Política
Ato de Bolsonaro no Rio teve de 40.000 a 45.000 pessoas
22/04/2024
Foto: Reprodução
Imagens aéreas feitas pela GloboNews e pela equipe de Silas Malafaia revelam que público foi menor do que na Paulista e ficou muito aquém das projeções de bolsonaristas, que estimavam 1 milhão de pessoas.]
A propalada estimativa de 1 milhão de pessoas esperada por Jair Bolsonaro (PL) e seus asseclas no ato em Copacabana neste domingo (21) não passou de mais um balão de ensaio, assim como os chamados Twittes Files Brazil propagadas pela horda de radicais.
Na rede X, de Elon Musk, o termo "flopou" subiu rapidamente aos temas mais comentados. O ato não foi um fracasso, mas o número de pessoas presentes decepcionou grande parte dos bolsonaristas, que acreditaram que o evento seria impulsionado pelas denúncias vazias propagadas pelo bilionário e a internacional fascista.
Imagens aéreas mostram que a aglomeração se estendeu a, no máximo, cinco quadras de Copacabana e não chegou, sequer, a ocupar a areia da praia no ponto em que se concentrou o trio elétrico onde foram feitos os discursos.
Até mesmo o drone contratado por Malafaia para transmitir o evento nas redes evitou subir muito alto, para fechar a imagem, dando impressão de que a aglomeração seria maior.
Os atos também foram praticamente ignorados pelas TVs abertas. A GloboNews deu apenas pequenos flashes, sem mostrar nenhum dos discursos, que também foram ignorados por CNN e até Jovem Pan.
Ainda não há uma estimativa oficial, mas o público ficou bem abaixo do registrado na Avenida Paulista em 25 de fevereiro.
Na ocasião, houve uma guerra de dados. O secretário de Segurança Pública Guilherme Derrite (PL), um bolsonarista radical, fez com que o órgão estimasse em 600 mil as pessoas na Paulista.
No entanto, o Monitor do Debate Político no Meio Digital, projeto de pesquisa da Universidade de São Paulo (USP), calculou que cerca de 185 mil pessoas estavam na região durante o pico da manifestação.
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Primeira Turma do STF mantém decisão do TSE que multou Bolsonaro em R$ 70 mil
21/04/2024
Foto: Reprodução
O STF (Supremo Tribunal Federal) manteve a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que multou o ex-presidente Jair Bolsonaro em R$ 70 mil por impulsionar conteúdo ilegal durante a campanha eleitoral de 2022.
O entendimento a favor da multa foi firmado na Primeira Turma do STF, com o ministro Flávio Dino negando o recurso da defesa de Bolsonaro e sendo seguido pelos outros quatro magistrados do colegiado.
Os advogados da campanha de Bolsonaro recorreram ao Supremo para tentar anular decisão do TSE que reconheceu a ilegalidade cometida contra a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão foi tomada pelo colegiado durante sessão virtual finalizada na madrugada dessa sexta-feira (19).
Votaram pela manutenção da multa os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Cristiano Zanin não julgou o caso. Ele estava impedido por ter atuado como advogado da campanha de Lula nas eleições.
Em março deste ano, ao analisar o caso, Dino rejeitou o recurso por razões processuais. Para o ministro, a jurisprudência do Supremo impede a reavaliação das provas julgadas pelo TSE.
“Houve reconhecimento de que estes não só efetivaram o impulsionamento de conteúdo negativo na internet, como também não identificaram de forma inequívoca, clara e legível o número de inscrição no CNPJ [Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica] ou o número de inscrição no CPF [Cadastro Nacional de Pessoa Física] da pessoa responsável, além de que não colocaram a expressão ‘Propaganda Eleitoral’, desrespeitando as regras”, escreveu o ministro.
