Notícias
AGU vai publicar orientações sobre emendas após Dino manter bloqueio de R$ 4,2 bi
30/12/2024
Gustavo Moreno/STF
A AGU (Advocacia-Geral da União) trabalha na elaboração de um parecer técnico para explicar o alcance da decisão deste domingo (29) do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino sobre emendas parlamentares indicadas por comissões permanentes da Câmara dos Deputados. O documento deve ser divulgado até esta segunda-feira (30), segundo apurou o R7.
Neste domingo, Dino autorizou o pagamento de emendas que tenham sido aprovadas antes de 23 de dezembro, dia em que o ministro decidiu bloquear 5.449 emendas de comissão que totalizavam R$ 4,2 bilhões. O detalhamento de como seriam aplicadas essas 5.449 emendas foi feito em um documento enviado ao governo com a assinatura de 17 líderes partidários da Câmara, que não informaram os autores dessas emendas, o que levou Dino a bloquear as indicações.
Por mais que tenha permitido a execução dos recursos de emendas anteriores a 23 de dezembro, Dino manteve o bloqueio dos R$ 4,2 bilhões.
O documento dos 17 líderes partidários que levou ao bloqueio do valor foi enviado ao governo em 12 de dezembro. No ofício, os deputados disseram que estavam ratificando “indicações que foram previamente encaminhadas aos ministérios pelas comissões desta Casa”. Em tese, portanto, as emendas foram aprovadas antes de 23 de dezembro.
Mas na decisão deste domingo, Dino afirmou haver uma “nulidade insanável” em relação a esse documento e que os procedimentos para a liberação das emendas que constavam nesse ofício não atenderam às normas legais. Com isso, o ministro definiu que “é inviável a sua acolhida e seguimento, de modo que ao Poder Executivo fica definitivamente vedado empenhar o que ali consta”.
Dessa forma, a AGU vai publicar um parecer explicando qual deve ser o procedimento para pagar os valores das emendas que foram permitidas pelo ministro. A ideia da AGU com o parecer técnico é orientar o governo se parte dos R$ 4,2 bilhões pode ou não ser usado.
R7
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PF vê ‘papel central’ de deputado em esquema de emendas e compra de votos
30/12/2024
Investigação da Polícia Federal aponta que o deputado federal Júnior Mano (PSB-CE) teve “papel central” num esquema de manipulação de eleições municipais em 51 cidades no Ceará por meio de compra de votos além de participação em desvios de recursos oriundos de emendas parlamentares, mostram documentos obtidos pelo UOL. Ele nega as acusações.
O que aconteceu
Amigo de Júnior Mano é apontado como líder de organização criminosa. A PF conclui a investigação de um inquérito em relação às operações “Mercato Clausu” e “Vis Occulta” no dia 18 de dezembro. Inicialmente, a corporação apontou que um amigo do parlamentar —o prefeito eleito de Choró (CE), a 180 km de Fortaleza, Carlos Aberto Queiroz Pereira (PSB), o Bebeto do Choró ou Bebeto Queiroz— seria o líder uma organização criminosa de compra de votos e lavagem de dinheiro a partir de contratos de prefeituras do estado com empresas de fachada.
Bebeto do Choró é foragido da Justiça. Ele foi preso em uma operação do Ministério Público do Ceará em novembro, foi solto dez dias depois, teve nova ordem de prisão decretada em dezembro e, agora, é considerado foragido. Ele foi diplomado por meio de uma procuração nas mãos de seu filho. Sua posse como prefeito de Choró está marcada para o dia 1º de janeiro. Caso não compareça, o vice exercerá o cargo temporariamente, mas a chapa é alvo de pedido de cassação.
Segundo a PF, a investigação mostrou que Júnior Mano também participou do esquema de Bebeto. “A autoridade policial apresentou relatório indicando também a participação do deputado federal Junior Mano (…), o qual exercia papel central na manipulação dos pleitos eleitorais, tanto por meio da compra de votos, quanto pelo direcionamento de recursos públicos desviados de empresas controladas pelo grupo criminoso”, escreveu Flávio Vinícius Bastos, juiz da 3ª Zona Eleitoral de Fortaleza.
Parte dos recursos seria desviada de emendas, aponta a PF. “Ademais, apontou indícios de que o deputado estaria diretamente envolvido no desvio de recursos oriundos de emendas parlamentares, utilizados para alimentar o esquema e consolidar sua base de apoio político”, continuou o juiz em decisão de 19 de dezembro.
O deputado nega irregularidades. Júnior Mano disse à reportagem que “é vítima do uso indevido de seu nome e confia plenamente nos poderes constituídos para o reconhecimento de sua total inocência” (leia mais abaixo).
Emendas de Júnior Mano não precisam apresentar plano prévio. Levantamento do UOL mostra que quase a metade (45%) das emendas individuais do deputado, entre 2021 e 2024, foi na modalidade de transferências especiais, chamada de “emenda Pix”, quando não há necessidade de apresentação de um plano de trabalho prévio. Foram R$ 47 milhões dessa maneira, num total de R$ 104 milhões em emendas, de acordo com o Sistema Integrado de Orçamento e Planejamento (Siop).
Emendas viraram disputa entre STF e Congresso. As emendas parlamentares e operações anticorrupção da PF estão no foco da disputa entre o Supremo Tribunal Federal e o Congresso pela falta de transparência e rastreabilidade das verbas, muitas vezes ocultando seus “padrinhos”.
