Mulheres ficam com lesões no pulmão após procedimento na sobrancelha
29/04/2024
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Reação ao pigmento nas sobrancelhas demorou, surgindo apenas três anos após o procedimento em um dos casos. Médicos pedem acompanhamento
Duas mulheres desenvolveram lesões no pulmão após realizarem procedimentos estéticos de micropigmentação nas sobrancelhas. Os dois casos são os primeiros relatos de sarcoidose sistêmica devido à técnica de micropigmentação.
A sarcoidose é uma doença inflamatória que leva à formação de pequenas lesões em diversos órgãos ou tecidos. Nos casos de sarcoidose sistêmica, o pulmão costuma ser o mais afetado, com um endurecimento de seus tecidos que pode dificultar a respiração. A condição pode ser causada por diversos fatores, desde o contato com pesticidas a mofos e bolores.
O procedimento de micropigmentação é semelhante ao de uma tatuagem, consiste na aplicação de uma tintura especial nas camadas mais profundas da pele. Para os médicos, os casos das pacientes, ambas com 33 anos, revelam que a tintura injetada pode acabar estimulando respostas inflamatórias que levam à doença.
Médicos pedem que se faça acompanhamento mais frequente
A história das pacientes foi detalhada no Journal of Medical Case Reports em 2 de abril, elas tinham placas vermelho alaranjadas na região onde o procedimento foi realizado, o que indicou a inflamação. Em um dos casos, o diagnóstico veio seis anos após o procedimento (com 3 anos convivendo com as manchas), no outro demorou 12 meses.
Em ambos os casos, as pacientes foram tratadas com corticoides. A primeira teve de tomar os remédios por dois anos até que o tecido dos pulmões se recuperou. A segunda obteve melhoras após 40 semanas de uso do remédio.
Já se sabe que procedimentos de micropigmentação de sobrancelhas ou mesmo as tatuagens podem levar a sintomas de sarcoidose na pele, mas não havia sido documentada a possibilidade de uma lesão sistêmica a partir do procedimento.
Os médicos que atenderam as pacientes reconhecem que a possibilidade de lesão desse tipo é rara, mas pedem que esteticistas informem seus pacientes do risco e orientem para acompanhamentos médicos regulares com dermatologistas.
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Prefeito de Currais Novos chama Styvenson Valentim de “mentiroso”
29/04/2024
Foto: Reprodução
O prefeito de Currais Novos (RN), Odon Júnior, recentemente expressou críticas públicas em relação ao Senador Styvenson Valentim, chamando-o de mentiroso. As declarações surgiram em meio a uma discussão sobre a destinação de 36 milhões em emendas parlamentares para a construção de um Hospital de Combate ao Câncer na cidade.
Em uma entrevista, o prefeito Odon Júnior questionou a veracidade das declarações do Senador Styvenson Valentim sobre o financiamento do projeto hospitalar. O prefeito afirmou que, apesar das promessas feitas pelo Senador, até o momento não foram recebidos recursos suficientes para iniciar a construção do hospital
Por sua vez, o Senador Styvenson Valentim reagiu às críticas do prefeito afirmando que todas as emendas destinadas a Currais Novos foram devidamente aprovadas e encaminhadas para o município. Ele destacou que os trâmites burocráticos são necessários e que está acompanhando de perto o processo para garantir que os recursos sejam disponibilizados o mais rápido possível.
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Exército Brasileiro muda normas para redes sociais e vai remover comentários de ódio e político-partidários em seus canais oficiais
29/04/2024
Foto: Cb Estevam/CComSEx/ Exército Brasileiro
Em nova política para as redes sociais, o Exército Brasileiro passará a excluir comentários em seus canais oficiais com mensagens de ódio, incitação à violência ou contendo opiniões de cunho ideológico e partidário. O documento alerta, ainda, que a instituição poderá encaminhar os conteúdos “às autoridades competentes”.
A Política de Moderação nas Mídias Sociais do Sistema de Comunicação Social do Exército Brasileiro lista quais mensagens poderão ser excluídas ou moderadas pelas contas oficiais da instituição. Entre elas, mensagens com racismo, discriminação e assédio.
