João Câmara na lista dos dez municípios a cima do limite legal de gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
07/04/2025
Uma reportagem publicada na edição deste domingo (06/04) do jornal Tribuna do Norte, relata que dos 167 municípios do Rio Grande do Norte, dez estão cima do limite legal de gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ou seja, comprometem mais de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) com despesas de pessoal.
Outras 13 prefeituras encontram-se no chamado “limite prudencial”, quando os gastos superam 51,30% da RCL, e 15 estão no “limite de alerta”, com percentuais de comprometimento entre 48,60% e 51,30%. No total, 38 municípios potiguares apresentam gastos elevados com pessoal. Os dados são do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN).
Entre os municípios acima do limite legal estão Lagoa Salgada (61,01%), Monte das Gameleiras (57,90%), Canguaretama (57,87%), Lagoa de Pedras (56,07%), Poço Branco (55,61%), João Câmara (55,39%), Pedro Avelino (54,92%), Patu (54,56%) e Rio do Fogo (54,49%).
Leia matéria completa na Tribuna do Norte
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João Câmara: Vereador Flávio Sami solicita implantação da delegacia da mulher com sede na cidade
04/04/2025
Em seu pronunciamento na Câmara Municipal durante a sessão ordinária desta segunda-feira (31) de Março o vereador Flávio Sami (PP) apresentou requerimento nº 166/2025 solicitando que seja implantado a delegacia da mulher com sede na cidade.
Em seu pronunciamento na Câmara Municipal durante a sessão ordinária desta segunda-feira (17) de Março o vereador Flávio Sami (PP) apresentou requerimento nº 137/2025 Solicito informações ao Poder Executivo Municipal, acerca da merenda escolar.
REQUERIMENTO N° 166/2025
Gabinete do Vereador: Flávio Sami
SÚMULA: SOLICITA QUE SEJA IMPLANTADA A DELEGACIA REGIONAL DA MULHER, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE JOÃO CÂMARA/RN.
Senhor Presidente,
O Vereador signatário, no exercício de suas prerrogativas parlamentares, conferidas pela Lei Orgânica e pelo Regimento Interno desta Câmara Municipal, solicita a Vossa Excelência, que seja submetido o presente Requerimento para apreciação do Plenário e, se aprovado, que seja encaminhado Ofício à Excelentíssima Sr.ª Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, Maria de Fátima Bezerra, com extensão ao Secretário da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), Francisco Canindé de Araújo Silva, para que seja deliberado esforços no sentido de implantar uma Delegacia Regional da Mulher com sede no Município de João Câmara, a fim de atender a demanda das mulheres da Região do Mato Grande.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento se justifica porque vários Municípios da Região do Mato Grande já criaram seus Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher, que tem atribuições de deliberar, exigir a normatização, fiscalizar e executar políticas relativas aos direitos da mulher.
Esses conselhos devem ser um centro permanente de debates entre os vários setores da sociedade, atuando junto aos órgãos representantes da sociedade civil e do governo, na busca de ações relevantes em favor da cidadania das mulheres.
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João Câmara: População do IPE cobra limpeza do bairro, o lixo próximo ao futuro centro administrativo está de fazer vergonha
04/04/2025
Foto: Netinho Faustino
CADÊ A EMPRESA DE MILHÕES? Essa é a pergunta que os moradores do bairro do IPE estão se fazendo, o blog fez registro de um acúmulo de lixo que já se faz presente a mais de 2 meses no local e nenhuma providência foi tomada.
A foto é na entrada do futuro centro administrativo que também dá acesso ao assentamento do bairro. Onde na política a prefeita vivia lá, beijando e abraçando o povo.
Atenção, irmão da prefeita, vamos zelar pela limpeza, ninguém vive de vídeo na internet não.
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Palmeiras denuncia mais um caso de racismo em jogo da Libertadores
04/04/2025
Foto: Rodrigo Wirth
Na noite desta quinta-feira (3), o Palmeiras voltou a denunciar caso de racismo, dessa vez contra seus torcedores, em jogo contra o Sporting Cristal, do Peru. O caso aconteceu no Estádio Nacional de Lima.
De acordo com nota oficial – leia abaixo – do Verdão, um torcedor do Sporting Cristal imitou um macaco em direção a palmeirenses presentes no estádio. No começo de março, Luighi e Figueiredo, jogadores do time sub-20 do Palmeiras, já havia sido vitima de um ataque racista por parte dos torcedores do Cerro Porteño.