Caso de Júnior Mano subiu para o STF. Como parlamentares têm foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal, o magistrado do caso disse que ele não poderia julgar o processo e remeteu toda a investigação para Brasília. No STF, o inquérito e um recurso de Bebeto foram distribuídos ao gabinete do ministro Gilmar Mendes. Na segunda-feira (23), ele ordenou que a Procuradoria-Geral da República se manifestasse no caso. A papelada do inquérito foi enviada na sexta-feira (27).
Com informações do UOL
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O blog do Netinho Faustino Parabeniza o amigo e comunicador Léo Souza
29/12/2024
Fazer aniversário não é apenas comemorar mais um ano de vida. É também refletir e agradecer por tudo que você que alcançou até agora. Você teve um ano de mais sabedoria, mais amor, mais sorrisos e mais alegrias. Aprenda com tudo que você passou e desfrute de todo este crescimento.
Meu desejo para você é que esta data se repita por muitos anos e que nunca lhe falte amor, luz e paz. Feliz aniversário!
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JANDAÍRA: Após aniversário da cidade, casos de COVID aumentam e prefeitura emite nota
29/12/2024
Após a cidade viver uma onda de eventos que marcaram o calendário cultural e movimentar o comércio local, o aumento de pessoas testando positivo para COVID-19 preocupa a pasta da saúde.
Sendo assim a prefeitura de Jandaíra emitiu uma nota de alerta a população.
VEJA A NOTA:
Testou positivo para a Covid-19? Siga estas orientações para proteger a si mesmo e aos outros:
- Mantenha o isolamento pelo período recomendado.
- Use máscara mesmo dentro de casa, se estiver próximo de outras pessoas.
- Higienize bem as mãos e superfícies de uso comum.
- Procure atendimento médico caso os sintomas piorem.
Cuidar da sua saúde é proteger também quem você ama. Juntos, podemos evitar a propagação do vírus e cuidar da nossa comunidade. ?
#jandairarn #saudepublica
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Assaltante de agência dos Correios no RN é preso; homem foi pré-candidato a vereador
29/12/2024
Um homem responsável de assaltar uma agência dos Correios na cidade de Alto do Rodrigues, localizada no Oeste do Rio Grande do Norte, foi preso por agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Penal na tarde deste sábado (28) durante uma fiscalização em São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal. Conforme informou a PRF, que foi pré-candidato a vereador em um município de Mato Grosso, admitiu que havia emitido um CPF utilizando os dados de outra pessoa. Ele não teve a identidade divulgada pela PRF.
Ainda de acordo com informações da PRF, a ação foi realizada no km 166 da BR-406. No local, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) abordou uma caminhonete com películas espelhadas. A infração chamou atenção dos policiais, que identificaram inconsistências no documento apresentado por um dos ocupantes. A validade do documento apresentava indícios de falsificação.
No momento da abordagem, um dos policiais penais reconheceu o passageiro como um foragido da justiça, que responde pelo crime de roubo (Art. 157 do Código Penal), decorrente de sua participação no assalto a uma agência dos Correios na cidade de Alto do Rodrigues no ano de 2012. O foragido estava morando com a família no Mato Grosso e recentemente foi pré-candidato ao cargo de vereador pela cidade de Boa Esperança do Norte/MT. Ele estava passando férias em Natal/RN.
Além de responder por falsidade ideológica (Art. 299 do Código Penal), o suspeito foi detido e encaminhado às autoridades competentes para o cumprimento de sua pena e apuração dos novos crimes.
98 FM Natal
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Mais de 70 mil pessoas curtem a 2ª noite de shows do Festival Vem Verão na Praia de Ponta Negras
29/12/2024
Foto: Gabriel Medeiros
A segunda noite do Festival Vem Verão reuniu aproximadamente 70 mil pessoas na Praia de Ponta Negra. O público que foi acompanhar a programação deste sábado (28) foi presenteado com grandes apresentações. A mistura de ritmos deu o tom da festa. Não faltou alegria, energia e empolgação nos shows de Pedro & Erick, Raça Negra, Ricardo Chaves e Taty Girl. O prefeito de Natal, Álvaro Dias, curtiu o evento ao lado da primeira dama, Amanda Dias, e da secretária municipal de Cultura, Danielle Mafra.
“O Festival Vem Verão é um verdadeiro sucesso. A grande participação popular só comprova o acerto na aposta da nossa gestão em realizar esse evento. Neste sábado quebramos mais uma vez o recorde de público. Estamos valorizando a cultura, gerando emprego, renda e trazendo progresso para Natal”, enfatizou o prefeito.
A abertura dos shows de sábado ficou sob a responsabilidade da dupla sertaneja local Pedro & Erick. Na sequência, o público presente foi ao delírio ao som inconfundível da banda Raça Negra, que tocou os maiores sucessos da trajetória do grupo. Depois do samba e do pagode romântico, foi a vez da Axé Music comandar o som. Ricardo Chaves e sua legião de fãs fizeram bonito e quebraram tudo em Ponta Negra. Por fim, Taty Girl, uma das maiores estrelas do momento do forró fez um grande show de encerramento.
A noite de sábado vai ficar marcada na memória de quem foi acompanhar a programação de shows. Helena Peixoto, 35, aproveitou cada momento da noite: “Não poderia faltar aos shows de hoje. Foi um verdadeiro espetáculo”, disse a moradora do bairro de Lagoa Nova.
Não foi só a população de Natal que se esbaldou com a festa. Os turistas também tiveram a chance de festejar. Vindo de São Paulo, o casal André Mendes e Carolina Andrade está passando as férias na capital potiguar e assim que souberam do festival fizeram questão de participar, elogiando inclusive o novo visual de Ponta Negra com o avanço da obra da engorda: “Essa cidade é muito linda. Estivemos aqui outras duas vezes, mas agora fomos surpreendidos positivamente não só pela realização dos shows, como também pela nova praia. A faixa de areia ampliada trouxe um charme especial e potencializou a beleza local. Está demais”, contou a visitante paulista.
