum tipo de atendimento dentro do hospital municipal, conseguindo realizar seus exames com especialistas, realizando pequenas cirurgias ou a cirurgia geral ou ginecológica, resolvendo o seu problema de saúde. Essa é a história do Hospital Municipal sendo construída ao longo desses 10 meses”.
O Hospital Municipal Francisca Conceição da Silva conta com 17 especialidades médicas oferecidas à população de Mossoró, incluindo otorrinolaringologista, geriatria, urologista, ultrassonografia, dermatologia, cardiologia, entre outras.
A unidade municipal conta com ambientes totalmente adaptados para pessoas com mobilidade reduzida, atendendo plenamente às normas de acessibilidade. Entre os espaços adequados estão consultórios acessíveis, consultório ginecológico adaptado, banheiros para pessoas com deficiência, áreas de circulação amplas, sinalização adequada e mobiliário compatível, garantindo autonomia, segurança e dignidade a todos os usuários.
O hospital possui infraestrutura moderna e acessível a pessoas com deficiência. O prédio foi construído, equipado e sinalizado de modo a ofertar ambientes adequados para receber e atender a todos os públicos, promovendo a inclusão e, consequentemente, garantia de direitos. O HMFC tem 1.701,93 m² de área construída.
Os atendimentos no Hospital Municipal Francisca Conceição da Silva são agendados a partir da Central de Regulação do município. Para ter acesso ao serviço, o paciente deve buscar a Unidade Básica de Saúde (UBS) de seu bairro ou comunidade para a equipe realizar o encaminhamento com as devidas orientações.
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ACREDITE: Depois do Senado, MP da Paraíba prevê gastar R$ 12,3 milhões com iPhones 18 Pro Max e internet para servidores
12/11/2026
Foto: Tamires Vitorio/Exame
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) abriu licitação estimada em R$ 12,3 milhões para fornecer 280 iPhones 18 Pro Max e serviços de internet móvel a membros e servidores durante cinco anos. A escolha da empresa está prevista para 26 de novembro.
Segundo o edital, cada aparelho terá custo mensal estimado de R$ 733,51, incluindo internet de 80 GB e ligações ilimitadas. Os celulares serão disponibilizados em regime de comodato, ou seja, emprestados pela operadora durante o contrato.
Além dos aparelhos, a licitação prevê outras 120 linhas móveis e 50 linhas para roteadores. Com todos os serviços incluídos, o valor estimado chega a R$ 13,1 milhões em cinco anos.
Em nota, o MPPB afirmou que os valores representam o teto da licitação, não uma despesa obrigatória, e que o custo final poderá ser reduzido na disputa entre as empresas. O órgão também justificou a contratação pela necessidade de garantir comunicação segura e contínua nas atividades institucionais.
O Ministério Público ressaltou ainda que os aparelhos não serão comprados e que o pagamento ocorrerá apenas pelos serviços efetivamente utilizados.
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CASO FABIANA VERAS: João Bomba é condenado a 25 anos de prisão por matar psicóloga em Assu
12/11/2026
Foto: Reprodução
Após mais de 14 horas de sessão no Tribunal do Júri, o servidor do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) João Batista Carvalho Neto, de 43 anos, conhecido como “João Bomba”, foi condenado a 25 anos de prisão em regime inicialmente fechado pelo assassinato da psicóloga Fabiana Veras. O crime ocorreu em 23 de abril de 2024, no município de Assú, no interior do estado.
A sentença foi proferida por volta da meia-noite pelo juiz Lucas de Medeiros Lima, que presidiu a sessão realizada a portas fechadas devido ao segredo de Justiça. O conselho de sentença, formado por sete jurados, acolheu integralmente a denúncia do Ministério Público, condenando o réu por homicídio triplamente qualificado.
De acordo com o inquérito policial, o crime foi premeditado. João Batista saiu de Natal em um carro alugado e utilizou touca e máscara cirúrgica para disfarçar a identidade ao abordar a vítima dentro do próprio consultório. As investigações apontaram que o assassinato foi motivado por vingança, após a psicóloga atender profissionalmente a ex-companheira do réu e orientá-la a encerrar o relacionamento.
