Polícia Civil e Receita Federal apreendem drogas em encomenda interestadual em Parnamirim
24/08/2026
Foto: Divulgação
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, em ação conjunta com a Receita Federal do Brasil (RFB), realizou uma fiscalização em uma empresa localizada no município de Parnamirim, na Grande Natal.
Durante a ação, cargas e encomendas que transitavam pelo estabelecimento foram submetidas a procedimentos de fiscalização e verificação voltados à identificação de materiais ilícitos. No decorrer da triagem, um cão de detecção da Receita Federal sinalizou positivamente para uma encomenda interestadual, indicando a presença de substância entorpecente.
Diante da sinalização, a encomenda foi aberta e inspecionada, sendo localizados e apreendidos diversos volumes contendo drogas, acondicionados no interior do pacote. A natureza entorpecente do material foi confirmada por meio de exame preliminar. O material apreendido será encaminhado para os demais procedimentos periciais pertinentes, incluindo a identificação e a quantificação da substância.
A partir da apreensão, a Polícia Civil irá apurar a origem do material e a eventual participação de outras pessoas no envio, transporte e recebimento da carga. As investigações prosseguem para o completo esclarecimento dos fatos.
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Receita libera consulta ao último lote de restituição do IR 2026
24/08/2026
Foto: Agência Brasil
A Receita Federal libera, nesta segunda-feira (24), a consulta ao quarto e último lote de restituição do imposto de Renda 2026. Um total de R$ 1,24 bilhão será pago a 521.935 contribuintes. O pagamento também contempla restituições residuais de anos anteriores.
A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.
Do total de R$ 1,24 bilhão desse lote, R$ 704,12 milhões irão para contribuintes com prioridade legal no reembolso.
As restituições estão distribuídas da seguinte forma:
• 338.912 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix (prioridade não determinada por lei);
• 86.873 contribuintes de 60 a 79 anos (prioridade legal);
• 43.502 contribuintes não prioritários
• 26.769 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério (prioridade legal);
• 16.850 contribuintes acima de 80 anos (prioridade legal);
• 9.029 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave (prioridade legal).
Menos lotes
Neste ano, a Receita reduziu de cinco para quatro o número de lotes regulares de restituições da declaração, com pagamentos no fim de maio, de junho, de julho e de agosto.
Os dois primeiros lotes de 2026, de maio e de junho, representaram 80% das restituições previstas para serem pagas este ano, tanto em valores quanto em número de contribuintes. Segundo o Fisco, a agilidade no processamento das declarações e no avanço das ferramentas de modernização e automação permitiram a concentração dos pagamentos nos dois primeiros lotes.
Pagamento
O pagamento será feito em 31 de agosto, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes.
Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
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Homem é preso em flagrante por violência doméstica contra idosa em Parnamirim
24/08/2026
Polícia Militar foi acionada para atender ocorrência de violência doméstica no bairro Vida Nova, em Parnamirim - Foto: PMRN
Idosa de 71 anos relatou à Polícia Militar ter sido vítima de agressões físicas e verbais no bairro Vida Nova; suspeito apresentava sinais de embriaguez
Um homem foi preso em flagrante na noite deste domingo 23 após ser acusado de agredir fisicamente e verbalmente a própria mãe, uma idosa de 71 anos, no bairro Vida Nova, em Parnamirim, na Região Metropolitana de Natal. Segundo a Polícia Militar, a vítima também relatou ter sido ameaçada de morte.
Policiais da Rádio Patrulha do 3º Batalhão de Polícia Militar (3º BPM) foram acionados pelo Centro de Operações da Polícia Militar (COPOM) para atender uma denúncia de violência doméstica.
Ao chegarem ao endereço informado, os militares encontraram a mulher, que contou ter sido agredida e ameaçada pelo filho.
Suspeito foi localizado após diligências
Depois de ouvir o relato da vítima, os policiais realizaram diligências e conseguiram localizar o homem. Conforme a Polícia Militar, ele apresentava sinais visíveis de embriaguez durante a abordagem.
O suspeito recebeu voz de prisão e, ainda segundo a corporação, não ofereceu resistência à ação policial.
Caso foi levado à delegacia
A ocorrência foi encaminhada à Delegacia de Plantão de Atendimento a Grupos Vulneráveis, onde foram adotados os procedimentos legais cabíveis.
A Polícia Militar reforçou a importância da participação da população no combate à violência doméstica. Denúncias podem ser feitas pelo 190 ou pelo WhatsApp (84) 9 8137-2296, com sigilo absoluto.
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Homem é morto a tiros no Planalto, na Zona Oeste de Natal
24/08/2026
Polícia investiga homicídio de homem de 33 anos ocorrido no bairro Planalto, em Natal - Foto: Reprodução
Jonathan Renan Bezerra Xavier, de 33 anos, foi baleado na porta de casa, correu até uma igreja em busca de ajuda e morreu após ser transferido para o Hospital Regional Tarcísio Maia
Um homem de 33 anos foi morto a tiros no dia 13 de maio, no bairro Planalto, na Zona Oeste de Natal. A vítima foi identificada como Jonathan Renan Bezerra Xavier, que era monitorado por tornozeleira eletrônica e cumpria pena no regime semiaberto.
Segundo informações da Polícia Militar, Jonathan estava na porta de casa quando criminosos chegaram e efetuaram vários disparos. Mesmo ferido, ele conseguiu correr por cerca de um quarteirão e entrou em uma igreja na tentativa de buscar ajuda. No local, acabou caindo.As guarnições foram acionadas após receberem informações de que um homem havia sido baleado e corria pela rua. Quando chegaram à região, os policiais encontraram a vítima com diversos ferimentos provocados por disparos de arma de fogo.
Ainda conforme a Polícia Militar, uma arma de fogo calibre .38 foi encontrada com Jonathan.
