Política
Inelegível, ex-prefeita aguarda liminar para tentar disputar à Prefeitura de Santa Cruz(RN)
17/04/2024
Foto: Reprodução
Em 2018, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou seguimento a um mandado de segurança, confirmando a decisão tomada pelo TRE/RN que resultou na cassação da prefeita e do vice-prefeito de Santa Cruz (RN), bem como de seis vereadores do município. Na época, Dra. Fernanda teve seu mandato cassado por prática de abuso político com repercussão econômica.
Segundo o Ministério Público Eleitoral, as irregularidades cometidas foram distribuições de “cotas” mensais aos aliados da prefeita para aquisição de medicamentos com recursos públicos.
As ações foram alvo de uma ação de investigação judicial do MP Eleitoral e ocorreram durante o primeiro mandato da prefeita, intensificando-se, segundo os procuradores, nas vésperas das eleições de 2016.
O MP acusou que a ex-prefeita fazia uso do contrato firmado pelo Município com uma farmácia para conceder vantagens a vereadores da base governista, aos quais se juntaram outros aliados políticos com a proximidade das eleições.
A decisão do Tribunal Regional – que seguiu parecer do MP Eleitoral e do próprio TSE, decretou, além da cassação dos diplomas e do afastamento dos cargos, a inelegibilidade por um período de oito anos.
IInelegível, a ex-prefeita Dra.Fernada tenta uma liminar do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, que garanta sua candidatura sub-judice. Mas na opinião de juristas, o entendimento é que a ex-prefeita continua Inelegível até dezembro deste ano, o que pode impedir sua pré-candidatura, haja visto que as eleições acontecem em outubro.
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STF começa a julgar nesta quarta lei que permite contratar parente de autoridade para cargo político
17/04/2024
Foto: Reprodução
O STF (Supremo Tribunal Federal) deve começar a julgar nesta quarta-feira (17) a validade de uma lei do município de Tupã (SP) sobre a contratação de parentes de autoridades em cargos políticos na administração pública. A norma prevê a possibilidade de nomeação de cônjuge, companheiro ou parente, em linha reta colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante, para o exercício. O Supremo já decidiu pela proibição de nepotismo em cargos públicos.
No caso de agora, o Ministério Público de São Paulo apresentou uma ação no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para questionar a lei municipal. O TJ-SP fixou que a ressalva prevista na norma afrontaria a decisão do STF. Os recorrentes (entre eles, o Município de Tupã) argumentam que o entendimento adotado no acórdão do TJ-SP para declarar a inconstitucionalidade da expressão “exceto para cargo de agente político de secretário municipal”.
R7
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Sergio Moro e Deltan Dallagnol se uniram para desviar R$ 2,5 bilhões, afirma CNJ
16/04/2024
Foto: Agência Brasil
Um relatório elaborado pela Corregedoria Nacional de Justiça concluiu que o senador Sergio Moro (União-PR), o ex-deputado Deltan Dallagnol e a juíza afastada Gabriela Hardt atuaram para desviar cerca de R$ 2,5 bilhões do estado brasileiro com o objetivo de criar “uma fundação voltada ao atendimento a interesses privados”.
O documento é assinado pelo delegado da Polícia Federal Élzio Vicente da Silva que atua em apoio à Corregedoria Nacional. O relatório complementa a correição extraordinária na 13ª Vara Federal de Curitiba, que foi comandada por Moro.
A atuação em conjunto para tentar desviar recursos públicos teria acontecido, de acordo com o relatório produzido pelo delegado, entre 2016 e 2019, na cidade de Curitiba (PR).
O grupo, de acordo com o documento, teria tentado desviar os recursos por meio de um conjunto de “atos comissivos e omissivos” e com auxílio de agentes públicos americanos, de dois gerentes da Petrobras e de outros representantes da estatal.
O delegado responsável por elaborar o relatório sustenta que o desvio do dinheiro só não se consumou em razão de uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em uma arguição de descumprimento de preceito fundamental.
O ministro, de acordo com ele, suspendeu “todos os efeitos da decisão judicial proferida pelo Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, que homologou o Acordo de Assunção de Obrigações firmado entre a Petrobras e os Procuradores da República no Paraná (Força-Tarefa Lava-Jato), bem como a eficácia do próprio acordo”.
