Exército tira Mauro Cid da fila de promoção a coronel após prisão preventiva do militar
11/04/2024
Foto: Reprodução
A Comissão de Promoções de Oficiais (CPO) do Exército vetou o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), de concorrer ao cargo de coronel neste mês de abril por estar preso preventivamente desde o dia 22 de março.
De acordo com o parecer do colegiado, Cid está impedido de concorrer à promoção por merecimento por incidir em artigo da Lei de Promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas (LPOAFA), que prevê que o militar preso cautelarmente não poderá constar de qualquer quadro de acesso, enquanto a prisão não for revogada.
O resultado das promoções será divulgado em um comunicado interno no dia 29 de abril.
Outro motivo apresentado pela comissão para barrar Mauro Cid na fila de ascensão na carreira é que, de acordo com o Regulamento da Lei de Promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas, o militar fica “impedido temporariamente para a promoção, caso esteja suspenso de exercer as atividades específicas de sua arma, quadro ou serviço, mesmo em caráter provisório.”
A promoção de Cid, alvo de diversas investigações, já era considerada improvável pela cúpula do Exército, ainda que ele fosse mantido na disputa pelo cargo de coronel.
A decisão da comissão, porém, tira do tenente-coronel até mesmo a chance de concorrer.
Jussara Soares – CNN Brasil
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Falta de ordem atrapalha turistas em Ponta Negra
11/04/2024
Foto: Magnus Nascimento
A infraestrutura do Calçadão de Ponta Negra segue sendo alvo de reclamações de moradores e turistas na praia mais famosa de Natal. Conhecida pelas belezas naturais e atmosfera tropical, o calçadão é um importante ponto turístico da praia para caminhadas e passeios à beira-mar, mas tem enfrentado problemas de obstrução, que prejudicam a experiência no local.
Placas de publicidade, carrinhos de ambulantes e até mesmo motoqueiros trafegando pelas vias têm se tornado obstáculos frequentes no calçadão. Interferências que geram incômodo e preocupação com a segurança.
A reportagem da Tribuna do Norte conversou com os ambulantes da região, que afirmaram que não há fiscalização no local. “A gente não vê aqui, principalmente agora em baixa estação que não tem ninguém na praia”, disse um dos vendedores.
A Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb) informou que faz fiscalizações nos fins de semana, com o objetivo de coibir as placas de publicidades que atrapalham a passagem de pessoas.
Tribuna do Norte
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Ações da Petrobras sobem com descoberta de petróleo no RN
11/04/2024
Foto: Reprodução
A segunda descoberta de petróleo pela Petrobras na Margem Equatorial brasileira, na bacia de Potiguar, anunciada na terça-feira (9), agradou o mercado financeiro, que manteve as ações da companhia em alta no pregão desta quarta-feira (10). A despeito da queda do preço do petróleo e as especulações sobre a substituição do presidente da companhia, Jean Paul Prates, que também estão se arrefecendo.
Os papéis da empresa começaram o dia valendo R$ 38,73. Por volta das 12h20, tanto as ações preferenciais como as ordinárias da companhia subiam mais de 2% na B3 e fecharam o dia por R$ 39,59 registrando uma alta de 2,22%.
Além de dar pistas sobre as possibilidades de produção nas águas ultraprofundas da bacia Potiguar, a descoberta no poço exploratório Anhangá, na costa do Rio Grande do Norte, garante maior credibilidade sobre o aumento de reservas da companhia. Somado às atividades na Margem Equatorial brasileira, a companhia adquiriu, em 2023, novos blocos na Bacia de Pelotas, no Sul do Brasil, e participações em três blocos exploratórios em São Tomé e Príncipe, país da costa oeste da África.
Tribuna do Norte
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João Câmara: Criança com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) tem direito negado em escola particular
11/04/2024
Foto: Reprodução
Nossa redação recebeu informações absurdas sobre o tratamento de uma escola particular com uma criança autista. Sabendo de seu dever a unidade de educação que até então contava com um auxiliar de sala específico para crianças com transtorno do espectro autista foi altamente irresponsável ao entrar em contato com a mãe da criança.
