Prefeito de São Rafael é empossado à luz de vela após antecessor não pagar conta de luz
03/01/2025
O novo prefeito de São Rafael, Canindé da Farmácia (União Brasil), tomou posse na quarta-feira (1º) em solenidade a luz de vela. Luzes de celulares de apoiadores também ajudaram a iluminar a sede da Prefeitura.
O motivo: o antecessor dele, ex-prefeito Reno Marinho (PP), não pagou sequer a conta de luz, motivo pelo qual a companhia de energia elétrica cortou o fornecimento do serviço.
Segundo a nova gestão, a dívida era de R$ 110 mil.
Eleição
Canindé da Farmácia venceu a disputa pela Prefeitura de São Rafael com 3.482 votos.
Luiz Henrique (PP), apoiado pelo ex-prefeito Reno, ficou em segundo lugar, com 2.828 votos.
Maguinho (Republicanos) computou 296 votos.
Saulo Vale
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Na mira do STF, emendas Pix aumentam 12 vezes em quatro anos e desafiam a governabilidade
03/01/2025
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Integrantes do governo, por sua vez, veem o crescimento das emendas Pix com preocupação. A avaliação é que, ao possibilitar repasses diretos a municípios e estados, a modalidade aumenta o controle do Legislativo sobre o Orçamento, o que representa um maior desafio para manter a governabilidade. Na prática, é um instrumento a menos que o Palácio do Planalto tem para atrair o apoio de parlamentares para pautas de seu interesse.
Criado em 2019 pelo Congresso, esse tipo de emenda permite que a verba caia direto na conta das prefeituras e governos estaduais. Até novembro de 2024, bastava ao parlamentar dizer para qual cidade o dinheiro deveria ir, sem necessidade de indicar um projeto ou obra específica. Assim, os gestores locais poderiam gastar o recurso federal livremente, sem precisar vinculá-lo a programas do governo.
O modelo, contudo, foi considerado pouco transparente pelo ministro Flávio Dino, do STF, que suspendeu os pagamentos em agosto do ano passado e só voltou a liberá-los três meses depois, após a aprovação de um projeto pelo Congresso que cria condições para a verba ser liberada. Entre elas, a exigência de apresentação de um plano de trabalho para a execução do recurso, que deverá ser aprovado pelo ministério correspondente — se for para a construção de uma escola, por exemplo, o detalhamento, com valor e cronograma, deverá ter aval do Ministério da Educação.
A distribuição desses recursos, porém, ainda depende de critérios políticos levados em conta pelos parlamentares, que definem, dentro do valor disponível para eles em emendas individuais, quanto e para onde o envio será feito diretamente para a conta da prefeitura ou do governo estadual. Neste ano, cada deputado teve R$ 37,9 milhões para indicar, enquanto senadores tiveram R$ 69,6 milhões. Dos R$ 19,8 bilhões pagos até esta semana, 39% foram pelo formato Pix.
Levantamento do GLOBO com base nos dados do Orçamento mostra, por exemplo, que a cidade que mais recebeu emendas Pix até hoje foi Carapicuíba, município da Região Metropolitana de São Paulo com 386,9 mil habitantes. Foram R$ 157,2 milhões para o município desde 2020.
A maior fatia da verba foi enviada pelo deputado Marco Feliciano (PL-SP), que destinou R$ 33,9 milhões para o município governado há oito anos por um aliado, o prefeito Marcos Neves (PSDB). Não é possível saber, contudo, como o dinheiro foi gasto.
Em nota, a prefeitura de Carapicuíba atribui “a grande quantidade de recursos destinados à cidade” ao bom relacionamento com parlamentares. A gestão municipal diz que as emendas Pix “têm sido fundamentais para agilizar processos burocráticos como a aprovação de projetos, licitações e execução de obras”. “Assim, garantimos que os benefícios cheguem de forma mais rápida e eficiente à população”, afirma. Procurado, Feliciano não comentou.
Com a prefeitura com cofres cheios, Neves não teve dificuldades para eleger seu sucessor nas eleições municipais. O prefeito apoiou a candidatura de José Roberto (PSD), eleito no primeiro turno com 80,29% dos votos válidos.
Reportagem do GLOBO em outubro revelou que a taxa de reeleição nas cidades mais contempladas com emendas Pix e onde os prefeitos disputaram um novo mandato foi de 93,7%. Foram 105 reeleitos em uma lista de 112 municípios apontados pela Controladoria-Geral da União (CGU) como os principais destinos desse tipo de recurso. Na média geral do país, o índice de reeleição foi de 80,29%.
A lista de cidades mais contempladas com emendas Pix também inclui capitais. Com 442,9 mil habitantes, Macapá figura como o segundo maior destino dos recursos. Foram R$ 152,4 milhões que caíram na conta da prefeitura em quatro anos. O campeão de envios foi o senador Lucas Barreto (PSD-AP), aliado do prefeito, Doutor Furlan (MDB), e responsável por 30% das emendas encaminhadas à cidade.
— É o maior município do estado. A maior parte dos recursos que eu mando, 70%, é para investimento, e o restante é para custeio. A capital tem muita demanda reprimida da Saúde, porque atende outras cidades e até o Pará — disse Barreto.
Procurada, a Prefeitura de Macapá não respondeu.
O segundo município que mais recebeu este tipo de recurso neste ano foi Coari, no Amazonas, com R$ 47,1 milhões. Observando os dados desde 2020, a cidade está em sexto lugar no ranking. Os deputados Adail Filho e Silas Câmara, ambos do Republicanos, foram os responsáveis pela maior parte das indicações, com R$ 18,4 milhões e R$ 13 milhões, respectivamente.
Silas Câmara afirmou que indicou recursos a Coari neste ano porque “o município tem base com prefeito eleito do Republicanos”. Ele ressaltou que fiscaliza o uso dos recursos e que as emendas Pix ajudaram no equilíbrio de contas de municípios.