Serão excluídos pelo Exército comentários que:
Usem linguagem inapropriada, obscena, caluniosa, grosseira, abusiva, difamatória, ofensiva ou de qualquer outra forma reprovável;
Concretizem apologia a práticas ilícitas;
Incitem o ódio, a violência, o racismo ou façam discriminação de qualquer ordem;
Contenham ameaças, assédio, injúria, calúnia ou difamação, ou configurem qualquer outra forma de ilícito penal;
Divulguem conteúdos na forma de spam ou “correntes”;
Caracterizem intuito comercial ou publicitário;
Estejam repetidas, desde que publicadas pelo mesmo autor;
Sejam ininteligíveis ou descontextualizadas;
Contenham propagandas político-partidárias;
Manifestações ou opiniões de cunho político ou ideológico;
Contenham links suspeitos ou representem ameaça à segurança da informação;
Usem informações e imagem de pessoas e instituições indevidamente;
Contenham dados pessoais do autor ou de terceiros;
Violem os direitos de imagem e de propriedade intelectual;
Sejam fraudulentas ou promovam conteúdo inverídico.
A política afirma que o Exército está nas redes sociais a fim de divulgar a atuação da instituição para a sociedade, como forma de disseminar e ampliar o acesso à informação, e que uma atuação com moderação e filtragem dos comentários é necessária para “melhor adequar as páginas ao público”.
O Globo
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Governo estima que 25,8 milhões terão direito ao abono salarial em 2025
29/04/2024
Foto: MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL
O governo federal estima que 25,8 milhões de trabalhadores terão direito a receber o abono salarial em 2025. A informação consta no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, enviada ao Congresso Nacional na semana passada.
O benefício está na Constituição e prevê o pagamento de até um salário mínimo (R$ 1.412, hoje) por ano a trabalhadores que recebem, em média, até dois salários mínimos mensais (R$ 2.428, pelo valor atual).
O abono salarial é alvo de críticas por alguns economistas, por conta de seu alto custo — projetado em R$ 30,6 bilhões em 2025 — e por não ser focado na parcela mais pobre da população.
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou ao g1 que há discussões dentro do governo sobre eventuais aprimoramentos no abono salarial, mas não sobre sua extinção.
g1
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Trump tem 49% dos votos, contra 43% de Joe Biden, diz pesquisa
29/04/2024
Foto: Tia Dufour/Casa Branca e Adam Schultz/Campanha de Joe Biden
O ex-presidente dos Estados Unidos e pré-candidato às eleições de novembro, Donald Trump (Partido Republicano), tem 49% das intenções de voto, contra 43% do presidente Joe Biden (Partido Democrata). Os dados são da pesquisa encomendada pela CNN e realizada pelo SSRS. Os dados foram divulgados no domingo (28.abr.2024).
No levantamento anterior, realizado em janeiro deste ano, Trump recebeu o mesmo percentual de votos, ante 45% de Biden. Os dados mostram o crescimento do ex-presidente mesmo em meio aos problemas judiciais enfrentados por ele.
Questionados sobre como avaliam o 1º mandato de ambos, 55% dos norte-americanos consideraram que a gestão Trump foi bem-sucedida e 44% disseram que foi um fracasso.
No caso de Biden, a situação é menos favorável: 61% dizem que a sua presidência até agora foi um fracasso, enquanto 39% classificam-na como bem-sucedida. A avaliação mais negativa do presidente se deve à forma como ele lida com a guerra entre Israel e o Hamas na Faixa de Gaza. São 28% de aprovação e 71% de desaprovação.
Poder360
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Ex-chefe da PRF completa 8 meses preso na Papuda
29/04/2024
Foto: Pedro Ladeira/Folhapress
O ex-diretor-geral da PRF (Polícia Rodoviária Federal) Silvinei Vasques completou oito meses preso e acumula derrotas no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Dois pedidos de soltura já foram negados pelo ministro, e a defesa de Vasques apresentou uma nova petição para a saída do ex-diretor da Papuda no último dia 17, sob o argumento de que a prisão por tempo indefinido é ilegal.
A prisão preventiva por longos períodos, sem apresentação de denúncia, foi prática da Lava Jato retomada por Moraes —e criticada por advogados. Procurado por meio da assessoria de imprensa do tribunal, Moraes não respondeu.