A diretora da unidade contactou a mãe do garoto após a auxiliar de sala pedir demissão, a mesma alegou que não iria colocar outra(o) auxiliar e que se a mãe quisesse ela pagasse por fora, ABSURDO. E ainda levantou uma questão de forma FEXATÓRIA, como se a mensalidade que a mãe paga não desse para pagar alguém com mais entendimento no assunto.
Certamente a diretora desconhece a lei, aqui no blog vamos refrescar a MEMÓRIA DELA.
Lei número 12.764/2012
Desde 2012, com a lei número 12.764 que estabelece a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), os autistas têm o direito de ter um acompanhante especializado nas salas de aulas. A lei serve como um reforço na luta pela inclusão.
a LEI é clara e todas as unidades de educação devem conter profissionais especializados.
Iremos preservar a criança, a mãe e até a escola que foi negligente nesse caso.
VOU DEIXAR UM RECADO: CASO NOSSA REDAÇÃO RECEBA MAIS DENÚNCIAS DO CASO, VAMOS EXPOR AQUI A ESCOLA E VAMOS PESSOALMENTE NA UNIDADE DE EDUCAÇÃO PARTICULAR.
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De volta a Mossoró, fugitivo é colocado em isolamento em cela após fazer ameaças: ‘Te pego lá fora’ e ‘taco fuzil’
10/04/2024
PF
A direção da Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, determinou a instauração de um processo administrativo contra Rogério da Silva Mendonça pelo suposto cometimento de infrações disciplinares graves. Assim como Deibson Cabral Nascimento, ele foi recapturado após ficar 50 dias foragido da unidade prisional.
De acordo com a portaria, por volta de 22h10m do último sábado, quatro agentes estavam escalados para realizar o procedimento de revista na cela de Mendonça. Na ocasião, o criminoso não teria “acatado a ordem emanada” e simulado que “estava urinando, sem roupas e olhando para trás sorrindo”.
Ao ser repreendido, Mendonça teria proferido “palavras e frases em tom ameaçador, chegando a ameaçar até diretamente”. Segundo os agentes, ele teria dito: “Se eu te pegar lá fora, eu taco fuzil na tua cara” e “Cadê vcs no mato, eu ia encher a cara de tiro”.
Além de xingar os agentes, o criminoso teria também falado: “Eu já perdi a minha liberdade, não tenho mais nada a perder”. Ao ser levado para fora da cela, ele também teria se recusado a sentar.
Nesta segunda-feira, como medida cautelar preventiva da ordem e da disciplina internas, a direção de Mossoró determinou o isolamento preventivo de Mendonça.
“Em tempo, registro que já determinei à Área de Tecnologia da Informação e Comunicação da PFMOS a guarda e manutenção de todos os arquivos audiovisuais referentes ao evento crítico delineado no Comunicado de Ocorrência em apreço”, informou, em ofício, a Walter Nunes da Silva Júnior, juiz corregedor da unidade.
Mendonça e Nascimento escaparam do presídio na madrugada de 14 de fevereiro. Na tarde da última quinta-feira, eles foram localizados pela Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, na BR-222, em Morada Nova, no Acre. Durante a fuga, eles cruzaram 1.600 quilômetros e passaram por três estados.
O Globo
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Zenaide atende pedido de Allyson e destina R$ 12 milhões em investimentos para a saúde de Mossoró
10/04/2024
Em encontro com a senadora Zenaide Maia, nesta quarta-feira (10), em Brasília-DF, o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, recebeu a confirmação da destinação de mais R$ 12 milhões em recursos para o Município.
Allyson destacou que do valor anunciado pela senadora, R$ 5 milhões serão destinados para realização de cirurgias eletivas e outros R$ 5 milhões serão aplicados em obras de pavimentação.
“Hoje no Município temos a construção de 15 Unidades Básicas de Saúde e 4 Centros de Atenção Psicossocial, para fortalecer a saúde de Mossoró, bem como outras grandes obras em andamento de pavimentação em diversos bairros, com o apoio da nossa senadora Zenaide”, disse Allyson.
Zenaide também anunciou ao lado do gestor municipal a destinação de R$ 2 milhões para a Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer (LMECC). Os recursos serão utilizados para aquisição de equipamentos, explicou ela. A Liga atende pacientes de mais de 60 municípios da região Oeste potiguar.
