Câmara quer acelerar análise de projeto que limita realização de delações premiadas
07/06/2024
Foto: MÁRIO AGRA/CÂMARA DOS DEPUTADOS
A Câmara dos Deputados trabalha para dar rapidez na análise do projeto que limita a realização de delações premiadas. Na última reunião de líderes, ficou acertada a votação de um requerimento de urgência para a tramitação do texto. O presidente Arthur Lira (PP-AL) é adepto a restrições do acordo de colaboração e deve pautar o tema já na próxima sessão do plenário da Casa, na terça-feira (11).
Há mais de uma matéria sobre o tema em análise na Câmara. A ideia é levar para votação um texto do deputado Luciano Amaral (PV-AL), apensado ao projeto do ex-deputado petista Wadih Damous (RJ) que, em 2016, apresentou a proposta em meio às delações firmadas no escopo da Operação Lava-Jato.
Ambos os projetos impedem a possibilidade de delação na hipótese de privação cautelar da liberdade. No entanto, Amaral não propõe criminalizar a divulgação do conteúdo de uma delação. Já o texto de Damous prevê pena de 1 a 4 anos e multa para esse tipo de “vazamento”.
Ao defender o tema, Amaral elenca que a privação da liberdade constitui circunstância apta a provocar uma redução do grau de autonomia do custodiado, o que se agrava ao levar em conta as condições das unidades prisionais brasileiras, definidas por ele como “estruturas sucateadas e superlotadas”.
“Ante a constatação empírica deste horripilante cenário, parte considerável da doutrina tem asserido que cumpre ao Congresso Nacional estabelecer uma vedação legal à formalização, pelas agências estatais, de acordos de colaboração premiada com pessoas custodiadas, pontuando, de igual forma, que no contexto brasileiro de sistemática violação aos direitos fundamentais dos cidadãos detidos, a segregação ensejaria como que uma objetiva hipótese de vício de consentimento, incompatível com a voluntariedade exigida pela legislação”, justifica ele na proposta apresentada à Câmara.
R7
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Vereador é afastado da presidência da Câmara de Itajá após dizer que ganha R$ 10 mil “com roubo, com tudo”
07/06/2024
Foto: reprodução
O vereador de Itajá José Valderi de Melo (PP) foi afastado nesta quinta-feira (6) da presidência da Câmara. A medida aconteceu após o parlamentar aparecer em um vídeo afirmando que emprega pessoas em troca de apoio político e que recebe um salário mensal de R$ 10 mil “com roubo, com tudo”. A gravação, aparentemente feita em um bar, mostra o vereador consumindo bebida alcoólica com outras pessoas e foi divulgada em redes sociais.
A mesa diretora da Câmara de Itajá atendeu o requerimento apresentado pelos vereadores Wlisvan Gomes da Silva, Márcia Luciana de Melo Medeiros, Carlos Marcondes Matias Lopes, Geraldo Valentim dos Santos e Maxsilvan da Cunha, solicitando o afastamento do Presidente da Câmara Municipal de Itajá, vereador José Valderi de Melo, devido à investigação pelo Ministério Público.
O vereador ficará afastado da presidência da Câmara pelo prazo de 15 dias, a contar do dia 6 de 2024, e Wlisvan Gomes da Silva, assumirá o cargo interinamente.
No vídeo, José Valderi de Melo comenta sobre o uso de verbas do Legislativo municipal e o emprego de pessoas na Câmara.
“Eu botei 15 empregados. Já tinha 10, aí eu botei mais 15. Eu tenho apoio para vereador, tenho tudo, da família todinha”, diz em um trecho. Em outro momento, ele afirma: “Eu hoje tenho um salário de 10 mil conto (R$ 10 mil), com roubo, com tudo“, disse o vereador.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) abriu uma investigação para apurar um possível crime de peculato cometido pelo vereador José Valderi de Melo. A investigação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) na terça-feira (4), dias após o vídeo polêmico.
98 FM Natal
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Paulo Santana manda recado direto para a oposição de João Câmara : “Não compactuo com essa política sebosa.”
07/06/2024
O apesentador do progama O POVO NMA TV Paulo Santana denunciou um suposto benefício eleitoreiro envolvendo o vereador Hênio Silva e seu irmão que é pré-candidato a prefeito da cidade Holrdelim.
