Sergio Moro e Deltan Dallagnol se uniram para desviar R$ 2,5 bilhões, afirma CNJ
16/04/2024
Foto: Agência Brasil
Um relatório elaborado pela Corregedoria Nacional de Justiça concluiu que o senador Sergio Moro (União-PR), o ex-deputado Deltan Dallagnol e a juíza afastada Gabriela Hardt atuaram para desviar cerca de R$ 2,5 bilhões do estado brasileiro com o objetivo de criar “uma fundação voltada ao atendimento a interesses privados”.
O documento é assinado pelo delegado da Polícia Federal Élzio Vicente da Silva que atua em apoio à Corregedoria Nacional. O relatório complementa a correição extraordinária na 13ª Vara Federal de Curitiba, que foi comandada por Moro.
A atuação em conjunto para tentar desviar recursos públicos teria acontecido, de acordo com o relatório produzido pelo delegado, entre 2016 e 2019, na cidade de Curitiba (PR).
O grupo, de acordo com o documento, teria tentado desviar os recursos por meio de um conjunto de “atos comissivos e omissivos” e com auxílio de agentes públicos americanos, de dois gerentes da Petrobras e de outros representantes da estatal.
O delegado responsável por elaborar o relatório sustenta que o desvio do dinheiro só não se consumou em razão de uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em uma arguição de descumprimento de preceito fundamental.
O ministro, de acordo com ele, suspendeu “todos os efeitos da decisão judicial proferida pelo Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, que homologou o Acordo de Assunção de Obrigações firmado entre a Petrobras e os Procuradores da República no Paraná (Força-Tarefa Lava-Jato), bem como a eficácia do próprio acordo”.
O senador Sergio Moro afirmou, por meio de nota, que todos os valores foram devolvidos diretamente de contas judiciais da 13ª Vara de Curitiba para a Petrobras, “vítima inequívoca dos crimes apurados na Operação Lava Jato”, “sem que nenhum centavo tenha sido desviado”.
A nota diz que o mesmo procedimento foi adotado pelo STF na ocasião. O texto diz ainda que Moro deixou o tribunal em outubro de 2018, antes da constituição da fundação cogitada e que jamais participou da discussão ou consulta a respeito dela.
“A especulação de que estaria envolvido nessa questão, sem entrar no mérito, não tem qualquer amparo em fato ou prova, sendo mera ficção”, diz a nota do senador.
Com informações da CNN e Portal da 96Fm
Essa publicação é um oferecimento
João Câmara: Influenciador é notificado pelo conselho tutelar; Saiba o motivo
16/04/2024
Foto: Reprodução
INTENET NÃO É TERRA SEM LEI: O nosso blog recebeu a informação de primeira mão que um influenciador da cidade que produz conteúdo humoristíco, foi notificado a comparecer no conselho tutelar da cidade.
O motivo? O mesmo teria gravado storys expondo uma criança de forma inapropiada com dança sensual. De imediato fomos buscar a informação e confirmar se de fato existiu.
Expor de menor em vídeos de forma vexatória ou sensual é crime.
Art. 240-A. Promover, incentivar, estimular ou permitir apresentações, músicas e danças com conteúdo erótico ou sensual para crianças e adolescentes nas escolas de educação básica. Pena: Detenção de três a seis meses ou multa.
o INFLUENCIADOR será ouvido e o conselheiro que estiver a frente do caso toma as medidas cabivéis nos meios judiciais.
Vamos aguardar a decisão dos responsáveis pela notificação que nesse caso é o conselho tutelar.
Matéria / Netinho Faustino
Essa publicação é um oferecimento
Ministro da Educação lança programa Pé de Meia no RN:‘Queremos ver todos na escola’
16/04/2024
Foto: José Aldenir / Agora RN
Camilo Santana participou de evento em Natal nesta segunda-feira 15; programa já conta com mais de 60 mil estudantes beneficiados no Estado
O ministro de Educação, Camilo Santana, esteve em Natal nesta segunda-feira 15 para detalhar o Pé-de-Meia, um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, para alunos matriculados no ensino médio público. Na ocasião, o ministro detalhou o projeto e falou sobre as expectativas para a educação.
Camilo Santana explicou que o principal objetivo do programa é garantir o futuro dos jovens. “É exatamente o que a gente chama de Pé-de-Meia, para aquele aluno que quer ir para a universidade, que quer terminar o curso técnico, poder montar o seu negócio, enfim, é uma oportunidade para ter uma esperança de construir um futuro melhor para esse jovem”, disse.