O senador Sergio Moro afirmou, por meio de nota, que todos os valores foram devolvidos diretamente de contas judiciais da 13ª Vara de Curitiba para a Petrobras, “vítima inequívoca dos crimes apurados na Operação Lava Jato”, “sem que nenhum centavo tenha sido desviado”.
A nota diz que o mesmo procedimento foi adotado pelo STF na ocasião. O texto diz ainda que Moro deixou o tribunal em outubro de 2018, antes da constituição da fundação cogitada e que jamais participou da discussão ou consulta a respeito dela.
“A especulação de que estaria envolvido nessa questão, sem entrar no mérito, não tem qualquer amparo em fato ou prova, sendo mera ficção”, diz a nota do senador.
Com informações da CNN e Portal da 96Fm
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NÃO TEM JEITO: Após cometer erro grosseiro, gestão de Eraldo “O Ingrato” quer aprovar novamente empréstimo de R$ 80 milhões em ano eleitoral
15/04/2024
Foto: José Aldenir
Está na pauta da sessão desta terça-feira (16) da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante para apreciação e votação em regime de urgência o Projeto de Lei nº 715 enviado pela gestão do prefeito Eraldo “O Ingrato” que solicita autorização do legislativo para contratação de empréstimo no valor de R$ 80 milhões com a Caixa Econômica Federal, por meio do programa FINISA
É o famoso Projeto de Lei 666 que foi votado, também, em regime de urgência pela Câmara de São Gonçalo, em dezembro de 2023, e aprovado em três votações pelo placar de 10 votos a favor e sete votos contrários, no apagar das luzes, antes do recesso parlamentar.
A mesma proposta com nova numeração está de volta à Casa Legislativa porque o governo cometeu um erro grosseiro. Ao invés de tratar o projeto como Lei Complementar como fez agora, tinha o encaminhado na condição de Lei Ordinária. Em função da irregularidade, a Caixa Econômica rejeitou e a Prefeitura de São Gonçalo foi obrigada a reencaminhar a matéria para nova análise da Câmara Municipal.
De acordo com informações colhidas junto à Câmara, o projeto já chegou com assinatura de 11 parlamentares e a Presidência pautou para a sessão de amanhã. O caso deve representar novo desgaste aos vereadores favoráveis e ao prefeito Eraldo que amarga uma desaprovação do seu governo de quase 70%.
A contratação de um novo empréstimo no valor de R$ 80 milhões com a CEF sem sequer iniciar o pagamento do empréstimo adquirido com o Banco Fonplata para obras do Programa de Ações Estruturantes de São Gonçalo do Amarante – PAES vai reacender a polêmica sobre o tamanho do endividamento que será provocado nas finanças do município.
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Trump enfrenta seu 1º julgamento criminal em caso de pagamento de suborno
15/04/2024
Foto: Reuters
O ex-presidente dos EUA Donald Trump enfrentará tribunal nesta segunda-feira (15) por acusações criminais decorrentes de dinheiro secretamente pago a uma estrela pornô em 2016, quando venceu as eleições presidenciais.
Trump escreveu em sua plataforma de mídia social Truth Social no domingo (14) que estará lutando por si mesmo, “mas, muito mais importante, estarei lutando por nosso país” na véspera de seu julgamento em Nova York.
“Há apenas quatro anos, eu era um presidente dos EUA muito popular e bem-sucedido, obtendo mais votos do que qualquer presidente em exercício na história. Amanhã de manhã estarei no Tribunal Criminal, diante de um juiz totalmente em conflito, de um promotor corrupto, de um sistema legal CAÓTICO, um Estado sendo invadido por crimes violentos e corrupção, e os capangas do corrupto Joe Biden ‘manipulando o sistema’ contra seu oponente político, EU”, escreveu Trump.
A acusação diz que Trump encobriu o pagamento de US$ 130 mil, que supostamente teria sido depositado à atriz pornô Stephanie Clifford – conhecida como Stormy Daniels –, em troca de seu silêncio antes da eleição presidencial de 2016 sobre uma relação extraconjugal que ela disse ter tido com Trump uma década antes.