Por conta disso, o Palmeiras voltou a cobrar ações mais enérgicas por parte da Conmebol e demais partes envolvidas na partida desta quinta: “Que o Sporting Cristal, as autoridades de segurança pública do Peru e a Conmebol tomem as devidas providências; do contrário, gestos como aos que assistimos hoje continuarão se repetindo, com a bênção da impunidade.”
Em recentes entrevistas, a presidente do Palmeiras criticou Alejandro Domínguez, presidente da Conmebol, por suas falas e falta de ações.
Veja nota oficial do Palmeiras
É desgastante que, semana após semana, tenhamos de nos manifestar em razão de atos racistas praticados em jogos de futebol.
A reincidência deste crime, cometido nesta quinta-feira (3) por um torcedor do Sporting Cristal-PER, que imitou um macaco em direção a palmeirenses presentes no estádio, demonstra novamente que as medidas adotadas até o momento são inadequadas e insuficientes para combater os insistentes episódios de discriminação racial ocorridos nos gramados sul-americanos.
Que o Sporting Cristal, as autoridades de segurança pública do Peru e a Conmebol tomem as devidas providências; do contrário, gestos como aos que assistimos hoje continuarão se repetindo, com a bênção da impunidade.
Quanto ao Palmeiras, seguimos leais ao nosso compromisso de lutar contra toda e qualquer forma de discriminação.
Racismo não é provocação! Racismo é crime!
CNN
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Mulher leva 1,5 mil picadas de abelhas dentro de carro na Grande Natal
04/04/2025
Foto: Reprodução
Uma mulher de 53 anos levou mais de 1,5 mil picadas de abelhas dentro do carro em Parnamirim, na Grande Natal. O número de picadas foi confirmada no laudo médico da UPA Nova Esperança, para onde a vítima foi levada inicialmente, segundo a família.
O caso aconteceu no sábado passado (29), mas a mulher conseguiu transferência para uma UTI apenas nesta quarta (2).
A mulher, levada para a UTI do Hospital Santa Catarina, na Zona Norte de Natal, se mostrava consciente, mas não estava aceitando bem a medicação até esta quinta-feira (3). Segundo a família, o estado de saúde era considerado grave.
Sobrinha da mulher, Kaline Domingos contou que as abelhas entraram na Kombi em que a tia estava após um caminhão, que estava na frente do veículo na estrada, bater em um enxame.
“As abelhas foram em direção à Kombi que ela estava. Entraram e não teve como ela escapar delas”, contou.
Dois sobrinhos estavam com a mulher no veículo e tentaram socorrê-la. “Mas por ter muitas abelhas [era difícil]…Eles, no meio do alvoroço, a intenção é correr. Correram e depois voltaram, carregaram ela nos braços”, explicou.
A mulher não conseguiu sair sequer do carro e foi levada pelos sobrinhos para perto de uma árvore, quando eles retornaram. “Eles continuaram a correr na intenção de que as abelhas fossem atrás deles”, contou Kaline.
Os dois sobrinhos também foram picados, mas não tiveram complicações por causa do ataque de abelhas. A mulher ficou com marcas espalhadas pelo corpo.
“Esses dias ela não está reagindo muito bem. Ela não está aceitando a medicação, o corpo dela está rejeitando as medicações. Está bem sonolenta. Fala, mas a consciência dela é bem pouca também”, disse a sobrinha.
Com a transferência para a UTI, a família espera que ela tenha uma melhora. “A gente espera que ela venha a se recuperar e que a medicação venha a fazer efeito agora”, disse Kaline
G1RN
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Justiça Federal concede prisão domiciliar a Roberto Jefferson
03/04/2025
Fábio Vieira/Metrópoles
A 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) concedeu, na última quarta-feira (2/4), prisão domiciliar para o ex-deputado Roberto Jefferson.
A decisão da Justiça Federal não significa a imediata transferência para o regime domiciliar humanitário, já que há outra prisão preventiva em vigor, decretada pelo ministro do Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O colegiado atendeu ao pedido da defesa e levou em consideração a situação de “extrema debilidade” do ex-deputado Roberto Jefferson. O julgamento do habeas corpus, que teve relatoria da desembargadora federal Andréa Esmeraldo, se baseou num relatório da Junta Médica da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP). De acordo com o documento, as complicações enfrentadas pelo ex-parlamentar estão associadas ao ambiente hospitalar de infecção.