Segundo a denúncia um cabo eleitoral dos dois conhecido como SALOMÃO que se intitula REPÓRTER CALANGO teria abatido um boi a mando dos políticos de forma ilegal e treria destribuido a população de uma forma eleitoreira.
No vídeo que já divulgamos aqui no nosso blog percebe-se que o local onde está sendo feito a entrega das carnes do boi não é adquado para isso.
AGORA VAMOS AGUARDAR O MINISTÉRIO PÚBLICO APURAR ÁS INFORMAÇÕES PARA SABER A REAL HISTÓRIA.
E O BOI? NADA AINDA?
Matéria / Netinho Faustino
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João Câmara: AMA convida protetores e defensores da causa animal para uma reunião hoje(07)
07/06/2024
A Associação Camarense Amigos dos Animais AMA/ JC, em nome de sua presidente Janaina Messias, convida os defensores da Causa Animal de João
Câmara para um encontro com protetores independentes, a ser realizado nesta sexta-feira, dia 07 de junho, às 19h, na Casa de Cultura Popular Gumercindo Saraiva.
O objetivo do evento é discutir iniciativas para fortalecer a Causa Animal no nosso município.
Sua presença é muito importante!
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Enem 2024: prazo para inscrições acaba hoje
07/06/2024
Foto: RAFA NEDDERMEYER/AGÊNCIA BRASIL
Termina nesta sexta-feira (6), às 23h59, o prazo para inscrições no Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) 2024. O procedimento deve ser feito pela Página do Participante.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira (Inep) informa que, apesar de as inscrições terminarem hoje, o pagamento da taxa, no valor de R$ 85, pode ser feito até o dia 12.
O valor pode ser pago por boleto (gerado na Página do Participante), Pix, cartão de crédito, débito em conta corrente ou poupança (a depender do banco). Para pagar por Pix, basta acessar o QR code que consta no boleto. O pagamento é feito por meio de boleto do Banco do Brasil, que só é disponibilizado após acesso ao sistema do exame por meio do login do portal Gov.br.
O Inep alerta que os candidatos que conseguiram isenção do pagamento da taxa não estão automaticamente inscritos. Ou seja, devem fazer o procedimento normalmente até as 23h59 de hoje.
Por causa das enchentes no Rio Grande do Sul, todos os moradores do estado que queiram prestar o Enem 2024 terão isenção da taxa de inscrição, independentemente de terem sido ou não afetados pelas chuvas. O Inep diz que os gaúchos terão um prazo extra para se inscrever, mas ainda não informou quando o período se encerra.
Veja o cronograma do Enem 2024:
07/06: fim do período de inscrições
12/06: fim do prazo para pagamento da taxa de inscrições
03/11: Primeiro dia da prova do Enem 2024
10/11: Segundo dia de prova do Enem 2024
20/11: Divulgação do gabarito
10 e 11/12: Reaplicação das provas
13/01/2025: Divulgação do resultado
CNN Brasil
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Roubos a ônibus têm queda de 20% no RN, diz Secretaria da Segurança
07/06/2024
Foto: Reprodução
A Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte (SESED) revelou dados que indicam que roubos a ônibus caíram em 20%. O dado é referente ao comparativo das ocorrências registradas no estado ao longo dos cinco primeiros meses de 2023 e de 2024.
Em números absolutos, foram 51 roubos registrados nos primeiros cincos meses do ano passado, contra 41 casos ocorridos no mesmo período de 2024, o que representa 10 crimes a menos.
Nos últimos seis anos, a redução foi ainda maior: – 74%. Em 2018, por exemplo, foram registrados 479 roubos a ônibus no RN. Já no ano passado, completados os 12 meses, foram 125 ocorrências, ou seja, 354 assaltos a menos.
Outras reduções:
O Rio Grande do Norte também fechou os primeiros cinco meses com outras reduções:
Menos roubos a residências (-13,1)
Menos roubos a estabelecimentos comerciais (-19,5)
Menos assaltos a pessoas em via pública (-8,1%)
Menos furtos (- 7,9%) e roubos (- 10,7%) de veículos
Importante destacar que os índices de violência e criminalidade contabilizados no RN são consolidados pela Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (COINE) da SESED. Após o processo, as informações são compartilhadas com o Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP).
Agora RN
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Descarte incorreto de resíduos faz do Brasil grande importador de “lixo”
07/06/2024
Foto: Reprodução
Menos de um ano após o governo ter aumentado a alíquota de importação para resíduos de papel, plástico e vidro, especialistas avaliam que a medida tem sido insuficiente para frear a compra de “lixo” estrangeiro para reciclagem e uso no Brasil.