R7 com informações da Agência Brasil
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Gleisi defende que Musk indenize o Brasil em R$ 1 bilhão
21/04/2024
Foto: Rafael Martins/Poder360
A presidente do PT (Partido dos Trabalhadores), deputada Gleisi Hoffmann (PR), afirmou neste sábado (20.abr.2024) “apoiar totalmente” que o empresário Elon Musk, indenize o Brasil em R$ 1 bilhão “por dano moral coletivo e danos sociais causados” ao país. A punição foi solicitada pela DPU (Defensoria Pública da União) à Justiça Federal na sexta-feira (19.abr).
“Elon Musk atentou abertamente contra a soberania brasileira em prol dos seus interesses e da extrema-direita. O Brasil respeita todos, mas não irá abaixar a cabeça para ninguém. Elon deve responder por seus atos!”, disse a deputada em publicação no X (ex-Twitter).
Na solicitação, o DPU afirma que as ações de Musk constituem uma utilização indevida de plataformas digitais para objetivos ilícitos, representando “uma afronta grave ao Estado democrático de Direito”.
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E DAI? “Se algo ruim acontecer comigo, não desanimem”, diz Bolsonaro a apoiadores
21/04/2024
Foto: Wagner Meier – Poder360
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) incentivou neste domingo (21) que seus apoiadores “continuem lutando” contra aqueles que se opõem aos ideais defendidos pelo ex-presidente. Ele pediu que, “se algo ruim acontecer” contra ele, que os manifestantes “não desanimem” de defender as melhorias para o Brasil.
“Sabemos onde estão os problemas do Brasil, sabemos o que fazer. E temos tudo para vencer. Se algo ruim acontecer comigo, não desanimem, continuem a luta. Porque os covardes só podem fazer uma coisa comigo, como eles querem concluir o 6 de setembro de 2018 na pessoa de um soldado deles, Adélio Bispo”, declarou Bolsonaro no ato em Copacabana, no Rio. Em 6 de setembro de 2018, Bolsonaro foi alvo de ataque a faca em Juiz de Fora (MG), enquanto cumpria agenda eleitoral. O autor do ataque, Adélio Bispo de Oliveira, foi preso em flagrante. Ele foi filiado ao Psol de 2007 a 2014.
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Nome cotado para vice de Alysson em Mossoró é ficha suja
20/04/2024
Foto: Reprodução
O advogado Kadson Eduardo, cotado para ser vice na chapa do prefeito Allyson Bezerra nas eleições deste ano, deixou recentemente o cargo de secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão. Sua saída está relacionada ao mesmo motivo que o impediu de assinar a ficha de filiação do PSD.
Kadson Eduardo possui uma condenação por falsidade ideológica, com decisão final transitada em julgado, resultando em uma pena de 2 anos de prisão em regime aberto e 10 dias-multa, conforme o artigo 304 do Código Penal.
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COM MEDO DA PRISÃO: Defesa de Bolsonaro pede ao STF anulação da operação que apura suposto golpe de Estado
19/04/2024
Foto: RICHARD LOURENÇO/REDE CÂMARA
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou ao STF (Supremo Tribunal Federal), na quinta-feira (18), representada pelo partido Progressistas, um pedido para anular a Operação Tempus Veritatis, deflagrada pela Polícia Federal em fevereiro após ordem do ministro Alexandre de Moraes, na qual corporação investiga a suposta organização de um golpe de Estado em 2022 em prol do candidato derrotado e ex-presidente, com a participação de ex-assessores, militares e do presidente do PL, Valdemar Costa Neto.
“A peculiar ‘decisão’ proferida pelo ministro Alexandre de Moraes verdadeiramente é um ato inquisitivo que acumula inadmissivelmente os teores de uma portaria de instauração de inquérito policial e de uma decisão judicial deferindo a realização oitivas e busca e apreensão, dentre outras medidas cautelares, incluindo a mais grave delas, a decretação de prisões preventivas, tudo isso travestido de despacho determinativo de autuação de ‘petição’”, disse.