Vítima foi transferida, mas não resistiu
Jonathan recebeu os primeiros atendimentos em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Devido à gravidade dos ferimentos, ele precisou ser transferido para o Hospital Regional Tarcísio Maia.
O homem morreu pouco depois de dar entrada na unidade hospitalar.
Polícia Civil investiga o homicídio
A Polícia Civil deve realizar novas diligências para identificar os responsáveis pelo assassinato. Testemunhos e imagens de câmeras de segurança deverão ser analisados para auxiliar na apuração.
Até o momento, não há informações sobre a identificação dos autores ou sobre a motivação do homicídio.
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Coronavírus volta a acender sinal de alerta no RN: população deve reforçar cuidados
24/08/2026
O aumento de casos de Covid-19 volta a chamar a atenção no Rio Grande do Norte e serve de alerta para que a população não abandone os cuidados básicos de prevenção.
Com 40 novos casos confirmados neste sábado, o Estado chegou a 216 pessoas infectadas pelo coronavírus, segundo dados informados pela Secretaria de Saúde. O RN também contabiliza quatro mortes atribuídas à doença, sendo três em Mossoró e uma em Natal.
Os números reforçam a necessidade de cautela, especialmente entre idosos, pessoas com doenças crônicas e outros grupos mais vulneráveis.
Diante do crescimento das notificações, medidas simples, como higienizar as mãos, manter ambientes ventilados e evitar contato próximo com outras pessoas quando houver sintomas respiratórios, voltam a ganhar importância.
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FÁTIMA EM JOÃO CÂMARA: O MESMO DISCURSO, AGORA PARA TENTAR EMPLACAR SEU CANDIDATO
24/08/2026
Fátima Bezerra desembarca em João Câmara mais uma vez com o discurso político já conhecido pela população. Desta vez, porém, a missão eleitoral é clara: defender seu grupo e tentar transferir força política para o candidato que representa a continuidade do seu projeto no Rio Grande do Norte.
Mas João Câmara precisa olhar além do palanque.
Depois de anos de governo, o eleitor tem o direito de comparar aquilo que foi prometido com aquilo que efetivamente chegou ao município. Em período eleitoral, discursos ficam mais bonitos, promessas reaparecem e anúncios ganham destaque. A pergunta que fica é: qual foi o resultado concreto entregue à população?
Não basta chegar, discursar, abraçar lideranças e apresentar um candidato como a melhor opção para o futuro. Quem esteve no poder precisa, antes de tudo, apresentar resultados e responder pelas cobranças acumuladas durante a própria gestão.
Fátima pode defender seu candidato. É legítimo. Mas também é legítimo que o povo de João Câmara questione, cobre e faça memória.
O eleitor não precisa aceitar discurso pronto de nenhum grupo político. Precisa comparar promessas, números e resultados.
A eleição passa. O palanque é desmontado. E quem fica convivendo com as consequências das escolhas é o povo.
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Remédios para ansiedade, dor e TDAH podem aparecer no teste do drogômetro; veja quais
24/08/2026
Nova regulamentação do Contran prevê o uso futuro de drogômetros, que poderão detectar medicamentos capazes de alterar a capacidade de dirigir. - Foto: José Aldenir / Agora RN
Motoristas que fazem tratamento médico deverão comprovar o uso dos medicamentos em caso de resultado positivo
A regulamentação publicada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no último dia 18 de agosto de 2026 sobre o uso futuro dos drogômetros tem gerado dúvidas entre motoristas que utilizam medicamentos controlados. Os equipamentos serão usados para detectar a presença de substâncias psicoativas no organismo durante fiscalizações de trânsito e poderão registrar resultado positivo em pessoas que fazem tratamento com determinados remédios de uso comum.
A medida tem como objetivo identificar condutores que dirigem sob efeito de substâncias capazes de alterar a capacidade psicomotora. Entre elas estão medicamentos prescritos para tratar ansiedade, depressão, dores intensas, transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH), além de alguns antialérgicos e xaropes para tosse.
Segundo a regulamentação, a fiscalização não terá como finalidade punir quem faz tratamento médico regularmente, mas coibir a condução de veículos quando houver comprometimento da capacidade de dirigir. Caso o teste do drogômetro apresente resultado positivo, o motorista não será autuado automaticamente.
Medicamentos que podem ser detectados
Entre as principais classes de medicamentos que poderão ser identificadas pelos drogômetros estão:
Ansiolíticos e sedativos, como Diazepam, Clonazepam e Alprazolam;
Antidepressivos, principalmente os que possuem efeito sedativo;
Analgésicos opioides, como Codeína, Tramadol e Morfina;
Xaropes para tosse que contenham codeína ou outras substâncias sedativas;
Estimulantes usados no tratamento de TDAH, como o metilfenidato;
Antialérgicos de primeira geração, conhecidos por provocar sonolência.
Como será o procedimento
A regulamentação prevê que um resultado positivo no drogômetro deverá ser confirmado por meio de um exame complementar. Se o motorista apresentar receita médica ou outro documento que comprove o uso terapêutico do medicamento, essa informação será considerada pela autoridade de trânsito.
A orientação é que condutores que utilizam medicamentos controlados mantenham a prescrição médica atualizada e, sempre que possível, portem também um laudo do médico explicando a necessidade do tratamento.
Além da documentação, especialistas recomendam a leitura da bula para verificar se o medicamento provoca sonolência, redução dos reflexos ou outras alterações que possam comprometer a condução do veículo. Nesses casos, a recomendação é não dirigir enquanto persistirem os efeitos da medicação.
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Pix pode ganhar trava de até 72 horas para transferências suspeitas durante a madrugada
24/08/2026
O Banco Central (BC) avalia novas regras de segurança para o Pix que podem permitir que bancos e fintechs levem até 72 horas para liberar transferências de alto valor consideradas suspeitas, principalmente durante a madrugada. A proposta está em fase inicial e ainda não define quais valores ou horários acionariam a medida, que busca ampliar a prevenção contra golpes, fraudes, roubos e transferências realizadas sob coerção.
