Biden sanciona lei que pode banir TikTok nos EUA
25/04/2024
Foto: Reprodução
O presidente dos EUA, Joe Biden, sancionou nesta quarta-feira (24) um projeto de lei que ordena que o TikTok, controlado pela empresa chinesa ByteDance, tenha um novo dono nos Estados Unidos.
Com isso, a ByteDance terá 270 dias (até meados de janeiro) para encontrar um comprador para a operações do TikTok no país. Esse prazo poderá ser renovado por mais 90 dias. Caso contrário, a rede social terá que deixar o mercado americano.
Após a assinatura de Biden, Shou Zi Chew, presidente-executivo do TikTok, disse que “os fatos e a Constituição estão do nosso lado” e que espera reverter a decisão.
“Esta proibição devastaria 7 milhões de empresas e silenciaria 170 milhões de americanos”, disse a empresa em comunicado no X, antigo Twitter.
A proposta de banir o TikTok nos EUA surgiu com o ex-presidente Donald Trump. Hoje, no entanto, em plena campanha eleitoral, o republicano tem outro discurso e diz que os “jovens podem ir à loucura” com a proibição. Segundo ele, “há muita coisa boa e muita coisa ruim” com a plataforma. Ele também diz que não deseja fortalecer o Facebook com o banimento da rede chinesa.
Os EUA alegam que o TikTok coleta dados confidenciais de americanos e que isso representa um risco à segurança nacional.
O país teme que a China possa usar as informações de mais de 170 milhões de usuários americanos da plataforma para atividades de espionagem. O TikTok, por sua vez, nega a acusação.
No sábado (20), a Câmara dos Estados Unidos aprovou a nova versão de lei por 360 votos a 58. O novo texto dava mais tempo para o TikTok encontrar um comprador. O Senado deu aval para o PL na noite desta terça-feira (23) e, para valer, só dependia da sanção de Biden.
Caso a empresa não cumpra a decisão americana e não encontre um comprador, as big techs Apple e Google terão que remover o TikTok de suas lojas de aplicativo, App Store e Play Store, respectivamente.
O presidente-executivo do TikTok, Shou Zi Chew, disse após a sanção de Biden que a empresa espera vencer uma contestação judicial contra a legislação.
“Fiquem tranquilos, não vamos a lugar algum”, disse ele em um vídeo postado momentos depois que Biden sancionou a lei. “Os fatos e a Constituição estão do nosso lado e esperamos prevalecer novamente”, completou.
g1
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CCJ da Câmara aprova projeto que autoriza estados a legislarem sobre posse e porte de armas
25/04/2024
Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira, por 34 votos a 30, um Projeto de Lei que concede aos estados e ao Distrito Federal a competência para legislar sobre “a posse e porte de armas de fogo, tanto para fins de defesa pessoal, como também para as práticas esportivas, e de controle da fauna exótica invasora”. De acordo com o texto de autoria da deputada Caroline de Toni (PL-SC), que também é presidente da CCJ, os estados poderiam alterar a lei vigente por meio das assembleias locais.
Neste caso, os estados precisariam “comprovar a capacidade de fiscalizar quem possui a arma por meio de um sistema de controle integrado ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp)”.
O texto mantém a proibição da aquisição de armas de fogo e munições proibidas, além de restringir o alcance das leis locais aos estados em que forem aprovadas, além de delimitar que apenas pessoas nascidas naquele estado poderiam ser beneficiadas pela regulamentação.
A expectativa é que o projeto vá a plenário. Entretanto, não há previsão para que isto ocorra.
A sessão foi marcada por embate entre os favoráveis, que foram em maioria os opositores, e os contrários, representados pelos governistas. Aqueles que se opunham ao texto argumentavam que apenas a União pode legislar sobre materiais bélicos.
— Se querem mudar isso, mudem primeiro a Constituição, depois o Estatuto do Desarmamento. Mas, este projeto é inconstitucional. É um atalho para burl(”).
Já os favoráveis à constitucionalidade do projeto se apoiaram no artigo 22 da Constituição, que diz que “compete privativamente à União legislar sobre normas gerais de material bélico”.
— O cidadão de bem armado vai defender a sua família. Mas, para os governistas, é o MST que deve ficar armado. Quem é contra também defende drogas e abortos — disse o deputado Éder Mauro (PL-PA).