As investigações apontam que o PL foi “instrumentalizado” para financiar e comandar a estrutura de apoio à suposta tentativa de golpe de Estado. Segundo a PF, 16 militares são investigados por pelo menos três formas de atuação. A primeira é a produção, divulgação e amplificação de notícias falsas quanto à segurança das eleições de 2022 para estimular seguidores a permanecerem na frente de quartéis e instalações das Forças Armadas. O segundo ponto de atuação dos militares investigados pela PF seria de apoio às ações golpistas, reuniões e planejamento para manter os atos em frente aos quartéis, incluindo mobilização, logística e financiamento para auxiliar os manifestantes.
Havia ainda o “Núcleo de Inteligência Paralela”, que seria formado pelos militares Augusto Heleno, Marcelo Camara e Mauro Cid. Eles fariam a coleta de dados e informações que auxiliassem a tomada de decisões do então presidente da República na consumação do golpe. Bolsonaro teria pressionado os ministros do governo, durante reunião realizada em 5 de julho de 2022 para que promovessem e replicassem “desinformações e notícias fraudulentas” quanto à confiança do sistema eleitoral brasileiro, revela o processo.
R7
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PL avisa que vai recorrer da absolvição de Moro
18/04/2024
Advogados do Partido Liberal (PL), ligado ao presidente Jair Bolsonaro, anunciaram que irão recorrer da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que absolveu o senador Sergio Moro (União-PR/foto) das acusações de abuso de poder econômico, caixa dois e abuso nos meios de comunicação durante as eleições de 2022.
Segundo a CNN, a equipe jurídica avalia se apresentará embargos de declaração ao TRE-PR ou se recorrerá diretamente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Os embargos de declaração têm como objetivo esclarecer contradições ou omissões da decisão do tribunal, mas não têm poder para alterar a decisão em si. Eles servem apenas para esclarecer pontos que não ficaram claros ou que não foram abordados.
O acórdão da decisão foi publicado nesta quinta-feira, 18, permitindo a apresentação de recursos contra a decisão do TRE-PR.
O Antagonista
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Comissão do Senado aprova PEC que turbina salário de juízes e promotores
18/04/2024
Foto: Reprodução
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) a proposta que turbina os salários de juízes, membros do Ministério Público, delegados da Polícia Federal, defensores e advogados públicos, a chamada PEC do Quinquênio.
A proposta foi aprovada por 18 votos a 7 e depende, agora, de avaliação pelo plenário do Senado. Segundo o relator e o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), o Senado deve promover uma sessão de debates antes da votação.
A proposta altera a Constituição para garantir aumento de 5% do salário para as carreiras contempladas a cada cinco anos, até o limite de 35%. A atuação jurídica anterior dos servidores públicos —na advocacia, por exemplo— poderá ser usada na contagem de tempo.
A PEC original tratava apenas de juízes e membros do Ministério Público, mas o relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), incluiu defensores públicos; membros da advocacia da União, dos estados e do Distrito Federal; e delegados da Polícia Federal.
Segundo o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), o Ministério da Fazenda estima impacto de R$ 42 bilhões por ano nas contas públicas, a depender do número de carreiras incluídas.
Apresentada em 2013, a PEC do Quinquênio voltou a ser alvo de articulação em 2022 durante a presidência de Luiz Fux no STF (Supremo Tribunal Federal) e recebeu apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que é advogado.
Pacheco tentou aprovar o penduricalho no fim do governo Jair Bolsonaro (PL), mas adiou a votação a pedido da equipe de Lula (PT), então recém-eleito. A PEC acabou arquivada ao final da legislatura, mas foi reapresentada pelo senador em março do ano passado.
A volta da PEC à agenda do Senado desagradou ao governo. Mesmo que a aprovação seja acompanhada do avanço do projeto que combate os supersalários, o gasto adicional com o penduricalho mais que anulará qualquer economia obtida.
Wagner expôs uma série de argumentos contrários à PEC na sessão desta quarta e disse que o quinquênio pode provocar um “tsunami” nas contas da União e dos estados.
O senador afirmou que a política é ruim do ponto de vista de gestão por conceder aumento automaticamente, sem considerar o desempenho do servidor público, e destacou que o alegado orçamento próprio do Judiciário é apenas um orçamento previsto —com recursos públicos.