Economia
Quem foi trabalhar na festa também não escondeu a satisfação. Vanvan veio de Macaíba comercializar bebidas e drinks no espaço do festival. O vendedor ambulante estava sorrindo de orelha a orelha com o resultado das vendas: “O movimento superou as expectativas. Estou complementado a renda doméstica nesse período de festejos de final de ano. Daqui até o réveillon as expectativas são as melhores possíveis”, disse.
O Festival Vem Verão segue com tudo neste domingo (29). Desta vez a festa vai ser em dose dupla. Em Ponta Negra, acontecem os shows de Efraim Lima, Olodum e Pedro Sampaio. A praia da Redinha terá a sua primeira noite de shows com Circuito Musical, Aline Reis, Raí Saia Rodada e Heitor Costa.
Já na segunda-feira (30), a Redinha receberá os shows Desejo de Menina, Amanda e Ariana, Forró dos 3 e Kadu Martins. Em Ponta Negra, acontecerão as apresentações de Pedro Luccas, Éric Land e Michele Andrade.
Na terça-feira (31), para marcar a despedida de 2024 e celebrar a chegada do ano novo, a Redinha terá um super réveillon com Cheiro de Amor, Banda Pretta, JN Explode, Banda Virote e Melissa Farias. Já em Ponta Negra, a festa será comandada por Fabinho Miranda, Beto Barbosa e Thúllio Milionário.
“Estamos tendo dias inesquecíveis com a presença marcante dos natalenses e turistas, que estão brincando na mais perfeita tranquilidade e segurança. Até o dia 31 ainda teremos muita folia e alegria”, disse Danielle Mafra.
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Ex-prefeita e uma vereadora são suspeitas de envolvimento na morte do prefeito de João Dias
27/12/2024
Foto: Divulgação
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte deflagrou, na manhã desta sexta-feira (27), a “Operação Profanos”. A ação teve como objetivo prender os mandantes do homicídio que vitimou o prefeito de João Dias, Francisco Damião de Oliveira, conhecido como Marcelo Oliveira, e seu pai, Sandi Alves de Oliveira, de 58 anos. O crime foi registrado no dia 27 de agosto de 2024. Durante a operação, um homem apontado como um dos mandantes foi preso no município de João Dias. Além disso, a ex-prefeita do município e uma vereadora, ambas investigadas por envolvimento no crime e com prisão decretada pela Justiça, não foram localizadas e são consideradas foragidas.
Ao todo, foram cumpridos seis mandados de prisão e seis mandados de busca e apreensão domiciliar nas cidades de João Dias, Patu e Marcelino Vieira. A ação contou com o trabalho de 40 policiais civis da Diretoria de Polícia Civil da Grande Natal (DPCIN) e da Divisão de Polícia do Oeste (DIVIPOE). Investigações anteriores relacionadas aos executores do crime resultaram na prisão de seis suspeitos.
O nome da operação, “Profanos”, faz alusão ao termo que caracteriza atos de desrespeito a princípios sagrados, em referência à conduta dos envolvidos. Segundo as investigações, o crime foi articulado durante um culto religioso.
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Dólar supera R$ 6,20 em dia de dados de desemprego e inflação
27/12/2024
Foto: Reprodução
O dólar comercial sobe nesta 6ª feira (27.dez.2024) cotado acima de R$ 6,20. A moeda norte-americana atingiu R$ 6,22 na máxima do dia. Às 10h56, o dólar tinha alta de 0,48%, aos R$ 6,21.
O dia é marcado por divulgações de dados econômicos, como mercado de trabalho e prévia da inflação. A taxa anual do IPCA-15 (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15) foi de 4,71% em 2024. Apesar de ter sido inferior à registrada em 2023 (4,72%), ficou acima do centro da meta, de 3%, e do teto, de 4,5%.
O Departamento de Pesquisa Econômica do Banco Daycoval divulgou que o resultado do IPCA-15 foi abaixo do esperado, mas “segue com pressão altista dos alimentos e composição ruim dos serviços”. E completou: “Este quadro reforça a expectativa de trajetória de juros mais restritiva por parte do BC. O alívio em energia pela alteração de bandeira não muda o cenário”.
O economista do PicPay Igor Cadilhac disse que, embora o resultado da prévia da inflação tenha surpreendido para baixo, “boa parte da surpresa se concentrou nas passagens aéreas”.
Segundo Cadilhac, as expectativas para a inflação futura continuam sendo um dos principais desafios do BC (Banco Central), que subiu a taxa básica, a Selic, para 12,25% ao ano em dezembro e sinalizou duas novas altas em 2025 que levarão o juro base para 14,25%.
“O Copom deve manter o ritmo e optar por uma alta de 1 ponto percentual na Selic nas próximas reuniões”, declarou.
Dados do mercado de trabalho também mostram dinamismo da economia. A taxa de desemprego caiu para 6,1% no trimestre encerrado em novembro. Esse foi o menor nível da série histórica, iniciada em 2012. O número ocupados somou 103,9 milhões de brasileiros, também recorde.
O Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) registrou a criação de 106,6 mil empregos formais em novembro. Ariane Benedito, economista-chefe do PicPay, disse que o mercado de trabalho “segue forte e com uma composição saudável”. Declarou esperar o patamar historicamente baixo por mais tempo.
