Política
EMENDAS PIX: deputados mandam R$ 171 milhões a prefeitura de parentes
02/01/2025
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Deputados federais enviaram emendas de transferência especial — as conhecidas “emendas Pix” — para prefeituras chefiadas por parentes. A fatia do orçamento público destinada pelos parlamentares às unidades estaduais comandadas pelos próprios pais, filhos, irmãos ou cônjuges já ultrapassou a casa dos R$ 171 milhões em 2024.
A situação se repete em vinte municípios, mas o destaque fica com Coari, no interior do Amazonas. Neste ano, a cidade recebeu R$ 18,4 milhões em emendas Pix por indicação de Adail Filho (Republicanos). Ocorre, entretanto, que o deputado e o prefeito Keitton Pinheiro (PP) são primos.
Eleito deputado federal em 2022, Adail Filho está no primeiro mandato na Câmara dos Deputados. Ele é filho de Adail Pinheiro, que estaria no comando do município de Coari (AM) não fosse uma decisão judicial que o impediu. O veterano na política coariense, entretanto, voltará ao cargo no ano que vem, após garantir a maioria dos votos nas Eleições Municipais de 2024.
“Emenda Pix” é o nome dado à modalidade que permite a transferência direta de verbas da União aos estados e municípios, sem a necessidade de formalização prévia de convênios, apresentação de projetos ou aval técnico do governo federal. A modalidade atingiu volume recorde em 2024 e ganhou prioridade na liberação, em razão do ano eleitoral.
Outro destino de emendas Pix que chama atenção fica no interior do Pará. Um montante de R$ 16,8 milhões chegou ao município de Tucuruí por indicação de Andreia Siqueira (MDB). A parlamentar é esposa de Alexandre Siqueira (MDB), prefeito do município paraense.
Metrópoles
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Ériko Jácome é reeleito presidente da Câmara Municipal de Natal
02/01/2025
Os vereadores eleitos em 2024 tomaram posse nesta quarta-feira (1º), durante sessão solene realizada na Câmara Municipal. A cerimônia foi presidida pelo vereador subtenente Eliabe, o parlamentar mais idoso entre os eleitos, em conformidade com o regimento interno do Legislativo municipal.
Após a posse, foi realizada a eleição da nova Mesa Diretora para o biênio 2025-2026. O vereador Ériko Jácome (União) foi reeleito presidente da Casa, com a chapa vencedora recebendo 25 votos favoráveis, três contrários e uma abstenção.
Composição da Mesa Diretora:
Presidente: Eriko Jácome (PP)
1º Vice-presidente: Robson Carvalho (União Brasil)
2º Vice-presidente: Daniel Santiago (PP)
3º Vice-presidente: Tony Henrique (PL)
1º Secretário: Kleber Fernandes (Republicanos)
2º Secretário: Camila Araújo (União Brasil)
3º Secretário: Anne Lagartixa (Solidariedade)
4º Secretário: Herberth Sena (PV)
Relação dos vereadores de Natal eleitos e diplomados pelo TRE-RN:
1- Aldo Clemente (PSDB)
2- Anne Lagartixa (Solidariedade)*
3- Brisa (PT)
4- Camila Araújo (União Brasil)
5- Cláudio Custódio (PP)*
6- Daniel Rendall (Republicanos)*
7- Daniel Santiago (PP)*
8- Daniel Valença (PT)
9- Eribaldo Medeiros (Rede)
10- Eriko Jácome (PP)
11- Fulvio (Solidariedade)
12- Herberth Sena (PV)
13- Hermes Câmara (Cidadania)
14- Irapoã (Republicanos)*
15- João Batista Torres (DC)*
16- Kleber Fernandes (Republicanos)
17- Léo Souza (Republicanos)*
18- Luciano Nascimento (PSD)
19- Matheus Faustino (União Brasil)*
20- Nina Souza (União Brasil)
21- Pedro Henrique (PP)*
22- Preto Aquino (Podemos)
23- Robson Carvalho (União Brasil)
24- Samanda (PT)*
25- Subtenente Eliabe (PL)*
26- Tárcio de Eudiane (União Brasil)*
27- Tércio Tinôco (União Brasil)
28- Thabatta Pimenta (PSOL)*
29- Tony Henrique (PL)*
*Eleitos para o primeiro mandato na Câmara Municipal de Natal
Novo Notícias
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Paulinho quer corte de gastos como medida inicial de governo
02/01/2025
Foto: Adriano Abreu
Empossado oficialmente como novo prefeito de Natal, Paulinho Freire (União Brasil) falou com a imprensa após cerimônia de posse e indicou que os primeiros atos enquanto prefeito se concentrarão em cortes de gastos visando eficiência da máquina pública.