A deputada Fernanda Melchiona (PSOL-RS) disse que o discurso de Éder Mauro é “golpista”.
— Esse é um discurso golpista, que quer armar a população para fomentar atos golpistas, como o do dia 8 de janeiro. Não permitiremos isto.
Caroline de Toni, que por ser autora do projeto não pôde presidir a sessão, se manifestou.
— Em Santa Catarina, os javalis são uma praga agrícola que traz doenças e destrói lavouras. É errôneo falar que isto é inconstitucional. Não há uma lei complementar que verse sobre isto. É necessário valorizar a pluralidade cultural do nosso país, por isto peço a aprovação.
O Globo
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Pedra Grande: CADÊ A COLETA DE LIXO PEDRINHO?
24/04/2024
A praia de ENXU QUEIMADO está totalmente abandonada pela administração do PREFEITO das grandes festas e das mídias.
No instagram de Pedrinho está tudo lindo, uma disney, mais na prática a cidade está um CAOS.
Recebemos fotos de moradores de Enxu Queimado indignados com a falta de respeito com a população, já são 3 semanas sem coleta de lixo, e o lixo segue se acumulando na praia e até na frente da escola, QUE VERGONHA.
Será que faltou recurso após o milionário verão da gente? É SOMENTE UMA PERGUNTA.
Bora agilizar a coleta de LIXO Pedrinho, faça uma ligação de Brasília para seu secretário(a) e socorra o povo, use o celular para ajudar a população.
Matéria/ Netinho Faustino
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Defesa de Bolsonaro vai pedir novamente a Moraes liberação de passaporte para ir a Israel
24/04/2024
Foto: Reprodução
Após a decisão do ministro Alexandre de Moraes (STF) de arquivar a investigação sobre a estada de Jair Bolsonaro (PL) na Embaixada da Hungria em Brasília, a defesa do ex-presidente vai pedir novamente a liberação do seu passaporte para que ele possa viajar a Israel a convite de Benjamin Netanyahu.
Os advogados Paulo Bueno, Daniel Tesser e Fabio Wajngarten vão pedir uma permissão para que Bolsonaro fique 6 dias no país.
“Vamos mostrar que ele atende sempre todas as cautelares vigentes e que tem agendas já programadas para depois da hipotética viagem para Israel. Não há nenhuma razão para que ele não autorize”, disse Wajngarten à CNN.
CNN Brasil
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Professores da UFRN seguem em greve por tempo indeterminado
24/04/2024
Foto: Reprodução Adurn
Os professores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) seguem em greve por tempo indeterminado. A decisão pela continuidade do movimento foi aprovada por ampla maioria em assembleia extraordinária que contou com a participação de mais de 340 docentes. O debate ocorreu na tarde desta quarta-feira (24), presencialmente, no auditório Otto de Brito Guerra, na reitoria da UFRN, e remotamente, através da plataforma Zoom.
Os docentes também rejeitaram a proposta apresentada pelo Governo Federal na 4ª Reunião da Mesa Específica e Temporária da Área da Educação, que aconteceu no último dia 19. O entendimento da categoria é de que, apesar de apresentar algum avanço, a proposta pode ser melhorada. Para o presidente do ADURN-Sindicato, Oswaldo Negrão, o movimento grevista está cumprido um importante papel, no sentido de pressionar o Governo Federal nas negociações.
Os professores e professoras ainda aprovaram que o comando de greve docente faça uma nova solicitação à reitoria pela suspensão do calendário acadêmico. Nesta quinta-feira (25), a categoria deve se unir ao alunado em ato promovido pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE) para pedir essa suspensão. A manifestação acontecerá às 14h, no pátio da reitoria da UFRN.
Parte dos encaminhamentos sugeridos durante a atividade foram encaminhadas ao comando de greve docente, tais como: a ampliação do comando; uma moção de apoio à luta dos argentinos em favor da Educação pública, rumo a uma greve latino-americana; notas em resposta aos posicionamentos e orientações da administração da UFRN; apoio à luta dos bolsistas, pelo aumento das bolsas e pelo direito ao exercício da greve; e uma nota à comunidade acadêmica.