“Para 2024, projetamos uma taxa média de desemprego de 6,9%, terminando o ano em 5,8%. Já para 2025 a nossa média projetada para o nível de desemprego está em 6,8%”, disse.
Outro dado que demonstra o forte dinamismo da economia brasileira é o de crédito. O estoque teve alta de 1,2% em novembro, a 11ª alta mensal consecutiva.
Poder 360
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Novo Mercado da Redinha é inaugurado, com início do festival “Boteco Natal”
27/12/2024
Foto: Magnus Nascimento
A tarde desta quinta-feira (26) foi marcada pela entrega da obra do Complexo Turístico da Redinha, uma das obras emblemáticas da atual gestão do prefeito Álvaro Dias. Reunindo autoridades, moradores e turistas, o evento celebrou a revitalização do espaço, que agora integra gastronomia, cultura e lazer em mais de 16,5 mil metros quadrados.
A obra, fruto de um investimento de R$25milhões pela Prefeitura de Natal, inclui um mercado público renovado, deck, estacionamento, estação de tratamento de esgoto, prédio anexo e áreas de circulação. Além disso, o espaço terá concessão à iniciativa privada, garantindo a manutenção dos serviços e a preservação das características culturais e gastronômicas da região.
Durante a solenidade, o prefeito Álvaro Dias destacou o significado da entrega como mais um marco de sua gestão voltado ao desenvolvimento econômico e social da cidade. “Este mercado será um grande motor econômico e social para a Praia da Redinha e toda a Zona Norte, atraindo investimentos, gerando empregos e promovendo qualidade de vida para os natalenses. Esta obra representa o nosso compromisso com o desenvolvimento econômico, o fortalecimento do turismo e a valorização da nossa identidade cultural.”
A secretária de Turismo, Ohana Fernandes, também ressaltou o impacto da requalificação. “Estamos entregando uma obra que vai mudar o nosso turismo. Um investimento importantíssimo para promover o aumento da geração de empregos e renda.”
Houve o descerramento da placa inaugural, oficializando a entrega do espaço à população, que marca o início do 1º Festival Gastronômico “Boteco de Natal”, que acontece de 26 de dezembro a 26 de janeiro de 2025. Com entrada gratuita, o evento reúne permissionários, bares e pratos tradicionais como a ginga com tapioca.
A inauguração do Complexo Turístico da Redinha é uma das últimas grandes entregas da gestão do prefeito Álvaro Dias, marcada por um conjunto expressivo de obras que transformaram Natal. Álvaro relembrou o impacto positivo de diversas realizações de sua administração, como a requalificação de 400 ruas na Zona Norte, o programa “Asfalto Novo”, a revitalização de importantes praças da cidade, e os investimentos em educação com a construção de escolas e centros de educação infantil. Destacou também o avanço proporcionado pela revisão do Plano Diretor, que resultou em mais de R$3,5 bilhões em investimentos privados e a geração de 20 mil novos empregos.
O Complexo Turístico da Redinha, agora requalificado, reforça o potencial de Natal como destino turístico e cultural, unindo modernidade e tradição em um dos cenários mais emblemáticos da cidade.
Fonte: Prefeitura do Natal
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Inscrições abertas: UFRN oferece 268 vagas residuais para graduação em 2025
27/12/2024
Foto: Cícero Oliveira
Os candidatos interessados em ingressar na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) podem se inscrever para o processo seletivo de Reocupação de Vagas Residuais. São 268 vagas disponíveis para cursos de graduação nos campi de Natal, Macaíba, Currais Novos, Caicó e Santa Cruz, com início no período letivo de 2025.1.
Quem pode participar?
Podem concorrer às vagas:
Candidatos com vínculo ativo em curso de graduação;
Portadores de diploma de curso de graduação;
Estudantes da UFRN com cursos cancelados;
Os requisitos completos estão descritos no edital nº 015/2024.
Como se inscrever?
As inscrições estão abertas na página da Comperve até 6 de janeiro de 2025. O processo inclui:
Preenchimento do Formulário de Inscrição;
Pagamento da taxa de R$30 até a data estipulada no edital.
Cursos disponíveis e etapas da seleção
As vagas abrangem áreas como:
Ciências da Vida e da Saúde: Natal, Macaíba e Santa Cruz;
Ciências Humanas e Sociais Aplicadas: Natal, Currais Novos e Caicó;
Ciências Exatas e Tecnológicas: Natal, Macaíba, Caicó e Currais Novos.
A seleção será realizada em duas etapas:
Avaliação do Enem (eliminatória e classificatória);
Avaliação Institucional e Acadêmica, conforme critérios do Anexo II do edital.
Prazo e divulgação do resultado
Os interessados devem ficar atentos para não perder o prazo. As inscrições encerram em 6 de janeiro de 2025, e o resultado final será divulgado em 13 de fevereiro de 2025 na página da Comperve.
Fonte: Tribuna do Norte
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Prévia da inflação fecha 2024 a 4,71%, acima da meta
27/12/2024
Foto: Pixabay
Conhecida como a prévia da inflação, a taxa anual do IPCA-15 (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15) foi de 4,71% em 2024. Apesar de ter sido inferior à registrada em 2023 (4,72%), ficou acima do centro da meta, de 3%, e do teto, de 4,5%. Os dados foram divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nesta 6ª feira (27.dez.2024).
Considerando só o mês de dezembro, o índice prévio teve inflação de 0,34%, depois de marcar 0,62% em novembro.