“É um tsunami do ponto de vista das chamadas carreiras jurídicas. Isso vai ter impacto nos 26 estados e no Distrito Federal. Não me digam que isso está restrito, não ficará restrito. A pressão sobre os governadores será imensa, até porque há similitude entre o salário de desembargadores e ministros do Supremo.”
Um estudo do CLP (Centro de Liderança Pública) afirma que o pagamento do quinquênio apenas para juízes e membros do Ministério Público terá impacto de R$ 1,8 bilhão por ano nas contas públicas. Cerca de 32 mil pessoas seriam beneficiadas.
A Afipea (Associação dos Funcionários do Ipea) estima que, com a inclusão de advogados, defensores públicos e delegados da PF, o impacto chegará a R$ 9,9 bilhões anuais no caixa da União —sem considerar o gasto nos estados.
Questionado pela Folha na semana passada, Pacheco disse que a PEC do Quinquênio “constitui valorização, por tempo de magistratura, em razão das especificidades da carreira”, e reforçou que a proposta está “está associada” ao projeto de lei que tenta barrar os supersalários.
O projeto que limita os supersalários está parado na CCJ do Senado desde 2021, sem perspectiva de votação. Gomes, que também é relator do texto, disse à reportagem que é “politicamente difícil” avançar com os dois temas ao mesmo tempo.
“É isso que a gente está tentando [votar os dois]. Agora, não vai acontecer [como a dupla] Chitãozinho & Xororó [votação em conjunto]. A tramitação é diferente, mas o objetivo é que uma economia institucional seja feita”, afirmou o senador.
Folhapress
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Prefeito de Ouro Branco é acusado de impedir fiscalização da Câmara e de prejudicar transparência
18/04/2024
Foto: Reprodução
O prefeito Samuel Souto, do PL, está enfrentando críticas e suspeitas de irregularidades em sua gestão na cidade de Ouro Branco (RN). Recentemente, aliados do prefeito na Câmara Municipal rejeitaram um requerimento que solicitava informações detalhadas sobre os gastos da Prefeitura com combustíveis, levantando suspeitas sobre a transparência e alimentando especulações de possíveis irregularidades.
Os vereadores da oposição têm encontrado dificuldades para exercer seu papel de fiscalização do executivo municipal devido à obstrução promovida pela maioria aliada ao prefeito. O requerimento rejeitado buscava acesso às informações necessárias para fiscalizar os gastos públicos, especialmente os relacionados ao uso de combustíveis.
Segundo o vereador Marcos Costa, líder do PSDB na Câmara e um dos autores do requerimento, o portal da transparência da prefeitura de Ouro Branco tem falhado na divulgação das informações essenciais sobre os gastos reais com combustíveis, prejudicando a transparência dos dados públicos.
Diante desse cenário, a atuação do Ministério Público Estadual (MPE) se faz necessária para garantir a transparência e a legalidade na gestão municipal de Ouro Branco. O promotor Flávio Nunes da Silva, coordenador do GAECO no Seridó e conhecido por sua seriedade e compromisso, certamente deve ser informado sobre essas questões e tomar as medidas cabíveis para assegurar a fiscalização adequada dos recursos públicos na cidade.
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Tetê de São Fernando é teimosa e continua arengando
18/04/2024
Foto: Reprodução
A deputada estadual Terezinha Maia está se envolvendo em “encrencas” que podem ter impactos negativos em sua carreira política, especialmente em São Gonçalo do Amarante (RN) e São Fernando (RN). Ela vem enfrentando conflitos por causa de suas tentativas de indicar familiares para cargos nas chapas de prefeito.
Em São Gonçalo do Amarante, Tetê de São Fernando deseja que sua filha, Emília Maia, seja indicada como vice na chapa de Jaime Calado que não aceita a proposta. Da mesma forma, em São Fernando, a deputada tenta emplacar seu irmão, Antônio Meira, como vice na chapa de Genilson Maia com que já andou se desentendendo.