Tribuna do Norte
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São João Câmara: Veja onde será realizado o evento em 2024
24/04/2024
O maior SÃO JOÃO da região do mato grande está chegando!! O SÃO JOÃO CÂMARA 2024
Muito se falou pelas ruas da cidade a hipótese de mudança do local das festas do evento, FAKE NEWS, o evento vai continuar no mesmo local, NO LARGO DO GINÁSIO ZEZÃO NO CENTRO DA CIDADADE.
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Psicóloga é encontrada morta em clínica na cidade de Assú
24/04/2024
Foto: Reprodução
A psicóloga Fabiana Maia Veras foi encontrada morta no interior da casa onde residia sozinha, local de funcionamento de sua clínica, no município de Assú, Rio Grande do Norte, na noite desta terça feira (23).
Segundo informações checadas pelo BZN com a Polícia Civil, o local está isolado para perícia do Itep, com a presença do delegado.
Estava amordaçada e os punhos cortados. A casa não tem sinal de arrombamento, foi encontrado sangue na cozinha, ela tombou no quarto.
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Psicóloga é encontrada morta em clínica na cidade de Assú
24/04/2024
Foto: Reprodução
A psicóloga Fabiana Maia Veras foi encontrada morta no interior da casa onde residia sozinha, local de funcionamento de sua clínica, no município de Assú, Rio Grande do Norte, na noite desta terça feira (23).
Segundo informações checadas pelo BZN com a Polícia Civil, o local está isolado para perícia do Itep, com a presença do delegado.
Estava amordaçada e os punhos cortados. A casa não tem sinal de arrombamento, foi encontrado sangue na cozinha, ela tombou no quarto.
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Atleta da Aginat (RN) é selecionada para representar o Brasil no Campeonato Pan-Americano em Guatemala
24/04/2024
Foto: Cedida
A potiguar Gabriela Cunha da Associação de Ginástica de Natal (AGINAT) foi selecionada para o Campeonato Pan-Americano que acontecerá durante o mês de junho na Guatemala.
Ela será a representante do Brasil na categoria juvenil, junto a outras três atletas selecionadas de outros estados brasileiros. A seletiva aconteceu no último final de semana e contou com a preparação da técnica Gilmara Lira, diretora técnica da Aginat.
“Para nós é uma emoção receber a notícia depois de muito tempo de preparação e dedicação. Gabriela chegou na Aginat em 2021 e de lá para cá só nos trouxe felicidade”, disse Gilmara.
A atleta teve seu primeiro contato com a Ginástica Rítmica aos seis anos de idade e hoje aos quatorze já coleciona medalhas em diferentes aparelhos. Em 2021, seu 1º ano, consagrou-se Campeã Nacional absoluta. No ano seguinte, Gabriela e Gilmara deram mais um passo importante e seguiram juntas rumo ao Campeonato Brasileiro Juvenil, onde historicamente foi bronze no individual geral juvenil II, aos 13 anos e no aparelho bola. Em 2023, a atleta firmou-se Campeã Brasileira Juvenil por equipes.
“Sempre foi um sonho, desde pequena, representar o Brasil em alguma competição e eu me sinto extremamente feliz em poder estar realizando esse sonho. A realização é fruto de muito treinamento. Tivemos um tempo muito curto para a preparação e saber que tudo deu certo é muito gratificante. O resultado me deixa mais motivada ainda para treinar mais e mais para alcançar todos os meus sonhos”, disse a atleta com brilho nos olhos.
Gabriela treina quase diariamente por cinco horas a cada treino, incluindo preparação corporal, aquecimento, repetição e aulas de balé.
No início de abril, a atleta participou do Torneio Internacional AGIM CUP, na Ilha da Madeira/Portugal e foi vcampeã aparelho Arco, vice campeã aparelho Bola e vice campeã aparelho Maças, competindo com atletas de todo o mundo.
Sobre a AGINAT
A AGINAT (Associação de Ginástica de Natal) é uma entidade sem fins lucrativos que atua desde 2014. Surgiu do desejo de cinco treinadoras popularizar a Ginástica Rítmica e proporcionar a prática da modalidade a todos, independente de classe social, dando a oportunidade de inclusão de atletas de rede pública de ensino, no intuito de incentivar a prática esportiva e mudar a vida dessas crianças através do esporte.