“Meu maior compromisso é com o trabalho, é com a transparência. Nós precisamos, nesse começo, tomar algumas medidas que não vão agradar muito a alguns, mas nós necessitamos disso. Temos um compromisso em zerar a fila das creches. Nós temos um compromisso de diminuir os alagamentos em Natal, mesmo que já estamos atrasados, que a gente precisa fazer um trabalho de manutenção nas lagoas, nas drenagens de Natal, e nós temos que fazer com que a máquina funcione. Então, para isso, vão ser dias de trabalho intensos”, declarou.
“Amanhã (quinta-feira) vamos nos reunir com a Procuradoria, com o Planejamento, com a Administração, com a Tributação, com o Gabinete Civil, para que possamos preparar essas medidas. Mas são medidas de contenção de custos, vamos rever contratos, para ver o que é que a gente pode diminuir, cortar jetons, gratificações, diárias. Vamos, nesse começo, fazer muita restrição a alguns gastos que a Prefeitura tem, porque a gente precisa ter dinheiro para poder investir nessas questões que nós estamos falando, que é justamente fazer a limpeza das lagoas, zerar a fila das creches, que a saúde passe também a diminuir a demanda das consultas, dos exames. Nós vamos fazer um trabalho de guerra. A gente precisa, nesses seis meses, fazer com que aquelas atividades da Prefeitura que ainda não estão funcionando a contento passem a funcionar”, acrescentou.
Na segunda-feira (30), Paulinho Freire anunciou a composição do seu secretariado e dos nomes (veja aqui) que ficarão à frente de órgãos e instituições públicas. Destaque para nomes que atuaram na gestão passada do prefeito Álvaro Dias (Republicanos), principal apoiador de Paulinho na campanha eleitoral.
Tribuna do Norte
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Amanhã ocorrerá a eleição para a presidência da Câmara Municipal de Pedra Grande/RN. Vamos analisar os nomes envolvidos nesse cenário político!
31/12/2024
Como é comum em muitos municípios, o prefeito tem forte influência na definição da presidência da câmara, e em Pedra Grande não deve ser diferente. No entanto, existe um impasse: Pedro Henrique, o atual prefeito, teria prometido que a presidência ficaria dentro do PSDB. Vamos aos possíveis candidatos:
Madson
Vereador experiente, sempre muito bem votado, apoiou Pedro Henrique em suas duas campanhas para prefeito. Madson está prestes a assumir seu quinto mandato. Há rumores de que o prefeito teria prometido a presidência a ele, assim como havia prometido a Pedro Neto (que acabou derrotado). No entanto, Pedro Henrique parece relutante em cumprir essa promessa, preferindo dar espaço à sua sobrinha, Flavinha, tentando repetir a imposição que fez ao lançar a candidatura dela.
Allesson Design
Uma das grandes revelações da política local, foi o vereador mais votado em 2024. Apesar de sua popularidade, Pedro Henrique não considera Allesson para a presidência, por dois motivos: seu temperamento impulsivo(fala a verdade na cara e machuca PH), e o fato de representar uma ameaça política para 2028.
Rangel
Vereador experiente, mas enfrenta resistência por parte do prefeito, que mantém um relacionamento conturbado com os familiares de Rangel, especialmente Rafael, irmão do vereador. Além disso, Pedro Henrique carrega um ressentimento por um episódio em que teria sido expulso da casa de Rangel quando Valdemir ainda era prefeito.
Fabinho de Barreiros
Atual presidente da câmara, foi eleito por dois biênios consecutivos, mas sua gestão foi uma decepção para o prefeito. Fabinho frequentemente confrontou Pedro Henrique e não defendeu seus interesses como esperado. Ademais, a legislação eleitoral impede que ele seja reeleito presidente.