Jefferson é proibido de usar as redes sociais ou aplicativos de comunicação e, também, de sair do estado do Rio de Janeiro, exceto em situação de emergência médica que deve ser comprovada e comunicada à Justiça Federal. Além disso, o ex-parlamentar teve cassados seus documentos de posse e registro de armas de fogo.
Metrópoles
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Pipa será palco do Sarau dos Pelados para gays, bissexuais e trans
03/04/2025
Hostel onde os hóspedes circulam livremente como vieram ao mundo, o Pelados Beach Hostel abriu as portas em 2024, na Praia da Pipa, litoral sul do Rio Grande do Norte, para o público masculino, sobretudo para gays, bissexuais, homens trans e pessoas não binárias.
O espaço foi idealizado por Reginaldo Telles para contraponto a estigmas associados a saunas, dark rooms etc. Antes, o hostel funcionou em Tabatinga, Paraíba, próximo à famosa Praia de Tambaba, conhecida pelo naturismo.
E sábado (5), o hostel será palco do irreverente “Sarau dos Pelados”, com criatividade sem amarras. Na programação, apresentações de poesia, performances musicais e exposições de arte.
BZN
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Presidente da Caern descarta privatização e defende parcerias com setor privado
03/04/2025
O presidente da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), Roberto Linhares, afirmou que a empresa deve continuar sob controle estatal, mas com participação do setor privado para viabilizar investimentos. Em entrevista nesta quinta-feira 3, ele descartou a privatização da companhia e explicou que os recursos obtidos com uma possível venda não seriam suficientes para cobrir as despesas do Estado.
“Se você fecha a torneira, a pessoa paga o que cobrarem por 10 mil litros d’água. Um caminhão-pipa no interior pode custar R$ 300, enquanto a companhia cobra R$ 53 pelo mesmo volume tratado”, disse Linhares. Ele argumentou que uma eventual privatização levaria à exclusão de municípios menores, como Venha Ver, Serra do Mel, São Tomé e Lagoa Salgada, que dependem da estatal.
Linhares comparou o setor de água e saneamento com o de energia, que passou por privatização nos anos 1990. Segundo ele, as diferenças entre os segmentos dificultam a adoção do mesmo modelo. “A conta de água da minha casa é cerca de R$ 100, enquanto a de luz, sem geração distribuída, seria de R$ 1.200 a R$ 1.300”, exemplificou.
Sobre investimentos, Linhares destacou a necessidade de R$ 6,57 bilhões para universalizar os serviços de água e esgoto até 2033, conforme determina o novo Marco Legal do Saneamento. Como a Caern não dispõe desse montante, ele defende parcerias público-privadas (PPPs). “O estudo técnico e jurídico já foi feito. A avaliação econômico-financeira está no cronograma como agosto de 2025”, disse.
Segundo o presidente da Caern, grandes empresas nacionais, como BRK, Aegea e Iguá, além de companhias locais, já demonstraram interesse em participar do projeto. “Esse investimento, que em 2022 era de R$ 3,2 bilhões e hoje passa dos R$ 4 bilhões, vai gerar emprego, melhorar a infraestrutura e impactar na qualidade de vida e na saúde das pessoas”, concluiu.
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Juiz marca audiência inicial de processo que pode cassar mandato de Paulinho Freire e deixar Álvaro Dias inelegível
03/04/2025
O juiz Jessé de Andrade Alexandria, da 4ª Zona Eleitoral de Natal, definiu esta sexta-feira (4) como data para a primeira audiência de instrução do processo que pode resultar na cassação dos mandatos do prefeito Paulinho Freire (União Brasil), da vice-prefeita Joanna Guerra (Republicanos) e dos vereadores Daniel Rendall e Irapoã Nóbrega (ambos do Republicanos).
A ação, movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), também pede a inelegibilidade por oito anos dos envolvidos, incluindo o ex-prefeito Álvaro Dias (Republicanos).
Originalmente marcada para esta quarta-feira (2), a audiência foi adiada a pedido da defesa do vereador Daniel Rendall. Os advogados alegaram conflito de agenda, já que o parlamentar teria audiências criminais no mesmo dia em Caraúbas, no Alto Oeste potiguar. Eles argumentaram que sua presença era essencial para garantir o direito à ampla defesa.