A associação desenvolve um trabalho totalmente gratuito, com cerca de 80 crianças entre 6 e 17 anos, em 2 polos (Mãe Luiza e Caic). São captados possíveis talentos para que sejam levados para o centro de treinamento de alto rendimento para que possam competir e ganhar destaque a cenário nacional e internacional.
Nos últimos anos, a equipe de alto rendimento vem ganhando destaque nacional e internacional com títulos de campeão regional, Brasileiro, sul americano, Pan americano, entre outros. Uma das atletas da associação, participou do I MUNDIAL Juvenil de Ginástica Rítmica representando o Brasil em 2019.
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Presidente nacional do PSDB vem prestigiar evento com pré-candidatos no RN, em maio
24/04/2024
Foto: Cedida
O presidente nacional do PSDB, Marconi Perillo, e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira vão reunir deputados, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e pré-candidatos de diversas regiões do Rio Grande do Norte, em evento da sigla. No dia 10 de maio (sexta-feira), as 9h30, acontece no auditório da Assembleia Legislativa o “Encontro com Tucanos Potiguares”.
Marconi Perillo tem viajado pelo Brasil promovendo uma série de encontros estratégicos para mobilizar as lideranças regionais e fortalecer o PSDB para as Eleições de 2024. A vinda de Perillo ao RN tem como objetivo incentivar a participação ativa dos filiados potiguares. Além de fomentar candidaturas, Perillo também busca o apoio necessário para manter o partido forte no Rio Grande do Norte, que é um dos cinco maiores do Brasil.
Para as Eleições 2024, os tucanos potiguares continuam crescendo. De acordo com o Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias (SGIP3), o partido liderado por Ezequiel Ferreira está vigente em 133 municípios, marcando presença em todas as regiões do Estado. O partido também recebeu filiações de prefeitos como Arthur Teixeira (Guamaré), Marineide Diniz (Carnaubais), Dr. Renam (Campo Redondo), Nixon Baracho (Alto do Rodrigues), Marcos Cabral (Vera Cruz), Novinho (Cerro Corá), Mazé (Martins), Carlinhos (Parazinho), e Luiz Bandeira (Pedra Preta), que vai concorrer este ano mais um mandato na região Central.
TUCANO POTIGUAR – No Rio Grande do Norte, o PSDB tem hoje mais de 50 pré-candidatos a prefeitos, dezenas de nomes que farão composições como vice-prefeitos, 10 deputados estaduais e passa de 250 vereadores com mandatos. Em 2022, o partido conquistou a maior votação proporcional do país para deputado estadual, formando a maior bancada parlamentares do país, o que equivale a 31,21% dos votos. Em Natal o partido elegeu três vereadores em 2020 e ao longo dos últimos meses trouxe para o partido nomes novos: Aldo Clemente, Klaus Araújo, Anderson Lopes e Hermes Câmara, que integra a Federação Cidadania/PSDB. Também recebeu os presidentes das Câmaras Municipais de Mossoró (Lawrence Amorim) e Parnamirim (Wolney França). Além disso recebeu filiados importantes em São Gonçalo do Amarante, Ceará-Mirim, Caicó, Extremoz, Currais Novos, Touros, Macau, Areia Branca e outros colégios de destaques.
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Governo do RN reafirma que em 2024 não dará reajustes aos servidores
24/04/2024
Foto: Adriano Abreu
O Governo do Rio Grande do Norte não dará nenhum tipo de reajuste ou recomposição salarial para servidores em 2024, segundo previsão do secretário de Estado da Administração, Pedro Lopes. A informação foi confirmada em entrevista coletiva nesta terça-feira (23).
A informação coincide com o momento em que policiais civis e servidores da saúde mobilizam paralisações e greves cobrando atualizações salariais. Segundo Lopes, as recomposições salariais seguem sendo negociadas com as categorias, mas com ajustes somente em 2025 e caso a arrecadação de ICMS se comporte em patamares de quando a alíquota modal era de 20%. Aliado a isso, o Governo não descarta eventuais judicializações para as greves em curso.