“A alíquota deveria ser de 100%. Não faz sentido importar plástico, papel e vidro, porque são os materiais mais reciclados pelas cooperativas. Nosso sistema é consolidado há anos, seja na separação, na qualificação ou em outras etapas”, afirma Carlos Alberto Mendes Moraes, membro da Aliança Resíduo Zero Brasil e professor da Unisinos-RS.
Para ele, além do aumento do imposto, é preciso apoio do poder público e das empresas. “É a chamada responsabilidade estendida do produto e responsabilidade compartilhada. Pega toda a cadeia produtiva. Falta reconhecimento de que o catador e as cooperativas precisam ser pagos por prestar esse serviço ambiental”, ressalta.
A CNN procurou o governo, mas, até o momento, não obteve resposta.
Em agosto do ano passado, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) — presidida pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) — decidiu unificar e elevar para 18% as alíquotas do imposto de importação cobradas sobre a entrada no Brasil de resíduos de papel, plástico e vidro.
As alíquotas para resíduos de papel e vidro estavam estabelecidas em zero. Já no caso das importações de resíduos plásticos, a tarifa aplicada era de 11,2%.
Um levantamento feito pelo grupo de trabalho criado para tratar do tema, no âmbito da Presidência da República, indicou crescimento das importações brasileiras desse tipo de resíduos entre 2019 e 2022.
Nesse período, as compras externas de lixo em forma de papel e vidro subiram respectivamente 109,4% e 73,3%, ao passo que as operações envolvendo o ingresso no país de resíduos plásticos apresentaram elevação de 7,2%.
CNN
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Marinha resgata oito tripulantes de embarcação que ficou à deriva a 175 quilômetros de Natal
07/06/2024
Foto: Divulgação
A Marinha do Brasil resgatou oito tripulantes da embarcação “Burra Leiteira”, que ficou à deriva a 95 milhas náuticas do litoral de Natal, o equivalente a 175 quilômetros. O resgate aconteceu nessa quinta-feira (06).
Em nota, a Marinha pontuou que tomou conhecimento, no final da manhã da quarta-feira (05). Ao receber a informação, foi iniciada uma Operação de Busca e Salvamento, coordenada pelo Salvamar Nordeste, que deslocou o Navio-Patrulha (NPa) Grajaú para o local.
“Adicionalmente, foi acionada a aeronave da Força Aérea Brasileira, H-36 Caracal, do Primeiro Esquadrão do Oitavo Grupo de Aviaçãao (1º/8º GAV), que avisou a embarcação e confirmou que a mesma estava à deriva”, destacou.
De acordo com a Marinha, por volta das 06h dessa quinta-feira (06), após chegar à área de busca, o NPa Grajaú iniciou o resgate dos tripulantes. “Os resgatados foram transportados para a Natal e chegaram à Base Naval às 20h, onde foram atendidos por equipe médica da Marinha, que confirmou as boas condições de saúde”, esclareceu.
Ainda segundo a Força, um inquérito administrativo será instaurado para apurar as causas e circunstâncias do ocorrido.
Portal da Tropical
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Hospital Walfredo Gurgel procura por familiares de paciente não identificado
07/06/2024
Foto: Adriano Abreu
O Serviço Social do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel procura por familiares de um paciente sem identificação que deu entrada na unidade após receber atendimento prévio, no dia 31 de maio, na UPA Cidade da Esperança.
De acordo com a Secretaria de Saúde do Estado (Sesap/RN), o homem tem por volta de 35 anos, tatuagem no peito com a inscrição “amor de mãe” e a perna esquerda com platina e um dedo amputado.
Qualquer informação que ajude a encontrar os familiares do paciente pode ser repassada pelo telefone (84) 3232-7505 ou pelo whatsapp (84) 8132-6541. O serviço social do Walfredo Gurgel funciona 24 horas, de domingo a domingo.
Tribuna do Norte
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Flávio Dino vota para receber queixa de Bolsonaro contra Janones no STF
07/06/2024
Foto: Reprodução
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (7) a favor de receber uma queixa-crime apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o deputado federal André Janones (Avante-MG).
O placar agora é de 3 a 1 para abrir uma ação penal contra o deputado pelo crime de injúria contra Bolsonaro.