Trump alega que o dinheiro teria sido pago, na verdade, ao seu ex-advogado, Michael Cohen.
Ao todo, são 34 acusações em curso sobre falsificação de registros comerciais, todas negadas por Trump, que também nega o encontro com Daniels.
O caso é uma das quatro acusações criminais que Trump enfrenta enquanto se prepara para desafiar o presidente democrata Joe Biden na revanche das eleições de 5 de novembro nos EUA.
O republicano procurou adiar os procedimentos judiciais em todos os casos até depois das eleições, e o caso do silêncio é o único com data confirmada de julgamento.
CNN
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Moraes “salvou” Bolsonaro de estar em Israel durante o ataque iraniano; entenda
14/04/2024
Foto: Reprodução
Ex-presidente Bolsonaro estaria em Israel neste sábado (13/4), dia do ataque do Irã, caso Alexandre de Moraes lhe devolvesse o passaporte
O ex-presidente Jair Bolsonaro estaria em Israel neste sábado (13/4), caso o ministro do STF Alexandre de Moraes tivesse autorizado a devolução do passaporte dele.
A viagem de Bolsonaro coincidiria com o ataque do Irã, que lançou dezenas de drones militares em direção a Israel neste sábado, segundo agências de notícias internacionais.
O ex-presidente brasileiro está sem o passaporte desde o início de fevereiro deste ano, quando Moraes mandou Bolsonaro entregar o documento à Policia Federal.
Bolsonaro chegou a pedir o passaporte de volta duas vezes, para viajar a Israel a convite do primeiro-ministro daquele país, Benjamim Netanyahu. Moraes, porém, negou os dois pedidos.
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Ministro da Educação cumprirá agenda no RN
13/04/2024
Foto: Reprodução
O Ministério da Educação (MEC) e o Governo?do Rio Grande do Norte formalizarão a adesão do estado ao?programa Pé-de-Meia: a poupança do ensino médio.
O Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, e a?governadora?do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), detalharão o Pé-de-Meia, às?9h30?(horário de Brasília) desta segunda-feira, 15 de abril, no Hotel Holiday Inn Natal.
Na ocasião,?serão divulgados critérios e formas de acesso e permanência?no programa?para os estudantes matriculados no ensino médio público?potiguar.
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Governo suspende anúncios no ‘X’ após declarações de Musk
13/04/2024
Foto: Reprodução
A Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República informou nesta sexta-feira (14) que decidiu suspender novas campanhas de publicidade com a rede social X, antigo Twitter.
O governo já investiu R$ 5,4 milhões em publicidade no X, de acordo com dados do Portal da Transparência. Entre 2023 e 2024, foram R$ 654.152,85.
No entanto, afirmou que, a partir de agora, não há previsão de novas campanhas na plataforma.
A situação tem como pano de fundo as desavenças entre o dono do X, Elon Musk, com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes nas redes sociais.
O bilionário utilizou sua plataforma para criticar Moraes e ameaçar reativar contas desativadas em processos movidos pelo tribunal.
Uma portaria de fevereiro de 2024, prevê que o governo observe publicidade na internet no sentido de mitigar riscos à imagem das instituições do Poder Executivo.
g1
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Silvio Santos é filiado ao PT depois de vazamento de dados
13/04/2024
Foto: Reprodução/SBT
O apresentador e fundador do SBT (Sistema Brasileiro de Televisão), Silvio Santos, 91 anos, foi filiado ao PT (Partido dos Trabalhadores) depois de um vazamento de informações. A inscrição na sigla se deu em março de 2021.
Ao Poder360, a assessoria do SBT declarou que a filiação é uma fraude e se deu depois do vazamento de dados do empresário em junho de 2020. A emissora disse ainda que está tomando medidas legais. Também afirmou que ele não é filiado a nenhum partido.
Nas redes sociais, alguns usuários comentaram a situação. Um deles, cuja publicação viralizou nesta sexta-feira (12.abr.2024), divulgou um trecho da certidão de filiação partidária de Silvio Santos –que só pode ser expedida com informações pessoais sensíveis, como o número título de eleitor, nome dos pais e data de nascimento.