A discussão ocorre no grupo de segurança do Fórum Pix, que reúne representantes do BC, instituições financeiras, especialistas e integrantes da sociedade civil. A ideia é estabelecer critérios mínimos e obrigatórios para que operações consideradas de risco passem por uma análise mais detalhada antes da liberação.
Entre os fatores que podem ser considerados estão o valor movimentado, o horário da transferência e a realização de várias operações em sequência em um curto período. O objetivo é reforçar o monitoramento justamente em momentos em que as equipes de segurança das instituições financeiras costumam ser menores.
Bancos já podem bloquear operações suspeitas
Atualmente, embora o Pix tenha como principal característica a transferência instantânea, existem mecanismos que permitem a análise e o bloqueio de operações suspeitas. Na instituição que envia os recursos, uma transação pode passar por uma verificação adicional de até 60 minutos antes de ser concluída.
Já a instituição que recebe o dinheiro pode utilizar o bloqueio cautelar por até 72 horas enquanto investiga a operação. A proposta agora em avaliação pretende criar parâmetros mais claros e obrigatórios para definir quando uma transferência deverá ser submetida a uma análise prolongada.
Instituições financeiras defendem o aumento das medidas de segurança desde a intensificação de ataques hackers contra empresas ligadas ao sistema de pagamentos. Um dos episódios de maior repercussão ocorreu após a invasão da C&M Software, empresa que presta serviços de intermediação tecnológica para instituições financeiras, com desvio estimado em aproximadamente R$ 800 milhões.
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Bolsa Família volta a inflar número de beneficiários que moram sozinhos às vésperas da eleição
24/08/2026
Foto: Roberta Aline/MDS
O número de pessoas que vivem sozinhas e recebem o Bolsa Família voltou a crescer em 2026, justamente em ano eleitoral. De acordo com levantamento da Folha de S.Paulo, o grupo passou de 3,5 milhões em janeiro para 3,9 milhões em julho, uma alta de 344 mil beneficiários em apenas sete meses.
O crescimento ocorre após o governo Lula ter realizado um pente-fino no Cadastro Único para combater possíveis fraudes. Em janeiro de 2023, o número de beneficiários unipessoais chegou a 5,9 milhões.
A alta atual chama atenção porque ocorre às vésperas da eleição presidencial. Em 128 municípios, o número de beneficiários que moram sozinhos mais que dobrou em relação ao fim de 2022.
O Ministério do Desenvolvimento Social afirma que o aumento não significa necessariamente fraude e pode estar relacionado a mudanças demográficas e à entrada e saída normal de beneficiários. Mesmo assim, os números reacendem a discussão sobre a fiscalização do Bolsa Família e sobre o uso político de programas sociais em ano eleitoral.
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Novo El Niño pode encarecer alimentos e pressionar ainda mais a inflação no Brasil
24/08/2026
Foto: Mariene Lino / CBN
Um novo El Niño pode pressionar a inflação brasileira e encarecer alimentos nos próximos meses. Segundo estudo do Rabobank, grupo que financia o agronegócio ao redor do mundo, os efeitos dos choques climáticos sobre os preços podem aparecer gradualmente e atingir o pico em até seis meses.
O impacto de um El Niño forte poderia acrescentar cerca de 0,83 ponto percentual ao IPCA. Apenas os alimentos in natura responderiam por aproximadamente 0,53 ponto percentual dessa pressão.
Produtos como carnes e hortaliças, seriam os mais afetados. Em um cenário de El Niño forte, os preços dessa categoria poderiam subir 19,9%, enquanto a alimentação no domicílio teria alta de 6,32%. Em um evento moderado, as estimativas são de aumentos de 13,4% e 2%, respectivamente.
As hortaliças tendem a sentir os efeitos primeiro por terem ciclos de produção mais curtos e maior sensibilidade às condições climáticas. Produtos como milho, café, frutas, laranja, cana-de-açúcar, trigo e arroz também podem sofrer alta, dependendo da intensidade do fenômeno. O leite pode ser afetado pelas condições de chuva no Sul.
O El Niño ocorre quando há aquecimento anormal das águas do Oceano Pacífico, alterando os padrões de chuva e temperatura. No Brasil, o fenômeno pode provocar secas em regiões produtoras e chuvas acima da média em outras áreas. Segundo a Administração Oceânica e Atmosférica dos Estados Unidos (NOAA), há cerca de 80% de probabilidade de ocorrência de um El Niño forte até o fim do ano.
Os efeitos, porém, não devem ser iguais em todo o país. A redução das chuvas pode prejudicar a pecuária no Centro-Oeste e no Norte, enquanto algumas culturas do Nordeste, como o feijão, podem ser beneficiadas. No Sul, o aumento das chuvas pode favorecer as culturas de inverno.
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STTU notifica motoristas e abre prazo de 30 dias para defesa de multas
24/08/2026
Edital publicado no Diário Oficial do Município também permite indicar o condutor responsável pela infração dentro do prazo estabelecido
A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Natal (STTU) publicou um edital para notificar proprietários de veículos e responsáveis por infrações de trânsito. O documento foi divulgado na edição do último sábado 22 do Diário Oficial do Município (DOM) e estabelece prazo de 30 dias para apresentação de defesa da autuação ou indicação do condutor responsável pela infração.
De acordo com o edital, o prazo é contado a partir da data de publicação. A defesa deve ser apresentada, preferencialmente, por meio do Portal de Serviços do órgão autuador. Também é possível protocolar a documentação presencialmente, mediante agendamento, ou encaminhá-la pelos Correios.
Para indicar o condutor que dirigia o veículo no momento da infração, o proprietário deverá preencher o formulário disponível no Portal de Serviços, na própria notificação ou no aplicativo CNH do Brasil. O documento precisa estar sem rasuras e conter as assinaturas do proprietário do veículo e do condutor indicado.