“Para iniciar os diálogos com as categorias em 2024 precisávamos manter a alíquota modal em 20%. O Governo reativou essa discussão na ALRN e quando começamos a perceber as dificuldades para se manter isso, chamamos o movimento sindical em novembro e anunciamos que se eventualmente não aprovássemos a lei, seria difícil iniciarmos políticas salariais em 2024. Começamos a perder receita a partir de fevereiro. O ICMS de março é praticamente a mesmo de março do ano passado. O Governo terá prejuízo de receitas e em face disso chamamos os sindicatos e anunciamos que não teríamos como fazer recomposição esse ano”, disse.
Tribuna do Norte
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Ataque ao governo desviou R$ 2 milhões de compra de software para comércio em Campinas
24/04/2024
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Os invasores do sistema de pagamentos da administração federal, o Siafi, desviaram para a conta de um estabelecimento comercial em Campinas (SP) cerca de R$ 2 milhões originalmente reservados a um contrato do governo para manutenção de software.
Os valores estavam empenhados para o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), mas criminosos usaram as senhas de dois servidores do MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) para direcionar o pagamento para a empresa Eliezer Toledo Bispo.
Registrada com nome fantasia “Adonai Comércio”, a empresa tem como atividade principal cadastrada na Receita Federal o “comércio varejista de móveis”. Há outras 15 funções secundárias, como venda de artigos de viagem, cosméticos, brinquedos e eletrodomésticos.
A operação foi feita por meio de uma chave aleatória do Pix às 21h42 do dia 28 de março, uma quinta-feira véspera de feriado (Sexta-Feira Santa). A irregularidade só foi percebida pelo MGI na segunda-feira, 1º de abril.
Folha de S. Paulo
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Arlindo Cruz é internado no Rio de Janeiro após um quadro de bradicardia
24/04/2024
Foto: Reprodução
Babi Cruz foi às redes sociais nesta terça-feira (23) para informar que o cantor Arlindo Cruz voltou a ser internado no Rio de Janeiro. O sambista tem 65 anos e precisou de atendimento médico após ter uma bradicardia, que é quando o ritmo cardíaco fica irregular ou lento.
Babi explica que não foi necessário a internação no Centro de Terapia Intensiva (CTI), que o cantor está apenas em uma Unidade de Terapia Semi-Intensiva. “Está do meu ladinho, tranquilo, sendo cuidado com tudo que ele precisa e ele merece”.
O sambista lida com as sequelas de um acidente vascular cerebral (AVC) hemorrágico que sofreu em 2017. Além disso, ele é portador de uma doença autoimune, é traqueostomizado e tem gastrostomia (GTT), ou seja, usa uma sonda alimentar.
Em outubro de 2023, Arlindo Cruz passou um mês na Casa de Saúde São José, no Rio de Janeiro, para tratar uma caxumba bacteriana. Em julho do mesmo ano, o músico ficou internado cerca de um mês no CTI (Centro de Terapia Intensiva) para tratar uma pneumonia.
“Ele está com tudo equilibrado novamente, dentro das possibilidades dele. Dentro do quadro que ele se encontra, ele está muito bem. Babi finaliza o vídeo agradecendo as orações e o carinho dos fãs. “Viva São Jorge e viva o guerreiro Arlindo Cruz”.
CNN
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PERSE: Câmara aprova projeto para setor de eventos com 30 atividades e impacto de R$ 15 bi; texto vai ao Senado
24/04/2024
Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o projeto que restringe o alcance do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e prevê o fim do benefício até 2026. O texto vai ao Senado.
Foi firmado um acordo para manter no projeto a limitação do benefício fiscal a R$ 15 bilhões até 2026. Após acordo entre o Ministério da Fazenda e líderes parlamentares, o programa incluirá 30 setores. Além de eventos, bares, restaurantes e hotéis, a última versão do texto também incluiu o setor de apart hotéis
A limitação do Perse faz parte da agenda de Fernando Haddad para aumentar a arrecação neste ano. O programa foi criado na pandemia de Covid-19 e a equipe econômica avalia que ele já teve um custo elevado, de aproximadamente R$ 17 bilhões em 2023.
A proposta aprovada na Câmara prevê a habilitação prévia pela Receita Federal das empresas aptas. Mas se a Receita não responder em 30 dias, a empresa fica automaticamente habilitada.