De acordo com o ministro, o Rio Grande do Norte atualmente possui 60.650 alunos com contas abertas. O número equivale a quase 56% dos alunos de escola pública do ensino médio no Estado. Ele complementou afirmando que o objetivo é ampliar ainda mais esse número, visto que no momento apenas alunos cadastrados no CadÚnico e no Bolsa Família podem ser contemplados.
No panorama nacional, Camilo Santana disse que hoje o Pé-de-Meia atende 2 milhões e 500 mil jovens dos 6 milhões e 600 mil que o País possui. “O presidente Lula quer ampliar para que esses jovens possam ter acesso ao programa do Pé-de-Meia, que é uma poupança, repito, para garantir a permanência desse jovem no ensino médio”, explicou.
O ministro completou falando sobre o esforço que tem sido feito para que o programa seja realizado com eficiência. “Queremos ver todos na escola. A lei que autorizou esse programa foi aprovada no final do ano passado, fazendo todo um esforço com a decisão do presidente, da Caixa, para que já pudesse implementar o programa já no início deste ano letivo. Então, houve o esforço das redes estaduais para passar as informações”, esclareceu.
SOBRE O PROGRAMA
De acordo com as diretrizes do programa, os participantes terão direito a um incentivo mensal de R$ 200, os quais podem ser sacados a qualquer momento. Além disso, ao final de cada ano letivo concluído será depositado o valor de R$ 1.000 na conta do estudante. No entanto, estes depósitos anuais só poderão ser retirados da poupança após a conclusão do ensino médio.
O Programa Pé-de-Meia surge como uma iniciativa crucial para estimular a educação no país, proporcionando recursos financeiros que podem contribuir significativamente para a continuidade dos estudos e a formação acadêmica dos jovens brasileiros.
Para os estudantes, o valor é um incentivo para continuar a estudar e ajudar com outras demandas. O aluno David Kauê, de 17 anos, contou que o programa tem o ajudado bastante. “O Pé-de-Meia está ajudando a gente porque, mesmo sendo tão novos, precisamos procurar algum meio de viver.
Precisamos disso. Mas, de tanto procurar, às vezes não achamos meios. E esse projeto está ajudando nisso. Eu mesmo moro em Felipe Camarão, um bairro periférico, e estou achando muito bom porque eu estou conseguindo comprar minhas coisas com esse dinheiro”, disse.
Aluna de 15 anos, Evelyn Caliani contou que o programa tem ajudado. “Eu estou achando muito bom porque, assim, ajuda muito os alunos que precisam, tipo assim, até para ter uma educação financeira, começar a ter uma educação financeira. Então eu acho que é muito importante e ajuda demais também”, frisou.
“Governo sempre valorizou servidores”, diz ministro sobre greve na rede federal
Durante o evento, os servidores do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) e da UFRN fizeram um protesto em frente ao Holiday Inn, onde ocorria o lançamento, com intuito de chamar a atenção do ministro para a greve dos servidores da educação federal.
Eles chegaram a ser impedidos de entrar no hotel para não tumultuar o lançamento do programa Pé de Meia.
Na ocasião, o ministro comentou a situação. “Com relação às reivindicações dos servidores federais, eu queria lembrar, e agora eu gostaria de deixar isso claro, que o governo é um governo de diálogo que sempre valorizou os servidores públicos. Os servidores públicos estavam praticamente há seis anos sem nenhum reajuste, zero. No primeiro ano do governo, já houve 9% de reajuste”, observou.
Ele explicou que já conversou com o presidente Lula e que já está em negociações, inclusive recebendo as entidades. Ele teve uma reunião com os manifestantes em Natal.
A greve dos servidores da educação federal é de âmbito nacional. Eles cobram reajuste salarial, recomposição do orçamento dos Institutos Federais, reestruturação das carreiras e revogação de um pacote de medidas que eles consideram prejudiciais aos servidores públicos.
Essa publicação é um oferecimento
João Medeiros é a avenida com maior número de acidentes em Natal, diz STTU
16/04/2024
Foto: José Aldenir / Agora RN
No final de semana, mulher morreu depois de ser atropelada por motociclista que empinava moto; homem pagou fiança e Polícia Civil investiga o caso
Doutor João Medeiros Filho, na Zona Norte de Natal, Engenheiro Roberto Freire e Prudente de Morais, ambas na Zona Sul, são as três avenidas com o maior número de acidentes na capital potiguar, de acordo com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Natal (STTU). A informação foi confirmada por Luzia Fernandes, pedagoga do departamento de educação de trânsito da STTU.