A STTU informa que pedidos apresentados fora do prazo não serão aceitos. Também serão indeferidas solicitações sem assinatura, sem comprovação de legitimidade ou que estejam em desacordo com a legislação vigente.
Os proprietários e responsáveis notificados devem observar as orientações previstas no edital para garantir a análise da defesa ou da indicação do condutor dentro do período estabelecido.
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Escolas particulares planejam reajustes de até 11% para o próximo ano
24/08/2026
Foto: Studio Formatura/Galois
As escolas particulares brasileiras planejam reajustar o valor das mensalidades escolares em até 11% para o próximo ano letivo, índice que supera a projeção da inflação oficial de 4,5% estimada para 2025. O percentual atinge diretamente as famílias de cerca de 9 milhões de estudantes matriculados na rede privada de ensino em todo o país.
A estimativa integra um levantamento elaborado pela empresa de consultoria e gestão educacional Meira Fernandes, com base em dados de 300 instituições de ensino distribuídas por oito estados. De acordo com o estudo, 98% dos colégios consultados confirmam a intenção de aplicar reajustes nos contratos educacionais.
O levantamento aponta que oito em cada dez instituições planejam elevar as cobranças em faixas que variam de 7% a 11%. A alta prevista intensifica o impacto financeiro sobre os responsáveis logo no início do segundo semestre, período em que as instituições abrem o processo de rematrícula.
Motivos que impulsionam o aumento das mensalidades
O estudo aponta que a composição dos reajustes reflete a elevação dos custos operacionais das instituições de ensino. Entre as principais despesas estão as reformas de infraestrutura física, a contratação de plataformas de segurança digital e a implementação de projetos pedagógicos voltados à cidadania.
As escolas também justificam as correções com os índices de inadimplência acumulados e os atrasos frequentes nos pagamentos mensais ao longo do ano letivo. Outro fator de pressão financeira decorre dos investimentos obrigatórios para a adaptação das salas de aula e das equipes pedagógicas às normas de educação inclusiva.
As instituições também incluem nos cálculos a folha salarial dos professores e dos funcionários do setor administrativo. No Estado de São Paulo, o reajuste salarial da categoria docente ficou fixado em 6,95% no mês de março, servindo de base para a recomposição das despesas educacionais.
Impacto no orçamento doméstico e planejamento familiar
A alta nos preços altera o planejamento financeiro das famílias com dependentes na rede privada. A proximidade do período de renovação exige cortes preventivos em outras despesas da casa para absorver o impacto das tarifas.
Segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a educação básica reúne 46 milhões de alunos matriculados no Brasil. Desse total, os 9 milhões que frequentam colégios particulares representam quase 20% das matrículas do ensino fundamental e médio.
Estratégias para conter gastos e negociar valores
Especialistas em finanças ressaltam que as famílias precisam mapear desperdícios no orçamento doméstico para absorver a elevação das tarifas educacionais sem recorrer a dívidas de longo prazo.
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Revisão que ligou o vape a problemas respiratórios em jovens partiu de 14 mil artigos e chegou a 81 estudos
22/08/2026
Jovem usa cigarro eletrônico; revisão britânica associou o vape a tosse, chiado, sintomas de bronquite e agravamento de crises de asma em pessoas de até 19 anos — Foto: Acervo Agora RN
Pediatras britânicos analisaram oito domínios de saúde em pessoas de 0 a 19 anos, encontraram associação com tosse, chiado, bronquite e crises de asma e pedem restrição aos sabores; entidade afirma que a lei já aprovada no país não resolve sozinha
A revisão que associou o cigarro eletrônico a problemas de saúde em crianças e adolescentes não partiu de 81 estudos: partiu de mais de 14 mil artigos publicados, dos quais 325 foram avaliados em texto completo até se chegar aos 81 que entraram na síntese final. O recorte é do Royal College of Paediatrics and Child Health, entidade britânica que reúne pediatras, e foi divulgado em 20 de agosto.
A revisão cobriu pessoas de 0 a 19 anos e organizou os achados em oito domínios de saúde — entre eles saúde respiratória, saúde bucal, saúde mental, sono, saúde ocular, alergias e desfechos perinatais adversos. É a amplitude desse desenho, e não apenas o número final de estudos, que sustenta a força da conclusão.
Nos achados respiratórios, jovens que usam cigarro eletrônico relatam com mais frequência tosse, chiado no peito, sintomas de bronquite e agravamento de crises de asma. Estudos longitudinais mostraram ainda que quem usa vape tem probabilidade significativamente maior de passar a fumar cigarro convencional depois — a chamada porta de entrada, que deixa de ser hipótese e passa a ter respaldo em acompanhamento ao longo do tempo.
A entidade cobra do governo britânico uma medida específica: restringir os tipos de sabor disponíveis, e não apenas a forma como eles são descritos nas embalagens. A crítica é a nomes inspirados em doces e bebidas alcoólicas, desenhados para atrair o público mais jovem. “É preciso ir além da descrição dos sabores”, resume o professor Will Carroll, coautor da revisão.
O vice-presidente de Política do RCPCH, Mike McKean, faz a ressalva sobre a legislação já aprovada no Reino Unido. Para ele, o Tobacco and Vapes Act é um passo importante para proteger crianças da dependência de nicotina, mas não pode ser tratado como solução única, porque o mercado se transforma rápido demais para uma medida isolada dar conta.
No Brasil, a discussão corre por outro caminho: a venda é proibida, e tramita projeto que pretende transformar a restrição em lei, tema que o Agora RN acompanhou em reportagem sobre o projeto que quer proibir venda e propaganda de cigarros eletrônicos. O alerta dos pediatras britânicos foi publicado por O Correio de Hoje na edição desta sexta-feira 21.