O ex-presidente questionou no Supremo declarações e xingamentos feitos por Janones em seu perfil no X (antigo Twitter) em março e abril de 2023.
O deputado chamou Bolsonaro de “assassino”, “miliciano”, “ladrão de joias”, “ladrãozinho de joias” e “bandido fujão”, além de dizer que o ex-presidente seria responsável pelo homicídio de milhares de pessoas na pandemia.
Dino havia pedido vista (mais tempo para análise) em sessão feita em maio. Agora, ao devolver o processo e votar, ele disse que há indícios do crime de injúria de Janones contra Bolsonaro.
“Lógica de redes sociais”
Em seu voto, o ministro criticou o fato de “palavras grotescas e/ou agressões pessoais” tornarem-se “rotineiras” na política.
“O que era raro e espantoso ameaça se tornar banal e corriqueiro”, afirmou. “Isso é incompatível com o princípio da moralidade, com o pluralismo político e com os direitos fundamentais.”
Dino também disse que uma lógica “marcante em redes sociais” está “colonizando” o debate parlamentar, “muitas vezes inviabilizado por um esquisito torneio de comportamentos desbordantes do equilíbrio e do bom senso”.
O ministro defendeu que o uso de argumentos contra a pessoa não está protegido pela imunidade parlamentar.
“Na hipótese de utilização de argumentos ‘ad hominem’ e ‘ad personam’ inverte-se a presunção. O seu uso configura justa causa para deflagração da ação penal, abrindo espaço para debate aprofundado na instrução”, afirmou.
“Qual o fim social da imunidade? Possibilitar que o parlamentar exerça sua função de veiculador de IDEIAS e de agente competente para exercer o CONTROLE sobre demais Poderes. Argumentos ‘ad personam’ e ‘ad hominem’, a princípio, não servem a tais fins.”
CNN
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Polícia Civil prende traficante e apreende drogas após confronto com criminosos em João Câmara
07/06/2024
Policiais civis da 85ª Delegacia de João Câmara (85ª DP) realizaram diligências de campo para apurar denúncias de tráfico de drogas na região, especificamente na comunidade São Francisco, localidade também conhecida como favelinha.
Durante as diligências desta quinta-feira (06), três suspeitos reagiram à abordagem policial e efetuaram disparos contra a equipe, que revidou à injusta agressão. Na ocorrência, o nacional Ítalo Mendes da Silva, vulgo Pirata, de 22 anos, foi preso em flagrante com porções de cocaína, crack e maconha, em situação de comercialização, além de dinheiro trocado. Não houve feridos na operação.
A Polícia Civil segue em diligências para localizar os demais suspeitos que efetuaram disparos contra a equipe, intensificando as ações de combate ao tráfico de drogas em João Câmara e região, com o objetivo de garantir a segurança da população e coibir a criminalidade.
A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 84 99481-8532.
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Barroso sai em defesa de R$ 39 mil para segurança acompanhar Toffoli na final da Champions League
06/06/2024
Foto: Wilton Junior/Estadão
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso saiu em defesa do ministro Dias Toffoli, que viajou para a Inglaterra na semana passada para acompanhar a final da Champions League. Na estadia, um servidor recebeu R$ 39 mil reais em diárias para fazer a segurança de Toffoli. Segundo Barroso, isso só ocorreu por causa do fomento da “agressividade e hostilidade” contra os magistrados nos últimos anos.
De acordo com Barroso, os seguranças acompanham os magistrados durante viagens ao exterior por que “fomentou-se um tipo de agressividade e de hostilidade” contra os membros do STF. “Até pouco tempo atrás, os ministros do Supremo Tribunal Federal circulavam em agendas pessoais e até institucionais inteiramente sós”, afirmou Barroso.
“As autoridades públicas de todos os poderes circulam com esse tipo de proteção seja em eventos privados, seja em eventos públicos. Porque, evidentemente, a agressão ou o atentado contra uma autoridade, em agenda particular ou não, é gravosa para a institucionalidade do país”, completou o ministro do STF.
Toffoli assistiu à partida entre Real Madrid e Borussia Dortmund, vencida pelo clube merengue por 2 a 0, no camarote do empresário Alberto Leite, dono da FS Security, uma agência de segurança digital. A informação foi revelada pelo jornal O Globo. Questionado, Toffoli respondeu ao jornal que arcou com os custos relativos a passagens, hospedagem e demais despesas de consumo, mas não esclareceu se bancou os gastos com segurança pessoal.