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Casal Bolsonaro processa União por falas de Lula sobre “sumiço” dos móveis do Alvorada
13/04/2024
Foto: Alan Santos/PR
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro entraram na Justiça com um processo contra a União devido às falas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o desaparecimento de móveis do Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República.
A ação cível foi protocolada na Justiça Federal do Distrito Federal (TJDFT) na quarta-feira (10). Nela, o casal Bolsonaro pede uma indenização de R$ 20 mil por danos morais. Jair e Michelle Bolsonaro exigem ainda uma retratação pública em relação ao caso por meio de canais oficiais da Presidência da República.
No mês passado, o ex-presidente e a esposa entraram com uma ação cobrando indenização diretamente ao presidente Lula. A Justiça do DF, porém, rejeitou o pedido por entender que a ação deveria ter sido movida contra a União.
Em março deste ano, a Comissão de Inventário Anual da Presidência localizou todos os bens do Palácio da Alvorada, em uma lista que incluía móveis, utensílios, obras de arte e livros, que haviam sido dados como desaparecidos em meio à transição entre os governos Bolsonaro e Lula.
CNN Brasil
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Eleitores têm até 8 de maio para regularizar título
13/04/2024
Foto: Reprodução
Eleitoras e eleitores de todo o país têm até 8 de maio para regularizar a situação eleitoral, solicitar a transferência de domicílio eleitoral e atualizar dados cadastrais.
Depois de 8 de maio, o cadastro do eleitorado estará fechado para a organização das eleições municipais de 2024. Para reforçar esse alerta, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) lançou a campanha “Título na mão é sossego na eleição”.
A ação será veiculada até 7 de maio nas emissoras de todo o Brasil e tem como objetivo conscientizar as eleitoras e os eleitores sobre a importância de regularizar o documento para poder votar em outubro.
COMPARECIMENTO
As pessoas que ainda não têm o título de eleitor e desejam participar das eleições de 2024 devem requerer o documento diretamente no cartório eleitoral mais próximo, inclusive para a coleta da biometria.
Consulte o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Estado ou a unidade da Justiça Eleitoral da localidade em que reside para verificar se é necessário agendar o atendimento presencial.
A consulta para saber a sua situação pode ser feita no site do TSE.
CADASTRAMENTO BIOMÉTRICO
Cadastrar a biometria na Justiça Eleitoral é fácil e rápido. A tecnologia ainda oferece vantagens:
é sem custos;
assegura maior segurança ao processo eleitoral;
auxilia na identificação de eleitores com múltiplos registros no cadastro eleitoral.
A pessoa que já possui título de eleitor, mas não tem a biometria cadastrada na Justiça Eleitoral poderá votar normalmente no pleito de 2024.
Poder 360
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João Câmara: Mais uma dos BANANAS DE PIJAMA
12/04/2024
Na ganância pelo poder, os imbatíveis BANANAS DE PIJAMA estão oferecendo tudo que podem pelo PODER.
Dessa vez um pré-candidato a vereador foi cantado para desistir de sua campanha em troca de uma ajuda significativa.
O BANANA DE PIJAMA B2 ofereceu 1MIL REAIS E UM EMPREGO AO ATÉ ENTÃO PRÉ-CANDIDATO, nesse caso o B1 que se diz muito honesto ficou só ouvindo a conversa e balançando a cabeça como LAGARTIXA.
Agora uso o BORDÃO do professor e comunicador José Aldo Monteiro: " Ô BAIXA VERDE VÉIA BOA. "
O Auto da compadecida mostrava essa realidade de uma forma engraçada, na trama tinha um esperto e um bobo. NESSE CASO B1 E B2, OS BANANAS DE PIJAMA.
Não citei nomes, mais quem desejar tomar as dores, fique a vontade.