Folha de S. Paulo
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Casas Bahia entra com pedido de recuperação extrajudicial para dívida de R$ 4,1 bi
29/04/2024
Foto: Reprodução
A Casas Bahia entrou com pedido de recuperação extrajudicial para dívidas que somam R$ 4,1 bilhões. O pedido já é pré-acordado com os principais credores, que detém 54,5% dos débitos e, portanto, deve ser aplicado também aos demais credores pulverizados, dentre eles, pessoas físicas.
O montante renegociado, que envolve a 6ª, 7ª, 8ª e 9ª séries de debêntures, tinha custo médio de CDI +2,7% e prazo de 22 meses. Agora, o custo está em CDI + 1,2%, em um prazo de 72 meses. Nos cálculos da empresa, o novo perfil da dívida preserva R$ 4,3 bilhões de caixa até 2027, sendo R$ 1,5 bilhão somente em 2024. Como contrapartida, os principais bancos credores ganham o dinheiro de converter 63% dos valores que lhe são devidos em ações da varejista.
O acordo inclui uma carência de 24 meses para pagamentos de juros e 30 meses para pagamento de principal. Assim, antes da renegociação, a empresa desembolsaria, até 2027, R$ 4,8 bilhões. Agora, a empresa terá de arcar, no mesmo prazo, apenas com R$ 500 milhões.
R7
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Para seguir sugestão e monitorar agressor de mulher, Brasil teria de comprar 400 mil tornozeleiras
29/04/2024
Foto: SECRETARIA DE JUSTIÇA DO PARANÁ/DIVULGAÇÃO
O Brasil precisaria comprar 399.882 tornozeleiras eletrônicas para cumprir a recomendação do Ministério da Justiça e Segurança Pública de monitorar denunciados por agressão doméstica. Até dezembro do ano passado, data da atualização mais recente, o país tinha 153.509 equipamentos, segundo a Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais). Em 2023, as justiças estaduais expediram 553.391 medidas protetivas depois de denúncias de violência doméstica, de acordo com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Na semana passada, o CNPCP (Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária) recomendou que agressores envolvidos em crimes do tipo sejam monitorados eletronicamente. O objetivo é garantir que as medidas protetivas de urgência sejam efetivas.
O R7 perguntou ao Ministério da Justiça se a pasta tem intenção de adquirir tornozeleiras eletrônicas para cumprir a sugestão da secretaria, além de questionar a data, a quantidade de equipamentos que seriam comprados e o preço médio de cada um. No entanto, não houve retorno até a última atualização deste texto.
R7
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Mulher é morta a facadas e marido confessa crime ao se entregar à polícia no interior do RN
29/04/2024
Foto: Redes Sociais
Uma mulher de 37 anos foi assassinada com pelo menos três golpes de faca, na noite neste domingo (28), na cidade de Monte das Gameleiras, na região Agreste potiguar. O marido da vítima foi apontado como principal suspeito do assassinato.
Segundo a Polícia Militar, o homem fugiu do local em uma moto, percorreu cerca de 40 km, mas se entregou a policiais cerca de uma hora depois, na cidade de São José do Campestre, onde confessou o crime.
A vítima foi identificada como Jadna Cardoso Felipe, de 37 anos. Ela tinha dois filhos – um de 14 anos e outro de 3 anos. O mais novo é filho dela com o suspeito do crime.
Segundo a polícia, os filhos de Jadna estavam na casa dos avós e a mulher estava só com o marido, em casa, quando houve uma discussão do casal e o homem esfaqueou a mulher.
Testemunhas informaram que ouviram gritos e que o homem deixou o local em uma moto, pouco depois. O corpo da vítima foi encontrado na cozinha da residência.
Segundo a PM, familiares e amigos informaram que as brigas eram constantes, na casa.
Após se entregar na cidade de São José de Campestre, o homem foi encaminhado a uma delegacia de plantão, onde recebeu voz de prisão em flagrante. Ele deverá passar por audiência de custódia nesta segunda-feira (29).
O corpo da Jadna foi recolhido pelo Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) para passar por exames periciais. Os peritos também fizeram uma análise do local do crime, para auxiliar a Polícia Civil nas investigações.