Na João Medeiros, no último sábado, uma mulher morreu após ser atropelada por um motociclista que empinava uma moto de alta cilindrada. Maria do Socorro Teixeira de Carvalho França, de 61 anos, atravessava a avenida quando foi atingida por um homem que pilotava a motocicleta. Ele chegou a ser preso após o atropelamento, mas pagou fiança no valor de R$ 21 mil e foi solto em seguida. A vítima, que era feirante aposentada, foi sepultada ontem à tarde.
De acordo com a Polícia Civil, ele foi autuado por “homicídio culposo na direção de veículo automotor”. A investigação será de responsabilidade da Delegacia Especializada em Acidentes de Veículos (Deav) de Natal. A corporação informou por meio de assessoria de imprensa que o acidente segue em investigação e que mais testemunhas serão ouvidas. No Instagram do homem, diversos vídeos mostrando histórico de infrações de trânsito enquanto pilotava motocicletas. Ele excluiu o perfil após a repercussão do caso.
Somente em vias municipais, no ano passado foram 90 atropelamentos, de acordo com a STTU; redução em relação a 2022, que registrou 115 atropelamentos, de acordo com a STTU. A Pasta diz que faz campanhas educacionais e que elas se estendem a vias estaduais, como a João Medeiros e a Roberto Freire. “Na João Medeiros Filho a gente faz blitz educativa, principalmente com relação ao limite de velocidade. A João Medeiros Filho é uma das avenidas de Natal que mais acontecem acidentes. Assim como na Avenida Engenheiro Roberto Freire e na Prudente Morais. Então, nesse trabalho, a gente acaba estendendo mais um pouco por conta desses acidentes”, afirmou Luzia Fernandes, pedagoga do departamento de educação do trânsito da STTU.
“Quando a gente vai fazer uma blitz na João Medeiros Filho, a gente já pede o apoio do CPRE [Comando de Polícia Rodoviária Estadual]. A gente tem o nosso trabalho de educação, mas sabemos que a fiscalização também é essencial para coibir esse tipo de situações que coloquem em risco a vida dos pedestres e a vida de todos”, disse.
Questionada pela reportagem, a assessoria de comunicação da PMRN não respondeu o que é feito em termos de fiscalização, monitoramento e autuação de motoristas que cometem infrações de trânsito nas rodovias estaduais.
Motociclistas também são vítimas: colisões levam um por hora ao Walfredo
O Hospital Walfredo Gurgel, referência no atendimento de traumas na Grande Natal, atende em média 1 paciente por hora vítima de acidente de trânsito envolvendo motocicleta. Em 2023, de janeiro a outubro, foram 6.998 atendimentos, um aumento de 12% em relação ao mesmo período do ano anterior. A média foi de 700 pacientes por mês (ou mais de 23 por dia, 1 por hora). Os dados são da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap).
Do total de pacientes que procuraram o hospital no ano passado por acidente de moto, 34% (2.309) ficaram internados. A média é de 8 pacientes internados por dia.
Desses pacientes internados, 66% foram encaminhados para ortopedia, 19% para cirurgia geral e 11% para neurocirurgia. A Sesap enfatiza que acidente de moto é a segunda causa de atendimentos no pronto-socorro do hospital, com uma média de 1/3 dos casos que geram internação, perdendo só para quedas.
Vale ressaltar que o número de acidentes de moto com gravidade registrados na Grande Natal é maior que o número de atendimentos no Walfredo, já que pacientes podem recorrer a outras unidades de saúde, como Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e hospitais particulares.
Em outras regiões potiguares, as unidades de referência são os hospitais Tarcísio Maia (Mossoró), Telecila Fontes (Seridó) e Cleodon Carlos de Andrade (Alto Oeste). O comandante da Polícia Rodoviária Estadual, coronel Eduardo Franco, enfatiza que todos os acidentes poderiam ter sido evitados.
“Toda vida no trânsito vale ser salva. É uma triste realidade a que estamos vivenciando. Os acidentes de moto são causados por imprudência, imperícia ou falta de condições das motocicletas. A responsabilidade parte do Estado, mas também do condutor”, destaca.