O dado que interessa ao debate brasileiro é o da progressão: se o cigarro eletrônico antecipa o cigarro convencional entre adolescentes, a proibição de venda deixa de ser apenas uma questão de risco imediato e passa a ser uma medida de contenção de uma geração inteira de novos fumantes.
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Lei Seca passa a prever testes para identificar uso de drogas por motoristas
22/08/2026
Agentes poderão utilizar pré-testes ou testes passivos antes do etilômetro — Foto: José Aldenir
Novas regras do Contran também criam etapa de triagem para álcool, estabelecem procedimentos para retestes e reforçam fiscalização de condutores envolvidos em acidentes
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabeleceu novas regras para a fiscalização da Lei Seca no País. Entre as principais mudanças está a possibilidade de utilização de equipamentos capazes de identificar substâncias psicoativas em motoristas. A resolução também cria uma etapa inicial de triagem para detectar indícios de consumo de álcool e estabelece procedimentos para situações que possam interferir no resultado dos testes.
A resolução já está em vigor após publicação no Diário Oficial da União na terça-feira 18. A aplicação dos novos testes, porém, depende da homologação dos equipamentos pelos Detrans e demais órgãos responsáveis. Os aparelhos destinados à identificação de substâncias psicoativas deverão possuir certificação no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade (SBAC), emitida por organismo acreditado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
Segundo o Inmetro, já existe no Brasil teste de saliva certificado capaz de fazer uma triagem para identificar diferentes substâncias. Entre elas estão cocaína, anfetamina, metanfetamina, MDMA, LSD, cannabis, fentanil, cetamina, morfina, heroína e canabinoides sintéticos.
O resultado desses equipamentos será qualitativo, ou seja, indicará a presença da substância, mas não sua concentração. Um resultado positivo durante a abordagem também poderá precisar de confirmação por exame laboratorial, especialmente quando for necessária maior robustez técnica para procedimentos administrativos, penais ou judiciais.
A existência de um equipamento certificado não significa que ele já possa ser utilizado imediatamente nas blitzes. Caberá aos órgãos de trânsito definir e homologar os aparelhos e procedimentos. Por isso, a implantação das novas formas de fiscalização deverá ocorrer gradualmente.
Triagem antecederá teste do bafômetro
Outra mudança é a criação de uma etapa inicial de triagem para identificação de álcool. Os agentes poderão utilizar pré-testes ou testes passivos antes do etilômetro. Esses equipamentos servem para indicar a possível presença de álcool e orientar a continuidade da fiscalização.
O resultado da triagem, sozinho, não poderá resultar em multa nem será suficiente para comprovar que o motorista dirigia sob influência de álcool. Caso haja indicação positiva, o condutor deverá passar pelos procedimentos previstos para confirmação. O bafômetro continuará sendo utilizado normalmente.
A resolução não cria novas infrações nem altera as penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Algumas mudanças relacionadas às fichas de fiscalização e aos códigos utilizados para enquadrar as infrações terão prazo de 60 dias para entrar em vigor, período destinado à adaptação dos sistemas dos órgãos de trânsito.
A constatação de sinais de alteração da capacidade psicomotora também permanece como possibilidade de fiscalização. Nesse caso, o agente deverá registrar pelo menos dois sinais. Entre os aspectos observados podem estar sonolência, olhos vermelhos, vômito, odor de álcool, agressividade, dispersão, dificuldade de equilíbrio, fala alterada e problemas de orientação ou memória.
Regra prevê reteste em algumas situações
A nova regulamentação também estabelece procedimentos para evitar que fatores temporários interfiram nos resultados. Produtos que deixam resíduos de álcool na boca, como enxaguantes bucais, bombons com licor e determinados alimentos, podem provocar uma indicação inicial de álcool.
Nessas situações, uma indicação positiva em teste passivo deverá ser seguida de nova avaliação antes de qualquer conclusão sobre a condição do motorista. O reteste também será realizado quando problemas técnicos ou operacionais impedirem a obtenção de resultado válido.
A resolução determina ainda que motoristas envolvidos em acidentes de trânsito sejam submetidos à fiscalização sempre que possível. Nos casos em que houver morte, deverá ser realizado exame para verificar a presença de álcool ou de outras substâncias psicoativas.
As informações coletadas nesses procedimentos também poderão ser utilizadas pelos órgãos responsáveis para planejamento e avaliação de políticas públicas de segurança no trânsito.
As regras para quem se recusa a realizar os exames permanecem. A recusa ao bafômetro é considerada infração gravíssima e prevê multa de R$ 2.934,70, suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por 12 meses, recolhimento do documento e retenção do veículo até a apresentação de outro motorista habilitado.
Em caso de reincidência dentro de 12 meses, a multa chega a R$ 5.869,40. A resolução também determina a atualização do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito para padronizar o registro e os procedimentos adotados nos casos de recusa.
As mudanças, portanto, não aumentam as multas já previstas no CTB. O objetivo da nova regulamentação é ampliar os meios disponíveis para identificar alterações na capacidade de dirigir e estabelecer critérios mais uniformes para a fiscalização de álcool e outras substâncias psicoativas no trânsito.
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Justiça condena hotel por negar reembolso após emergência médica
22/08/2026
Hotel não aceitou devolver integralmente o valor pago pela consumidora — Foto: Divulgação/Lifeforstock/Magnific
O 2º Juizado Especial Cível de Natal condenou uma plataforma digital de viagens e uma rede de hotéis a pagarem mais de R$ 6 mil a uma consumidora que teve o reembolso de uma hospedagem negado após cancelar a viagem por uma emergência médica da mãe. As empresas, cujos nomes não foram divulgados, deverão responder conjuntamente pela indenização.
A decisão determina a devolução de R$ 2.289,27, referentes ao valor pago pela hospedagem, além de R$ 4 mil por danos morais. A sentença foi proferida pelo juiz Guilherme Melo Cortez, que considerou abusiva a recusa das empresas diante das circunstâncias apresentadas pela cliente.