Já Adail disse que destinou emendas para todos os municípios do Amazonas e para o governo estadual. Ele ressaltou, ainda, que Coari recebeu um valor significativo porque é um “município estratégico” e onde ele teve sua maior votação no estado.
— É meu dever atender às necessidades da população, sempre de forma técnica e independente de quem esteja no comando da prefeitura — afirmou, pontuando que todos os recursos tiveram plano de trabalho e serão fiscalizados.
No ranking dos parlamentares, foi o senador Jayme Campos (União-MT) quem mais destinou emendas Pix desde 2020 — R$ 89,3 milhões. Ele alega que o formato tem menos burocracias.
— Quando vai via Caixa Econômica Federal, tem que ter projeto e você acaba esperando anos. Eu acho que sempre há a maior transparência possível. Cabe ao parlamentar indicar. Se tiver algum desvio ou o prefeito não aplicar bem, tem que ser penalizado na forma da lei — disse Campos.
Para o economista Marcos Mendes, pesquisador associado do Insper, além de representar mais agilidade na hora de enviar o recurso, as emendas Pix permitem ao parlamentar fortalecer o vínculo político com prefeitos aliados, uma vez que transfere ao gestor municipal a escolha de como aplicar o recurso. Ele também cita que, no caso de um congressista mal intencionado, o fato de a modalidade ter baixa transparência facilita eventuais irregularidades:
— O aumento geral de emendas, e não só das Pix, dificulta a governabilidade. Por um lado, pesa muito no Orçamento, exigindo ajuste fiscal em outras áreas e, por outro, tira das mãos do Executivo a moeda de troca para fidelizar parlamentares à agenda de votações do governo.
Bruno Morassutti, diretor de Advocacy da Fiquem Sabendo, organização sem fins lucrativos especializada no acesso a informações públicas, pontuou que as emendas Pix são um “retrocesso”:
— Elas são estabelecidas sem um debate mais aprofundado de priorização. O problema começa com a falta de critério claro na alocação desse recurso.
Uma auditoria da CGU entregue ao STF em novembro de 2024 apontou que recursos de emendas Pix foram usados para bancar micaretas, festas juninas, a reforma de um clube e corridas de carro pelo país.
Um dos vice-líderes do governo na Câmara, o deputado Rogério Correia (PT-MG) pontua que existe vantagem na modalidade, com os recursos chegando aos gestores de forma mais célere, mas concorda com a necessidade de mais transparência:
— Eu envio o dinheiro e quero que o prefeito gaste com aquilo que eu indiquei. Se a prefeitura faz outra coisa desagrada a mim também, porque é um compromisso que eu fiz com a base.
Já a deputada Duda Salabert (PDT-MG), também vice-líder do governo na Casa, diz que há prejuízo na elaboração de políticas públicas:
— O parlamentar tem que fiscalizar e legislar. O orçamento é responsabilidade do Executivo. Uso as emendas porque estão abertas a todos, mas sou favorável à extinção.
O Globo
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Governo Lula perde R$ 573,3 milhões em prescrição de multas do Ibama
03/01/2025
Reprodução Ibama
O governo Lula (PT) deixou de receber R$ 573,3 milhões com a prescrição de multas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) nos últimos dois anos. O valor equivale a um quarto do orçamento do órgão ambiental.
Somente de janeiro a outubro de 2024, foram R$ 270,3 milhões, ante os R$ 303 milhões de 2023. No total, 1.316 autos de infração prescreveram. A coluna obteve os dados via Lei de Acesso à Informação (LAI).
Na prática, o Ibama identifica os infratores e aplica as multas. O processo, no entanto, fica parado durante anos, até que prescreve. O valor, então, deixa de ser recolhido aos cofres públicos.
Há multas prescritas que foram registradas há décadas – a mais antiga remonta a 1991. Entre os principais motivos da prescrição é a falta de servidores do Ibama e excesso de judicialização por parte dos infratores.
Lista de infratores
A lista de infratores que tiveram as multas prescristas é composta por agricultores e empresas e empresários de diferentes segmentos da economia: construtoras, siderúrgicas, petroleiras, pecuaristas, entre outros.
Um dos casos que chama a atenção é o da Petrobras, que deixou de pagar R$ 7,7 milhões em valores atualizados. Três multas da estatal prescreveram no último ano. A maior delas, de R$ 6,1 milhões, foi aplicada em 2008, devido ao funcionamento de serviço potencialmente poluidor em Salvador (BA), o que contrariaria normas legais e regulamentos pertinentes.
Procurada, a petrolífera informou que “realiza uma avaliação técnica e jurídica das mesmas e, como permite a legislação brasileira, reserva-se o direito de contestá-las administrativamente nos casos em que há divergência de entendimento”.
Ainda por meio de nota, a Petrobras ressaltou também “que tais questionamentos, muitas vezes, são acatados pelos órgãos competentes, o que resulta na anulação ou redução do valor das multas. Dessa forma, eventuais pagamentos dependem da conclusão dos trâmites administrativos e processuais, cujos prazos e andamento, em sua grande maioria, não estão sob responsabilidade da empresa”.
Metrópoles
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Apple vai pagar US$ 95 mi para resolver processo de privacidade da Siri
03/01/2025
Foto: Reprodução
A Apple concordou em pagar US$ 95 milhões em dinheiro para resolver uma proposta de ação coletiva alegando que sua assistente Siri ativada por voz violava a privacidade dos usuários.
Um acordo preliminar foi protocolado na terça-feira (31) à noite no tribunal federal de Oakland, Califórnia, e requer aprovação do juiz distrital dos EUA Jeffrey White.
Proprietários de dispositivos móveis reclamaram que a Apple rotineiramente gravava suas conversas privadas depois que eles ativavam a Siri involuntariamente e divulgava essas conversas a terceiros, como anunciantes.