A relatora da proposta, Renata Abreu (Podemos- SP), havia retomado a isenção fiscal para 44 setores no último texto sugerido, contra 12 previstos no projeto original do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).
A relatora da proposta explicou que a contagem dos R$ 15 bilhões de limite começa a partir de abril deste ano. Caso o programa alcance o limite antes de 2026, ele poderá ser paralisado, em até um mês, após audiência na Câmara dos Deputados. Isso foi uma demanda da Fazenda para criar um “gatilho” para garantir o fim do programa.
— Com a redução drástica de CNAEs, o programa atende o governo na limitação dos R$15 bilhões até 2026.
Os incentivos abrangem quatro impostos federais: IRPJ, CSLL, PIS e Cofins. A isenção total permanece em 2024.
O benefício será aplicado para empresas de lucro real ou presumido. No entanto, a relatora determina que para as companhias de lucro real seja retomada a cobrança integral de IRPJ e CSLL em 2025 sobre o lucro. Para essas empresas, o incentivo fiscal que zera os impostos permaneceria apenas sobre cobranças de PIS e COFINS, até 2026.
Já para as empresas de lucro presumido, permanece a isenção total, sobre os quatro impostos, também até 2026.
— Quanto mais foco o projeto tiver, melhor. Não faz muito sentido abrir demais, porque os recursos estão limitados. A espinha dorsal do que foi debatido foi validado por duas dúzias de líderes, mantendo os R$ 15 bilhões e a habilitação (pela Receita) — disse, em conversa rápida com jornalistas em frente ao Ministério da Fazenda.
A proposta ainda prevê que a Receita Federal publicará, bimestralmente, relatório de acompanhamento do benefício contendo os valores do benefício fiscal.
O Globo
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PGR pede mais investigação sobre cartão de vacina de Bolsonaro
23/04/2024
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Foto: Agência Brasil
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu nesta terça-feira (23) à Polícia Federal (PF) o aprofundamento das investigações envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro no caso da fraude em certificados de vacinação contra a covid-19.
No mês passado, Bolsonaro, seu ex-ajudante de ordens, Mauro Cid, e mais 15 acusados foram indiciados pela PF. Após o indiciamento, o inquérito foi enviado para a PGR decidir se uma denúncia será oferecida contra o ex-presidente e os demais investigados.
O procurador entendeu que algumas diligências são necessárias para aprofundar a investigação, como juntada de laudos periciais em celulares e computadores apreendidos e informações do Departamento de Justiça dos Estados Unidos.
‘É relevante saber se algum certificado de vacinação foi apresentado por Jair Bolsonaro e pelos demais integrantes da comitiva presidencial, quando da entrada e permanência no território norte-americano. Ao menos seria de interesse apurar se havia, à época, norma no local de entrada da comitiva nos EUA impositiva para o ingresso no país da apresentação do certificado de vacina de todo estrangeiro, mesmo que detentor de passaporte e visto diplomático”, escreveu Gonet.
De acordo com as investigações, a fraude para inclusão de informações falsas no sistema do Ministério da Saúde tinham com o objetivo de facilitar a permanência de Bolsonaro nos Estados Unidos, país que adotou medidas sanitárias contra estrangeiros que não se vacinaram contra a covid-19.
No dia 30 de dezembro de 2022, um dia antes do término do mandato, Bolsonaro viajou para os Estados Unidos. Dias depois, em 8 de janeiro de 2023, as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.
Fonte: Agência Brasil
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CCJ pauta, amanhã, projeto do senador Styvenson Valentim sobre castração química voluntária de estupradores
23/04/2024
Foto: Agência Senado
A Comissão de Constituição, Justiça do Senado Federal (CCJ) irá pautar, nesta quarta-feira (24), a votação para o projeto sobre castração química voluntária de estupradores. De acordo com a apauração da equipe de reportagem da 96FM, o relator do projeto na CCJ, o senador Angelo Coronel (PSD-BA), deve sugerir a aprovação do texto com emendas.
A proposta é do senador Styvenson Valentim (PODEMOS).
O projeto propõe a castração química voluntária para estupradores, por meio de um tratamento hormonal ou intervenção cirúrgica de efeitos permanentes voltados para a contenção de libido e atividade sexual.