O magistrado concedeu 48 horas para que os réus comprovem eventuais impedimentos legítimos para os próximos dias de instrução (4, 7, 8, 9, 10 e 11 de abril).
Acusação: abuso de poder político e econômico
O MPE acusa Álvaro Dias de comandar um esquema eleitoral que teria usado a máquina pública para beneficiar a chapa de Paulinho Freire e Joanna Guerra em 2024. A ação menciona ainda Victor Matheus Diógenes, cunhado do ex-prefeito e então diretor da Agência Reguladora de Saneamento (ARSBAN), gravado coagindo servidores a apoiarem os candidatos sob ameaça de perda de cargos.
Victor foi exonerado após a divulgação das gravações, mas retornou ao cargo após o segundo turno. Segundo o MPE, reuniões semelhantes ocorreram em várias secretarias, com promessas de benefícios em troca de apoio político.
Possível desfecho: novas eleições
Se condenados, Paulinho Freire e Joanna Guerra perderiam os mandatos, e novas eleições seriam convocadas. Até lá, assumiria o presidente da Câmara, Eriko Jácome (PP). No entanto, a defesa pode recorrer ao TSE para suspender os efeitos da decisão até o julgamento final.
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Mulher sofre mais de mil picadas de abelhas e está internada em estado grave no RN
03/04/2025
Uma mulher foi atacada por um enxame de abelhas enquanto se deslocava de Pium para o centro de Parnamirim, no último sábado (29). Devido a problemas de saúde, ela não conseguiu sair do veículo e sofreu mais de mil picadas.
Inicialmente, a vítima recebeu atendimento na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Nova Esperança, em Parnamirim, mas precisou ser transferida com urgência para uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
A Secretaria de Saúde do Rio Grande do Norte informou que a paciente foi encaminhada para o Hospital Santa Catarina, na zona Norte de Natal. A transferência ocorreu na madrugada desta quinta-feira (4), e o estado de saúde dela permanece grave.
Portal da 96 FM
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Névoa cobre Caicó após noite de chuva; entenda o fenômeno
03/04/2025
Na manhã desta quinta-feira (3), uma névoa tomou conta da cidade de Caicó, localizada a 271,9 km de Natal, no sertão potiguar. O fenômeno ocorreu após uma noite de chuva na região e chamou a atenção dos moradores.
Segundo dados do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), nas últimas 24 horas, o município registrou um acúmulo de 19 milímetros de chuva.
O meteorologista Gilmar Bristot, da Empresa de Pesquisas Agropecuárias do RN (Emparn), explicou a formação da névoa. “Ela decorre da evaporação da água acumulada na superfície, como a da chuva. Durante a manhã, com a incidência do sol, essa umidade evapora. Ao atingir camadas mais altas da atmosfera, onde as temperaturas são mais baixas, ela condensa e forma gotículas, tornando-se visível como névoa”, detalhou.
O fenômeno é comum em regiões onde há variação de temperatura e umidade, especialmente após períodos chuvosos.
Cardoso Silva
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Prefeitura de João Câmara, sob gestão de Aize Bezerra, adere a pregão de Touros e firma contrato milionário para gêneros alimentícios
03/04/2025
A Prefeitura Municipal de João Câmara firmou um contrato no valor de R$ 6.055.485,00 com a empresa RF Soluções Ambientais LTDA, para a aquisição futura e eventual de gêneros alimentícios destinados às necessidades de todas as secretarias do município. O contrato foi oficializado através da adesão à Ata de Registro de Preços nº 91/2024, vinculada ao Pregão Eletrônico nº 014/2024 da Prefeitura de Touros/RN.
O documento foi assinado pela prefeita Aize Talianne Bezerra de Souza e pelo representante da empresa contratada, Flávio Carvalho Dantas Wanderley, com prazo de vigência estabelecido entre 31 de março de 2025 e 31 de março de 2026. A contratação segue os dispositivos da Lei Federal nº 14.133/21, que rege as normas de licitações e contratos administrativos no Brasil.
A adesão a atas de registro de preços de outros municípios é um procedimento comum na administração pública, permitindo que prefeituras acessem condições previamente pactuadas em processos licitatórios realizados por outras cidades. No entanto, o contrato milionário levanta questionamentos sobre a transparência e o planejamento da gestão municipal, considerando a magnitude do valor envolvido.