Os assistentes de voz geralmente reagem quando as pessoas usam “palavras-chave” como “Ei, Siri”.
Dois demandantes disseram que suas menções aos tênis Air Jordan e aos restaurantes Olive Garden acionaram anúncios para esses produtos. Outro disse que recebeu anúncios para um tratamento cirúrgico após discuti-lo com seu médico.
Os membros, estimados em dezenas de milhões, podem receber até US$ 20 por dispositivo habilitado para Siri, como iPhones e Apple Watches.
A Apple negou qualquer irregularidade ao concordar
A empresa sediada em Cupertino, Califórnia, e seus advogados não responderam imediatamente aos pedidos de comentários.
Os advogados dos autores não responderam imediatamente a solicitações semelhantes. Eles podem buscar até US$ 28,5 milhões em honorários, mais US$ 1,1 milhão para despesas, do fundo de liquidação.
Os US$ 95 milhões representam cerca de nove horas de lucro para a Apple, cujo lucro líquido foi de US$ 93,74 bilhões em seu último ano fiscal.
Um processo semelhante em nome de usuários do Voice Assistant do Google está pendente no tribunal federal de San Jose, Califórnia, no mesmo distrito do tribunal de Oakland. Os autores são representados pelos mesmos escritórios de advocacia do caso da Apple.
CNN
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Com mais bolsonaristas na gestão, foram publicadas as primeiras nomeações da gestão Aize Bezerra
03/01/2025
Foto: reprodução/instagram
A prefeita Aize Talianne Bezerra publicou as primeiras nomeações para cargos de comissão da administração municipal de João Câmara, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025. Confira abaixo a lista dos nomeados:
Secretários Municipais
Secretário de Desenvolvimento Econômico: Eder Fabio Porfirio
Chefe de Gabinete Civil: Israel Araujo de Sousa Neto
Secretário de Obras, Transporte e Urbanismo: Alisson Thiago Bezerra de Souza
Secretária de Saúde: Jane Rafaela Teixeira de Souza
Secretária de Administração: Mireli Daiara de Carvalho Pereira
Secretário de Esportes, Juventude e Turismo: Francivânio da Silva Oliveira
Secretário de Educação: Wesley Gonzalez Viana
Secretária de Planejamento e Finanças: Ana Karolina da Costa Assunção
Procuradora Geral do Município: Irandy Angélica Moura Aguiar Chaves
Secretário de Cultura, Turismo e Juventude: Arlan de Souza Silva
Secretária de Habitação, Trabalho e Assistência Social: Joserlania Jorlany Leite do Nascimento
Secretário de Agricultura, Pecuária e Recursos Hídricos: José Ribamar Leite
Coordenadores e Gerentes
Coordenador de Iluminação Pública: Gaspar Bandeira de Souza
Gerente Financeira e Administrativa da Saúde: Jofrânia Costa Teixeira
Assessor de Comunicação Social: Ludson Jordão de Lima Freitas
Coordenador do Matadouro Público: José Roberto de Lima
Coordenador de Transportes: Emanuel Teixeira da Silva
Coordenadora do Centro de Especialidades Odontológicas: Yasmin Gabrielly Figueiredo Barros
Coordenadora de Recursos Humanos: Isabella Rodrigues Teixeira de Melo
Coordenadora de Finanças: Maria Modesta dos Santos Silva
Outros Cargos Estratégicos
Pregoeira da Administração: Luana da Silva Soares
Diretor do Departamento Municipal de Trânsito: Áquila Souza e Silva
Secretária de Gabinete da Saúde: Katiucia Silva Cavalcante da Silveira
Secretária de Gabinete do Planejamento e Finanças: Iana Maria Galdino de Melo
Assessor Especial do Gabinete da Prefeita: Francisco Ernane de Lima Silva
O PT DE JOÃO CÂMARA DEVE ESTÁ SOLTANDO FOGOS!!!
Fonte: Diário Oficial sdos Municípios
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Após não ser reeleita, ex-vereadora leva privada e pias de gabinete em SP
02/01/2025
A ex-vereadora de São Paulo Janaina Lima (PP) removeu uma privada e duas pias do gabinete que utilizou durante seu mandato na Câmara Municipal da cidade.
Na eleição de outubro de 2024, Lima recebeu 12.215 votos e não foi reeleita para o cargo.
Procurada pela CNN, a ex-parlamentar informou que todos os itens retirados do gabinete foram adquiridos com recursos próprios e que, portanto, não integram o patrimônio da Câmara.
Lima ainda disse que outros itens, que também foram fruto de investimento pessoal, como uma divisória de vidro, uma bancada, duas estruturas de cobogó [divisória], um teto aberto com instalações elétricas no estilo industrial e luminárias permaneceram no espaço.
“O vereador que assumiu o gabinete manifestou apreço pelo desenho arquitetônico do espaço, que foi transformado em um modelo de coworking durante minha gestão”, disse Lima.
“Fico feliz em saber que ele pretende manter esse conceito, que promove um espírito empreendedor dentro da Câmara. Continuo à disposição para alinhar quaisquer ajustes necessários, sempre buscando preservar o projeto e atender as regras da Casa”, prosseguiu.
Nesta quarta-feira (1°), o novo presidente da Casa, Ricardo Teixeira (União), ao ser questionado sobre o assunto afirmou que a Câmara irá “verificar o que aconteceu e tomar as medidas cabíveis”.
CNN Brasil
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Após não ser reeleita, ex-vereadora leva privada e pias de gabinete em SP
02/01/2025
A ex-vereadora de São Paulo Janaina Lima (PP) removeu uma privada e duas pias do gabinete que utilizou durante seu mandato na Câmara Municipal da cidade.
Na eleição de outubro de 2024, Lima recebeu 12.215 votos e não foi reeleita para o cargo.