Na véspera do julgamento, a mãe de Fabiana, Dalva, deu um depoimento relatando a expectativa da família após mais de dois anos de espera pelo desfecho judicial. “É um momento muito esperado por todos nós da família. Esperamos que a Justiça seja feita, que ele seja condenado, que ele pegue pena máxima”, afirmou.
No relato, ela também expressou o sentimento diante da perda e o desejo de que a condenação impedisse novos crimes. “Não que vá aliviar a dor, mas vai ajudar, pra gente seguir, e pra que ele não faça com outras pessoas o que ele fez com minha filha”, desabafou. Com o encerramento do júri, o condenado deverá cumprir a pena de 25 anos em regime fechado.
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Receita retém 1,5 tonelada de eletrônicos sem homologação em Natal
11/11/2026
Receita Federal reteve 54 volumes de eletrônicos sem homologação da Anatel em depósitos de um centro comercial de Natal — Receita Federal
Equipes da Receita e da Anatel vistoriaram depósitos na capital; operação já soma quase R$ 1,9 milhão em mercadorias retidas na 4ª Região Fiscal
Fiscais da Receita Federal retiveram 1,5 tonelada de eletrônicos sem homologação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em depósitos de um centro comercial de Natal, nesta terça-feira 10. Foram 54 volumes de mercadorias, avaliados em cerca de R$ 500 mil, recolhidos no âmbito da Operação Fronteira Receita Federal 2026, que também fez inspeções no Porto de Natal e retenções em Mossoró, no Oeste potiguar.
Entre os itens estavam carregadores de tomada, baterias portáteis, TV Boxes, caixas de som Bluetooth, além de mouses e teclados sem fio. A Anatel acompanhou a ação, porque cabe à agência homologar os equipamentos de telecomunicações vendidos no país. De acordo com a Receita Federal, essa certificação é exigida para a venda legal dos produtos sob controle do órgão regulador e serve para garantir que atendam às normas técnicas e de segurança.
Os produtos ficarão retidos até a conclusão de procedimentos administrativos, que vão verificar se estão regulares e definir as providências previstas em lei. A fiscalização integra o combate ao contrabando, ao descaminho e à venda de itens que descumprem as exigências dos órgãos reguladores.
Balanço
A retenção em Natal veio um dia depois de a Receita Federal divulgar o balanço da primeira semana da operação, nesta segunda-feira 9. Na 4ª Região Fiscal, que reúne Rio Grande do Norte, Pernambuco, Paraíba e Alagoas, o levantamento registrou quase R$ 1,9 milhão em mercadorias retidas. Fora dessa conta estão os R$ 500 mil em eletrônicos que a Receita reteve em Natal nesta terça-feira.
Mossoró
No Rio Grande do Norte, a primeira semana teve uma fiscalização em Mossoró, que rendeu a retenção de cerca de R$ 66,5 mil em produtos. Os fiscais levaram 228 cigarros eletrônicos e 85 anabolizantes; também havia perfumes, acessórios para celulares, hormônios peptídeos, medicamentos e equipamentos eletrônicos. Somadas as duas fiscalizações, as retenções informadas no estado chegam a aproximadamente R$ 566,5 mil.
O Agora RN já havia publicado, em 4 de novembro, que o balanço parcial divulgado naquela quarta-feira somava cerca de R$ 963,4 mil em mercadorias retidas no RN, na Paraíba e em Pernambuco, além de drogas apreendidas. Conforme a mesma reportagem, no conjunto da 4ª Região Fiscal foram apreendidos mais de 1,2 mil cigarros eletrônicos, avaliados em mais de R$ 341 mil.
Porto
Em Natal, a Receita também reforçou a vigilância no porto. Equipes inspecionaram cargas refrigeradas que seguiriam para exportação e um navio com destino à Europa, num trabalho voltado ao controle da movimentação internacional de mercadorias e à identificação de possíveis irregularidades no transporte. O reforço no porto integra as ações de vigilância e repressão da operação, segundo o órgão.