G1 RN
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Personal é morto a tiros dentro de academia em Caicó
29/04/2024
Foto: Reprodução
O personal Whadson Whonam Silva de Araújo foi assassinado a tiros na manhã desta segunda-feira (29) dentro da academia que administrava e era proprietário. O crime aconteceu no bairro Barra Nova, em Caicó, na região Seridó do Rio Grande do Norte.
De acordo com o Batalhão da PM em Caícó, Whadson estava abrindo a academia nesta manhã quando um indivíduo ainda não identificado chegou em frente ao local e efetuou disparos contra o personal. A vítima não resistiu e veio a óbito.
A Polícia Militar reforçou que ainda não há informações sobre a motivação do crime. O Instituto Técnico de Perícia (Itep) esteve no local para realização dos procedimentos necessários. O caso será investigado pela Polícia Civil.
Tribuna do Norte
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João Câmara: Me Ache Bar encerra suas atividades após 6 anos
28/04/2024
Leia a Nota na Integra
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Bolsonaro visita cidade do Nordeste, passa mal e deixa evento
28/04/2024
Foto: Reprodução
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passou mal e teve de encerrar mais cedo sua agenda em Aracaju (SE). Auxiliares do ex-capitão disseram que ele sentiu um mal-estar e pediu para deixar o local do evento. O calor na capital sergipana, com sensação térmica de 34ºC, teria contribuído para o quadro.
Após o mal-estar, Bolsonaro deixou o ato do PL em direção à residência do ex-deputado federal João Fontes (PRD), onde ficará hospedado até sábado. Auxiliares não descartam uma visita do ex-presidente a um restaurante na Orla de Atalaia nesta noite.
Na sede do partido, apoiadores aguardavam o ex-presidente para gravar vídeos quando receberam a informação de que ele havia deixado o local, logo após sua chegada.
Antes de ir embora, Bolsonaro discursou por pouco mais de 17 minutos. Fez críticas ao presidente Lula (PT) e a seus ministros, disparou contra as ocupações do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra e voltou a alegar inocência sobre a articulação golpista de 2022.
Ele chegou a Aracaju por volta de 11h da sexta-feira (26). Foi recebido por apoiadores no aeroporto e, de lá, percorreu algumas ruas da cidade em carreata. Nas redes sociais, o desembarque virou motivo de chacota, uma vez que, ao compartilhar em seu Instagram a recepção no aeroporto, Bolsonaro escreveu que havia chegado à capital de Alagoas, estado vizinho. Momentos depois, a publicação foi excluída.
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Entenda o que muda nas compras em sites estrangeiros com reforma tributária
28/04/2024
Foto: Reprodução
Na última quarta-feira (24), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou ao Congresso Nacional o projeto de lei que regulamenta a reforma tributária. Com ela, diversas mudanças vem para o dia a dia do brasileiro. Entre elas, novas regras sobre compras feitas em sites estrangeiros.
Atualmente, o sistema de tributação para compras internacionais ocorre através do programa Remessa Conforme, que concede isenção de tributos federais para compras vindas do exterior com valor de até US$ 50.
Enquanto isso, os estados cobram 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Em troca, os sites participantes do programa informam a Receita Federal da compra, com as mercadorias tendo prioridade na liberação pela alfândega.
Com a reforma, as compras de até US$ 50 feitas em sites com sede no exterior passarão a ser taxadas pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
O novo tributo combina tanto a tributação federal (Contribuição sobre Bens e Serviços) quanto a estadual e municipal (Imposto sobre Bens e Serviços).
De acordo com o secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, mesmo itens de baixo valor sofrerão as cobranças estadual e federal com a implementação da reforma sobre o consumo.
Apesar disso, o secretário disse que a carga tributária não sofrerá mudanças significativas.
Além disso, Appy reforça que as novas regras do IVA não interferem no Imposto de Importação, que atualmente é zerado para as compras de até US$ 50.
Já as compras que ultrapassam esse valor, em tese, deverão pagar a tarifa já existente além do novo imposto.
CNN
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Ex-prefeito de Macau desafia a justiça e divulga dados de pesquisa sem registro
28/04/2024
Foto: Reprodução
Parece que o ex-prefeito Flávio Veras não gosta de seguir as leis e o que determina as regras da Justiça Eleitoral. Ele usou grupo de WhatsApp em Macau para divulgar sem registro, pesquisa eleitoral.