Procurada pela CNN, a ex-parlamentar informou que todos os itens retirados do gabinete foram adquiridos com recursos próprios e que, portanto, não integram o patrimônio da Câmara.
Lima ainda disse que outros itens, que também foram fruto de investimento pessoal, como uma divisória de vidro, uma bancada, duas estruturas de cobogó [divisória], um teto aberto com instalações elétricas no estilo industrial e luminárias permaneceram no espaço.
“O vereador que assumiu o gabinete manifestou apreço pelo desenho arquitetônico do espaço, que foi transformado em um modelo de coworking durante minha gestão”, disse Lima.
“Fico feliz em saber que ele pretende manter esse conceito, que promove um espírito empreendedor dentro da Câmara. Continuo à disposição para alinhar quaisquer ajustes necessários, sempre buscando preservar o projeto e atender as regras da Casa”, prosseguiu.
Nesta quarta-feira (1°), o novo presidente da Casa, Ricardo Teixeira (União), ao ser questionado sobre o assunto afirmou que a Câmara irá “verificar o que aconteceu e tomar as medidas cabíveis”.
CNN Brasil
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EMENDAS PIX: deputados mandam R$ 171 milhões a prefeitura de parentes
02/01/2025
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Deputados federais enviaram emendas de transferência especial — as conhecidas “emendas Pix” — para prefeituras chefiadas por parentes. A fatia do orçamento público destinada pelos parlamentares às unidades estaduais comandadas pelos próprios pais, filhos, irmãos ou cônjuges já ultrapassou a casa dos R$ 171 milhões em 2024.
A situação se repete em vinte municípios, mas o destaque fica com Coari, no interior do Amazonas. Neste ano, a cidade recebeu R$ 18,4 milhões em emendas Pix por indicação de Adail Filho (Republicanos). Ocorre, entretanto, que o deputado e o prefeito Keitton Pinheiro (PP) são primos.
Eleito deputado federal em 2022, Adail Filho está no primeiro mandato na Câmara dos Deputados. Ele é filho de Adail Pinheiro, que estaria no comando do município de Coari (AM) não fosse uma decisão judicial que o impediu. O veterano na política coariense, entretanto, voltará ao cargo no ano que vem, após garantir a maioria dos votos nas Eleições Municipais de 2024.
“Emenda Pix” é o nome dado à modalidade que permite a transferência direta de verbas da União aos estados e municípios, sem a necessidade de formalização prévia de convênios, apresentação de projetos ou aval técnico do governo federal. A modalidade atingiu volume recorde em 2024 e ganhou prioridade na liberação, em razão do ano eleitoral.
Outro destino de emendas Pix que chama atenção fica no interior do Pará. Um montante de R$ 16,8 milhões chegou ao município de Tucuruí por indicação de Andreia Siqueira (MDB). A parlamentar é esposa de Alexandre Siqueira (MDB), prefeito do município paraense.
Metrópoles
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Ériko Jácome é reeleito presidente da Câmara Municipal de Natal
02/01/2025
Os vereadores eleitos em 2024 tomaram posse nesta quarta-feira (1º), durante sessão solene realizada na Câmara Municipal. A cerimônia foi presidida pelo vereador subtenente Eliabe, o parlamentar mais idoso entre os eleitos, em conformidade com o regimento interno do Legislativo municipal.
Após a posse, foi realizada a eleição da nova Mesa Diretora para o biênio 2025-2026. O vereador Ériko Jácome (União) foi reeleito presidente da Casa, com a chapa vencedora recebendo 25 votos favoráveis, três contrários e uma abstenção.
Composição da Mesa Diretora:
Presidente: Eriko Jácome (PP)
1º Vice-presidente: Robson Carvalho (União Brasil)
2º Vice-presidente: Daniel Santiago (PP)
3º Vice-presidente: Tony Henrique (PL)
1º Secretário: Kleber Fernandes (Republicanos)
2º Secretário: Camila Araújo (União Brasil)
3º Secretário: Anne Lagartixa (Solidariedade)
4º Secretário: Herberth Sena (PV)
Relação dos vereadores de Natal eleitos e diplomados pelo TRE-RN:
1- Aldo Clemente (PSDB)
2- Anne Lagartixa (Solidariedade)*
3- Brisa (PT)
4- Camila Araújo (União Brasil)
5- Cláudio Custódio (PP)*
6- Daniel Rendall (Republicanos)*
7- Daniel Santiago (PP)*
8- Daniel Valença (PT)
9- Eribaldo Medeiros (Rede)
10- Eriko Jácome (PP)
11- Fulvio (Solidariedade)
12- Herberth Sena (PV)
13- Hermes Câmara (Cidadania)
14- Irapoã (Republicanos)*
15- João Batista Torres (DC)*
16- Kleber Fernandes (Republicanos)
17- Léo Souza (Republicanos)*
18- Luciano Nascimento (PSD)
19- Matheus Faustino (União Brasil)*
20- Nina Souza (União Brasil)
21- Pedro Henrique (PP)*
22- Preto Aquino (Podemos)
23- Robson Carvalho (União Brasil)
24- Samanda (PT)*
25- Subtenente Eliabe (PL)*
26- Tárcio de Eudiane (União Brasil)*
27- Tércio Tinôco (União Brasil)
28- Thabatta Pimenta (PSOL)*
29- Tony Henrique (PL)*
*Eleitos para o primeiro mandato na Câmara Municipal de Natal
Novo Notícias
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Paulinho quer corte de gastos como medida inicial de governo
02/01/2025
Foto: Adriano Abreu
Empossado oficialmente como novo prefeito de Natal, Paulinho Freire (União Brasil) falou com a imprensa após cerimônia de posse e indicou que os primeiros atos enquanto prefeito se concentrarão em cortes de gastos visando eficiência da máquina pública.