Participam do trabalho equipes de inteligência, de análise de risco e de fiscalização de cargas, e em certas atividades entram cães de faro.
Pernambuco
Pernambuco foi o estado com mais mercadorias retidas entre os quatro da região na primeira semana: aproximadamente R$ 1,27 milhão. Os fiscais encontraram celulares, relógios inteligentes, robôs aspiradores, mais de mil cigarros eletrônicos e outros aparelhos eletrônicos. Também houve fiscalizações reforçadas no Aeroporto Internacional do Recife e no Porto de Suape, onde as equipes, com apoio de cães de faro, examinaram contêineres de sucata e cargas que iriam para o exterior.
Paraíba
Em João Pessoa, a Receita reteve cerca de R$ 268 mil em mercadorias. Os itens incluíam calçados falsificados (cerca de 1,5 tonelada), celulares, medicamentos, anabolizantes, cigarros eletrônicos e outros equipamentos eletrônicos. Drogas escondidas dentro de uma máquina de espremer frutas foram localizadas numa ação conjunta da Receita Federal com o Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Dracco), da Polícia Civil paraibana.
Alagoas
Alagoas somou aproximadamente R$ 240 mil em retenções, nas operações em Maceió e Arapiraca. Na capital, os agentes identificaram 71 garrafas de vinho importado, todas sem o devido registro, além de celulares, computadores MacBook e outros equipamentos eletrônicos. Já em Arapiraca, a Receita e o Departamento Estadual de Repressão ao Narcotráfico (Denarc) fizeram uma fiscalização conjunta e apreenderam uma substância compatível com metanfetamina, em quantidade de 60 gramas.
Operação
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, lançou a Operação Fronteira Receita Federal 2026 em âmbito nacional, durante reunião do Comitê Executivo do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF). Seu objetivo é reforçar o controle da circulação de mercadorias em várias regiões brasileiras, reunindo órgãos de fiscalização e de segurança pública.
A Receita coordena os trabalhos, que contam com as Forças Armadas, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, as polícias estaduais e as guardas municipais. Ibama, Ministério da Agricultura e Pecuária, Anac, Anatel e Anvisa também integram as ações, além de organismos internacionais. Criada em 2021 para as fronteiras terrestres, a operação hoje atinge ainda estabelecimentos comerciais, transportadoras, rodovias, aeroportos e portos.
Uma semana antes do lançamento da edição de 2026, houve uma ação preparatória com a Polícia Civil do Ceará, numa transportadora de Fortaleza, que apreendeu 146 quilos de drogas (cocaína, crack e skunk).
Edição anterior
O saldo nacional de 2025 foi de 3,5 toneladas de drogas e cerca de R$ 160 milhões em mercadorias ilegais. Os agentes fizeram 18 flagrantes e apreenderam 160 veículos usados em atividades criminosas. Participaram mais de 500 servidores da Receita Federal e também agentes de órgãos parceiros. Em Natal, a Receita encontrou, naquela edição, um laboratório clandestino de canetas emagrecedoras, que falsificava produtos de uma marca vendida no mercado. Esses números de 2025 são de abrangência nacional.
De acordo com a Receita Federal, as fiscalizações têm o propósito de barrar a entrada e a venda de produtos irregulares, enfrentar a concorrência desleal e diminuir os riscos para a saúde e a segurança de quem consome. As ações também pretendem ampliar o controle sobre o que circula pelo território nacional sem atender às exigências legais.
As informações constam da edição impressa do Correio de Hoje desta quarta-feira 11.
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Morte de 51 gatos sob suspeita de envenenamento revolta moradores e provoca protesto em Natal
11/11/2026
Pelo menos 51 gatos foram encontrados mortos em uma área verde às margens da Avenida Engenheiro Roberto Freire, no bairro de Capim Macio, na zona Sul de Natal. As mortes, registradas desde outubro, levantaram suspeitas de envenenamento e mobilizaram protetores independentes, que registraram boletim de ocorrência e cobram uma investigação da Polícia Civil. Diante da gravidade das denúncias, moradores e voluntários organizam uma manifestação para domingo (15), às 15h, no local.