De acordo com o senador Styvenson Valentim, caso o condenado opte pelos procedimentos, o será concedido liberzade condicional ou, até mesmo, a extinção da sua pena.
“Existem muitos comentários que quando o estuprador é preso, ele é estuprado na própria cadeia, isso quando não é morto. Nesse caso, eu acho que ele vai pensar duas vezes”, comenta Ângelo Coronel, reforçando a fala do senador Styvenson.
O projeto tramita em caráter terminativo, significando que, caso seja aprovado pelo CCJ, irá direto para a Câmara, sem a necessidade de passar pelo plenário.
Fonte: 96 FM
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Capacitação discute cuidados com autismo da infância à vida adulta nos serviços da saúde municipal
23/04/2024
Foto: SMS
O mês de abril também é marcado por ações voltadas para conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), com a campanha Abril Azul. Reforçando a importância da temática para os serviços de saúde do município, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) Natal, por meio da Coordenação de Saúde Mental do Departamento de Atenção Especializada (DAE), desenvolveu, nesta terça-feira (23), a capacitação “Intervenção ao Longo da Vida: autismo da infância à adultez”, para profissionais de saúde da rede do município, com o intuito de discutir os cuidados e o acompanhamento dos munícipes com TEA ao longo da vida.
“No mês de conscientização sobre o autismo, as(os) profissionais de saúde evidenciaram a importância de discutir sobre o tema diante do aumento da demanda da população que acessa os serviços da Rede de Atenção à Saúde em Natal. Então, aproveitando essa temática, desenvolvemos essa capacitação com a intenção de ampliar os conhecimentos sobre o TEA, não só na infância, mas em todas as fases do desenvolvimento, discutindo também sobre as intervenções necessárias em cada ciclo da vida e ressaltando a importância de atuar sempre de forma integral, com respeito, ética, conhecimento técnico e empatia.”, reforçou Camomila Lira Ferreira, psicóloga da SMS Natal.
O dia foi marcado por debates e discussões sobre a temática, percorrendo desde a infância até a fase adulta, com palestra da psicóloga e especialista em TEA, Adelma Prata, que falou um pouco mais sobre os cuidados com os pacientes no decorrer da sua vida.
Cerca de 26 profissionais dos serviços de saúde do município, como Unidades Básicas de Saúde (UBS), Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Policlínicas, Maternidades e Unidades de Pronto Atendimento (UPA), além de profissionais dos serviços contratualizados pelo município, como do Ambulatório de Saúde Mental do Complexo Prof. Severino Lopes e do Centro Estadual de Reabilitação e Atenção Ambulatorial Especializada (CERAE), compareceram ao encontro e debateram sobre a importância do tema.
A capacitação é uma das ações do processo de Educação Permanente idealizado pela equipe técnica do Núcleo de Saúde Mental do DAE da SMS Natal para os profissionais de saúde do município e rede parceira. Os encontros vêm sendo realizados mensalmente desde o ano de 2022, com o intuito de discutir temas fundamentais para a prática profissional interdisciplinar nos serviços da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), além de debater sobre as dificuldades encontradas e de pensar e compartilhar estratégias de apoio técnico em rede e matriciamento.
Fonte: Prefeitura do Natal
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Lula diz que não há crise na Petrobras e que desentendimentos “fazem parte do ser humano”
23/04/2024
Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou nesta terça-feira (23) que não há crise na Petrobras e que os desentendimentos relacionados à estatal “fazem parte do ser humano”.
Nas últimas semanas, a petroleira ficou no centro de uma disputa no governo, que envolvia a distribuição de dividendos extraordinários e colocou em lados opostos o presidente da empresa, Jean Paul Prates, e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
“Não tem crise na Petrobras, a crise da Petrobras é o fato de ela ser uma empresa muito grande”, declarou Lula, durante café da manhã com jornalistas, no Palácio do Planalto.
Ele disse que a capacidade de investimento da companhia é maior que a do próprio País. “É crise de crescimento, de descobrir novos poços de petróleo, de se transformar em uma empresa não só de petróleo e gás, mas de energia”, emendou.
Lula acrescentou que a Petrobras “está tranquila” e que não vê “problema” na empresa. “O fato de se ter um desentendimento, uma divergência faz parte do ser humano”, afirmou. “Nem sempre a boca fala somente as coisas que são boas.”