“Meu maior compromisso é com o trabalho, é com a transparência. Nós precisamos, nesse começo, tomar algumas medidas que não vão agradar muito a alguns, mas nós necessitamos disso. Temos um compromisso em zerar a fila das creches. Nós temos um compromisso de diminuir os alagamentos em Natal, mesmo que já estamos atrasados, que a gente precisa fazer um trabalho de manutenção nas lagoas, nas drenagens de Natal, e nós temos que fazer com que a máquina funcione. Então, para isso, vão ser dias de trabalho intensos”, declarou.
“Amanhã (quinta-feira) vamos nos reunir com a Procuradoria, com o Planejamento, com a Administração, com a Tributação, com o Gabinete Civil, para que possamos preparar essas medidas. Mas são medidas de contenção de custos, vamos rever contratos, para ver o que é que a gente pode diminuir, cortar jetons, gratificações, diárias. Vamos, nesse começo, fazer muita restrição a alguns gastos que a Prefeitura tem, porque a gente precisa ter dinheiro para poder investir nessas questões que nós estamos falando, que é justamente fazer a limpeza das lagoas, zerar a fila das creches, que a saúde passe também a diminuir a demanda das consultas, dos exames. Nós vamos fazer um trabalho de guerra. A gente precisa, nesses seis meses, fazer com que aquelas atividades da Prefeitura que ainda não estão funcionando a contento passem a funcionar”, acrescentou.
Na segunda-feira (30), Paulinho Freire anunciou a composição do seu secretariado e dos nomes (veja aqui) que ficarão à frente de órgãos e instituições públicas. Destaque para nomes que atuaram na gestão passada do prefeito Álvaro Dias (Republicanos), principal apoiador de Paulinho na campanha eleitoral.
Tribuna do Norte
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Amanhã ocorrerá a eleição para a presidência da Câmara Municipal de Pedra Grande/RN. Vamos analisar os nomes envolvidos nesse cenário político!
31/12/2024
Como é comum em muitos municípios, o prefeito tem forte influência na definição da presidência da câmara, e em Pedra Grande não deve ser diferente. No entanto, existe um impasse: Pedro Henrique, o atual prefeito, teria prometido que a presidência ficaria dentro do PSDB. Vamos aos possíveis candidatos:
Madson
Vereador experiente, sempre muito bem votado, apoiou Pedro Henrique em suas duas campanhas para prefeito. Madson está prestes a assumir seu quinto mandato. Há rumores de que o prefeito teria prometido a presidência a ele, assim como havia prometido a Pedro Neto (que acabou derrotado). No entanto, Pedro Henrique parece relutante em cumprir essa promessa, preferindo dar espaço à sua sobrinha, Flavinha, tentando repetir a imposição que fez ao lançar a candidatura dela.
Allesson Design
Uma das grandes revelações da política local, foi o vereador mais votado em 2024. Apesar de sua popularidade, Pedro Henrique não considera Allesson para a presidência, por dois motivos: seu temperamento impulsivo(fala a verdade na cara e machuca PH), e o fato de representar uma ameaça política para 2028.
Rangel
Vereador experiente, mas enfrenta resistência por parte do prefeito, que mantém um relacionamento conturbado com os familiares de Rangel, especialmente Rafael, irmão do vereador. Além disso, Pedro Henrique carrega um ressentimento por um episódio em que teria sido expulso da casa de Rangel quando Valdemir ainda era prefeito.
Fabinho de Barreiros
Atual presidente da câmara, foi eleito por dois biênios consecutivos, mas sua gestão foi uma decepção para o prefeito. Fabinho frequentemente confrontou Pedro Henrique e não defendeu seus interesses como esperado. Ademais, a legislação eleitoral impede que ele seja reeleito presidente.
Jair Martins
Talvez o personagem mais polêmico dessa disputa. Em 2020, Jair teria aceitado apoio financeiro de Pedro Henrique (cerca de R$ 20 mil, segundo rumores), mas não cumpriu o prometido, deixando de votar no então candidato. Agora, ele parece pressionado a “corrigir” esse episódio, mesmo que isso implique trair seus aliados partidários. Tudo indica que Jair votará em Flavinha, jovem sem experiência política, para agradar ao prefeito.
Diante disso, ficam as perguntas:
•Pedro Henrique honrará sua palavra e permitirá que a presidência da câmara seja ocupada por um membro do PSDB?
•Jair Martins trairá seu partido e seus eleitores para tentar se redimir com o prefeito?
A eleição promete ser marcada por estratégias, acordos e reviravoltas. Vamos acompanhar!
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Brasileiro é preso em Miami acusado de apontar laser para aviões de aeroporto internacional
30/12/2024
Um brasileiro identificado como Francisco Teixeira foi preso em Miami, nos Estados Unidos, após ser acusado de apontar laser para aviões do Aeroporto Internacional de Miami. A prisão foi noticiada pela rede de TV americana CBS News, na sexta.
Um piloto da companhia aérea American Airlines acionou a polícia após ver um feixe de luz verde ser direcionado para aviões do aeroporto. Ao rastrear a iluminação, ele identificou o Hotel La Quinta como local de origem.
No hotel, a polícia prendeu Teixeira e o levou para o Centro Correcional Turner Guilford Knight. O brasileiro, que ainda não foi julgado, deixou a prisão sob pagamento de fiança. Direcionar dispositivos de laser para aeronaves é uma infração federal.
A Administração Federal de Aviação dos Estados Unidos também foi notificada sobre o caso. Não houve relatos de feridos ou danos nas aeronaves.
g1
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Cinco anos após Covid, Brasil não tem plano para lidar com futuras pandemias
30/12/2024
Michael Dantas – 28.mar.23/Folhapress
Há cinco anos, em 31 de dezembro de 2019, a cidade de Wuhan, na China, reportava para a OMS (Organização Mundial da Saúde) casos de pneumonia de origem desconhecida que causavam preocupação. Duas semanas depois, seria confirmada a existência de uma nova forma de coronavírus, batizada de Covid-19.