Esses conflitos públicos e tentativas de imposição de indicações familiares podem criar atritos e descontentamentos dentro dos grupos políticos, colocando em risco futuros apoios e alianças para a carreira política de Terezinha Maia.
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Farra das Quentinhas: Vereadores de São José de Mipibu denunciam esquema de corrupção em licitações da Prefeitura
18/04/2024
Foto: Reprodução
Um grupo de vereadores de São José de Mipibu, na Grande Natal, apresentou à Justiça na semana passada uma denúncia de um suposto esquema de corrupção envolvendo a compra de quentinhas pela prefeitura da cidade. Os contratos sob suspeita totalizam quase R$ 10 milhões e foram pagos a partir de notas fiscais supostamente superfaturadas.
Segundo a denúncia, o esquema teria como mentores o ex-prefeito Arlindo Dantas e seu filho, Fábio Dantas, que também foi vice-governador do Rio Grande do Norte. O atual prefeito e pré-candidato à reeleição, Zé Figueiredo, teria dado continuidade aos desvios após assumir a gestão municipal em 2021.
Os vereadores indicam que o esquema teve início em 2016, ano em que Arlindo Dantas foi reeleito prefeito de São José de Mipibu. Segundo a Ação Popular apresentada, nesse ano, licitações da prefeitura começaram a ser direcionadas para uma empresa de Márcio Pereira Fernandes, conhecido como Márcio Santino, tio do então vereador Jota Veras. Jota Veras posteriormente ocupou o cargo de secretário na atual gestão de Zé Figueiredo até o início deste mês, quando deixou o cargo para se candidatar nas eleições de 2024.
As investigações e ações legais em relação a esse suposto esquema de corrupção devem prosseguir conforme as denúncias feitas pelos vereadores e as respostas das autoridades competentes.
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Girão e Paulinho assinam a CPI dos Respiradores
18/04/2024
Foto: Agência Câmara
O requerimento para criação da CPI dos Respiradores na Câmara Federal já conta com assinaturas de 21 parlamentares, de um total de 171 necessárias para a sua abertura, inclusive de dois dos oito membros da bancada do Rio Grande do Norte – os deputados federais General Girão (PL), que a aparece como coautor ao lado de outros quatro deputados e Paulinho Freire (União), subscritor do pedido do deputado paulista Kim Kataguiri (União) juntamente com outros 14 parlamentares.
Kim Kataguiri começou a coleta de assinaturas em busca apoio para instalação da CPI do Consórcio Nordeste no dia 9, visando apurar possível fraude nos recursos destinados à compra 300 respiradores por R$ 48 milhões durante a pandemia de coronavírus em 2020. Já na terça-feira (16), o deputado Kim Kataguiri (União-SP) apresentou o Requerimento de Instituição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), conforme as denúncias divulgadas pela imprensa na época.
O parlamentar destaca que se faz necessário apurar os repasses de recursos públicos ao governo federal para o consórcio, investigado por suposto esquema de fraude, e a participação do atual ministro da Casa Civil, Rui Costa, que era o então presidente da entidade como governador da Bahia.
Tribuna do Norte
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PGR se manifesta a favor de queixa-crime apresentada ao STF por Jair Bolsonaro contra André Janones
17/04/2024
Foto: Reprodução/Câmara dos Deputados/Edesio Ferreira/EM/D.A Press
A PGR (Procuradoria-Geral da República) enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma manifestação na qual defende que a Corte receba a queixa-crime apresentada por Jair Bolsonaro contra o deputado André Janones por calúnia e injúria após o parlamentar fazer postagens chamando o ex-presidente de “assassino”, “ladrãozinho de joias”, “miliciano ladrão de joias”, dentre outros.
Agora, o caso será analisado pela relatora, ministra Cármen Lúcia. “No caso, ao tratar o querelante por miliciano, ladrão de joias, bandido fujão e assassino e mencionar que ele matou milhares de pessoas na pandemia, o querelado, em tese, ultrapassou os limites da liberdade de expressão e os contornos da imunidade parlamentar material. O contexto parece completamente estranho ao debate político, associando-se apenas à intenção de atingir a pessoa contra quem as palavras foram dirigidas. Nessas condições, o Ministério Público Federal opina pelo recebimento da queixa-crime”, disse a PGR.