Uma instrução normativa do STF define que os ministros têm direito a uma diária de R$ 1.466,95 em viagens nacionais e US$ 959,40 no caso de percursos feitos ao exterior. Na cotação atual do dólar, o dinheiro pago pelo erário por dia é de R$ 5.033,11.
Outros beneficiários, como o segurança de Toffoli, os “demais beneficiários” recebem R$ 1.026,86 em viagens nacionais. Em agendas no exterior, a verba por dia é de US$ 671,58. Na cotação do dólar nesta quinta-feira, 6, o valor equivale a R$ 3.523,18.
Estadão Conteúdo
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João Câmara: Paulo Santana denúncia abatimento de um boi de forma irregular e com fins eleitoreiro de um vereador de mandato
06/06/2024
IMAGEM ILUSTRATIVA
O apesentador do progama O POVO NMA TV Paulo Santana denunciou um suposto benefício eleitoreiro envolvendo o vereador Hênio Silva e seu irmão que é pré-candidato a prefeito da cidade Holrdelim.
Segundo a denúncia um cabo eleitoral dos dois conhecido como SALOMÃO que se intitula REPÓRTER CALANGO teria abatido um boi a mando dos políticos de forma ilegal e treria destribuido a população de uma forma eleitoreira.
No vídeo que já divulgamos aqui no nosso blog percebe-se que o local onde está sendo feito a entrega das carnes do boi não é adquado para isso.
AGORA VAMOS AGUARDAR O MINISTÉRIO PÚBLICO APURAR ÁS INFORMAÇÕES PARA SABER A REAL HISTÓRIA.
E O BOI? NADA AINDA?
Matéria / Netinho Faustino
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Mulher é presa por furtar mais de R$ 400 mil de contas que administrava em Natal
06/06/2024
Foto: Divulgação
Policiais civis da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos (DEFUR) realizaram a prisão em flagrante, nesta quarta-feira (05), de uma mulher, de 31 anos, pelo crime de furto qualificado pelo abuso de confiança. A detenção ocorreu no bairro Tirol, na Zona Sul de Natal. A atuação contou com o apoio do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP).
De acordo com informações, a suspeita já era alvo de investigação da DEFUR em relação a outro procedimento por furto mediante fraude e falsificação de documento particular. Nessa ocasião, a mulher realizou transferências de recursos financeiros das contas de pessoas jurídicas que ela administrava na época para sua própria conta, resultando em um prejuízo de cerca de R$ 400 mil. No dia 04/06/2024, voltou a cometer o crime financeiro, transferindo um total de R$ 10 mil.
A mulher foi encaminhada ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
A Polícia Civil ressalta que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
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Polícia Federal vai investigar suspeita de fraude do Instituto ITEM Pesquisas em São Gonçalo
06/06/2024
Foto: Reprodução
O Ministério Público de São Gonçalo do Amarante, através da 1ª Promotoria de Justiça, recebeu uma denúncia que questiona a legitimidade da pesquisa realizada pela Item Pesquisas. Segundo a denúncia, a pesquisa divulgada em 15 de março deste ano registrada sob o número RN04001/2024 apresenta indícios de manipulação de dados, favorecendo o atual prefeito Eraldo “O Ingrato”.
Além de acatar a denúncia, o promotor de Justiça Flávio Henrique de Oliveira Nóbrega determinou a comunicação imediata à Polícia Federal para que a investigação seja conduzida com o objetivo de apurar possíveis irregularidades.
A consulta da Item Pesquisas é a única realizada no município que apresenta um cenário de empate técnico entre o atual prefeito Eraldo Paiva e o ex-prefeito Jaime Calado. Todos os outros levantamentos divulgados até o momento apontam uma vantagem confortável de Jaime sobre Eraldo. Esse fato torna suspeita a metodologia utilizada pelo instituto.
Diante dos indícios, a investigação vai apurar a veracidade das informações e identificar possíveis crimes eleitorais relacionados à divulgação de pesquisa fraudulenta, conforme estipulado pela Lei nº 9.504/97.
O blog obteve a informação que a ITEM Pesquisas está sendo questionada pela falta de comprovação dos relatórios completos de outros levantamentos realizados, também, em São Gonçalo do Amarante.