Essa publicação é um oferecimento
Bloqueio na BR-304 eleva preços e causa prejuízos ao setor produtivo
16/04/2024
Foto: Alex Régis
O bloqueio à BR-304, ocorrido no dia 31 de março, segue gerando impactos para os diversos setores da economia potiguar. De acordo com Maxwel Flor, presidente do Sindi-postos-RN, há informações de que pelo menos dois postos de combustíveis da região de Lajes, onde aconteceu a interdição, fecharam nos últimos dias.
utro impacto é a alta no preço dos produtos de hortifruti, segundo Gilvan Mikelyson, presidente da Associação dos Supermercados do RN (Assurn). Ele afirma que a situação na rodovia tem agravado o problema da produção de frutas e verduras, castigada pelas chuvas no Oeste potiguar.
As reclamações se juntam à principal queixa dos setores econômicos no momento: o aumento de custos do frete, provocado pela prolongamento dos trajetos que servem de rota alternativa ao bloqueio. No último dia 3, a construção de um desvio às margens da BR-304 foi iniciada para funcionar como passagem temporária dos veículos, enquanto a reconstrução da ponte sobre o Riacho Bom Fim, derrubada pela força das águas, não é concluída.
Tribuna do Norte
Essa publicação é um oferecimento
Presidente do Irã diz que qualquer ação contra os interesses do país receberá resposta severa
16/04/2024
Foto: Majid Asgaripour/WANA (West Asia News Agency) via REUTERS
Durante uma conversa com o emir do Catar, o presidente do Irã, Ebrahim Raisi, afirmou que qualquer ação contra os interesses do país receberá uma resposta severa. As informações foram publicadas pela agência iraniana ISNA, nesta terça-feira (16).
A afirmação de Raisi acontece após Israel afirmar que vai responder ao ataque iraniano contra o país, lançado no sábado (13). Naquele dia, mais de 300 mísseis e drones do Irã foram enviados ao território israelense.
Raisi conversou com o emir Tamim bin Hamad al-Thani por telefone. Segundo a ISNA, o presidente iraniano enfatizou a necessidade de tomar medidas dissuasivas contra o conflito na Faixa de Gaza. Ele também criticou o apoio de alguns países do Ocidente a Israel.
“Declaramos categoricamente que a menor ação contra os interesses iranianos certamente será recebida com uma resposta severa, generalizada e dolorosa contra qualquer perpetrador”, disse.
g1
Essa publicação é um oferecimento
Bento Fernandes: Por Pouco teto de escola não cai em cima de alunos
16/04/2024
Ver essa foto no Instagram
Essa publicação é um oferecimento
Rafael Ilha é condenado por injúria e racismo: “Negão viado”
15/04/2024
Foto: Reprodução
Rafael Ilha foi condenado por injúria racial e difamação, depois de atacar Cristiano de Andrade, de Belo Horizonte, pela internet e chamá-la de “negão viado”, além de outras ofensas homofóbicas e racistas. A Justiça ordenou o pagamento de R$ 20 mil de danos morais.
O crime aconteceu em abril de 2020, mas os desembargadores da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiram pela sentença, em segunda instância, na última terça-feira (9/4).
Segundo a defesa de Cristiano, Ilha teria começado a proferir os xingamentos após a enteada dele reagir a uma transmissão ao vivo realizada pelo ex-Polegar nas redes sociais.
A moça teria enviado emojis de palmas, com a intenção de “aplaudir” o conteúdo do campeão de A Fazenda 10:
“A todo tempo a defesa do Rafael tentou destituir o crime de injúria racial alegando que as ofensas foram proferidas contra a enteada dele, mas ela é loira de olhos verdes. É impossível você ofender uma mulher loira de ‘negão’ e ‘viado’”, esclareceu Thiago Gurgel, advogado de Cristiano.
Gurgel ainda contou que foi a esposa de seu cliente quem viu as mensagens primeiro. “Ela [a esposa] ficou extremamente abalada. Eu também fiquei abalado e extremamente sem graça, porque nunca sofri esse tipo de assédio, esse tipo de xingamento. Achei um absurdo ele tratar as pessoas desse jeito”, frisou.
O especialista encerrou as observações alegando que Rafael Ilha sempre defende a mudança do ser humano. “Ele fala que quer ser um novo homem, mas tem atitudes de um cara primitivo com esse negócio de racismo. Mas agora é bola para frente”, concluiu Thiago Gurgel.
Essa publicação é um oferecimento
CNJ afasta ex-juíza da Lava-Jato em Curitiba e três desembargadores do TRF-4
15/04/2024
Foto: Reprodução
O corregedor-nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, afastou a juíza Gabriela Hardt, ex-titular da 13ª vara da Justiça Federal do Paraná, e três desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), por supostos atos de burla à ordem processual, violação do código da magistratura e prevaricação.