Segundo a PGR, a liberdade de expressão é direito individual de índole constitucional, porém, sem caráter absoluto. Não se presta, por isso, como escudo para a prática de infrações penais.
“Assim também a imunidade parlamentar material, cujo objetivo é assegurar o livre exercício da função pública, permitindo aos congressistas, no desempenho de seus cargos ou em razão deles, exprimir de forma livre quaisquer opiniões, palavras e votos”, disse.
Em janeiro desde ano, a ministra Cármen Lúcia solicitou saber o interesse dos dois na realização da audiência de conciliação em ação e não houve desejo das partes. O R7 entrou em contato com o parlamentar e aguarda manifestação.
R7
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Instituto sob suspeita: TRE manda Agora Sei republicar pesquisa com dados corretos de Pureza (RN)
17/04/2024
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu que o Instituto de pesquisa Agorasei Pesquisa LTDA (AgoraSei Pesquisa) republique a pesquisa (RN-00654/2024), realizada no dia 9 de abril de 2024, para os cargos de prefeito e vereador do município de Pureza/RN, com os dados iniciais e incluindo de forma clara e ostensiva, informações de que o os percentuais de entrevistados do gênero masculino e feminino, bem como em relação ao grau de instrução dos entrevistados, foram abreviados, informando os respectivos números.
Na decisão da juíza Niedja Fernandes dos Anjos e Silva, diz que na divulgação da pesquisa há “aparente descumprimento formal” das regras contidas no art. 33 da Lei nº 9.504/19997 e, especialmente, aquelas constantes do art. 2º da Res. TSE 23.600/2019-TSE. O prazo para cumprimento da decisão é 48 horas. Em caso de eventual descumprimento da medida judicial imposta, o instituto será obrigado a pagar multa cominatória no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
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Inelegível, ex-prefeita aguarda liminar para tentar disputar à Prefeitura de Santa Cruz(RN)
17/04/2024
Foto: Reprodução
Em 2018, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou seguimento a um mandado de segurança, confirmando a decisão tomada pelo TRE/RN que resultou na cassação da prefeita e do vice-prefeito de Santa Cruz (RN), bem como de seis vereadores do município. Na época, Dra. Fernanda teve seu mandato cassado por prática de abuso político com repercussão econômica.
Segundo o Ministério Público Eleitoral, as irregularidades cometidas foram distribuições de “cotas” mensais aos aliados da prefeita para aquisição de medicamentos com recursos públicos.
As ações foram alvo de uma ação de investigação judicial do MP Eleitoral e ocorreram durante o primeiro mandato da prefeita, intensificando-se, segundo os procuradores, nas vésperas das eleições de 2016.
O MP acusou que a ex-prefeita fazia uso do contrato firmado pelo Município com uma farmácia para conceder vantagens a vereadores da base governista, aos quais se juntaram outros aliados políticos com a proximidade das eleições.
A decisão do Tribunal Regional – que seguiu parecer do MP Eleitoral e do próprio TSE, decretou, além da cassação dos diplomas e do afastamento dos cargos, a inelegibilidade por um período de oito anos.
IInelegível, a ex-prefeita Dra.Fernada tenta uma liminar do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, que garanta sua candidatura sub-judice. Mas na opinião de juristas, o entendimento é que a ex-prefeita continua Inelegível até dezembro deste ano, o que pode impedir sua pré-candidatura, haja visto que as eleições acontecem em outubro.
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STF começa a julgar nesta quarta lei que permite contratar parente de autoridade para cargo político
17/04/2024
Foto: Reprodução
O STF (Supremo Tribunal Federal) deve começar a julgar nesta quarta-feira (17) a validade de uma lei do município de Tupã (SP) sobre a contratação de parentes de autoridades em cargos políticos na administração pública. A norma prevê a possibilidade de nomeação de cônjuge, companheiro ou parente, em linha reta colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante, para o exercício. O Supremo já decidiu pela proibição de nepotismo em cargos públicos.