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Câmara decide manter prisão preventiva do deputado Chiquinho Brazão
10/04/2024
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (10) manter a prisão preventiva do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ) em 2018.
Foram 277 votos “sim” e 129 “não”. Eram necessários, no mínimo, 257 votos (maioria absoluta dos deputados) para seguir a recomendação do parecer, aprovado mais cedo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, que recomendou manter preso o parlamentar.
Chiquinho foi preso preventivamente no último dia 24 de março. O irmão dele, o conselheiro Domingos Brazão, do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), também foi detido.
A decisão foi tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e referendada pela 1ª Turma da Corte.
A Constituição prevê, no entanto, que prisões de parlamentares no exercício do mandato têm de ser submetidas aos plenários da Câmara (em casos que envolvem deputados) ou do Senado (em casos que envolvem senadores).
A decisão tomada pelo plenário nesta quarta frustrou um movimento, que ganhou força nos últimos dias, de rejeitar a prisão do parlamentar.
Siglas de centro articularam, ao longo desta quarta, uma mobilização para esvaziar o plenário e impedir que a votação alcançasse o mínimo necessário, em uma repetição do que ocorreu com a análise da prisão do deputado Wilson Santiago (PTB-PB) em 2020.
À época, 101 deputados deixaram de comparecer à sessão. O placar, então, foi favorável a Santiago, que conseguiu 233 votos para reverter a prisão, contra 170.
O relator da análise da prisão, deputado Darci Matos (PSD-SC), votou pela manutenção da prisão.
“Sem dúvida alguma, após esse episódio pontual, nós temos que aprofundar o debate sobre as prerrogativas dos parlamentares, mas entendo que as prerrogativas dos parlamentares são prerrogativas para proteger a atuação parlamentar e elas têm que vir na preservação dos interesses coletivos e não individuais”, afirmou.
g1
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TOC TOC TOC: Fux autoriza inquérito no STF contra Nikolas Ferreira por chamar Lula de “ladrão”
10/04/2024
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de um inquérito na Corte para investigar o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).
O parlamentar chamou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de “ladrão” durante a Cúpula Transatlântica da ONU, em novembro de 2023.
Na decisão, publicada nesta quarta-feira (10), Fux deu 60 dias para a Polícia Federal (PF) cumprir as diligências iniciais no caso. A investigação vai apurar se houve crime de injúria.
O pedido de investigação foi feito por meio do Ministério da Justiça por Lula ocupar o cargo de presidente. Ele havia acionado a pasta após saber das declarações do deputado, as quais considerou “com temática ofensiva à sua honra”.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se manifestado a favor da abertura da investigação.
O que Nikolas falou?
No evento na ONU, Nikolas disse que o mundo seria um lugar melhor “se não houver tantas pessoas prometendo melhorá-lo”, fazendo citação ao filósofo Olavo de Carvalho, morto em 2022.
E que isso se encaixaria perfeitamente para a ativista “Greta [Thunberg, ativista] e Leonardo Di Caprio [ator]”, que “apoiaram nosso presidente socialista chamado Lula, um ladrão que deveria estar na prisão”.
O que disse a PGR?
Em manifestação, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, disse que o caso demonstra “a possível prática do crime de injúria contra o presidente da República em virtude da qualificação atribuída ao ofendido”.
O vice-procurador-geral também rejeitou a aplicação de imunidade parlamentar no episódio, pois “a prerrogativa, justificando-se na garantia do livre desempenho do mandato eletivo, não se estende a situações que, sendo estranhas a essa causa, a transformem em privilégio”.
A CNN entrou em contato com a assessoria de Nikolas Ferreira que não havia se posicionado até a publicação desta matéria.
CNN Brasil
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João Câmara: LANÇADA OFICIALMENTE A NOVA IDENTIDADE VISUAL DO SÃO JOÃO CÂMARA
10/04/2024
A prefeitura municipal de João Câmara lançou nessa noite dessa quarta-feira(10) a mais nova IDENTIDADE VISUAL DO MAIOR SÃO JOÃO DA REGIÃO DO MATO GRANDE.