A consumidora havia reservado a hospedagem por meio da plataforma para viajar e realizar uma prova de concurso público. Na véspera da viagem, porém, a mãe sofreu um problema grave de saúde e precisou ser internada imediatamente em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
Como era a única pessoa responsável por acompanhar a mãe, a cliente cancelou a viagem e comunicou a situação às empresas. Segundo o processo, ela também encaminhou documentos médicos para comprovar a internação e justificar a impossibilidade de utilizar a hospedagem. Mesmo diante da justificativa, as empresas não aceitaram devolver integralmente o dinheiro. Como alternativa, ofereceram 50% do valor pago na forma de créditos para utilização em viagens futuras. A consumidora recusou a proposta e procurou a Justiça.
Ação de improbidade
Durante o processo, a plataforma argumentou que a reserva havia sido contratada na modalidade “não reembolsável” e que as condições de cancelamento eram conhecidas pela cliente antes da compra.
A rede hoteleira também sustentou que a tarifa era promocional e não previa restituição. A empresa questionou ainda os documentos apresentados e alegou que os laudos médicos não seriam suficientes para demonstrar a urgência da situação.
Os argumentos não foram acolhidos pelo Juizado. Na sentença, o magistrado considerou que a emergência médica configurou situação excepcional e imprevisível, caracterizada como motivo de força maior.
“Resta demonstrado que o cancelamento ocorreu por motivo de força maior, alheio à vontade da parte autora”, registrou Guilherme Melo Cortez na decisão.
Para o juiz, a negativa de reembolso diante da internação de um familiar direto ultrapassou um simples conflito comercial. “A situação descrita nos autos atingiu a dignidade e tranquilidade pessoal da autora, ultrapassando a esfera da mera contrariedade da vida cotidiana”, afirmou.
A decisão também considerou o tempo gasto pela consumidora na tentativa de solucionar o problema com as empresas enquanto enfrentava a emergência médica da mãe. O magistrado reconheceu a chamada “perda do tempo útil”, diante das tentativas frustradas de obter administrativamente a devolução do dinheiro.
Com a condenação, a consumidora deverá receber R$ 6.289,27, somando a restituição do valor da hospedagem e a indenização por danos morais.
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Licenciamento redefine o mapa de investimentos em eólicas no RN
22/08/2026
Experiências em terra deixam lições - boas e más - e para os próximos projetos o diálogo com as comunidades será ampliado — Foto: José Aldenir
Avanço de projetos de energia, mineração, portos e infraestrutura abre espaço para emprego e renda, mas amplia pressão sobre comunidades pesqueiras, agricultores e territórios tradicionais
O Rio Grande do Norte atravessa uma nova rodada de investimentos em energia, mineração e infraestrutura que coloca o licenciamento ambiental no centro das decisões econômicas. O Estado já convive com os efeitos de parques eólicos terrestres, minas e obras hídricas, enquanto prepara projetos de maior escala, como o Porto-Indústria Verde, em Caiçara do Norte, e os complexos eólicos offshore previstos para a costa potiguar.
O licenciamento não se limita à análise da vegetação ou da fauna. É o procedimento que define a localização do empreendimento, identifica impactos econômicos e sociais, estabelece medidas de prevenção e determina compensações. Também precisa avaliar efeitos sobre pesca artesanal, agricultura familiar, circulação das comunidades, patrimônio arqueológico, abastecimento de água e ocupação do território.
Pela legislação, os projetos de maior impacto passam, em regra, pelas licenças Prévia, de Instalação e de Operação. A primeira avalia a viabilidade e a localização; a segunda autoriza as obras; e a terceira permite o funcionamento. Quando há possibilidade de degradação relevante, o processo requer Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental, além de mecanismos de participação pública.
No RN, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) responde pelos projetos de alcance estadual. Empreendimentos marítimos, interestaduais ou relacionados a bens da União ficam sob análise federal, geralmente conduzida pelo Ibama. A divisão de competências ganha importância com a chegada da energia eólica ao mar, atividade que envolve áreas da União, rotas de navegação e recursos pesqueiros.
Experiência em terra deixa lições
A expansão eólica terrestre tornou o RN uma referência nacional em energia renovável, atraiu capital e elevou a arrecadação de municípios produtores. A construção dos parques abriu vagas temporárias, gerou renda com arrendamentos e criou demanda por transporte, manutenção, alimentação e hospedagem.
Os resultados econômicos, porém, não eliminaram conflitos. Pesquisas acadêmicas e levantamentos de organizações sociais registram mudanças em acessos comunitários, disputas por terras, supressão de vegetação, alteração de dunas e incômodo provocado por ruídos, sombras e circulação de veículos pesados.
Um estudo sobre a comunidade pesqueira de Enxu Queimado, em Pedra Grande, identificou impactos territoriais associados à instalação de projetos eólicos. Os moradores dependem de caminhos entre a vila, a praia e áreas de pesca, o que exige que o licenciamento considere não apenas os limites formais das propriedades, mas também o uso tradicional do território.
Situação semelhante foi observada no entorno da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Estadual Ponta do Tubarão, entre Macau e Guamaré. Pescadores e agricultores relataram preocupações com parques instalados próximos ou dentro de áreas utilizadas tradicionalmente. Esses casos mostram que uma licença pode ser formalmente regular e, ainda assim, enfrentar oposição se a população não compreender os estudos ou não participar das decisões.
Mineração amplia controle sobre água
No Seridó, o Projeto Borborema, da Aura Minerals, tornou-se um exemplo de como condicionantes ambientais podem influenciar o desenho de um investimento. A mina de ouro a céu aberto em Currais Novos recebeu licença para instalação e entrou em operação com um sistema baseado em água de reúso.
A unidade capta e trata efluentes sanitários urbanos, evitando disputar diretamente a água armazenada nos açudes de uma região sujeita à seca. Cerca de 90% da água empregada no beneficiamento é recirculada, enquanto as perdas são repostas com esgoto tratado. O sistema custou R$ 48,4 milhões e utiliza 1.680 metros cúbicos de efluentes por dia, segundo informações do projeto.