Desde janeiro desde ano, as entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos, para conhecimento público, são obrigadas a registrar tudo no Sistema De Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle) até cinco dias antes da divulgação. A divulgação irregular constitui crime, punível com detenção de seis meses a um ano e multa que pode variar de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00.
Para quem não conhece o ex-prefeito de Macau, Flávio Veras é quele que já foi acusado de fazer uso de documento falso num processo que responde por desvios de recursos públicos na contratação de bandas para fazer festas em Macau. Em 2015, Flávio Veras foi preso durante desdobramento da operação ‘Maresia’, que investiga crimes contra o patrimônio público da cidade Salineira. A operação do Ministério Público Estadual denunciou crimes contra o patrimônio público em Macau e contratos referentes à prestação do serviço de limpeza urbana e às obras públicas de construção civil. O MP apontou um desvio de R$ 2,5 milhões dos cofres municipais.
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Eleições: mais de 68% não sabem em quem votar
28/04/2024
Foto: Reprodução
Apesar de faltarem menos de seis meses para as eleições, a maioria dos brasileiros ainda não sabe em quem vai votar para prefeito. Em média, 68% estão incertos, segundo os levantamentos espontâneos (quando os nomes dos candidatos são omitidos), realizados pelo Paraná Pesquisas, entre março e abril, em 11 cidades. A campanha, com propaganda na TV e rádio, começa no dia 16 de agosto e a votação é dia 6 de outubro.
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Serviços privados de educação e saúde terão imposto reduzido em 60%
28/04/2024
Foto: Reprodução
Com o objetivo de evitar aumento de preços após a reforma tributária, serviços privados de educação e de saúde terão o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) reduzido em 60%. Atividades com cadeia produtiva curta, como serviços culturais, audiovisuais, jornalísticos e de eventos, também terão imposto reduzido na mesma intensidade, para não serem punidos com um aumento excessivo da carga tributária com o fim da cumulatividade (cobrança em cascata).
As reduções constam do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo, enviado ao Congresso na última quarta-feira (24). Embora a emenda constitucional promulgada no fim do ano passado estabelecesse os serviços gerais que teriam alíquota reduzida, a proposta do governo detalhou as atividades.
Durante as discussões da reforma tributária, o governo e o Congresso concordaram que, por prestarem diretamente serviços aos consumidores e serem intensivos em mão de obra, o setor seria punido com a cobrança da alíquota cheia, que ficará em média em 26,5%. Isso resultaria em repasse elevado de preços aos consumidores.
Um dos pilares da reforma tributária é o fim da cumulatividade, por meio da qual a empresa terá o abatimento dos tributos pagos sobre os insumos, o que evita a tributação múltipla de um mesmo bem ao longo da cadeia produtiva. Esse sistema, criado na França na década de 1960 e parcialmente em vigor no Brasil desde o fim da mesma década, beneficia a indústria, com cadeia produtiva longa, mas prejudica os serviços, com cadeia produtiva curta.
No caso da prestação direta de serviços ao consumidor, que estão na ponta final da cadeia, o problema se agrava porque o abatimento de créditos tributários quase não ocorre. Dessa forma, a alíquota cheia de 26,5% será reduzida para 10,6%, reduzindo o impacto sobre o consumidor.
A proposta do governo agora será discutida no Congresso nos próximos meses, com previsão de votação na Câmara até julho e até o fim do ano no Senado. Durante a tramitação, os parlamentares poderão incluir ou retirar serviços com redução de alíquotas.