Matéria/ Netinho Faustino
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Ex-prefeito Flávio Veras permanece inelegível apesar de informações divulgadas por assessores
12/04/2024
FOTO: REPRODUÇÃO
O ex-prefeito de Macau, Flávio Veras, tem anunciado, por meio de sua assessoria de imprensa, sua intenção de concorrer novamente ao cargo de prefeito no próximo pleito municipal. Ele sustenta que superou as condenações na justiça eleitoral que anteriormente o tornaram inelegível. No entanto, essa alegação diverge da realidade, na qual Veras conseguiu apenas a extinção da punibilidade em um dos processos judiciais contra ele. Como resultado, efetuou o pagamento de uma multa de R$ 30 mil para obter uma certidão de regularidade eleitoral, que é precária, dada as demais condenações que possui.
Essa estratégia do político visa, primordialmente, manter o apoio de vereadores e candidatos aliados a seu grupo político, mas não reflete a verdade dos fatos, conforme pode ser facilmente verificado nos registros da justiça eleitoral. Assim, Veras permanece inelegível, sem previsão de quando poderá efetivamente concorrer em uma eleição.
Veras e o Caso de Desvio de Dinheiro Público
Em 2015, Flávio Veras foi preso em uma operação que desvendou um esquema de desvio de fundos públicos. Segundo investigações do Ministério Público (MP), foi evidenciado um superfaturamento e subsequente desvio de R$ 1,2 milhão dos cofres públicos, orquestrado por Veras em conluio com funcionários públicos e empresários. Este esquema envolvia contratos firmados pela Prefeitura de Macau com valores significativamente acima dos pagamentos reais feitos às bandas contratadas, com a diferença sendo apropriada indevidamente pelos envolvidos.
As acusações surgiram a partir das investigações da Operação Máscara Negra, realizada em 2013, que resultou na execução de 53 mandados de busca e apreensão, além de 14 mandados de prisão, expedidos pela justiça de Macau, reforçando a série de desafios legais enfrentados por Veras.
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Senadora diz que vai processar Ciro por ofensas machistas
12/04/2024
Foto: Reprodução
A senadora Janaína Farias (PT-CE) disse que vai processar o ex-governador do Ceará Ciro Gomes (PDT) por chamá-la de “assessora para assuntos de cama” do ministro da Educação, Camilo Santana. “Ele irá responder por mais esse absurdo na Justiça”, disse a senadora em entrevista ao jornal O Globo, publicada nesta 6ª feira (12.abr.2024). “Não é possível que esse tipo de violência fique impune. Se não fizermos nada, outros homens podem se sentir confortáveis para continuar fazendo esse tipo de ataque às mulheres”, completou.
Janaína é a 2ª suplente de Camilo Santana no Senado. Ela assumiu o mandato depois de a 1ª suplente, Augusta Brito (PT-CE), se licenciar por 4 meses para atuar como Secretária de Articulação Política do Estado do Ceará. Em entrevista à rede A Notícia do Ceará, Ciro comentou: “Quem está assumindo o Senado Federal hoje? […] Aí vai agora a assessora para assuntos de cama do Camilo Santana para o Senado da República? Onde é que nós estamos?”.
A petista disse ter ficado “extremamente indignada” com as declarações de Ciro. “Apesar de conhecer o histórico deste senhor, não acreditava que pudesse chegar tão baixo.” A senadora atribuiu os comentários a “mágoas e derrotas” acumuladas pelo ex-governador, que teriam sido “liberadas de forma violenta em um alvo que ele acreditava ser mais frágil: uma mulher”.
“É lamentável que esse tipo de discurso ainda persista, principalmente vindo de alguém que há tantos anos está na política. Toda essa experiência que ele diz ter não parece ter servido para nada. Misoginia, machismo e violência política de gênero parecem ser o único aprendizado que ele teve ao longo do tempo”, concluiu Janaína.
Poder 360
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Justiça Eleitoral condena Boulos a multa de R$ 53 mil por divulgar recorte falso de pesquisa
11/04/2024
Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados
A Justiça Eleitoral condenou nessa quarta-feira (10) o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), pré-candidato à prefeitura de São Paulo, a multa de R$ 53.205 por postar nas redes sociais o recorte falso de uma pesquisa eleitoral. Ele ainda terá que apagar as publicações, sob pena de pagamento diário de R$ 10 mil. O autor da ação foi o MDB, partido do prefeito de São Paulo e pré-candidato à reeleição Ricardo Nunes.