Entre os 9 grupos de produtos e serviços pesquisados, 5 tiveram alta em dezembro. O setor de alimentação e bebidas registrou a maior variação (1,47%), e o impacto positivo mais acentuado, de 0,32 p.p. A maior variação acumulada no ano (8,00%) e a maior contribuição (1,68 p.p.) foram do mesmo grupo.
A alimentação no domicílio registrou variação de 1,56% em dezembro. A alimentação fora do domicílio, por sua vez, acelerou de 0,57% em novembro para 1,23% em dezembro.
Os setores de Despesas Pessoais (1,36% e 0,14 p.p.) e Transportes (0,46% e 0,09 p.p.) também tiveram resultados positivos. Em Despesas Pessoais, a alta do cigarro (12,78%) foi determinante para o desempenho do segmento. Foi consequência do aumento da alíquota específica do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), incidente sobre cigarros, a partir de 1º de novembro.
No grupo Transportes, as passagens aéreas subiram 4,43% em dezembro. Em combustíveis (0,09%), foram observados aumentos nos preços do etanol (0,80%) e do óleo diesel (0,41%), enquanto a gasolina (-0,01%) e o gás veicular (-0,12%) apresentaram variações negativas. Além disso, o subitem ônibus urbano subiu 1,20%, depois de gratuidades concedidas nas passagens no 2º turno das eleições municipais.
Pelo lado das quedas, o impacto mais expressivo em dezembro foi do grupo Habitação (-0,20 p.p. e -1,32%). Os demais ficaram entre o recuo de 0,52% de Artigos de Residência, e o avanço de 0,34% de Vestuário. No setor de Habitação, a energia elétrica residencial recuou 5,72% em dezembro, por causa do retorno da vigência da bandeira tarifária verde, a partir de 1º de dezembro, com a qual não há cobrança adicional nas faturas.
Poder 360
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Moraes pede explicações sobre visitas a presos do Inquérito do Golpe
26/12/2024
Foto: Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que o Exército esclareça os motivos pelos quais presos do chamado Inquérito do Golpe estão recebendo visitas sem autorização. A decisão foi proferida na terça-feira (24) e divulgada hoje (26).
As visitas envolvem parentes e advogados do general da reserva Mario Fernandes e dos tenentes-coronéis Rodrigo Bezerra Azevedo e Hélio Ferreira Lima.
Pela decisão, os generais responsáveis pelos comandos militares do Leste e do Planalto deverão, no prazo de 24 horas, enviar ao ministro explicações sobre as visitas.
“Oficia-se ao comandante da 1ª Divisão de Exército, general Eduardo Tavares Martins, ao comandante do Comando Militar do Planalto, general de Divisão Ricardo Piai Carmona, e ao comandante militar do Leste, general de Exército, Kleber Nunes de Vasconcellos, para, no prazo de 48 horas, esclarecerem o desrespeito ao regulamento de visitas, com a autorização para visitas diárias”, determinou Moraes.
No mês passado, eles foram presos no Rio de Janeiro e transferidos para Brasília, onde estão detidos nas instalações do Comando Militar do Planalto (CMP).
Fonte: Agência Brasil
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Investigação conclui que idoso morreu após receber 4 doses de quimioterapia de uma vez em Minas Gerais
26/12/2024
Foto: Arquivo Pessoal
A Polícia Civil concluiu a investigação e apontou que Nilton Carlos Araújo, de 69 anos, morreu após receber quatro doses de quimioterapia de uma única vez durante tratamento no hospital MedSênior, em Belo Horizonte, em agosto deste ano.
O enfermeiro e a médica responsáveis pelo tratamento foram indiciados por homicídio por dolo eventual — quando não há intenção, mas se assume o risco de matar. A pena pode variar de 6 a 20 anos de prisão.
O g1 procurou a MedSênior, que afirmou que “confia no Poder Judiciário e está à disposição para colaborar com as autoridades”.
Segundo a investigação, cujo resultado foi divulgado nesta quinta-feira (25), o enfermeiro aplicou quatro injeções, totalizando 8,78 mg do remédio. A prescrição médica, por sua vez, era de apenas 2,29 mg.
O profissional ignorou as etiquetas que estavam nas outras seringas, que tinham nomes de outros pacientes que recebiam o tratamento.
O enfermeiro comunicou a situação à enfermeira-chefe, mas não registrou o incidente no prontuário e ainda retirou a etiqueta de todas as injeções. A médica responsável também foi comunicada e não tomou nenhuma atitude.
“O enfermeiro viu o erro dele e não fez nenhuma evolução no prontuário do meu pai. A enfermeira-chefe comunicou à médica, que não deu assistência alguma. Se tivessem feito alguma coisa, uma hemodiálise, por exemplo, ele estaria vivo”, lamentou Carolina Araújo, filha de Nilton, que acompanhou as investigações.
Médica e enfermeiro assumiram risco
Ainda de acordo com a investigação, a conduta da médica e do enfermeiro contribuiu para o agravamento do estado de saúde da vítima.
Nilton apresentou um mal-estar no dia em que recebeu a superdosagem e continuou com a saúde debilitada nos dias seguintes. Ele morreu quatro dias depois .
De acordo com a família, o enfermeiro e a médica indiciados não trabalham mais na rede de hospitais MedSênior. Os dois estavam cientes dos protocolos de segurança previstos pela empresa, mas não o seguiram.
A investigação ouviu testemunhas, analisou prontuários médicos e laudos periciais e concluiu que os profissionais assumiram o risco de matar ao optar por não agir, mesmo tendo plenas condições de tentar evitar a morte do paciente.