A doença evoluiria para a pior pandemia desde a gripe espanhola, causando 7 milhões de mortes confirmadas globalmente na última meia década. O Brasil chega ao fim desses cinco anos como vice-campeão nas mortes totais acumuladas e sem planos para combater pandemias futuras.
O Ministério da Saúde contabiliza 714 mil mortes por Covid, número absoluto menor apenas que o dos Estados Unidos, cuja taxa é de 1,2 milhão de mortos, segundo dados do Our World in Data, da Universidade de Oxford. Com uma população de mais de 200 milhões, o Brasil é o 20º país com maior incidência de mortes por milhão de pessoas.
O número de vítimas da doença a cada 1 milhão de habitantes no Brasil é de 3.399. Considerar a proporção é importante porque, quanto maior a população de um país, mais provável que seu número total de mortes seja mais alto. O país com mais mortes por milhão de habitantes é o Peru —que fica em sétimo lugar no total acumulado, com 220 mil vítimas.
Ainda assim, o número brasileiro é considerado elevado. “Nós temos 10% das mortes no mundo, e não temos 10% da população mundial, então é possível ver que há uma desproporção”, diz o médico infectologista Renato Kfouri, vice-presidente da SBIm (Sociedade Brasileira de Imunizações).
“Isso se deu porque nós tivemos por muito tempo um negacionismo que permeou as instruções não farmacológicas, isto é, as orientações sobre comportamento”, explica Kfouri.
Essas medidas são, por exemplo, o uso de máscaras e o isolamento social. O fechamento de comércios e de espaços como praias, cinemas e restaurantes, e o esvaziamento das cidades foram uma marca dos primeiros anos da pandemia.
Alguns dos maiores pontos turísticos globais, como a Fontana di Trevi, em Roma, ou a Torre Eiffel, em Paris, ficaram vazios, em imagens que ganharam o mundo.
“Todas as pandemias terminam da mesma forma, atingindo uma boa imunidade populacional”, explica o médico. A diferença é que se essa imunidade populacional vem associada à vacinação, não ao contágio, o número de mortes é menor. “Você pode atingir esse resultado com milhares de mortes ou milhões de mortes”, afirma.
Para Alexandre Naime, professor do departamento de infectologia da Unesp (Universidade Estadual Paulista) e coordenador científico da SBI (Sociedade Brasileira de Infectologia), é crucial que os países mantenham a notificação ativa à OMS para garantir um controle efetivo e uma resposta coordenada, mesmo com a mudança no cenário pandêmico.
“A plataforma mundial de dados é fundamental para compreender quais vírus respiratórios estão causando óbitos.”
De acordo com o Ministério da Saúde, 424 mil das vítimas nacionais da Covid morreram em 2021, quando o presidente Jair Bolsonaro defendia a “imunidade de rebanho por contágio”.
Em 6 de abril daquele ano, quando o país ultrapassou a marca de 4.000 mortos por dia, o então presidente afirmou em evento em Chapecó (SC): “Não vamos aceitar a política do fica em casa, do feche tudo, do lockdown. O vírus não vai embora. Esse vírus, como outros, veio para ficar”.
Apesar do que foi aprendido na crise sanitária, a professora Deisy Ventura, da Faculdade de Saúde Pública da USP (Universidade de São Paulo), diz que o Brasil não possui um plano para fazer diferente em novas pandemias. “Nós sequer temos uma legislação a respeito de resposta a emergências”, afirma.
Nós temos 10% das mortes no mundo, e não temos 10% da população mundial, então é possível ver que há uma desproporção de como a Covid-19 incidiu sobre a nossa população
Isso porque, explica a professora, a lei promulgada em fevereiro de 2020, antes mesmo de o primeiro caso da doença ser registrado no Brasil, tem validade apenas para o coronavírus.
“Foi uma lei que fizemos às pressas, na época que precisávamos repatriar os brasileiros que estavam em Wuhan”, diz ela, que defende que é preciso criar um arcabouço legal que impeça que a resposta sanitária fique a reboque das predileções políticas do momento.
“Tem que estar escrito na lei, por exemplo, que a resposta da ‘imunidade de rebanho por contágio’ nunca pode ser usada como resposta”, diz.
No âmbito internacional, afirma a professora, os países também enfrentam problemas para chegar a um consenso sobre como atuar no futuro. Já foram contabilizados 776 milhões de casos da doença no mundo, segundo a OMS.
Procurado pela Folha, o Ministério da Saúde diz que tem compromisso com a preparação, vigilância e resposta a emergências em saúde pública. Afirma que neste ano o departamento que cuida dessa área foi reestruturado para aprimorar sua atuação em formação, inteligência e avaliação de riscos.
Segundo o ministério, a modernização segue as melhores práticas nacionais e internacionais e levou o departamento a ser reconhecido pela OMS como centro colaborador para treinamento em emergências de saúde pública.
A pasta informa ainda que o relatório final sobre um plano estratégico para prevenção, preparação e resposta a pandemias está previsto para março de 2025, e que ele ampliará a base legal e operacional do país para responder a emergências futuras.
“Além disso, foi criado o Comitê Técnico-Consultivo de Emergências, composto por especialistas renomados, para apoiar o desenvolvimento de estratégias baseadas em evidências.”
Uma tentativa de se fechar um acordo global sobre prevenção de pandemias ainda em 2024 fracassou. Isso significa que haverá novas negociações ano que vem, mas com os Estados Unidos novamente sob a gestão de Donald Trump, que governava o país durante a Covid.
“Perdemos uma janela para resolver o acordo antes de Trump voltar ao poder”, diz Ventura.
Trump dá sinais pouco animadores para a comunidade científica, como a indicação do ativista antivacina Robert F. Kennedy Jr. para a secretaria de Saúde.