O SÃO JOÃO CÂMARA 2024
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Idema informa que Prefeitura de São Miguel do Gostoso não havia solicitado licenças ambientais
10/04/2024
Foto: Reprodução
Em relação ao vídeo do senador Styvenson Valentim de que o Idema teria cancelado as licenças ambientais emitidas para duas obras no município de São Miguel do Gostoso, o órgão ambiental informou ao Blog do BG que não há licenças ambientais para cancelar, pois não há licença requerida pela prefeitura para os empreendimentos citados pelo senador e pelo prefeito Renato de Doquinha.
O Idema informou que no que diz respeito às barracas, a prefeitura pediu uma dispensa de licença ambiental que foi concedida pelo órgão. No entanto, depois se tomou conhecimento de que haveria esgotamento sanitário. “Havendo esgotamento sanitário, o Conselho Estadual de Meio Ambiente já disse que não pode ser dispensa de licença. Para além disso, foi identificado que a área é uma área de postura de tartarugas”, disse o Idema.
Já em relação à estrada citada pelo senador no vídeo que liga a comunidade de Reduto ao município, o Idema afirma que recebeu a informação de que seria feito o recapeamento de uma rua que liga uma comunidade a outra, e que o órgão liberou com base nas informações prestadas pelo município. “O DER informou ao Idema que não se tratava de uma rua, mas de uma RN e assim sendo o Idema cancelou a licença porque precisaria da anuência do DER”, informou o órgão ambiental.
Na nota, o Idema ainda diz que o “licenciamento é célebre para todos os municípios com a compreensão de que é preciso atender ao bem-estar social. O Idema não cancelou licença porque não houve pedido de licença, o que houve foi pedido de declaração”.
Segundo o Idema, esses pontos foram apresentados em uma reunião com representantes da prefeitura, Idema e do Ministério Público Federal. “Nessa reunião tudo ficou esclarecido, a Prefeitura entendeu completamente e ficou acordado que eles vão requerer o licenciamento simplificado. Agora a prefeitura vai requerer, entende que é isso mesmo, que vai ter esgotamento sanitário na praia, e da forma que estava seria lançar esgoto na praia, o que não é permitido, então o IDEMA vai fazer o licenciamento por uma questão técnica, devido às tartarugas e ao esgotamento sanitário”.
Confira, na íntegra, nota do Idema
O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – Idema esclarece que em relação à publicação em redes sociais, nesta quarta-feira (10), de que o órgão ambiental cancelou licenças ambientais do município de São Miguel do Gostoso não procede. Não há licença ambiental requerida para o empreendimento citado.
No que diz respeito às barracas, a Prefeitura de São Miguel do Gostoso solicitou uma Dispensa de Licença, que foi concedida. No entanto, depois se tomou conhecimento de que haveria a necessidade de executar serviços de esgotamento sanitário, e isso demanda necessariamente um outro tipo de licença — Licença Simplificada — devidamente requerida.
Outra especificidade é que na área do empreendimento é ponto de desova de tartarugas marinhas, o que proíbe também a emissão de uma Dispensa de Licitação. O Idema realizou todas as orientações.
Quanto à estrada, a Prefeitura de São Miguel do Gostoso informou que faria um recapeamento de uma rua, e o documento emitido pelo Idema foi para esse fim. Mas, o Departamento de Estradas e Rodagem (DER) constatou que trata-se de uma rodovia estadual, o que demandou o cancelamento do ato administrativo do Instituto até que haja a anuência do DER-RN.
Por fim, o órgão ressalta que na última segunda-feira (08) foi realizada uma reunião entre a Prefeitura de São Miguel do Gostoso, Ministério Público Federal, Superintendência do Patrimônio da União (SPU) e Idema, a respeito das ocupações realizadas na área no qual, todos os entes participantes acordaram que o requerimento adequado é a Licença Simplificada.
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Defesa de fugitivo de Mossoró denuncia agressão dentro da unidade prisional
10/04/2024
Foto: Reprodução
A Justiça Federal abriu uma investigação para apurar se Rogério da Silva Mendonça, um dos fugitivos da Penitenciária Federal de Mossoró, está sendo agredido dentro da unidade. Ele foi recapturado na semana passada, na cidade de Marabá, no Pará, 50 dias após a fuga.