Fonte: g1
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Sobe para oito o número de mortos em queda de ponte entre Tocantins e Maranhão
26/12/2024
O Corpo de Bombeiros do Tocantins confirmou mais duas mortes decorrentes do desabamento da ponte Juscelino Kubitscheck de Oliveira, que ligava as cidades de Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA). Os dois corpos foram localizados por mergulhadores na manhã desta quinta-feira (26/12). Com isso, nove pessoas seguem desaparecidas.
Segundo o órgão, as vítimas estavam a cerca de 35 metros de profundidade no Rio Tocantins. No local, ainda foram encontrados quatro veículos: um caminhão, uma caminhonete e duas motocicletas.
Os trabalhos agora se concentram na recuperação dos corpos, já que um está na cabine de um dos veículos, e outro, embaixo da caminhonete. “As vítimas estão com difícil acesso, vai ser difícil a recuperação desses corpos. A gente já está analisando as imagens para traçar uma estratégia de retirada”, informou o tenente-coronel Rafael Menezes, do Corpo de Bombeiros.
No total, 29 mergulhadores integram as operações subaquáticas. Três deles são da Marinha, e os demais, bombeiros dos estados do Tocantins, Maranhão e Pará.
Na quarta-feira, a operação havia recuperado os corpos de um homem, de 43 anos, e de uma mulher, de 53. As identidades das vítimas não foram divulgadas.
Uma mulher, de 25, outra, de 45, uma criança, de 11, e um homem, de 42, também morreram no desabamento da ponte.
A estrutura da ponte cedeu no último domingo (22/12), no momento em que 10 veículos passavam pelo local. Após o acidente, o ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou a destinação de R$ 100 milhões a R$ 150 milhões para a reconstrução da estrutura. A expectativa é que a obra seja concluída em 2025.
Metrópoles
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Emergências do SUS recebem, em média, 22 vítimas de trânsito por hora desde 2019 no Brasil
26/12/2024
Andre Borges/Agência Brasília
As emergências dos hospitais do SUS (Sistema Único de Saúde) receberam uma média de 22 vítimas de sinistros de trânsito no Brasil nos últimos quatro anos. De 2019 a 2023, foram 792.203 atendimentos nas emergências, resultando em um gasto de R$ 1,2 bilhão e o total de 438 mil diárias de UTI (Unidades de Terapia Intensiva).
Os dados são do levantamento exclusivo feito pelo R7 via Lei de Acesso à Informação, com o Ministério da Saúde. Os impactos dos sinistros e a ocupação de leitos impedem a destinação de recursos e atendimento para outras unidades hospitalares.
Considerando o ano de 2019, a demanda por UTIs cresceu 22,35% até o ano passado. Nesse cenário, o Ministério da Saúde reconhece as lesões de trânsito como “um grave problema de saúde pública global, gerando elevada demanda por atendimentos e internações, especialmente em UTIs”.
“As ações do setor de saúde devem ser complementadas pela atuação de órgãos de trânsito, educação, planejamento urbano, entre outros. Para reduzir os impactos à vida e ao SUS. O Ministério da Saúde apoia ações intersetoriais entre governo e sociedade civil que priorizem a segurança viária, o transporte e trânsito seguros, a sinalização e a proteção das rodovias”, informou.
A pasta também pontuou que as iniciativas “envolvem a gestão eficiente de recursos, campanhas de conscientização, fortalecimento das UPAs 24 horas e dos hospitais de pequeno porte, além da inovação na gestão com tecnologias”.
“No âmbito da saúde, os desafios, que já vêm sendo trabalhados pelo Ministério da Saúde, juntamente com estados e municípios, envolvem a capacitação dos serviços da Rede de Atenção à Saúde, que inclui atenção básica e hospitalar, entre outros serviços, e a notificação adequada de acidentes, assegurando dados confiáveis para ações de promoção da saúde e prevenção, com medidas coordenadas para resultados efetivos”, disse.
R7
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Morre no Rio de Janeiro, aos 80 anos, o ator e diretor Ney Latorraca
26/12/2024
Foto: Reprodução
Morreu nesta quinta-feira (26/12) o ator Ney Latorraca, aos 80 anos, no Rio de Janeiro. Ele estava internado desde o último dia 20 na Clínica São Vicente, no bairro da Gávea, por conta de um câncer de próstata e morreu devido a uma sepse pulmonar.
O ator era famoso por mais de 50 anos dedicados a uma carreira na TV, no teatro e no cinema. Filho de um crooner e uma corista, já nasceu ligado à arte, iniciando sua carreira logo na infância.
Fez radionovela e teatro estudantil antes de ir para a televisão, inicialmente como figurante e depois alcançando o sucesso em novelas, séries e programas humorísticos.
“Ator já nasce ator. Aprendi desde pequeno que precisava representar para sobreviver. Sempre fui uma criança diferente das outras: às vezes, eu tinha que dormir cedo porque não havia o que comer em casa. Então, até hoje, para mim, estou no lucro”, disse o ator em depoimento ao Memória Globo.
“O sucesso mexeu comigo, não sabia que o sucesso era tão violento desse jeito. Fiquei com medo na época, fiquei doente”, comentou o ator em entrevista ao Persona In Foco, da TV Cultura.
Em 2012, Ney Latorraca ficou por quase 50 dias internado em uma UTI, após passar por uma cirurgia de retirada da vesícula. O procedimento ocasionou uma inflamação nas vias biliares e se espalhou pelo corpo.
Por conta disso, o artista disse em certa ocasião que já havia definido questões relacionadas ao seu testamento. Por não ter filhos, Ney revelou que deixaria o patrimônio acumulado ao longo dos anos na TV para instituições voltadas ao teatro, visto que foi neles que fez milhões.