A vacinação teve papel fundamental na transição da Covid de uma emergência de saúde pública internacional para a convivência com o vírus. Atualmente, a OMS estima que 87% da população brasileira tenha recebido ao menos uma dose do imunizante contra o coronavírus.
Para Kfouri, um dos legados nocivos da condução da pandemia foi justamente o aumento da desconfiança sobre a vacina. Uma pesquisa do Instituto Ipsos divulgada em novembro de 2024 mostrou que 29% dos brasileiros possuem algum grau de medo em relação à imunização.
“A pandemia e o surgimento de novas tecnologias vacinais criaram um ambiente para que grupos minoritários e barulhentos pudessem espalhar essa ideologia, e nós vimos os índices de imunização de outras doenças também serem afetados.”
Ventura também alerta para o risco de esquecimento da pandemia. “A Covid-19 é cada vez menos lembrada, por ser inconveniente. Não temos no Brasil nem um dia de homenagem às vítimas”, diz. A Câmara dos Deputados chegou a aprovar a criação de um dia nacional de memória, mas a proposta não avançou no Senado.
“Nós estamos esquecendo o que aconteceu, e ao esquecer, a história entra em disputa, e os mesmos erros podem ser cometidos novamente.”
Em nota, o Ministério da Saúde defende que foram realizados investimentos em capacitação para gestores estaduais e municipais, formação de comitês operacionais de emergência e elaboração de planos de contingência.
O ministério também destaca a inclusão da vacinação contra a Covid-19 no calendário nacional, beneficiando gestantes e idosos e a intensificação de campanhas para doenças como poliomielite, sarampo e coqueluche.
Folha de São Paulo
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AGU vai publicar orientações sobre emendas após Dino manter bloqueio de R$ 4,2 bi
30/12/2024
Gustavo Moreno/STF
A AGU (Advocacia-Geral da União) trabalha na elaboração de um parecer técnico para explicar o alcance da decisão deste domingo (29) do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino sobre emendas parlamentares indicadas por comissões permanentes da Câmara dos Deputados. O documento deve ser divulgado até esta segunda-feira (30), segundo apurou o R7.
Neste domingo, Dino autorizou o pagamento de emendas que tenham sido aprovadas antes de 23 de dezembro, dia em que o ministro decidiu bloquear 5.449 emendas de comissão que totalizavam R$ 4,2 bilhões. O detalhamento de como seriam aplicadas essas 5.449 emendas foi feito em um documento enviado ao governo com a assinatura de 17 líderes partidários da Câmara, que não informaram os autores dessas emendas, o que levou Dino a bloquear as indicações.
Por mais que tenha permitido a execução dos recursos de emendas anteriores a 23 de dezembro, Dino manteve o bloqueio dos R$ 4,2 bilhões.
O documento dos 17 líderes partidários que levou ao bloqueio do valor foi enviado ao governo em 12 de dezembro. No ofício, os deputados disseram que estavam ratificando “indicações que foram previamente encaminhadas aos ministérios pelas comissões desta Casa”. Em tese, portanto, as emendas foram aprovadas antes de 23 de dezembro.
Mas na decisão deste domingo, Dino afirmou haver uma “nulidade insanável” em relação a esse documento e que os procedimentos para a liberação das emendas que constavam nesse ofício não atenderam às normas legais. Com isso, o ministro definiu que “é inviável a sua acolhida e seguimento, de modo que ao Poder Executivo fica definitivamente vedado empenhar o que ali consta”.
Dessa forma, a AGU vai publicar um parecer explicando qual deve ser o procedimento para pagar os valores das emendas que foram permitidas pelo ministro. A ideia da AGU com o parecer técnico é orientar o governo se parte dos R$ 4,2 bilhões pode ou não ser usado.
R7
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PF vê ‘papel central’ de deputado em esquema de emendas e compra de votos
30/12/2024
Investigação da Polícia Federal aponta que o deputado federal Júnior Mano (PSB-CE) teve “papel central” num esquema de manipulação de eleições municipais em 51 cidades no Ceará por meio de compra de votos além de participação em desvios de recursos oriundos de emendas parlamentares, mostram documentos obtidos pelo UOL. Ele nega as acusações.
O que aconteceu
Amigo de Júnior Mano é apontado como líder de organização criminosa. A PF conclui a investigação de um inquérito em relação às operações “Mercato Clausu” e “Vis Occulta” no dia 18 de dezembro. Inicialmente, a corporação apontou que um amigo do parlamentar —o prefeito eleito de Choró (CE), a 180 km de Fortaleza, Carlos Aberto Queiroz Pereira (PSB), o Bebeto do Choró ou Bebeto Queiroz— seria o líder uma organização criminosa de compra de votos e lavagem de dinheiro a partir de contratos de prefeituras do estado com empresas de fachada.
Bebeto do Choró é foragido da Justiça. Ele foi preso em uma operação do Ministério Público do Ceará em novembro, foi solto dez dias depois, teve nova ordem de prisão decretada em dezembro e, agora, é considerado foragido. Ele foi diplomado por meio de uma procuração nas mãos de seu filho. Sua posse como prefeito de Choró está marcada para o dia 1º de janeiro. Caso não compareça, o vice exercerá o cargo temporariamente, mas a chapa é alvo de pedido de cassação.
Segundo a PF, a investigação mostrou que Júnior Mano também participou do esquema de Bebeto. “A autoridade policial apresentou relatório indicando também a participação do deputado federal Junior Mano (…), o qual exercia papel central na manipulação dos pleitos eleitorais, tanto por meio da compra de votos, quanto pelo direcionamento de recursos públicos desviados de empresas controladas pelo grupo criminoso”, escreveu Flávio Vinícius Bastos, juiz da 3ª Zona Eleitoral de Fortaleza.