As supostas agressões estão sendo relatadas desde a recaptura, de acordo com a defesa do preso. Por causa disso, os advogados solicitaram na justiça outros exames de corpo de delito para investigar as possíveis lesões. Ele foi encaminhado para o Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep-RN) para passar por exames.
“No dia 05 de abril, durante a audiência de apresentação, após a recaptura, Rogério relatou que foi vitima de violência policial, tendo permanecido algumas lesões visiveis e perceptiveis por qualquer um, no seu rosto. Ele relatou que tem sido vítima de violência policial, de abuso de autoridade e de tortura dentro do sistema”, afirmou a advogada Aline Fernandes.
“Rogério nos relatou que tem sido mantido em uma cela sem solário, ou seja, não tem saída para tomar banho de sol, mas também não tem a possibilidade de tomar banho de sol dentro da cela. Ele relatou que seu corpo se encontra com inúmeros hematomas e marcas que não eram existentes quando ele relatou o exame de corpo de delito porque tem sido torturado”, acrescentou a defensora.
O encaminhamento de Rogério para o Itep foi autorizado pelo corregedor do presídio, o juiz federal Walter Nunes. O esquema envolveu um forte aparato policial, com cerca de 20 viaturas. O juiz ainda solicitou as imagens da câmera de segurança do corredor da cela em que o detento está preso.
Rogério da Silva Mendonça e Deibson Cabral Nascimento estão presos na Penitenciária Federal há quase uma semana. A defesa quer que os agentes federais envolvidos nas supostas agressões sejam identificados e punidos. “Foi determinado que a penitenciária, no prazo de três dias, preste esclarecimentos sobre as alegações do custodiado”, completou a advogada Aline Fernandes.
Portal da Tropical
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Caso Daniel Alves: Justiça da Espanha nega recurso e mantém ex-jogador em liberdade condicional
10/04/2024
Foto: Reprodução Instagram
A Justiça da Catalunha, na Espanha, anunciou nesta quarta-feira (10) que rejeitou os recursos contra a liberdade condicional do ex-jogador Daniel Alves, que saiu da prisão após cumprir 14 meses de sua condenação de quatro anos e meio por estupro.
A Justiça “rejeita os recursos apresentados contra a decisão que concedeu liberdade sob fiança do condenado Daniel Alves”, anunciou o Tribunal Superior de Justiça da Catalunha em um comunicado.
Alves, de 40 anos, saiu em 25 de março da prisão que cumpria desde janeiro de 2023, após pagar uma fiança de um milhão de euros (5,4 milhões de reais), e enquanto são julgados os recursos contra sua condenação.
O Ministério Público e a defesa da vítima recorreram contra sua saída da prisão, alegando risco de fuga, algo desestimado pelos magistrados, que retiraram o passaporte de Alves e lhe impuseram a obrigação de apresentar-se semanalmente ao tribunal.
O ex-jogador do Barcelona, do PSG e da Seleção foi condenado a quatro anos e meio de prisão em fevereiro por ter estuprado uma mulher no banheiro de uma boate na capital catalã no final de 2022, após a Copa do Mundo do Catar.
O tribunal o condenou também a cinco anos adicionais de liberdade vigiada, ordem de afastamento da vítima por nove anos e meio e ao pagamento de uma indenização de 150 mil euros (cerca de 815 mil reais).
A defesa de Alves, que durante o julgamento pediu sua absolvição, recorreu da decisão, assim como o Ministério Público, que quer endurecer a pena. A resolução destes recursos pode levar meses.
Após entrar em prisão provisória em janeiro de 2023, o clube de Alves na época, o Pumas do México, rescindiu seu contrato, e seu possível retorno ao futebol é incerto.