“Os atos atribuídos à magistrada Gabriela Hardt se amoldam também a infrações administrativas graves, constituindo fortes indícios de faltas disciplinares e violações a deveres funcionais da magistrada, o que justifica a intervenção desta Corregedoria Nacional de Justiça e do Conselho Nacional de Justiça”, afirmou Salomão na decisão desta segunda-feira.
Hardt atuou como juíza substituta de Sergio Moro na 13ª Vara Federal. O caso pelo qual ela foi afastada é uma reclamação disciplinar a respeito da homologação do acordo para criar uma fundação a partir de recursos recuperados da Petrobras. Ela foi a responsável por homologar o acordo fechado pela estatal com o Ministério Público Federal (MPF) e autoridades dos Estados Unidos, em 2019.
O ato foi questionado no CNJ pela presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), sob a alegação de que a magistrada havia extrapolado as suas competências ao homologar o acordo.
Um dos pontos citados para o afastamento é que, em depoimento, a magistrada admitiu ter conversado “informalmente” com o ex-procurador Deltan Dallagnol sobre um pedido de homologação de acordo entre a Lava-Jato e a Petrobras. Hardt depois homologou o acordo. Para Salomão, a decisão da juíza foi tomada “sem o feito estar devidamente instruído, com diversas ilegalidades patentes”.
A reclamação disciplinar está na pauta da sessão do CNJ de terça-feira, e a decisão de Salomão pode ser analisada pelos demais conselheiros. Cabe ao presidente do CNJ, Luís Roberto Barroso, definir os casos que serão avaliados.
Sergio Moro também é alvo da mesma reclamação disciplinar. O corregedor ressaltou, no entanto, que as suspeitas contra ele serão analisadas futuramente, já que “não há nenhuma providência cautelar a ser adotada no campo administrativo”. Como Moro deixou o cargo de juiz em 2018, o CNJ não poderia afastá-lo.
Por O Globo
Essa publicação é um oferecimento
Enem 2024: período para pedir isenção da taxa começa nesta segunda (15)
15/04/2024
Foto: Reprodução
O período para solicitar a isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 começa nesta segunda-feira 15. O prazo se estende até 26 de abril e também vale para as justificativas de ausência na edição de 2023.
O cronograma (incluindo a fase de recursos) e as regras foram estabelecidos em edital, que está disponível no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Os interessados devem pedir a isenção, pela Página do Participante, com o login único do Gov.br. Quem não lembrar a senha da conta pode recuperá-la a partir das orientações da própria plataforma.
O Inep prevê a gratuidade para pessoas que se enquadram nos seguintes perfis:
Matriculados na 3ª série do ensino médio (neste ano de 2024), em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar.
Quem fez todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada.
Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica por serem membros de família de baixa renda – com registro no Cadastro
Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico).
Justificativa de ausência
Quem não compareceu aos dois dias de Enem, em 2023, precisa justificar a ausência caso queira participar da edição de 2024 gratuitamente.
Confira o cronograma:
Solicitação de isenção da taxa/Justificativa de ausência: 15 a 26 de abril
Resultado das solicitações de isenção da taxa/Justificativa de ausência: 13 de maio
Período de recursos: 13 a 17 de maio
Resultado dos recursos: 24 de maio
Enem
O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica.
Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).
Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes.
Os resultados são utilizados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetros para acesso a auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Agora RN
Essa publicação é um oferecimento
Senado vota PEC que criminaliza porte de drogas nesta terça (16); julgamento no STF está suspenso
15/04/2024
Foto: GettyImages
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de drogas no País será votada no Senado nesta terça-feira (16). Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa há um mês, o texto passou por cinco sessões de discussão antes da análise em primeiro turno pelo plenário. Para ser aprovada, a proposta precisa do voto favorável de 49 senadores em dois turnos. Em seguida, segue para Câmara.
A PEC de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi apresentada em setembro do ano passado, um mês depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) retomar o julgamento que pode descriminalizar o porte da maconha para uso pessoal. Na ocasião, o senador disse que a Corte não pode criar novas legislações e considerou o julgamento sobre o tema um “equívoco grave”. A análise do caso na Corte está suspensa por pedido de vista do ministro Dias Toffoli em 6 de março.