Na semana passada, o Conselho da Petrobras decidiu distribuir 50% dos dividendos extraordinários da empresa, como vinha sendo defendido por Prates. Silveira, por sua vez, não queria a destinação dos recursos aos acionistas e recebeu o apoio do ministro da Casa Civil, Rui Costa.
O titular da Fazenda, Fernando Haddad, contudo, ficou do lado de Prates porque a União é a maior acionista da petroleira e receberá recursos.
CNN Brasil
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Governo libera R$ 2,7 bilhões em emendas para o Congresso
23/04/2024
Foto: Sergio Lima/Poder 360
O governo acelerou a liberação de emendas ao Congresso nesta semana, às vésperas da sessão que analisará vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Apesar disso, o ritmo dos repasses ainda gera críticas, especialmente na Câmara dos Deputados, onde o desgaste com o Palácio do Planalto tem sido maior. Por isso, mesmo líderes aliados a Lula reconhecem que há risco de o governo sofrer derrotas nas votações de vetos.
Uma delas poderá impor ao presidente um cronograma para liberação de emendas, o que reduz a margem para a articulação política do governo usar esses recursos como moeda de troca com parlamentares.
Nesta segunda-feira (22), foram liberados mais cerca de R$ 2,7 bilhões em emendas. Com isso, já foram autorizados R$ 5,5 bilhões a deputados e senadores neste ano.
“Há um objetivo claro do governo em acelerar a execução para a gente manter esse ritmo de retomada da economia e ritmo da execução dos programas”, disse nesta segunda-feira o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, responsável pela articulação política e gestão das emendas.
Pelos números apresentados por ele, mais R$ 1 bilhão devem ser repassados nesta semana.
Recentemente, Padilha protagonizou um mal-estar público com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que o chamou de “incompetente”.
Sessão nesta quarta
A liberação também acontece às vésperas de uma sessão do Congresso, em que deputados e senadores devem analisar os vetos presidenciais à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e ao Orçamento de 2024.
A sessão está marcada para quarta-feira (24), mas aliados do governo tentam adiar a votação, que é prorrogada há semanas. O risco de derrota de Lula e a falta de acordo sobre os vetos é o principal motivo para eventual adiamento.
O Congresso aprovou, no fim do ano passado, dispositivos na LDO para que o Palácio do Planalto fosse obrigado a pagar, até fim de junho, uma parte das emendas na área de saúde e assistência social.
Lula vetou esses trechos, que davam segurança aos parlamentares de que esses recursos seriam liberados ainda no primeiro semestre – demanda que ganha um peso extra em ano eleitoral, quando o empenho das emendas só pode acontecer até o dia 30 de junho.
g1
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Mauro Cid pede liberdade provisória a Moraes após um mês preso e alega que não quebrou acordo de delação
23/04/2024
Foto: Hugo Barreto/Metrópoles
O ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid pediu a revogação da prisão preventiva ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O oficial foi preso preventivamente por determinação do próprio magistrado há um mês, após aparecer em áudios criticando a forma como a sua delação premiada foi conduzida pela Polícia Federal.
Na ocasião, Moraes entendeu que Cid não preservou o sigilo da sua colaboração ao falar sobre o acordo com um interlocutor ainda não identificado e que os áudios causaram embaraço às investigações, o que caracterizaria crime de obstrução de Justiça.
A defesa informou que argumenta no pedido que não houve obstrução de Justiça nem quebra do acordo de colaboração. Os advogados afirmam ainda que a manutenção da prisão é desnecessária.
Em março, Cid foi intimado a ir ao STF prestar esclarecimentos sobre os áudios divulgados pela Revista Veja a um juiz do gabinete de Moraes. Ele acabou saindo de lá preso por descumprimento de medidas cautelares e obstrução.
Na audiência, Cid confirmou todo o teor da sua colaboração premiada, disse que não houve coação da parte da PF e que fez aquelas declarações como um “desabafo” e “uma forma de expressar”.
“Nunca houve induzimento às respostas. Nenhum membro da Polícia Federal o coagiu a fala algo que não teria acontecido”, disse Cid, segundo a transcrição da ata do depoimento.
O Globo
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