Jair Martins
Talvez o personagem mais polêmico dessa disputa. Em 2020, Jair teria aceitado apoio financeiro de Pedro Henrique (cerca de R$ 20 mil, segundo rumores), mas não cumpriu o prometido, deixando de votar no então candidato. Agora, ele parece pressionado a “corrigir” esse episódio, mesmo que isso implique trair seus aliados partidários. Tudo indica que Jair votará em Flavinha, jovem sem experiência política, para agradar ao prefeito.
Diante disso, ficam as perguntas:
•Pedro Henrique honrará sua palavra e permitirá que a presidência da câmara seja ocupada por um membro do PSDB?
•Jair Martins trairá seu partido e seus eleitores para tentar se redimir com o prefeito?
A eleição promete ser marcada por estratégias, acordos e reviravoltas. Vamos acompanhar!
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Jean Paul Prates e o vazio político que ele próprio construiu
29/12/2024
O ex-senador pelo Rio Grande do Norte e ex-presidente da Petrobras, Jean Paul Prates (PT), que ganhou notoriedade nacional por sua gestão questionável e acabou sendo afastado pelo presidente Lula por incompetência, tenta, mais uma vez, atrair os holofotes com críticas infundadas.
Ele usou suas redes sociais para atacar o aumento das tarifas de ônibus, não só em Natal, mas de forma generalizada, tentando se posicionar como uma voz relevante em um debate no qual ele próprio já perdeu qualquer credibilidade.
É importante lembrar que, hoje, Jean Paul vive um ostracismo político autoimposto, sendo praticamente ignorado até por seu próprio partido, o PT, que já não enxerga nele uma figura útil ou representativa para o cenário político do Rio Grande do Norte.
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O INGRATO: Prefeito eleito Berguinho da Saúde nem a foto do vice-prefeito eleito colocou no anuncio da posse
29/12/2024
A coisa anda meio "CABULOSA" em Bento Fernandes, o prefeito eleito Berguinho da Saúde que ja vem seondo chamado de “INGRATO” vem recebendo orientações de uma forma errada e colecionando ações de ingratidão.
Após romper politicamente com o atual prefeito Junior Marques, o ingrato comete mais uma ação de ingratidão sem ao menos pensar duas vezes
Berguinho publicou em suas redes sociais o anuncio para a cerimonia de posse que ocorrerá na próxima quarta-feira (01) de janeiro, e pasmem deixou a foto e o nome do vice-prefeito eleito Lala de fora, e olhe que o vice-prefeito eleito só ajudou, só colaborou com a vitória do ingrato e agora é mais um que ele não quer por perto.
Se nem assumiu ainda já está excluindo o povo, vocês imaginem quando sentar na cadeira? É SOMENTE UMA PERGUNTA
Prefeito de um mandato só! Anota aí!!!
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Morador de rua está preso há um ano por 8/1, e PGR pede soltura
26/12/2024
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Um morador de rua está preso preventivamente há mais de um ano após ser acusado, sem provas concretas, de ter participado dos atos antidemocráticos do dia 8 de Janeiro.
Jeferson Franca da Costa Figueiredo, de 31 anos, é andarilho e foi preso, num primeiro momento, na manhã do dia 9 de janeiro de 2023, em frente ao Quartel-General (QG) do Exército, em Brasília.
Em depoimento, o morador de rua contou ter ido ao local na noite anterior para buscar abrigo e comida, após ter sido impedido de ficar em um shopping popular. Ele havia chegado em Brasília naquele domingo (8/1), de carona em um caminhão, e não tinha onde dormir, de acordo com a Defensoria Pública da União (DPU), que faz a defesa do denunciado.
Jeferson foi solto nove dias depois, em 18 de janeiro, mas retornou à prisão em dezembro após descumprir medidas cautelares impostas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Não há prova nos autos, contudo, de que Jeferson teria participado da depredação dos prédios públicos na Esplanada dos Ministérios, tampouco de que pedia golpe de Estado. Mesmo assim, ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em abril de 2023, pelos crimes de associação criminosa e incitação ao crime.
No último dia 16, porém, o Procurador-Geral da República Paulo Gonet mudou de opinião e se manifestou pela revogação da prisão preventiva do morador de rua.
Fonte: Metrópoles
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Geral Indicação para o Turismo na gestão de Paulinho Freire pode acabar em impasse
26/12/2024
Foto: Reprodução
O nome para o Turismo ser o motivo para o adiamento da divulgação do secretariado de Paulinho Freire.