Fonte: G1
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João Câmara: Pré-candidato a prefeito Maurício Caetano mostra a realidade das pesquisas FAKES
10/04/2024
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Banco pede à Justiça apreensão de bens de Jair Renan Bolsonaro por dívida de R$360 mil
10/04/2024
Jair Renan Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) / Foto: Reuters
Santander fez a soliticação ao TJDFT após não conseguir intimar o réu; quantia tem relação com investigação da Polícia Civil
O banco Santander pediu ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) que seja realizada uma pesquisa de ativos financeiros no nome de Jair Renan Bolsonaro, filho mais novo do ex-presidente, para que se efetive o arresto de seus bens — termo jurídico que significa o bloqueio ou apreensão de carros, ou imóveis, por exemplo, para garantir que o valor de uma dívida seja pago.
Os credores não conseguiram intimar Jair Renan Bolsonaro a pagar uma dívida de R$ 360 mil com o banco e também peticionaram um novo endereço, em Balneário Camboriú (SC), para intimações, onde o “04” mora atualmente.
Antes, o endereço no processo era no estádio Mané Garrincha, em Brasília, local onde funcionava a empresa de Jair Renan.
O banco Santander pediu ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) que seja realizada uma pesquisa de ativos financeiros no nome de Jair Renan Bolsonaro, filho mais novo do ex-presidente, para que se efetive o arresto de seus bens — termo jurídico que significa o bloqueio ou apreensão de carros, ou imóveis, por exemplo, para garantir que o valor de uma dívida seja pago.
Os credores não conseguiram intimar Jair Renan Bolsonaro a pagar uma dívida de R$ 360 mil com o banco e também peticionaram um novo endereço, em Balneário Camboriú (SC), para intimações, onde o “04” mora atualmente.
Antes, o endereço no processo era no estádio Mané Garrincha, em Brasília, local onde funcionava a empresa de Jair Renan.
A dívida do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro tem relação com a investigação da Polícia Civil do Distrito Federal que teve ele como alvo.
Nesse caso, ele é réu pelos crimes de lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e uso de documento falso, sob suspeita de utilizar uma declaração de faturamento com informações falsas de sua empresa para obter esse empréstimo que não foi pago.
A principal suspeita da polícia no inquérito, a qual a CNN teve acesso, é a falsificação de quatro relações de faturamento da empresa RB Eventos e Mídia, que pertencia ao filho de Bolsonaro.
Segundo a PCDF, a fraude foi realizada para inflar a receita fictícia da empresa — de R$ 4,6 milhões entre 2021 e 2022. Com isso, os empréstimos eram aprovados.
Em agosto do ano passado, Renan foi alvo de uma operação da PCDF que apura esse megaesquema de fraudes apontado pela Delegacia de Repressão a Crimes Tributários (DOT), do Departamento de Combate à Corrupção do DF.
A CNN procurou a defesa de Jair Renan Bolsonaro e aguarda retorno. Em ocasiões anteriores, o advogado Admar Gonzaga disse que o filho do ex-presidente foi vítima de golpe e nega irregularidades.
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Recolhimento de ICMS pela Petrobras para o Rio Grande do Norte foi de R$900 milhões em 2023
10/04/2024
Foto: AGÊNCIA BRASIL
Companhia é a maior contribuinte do país. Recursos são investidos em desenvolvimento socioeconômico. Valor equivale a 11,5% do ICMS do estado.
A Petrobras pagou R$ 900 milhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao Rio Grande do Norte em 2023. O valor é R$ 100 milhões a mais que o arrecadado com o mesmo tributo em 2022 e equivale a 11,5% do ICMS do estado. Com o valor, o Rio Grande do Norte ocupa a quarta posição dos estados que mais arrecadaram com a contribuição de impostos da Petrobras no Nordeste.
A informação consta do relatório fiscal da companhia, divulgado recentemente. Clique aqui para conhecê-lo na íntegra.
Maior contribuinte do país
A Petrobras recolheu, em 2023, o total de R$ 240,2 bilhões em tributos próprios, retidos e participações governamentais no Brasil. Esses recursos são fundamentais para financiar políticas públicas, impactando positivamente a sociedade como um todo. A companhia de energia é a maior empresa contribuinte do país, desempenhando relevante papel na economia brasileira.