Os animais viviam em uma colônia de gatos abandonados em uma área de proteção ambiental próxima ao calçadão da avenida. O grupo recebia alimentação e cuidados de protetores independentes, que também instalaram abrigos improvisados para proteger os felinos.
Segundo relatos de moradores e voluntários, a quantidade de animais começou a diminuir nas últimas semanas. Ao longo do período, 51 gatos teriam sido encontrados mortos. A principal suspeita é de envenenamento, mas a causa das mortes ainda não foi oficialmente confirmada e não há identificação de possíveis responsáveis.
Denúncias apontam outros casos na capital
A situação também chegou ao conhecimento do vereador de Natal e deputado estadual eleito Robson Carvalho, que denunciou relatos de mortes de gatos em outras colônias da capital potiguar. Entre os locais mencionados estão o campus da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), o Centro Administrativo e outros pontos da cidade.
O parlamentar informou que já foi registrado um boletim de ocorrência para permitir que a Polícia Civil investigue os episódios e apure se existe relação entre as mortes. Ele também afirmou que acompanha as denúncias junto aos protetores independentes.
Em vídeo publicado nas redes sociais, Robson destacou a necessidade de responsabilizar os envolvidos e impedir que novos casos aconteçam. O vereador também defendeu medidas para reforçar a segurança nos locais onde vivem animais abandonados.
Proposta prevê instalação de câmeras
Entre as medidas anunciadas pelo parlamentar está a discussão sobre a instalação de câmeras de monitoramento nas áreas que abrigam colônias de gatos. Uma reunião com o secretário Arthur Dutra, responsável pela área de Parcerias Público-Privadas, está prevista para tratar da proposta.
A intenção é ampliar a vigilância e facilitar a identificação de pessoas que eventualmente pratiquem maus-tratos contra os animais. Além dos equipamentos de segurança, os voluntários pretendem reforçar os cuidados e a proteção dos felinos que permanecem nas áreas.
Robson também convocou a população para participar da mobilização marcada para domingo (15), na Avenida Engenheiro Roberto Freire. A manifestação deverá reunir protetores, moradores e defensores da causa animal, com cartazes e mensagens cobrando providências das autoridades.
Protesto cobra investigação e punição
O ato está previsto para começar às 15h e terá caráter pacífico. A mobilização busca chamar a atenção para as mortes em Capim Macio, cobrar o avanço das investigações e pressionar por medidas que impeçam novos episódios de violência contra animais.
O parlamentar lembrou que maus-tratos contra cães e gatos são crimes previstos na legislação brasileira. A Lei nº 14.064/2020 estabelece pena de reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda quando a violência é praticada contra cães e gatos.
“Vamos nos unir em prol dessa causa, vamos nos unir e sensibilizar as pessoas que maus-tratos, envenenamento é crime, tem pena e que a gente não pode normalizar tudo isso”, declarou Robson Carvalho.
Os protetores também pedem que moradores que tenham presenciado movimentações suspeitas nas proximidades das colônias procurem as autoridades policiais. A expectativa é que as investigações esclareçam as circunstâncias das mortes e permitam identificar e responsabilizar os possíveis autores.
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POLÊMICA: Criticada nas redes sociais, novela ‘Lá na Minha Terra’ faz audiência da Globo cair em capitais nordestinas
11/11/2026
Foto: Beatriz Damy/TV Globo
A nova novela da Globo, Lá na Minha Terra, estreou com audiência inferior à de sua antecessora em duas capitais nordestinas. Segundo dados do Ibope obtidos pela coluna Outro Canal, da Folha de S.Paulo, a produção registrou queda nos índices em Salvador e Recife. A produção global tem sido alvo de críticas nas redes sociais pela forma que exibe a região Nordeste.
Na capital baiana, o primeiro capítulo, exibido na segunda-feira (9), marcou 22 pontos, contra 25 de A Nobreza do Amor, uma redução de 12%. Já no Recife, a nova trama alcançou 27 pontos, enquanto a antecessora havia registrado 29 na estreia. No segundo capítulo, na terça-feira (10), a audiência recifense caiu para 26 pontos.