A pasta será do Solidariedade, uma indicação do deputado estadual Luiz Eduardo, que quer nomear um assessor do gabinete dele na Assembleia. Isso pode estar gerando um impasse.
Luiz Eduardo se diz deputado do turismo e afirmou a esse comunicador que o indicado tem capacidade e será indicado em convergência com as associações do trade.
Consultados na manhã de hoje , três representantes do trade se mostraram supresos com a informação repassada pelo BLOGDOBG.
Primeiro, afirmaram que não foram consultados pelo deputado, segundo, entendem que a indicação é política e existe o compromisso do prefeito eleito com o Solideriedade, mas esperam ver alguém que conheça o segmento numa cadeira tão importante.
Só para lembrar, o turismo está entre as principais, senão a principal, atividade econômica da capital potiguar.
O nome para a pasta requer mais do que preparo, requer credibilidade.
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Prefeitura de Areia Branca está no “Serasa”
26/12/2024
A situação financeira da Prefeitura de Areia Branca é preocupante, apesar da atual gestão, sob o comando da prefeita Iraneide Rebouças, afirmar que o cenário é de equilíbrio e com recursos em contas. A Prefeitura está, inclusive, no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), espécie de “Serasa” dos Municípios.
A inadimplência é resultado da compensação indevida, por parte da gestão Iraneide Rebouças, de R$ 6,2 milhões da Receita Federal, em 2022. Em valores atualizados, essa dívida, que está sendo cobrada pela Receita, pode chegar a R$ 10 milhões.
Com a Prefeitura no “Serasa”, a gestão municipal fica impedida de realizar uma série de atos e de receber valores de convênios ou pagamentos referentes a contratos firmados com o Governo Federal, situação que pode inviabilizar obras e investimentos na cidade.
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Prefeito Antônio Henrique anuncia secretariado para a nova gestão em Ceará-Mirim
23/12/2024
Foto: Divulgação
O prefeito eleito de Ceará-Mirim, Antônio Henrique, divulgou hoje a lista dos secretários que comporão a sua equipe de governo a partir de 1º de janeiro. Com uma gestão voltada para a continuidade do progresso e o fortalecimento das políticas públicas, o novo secretariado reúne profissionais experientes e comprometidos com o desenvolvimento do município.
Antônio Henrique destacou que o seu mandato dará continuidade ao trabalho iniciado pelo atual prefeito, Júlio César, reforçando as conquistas alcançadas e ampliando os esforços para atender às demandas da população.
Entre os escolhidos, destacam-se nomes já conhecidos da administração, que continuarão a desempenhar funções estratégicas, assim como novas lideranças, que chegam para contribuir com essa missão. Mesmo os secretários que deixam suas atuais funções continuarão colaborando em outras áreas, reafirmando o compromisso coletivo com o bem-estar da população.
“Confio plenamente em cada um dos membros desta equipe, que foram escolhidos com base em sua competência e a capacidade de entrega. Já conversei com todos e enfatizei a importância de um trabalho incansável para que os benefícios de cada secretaria cheguem diretamente à nossa população. Nossa cobrança será diária, e todos sabem da responsabilidade que têm com o nosso povo”, declarou Antônio Henrique, que tomará posse, juntamente com a sua vice, professora Margareth, no próximo dia 01 de janeiro de 2025.