Confira os serviços de saúde e educação com alíquota reduzida:
• ensino infantil, inclusive creche e pré-escola;
• ensino fundamental;
• ensino médio;
• ensino técnico de nível médio;
• ensino para jovens e adultos destinado àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria;
• ensino superior, compreendendo os cursos e programas de graduação, pós-graduação, de extensão e cursos sequenciais;
• ensino de sistemas linguísticos de natureza visual-motora e de escrita tátil;
• ensino de línguas nativas de povos originários;
• educação especial destinada a portadores de deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, de modo isolado ou agregado a qualquer das etapas de educação;
• serviços cirúrgicos;
• serviços ginecológicos e obstétricos;
• serviços psiquiátricos;
• serviços prestados em unidades de terapia intensiva;
• serviços de atendimento de urgência;
• serviços hospitalares não classificados em subposições anteriores;
• serviços de clínica médica;
• serviços médicos especializados;
• serviços odontológicos;
• serviços de enfermagem;
• serviços de fisioterapia;
• serviços laboratoriais;
• serviços de diagnóstico por imagem;
• serviços de bancos de material biológico humano;
• serviços de ambulância;
• serviços de assistência ao parto e pós-parto;
• serviços de psicologia;
• serviços de vigilância sanitária;
• serviços de epidemiologia;
• serviços de vacinação;
• serviços de fonoaudiologia;
• serviços de nutrição;
• serviços de optometria;
• serviços de instrumentação cirúrgica;
• serviços de biomedicina;
• serviços farmacêuticos;
• serviços de cuidado e assistência a idosos e pessoas com deficiência em unidades de acolhimento.
Confira os serviços de produções nacionais, artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas a audiovisuais com alíquota reduzida:
• serviços de produção de programas de televisão, videoteipes e filmes;
• serviços de produção de programas de rádio;
• serviços de agências de notícias para jornais e periódicos;
• serviços de agências de notícias para mídia audiovisual;
• serviços de produção audiovisual, de apoio e relacionados não classificados em subposições anteriores;
• serviços de organização e promoção de atuações artísticas ao vivo;
• serviços de produção e apresentação de atuações artísticas ao vivo;
• serviços de atuação artística;
• serviços de autores, compositores, escultores, pintores e outros artistas, exceto os de atuação artística;
• serviços de museus;
• serviços de assistência e organização de convenções, feiras de negócios, exposições e outros eventos;
• licenciamento de direitos de obras literárias;
• licenciamento de direitos de autor de obras cinematográficas;
• licenciamento de direitos de autor de obras jornalísticas;
• licenciamento de direitos conexos de artistas intérpretes ou executantes em obras audiovisuais;
• licenciamento de direitos conexos de produtores de obras audiovisuais;
• licenciamento de direitos de obras audiovisuais destinadas à televisão;
• licenciamento de direitos de obras musicais e fonogramas;
• cessão temporária de direitos de obras literárias;
• cessão temporária de direitos de autor de obras cinematográficas;
• cessão temporária de direitos de autor de obras jornalísticas;
• cessão temporária de direitos conexos de artistas intérpretes ou executantes em obras audiovisuais;
• cessão temporária de direitos conexos de produtores de obras audiovisuais;
• cessão temporária de direitos de obras audiovisuais destinadas à televisão;
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PF prende suspeita de ajudar detentos de fuga de presídio de Mossoró
28/04/2024
Foto: Divulgação
A PF (Polícia Federal) prendeu uma mulher suspeita de ajudar os 2 detentos da Penitenciária Federal de Mossoró (RN) depois da fuga, em 14 de fevereiro. Ela foi detida preventivamente na sexta-feira (26.abr.2024), na cidade de Aquiraz, no Ceará.
Rogério da Silva Mendonça e Deibson Cabral Nascimento foram recapturados em 4 de abril depois de 50 dias de buscas. Eles estavam em Marabá, no Pará, a cerca de 1.600 km de Mossoró. Foi a 1ª fuga de um presídio de segurança máxima do país.
A prisão da mulher é um desdobramento de operação policial realizada em 22 de fevereiro, quando a FiCCO (Força Integrada de Combate ao Crime Organizado) do Ceará apreendeu 24 kg de maconha, uma pistola e munições em uma casa do município cearense.
Segundo a polícia, havia a suspeita de que os fugitivos pudessem estar no local. Durante as investigações, a partir dos objetos apreendidos, foi confirmada a participação efetiva da mulher em um grupo criminoso.
“Com a análise dos materiais apreendidos na residência, verificamos que, de fato, existia uma associação criminosa dedicada ao tráfico em Aquiraz e região circunvizinha”, disse a PF.