Ele tomou a decisão de antecipar o seu testamento, informando qual destino gostaria que a sua herança tivesse. De acordo com ele, o documento estava pronto e o patrimônio que acumulou com os anos de trabalho será destinado a projetos sociais e instituições de arte, uma vez que ganhou a maioria do seu dinheiro através dos palcos.
Metrópoles
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Polícia Militar apreende mais de 100 kg de drogas no bairro Parque das Árvores, em Parnamirim
25/12/2024
Foto: Reprodução
A Polícia Militar do Rio Grande do Norte apreendeu mais de 100 quilos de drogas no bairro Parque das Árvores, em Parnamirim, na tarde desta quarta-feira (25).
A operação foi conduzida por militares da equipe Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicletas (ROCAM).
Durante patrulhamento na Rua Cruzeta, os policiais tentaram abordar um homem que desobedeceu a ordem de parada e tentou fugir.
Após diligências, a equipe apreendeu aproximadamente 101 kg de maconha, 2,5 kg de crack, cerca de 1 kg de skank, um cinto tático com coldre e duas capas de colete balístico.
De acordo com a polícia, a ação faz parte do reforço de segurança da Polícia Militar durante o feriado de Natal, que inclui intensificação do patrulhamento em áreas de maior circulação, como centros comerciais, praias e rodovias.
g1-RN
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STF deve julgar ações sobre bets, marco da internet e trabalho para apps em 2025
25/12/2024
Foto: Fellipe Sampaio/STF
O STF (Supremo Tribunal Federal) prevê uma pauta cheia de casos de relevo na economia para 2025. Estão previstos julgamentos sobre temas com impacto ao governo e à vida do cidadão, como casos ligados ao Orçamento federal e à publicidade de alimentos nocivos à saúde.
O Supremo tem no horizonte também temas tributários bilionários, debates na área da saúde e uma ação referente às bets. Aguarda-se, ainda, a definição sobre o Marco Civil da Internet, as emendas parlamentares e as questões ambientais ligadas às queimadas e incêndios.
Em setembro, o atual presidente Luís Roberto Barroso deixa a presidência da corte e Luiz Edson Fachin assume o posto. É prerrogativa do presidente definir a pauta do plenário —os relatores podem levar os próprios casos ao ambiente virtual. Um dos processos que ele pretende concluir antes de deixar o cargo é o do Marco Civil da Internet.
Até o momento, três votos foram dados para ampliar a responsabilidade das plataformas por conteúdos de terceiros. No fim da penúltima sessão antes do recesso, André Mendonça pediu vista, suspendendo a análise. Regimentalmente, ele tem 90 dias para devolver o caso ao colegiado. Ainda assim, Barroso, ao encerrar a sessão, pediu ao ministro para não segurar a matéria por muito tempo.
“Gostaria de o mais rápido o possível avançar em uma solução. É uma questão aflitiva neste momento, para a gente estabelecer limites. Vossa excelência é extremamente diligente, que eu bem sei, de modo que imagino que com a brevidade possível nós retomaremos”, disse.
Ainda no primeiro semestre, os magistrados podem decidir a ação que trata das apostas online. O relator, Luiz Fux, disse em novembro querer medidas jurídicas para proteger os mais vulneráveis e os mais afetados com prejuízos pelas bets.
No dia 14, o tribunal confirmou a decisão provisória de Fux que determinou ao governo Lula (PT) fixar ferramentas para impedir beneficiários de programas sociais de usarem recursos do Bolsa Família e do BPC (Benefício de Prestação Continuada) em apostas esportivas. O caso precisa ser debatido de forma definitiva.
Flávio Dino, por sua vez, espera concluir imbróglio das emendas parlamentares, além das ações da pauta ambiental. Nas duas matérias, o relator impôs obrigações aos outros Poderes e instâncias, pediu informações, abriu mesas de negociações.
Os casos foram encerrados no plenário. Mas falta o governo entregar os planos de combate a incêndios de 2025. Dino tem feito audiências para acompanhar o cumprimento das decisões.
Na área tributária, está pendente a conclusão do debate sobre a incidência do ISS na base de cálculo do PIS/Cofins. Este pode causar um impacto de R$ 35 bilhões em cinco anos à União. O julgamento começou em 2020 em sessão virtual, e foi ao plenário físico em agosto, mas foi suspenso sem nova data definida.
Logo em fevereiro, entre os dias 7 e 14, os ministros retomam uma discussão bilionária que envolve a Vale. Trata-se da incidência do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) sobre empresas nacionais por lucros de coligadas e controladas instaladas em países com os quais o Brasil tem tratados. O caso é avaliado em R$ 20 bilhões.
Para 2025, ainda, deve ser julgada a competência da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para regulamentar a propaganda de alimentos nocivos à saúde, especialmente a crianças e adolescentes. Cristiano Zanin já votou, em outubro, reconhecendo a competência do órgão. A análise foi interrompida por pedido de vista de Carmen Lúcia.
Na área trabalhista, a expectativa gira em torno do debate do vínculo entre motoristas de aplicativo e as empresas. Representantes de trabalhadores defendem o modelo da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) como forma de segurança.
Empresas como a Uber afirmam serem do ramo da tecnologia, não do transporte, e os motoristas são profissionais autônomos. A decisão é esperada pelo setor, porque pode pacificar mais de 10 mil processos.