Confira a lista completa do secretariado:
1. Secretaria Municipal de Finanças: Ciro Davi da Cruz Azevedo
2. Secretaria Municipal de Cultura e Eventos: Carlos Augusto Borges da Penha
3. Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca: Randiere Ribeiro Martins
4. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar: Fabíola Justino da Trindade
5. Secretaria Municipal da Mulher, Minorias e Igualdade Racial: Claudia Roberta Soares Câmara Cavalcanti
6. Secretaria Municipal de Habitação, Trabalho e Regularização Fundiária: Cláudio José Pereira dos Santos
7. Secretaria Municipal Gabinete do Prefeito: Mateus Soares Fontenele
8. Secretaria Municipal de Serviços Urbanos: Carlos Magno da Rocha Ramalho
9. Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras: Joedson Cézar da Cunha Pessoa
10. Secretaria Municipal de Educação Básica: Francisco de Assis Cavalcanti Pereira
11. Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer: João Victor Bandeira Xavier
12. Secretaria Municipal de Defesa Social: Cel. Antônio Pessoa de Souza Junior
13. Secretaria Municipal de Assistência Social: Nydia Licia de Oliveir
14. Controladoria Geral do Município: Rodolfo Fernandes Cabral
15. Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico – PROCON: Walmon Batista da Silva
16. Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo: José Roberto Moura Rolim
17. Secretaria Municipal de Planejamento, Projetos e Gestão Orçamentária: Nadja Ozinely da Silva Barbosa
18. Secretaria Municipal de Administração: Marco Antônio Medeiros
19. Secretaria Municipal de Tributação: Júlio César Santos da Silva
20. Secretaria Municipal de Saúde: Genilce Maria Maciel de Almeida
21. Secretaria Municipal de Interesses Jurídicos: Juliano Raposo da Silva
22. Secretaria Municipal de Comunicação Social: Luis Henrique de Souza e Silva
23. Secretaria Municipal de Articulação Política: Luciano Morais da Silva
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Diplomado Prefeito de Natal, Paulinho Freire convoca união e colaboração pelo futuro da cidade
20/12/2024
Fotos: Divulgação
“Chego hoje no dia mais feliz da minha vida. Realizo um sonho que também é o meu maior desafio. É conto com a ajuda de Deus e de todos os natalenses”. Assim foi o tom do discurso do prefeito eleito Paulinho Freire, diplomado no início da noite desta quinta-feira (19), na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.
“Tivemos uma campanha extremamente difícil e desafiadora. Começamos desacreditados e através de nossas propostas e ideias, pudemos apresentar à população a Natal que queremos. E foi o povo que nos trouxe até aqui”, disse Paulinho.
Eleito com 222.661 votos, Paulinho Freire agradeceu a aliança dos partidos a favor de Natal e ao prefeito Álvaro Dias: “Álvaro, seu apoio foi fundamental para estarmos aqui. E a minha gratidão vai ser transformada em trabalho por essa cidade, assim como você fez por ela”, disse.
Também receberam diplomas a vice-prefeita eleita Joanna Guerra, vereadores e vereadoras que assumem o mandato no dia 1° de janeiro de 2025. Paulinho Freire concovou a todos: “Este momento exige união, diálogo e colaboração. Natal merece que todos trabalhem juntos para superarmos os desafios. Estou certo de que iniciamos a construção de um futuro brilhante. Vamos trabalhar muito, porque nossa cidade merece!”, concluiu Paulinho.
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Novo advogado de Braga Netto diz que não há chance de delação: ‘O general é um democrata’
19/12/2024
Foto: Aquivo pessoal
Quatro dias após a prisão do general Walter Braga Netto no inquérito do golpe, um novo advogado assume sua defesa. Em entrevista ao Estadão, o criminalista José Luís Oliveira Lima, constituído para defender o ex-ministro, garante que a mudança não tem relação com a possibilidade de negociar uma delação premiada. Um acordo de colaboração, segundo a defesa, está fora de cogitação. “O general não praticou crime algum, portanto não fará colaboração”, assegura.
Segundo o advogado, Braga Netto não poderia implicar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e nenhum outro investigado, porque não teve participação no plano de golpe.
“O general Braga Netto é um democrata, não participou de nenhuma reunião golpista”, defende.
Oliveira Lima visitou Braga Netto nesta quarta-feira, 18, no Comando da 1.ª Divisão de Exército, na Vila Militar, em Deodoro, no Rio de Janeiro. O advogado afirma que o general ficou surpreso e indignado com a prisão. A primeira medida da defesa será pedir o depoimento do ex-ministro para esclarecer pontos que considera importantes.
Braga Netto foi preso preventivamente por tentar obstruir a investigação sobre o plano de golpe. Segundo a PF, ele tentou conseguir informações sigilosas sobre a delação do tenente-coronel Mauro Cid para repassar a outros investigados e também alinhou versões com aliados.
A defesa nega interferências do general. O advogado afirma que as acusações têm como base exclusivamente a versão de Mauro Cid, “um delator com credibilidade zero”.