Parte dos recursos seria desviada de emendas, aponta a PF. “Ademais, apontou indícios de que o deputado estaria diretamente envolvido no desvio de recursos oriundos de emendas parlamentares, utilizados para alimentar o esquema e consolidar sua base de apoio político”, continuou o juiz em decisão de 19 de dezembro.
O deputado nega irregularidades. Júnior Mano disse à reportagem que “é vítima do uso indevido de seu nome e confia plenamente nos poderes constituídos para o reconhecimento de sua total inocência” (leia mais abaixo).
Emendas de Júnior Mano não precisam apresentar plano prévio. Levantamento do UOL mostra que quase a metade (45%) das emendas individuais do deputado, entre 2021 e 2024, foi na modalidade de transferências especiais, chamada de “emenda Pix”, quando não há necessidade de apresentação de um plano de trabalho prévio. Foram R$ 47 milhões dessa maneira, num total de R$ 104 milhões em emendas, de acordo com o Sistema Integrado de Orçamento e Planejamento (Siop).
Emendas viraram disputa entre STF e Congresso. As emendas parlamentares e operações anticorrupção da PF estão no foco da disputa entre o Supremo Tribunal Federal e o Congresso pela falta de transparência e rastreabilidade das verbas, muitas vezes ocultando seus “padrinhos”.
Caso de Júnior Mano subiu para o STF. Como parlamentares têm foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal, o magistrado do caso disse que ele não poderia julgar o processo e remeteu toda a investigação para Brasília. No STF, o inquérito e um recurso de Bebeto foram distribuídos ao gabinete do ministro Gilmar Mendes. Na segunda-feira (23), ele ordenou que a Procuradoria-Geral da República se manifestasse no caso. A papelada do inquérito foi enviada na sexta-feira (27).
Com informações do UOL
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Brasileira morre em incêndio em hotel na Tailândia
30/12/2024
Foto: Reprodução
Uma brasileira e outros dois turistas morreram após um incêndio em um hotel perto de um famoso bairro de mochileiros de Bangkok, na Tailândia, disseram as autoridades no domingo (29). Outras sete pessoas estão no hospital.
Um porta-voz da Polícia Real Tailandesa disse nesta segunda-feira (30) a mulher brasileira morreu no local. Um cidadão ucraniano e um cidadão americano que foram declarados mortos no hospital.
O incêndio começou no quinto andar do Ember Hotel, informou o Departamento de Bombeiros e Resgate de Bangkok. A causa ainda está sendo investigada, segundo o governador de Bangkok, Chadchart Sittipunt.
“Precisamos construir confiança e cuidar bem dos turistas”, disse Chadchart.
O turismo é uma peça-chave da segunda maior economia do Sudeste Asiático. A Tailândia registou 32 milhões de chegadas de turistas estrangeiros entre 1 de janeiro e 1 de dezembro de 2024, um aumento de 28% em relação ao ano anterior.
Em 2019, antes da pandemia, o número de visitantes atingiu um recorde de quase 40 milhões.
CNN
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O blog do Netinho Faustino Parabeniza o amigo e comunicador Léo Souza
29/12/2024
Fazer aniversário não é apenas comemorar mais um ano de vida. É também refletir e agradecer por tudo que você que alcançou até agora. Você teve um ano de mais sabedoria, mais amor, mais sorrisos e mais alegrias. Aprenda com tudo que você passou e desfrute de todo este crescimento.
Meu desejo para você é que esta data se repita por muitos anos e que nunca lhe falte amor, luz e paz. Feliz aniversário!
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Jean Paul Prates e o vazio político que ele próprio construiu
29/12/2024
O ex-senador pelo Rio Grande do Norte e ex-presidente da Petrobras, Jean Paul Prates (PT), que ganhou notoriedade nacional por sua gestão questionável e acabou sendo afastado pelo presidente Lula por incompetência, tenta, mais uma vez, atrair os holofotes com críticas infundadas.
Ele usou suas redes sociais para atacar o aumento das tarifas de ônibus, não só em Natal, mas de forma generalizada, tentando se posicionar como uma voz relevante em um debate no qual ele próprio já perdeu qualquer credibilidade.
É importante lembrar que, hoje, Jean Paul vive um ostracismo político autoimposto, sendo praticamente ignorado até por seu próprio partido, o PT, que já não enxerga nele uma figura útil ou representativa para o cenário político do Rio Grande do Norte.
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O blog do Netinho Faustino Parabeniza a leitora Juciara Alves - Feliz Aniversário
29/12/2024
Feliz aniversário! Que tudo de bom lhe aconteça neste dia tão marcante e especial na sua vida. Aproveite com um grande sorriso no rosto, e divirta-se muito!
Mas acima de tudo rodeie-se dos melhores amigos e dos familiares que sempre estiveram ao seu lado. Orgulhe-se de tudo aquilo que conquistou neste ano que termina hoje, e prepare-se para o novo que começa agora mesmo. Parabéns!
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JANDAÍRA: Após aniversário da cidade, casos de COVID aumentam e prefeitura emite nota
29/12/2024
Após a cidade viver uma onda de eventos que marcaram o calendário cultural e movimentar o comércio local, o aumento de pessoas testando positivo para COVID-19 preocupa a pasta da saúde.
Sendo assim a prefeitura de Jandaíra emitiu uma nota de alerta a população.
VEJA A NOTA:
Testou positivo para a Covid-19? Siga estas orientações para proteger a si mesmo e aos outros:
- Mantenha o isolamento pelo período recomendado.
- Use máscara mesmo dentro de casa, se estiver próximo de outras pessoas.
- Higienize bem as mãos e superfícies de uso comum.
- Procure atendimento médico caso os sintomas piorem.
Cuidar da sua saúde é proteger também quem você ama. Juntos, podemos evitar a propagação do vírus e cuidar da nossa comunidade. ?
#jandairarn #saudepublica
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