A oposição na Câmara Municipal poderá solicitar esclarecimentos sobre os critérios adotados para a escolha da empresa e a necessidade desse montante para a aquisição dos produtos. Além disso, a população deve acompanhar a execução desse contrato para garantir que os recursos sejam aplicados de forma eficiente e atendam às reais demandas do município.
Até o momento, a Prefeitura de João Câmara não emitiu nota oficial detalhando os tipos de gêneros alimentícios a serem adquiridos e a distribuição desses produtos entre as secretarias.
BM NOTÍCIAS
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ACABOU A ESPERANÇA: Para quem votou não tem emprego, a prioridade é para os amarelinhos, segundo Aize seu povo não é qualificado.
03/04/2025
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Vereador Flávio Sami propõe criação de guichê exclusivo para advogados nos órgãos municipais
03/04/2025
Vereador Flávio Sami – Foto: Moisés Araújo
O vereador Flávio Sami (PP), conhecido como“O Advogado do Povo”, apresentou o Projeto de Lei n° 20/2025, que dispõe sobre a instalação de guichês exclusivos para atendimento de advogados nos órgãos públicos municipais de João Câmara. A proposta, protocolada em 31 de março de 2025, está atualmente em tramitação nas comissões da Câmara Municipal.
De acordo com o texto do projeto, os advogados devidamente registrados na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) terão atendimento prioritário nos órgãos municipais, por meio de guichês exclusivos. Caso não haja viabilidade para a criação desses guichês, o projeto estabelece que os advogados tenham prioridade no atendimento.
Outro ponto relevante da proposta é a autorização para que os órgãos municipais disponibilizem espaços físicos para a instalação das chamadas “Salas da OAB”. Essas salas seriam destinadas ao uso dos profissionais da advocacia, oferecendo um ambiente adequado para o exercício de suas atividades. No entanto, a responsabilidade pelos custos de estruturação e manutenção desses espaços caberá exclusivamente à OAB Seccional do Rio Grande do Norte.
Na justificativa do projeto, Flávio Sami destacou que a iniciativa visa garantir melhores condições de trabalho para os advogados que atuam no município, além de reforçar o compromisso da administração pública com a celeridade e eficiência dos serviços jurídicos. “Nosso compromisso é promover justiça social, respeito e cidadania ao nosso povo”, afirmou o parlamentar.
O Projeto de Lei n° 20/2025 aguarda parecer das comissões da Câmara antes de seguir para votação no plenário. Caso seja aprovado e sancionado pela prefeita Aize Bezerra, a lei entrará em vigor na data de sua publicação oficial.
A proposta já tem gerado repercussão entre os profissionais do direito, que veem na medida um avanço na valorização da advocacia no município.
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Cadu tem que sair de perto de Fátima. Mas como?
02/04/2025
Parece que a pré-candidatura de Carlos Eduardo Xavier (Cadú) já começa com um grande desafio: sua ligação com o governo Fátima Bezerra, que enfrenta alta rejeição popular. Mesmo sendo visto como uma pessoa de perfil moderado, sua associação ao PT pode dificultar sua aceitação por eleitores insatisfeitos com a atual gestão.
Se a disputa for contra Rogério Marinho, cuja popularidade também não é das melhores segundo pesquisas, Cadú pode ter chances reais de competitividade. No entanto, se o adversário for Alysson Bezerra ou Álvaro Dias, nomes que possuem maior aceitação popular, sua tarefa será bem mais difícil.
O grande dilema de Cadú será equilibrar sua identidade política: manter o apoio da base petista sem ser totalmente ofuscado pela rejeição ao governo Fátima. Você acha que ele conseguirá encontrar esse equilíbrio ou sua candidatura já nasce comprometida? É somente uma pergunta.
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STF decide vetar revista íntima ‘vexatória’ em visitantes de presídios
02/04/2025
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quarta-feira (2), o julgamento do recurso que discute a validade da revista íntima em presídios. Os ministros consideraram que o procedimento feito de forma vexatória, para humilhar as pessoas, é inadmissível.
Os ministros também estabeleceram uma espécie de guia para a aplicação de suas conclusões.
Na revista íntima vexatória, proibida pelo STF, o visitante precisa ficar parcialmente ou totalmente nu e, por vezes, tem que se agachar e expor os órgãos genitais à observação de agentes penitenciários.