O modelo reduz a pressão sobre os mananciais, mas não encerra a obrigação de monitorar rejeitos, poeira, vibrações, tráfego e recuperação das áreas mineradas. Esses controles deverão ganhar relevância com possíveis novos projetos, como a exploração de minério de ferro em Jucurutu.
Projetos offshore elevam a escala
A próxima fronteira é o mar. Documento apresentado pelo Governo do Estado ao Ministério de Minas e Energia (MME) registra 14 projetos eólicos offshore em licenciamento na costa potiguar, com potência conjunta de 25,5 gigawatts. O número supera em mais de duas vezes a atual capacidade eólica instalada em terra no Estado.
Os parques marítimos ainda dependem de definição das áreas, estudos, licenças e futuras outorgas. O licenciamento deverá avaliar colisões de aves, ruído subaquático, alteração do ambiente marinho, cabos de transmissão, navegação e interferência nas rotas de pesca.
O principal receio das comunidades é que os estudos considerem apenas a posição dos aerogeradores e deixem em segundo plano as áreas usadas pelos pescadores. A pesca artesanal não ocorre em pontos fixos: acompanha ventos, correntes, reprodução das espécies e condições de navegação. Por isso, a identificação dos territórios pesqueiros precisa anteceder a decisão sobre a localização dos parques.
O Porto-Indústria Verde, previsto para uma área de 13,3 mil hectares em Caiçara do Norte, deverá servir como base para montagem e transporte de equipamentos offshore, produção de hidrogênio de baixo carbono e instalação de indústrias. O empreendimento poderá gerar empregos e ampliar a infraestrutura logística, mas terá efeitos sobre uso do solo, pesca, dunas, vegetação costeira e dinâmica urbana.
Participação reduz risco econômico
A Barragem de Oiticica mostrou que grandes obras podem produzir benefícios regionais e custos concentrados. Inaugurado em 2025, o reservatório tem capacidade próxima de 600 milhões de metros cúbicos e foi projetado para atender 43 municípios e cerca de 330 mil pessoas. Sua implantação, porém, exigiu o reassentamento da comunidade de Barra de Santana e de moradores rurais.
A experiência indica que indenização financeira não substitui serviços públicos, vínculos de vizinhança, áreas produtivas e referências culturais. Para investidores, uma participação comunitária deficiente também representa risco: pode provocar ações judiciais, paralisações, aumento de custos e perda de confiança.
A Lei Geral do Licenciamento Ambiental, Lei nº 15.190/2025, mas que entrou em vigor este ano, criou modalidades simplificadas e estabeleceu normas nacionais. A legislação preserva a exigência de estudos para empreendimentos capazes de causar degradação relevante e determina participação pública, transparência, prevenção e análise de riscos.
Para o RN, o ponto central será combinar velocidade de análise com capacidade técnica. Projetos de bilhões de reais exigem previsibilidade, mas comunidades precisam receber informações antes de contratos, desapropriações e obras. Um licenciamento consistente não impede investimentos: reduz incertezas e define quem arcará com os custos da transformação econômica.
Licenciamento em números
25,5 GW — potência dos 14 projetos eólicos offshore em licenciamento na costa potiguar
13,3 mil hectares — área prevista para o Porto-Indústria Verde em Caiçara do Norte
1.680 m³ por dia — volume de efluentes usado pela mina de ouro em Currais Novos
R$ 48,4 milhões — investimento no sistema de reúso de água do Projeto Borborema
598 milhões de m³ — capacidade aproximada da Barragem de Oiticica
43 municípios — alcance previsto dos benefícios hídricos de Oiticica
330 mil pessoas — população potencialmente atendida pelo reservatório
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Dormir mal depois dos 50 encurta a vida profissional, e o estudo mede em meses quanto
22/08/2026
Estudo finlandês estimou em meses quanto as perturbações do sono depois dos 50 anos encurtam o tempo de permanência de uma pessoa no mercado de trabalho — Foto: Acervo Agora RN
Quem tem distúrbio grave do sono trabalha oito meses a menos, segundo pesquisa com 76 mil adultos
Um estudo publicado em 18 de agosto na revista Occupational and Environmental Medicine, do grupo BMJ, colocou número no que até agora era intuição: perturbações do sono depois dos 50 anos reduzem, em meses, o tempo que a pessoa ainda vai passar trabalhando.
A pesquisa acompanhou duas coortes finlandesas. A Finnish Public Sector reuniu 70.339 servidores públicos entre 2000 e 2016, 80% deles mulheres. A Health and Social Support acompanhou 6.071 adultos em idade ativa entre 1998 e 2013. O objetivo foi estimar a expectativa de vida laboral — o número de anos que a pessoa deve permanecer na força de trabalho — dos 50 aos 68 anos.Os resultados separam três situações. Quem não relatou perturbações do sono somou 13 anos e 5 meses de expectativa de vida profissional. Com perturbações moderadas, o tempo caiu para 13 anos. Com perturbações graves, para 12 anos e 10 meses — cerca de oito meses a menos que o primeiro grupo.
A duração também pesou, e não só para menos. Dormir nove horas ou mais apareceu associado a reduções que vão de nove a trinta meses, dependendo da combinação com as perturbações. O estudo classificou como sono curto menos de sete horas, médio entre sete e oito horas e meia, e longo nove horas ou mais.
O artigo é assinado por Saana Myllyntausta, Katriina Heikkilä, Jaana Pentti, Holendro Singh Chungkham, Sakari Suominen, Mika Kivimaki, Jussi Vahtera, Paola Zaninotto, Jenni Ervasti e Sari Stenholm, e está registrado sob o DOI 10.1136/oemed-2025-110766.