Além dos números abaixo da produção anterior, a novela também enfrenta críticas nas redes sociais. Parte do público questiona a representação do Nordeste na trama, apontando estereótipos culturais e elementos considerados ultrapassados.
Protagonizada por Dira Paes, a história acompanha Rosenda, uma sertaneja e mãe de quatro filhos que deixa o interior nordestino em direção a São Paulo em busca de uma vida melhor e do marido, desaparecido há anos. O elenco também reúne Camila Morgado, Daniel de Oliveira, Débora Nascimento e Lucy Alves.
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TSE condena dona do Facebook a pagar R$ 7,5 milhões por descumprir ordens no segundo turno
11/11/2026
Sede do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília — Alexandresena/Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)
Relator afirma que empresa deu respostas genéricas e atrasadas, mas não viu prova de atuação deliberada para desequilibrar a disputa entre Lula e Flávio
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou, por unanimidade, nesta terça-feira 10, a Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., empresa do grupo Meta, ao pagamento de multa de R$ 7,5 milhões por descumprir determinações judiciais durante o segundo turno das Eleições 2026. As ordens tratavam da suposta diferença no tratamento dado à distribuição e ao alcance dos conteúdos das duas campanhas à Presidência da República: a do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, e a do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
O julgamento analisou representação da coligação Brasil Pronto Pra Mais, formada por PT, PCdoB, PV, PDT, PSB, PSOL e Rede, que apoia Lula. A coligação apontou restrições na entrega de publicações, atuação de perfis supostamente inautênticos, falhas na identificação de conteúdo sintético, produzido por inteligência artificial, e assimetrias no funcionamento de uma ferramenta da plataforma. O relator do caso, ministro Marco Aurélio Bellizze, explicou que a representação discutiu se a empresa deu tratamento desigual às candidaturas e se descumpriu deveres de moderação, de rotulagem de conteúdo sintético e de controle do impulsionamento previstos na legislação eleitoral. Ele foi acompanhado por todos os integrantes do plenário, numa sessão que marcou a estreia do ministro Sérgio Kukina no tribunal.
Intenção
Os autos registram falhas técnicas reconhecidas pelo próprio Facebook, segundo Bellizze. Para o relator, no entanto, não há elementos que permitam afirmar, “em cognição sumária, a existência de atuação deliberada para desequilibrar o pleito, conclusão que dependeria de prova robusta do elemento subjetivo, a ser produzida na via processual adequada”. A condenação, portanto, refere-se ao descumprimento das ordens do tribunal, e não a favorecimento comprovado de uma das candidaturas. Durante a campanha, a Meta reconheceu uma falha no Gerenciador de Anúncios que deixou indisponível o impulsionamento de publicações de Lula no Instagram por quase 24 horas, de 9 a 10 de outubro, mas afirmou que o problema foi global e não teve como alvo uma campanha específica, conforme divulgado na imprensa. Na mesma época, a empresa informou ter suspendido temporariamente a recomendação de candidatos e a geração de imagens deles por inteligência artificial.
Cálculo
De acordo com o relator, a plataforma apresentou manifestações e documentos sobre as providências adotadas, mas parte das ordens não foi atendida ou foi cumprida de forma incompleta e tardia. “Embora a representada tenha adotado medidas para corrigir as falhas da ferramenta, as informações prestadas resumem-se a declarações genéricas de isonomia, insuficientes para assegurar o cumprimento substancial da determinação”, afirmou Bellizze em seu voto. O ministro explicou que o valor não resulta da soma de providências cumpridas ou descumpridas, e sim da conduta da empresa diante da ordem judicial em seu conjunto, com peso para os atrasos, as informações incompletas e a dificuldade de verificar determinados dados.
O montante corresponde a três dias de multa de R$ 500 mil, de 17 a 19 de outubro, e a seis dias de multa de R$ 1 milhão, de 20 a 25 de outubro, data do segundo turno. O valor diário, portanto, dobrou a partir de 20 de outubro. Antes do julgamento, o tribunal já havia dado 24 horas para a Meta comprovar tratamento igual a Lula e Flávio nas redes sociais, sob pena de multa diária.
