Política

Governo do estado da calote nos municípios, vira o mês e não faz o repasse do fundeb relacionado ao ICMS

01/11/2024

Não bastassem os frequentes calotes nos repasses para a Farmácia Básica, a PETERN e outros compromissos com os municípios, agora o Governo do Estado ultrapassou todos os limites.

Segundo informações colhidas na FEMURN, Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, passada aos servidores das prefeituras, no  mês de outubro, precisamente na última parcela do mês, o governo ainda não realizou o repasse do FUNDEB, especificamente a parcela referente ao ICMS. Esse repasse é fundamental para que os municípios complementem o pagamento das folhas dos servidores do magistério.

 

É importante lembrar que o repasse do FUNDEB é um direito constitucional de todos os municípios do estado. Sem ele, muitos municípios enfrentam dificuldades para honrar com suas obrigações, especialmente com o pagamento dos servidores. Essa falta de compromisso ameaça a estabilidade e a sustentabilidade financeira das administrações locais, prejudicando diretamente a população que depende de serviços públicos de qualidade.

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