O achado conversa com a discussão brasileira sobre riscos psicossociais no trabalho, que desde maio deixou de ser recomendação e virou item fiscalizável pela NR-1. Sono ruim aparece nos dois lados da conta: como sintoma de sobrecarga e como fator que antecipa a saída do mercado.
Para quem já passou dos 50, a distinção prática importa. O Agora RN publicou em agosto orientações sobre quantas horas os idosos precisam dormir e sobre os exercícios que mais ajudam a combater a insônia. O estudo finlandês foi apresentado por O Correio de Hoje na edição desta sexta-feira 21.
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Metade das mulheres acima de 80 anos tem infecção urinária recorrente, o quadro que pode virar pielonefrite
22/08/2026
Ilustração do sistema renal; a pielonefrite é a forma alta da infecção urinária, quando a bactéria sobe da bexiga e atinge os rins — Foto: Acervo Agora RN
Prevalência sobe de 10% após os 60 para até 50% depois dos 80, segundo material do IFF/Fiocruz
A internação da influenciadora Bianca Andrade por pielonefrite trouxe ao debate uma infecção que é comum, tratável e frequentemente subestimada — e cuja recorrência dispara com a idade. Material de boas práticas do Instituto Fernandes Figueira, da Fiocruz, mostra que a prevalência de infecção do trato urinário recorrente é de 10% a 15% entre mulheres acima de 60 anos, sobe para 20% após os 65 e chega a algo entre 25% e 50% depois dos 80.
A pielonefrite é a forma alta da infecção. Pela classificação do CDC reproduzida no documento, infecção do trato urinário baixa é a cistite, que atinge a bexiga; a alta é a pielonefrite, que chega aos rins. A distinção não é só anatômica: define a gravidade e a urgência do tratamento.
O material também separa infecção não complicada de complicada. Não complicada é o quadro agudo, esporádico ou recorrente, em mulheres não grávidas, sem anormalidades anatômicas ou funcionais do trato urinário e sem comorbidades. Complicada é a que ocorre em gestantes, em pessoas com anormalidades do trato urinário, cateteres de demora, doenças renais, diabetes, imunossupressão ou transplante renal — grupos com chance aumentada de evolução desfavorável.
Entre os fatores de risco para recorrência, o documento lista vida sexual ativa, com frequência de relações igual ou superior a três vezes por semana associada a chance cinco vezes maior de infecção; uso de diafragma ou espermicida; novos parceiros; e práticas inadequadas de higiene genital. Gravidez e fatores obstrutivos, como prolapso genital, litíase renal e cateterização prolongada, também entram na lista, por provocarem estase urinária.
A menopausa tem peso próprio. A queda de estrogênio altera a microbiota e provoca atrofia da mucosa vaginal, com perda de lactobacilos e elevação do pH — condições que favorecem a colonização por uropatógenos e a infecção ascendente. Revisão citada no material aponta que o estrogênio vaginal pode reduzir o número de episódios em mulheres na pós-menopausa.
A dimensão do problema aparece numa estimativa que o documento reproduz: 15% de todas as prescrições para pacientes não internadas são para infecções do trato urinário.
No caso relatado por Bianca Andrade, não houve sintoma de infecção urinária antes de o quadro evoluir — quando a bactéria chegou ao rim, vieram as dores nas costas e a febre alta. É o alerta que o Agora RN já havia registrado em reportagem sobre o risco de ignorar a vontade de ir ao banheiro e, antes, sobre a alta incidência da infecção urinária e a prevenção com cuidados simples. O caso foi publicado por O Correio de Hoje na reportagem “Pielonefrite: entenda o que Bianca Andrade teve”.
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Confira a distribuição de tempo de TV e rádio para os candidatos ao Governo do RN; propaganda eleitoral gratuita começa na sexta-feira (28)
21/08/2026
Foto: TRE/Divulgação
A propaganda eleitoral gratuita começa na próxima sexta-feira, 28 de agosto, e o TRE-RN divulgou os tempos que cada coligação terá no rádio e na televisão na disputa pelo Governo do Rio Grande do Norte. A veiculação seguirá até 1º de outubro.
A coligação “Esperança e Trabalho”, de Allyson Bezerra, terá 4 minutos e 8 segundos em cada bloco. A “Endireita RN”, de Álvaro Dias, contará com 2 minutos e 23 segundos, enquanto a coligação “Time que Cuida”, de Cadu de Lula, terá 2 minutos. Já a Federação PSOL-Rede, de Robério Paulino, terá 27 segundos de propaganda em cada bloco.
Na televisão, os programas serão exibidos de segunda a sábado, das 13h às 13h25 e das 20h30 às 20h55. As emissoras também terão 70 minutos diários de inserções de 30 e 60 segundos distribuídas ao longo da programação.
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CRISE: Quase mil empresas entram em recuperação judicial no varejo no segundo trimestre de 2026, alta de 20%
21/08/2026
Foto: Sarah Brito/g1
Somente no segundo trimestre deste ano, 986 empresas do mais diferentes portes pediram recuperação judicial. O número representa alta de 20% em relação às 819 registradas no mesmo período de 2025 e evidencia que o varejo brasileiro enfrenta uma onda de dificuldades financeiras.
O Brasil encerrou o primeiro semestre de 2026 com 6.341 empresas em recuperação judicial, alta de 6,2% em relação ao fim de 2025, segundo o Monitor RGF-Bizdoc.
Apenas nos últimos dias, Casas Bahia e Lojas Marabraz recorreram à recuperação judicial por causa de dívidas. Em maio, foi a vez do Grupo Toky, dono da Tok&Stok e da Mobly. Em março, o Grupo Pão de Açúcar anunciou uma recuperação extrajudicial para renegociar débitos com credores.
Juros elevados, crédito mais caro e o endividamento das famílias estão entre os principais fatores que pressionam o setor. Com menos dinheiro disponível, consumidores reduziram compra de bens como eletrodomésticos e eletrônicos.
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