Prazos
O relator também registrou que a empresa substituiu os prazos fixados nas decisões judiciais por períodos próprios e entregou as informações de forma fracionada. Algumas providências, segundo o voto, não foram integralmente atendidas até o fim do segundo turno. Parte dos dados chegou em língua estrangeira, de forma agregada ou em declarações genéricas, o que dificultou conferir o cumprimento das ordens.
Sigilo
O plenário decidiu manter o sigilo dos documentos e das informações técnicas juntados ao processo, que tramita como a representação 0602746-69.2026.6.00.0000. A coligação autora terá acesso aos documentos de cumprimento apresentados pela empresa, com exceção das declarações técnicas que descrevem os filtros da ferramenta Meta AI e os parâmetros de detecção de conteúdo sintético. Essas informações, de acordo com o tribunal, são protegidas por segredo empresarial.
Plataformas
No voto, Bellizze afirmou que a transformação digital deu às grandes plataformas tecnológicas um poder de influência que ultrapassa os limites tradicionais da atividade empresarial. “Empresas que, inicialmente, se apresentavam como intermediárias da comunicação passaram a exercer papel central na organização do ambiente informacional, estabelecendo critérios de visibilidade, selecionando conteúdos e influenciando a maneira como os indivíduos acessam informações, formam opiniões e participam do debate público”, disse. Para o ministro, o uso de sistemas algorítmicos na distribuição de conteúdo político-eleitoral exige atenção especial do Direito Eleitoral, porque as plataformas passam a decidir quais mensagens ganham visibilidade.
“Afinal, não basta garantir ao cidadão o direito de escolher: é necessário também assegurar condições para que essa escolha seja formada de maneira livre, especialmente em um ambiente digital no qual os mecanismos de seleção e distribuição das informações são pouco transparentes e de difícil fiscalização”, afirmou o relator. Ele acrescentou que a transformação digital não pode criar uma zona de imunidade regulatória justamente no ambiente em que se forma parcela significativa da vontade política contemporânea. Segundo Bellizze, a inovação tecnológica não altera os fundamentos do Estado Democrático de Direito, mas modifica as estruturas pelas quais eles precisam ser assegurados.
“A liberdade de expressão assegura o direito de participar do debate público, já a autonomia da vontade protege a liberdade de formar convicções e realizar escolhas. Ambas são indispensáveis à democracia e nenhuma delas pode ser desconsiderada na regulamentação do ambiente eleitoral digital”, declarou Bellizze. Ao concluir, o ministro disse que “a proteção da democracia exige que o poder informacional exercido por entidades privadas permaneça compatível com os princípios constitucionais que asseguram a soberania popular, o pluralismo político e a autonomia do eleitor”.
Contexto
Bellizze foi designado pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, para atuar como juiz auxiliar da propaganda eleitoral no segundo turno, ao lado da ministra Estela Aranha e do ministro André Mendonça. Na terça-feira, 20 de outubro, ele reuniu representantes da Meta e das campanhas de Lula e de Flávio para ouvir as partes sobre o cumprimento da decisão que exigia igualdade de tratamento entre as candidaturas. Em outra frente, o corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, deu em outubro 24 horas para a Meta e o X explicarem um possível tratamento desigual de candidaturas nas redes, sob pena de multa diária de R$ 500 mil para cada empresa em caso de descumprimento injustificado. Ao abrir a investigação, Cueva afirmou que os elementos apresentados justificavam a apuração, mas ainda não permitiam comprovar as irregularidades apontadas.
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Bombeiros do RN arrecadam brinquedos para crianças no Natal
11/11/2026
Campanha Mãos que Salvam recebe doações de brinquedos em unidades do Corpo de Bombeiros até 22 de dezembro — Corpo de Bombeiros
Campanha recebe doações até 22 de dezembro em unidades da corporação; UFRN também participa de ação natalina em parceria com os Correios
O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) iniciou nesta terça-feira 10 a campanha solidária “Mãos que Salvam”, voltada à arrecadação de brinquedos para crianças e famílias em situação de vulnerabilidade social. A iniciativa recebe doações até 22 de dezembro, em quartéis e unidades da corporação distribuídos pelo estado.