Poder360
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Recursos anunciados pelo governo do RN só poderão recuperar 56% das estradas ruins ou péssimas
28/04/2024
Foto: ALRN
Anunciado pelo Governo do RN como uma das prioridades para 2024, o plano de recuperação de 700 km de estradas não será suficiente para recuperar todas as rodovias estaduais classificadas como ruins ou péssimas pelo próprio governo. Um relatório do Departamento de Estradas e Rodagens obtido pela Tribuna do Norte mostra que, dos 3.379 km de malha viária estadual, cerca de 1.243 km são classificados como ruins ou péssimos, o que corresponde a 37,11% do total.
Tendo como base os números, os cerca de R$ 427 milhões investidos pelo Governo com recursos federais do Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF) só são suficientes para reformar 56,3% das rodovias em estado ruim ou péssimo.
O relatório de monitoramento interno das rodovias potiguares foi produzido pelo DER, neste mês de abril, a pedido da Controladoria Geral do Estado. Nele, as rodovias estaduais são divididas em sete distritos, com trechos classificados de cinco formas: Ótimo, Bom, Regular, Ruim e Péssimo. Somando-se todos os trechos considerados pela equipe técnica do DER como ruins e péssimos, chega-se ao quantitativo de 1.243 km em más condições.
Os distritos de Nova Cruz e Santana do Matos (que incluem as estradas das cidades vizinhas) são os mais afetados, com 49% e 62% da quilometragem ruim e péssima. O relatório aponta ainda que, dos 3,3 mil km da malha viária do RN, 284,4 km estão em condições ótimas, 365 km em estado bom e 1.489km em situação regular. O distrito de Mossoró é o que possui melhores condições, com 205km em estado bom ou ótimo de 615km.
O relatório não detalha o que qualifica a estrada em determinado critério. A Confederação Nacional de Transportes (CNT), por sua vez, aponta que estradas ruins ou péssimas apresentam problemas graves em sua pavimentação, como buracos, fissuras, desgaste acentuado, além de deficiências na sinalização, acostamento precário e falta de manutenção. Essas condições prejudicam a segurança e a fluidez do tráfego, aumentando os riscos de acidentes e impactando negativamente o transporte de pessoas e mercadorias.
A RN-233 é uma dessas rodovias que tem parte dos trechos classificados como ruins e servem como desvio do trecho atualmente interditado da BR-304. O relatório aponta que parte da rodovia é classificada como ótimo, com 42km, no entanto, outros 63km são classificados como regulares, ruins ou péssimos, o que tem gerado transtornos para os munícipes de Apodi e região, segundo o prefeito Alan Silveira (MDB).
Outras estradas que têm sido afetadas com a intensidade do fluxo em virtude das obras na BR-304 são a RN-118 e RN-401, que interligam uma série de cidades. No caso do desvio, Macau é um dos municípios que tem sido afetados.
Números
1.243 quilômetros. É a soma dos trechos ruins e péssimos nas RNs, segundo relatório do DER
700 quilômetros. É o total a ser recuperado pelo governo do estado
Tribuna do Norte
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Votar todos os projetos com urgência na Câmara dos Deputados levaria 33 anos
28/04/2024
Foto: Sergio Lima/Poder 360
Seriam necessários 33 anos e 6 meses para votar todos os 2.368 projetos com urgência regimental na Câmara dos Deputados.
A conta leva em consideração a taxa de aprovação de projetos de 2019, quando passaram 73 de 5.680 apresentados. Foi um dos anos com o maior atividade legislativa. Ainda assim, foram votados só 1,3% do total.
Segundo levantamento do Ranking dos Políticos, mesmo que fosse votado 1 projeto por dia, muito acima da média do Congresso, seriam necessários 6 anos e 7 meses para apreciar todos.
Esse volume mostra como o regime de urgência tem sido banalizado ao longo do tempo. O conceito inicial do regime é fazer um atalho para projetos que realmente necessitem de uma rapidez para responder a algum desastre ou acelerar algum processo relevante para o país.
Na prática, não é o que tem acontecido. Dentre os projetos com urgência está o PL 5.543 de 2020, que estabelece o Dia Nacional do Cirurgião Oncológico, e o PL 2.563 de 2021, que institui o mês de julho como mês de conscientização e promoção da saúde bucal.
Segundo o regimento interno da Câmara dos Deputados, a urgência regimental dispensa parte da tramitação, como análise em todas as comissões que possam ter interesse em pré-avaliar o tema.