Segundo a proposta, portar ou possuir drogas, incluindo a maconha, configura ato criminoso “independentemente da quantidade”. A PEC das Drogas prevê a diferenciação entre usuários e traficantes de drogas, mas não descriminaliza o uso pessoal.
A emenda do senador Rogério Marinho (PL-RN) diz que a distinção se dará por meio de “circunstâncias fáticas do caso concreto”. A PEC cita critérios como a natureza da droga, o local e as condições em que ocorreu a apreensão e as circunstâncias sociais e pessoais, conduta e antecedentes do indivíduo para configurá-lo como usuário ou traficante.
A partir da emenda do relator da proposta na CCJ, senador Efraim Filho (União-PB), foram incluídas penas alternativas à prisão para os usuários de entorpecentes. Além disso, eles serão submetidos a tratamentos contra a dependência química.
Hoje, a Lei de Drogas, sancionada em 2006, já prevê a diferenciação entre usuários e traficantes, estabelecendo, ao primeiro grupo, condenação de até dez meses de medidas socioeducativas, e ao segundo, pena de cinco a 15 anos de prisão
Discussão está parada no STF
O julgamento no STF busca estabelecer uma quantidade mínima de maconha para determinar a diferença entre uso pessoal e tráfico de drogas. O caso se baseia em um recurso de repercussão geral – que reverbera em outras decisões judiciais – que parte da Defensoria Pública de São Paulo. A ação contesta a condenação, em 2009, de um homem que portava três gramas de maconha no Centro de Detenção Provisória de Diadema.
O objetivo da Corte é definir que usuários sejam punidos de forma administrativa, com a prestação de serviços comunitários, advertência sobre os efeitos dos entorpecentes e cursos educativos obrigatórios.
Os ministros favoráveis à descriminalização, o relator Gilmar Mendes, Edson Fachin, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e a ministra agora aposentada Rosa Weber, argumentam que o uso de pequena quantidade da droga é um direito individual de cada pessoa.
Já os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça e Kassio Nunes Marques, que votaram contra a descriminalização, alegam que a droga não afeta apenas o usuário, mas também os familiares e a sociedade. Além de considerarem que o uso de maconha pode agravar problemas de saúde e segurança pública, os magistrados também ressaltam que a decisão sobre o tema deve ser do Legislativo.
Há divergência em relação ao limite de droga que o usuário pode portar sem ser considerado um traficante, que será definido pelos ministros da Corte.
Estadão Conteúdo
Essa publicação é um oferecimento
É FALSO QUE EMPRESÁRIO DO RAMO DE VENDAS E TROCAS FOI PRESO: Saiba a verdadeira história
15/04/2024
FOTO CEDIDA DO MOMENTO DA APREENSÃO
JOÃO CÂMARA: Nosso blog teve com exclusividade acesso a foto e vídeo do dia em que um veículo que foi vendido por um empresário da cidade foi apreendido. O veículo foi recolhido nas margens da BR 406 pela documentação atrasada e não por FURTO/ROUBO como vincularam em uma matéria na tentativa de acusar ou até mesmo incriminar alguém. Além disso a moto não foi adquirida no sábado 13, a moto já tinha sido comprada a alguns dias e o condutor sabia da situação, mesmo assim estava usando somente para área urbana e rural. O empresário não foi preso e muito menos o condutor. Ser jornalista e publicar matérias vai além do like, dos comentários e até mesmo do engajamento. Tem que ter embasamento nas publicações. Fake News é crime e configura detenção pelo artigo 138 do código penal. Matéria/ Netinho Faustino
Essa publicação é um oferecimento
Conflito entre Irã e Israel “por enquanto” não impacta combustíveis no Brasil, afirma Jean Paul Prates
15/04/2024
Foto: Reprodução
O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, disse que o conflito entre Irã e Israel, pelo menos por enquanto, não deve gerar impacto no preço dos combustíveis no Brasil.
“Estamos acompanhando os andamentos geopolíticos e as oscilações decorrentes no preço do petróleo (barril). Por enquanto, os estoques e a continuidade da produção em países não afetados garantem baixa volatilidade e nenhum novo patamar de preços já consolidado”, disse.
Segundo Prates, o País tem estoque para segurar a volatilidade neste momento.
“É nessas horas que se deve dar valor à autossuficiência em óleo, grande capacidade de refino e estoques, e vantagens logísticas e comerciais da Petrobras. A nova estratégia comercial (política de preços + otimização logística e comercial) mostra seu valor, evitando a volatilidade dos ajustes em tempo real bem como a paridade com a importação”, destacou.