Do total pago pela Petrobras aos cofres públicos em 2023, R$ 61,4 bilhões correspondem a participações governamentais (majoritariamente, royalties e participação especial); R$ 87,4 bilhões, a recolhimentos federais; R$ 90,2 bilhões, estaduais; e R$ 1,2 bilhão, municipais. Os valores dos recolhimentos de royalties e participação especial estão diretamente relacionados aos preços do petróleo e gás natural no mercado internacional, cotados em dólar.
“O desempenho fiscal da Petrobras em 2023 é um reflexo do nosso compromisso em agir de forma transparente e responsável. Estamos cientes da importância dos tributos recolhidos para o desenvolvimento socioeconômico do Brasil, e os mais de R$ 240 bilhões destinados a esse fim são um testemunho do nosso papel como empresa cidadã. Nossa gestão financeira é pautada pela eficiência e pela busca de resultados sustentáveis, alinhados aos princípios de ESG. Seguiremos comprometidos em contribuir para o progresso do Brasil, mantendo uma gestão financeira sólida e responsável”, declarou o diretor Financeiro e de Relacionamento com Investidores da Petrobras, Sergio Leite.
Os recolhimentos realizados pela Petrobras abrangem tributos próprios de suas operações, e tributos retidos de terceiros, uma vez que a companhia possui o dever legal de recolhimento por toda a cadeia, na figura de responsável ou substituta tributária. A técnica da substituição tributária é amplamente difundida no Sistema Tributário Nacional e busca promover uma concentração da arrecadação em poucos agentes econômicos para facilitar o recolhimento e a fiscalização dos tributos.
Política tributária
A Petrobras possui uma gestão tributária pautada em ética, integridade, transparência, eficiência e responsabilidade social, contribuindo para o desenvolvimento social e econômico do Brasil e dos países onde atua.
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Esculhambação: Senadores querem aumentar mandatos para 10 anos
10/04/2024
Foto: Reprodução
Há uma “costura” no Senado para que o relatório de Marcelo Castro (MDB-PI) sobre o novo Código Eleitoral amplie os mandatos de senadores de oito para intermináveis dez anos. Fonte da Mesa do Senado garante que o conchavo envolve, além do relator, o notório Davi Alcolumbre (União-AP) e Jorge Kajuru (PSB-GO). A ideia é incorporar proposta de Kajuru ao projeto de coincidência de mandato, fazendo as alterações necessárias para garantir mais dois anos de mandato.
Deputados também teriam mais um ano, com a coincidência de eleições e o fim da reeleição. Deputados passariam a ter mandatos de cinco anos.
Diário do Poder
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Grupo criminoso é investigado por fraude aos Correios; 215 objetos foram retidos em Natal
10/04/2024
Foto: Reprodução
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (10), a Operação Fake Tags, que investiga a comercialização de etiquetas para postagem de encomendas originadas de contratos fraudados na plataforma Correios Fácil. Os mandados de busca e apreensão foram expedidos pela 9ª Vara da Justiça Federal em Caicó, no Rio Grande do Norte. O prejuízo estimado chega a R$2,7 milhões.
A investigação aponta que o grupo oferecia seus serviços principalmente para pequenos negócios de e-commerce, que eram atraídos por tarifas muito baixas, incompatíveis com os preços praticados no mercado pelos próprios Correios ou outras empresas de logística. Os mandados foram cumpridos nas cidades de Três Lagoas, no Mato Grosso do Sul, e Ipatinga, em Minas Gerais.
No Rio Grande do Norte foi registrado um grande fluxo da fraude por pequenos comerciantes das cidades de Serra Negra do Norte e Caicó, o que chamou a atenção da Área de Segurança Corporativa dos Correios que passou a monitorar a irregularidade. Durante o período foi realizada a retenção de 215 objetos postais no centro de distribuição em Natal, com volume aproximado de 16m³ de mercadorias postadas de forma ilegal.
A colaboração dos Correios e as diligências realizadas pela Polícia Federal durante a investigação permitiram identificar um suspeito em Mato Grosso do Sul, apontado como responsável pela formalização de ao menos três contratos fraudulentos elaborados a partir do uso de dados de empresas inexistentes.