Ao pedir a prisão do general, a Polícia Federal (PF) também apontou que ele financiou a ação dos oficiais das Forças Especiais do Exército, os “kids pretos”, para matar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice Geraldo Alckmin, em 2022. Braga Netto teria entregado recursos aos golpistas em uma sacola de vinho. A informação também foi repassada por Mauro Cid em sua delação.
“É uma mentira essa acusação, o general nunca entregou dinheiro para financiar qualquer tipo de plano. É no mínimo curioso, para ser gentil, que oito meses depois, o colaborador, que já mudou de versão várias vezes, agora traga essa fantasiosa versão”, rebate Oliveira Lima.
O general é um dos 40 indiciados pela PF por golpe de Estado, organização criminosa e abolição violenta do Estado de Direito. O ex-ministro foi citado 98 vezes no relatório do inquérito do golpe e apontado como “figura central“ do plano golpista.
A investigação da PF também indicou a influência do general em uma campanha velada, mas agressiva, de pressão ao então comandante do Exército, Marco Antônio Freire Gomes, para aderir ao golpe.
Como mostrou o Estadão, em um computador apreendido na sala dos assessores do general Walter Braga Netto, a PF encontrou uma apresentação que teria sido usada por ele em palestras em clubes militares. O material aborda a “evolução do relacionamento civil-militar no Brasil” defende o “poder de pressão política” das Forças Armadas para “participar ativamente das decisões nacionais“ e “ampliar o poder de influência na Esplanada”.
A defesa afirma que Braga Netto tem esperanças de provar sua inocência. “Ele quer esclarecer os fatos o mais rápido possível.”
Estadão
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Imposto do pecado sobretaxa cigarro e bebidas alcoólicas; veja lista
18/12/2024
Foto: Reprodução
O Imposto Seletivo (IS), também conhecido como “Imposto do Pecado”, terá incidência sobre itens considerados prejudiciais de à saúde ou ao meio ambiente, para desincentivar consumo.
A sobretaxa afetará itens como cigarro, bebidas alcoólicas e apostas após o plenário da Câmara dos Deputados aprovar nesta terça-feira (17) o projeto da regulamentação da reforma tributária.
O texto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Entre os itens na lista do “Imposto do Pecado” estão:
Veículos, embarcações e aeronaves
A justificativa dessa categoria está no fato de serem emissores de poluentes que causam danos ao meio ambiente e ao homem.
A proposta é que as alíquotas do Imposto Seletivo incidam sobre veículos automotores classificados como automóveis e veículos comerciais leves. O imposto, no entanto, também irá valer para carros elétricos.
Cigarros e produtos fumígenos
Na Lei Complementar que regula a reforma tributária, a justificativa para incidência se daria como uma substituição da combinação de alíquotas adicionais atuais que são incidentes sobre produção de cigarros.
A medida se dá pelo fato de que cigarros prejudicam a saúde.
Bebidas alcoólicas
O Projeto de Lei Complementar também considera que bebidas alcoólicas podem ser nocivas à saúde e, por isso, devem ter incidência de tributação.
O texto sugere que a tributação se dará através de uma alíquota específica (por quantidade de álcool) e uma alíquota adicional.
A proposta prevê a incidência do Imposto Seletivo na primeira comercialização das bebidas pelo fabricante, salvo em situações específicas, como importação.
Refrigerantes e bebidas açucaradas
A justificativa utilizada para a incidência do imposto sobre bebidas não alcoólicas do tipo acontece para ser uma forma de preservar a saúde e diminuir problemas correlatos associados ao consumo em grande quantidade do produto, como obesidade e diabetes.
Na Câmara, o relator retomou a incidência do IS sobre esses itens. A retirada das bebidas açucaradas do imposto havia sido aprovada pelos senadores.
Minério de ferro, petróleo e gás natural
O Projeto propõe a incidência do IS sobre a extração de minério de ferro, petróleo e gás natural.
A Câmara, assim como o Senado, manteve um trecho que impede a cobrança do imposto sobre a exportação de minérios. Logo, somente a extração e operação no mercado nacional estarão sujeitas à tributação.
No entanto, está prevista a redução da alíquota a zero para o gás natural que seja destinado à utilização como insumo em processo industrial.
Apostas
O texto-base alterado pelo Senado prêve que apostas esportivas, bets e produtos pagarão Imposto Seletivo, como forma de desincentivar o hábito dos apostadores.