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João Câmara: Conheça a HST clínicas
06/06/2024
Rua Jerônimo Câmara 299, Bela Vista, João Câmara
CONTATO: 84 99407.6864
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Conselho de Ética arquiva processo que poderia cassar deputado
05/06/2024
O Conselho de Ética da Câmara decidiu arquivar nesta quarta-feira (5), por 12 votos a 5, um processo disciplinar aberto contra o deputado André Janones (Avante-MG) por um suposto esquema de desvio de recursos públicos do gabinete parlamentar — a chamada “rachadinha”.
Após a votação, Janones e deputados de oposição trocaram empurrões. Janones, então, precisou sair escoltado pela Polícia Legislativa até a saída do plenário.
Janones era alvo de uma denúncia, apresentada pelo PL, que pedia a sua cassação por uma possível quebra de decoro parlamentar. No documento que deu origem ao processo, aberto em dezembro passado, a sigla afirma que a prática atribuída ao deputado era “repulsiva” e “eticamente deplorável”
A representação faz referência a uma mensagem de áudio, divulgada pela imprensa no último ano, na qual o deputado mineiro diz a assessores que parte deles teria que devolver uma quantia do salário para abater um prejuízo na campanha eleitoral de 2016.
A “rachadinha” é uma prática ilegal na qual o gabinete de um parlamentar contrata funcionários, mas impõe a condição de que eles “devolvam” parte dos salários. Janones já é investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pela suposta prática.
Em uma sessão marcada por confusões entre parlamentares governistas e de oposição, o arquivamento representou uma vitória de Janones, que contou com a articulação do líder do Avante na Casa, Luis Tibé (MG), para livrá-lo do processo.
A decisão de encerrar o caso no órgão seguiu o parecer do relator, deputado Guilherme Boulos (Psol-SP) — que havia sido criticado por membros de siglas da oposição
Em seu parecer, Boulos defendeu que o caso não deveria prosseguir por tratar de “fatos ocorridos antes do início do mandato” de André Janones. Na argumentação, utilizou um caso antigo do Conselho de Ética que envolvia o então deputado e hoje ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT-BA).
À época, o órgão rejeitou a denúncia e arquivou a ação por entender que tratava de fatos anteriores ao mandato de Costa. O deputado era acusado de participar de esquema de desvio de recursos públicos destinado à construção de 1.120 casas populares.
“Não há justa causa, pois não há decoro parlamentar, se não havia mandato à época — o que foge do escopo, portanto, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar — o mesmo caso visto agora”, escreveu Boulos.
Fonte: g1
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RN regulamenta prática esportiva eletrônica
05/06/2024
Foto: Federac?a?o de eSports do RN
Em um passo significativo para o reconhecimento e promoção do esporte eletrônico, o governo do Rio Grande do Norte sancionou a Lei nº 11.796, que regulamenta a prática esportiva eletrônica no estado. A legislação estabelece diretrizes para o desenvolvimento do esporte eletrônico, que abrange desde videogames e jogos para computadores, fliperamas e robôs.
A lei reconhece oficialmente os praticantes como atletas e incentiva a inclusão, a socialização e o desenvolvimento cultural e intelectual dos competidores. Além disso, o texto também institui o “Dia Estadual do Esporte Eletrônico”, a ser comemorado anualmente em 27 de junho, um reconhecimento do papel crescente que essa modalidade tem desempenhado na vida de muitas pessoas. O projeto foi conduzido pelo deputado Ubaldo Fernandes.
A secretária de educação do RN, Socorro Batista, destacou a importância dessa regulamentação para a inclusão digital e social. “Essa lei representa um marco na valorização das habilidades tecnológicas e intelectuais dos nossos jovens, proporcionando uma nova dimensão para o esporte eletrônico em nosso estado. É um passo fundamental para integrar tecnologia e cultura no cotidiano escolar e comunitário,” afirmou a titular da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer do RN.
De acordo com a lei, a prática do esporte eletrônico será pautada por quatro diretrizes principais: acessibilidade para todos os interessados, desenvolvimento intelectual e cultural dos competidores, assimilação das inovações tecnológicas e promoção da socialização e diversão para todas as faixas etárias.
Os objetivos desta ação incluem a promoção da cidadania e das relações sociais através do esporte, difusão de um ambiente de “fair play”, combate ao ódio e discriminação e a melhoria das capacidades intelectuais e psicomotoras dos participantes.