A revista íntima ainda pessoal pode ser feita, na impossibilidade de uso de equipamentos eletrônicos, por exemplo. Nestas situações, deverá ser motivada, depende da concordância do visitante e será feita preferencialmente por profissionais de saúde.
A chamada “tese” foi construída em consenso pelos ministros, com a participação de todos os magistrados na elaboração do texto. O resumo será aplicado em casos de revista íntima pelo país.
Principais pontos
- Os ministros diferenciaram o procedimento vexatório da revista íntima pessoal, que está dentro da legalidade, e pode ser feita em situações previstas no resumo de entendimentos.
- a revista íntima feita em visitantes de presos de forma a humilhar as pessoas não é admissível. Provas obtidas com esta irregularidade não serão usadas em processos judiciais, a partir da decisão do Supremo.
- autoridades nos presídios podem impedir a visita se houver indícios robustos de que a pessoa tem itens irregulares consigo;
- União e estados vão ter prazo de 24 meses para comprar equipamentos eletrônicos para fazer a revista nos visitantes.
- a revista íntima — que não seja humilhante — poderá ser feita em casos excepcionais, de forma motivada em cada caso.
- Além disso, o procedimento depende da concordância do visitante, deve ser feito em local adequado e apenas em pessoas maiores. A preferência é de que a revista seja feita por profissionais de Saúde. Se o visitante não concordar, as autoridades podem impedir a visita.
- excessos e abusos podem levar os agentes públicos a serem responsabilizados.
- O tema começou a ser julgado em 2020, em ambiente virtual. Na ocasião, um pedido de vista do ministro Dias Toffoli interrompeu a análise.
- Novo pedido de vista, desta vez do ministro Nunes Marques, adiou a deliberação em 2021.
- O recurso voltou à pauta em maio de 2023, quando chegou a cinco votos pela proibição da revista íntima vexatória.
Seguiram, na ocasião, a posição do ministro Edson Fachin, relator do caso — o presidente Luís Roberto Barroso, as ministras Rosa Weber (aposentada), Cármen Lúcia e o ministro Gilmar Mendes.
A maioria foi alcançada em outubro do ano passado, com o voto do ministro Cristiano Zanin. Mas um pedido de destaque do ministro Alexandre de Moraes trouxe o caso para o plenário presencial.
g1
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Vereador professor Silvano Carlos propõe programa gratuito de Carteiras Estudantis em João Câmara
02/04/2025
Vereador professor Silvano Carlos – Foto: Moisés Araújo
Na sessão da Câmara Municipal de João Câmara realizada ontem, o Vereador Professor Silvano Carlos de Souza apresentou um projeto de indicação que visa garantir a distribuição gratuita de carteiras de estudante para alunos da rede municipal. A proposta, registrada como Projeto de Indicação Nº 063/2025, busca assegurar aos estudantes o acesso a benefícios como meia-entrada em eventos culturais, esportivos e educacionais, além de descontos em estabelecimentos comerciais.
O projeto, que será encaminhado à Prefeitura Municipal e à Secretaria Municipal de Educação, prevê a criação de um programa municipal para a aquisição e distribuição das carteiras, em conformidade com a Lei Federal nº 12.933/2013 e a Lei Municipal nº 388/2012, que já autoriza a iniciativa. O vereador destacou a importância da medida para combater a emissão indevida de carteiras e garantir que estudantes de baixa renda tenham acesso aos seus direitos.
“Essa iniciativa não só facilita o acesso à cultura e ao lazer, mas também desburocratiza o processo, reduz custos para as famílias e estimula a permanência dos alunos na escola, já que a renovação da carteira depende da comprovação de matrícula”, explicou o Vereador Professor Silvano.
O projeto estabelece que a emissão das carteiras será feita por uma entidade estudantil credenciada, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, e beneficiará alunos a partir de 6 anos de idade, além de estudantes de instituições de nível superior e técnico vinculadas ao município. A validade do documento será anual, com renovação obrigatória.
A proposta foi recebida com apoio pelos demais vereadores, que reconheceram seu alinhamento com políticas públicas de educação e inclusão social, reforçando direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Agora, o projeto aguarda análise do Poder Executivo para que seja realizado o estudo de viabilidade técnica e financeira.
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Novas regras fiscais para MEIs entram em vigor nesta terça (1°); entenda
02/04/2025
Passa a valer nesta terça-feira (1°) novas regras fiscais para os microempreendedores individuais (MEIs). Entre as mudanças, está a atualização na emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e de Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e).