No último dia 4, Boulos publicou o suposto cenário de uma pesquisa eleitoral do Instituto Real Time Big Data para prefeito de São Paulo com o título “Boulos lidera com 34% contra qualquer bolsonarista”. Esse recorte, no entanto, não consta no levantamento feito pela empresa.
O juiz eleitoral Antônio Maria Patiño Zorz afirmou, na sentença, que ficou “caracterizada a divulgação irregular de dados com indução do eleitor a erro”. “A culpa do representado [Boulos] está caracterizada na divulgação como resultado oficial de uma pesquisa efetivamente realizada, mas de um cenário fictício de candidatos que não foi objeto de questionário pelo instituto de pesquisas Real Time Big Data”, decidiu.
Segundo o MDB, o parlamentar “inventou um cenário que não foi pesquisado pelo instituto para manipular a opinião pública”. “O cenário de candidatos divulgado é absolutamente ficcional. Tratou-se de uma falsidade gritante e facilmente verificável com a simples leitura do questionário da pesquisa e dos dados da divulgação dos seus resultados”, alegou o advogado da sigla, Ricardo Vita Porto.
“A divulgação dos resultados de pesquisa eleitoral deve, sobretudo, ser fiel à verdade e não levar o eleitor a erro a respeito do desempenho dos disputantes. A divulgação de resultado forjado é conduta explicitamente proibida”, diz o jurista.
Procurada pela reportagem, a assessoria de Boulos disse que o pré-candidato vai recorrer da sentença
A pesquisa
Um dos cenários autênticos da pesquisa, encomendada pela RECORD, mostra que Nunes, em um eventual segundo turno com Boulos, teria 51%, contra 49% do adversário. Os dois, portanto, estariam empatados na margem de erro — de 3 pontos percentuais. A pesquisa foi realizada com 2 mil pessoas, entre os dias 1º e 2 de março. O levantamento está registrado sob o número SP-033963/2024 na Justiça Eleitoral. O grau de confiança é de 95%.
Fonte: Portal R7
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PARAZINHO: Mensagem do pré-candidato a prefeito Flávio Bocão a todos os prefeitos pelo seu dia
11/04/2024
O presente e o futuro passam pelas mãos confiadas a eles. Deixo aqui minha homenagem ao Dia do prefeito com essa foto, que representa um reconhecimento público do empenho que você, prefeito, tem feito. Neste dia de homenagem ao prefeito Chefe do Executivo Municipal por Parazinho, está vivenciando esse momento tão próspero e organizado.
Sabemos da missão de gerir uma cidade de forma a olhar para todos e para o desenvolvimento, tem sido uma marca da governança atual do município.
Parabéns a todos os prefeitos do Brasil, em especial ao meu colega, homem de palavra, compromisso que não se dobra às diversidades da política e da governança.
Parabéns #DiaDoPrefeito! ?
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Bolsonarista promete voto em Elmar por defesa de liberdade de Brazão
11/04/2024
Foto: Reprodução
Antes da votação no plenário da Câmara que manteve a prisão de Chiquinho Brazão, o líder do União Brasil, Elmar Nascimento (BA), recebeu a promessa de voto à presidência da Casa de um deputado bolsonarista.
A coluna flagrou o deputado Otoni de Paula (MDB-RJ) elogiando Elmar por se posicionar contra a prisão de Brazão e prometendo votar nele caso seja realmente candidato à sucessão de Arthur Lira (PP-AL) em 2025.
Elmar é considerado como o favorito de Lira para sucedê-lo na presidência da Câmara. Entretanto, seu nome enfrenta resistência em setores do governo federal. Especialmente por petistas que disputam espaço com ele na Bahia.
E eleição à presidência da Câmara acontece em fevereiro do próximo ano. Além de Elmar, são cotados para o cargo o presidente do Republicanos, Marcos Pereira (SP), o líder do PSD, Antonio Brito (BA), e o líder do MDB, Isnaldo Bulhões (AL).