Folhapress
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Modelo de avião da Embraer que caiu no Cazaquistão é o mesmo da Presidência brasileira
25/12/2024
Avião E190 da família de EJets da Embraer | Imagem: Divulgação/Embraer
O modelo de avião que caiu neste dia de Natal no Cazaquistão, um Embraer E190, pertence à primeira família de E-Jets da fabricante brasileira. Introduzido em operação no começo dos anos 2000, ele marcou um salto na produção aeroespacial no país, com a fabricação de aviões de maior capacidade para atender novos mercados mundo afora.
Esse é o mesmo modelo dos aviões presidenciais VC-2, que prestam apoio ao presidente Lula durante os voos pelo país ou para o estrangeiro. Já falamos mais dele aqui, onde explicamos porque esse avião menor sempre vai na frente do voo do presidente.
Considerado um modelo seguro, o modelo registrou dois acidentes com mortes de pessoas que estavam a bordo até hoje, sendo que, nas duas circunstâncias, a responsabilidade seria de quem estava comandando o avião.
Ele voou pela primeira vez em 2004, e tem como irmãos os modelos E170, E175 e E195. Na última década, a família passou a ser substituída pelos modelos da família E2 da Embraer, que seguem a mesma nomenclatura, mas possuem avanços tecnológicos e em desempenho e economia de combustível.
Entre seus principais concorrentes no mercado mundial estão os Airbus A319 e A220 e o Sukhoi Superjet 100. Apenas do modelo E190 de primeira geração, já foram entregues 568 unidades para dezenas de empresas mundo afora.
Ficha técnica
Modelo: E190
Fabricante: Embraer
Altura: 10,57 metros
Comprimento: 36,24 metros
Envergadura: 28,75 metros de ponta a ponta da asa
Velocidade de cruzeiro: 835 km/h
Peso máximo de decolagem: 51,8 toneladas
Capacidade total de carga paga: 13 toneladas (incluindo passageiros, bagagem e cargas)
Altitude máxima de voo: 12,5 km acima do nível do mar
Autonomia: 4.537 km de distância
Capacidade: Até 114 passageiros (em configuração de classe única)
UOL
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Sobe para 14 o número de desaparecidos após queda de ponte
23/12/2024
Vão central da ponte que liga o Maranhão a Tocantins cedeu
Ao menos 14 pessoas estão desaparecidas após o vão central da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, sobre o Rio Tocantins, ceder na tarde deste domingo 22. A informação foi repassada à Agência Brasil nesta segunda-feira 23 pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). Segundo a Defesa Civil da cidade de Estreito, no Maranhão, uma pessoa morreu e uma está hospitalizada. O órgão disse ainda que as informações são preliminares, com a possibilidade de aumento no número de desaparecidos.ebcebc
Localizada na BR-226, a ponte liga os municípios de Estreito (MA) e de Aguiarnópolis (TO). Na tarde de domingo, o vão central da ponte, com 533 metros de extensão, cedeu, provocando a queda de pelo menos dez veículos, dos quais quatro caminhões, quatro carros de passeio e três motocicletas. Em razão do acidente, a BR-226 foi interditada. S
O ministro dos Transportes, Renan Filho, informou, por meio de uma rede social, que equipes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) estão em deslocamento para o local. “Equipes da autarquia estão se deslocando para o local visando avaliar a situação, apurar as possíveis causas e tomar as medidas necessárias”, informou.
Nesta segunda-feira, o ministro deve visitar o local do acidente, juntamente com os governadores do Maranhão, Carlos Brandão, e do Tocantins, Wanderlei Barbosa. Renan Filho vai tratar com o Exército da possibilidade de construção de uma ponte provisória.
Em razão de relatos de que um dos quatro caminhões que caiu no Rio Tocantins transportava substâncias nocivas à saúde e ao meio ambiente, as buscas foram suspensas. Segundo a PRF, entre os materiais estão ácido sulfúrico e agrotóxicos.
“O problema pode ser maior e a gente torce para que não seja”, avaliou o inspetor da PRF Antônio Noberto.
O inspetor disse ainda que equipamentos especiais estão sendo levados para região para que as buscas possam ser retomadas com maior segurança. “Eles [os equipamentos] vão servir para fazer o trabalho devido e dizer exatamente os números [de veículos]. Os números que temos aqui são iniciais, com pesquisas através de placas, verificando horários de onde passaram os veículos e o horário que a ponte caiu. Muita gente confirmando que os parentes ainda não chegaram em casa, que não responderam mais”, relatou.
A Defesa Civil informou que esta segunda-feira amanheceu com uma forte chuva, o que deve dificultar a retomada dos trabalhos.
Com a possibilidade de contaminação, as secretarias de estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e da Defesa Civil Estadual do Tocantins, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Maranhão (Sema) e Prefeitura de Estreito lançaram um alerta para que a população evite o consumo e tome banho nas águas do rio.
No Maranhão, a recomendação vale, especialmente, para os municípios de Estreito, Porto Franco, Campestre, Ribamar Fiquene, Governador Edson Lobão, Imperatriz, Cidelândia, Vila Nova dos Martírios e São Pedro da Água Branca.
A situação fez com que a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) determinasse a paralisação temporária dos sistemas de captação, tratamento e produção de água em Imperatriz. A cidade fica distante pouco mais de 120 km de Estreito e o abastecimento de água é feito com água do Rio Tocantins.
Rotas alternativas
O Dnit divulgou as rotas alternativas para os usuários do Tocantins, que devem acessar a estrada que vai de Darcinópolis a Luzinópolis, chegar na BR-230 e seguir até o km 101, na cidade de São Bento. Em seguida pegar a direita, sentido Axixá e Imperatriz (MA).
Quem vai do Maranhão deve acessar a BR-226 em Estreito até Porto Franco. De Porto Franco, devem seguir pela BR-010 até Imperatriz.
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