A noticia é do portal CNN. De acordo com a Receita Federal, as novas regras fiscais têm como objetivo melhorar o controle fiscal e a conformidade tributária dos MEIs.
A partir desta terça-feira (1°), os MEIs deverão adotar o Código de Regime Tributário (CRT) “4 – Simples Nacional – Microempreendedor Individual – MEI” sempre emitir NF-e ou NFC-e.
O novo código tem como objetivo facilitar a diferenciação das operações realizadas por MEIs das realizadas por empresas de outros regimes tributários.
Além disso, a atualização estabelece a substituição do evento de “denegação” por “rejeição”. Na prática, a alteração permite uma correção mais ágil e eficaz da nota fiscal em caso de erro, já que o documento será rejeitado em vez de denegado.
Os Códigos Fiscais de Operações e Prestações (CFOPs) aplicáveis ao MEI também foram atualizados. Os códigos são utilizados para identificar a natureza das operações comerciais.
De acordo com o Sebrae, novos CFOPs específicos para MEI que deverão ser utilizados são:
1.202: Devolução de venda de mercadoria
1.904: Retorno de remessa para venda fora do estabelecimento
2.202: Devolução de venda de mercadoria (interestadual)
2.904: Retorno de remessa (interestadual)
5.102: Venda de mercadoria adquirida
5.202: Devolução de compra para comercialização
5.904: Remessa para venda fora do estabelecimento
6.102: Venda de mercadoria adquirida (interestadual)
6.202: Devolução de compra para comercialização (interestadual)
6.904: Remessa para venda fora do estabelecimento (interestadual)
O Sebrae informou também que, para as operações de comércio exterior, ativo imobilizado e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, o MEI poderá utilizar os seguintes CFOP: 1501, 1503, 1504, 1505, 1506, 1553, 2501, 2503, 2504, 2505, 2506, 2553, 5501, 5502, 5504, 5505, 5551, 5933, 6501, 6502, 6504, 6505, 6551 e 6933.
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Mulher é presa em Ceará-Mirim por aplicar golpes em idosos e pessoas com deficiência; prejuízo foi de R$ 30 mil
02/04/2025
Uma mulher, de 36 anos, foi presa em Ceará-Mirim, na manhã desta terça-feira (1°), suspeita de estelionato e furto mediante fraude.
A prisão foi realizada no bairro Massaranduba. De acordo com a Polícia Civil, a mulher praticava a ação criminosa contra idosos e pessoas com deficiência. Na ocasião, ela oferecia o serviço de intermediação entre pessoas em situação de vulnerabilidade e uma advogada com o intuito de, segundo ela, facilitar o recebimento de benefícios governamentais a pessoas que tinham esse direito.
Ainda segundo a polícia, a suspeita utilizava os dados pessoais das vítimas para fazer os saques das contas bancárias e até mesmo da poupança sem que as vítimas tivessem conhecimento. Foi constatado também que ela solicitava cartões de crédito no nome das pessoas para realizar compras. O prejuízo é estimado em cerca de R$ 30 mil.
Após a realização de diligências, a mulher foi identificada e, na sequência, presa. A mulher foi conduzida à delegacia para a realização dos procedimentos legais e, em seguida, encaminhada ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça.
98 FM
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APER e Fecomércio firmam parceria para impulsionar energia renovável no RN
02/04/2025
O presidente da Associação Potiguar de Energias Renováveis (APER), Williman Oliveira, esteve reunido nesta terça-feira (01) com o presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, para formalizar uma parceria estratégica. Durante o encontro, foi acertado que será fechado um termo de cooperação entre as duas entidades, visando fortalecer e impulsionar o uso da energia renovável no estado do Rio Grande do Norte.
A reunião contou também com a presença do advogado e doutor em energias renováveis, Diego Mendonça, e da secretária executiva Letícia Sales. O acordo firmado busca fomentar iniciativas e projetos que ampliem a adoção de fontes limpas e sustentáveis, promovendo benefícios tanto para o setor empresarial quanto para a sociedade em geral.
Com essa parceria, a APER e a Fecomércio RN reforçam o compromisso com o desenvolvimento sustentável e a transição energética no estado, consolidando o Rio Grande do Norte como referência nacional no setor de energias renováveis.
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