“Dá para administrar ‘spikes’ ocasionais de preços, neste caso nem isso ocorreu ainda. E manter alguma previsibilidade e capacidade de reação para quem trabalha com ou depende de combustíveis diretamente”, completou Prates.
Desde sábado, há expectativa de como o mercado do petróleo vai reagir ao conflito. Analistas afirmam que ganhos adicionais devem depender de como Israel e o Ocidente decidirem retaliar a ação.
Apesar do temor de uma escalada do preço, as cotações do produto começam a semana sem sobressaltos. Na manhã desta segunda-feira (15) por volta das 10h10 (horário de Brasília) operavam até em baixa: o preço do barril do óleo tipo Brent recuava 1,05%, cotado a US$ 89,50, enquanto o óleo tipo WTI caía 0,90%, com preço de US$ 84,89.
Fonte: CNN Brasil
Essa publicação é um oferecimento
Estados Unidos estão “comprometidos” com a segurança de Israel, diz Biden
15/04/2024
Foto: Official White House Photo by Adam Schultz
O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, abordou publicamente pela primeira vez o ataque do Irã contra Israel no fim de semana, dizendo que continua focado na segurança de Israel e em buscar um cessar-fogo e um acordo de reféns, enquanto trabalha para impedir que o conflito se transforme em uma guerra regional mais ampla.
“Os Estados Unidos estão comprometidos com a segurança de Israel. Estamos comprometidos com um cessar-fogo que trará os reféns para casa e evitará que o conflito se espalhe além do que já se espalhou”, disse Biden na Casa Branca.
O presidente fez os comentários ao dar as boas-vindas ao primeiro-ministro iraquiano, Mohammed Shia al-Sudani, no Salão Oval, em meio à tensão contínua na região e às preocupações com as forças dos EUA.
“Também estamos comprometidos com a segurança do nosso pessoal e parceiros na região, incluindo o Iraque”, disse Biden. “A parceria entre o Iraque e os Estados Unidos é crítica.”
Fonte: CNN
Essa publicação é um oferecimento
Polícia age para conter briga entre detentos em penitenciária no RN; preso é atendido em UBS
15/04/2024
Foto: Adriano Abreu
Uma briga entre três detentos foi registrada durante a manhã desta segunda-feira (15) na Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga, localizada na cidade de Nísia Floresta, na Grande Natal. De acordo com informações da Secretaria da Administração Penitenciária (Seap), a Polícia Penal precisou agir.
Ainda conforme informações do Seap, o caso ocorreu por volta das 10h. Dois privados de liberdade receberam atendimento médico na unidade de saúde prisional da penitenciária. Outro foi encaminhado à Unidade Básica de Saúde. Todos com ferimentos leves e sem risco de morte.
A Polícia Penal identificou os envolvidos e adotou as providências que o caso requer. A SEAP apura as causas da alteração. A Ouvidoria do Sistema Penitenciário também foi acionada.
Tribuna do Norte
Essa publicação é um oferecimento
NÃO TEM JEITO: Após cometer erro grosseiro, gestão de Eraldo “O Ingrato” quer aprovar novamente empréstimo de R$ 80 milhões em ano eleitoral
15/04/2024
Foto: José Aldenir
Está na pauta da sessão desta terça-feira (16) da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante para apreciação e votação em regime de urgência o Projeto de Lei nº 715 enviado pela gestão do prefeito Eraldo “O Ingrato” que solicita autorização do legislativo para contratação de empréstimo no valor de R$ 80 milhões com a Caixa Econômica Federal, por meio do programa FINISA
É o famoso Projeto de Lei 666 que foi votado, também, em regime de urgência pela Câmara de São Gonçalo, em dezembro de 2023, e aprovado em três votações pelo placar de 10 votos a favor e sete votos contrários, no apagar das luzes, antes do recesso parlamentar.
A mesma proposta com nova numeração está de volta à Casa Legislativa porque o governo cometeu um erro grosseiro. Ao invés de tratar o projeto como Lei Complementar como fez agora, tinha o encaminhado na condição de Lei Ordinária. Em função da irregularidade, a Caixa Econômica rejeitou e a Prefeitura de São Gonçalo foi obrigada a reencaminhar a matéria para nova análise da Câmara Municipal.
De acordo com informações colhidas junto à Câmara, o projeto já chegou com assinatura de 11 parlamentares e a Presidência pautou para a sessão de amanhã. O caso deve representar novo desgaste aos vereadores favoráveis e ao prefeito Eraldo que amarga uma desaprovação do seu governo de quase 70%.