No caso de agora, o Ministério Público de São Paulo apresentou uma ação no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para questionar a lei municipal. O TJ-SP fixou que a ressalva prevista na norma afrontaria a decisão do STF. Os recorrentes (entre eles, o Município de Tupã) argumentam que o entendimento adotado no acórdão do TJ-SP para declarar a inconstitucionalidade da expressão “exceto para cargo de agente político de secretário municipal”.
R7
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Sergio Moro e Deltan Dallagnol se uniram para desviar R$ 2,5 bilhões, afirma CNJ
16/04/2024
Foto: Agência Brasil
Um relatório elaborado pela Corregedoria Nacional de Justiça concluiu que o senador Sergio Moro (União-PR), o ex-deputado Deltan Dallagnol e a juíza afastada Gabriela Hardt atuaram para desviar cerca de R$ 2,5 bilhões do estado brasileiro com o objetivo de criar “uma fundação voltada ao atendimento a interesses privados”.
O documento é assinado pelo delegado da Polícia Federal Élzio Vicente da Silva que atua em apoio à Corregedoria Nacional. O relatório complementa a correição extraordinária na 13ª Vara Federal de Curitiba, que foi comandada por Moro.
A atuação em conjunto para tentar desviar recursos públicos teria acontecido, de acordo com o relatório produzido pelo delegado, entre 2016 e 2019, na cidade de Curitiba (PR).
O grupo, de acordo com o documento, teria tentado desviar os recursos por meio de um conjunto de “atos comissivos e omissivos” e com auxílio de agentes públicos americanos, de dois gerentes da Petrobras e de outros representantes da estatal.
O delegado responsável por elaborar o relatório sustenta que o desvio do dinheiro só não se consumou em razão de uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em uma arguição de descumprimento de preceito fundamental.
O ministro, de acordo com ele, suspendeu “todos os efeitos da decisão judicial proferida pelo Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, que homologou o Acordo de Assunção de Obrigações firmado entre a Petrobras e os Procuradores da República no Paraná (Força-Tarefa Lava-Jato), bem como a eficácia do próprio acordo”.
O senador Sergio Moro afirmou, por meio de nota, que todos os valores foram devolvidos diretamente de contas judiciais da 13ª Vara de Curitiba para a Petrobras, “vítima inequívoca dos crimes apurados na Operação Lava Jato”, “sem que nenhum centavo tenha sido desviado”.
A nota diz que o mesmo procedimento foi adotado pelo STF na ocasião. O texto diz ainda que Moro deixou o tribunal em outubro de 2018, antes da constituição da fundação cogitada e que jamais participou da discussão ou consulta a respeito dela.
“A especulação de que estaria envolvido nessa questão, sem entrar no mérito, não tem qualquer amparo em fato ou prova, sendo mera ficção”, diz a nota do senador.
Com informações da CNN e Portal da 96Fm
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NÃO TEM JEITO: Após cometer erro grosseiro, gestão de Eraldo “O Ingrato” quer aprovar novamente empréstimo de R$ 80 milhões em ano eleitoral
15/04/2024
Foto: José Aldenir
Está na pauta da sessão desta terça-feira (16) da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante para apreciação e votação em regime de urgência o Projeto de Lei nº 715 enviado pela gestão do prefeito Eraldo “O Ingrato” que solicita autorização do legislativo para contratação de empréstimo no valor de R$ 80 milhões com a Caixa Econômica Federal, por meio do programa FINISA
É o famoso Projeto de Lei 666 que foi votado, também, em regime de urgência pela Câmara de São Gonçalo, em dezembro de 2023, e aprovado em três votações pelo placar de 10 votos a favor e sete votos contrários, no apagar das luzes, antes do recesso parlamentar.