As investigações também apontaram que uma mulher, residente em Minas Gerais, é suspeita de participação no crime e agia intermediando e promovendo a venda das etiquetas para pessoas em diversos pontos do país. No Rio Grande do Norte foram identificados outros dois intermediários que vendiam as etiquetas fraudadas na cidade de Caicó, na região Seridó do Estado.
Os levantamentos também identificaram diversos comerciantes que fizeram uso da fraude para diminuir o custo com frete e remeter seus produtos a clientes de outras partes do país. Com isso, o grupo conseguia colocar mercadorias no fluxo postal e as faturas vinculadas aos contratos não eram pagas, restando prejuízo consolidado para os Correios.
Durante a investigação, a Polícia Federal conseguiu ainda vincular cerca de 69 contratos fraudados ao grupo investigado, os quais geraram um prejuízo para os Correios que supera a ordem dos R$ 2,7 milhões.
Os investigados responderão pelo crime de estelionato qualificado, informou a Polícia Federal. A pena máxima pode ultrapassar seis anos de reclusão, além de multa.
Tribuna do Norte
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DEIXA DE MIMIMI: Moro diz que acusações contra ele são “retaliação contra a Lava Jato”
10/04/2024
Foto: Igo Estrela/Metrópoles
O senador Sergio Moro (União-PR) se pronunciou nesta terça-feira (9/4) depois do fim de julgamento no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que poderia cassar seu mandato no Senado Federal. Por 5 votos a 2, ele se livrou da condenação, mas o caso ainda deve subir ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Queriam criar regras novas para a fase de pré-campanha e aplicá-las retroativamente para cassar arbitrariamente mandatos. no fundo não passa de oportunismo misturado com retaliação contra o combate à corrupção feito na Operação Lava Jato”, disse Moro, em pronunciamento no Senado logo após a decisão do TRE-PR.
Durante a declaração, o senador disse que sempre teve a “consciência tranquila” em relação ao que foi feito na campanha eleitoral. “Seguimos estritamente as regras. As despesas foram todas registradas”, afirmou.
Metrópoles
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CCJ da Câmara analisa hoje prisão de deputado suspeito no caso Marielle
10/04/2024
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retoma nesta quarta-feira (9) a análise da prisão do deputado Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ), suspeito de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ).
A Constituição e o regimento da Câmara estabelecem que a prisão de deputados seja analisada pela CCJ e pelo plenário da Casa.
Na primeira reunião dedicada ao assunto, os deputados Gilson Marques (Novo-SC), Fausto Pinato (PP-SP) e Roberto Duarte (Republicanos-AC) pediram mais tempo para analisar o caso.
Os parlamentares devem votar para manter a prisão do deputado Chiquinho Brazão na CCJ. No entanto, deputados de centro-direita devem usar suas manifestações para criticar a prisão que, segundo eles, não respeitou os procedimentos previstos na Constituição.
g1
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Lula nunca cogitou saída de Prates da Petrobras para mim, diz ministro de Minas e Energia
10/04/2024
Foto: Tuane Fernandes/Bloomberg
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não chegou a cogitar a saída de Jean Paul Prates do cargo de presidente da Petrobras. “Para mim, não. Absolutamente não, de forma alguma. Volto a dizer: é prerrogativa do presidente da República. Seria no mínimo arrogante por parte do ministro de Minas e Energia falar com alguém que tem tanta profundidade com relação a esse tema como o presidente Lula”.
Em entrevista coletiva nesta terça, Silveira afirmou que a presidência da “Petrobras é um cargo do presidente da República”. Segundo ele, todo o ruído dos últimos dias sobre a saída de Prates “foram todas especulações”.
Após expor divergências com o presidente da Petrobras, em entrevista ao jornal “Folha de S.Paulo” na semana passada, o ministro adotou um tom mais ameno nas críticas ao executivo da companhia.
“Meu colega de Senado da República e hoje presidente da maior empresa do país, que é a Petrobras, empresa tão importante para o desenvolvimento nacional (…) Tenho o mais profundo respeito e admiração pelo trabalho que desenvolveu como parlamentar o presidente Jean Paul, tenho carinho e profundo respeito pela pessoa que ele é”, afirmou o ministro, em entrevista concedida no Palácio do Planalto.
Valor Econômico
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