A população pode contribuir com brinquedos novos ou usados, desde que estejam em boas condições de conservação. Os materiais arrecadados serão organizados pelas equipes do Corpo de Bombeiros e posteriormente distribuídos a comunidades e projetos sociais previamente cadastrados pela instituição.
A campanha busca mobilizar moradores de diferentes municípios potiguares para contribuir com as ações de fim de ano. A proposta é utilizar a estrutura da corporação como ponto de recebimento das doações, facilitando a participação da população.
Segundo a coordenadora da campanha, coronel Denise, a iniciativa também pretende aproximar o Corpo de Bombeiros das comunidades atendidas. “Mais do que arrecadar brinquedos, queremos despertar a solidariedade e mostrar que pequenos gestos podem fazer uma grande diferença na vida de uma criança. Cada doação representa carinho, cuidado e a oportunidade de proporcionar um fim de ano mais feliz para muitas famílias”, afirmou.
Após o encerramento do período de arrecadação, os brinquedos serão separados e encaminhados às localidades e instituições selecionadas. A distribuição ficará sob responsabilidade das equipes do CBMRN, que realizarão a entrega dos presentes às crianças beneficiadas.
As doações podem ser feitas diretamente nas unidades do Corpo de Bombeiros em todo o Rio Grande do Norte, sem necessidade de inscrição prévia. A campanha segue até o dia 22 de dezembro.
UFRN participa de campanha Papai Noel dos Correios
A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) também participa das ações solidárias de fim de ano por meio da campanha Papai Noel dos Correios. Em sua terceira edição na instituição, a iniciativa permite que servidores adotem cartas escritas por crianças em situação de vulnerabilidade socioeconômica e atendam aos pedidos de presentes.
Neste ano, a parceria contempla estudantes de uma escola de Ensino Fundamental I localizada no bairro de Lagoa Azul, na zona Norte de Natal. As cartas estarão disponíveis para adoção no hall da Reitoria da UFRN nos dias 12, 13, 18 e 19 de novembro, das 9h às 11h30.
A campanha é realizada na Universidade por meio da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progesp), com participação da Divisão de Qualidade de Vida no Trabalho (DQVT) e da Diretoria de Atenção à Saúde (DAS). Os interessados podem escolher uma ou mais cartas e assumir voluntariamente a entrega dos presentes solicitados.
Segundo a superintendente estadual dos Correios, Jaqueline Costa, a campanha envolve escolas públicas e projetos sociais na produção das cartas, que apresentam pedidos e relatos das crianças. “As escolas públicas e os projetos sociais trabalham com seus alunos a produção dos textos e desenhos, muitos deles com histórias comoventes e pedidos singelos, que aquecem nossos corações. Transformar esses relatos e o sonho dessas crianças em realidade só é possível graças ao espírito de solidariedade dos padrinhos e madrinhas que abraçam a campanha”, afirmou.
A Rádio Universitária da UFRN também participa da mobilização, divulgando cartas durante a programação do Jornal do Meio-Dia. A emissora colabora com a campanha desde 2010 e permite que os ouvintes entrem em contato por telefone para escolher uma das cartas apresentadas.
“A Rádio Universitária é parceira da campanha Papai Noel dos Correios desde 2010 e, para nós, é uma grande satisfação poder divulgar essa campanha tão importante”, afirmou Ana Jasiello, produtora e apresentadora do Jornal do Meio-Dia.
Segundo a jornalista, a participação da emissora também envolve a gravação e a leitura dos pedidos. “Veiculamos as cartas gravadas por repórteres em nossa programação, durante o Jornal do Meio-Dia. Os ouvintes que acompanham o jornal podem telefonar para a emissora e informar que desejam adotar determinada cartinha”, explicou.