A mesma proposta com nova numeração está de volta à Casa Legislativa porque o governo cometeu um erro grosseiro. Ao invés de tratar o projeto como Lei Complementar como fez agora, tinha o encaminhado na condição de Lei Ordinária. Em função da irregularidade, a Caixa Econômica rejeitou e a Prefeitura de São Gonçalo foi obrigada a reencaminhar a matéria para nova análise da Câmara Municipal.
De acordo com informações colhidas junto à Câmara, o projeto já chegou com assinatura de 11 parlamentares e a Presidência pautou para a sessão de amanhã. O caso deve representar novo desgaste aos vereadores favoráveis e ao prefeito Eraldo que amarga uma desaprovação do seu governo de quase 70%.
A contratação de um novo empréstimo no valor de R$ 80 milhões com a CEF sem sequer iniciar o pagamento do empréstimo adquirido com o Banco Fonplata para obras do Programa de Ações Estruturantes de São Gonçalo do Amarante – PAES vai reacender a polêmica sobre o tamanho do endividamento que será provocado nas finanças do município.
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Trump enfrenta seu 1º julgamento criminal em caso de pagamento de suborno
15/04/2024
Foto: Reuters
O ex-presidente dos EUA Donald Trump enfrentará tribunal nesta segunda-feira (15) por acusações criminais decorrentes de dinheiro secretamente pago a uma estrela pornô em 2016, quando venceu as eleições presidenciais.
Trump escreveu em sua plataforma de mídia social Truth Social no domingo (14) que estará lutando por si mesmo, “mas, muito mais importante, estarei lutando por nosso país” na véspera de seu julgamento em Nova York.
“Há apenas quatro anos, eu era um presidente dos EUA muito popular e bem-sucedido, obtendo mais votos do que qualquer presidente em exercício na história. Amanhã de manhã estarei no Tribunal Criminal, diante de um juiz totalmente em conflito, de um promotor corrupto, de um sistema legal CAÓTICO, um Estado sendo invadido por crimes violentos e corrupção, e os capangas do corrupto Joe Biden ‘manipulando o sistema’ contra seu oponente político, EU”, escreveu Trump.
A acusação diz que Trump encobriu o pagamento de US$ 130 mil, que supostamente teria sido depositado à atriz pornô Stephanie Clifford – conhecida como Stormy Daniels –, em troca de seu silêncio antes da eleição presidencial de 2016 sobre uma relação extraconjugal que ela disse ter tido com Trump uma década antes.
Trump alega que o dinheiro teria sido pago, na verdade, ao seu ex-advogado, Michael Cohen.
Ao todo, são 34 acusações em curso sobre falsificação de registros comerciais, todas negadas por Trump, que também nega o encontro com Daniels.
O caso é uma das quatro acusações criminais que Trump enfrenta enquanto se prepara para desafiar o presidente democrata Joe Biden na revanche das eleições de 5 de novembro nos EUA.
O republicano procurou adiar os procedimentos judiciais em todos os casos até depois das eleições, e o caso do silêncio é o único com data confirmada de julgamento.
CNN
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Moraes “salvou” Bolsonaro de estar em Israel durante o ataque iraniano; entenda
14/04/2024
Foto: Reprodução
Ex-presidente Bolsonaro estaria em Israel neste sábado (13/4), dia do ataque do Irã, caso Alexandre de Moraes lhe devolvesse o passaporte
O ex-presidente Jair Bolsonaro estaria em Israel neste sábado (13/4), caso o ministro do STF Alexandre de Moraes tivesse autorizado a devolução do passaporte dele.
A viagem de Bolsonaro coincidiria com o ataque do Irã, que lançou dezenas de drones militares em direção a Israel neste sábado, segundo agências de notícias internacionais.
O ex-presidente brasileiro está sem o passaporte desde o início de fevereiro deste ano, quando Moraes mandou Bolsonaro entregar o documento à Policia Federal.
Bolsonaro chegou a pedir o passaporte de volta duas vezes, para viajar a Israel a convite do primeiro-ministro daquele país, Benjamim Netanyahu. Moraes, porém, negou os dois pedidos.
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