“A significativa quantidade de projetos em regime de urgência evidencia uma preocupante proliferação no seu uso. Originalmente concebido para lidar com situações excepcionais que demandam rápida atenção legislativa, a banalização desse mecanismo ao longo do tempo resultou na perda de sua eficácia e relevância“, diz o Ranking dos Políticos no estudo.
TEMAS
Dentre os principais temas dos projetos com urgência regimental na Câmara estão Finanças Públicas e Orçamento (412), Administração Pública (237), Direitos Humanos e Minorias (234), Saúde (192) e Direito e Defesa do Consumidor (192).
Na outra ponta, estão Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo (21), Homenagens e Datas Comemorativas (21), Esporte e Lazer (17), Direito e Justiça (13), Estrutura Fundiária (8), Processo Legislativo e Atuação Parlamentar (5) e Direito Constitucional (1).
Eis a lista completa:
- Finanças Públicas e Orçamento – 412 (17%);
- Administração Pública – 237 (10%);
- Direitos Humanos e Minorias – 234 (9,80%);
- Direito e Defesa do Consumidor – 192 (8,10%);
- Saúde – 192 (8,10%);
- Direito Penal e Processual Penal – 154 (6,50%);
- Comunicações – 89 (3,70%);
- Viação, Transporte e Mobilidade – 80 (3,30%);
- Defesa e Segurança – 79 (3,30%);
- Educação – 75 (3,10%);
- Arte, Cultura e Religião – 70 (2,90%);
- Economia – 69 (2,90%);
- Energia, Recursos Hídricos e Mineração – 63 (2,60%);
- Direito Civil e Processual Civil – 57 (2,40%);
- Indústria, Comércio e Serviços – 54 (2,20%);
- Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – 44 (1,80%);
- Política, Partidos e Eleições – 38 (1,60%);
- Previdência e Assistência Social – 38 (1,60%);
- Ciência, Tecnologia e Inovação – 32 (1,30%);
- Relações Internacionais e Comércio Exterior – 25 (1%);
- Cidades e Desenvolvimento Urbano – 24 (1%);
- Trabalho e Emprego – 24 (1%);
- Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo – 21 (0,08%);
- Homenagens e Datas Comemorativas – 21 (0,08%);
- Esporte e Lazer – 17 (0,70%);
- Direito e Justiça – 13 (0,50%);
- Estrutura Fundiária – 8 (0,30%);
- Processo Legislativo e Atuação Parlamentar – 5 (0,20%);
- Direito Constitucional – 1 (0,04%).
URGÊNCIAS
Há alguns tipos de regime de urgência no Congresso. A urgência regimental, que tem o estoque de 2.368 pedidos, dispensa ritos como passagem por comissões e outras formalidades. Tem de ser solicitada pela Mesa Diretora ou pela maioria dos deputados. Caso não seja votada, não implica em penalidades, como trancamento da pauta.
Existe também a urgência constitucional. Essa depende de um pedido do presidente da República. Tem precedência sobre as demais. Se não for apreciada em até 45 dias, tranca a pauta. Isso significa que nada mais pode ser votado antes dessa medida.
Há um 3º regime de urgência, que recebe o nome de urgência urgentíssima. Trata-se de deliberação instantânea de temas considerados relevantes e inadiáveis. São dispensadas todas as formalidades. O requerimento deve ser apresentado pela maioria absoluta dos deputados ou por líderes que representem esse número. Aprovado o requerimento, a proposição é incluída automaticamente na Ordem do Dia para discussão e votação na mesma sessão.
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VÍDEO: Recém-exonerada da Casa de Cultura Popular de Currais Novos posta vídeo sensual e viraliza
28/04/2024
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Um vídeo publicado no Instagram pela ex-agente cultural da Casa de Cultura Popular de Currais Novos Iara Maria Carvalho viralizou e não se fala de outra coisa na cidade.
Na última semana, ela pediu exoneração do cargo que ocupava na Casa de Cultura Popular para trabalhar em outro projeto, o Casarão da Poesia.
Nas imagens, Iara aparece de roupas íntimas e dançando. Na publicação ela escreveu “se tem coisa melhor do que não ter que dar satisfação para ninguém, eu desconheço”.
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