Exceções
O projeto de regulamentação estabelece, porém, exceções à cobrança da tributação. Entre os itens estão caminhões e veículos de uso operacional das Forças Armadas ou dos órgãos de segurança pública.
CNN
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Divaneide Basílio, Dr. Bernardo, Eudiane Macedo, Ezequiel Ferreira, Francisco do PT, Hermano Morais, Isolda Dantas, Ivanilson Oliveira, Kleber Rodrigues, Neilton Diógenes, Ubaldo Fernandes e Vivaldo Costa, Votaram a favor do aumento do ICMS
17/12/2024
Imagem: reprodução/YouTube
A Assembleia Legislativa do RN aprovou o aumento do ICMS de 18% para 20%. A votação aconteceu no início da tarde desta terça-feira (17).
Os deputados aprovaram em votação pelo placar de 12 a 10 a favor do aumento do imposto.
- Votaram a favor do aumento do ICMS:
- Divaneide Basílio
- Dr. Bernardo
- Eudiane Macedo
- Ezequiel Ferreira
- Francisco do PT
- Hermano Morais
- Isolda Dantas
- Ivanilson Oliveira
- Kleber Rodrigues
- Neilton Diógenes
- Ubaldo Fernandes
- Vivaldo Costa
- Votaram contra o aumento do ICMS:
- Adjuto Dias
- Coronel Azevedo
- Cristiane Dantas
- Dr. Kerginaldo
- Gustavo Carvalho
- José Dias
- Luiz Eduardo
- Nélter Queiroz
- Taveira Júnior
- Tomba Farias
Os parlamentares Galeno Torquato e Terezinha Maia não estiveram presentes no plenário no momento da votação.
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Crise no PT do RN: Divisão interna e nomes rejeitados para 2026 expõem fragilidade do partido
14/12/2024
O PT do Rio Grande do Norte enfrenta uma crise interna marcada pela rejeição aos nomes de suas principais lideranças para as eleições de 2026. A possível candidatura da governadora Fátima Bezerra ao Senado está longe de ser um consenso dentro do partido, com uma ala defendendo a deputada federal Natália Bonavides como alternativa para a disputa.
Além disso, há quem sugira que Fátima Bezerra deveria disputar uma vaga como deputada federal, cedendo espaço para Natália tentar o Senado. No entanto, convencer a deputada a “entrar nessa barca furada” não será tarefa fácil, já que ambas enfrentam rejeição grande tanto dentro quanto fora do partido.
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Braga Netto só receberá visitas na prisão autorizadas pelo STF
14/12/2024
Foto: Reprodução
O general Walter Braga Netto só poderá receber visitas mediante autorização expressa do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Braga Netto foi preso neste sábado (14) pela Polícia Federal (PF) acusado de ser um dos articuladores de um plano para golpe de Estado após o resultado da eleição presidencial de 2022. Ele foi candidato a vice na chapa de Jair Bolsonaro (PL).
Braga Netto passou por audiência de custódia no mesmo dia em que foi preso. Durante a sessão, sua prisão foi mantida e ele foi informado de que não poderá receber visitas, nem mesmo dos familiares, sem autorização prévia do STF.
Prisão
O militar é suspeito de tentar obter dados da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Em manifestação favorável à prisão preventiva, a Procuradoria-Geral da República (PGR) justifica que a medida evita interferência nas apurações do caso.
CNN
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Castração química para condenados por crimes sexuais aprovada na Câmara: veja como votou cada deputado federal do RN
13/12/2024
Foto: Edilson Rodrigues
A Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou nesta quinta-feira (12) uma proposta que autoriza a castração química para condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes.
A proposta aprovada pelos parlamentares transforma a castração química em uma das punições a condenados por por aliciamento de menores, estupro de vulnerável e prostituição infantil, além de crimes como gravar, comprar, vender, divulgar ou simular cenas de sexo envolvendo crianças e adolescentes.
O procedimento de castração é realizado com medicamentos inibidores de libido a fim de privar o paciente de impulsos sexuais.