A contratação de um novo empréstimo no valor de R$ 80 milhões com a CEF sem sequer iniciar o pagamento do empréstimo adquirido com o Banco Fonplata para obras do Programa de Ações Estruturantes de São Gonçalo do Amarante – PAES vai reacender a polêmica sobre o tamanho do endividamento que será provocado nas finanças do município.
Essa publicação é um oferecimento
EXTREMOZ: Parada LGBTQIA+ acontece neste sábado (20)
15/04/2024
Com o TEMA: A diversidade é uma luta, não é uma fraqueza. Orgulho de ser quem somos!
Neste sábado, dia 20, acontece a 8ª parada do orgulho LGBT+ de Extremoz, com concentração a partir das 18h, na praça central da cidade e seguindo em manifestação até o Eco Club, no centro, a festa tem entrada gratuita e conta com o show de Tetê Pessoa e Circuito Musical, Gianini Alencar, Gabriel Dance, Gabriel de Pádua e muitas outras atrações. Realização Associação LGBT de Extremoz e Lucas Rafael. Participem!
EVENTO GRATUITO.
Essa publicação é um oferecimento
São João Câmara: 26 de abril o RN irá conhecer toda programação do MAIOR EVENTO DA REGIÃO DO MATO GRANDE
15/04/2024
Preparados para uma experiência incrível? ? Prontos para o lançamento mais esperado do ano
Chegou o momento de celebrar a magia e a alegria do São João em grande estilo! Venha se emocionar com o lançamento oficial do São João Câmara 2024!
Anote na sua agenda! DIA 26 de abril, as 19hs - Live de Lançamento do São João Câmara 2024 Transmissão pelo canal oficial da Prefeitura Municipal de João Câmara no YouTube. Sinta a energia contagiante das tradicionais quadrilhas juninas, delicie-se com comidas típicas irresistíveis e mergulhe na atmosfera junina com apresentações musicais ao vivo que vão fazer seu coração dançar!
Essa publicação é um oferecimento
Menino de 6 anos morre após se engasgar com pedaço de carne no interior do RN
15/04/2024
Foto: Cedida
Um menino de 6 anos morreu na noite deste domingo (14) após se engasgar com um pedaço de carne. O caso aconteceu na cidade de Areia Branca, no litoral da Costa Branca, no Rio Grande do Norte. A vítima chegou a ser levada ao hospital, mas não resistiu.
De acordo com informações da prefeitura de Areia Branca, o garoto morava na comunidade rural Redonda, que fica distante 22 km da zona urbana do município. Ele teria se engasgado com um pedaço de carne e foi socorrido ao hospital Sarah Kubisthek pelos familiares.
De acordo com o hospital do município, ao dar entrada, a equipe médica observou que a criança já estava sem os sinais vitais. Ainda assim, foi realizado o protocolo de reanimação, mas Josué Kaleb do Vale Oliveira Torres não resistiu.
O corpo do menino foi encaminhado para o Instituto Técnico-Científico de Perícia, em Mossoró, e liberado na manhã desta segunda-feira (15).
De acordo com a prefeitura, o velório deve acontecer na comunidade Redonda. O sepultamento está previsto para as 16h na mesma comunidade.
G1 RN
Essa publicação é um oferecimento
Mulher atropelada por motociclista é sepultada nesta segunda-feira
15/04/2024
Foto: reprodução
Familiares e amigos se reúnem na manhã desta segunda-feira 15 para o sepultamento de Maria do Socorro Teixeira de Carvalho. A mulher de 61 anos morreu após um acidente ocorrido na tarde de sábado 13. Ela trabalhava como feirante, mas estava aposentada.
O sinistro ocorreu quando a vítima foi atropelada por um homem que praticava manobras arriscadas com a motocicleta, conforme registrado em um vídeo divulgado pelo portal Via Certa.
Após o ocorrido, o indivíduo responsável pelo atropelamento foi detido pela população e posteriormente entregue à polícia. O motociclista, cuja identidade não foi divulgada, recebeu atendimento em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) antes de ser encaminhado à delegacia.
O motociclista foi autuado por “homicídio culposo na direção de veículo automotor”, mas, por a pena máxima ser de 4 anos, ele teve fiança arbitrada em 15 salários mínimos (R$ 21.180). O caso será investigado pela Polícia Civil.
Agora RN
Essa publicação é um oferecimento