Os presentes destinados às cartas adotadas pelos ouvintes podem ser entregues na Rádio Universitária, localizada no prédio da Comunicação da UFRN.
Quem não conseguir comparecer à Reitoria nas datas previstas poderá consultar as cartas diretamente na sala da DQVT, no prédio da DAS, até 4 de dezembro. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 16h30.
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Suspeito de fraudes bancárias com documentos falsos é preso em Parnamirim
11/11/2026
Homem de 30 anos é investigado por integrar grupo criminoso que utilizava identidades falsificadas para abrir contas e contratar empréstimos
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte prendeu, na manhã desta quarta-feira 11, um homem de 30 anos suspeito de integrar uma organização criminosa envolvida em fraudes bancárias em Parnamirim, na Grande Natal. A prisão ocorreu no bairro Parque das Árvores, em cumprimento a um mandado de prisão preventiva.
Segundo as investigações, o suspeito teria ligação direta com um grupo que utilizava documentos de identidade falsificados para abrir contas bancárias de maneira irregular. As contas eram usadas para contratar operações de crédito sem autorização, provocando prejuízos financeiros a terceiros.
Após identificar a possível participação do homem no esquema, os policiais civis realizaram diligências para localizar o investigado. Ele foi encontrado no bairro Parque das Árvores, onde os agentes cumpriram a ordem judicial.
O suspeito foi levado à delegacia para a realização dos procedimentos legais e, posteriormente, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
A Polícia Civil informou que a população pode colaborar com as investigações por meio de denúncias anônimas ao Disque Denúncia 181.
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Prefeita Rita de Luzier visita gabinetes de senadores em Brasília em busca de mais conquistas para Parazinho
11/11/2026
Em mais uma agenda de trabalho na capital federal, a prefeita de Parazinho, Rita de Luzier, esteve em Brasília visitando os gabinetes da senadora Zenaide Maia e do senador Styvenson Valentim, em busca de investimentos e melhorias para o município.
A visita reforça o compromisso da gestora em buscar parcerias e recursos que possam contribuir para o desenvolvimento de Parazinho e garantir mais qualidade de vida à população.
Durante a agenda, Rita destacou a importância de manter o diálogo com os representantes do Rio Grande do Norte no Senado Federal, fortalecendo a busca por novas oportunidades e conquistas para a cidade.
“Seguimos trabalhando incansavelmente, buscando investimentos e parcerias que tragam resultados para o nosso povo. Parazinho merece cada vez mais!”, destacou a prefeita.
A agenda em Brasília reafirma o empenho da gestão municipal em ampliar investimentos e construir um futuro de mais oportunidades para todos os parazinhenses.
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Gastos com Previdência ultrapassam R$ 8 bilhões e consomem 33,8% das despesas do RN, aponta TCE
11/11/2026
Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi
As despesas com Previdência Social já representam mais de um terço dos gastos do Governo do Rio Grande do Norte. Em 2025, o Estado desembolsou R$ 8,06 bilhões com a área, o equivalente a 33,8% de todas as despesas estaduais, segundo levantamento apresentado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) nesta quarta-feira (11).
O estudo mostra que, em 2010, os gastos previdenciários somavam R$ 968 milhões e correspondiam a aproximadamente 13% das despesas. Em 15 anos, a participação da Previdência no orçamento mais que dobrou, tornando-se a maior entre as áreas analisadas.
O levantamento também aponta que cerca de 76% do orçamento estadual está comprometido com despesas obrigatórias, como pessoal, encargos e pagamento da dívida. Esse cenário reduz a margem de recursos disponíveis para investimentos e outras ações do governo.
O relator do estudo, conselheiro George Soares, ressaltou que os R$ 8,06 bilhões representam o total de despesas previdenciárias, e não o déficit do sistema. Para avaliar a situação financeira e atuarial do regime, será necessário considerar também as receitas e contribuições.
Diante dos números, o TCE pretende aprofundar a fiscalização sobre a sustentabilidade da Previdência estadual. O levantamento, aprovado pelo plenário, não determina mudanças em benefícios nem uma nova reforma previdenciária, mas servirá de base para futuras ações de controle.
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