A proposta foi aprovada na câmara com 267 votos a favor, 85 contrários e 14 abstenções. Veja como votou a bancada federal do Rio Grande do Norte:
Votaram a favor:
João Maia (PP)
Benes Leocádio (União Brasil)
Robinson Faria (PL)
General Girão (PL)
Sargento Gonçalves (PL)
Votou contra
Fernando Mineiro (PT)
Ausentes
Natália Bonavides (PT)
Paulinho Freire (União Brasil)
A proposta segue para análise dos senadores. Um projeto de lei semelhante foi apresentado no Senado federal pelo senador potiguar Styvenson Valentim (Podemos) e aprovado na Comissão de Constituição e Justiça.
No caso do projeto de Styvenson, a pena seria aplicada a condenados reincidentes por crimes de estupro em geral e funcionaria como uma alternativa à prisão.
G1 RN
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Contas eleitorais do Prefeito de São Bento do Norte são reprovadas pela justiça eleitoral
10/12/2024
Na análise técnica do Tribunal, constatou que mais de 18 mil reais de dinheiro publico, foram gastos somente na aquisição de fogos de artifício, despesa que não está autorizada pela legislação eleitoral, conforme o art. 35 da Resolução TSE nº 23.607/2019.
A irregularidade representou mais de 10% do total gasto na campanha, comprometendo a transparência contábil e violando a legislação vigente.
Apesar da defesa dos candidatos justificar o uso dos fogos em eventos como comícios e carreatas, o Tribunal considerou a despesa incompatível com os princípios que regem a utilização dos recursos públicos durante as campanhas.
Decisão Judicial:
1.Desaprovação das contas;
2.Devolução de R$ 18.800,00 ao Tesouro Nacional, com correção monetária;
3.Recolhimento do valor por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU).
Blog do Netinho Faustino
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Governo do Estado atrasa novamente repasses do ICMS do FUNDEB às prefeituras
04/12/2024
A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) divulgou nesta quarta-feira (1º) mais um episódio de atraso nos repasses constitucionais por parte do Governo do Estado, afetando diretamente as prefeituras potiguares.
De acordo com Álvaro Bezerra, Secretário Adjunto da Fazenda, o repasse do ICMS, que geralmebte é creditado da terça para quarta feira, será creditado hoje, até as 15h. Porem, a parcela do FUNDEB, que deveria ter sido depositada na última quinta-feira, ainda não foi transferida e, segundo informações do Governo, será paga somente até a próxima sexta-feira.
O presidente da FEMURN, Luciano Santos, manifestou preocupação com os constantes atrasos que vêm comprometendo o equilíbrio financeiro dos municípios. O repasse do ICMS e do FUNDEB é essencial para garantir a execução de políticas públicas e o pagamento dos servidores, especialmente os da área de educação.
Os atrasos reiterados reforçam o desafio enfrentado pelas gestões municipais, que precisam lidar com a imprevisibilidade nos repasses para honrar compromissos básicos. Essa situação escancara a fragilidade no fluxo financeiro entre o Governo do Estado e os municípios, prejudicando serviços essenciais à população.
A FEMURN segue acompanhando o caso e cobrando a regularidade nos repasses, que são direitos constitucionais das prefeituras e indispensáveis para o funcionamento das administrações locais.
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Mauro Cid prestará novo depoimento à Polícia Federal na próxima quinta-feira
04/12/2024
Foto: Wilton Junior
O tenente-coronel Mauro Cid, que foi ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), vai prestar um novo depoimento à Polícia Federal na próxima quinta-feira (5), às 15h.
A intimação para novo depoimento é assinada pelo delegado Fábio Shor, responsável por investigações que envolvem o ex-presidente. O ato não diz em qual dos procedimentos investigatórios o militar do Exército será ouvido.
Mauro Cid e Jair Bolsonaro e outras 35 pessoas, a maioria militares, foram indiciados pela Polícia Federal por suposta tentativa de golpe de Estado.
Mauro Cid, que chegou a ser preso mas foi solto após fechar um acordo de delação premiada, já foi ouvido pelo menos 11 vezes ao longo das investigações sobre possíveis irregularidades cometidas na gestão Bolsonaro.
O ex-ajudante de ordens foi peça central nas apurações que levaram a Polícia Federal a indiciar as 37 pessoas por suposta tentativa de golpe.
Esse inquérito já foi encaminhado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para a Procuradoria-Geral da República, a quem cabe o oferecimento de denúncias contra os indiciados.
Além dessa investigação, outras estão em curso na Polícia Federal e, como colaborador, Mauro Cid tem que prestar esclarecimentos quando for intimado.
G1
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