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Exército tira Mauro Cid da fila de promoção a coronel após prisão preventiva do militar
11/04/2024
Foto: Reprodução
A Comissão de Promoções de Oficiais (CPO) do Exército vetou o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), de concorrer ao cargo de coronel neste mês de abril por estar preso preventivamente desde o dia 22 de março.
De acordo com o parecer do colegiado, Cid está impedido de concorrer à promoção por merecimento por incidir em artigo da Lei de Promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas (LPOAFA), que prevê que o militar preso cautelarmente não poderá constar de qualquer quadro de acesso, enquanto a prisão não for revogada.
O resultado das promoções será divulgado em um comunicado interno no dia 29 de abril.
Outro motivo apresentado pela comissão para barrar Mauro Cid na fila de ascensão na carreira é que, de acordo com o Regulamento da Lei de Promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas, o militar fica “impedido temporariamente para a promoção, caso esteja suspenso de exercer as atividades específicas de sua arma, quadro ou serviço, mesmo em caráter provisório.”
A promoção de Cid, alvo de diversas investigações, já era considerada improvável pela cúpula do Exército, ainda que ele fosse mantido na disputa pelo cargo de coronel.
A decisão da comissão, porém, tira do tenente-coronel até mesmo a chance de concorrer.
Jussara Soares – CNN Brasil
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Zenaide atende pedido de Allyson e destina R$ 12 milhões em investimentos para a saúde de Mossoró
10/04/2024
Em encontro com a senadora Zenaide Maia, nesta quarta-feira (10), em Brasília-DF, o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, recebeu a confirmação da destinação de mais R$ 12 milhões em recursos para o Município.
Allyson destacou que do valor anunciado pela senadora, R$ 5 milhões serão destinados para realização de cirurgias eletivas e outros R$ 5 milhões serão aplicados em obras de pavimentação.
“Hoje no Município temos a construção de 15 Unidades Básicas de Saúde e 4 Centros de Atenção Psicossocial, para fortalecer a saúde de Mossoró, bem como outras grandes obras em andamento de pavimentação em diversos bairros, com o apoio da nossa senadora Zenaide”, disse Allyson.
Zenaide também anunciou ao lado do gestor municipal a destinação de R$ 2 milhões para a Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer (LMECC). Os recursos serão utilizados para aquisição de equipamentos, explicou ela. A Liga atende pacientes de mais de 60 municípios da região Oeste potiguar.
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Câmara decide manter prisão preventiva do deputado Chiquinho Brazão
10/04/2024
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (10) manter a prisão preventiva do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ) em 2018.
Foram 277 votos “sim” e 129 “não”. Eram necessários, no mínimo, 257 votos (maioria absoluta dos deputados) para seguir a recomendação do parecer, aprovado mais cedo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, que recomendou manter preso o parlamentar.
Chiquinho foi preso preventivamente no último dia 24 de março. O irmão dele, o conselheiro Domingos Brazão, do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), também foi detido.
A decisão foi tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e referendada pela 1ª Turma da Corte.
A Constituição prevê, no entanto, que prisões de parlamentares no exercício do mandato têm de ser submetidas aos plenários da Câmara (em casos que envolvem deputados) ou do Senado (em casos que envolvem senadores).
A decisão tomada pelo plenário nesta quarta frustrou um movimento, que ganhou força nos últimos dias, de rejeitar a prisão do parlamentar.
Siglas de centro articularam, ao longo desta quarta, uma mobilização para esvaziar o plenário e impedir que a votação alcançasse o mínimo necessário, em uma repetição do que ocorreu com a análise da prisão do deputado Wilson Santiago (PTB-PB) em 2020.
À época, 101 deputados deixaram de comparecer à sessão. O placar, então, foi favorável a Santiago, que conseguiu 233 votos para reverter a prisão, contra 170.
O relator da análise da prisão, deputado Darci Matos (PSD-SC), votou pela manutenção da prisão.
“Sem dúvida alguma, após esse episódio pontual, nós temos que aprofundar o debate sobre as prerrogativas dos parlamentares, mas entendo que as prerrogativas dos parlamentares são prerrogativas para proteger a atuação parlamentar e elas têm que vir na preservação dos interesses coletivos e não individuais”, afirmou.
g1
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