O subsecretário de Esporte e Lazer do RN, Cesar Nunes, também comentou sobre a nova legislação, ressaltando seu impacto positivo na comunidade esportiva. “A regulamentação do esporte eletrônico abre novas oportunidades para jovens talentos, que agora têm um reconhecimento oficial e um ambiente mais estruturado para desenvolver suas habilidades. Além disso, promove a integração social e a criação de novas relações de amizade e respeito através da competição saudável,” disse o subsecretário.
A lei ainda prevê que o Poder Público deve reconhecer e apoiar entidades como Confederação, Federação, Liga e outras associações dedicadas ao esporte eletrônico, que serão fundamentais na normatização e difusão dessa prática.
“Este é um marco significativo para o desenvolvimento e reconhecimento dessa prática. Com a aprovação desta lei, os esportes eletrônicos ganham maior legitimidade e suporte, facilitando o acesso a recursos e incentivos públicos, além de promover a inclusão social e a formação de novos talentos”, pontuou Tábata Diniz, presidente da Federação de eSports do RN.
Com a publicação desta lei, o Rio Grande do Norte se posiciona na vanguarda da inclusão e promoção do esporte eletrônico, alinhando-se às tendências globais e fomentando um ambiente de respeito, aprendizado e inovação.
Fonte: Agora RN
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Candidatos com deficiência auditiva entram na justiça para suspender concurso da UERN
05/06/2024
Foto: Ricardo Morais
Candidatos com deficiência auditiva, que fizeram as provas do concurso da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN) no domingo, 21 de abril, ingressaram com ação na justiça pedindo a suspensão do concurso. Eles alegam que não houve acessibilidade adequada, como a presença de um intérprete, por exemplo, durante a realização da prova.
A professora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Gisele Oliveira, que também é representante da comunidade surda de Natal, explicou que o concurso trouxe prejuízos para a comunidade.
“O concurso realizado pela banca Idecam trouxe sérios prejuízos para a comunidade surda, uma vez que desde o edital não houve acessibilidade. Como é que eu vou um concurso para pessoas surdas que tem a Língua Brasileira de Sinais como primeira língua, e desde o edital não foi acessível? As informações da banca para os candidatos foram em língua portuguesa. A pessoa surda não tem a língua portuguesa como primeira língua”, afirmou, explicando ainda que os intérpretes presentes foram orientados a não traduzirem a prova.
Para a professora, houve desrespeito com os candidatos que solicitam a reaplicação da prova com a acessibilidade necessária. O pedido, no entanto, foi indeferido. O juiz argumentou que os candidatos só entraram com a ação após constatar o baixo rendimento nas provas.
A defesa alega que o pedido foi realizado antes mesmo da divulgação dos resultados. O pedido cabe recurso.
Fonte: Ponta Negra News
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Foragido não se rende, abre fogo contra policiais e morre após confronto em Canguaretama; outros três foram presos
05/06/2024
Foto: PCRN
Na tarde desta quarta-feira (5), policiais civis da 104ª Delegacia de Canguaretama (104ªDP), em ação conjunta com a 2ª Companhia de Polícia Militar de Canguaretama, deram cumprimento a um mandado de prisão em desfavor de um homem, de 21 anos, investigado pelos crimes de roubo e estupro, na cidade Canguaretama/RN.
Ao ser localizado, o suspeito não se rendeu e reagiu, o que fez com que as equipes policiais tivessem que agir a fim de cessar a injusta agressão. Três homens foram presos em flagrante.
Na oportunidade, após localizar o paradeiro do homem foragido, os policiais cercaram uma casa, momento em que ele saiu do imóvel armado e abriu fogo contra as equipes, que responderam a injusta agressão, resultando no ferimento do investigado, que foi socorrido e levado ao hospital, mas não resistiu aos ferimentos.
Outros três homens foram presos no local, sendo que um deles estava cumprindo pena no regime semiaberto, e outro foi identificado como líder de uma facção criminosa atuante no município de Montanhas/RN. Na residência, as autoridades também encontraram armas de fogo, drogas, celulares, veículos, bolsas pertencentes a diversas vítimas, munições e objetos relacionados a atividades criminosas.
Os três suspeitos foram autuados por formação de organização criminosa, associação para o tráfico e tentativa de homicídio contra os policiais. Os homens foram encaminhados ao sistema prisional, onde permanecerão à disposição da Justiça.
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