Política
Embaixada da Hungria demite dois funcionários brasileiros após vazamento de vídeos que mostram Bolsonaro hospedado
03/04/2024
Foto: Reprodução
A Embaixada da Hungria no Brasil demitiu, nesta semana, dois funcionários brasileiros que prestavam serviços ao órgão.
A embaixada não justificou formalmente as demissões. Um dos atingidos trabalhava como secretário do embaixador da Hungria no Brasil, Miklós Halmai; o outro, como encarregado de manutenção geral.
As demissões foram reveladas pela “CNN” e confirmadas pela GloboNews. Elas acontecem uma semana após o jornal “The New York Times” revelar, em reportagem, que o ex-presidente Jair Bolsonaro passou dois dias hospedado na embaixada em Brasília.
Poucos dias antes, o passaporte de Bolsonaro tinha sido apreendido pela Polícia Federal na operação sobre tentativa de golpe de Estado.
A reportagem exibiu vídeos do circuito interno da Embaixada da Hungria em Brasília que mostram Bolsonaro chegando e saindo do prédio. Esses vídeos não foram divulgados oficialmente pelo governo húngaro.
Pelo direito internacional, embaixadas são invioláveis pela polícia local. Ou seja: enquanto está numa embaixada de outro país, o cidadão não pode ser alvo de busca ou prisão por autoridades locais.
Além dos dois funcionários demitidos, outros cinco brasileiros trabalham na embaixada: um motorista, dois faxineiros e dois jardineiros.
Os dois demitidos tinham acesso em tempo real ao sistema de vigilância. O material gravado ficava gravado em uma sala que não era trancada – mas o acesso às gravações exigia senha.
PGR analisa versão de Bolsonaro
Após a reportagem do “The New York Times”, o ministro Alexandre de Moraes deu prazo de 48 horas para Bolsonaro explicar a estadia na Embaixada da Hungria.
Em resposta, a defesa de Bolsonaro disse que seria “ilógico” sugerir que a motivação era um pedido de asilo ou uma tentativa de fugir de investigações.
Os argumentos foram enviados à Procuradoria-Geral da República (PGR), que tem prazo até o fim desta semana para enviar um posicionamento a Moraes.
G1
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Jovens de 16 a 18 anos podem tirar 1º título de eleitor até 8 de maio
03/04/2024
Jovens de 16 a 18 anos que querem participar das eleições municipais deste ano têm até 8 de maio para tirar o título eleitoral, que habilita o cidadão ou a cidadã a exercer o direito do voto. Em outubro, as eleições serão para escolher os representantes que ocuparão pelos próximos quatro anos os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador dos municípios.
Entre 18 a 22 de março, a Justiça Eleitoral realizou a Semana do Jovem Eleitor 2024 e nas redes sociais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou a campanha dedicada a estimular o voto dos jovens, com o tema Participe do Festival Primeiro Voto com a Justiça Eleitoral – A sua voz vai fazer história. A ações especiais em escolas, com foco no público jovem também estão sendo desenvolvidas.
Na interação com este público, a Justiça eleitoral destaca que a cidadã ou o cidadão que participa do processo eleitoral fortalece a democracia. “Ao votar, cidadãs e cidadãos podem ajudar a mudar o futuro da sua cidade e do seu estado. Por isso, a eleição é tão importante!”.
Nas eleições presidenciais de 2022, a cantora Anitta e outros famosos, como a atriz Bruna Marquezine, os cantores Zeca Pagodinho, Luísa Sonza, Carlinhos Brown e até o ator norte-americano Mark Ruffalo, incentivaram jovens de 16 e 17 anos – que ainda não tinham título de eleitor – a tirar o documento e comparecer às urnas naquele pleito. De acordo com o TSE, em 2022, 2.116.781 eleitoras e eleitores com 16 e 17 anos emitiram seu título de eleitor e se tornaram aptos a votar. O número representou um crescimento de 51,13% em relação às eleições majoritárias de 2018.
Primeiro título de eleitor
O procedimento de alistamento eleitoral pode ser feito pela internet, por meio do sistema de sistema autoatendimento TítuloNet. Ao acessar o sistema, o jovem deve selecionar a opção “não tenho”, na guia “Título de eleitor”, somente se nunca tiver tirado o título. Posteriormente, deverá preencher todos os campos indicados com dados pessoais, como nome completo, e-mail, número da carteira de identidade e local de nascimento.
Além dessas informações, é preciso anexar pelo menos quatro fotografias ao requerimento para comprovação da identidade. A primeira delas é uma fotografia (selfie) segurando um documento oficial de identificação. As duas seguintes são da própria documentação utilizada para comprovar a identificação da primeira foto.
Na hora da foto, o futuro eleitor não deve usar qualquer adereço, vestimenta ou aparato que impossibilite a completa visão da face, tais como óculos, bonés, gorros, entre outros.
Por fim, é necessário juntar um comprovante de residência. E os eleitores homens com idade entre 18 e 45 anos devem enviar ainda o comprovante de quitação com o serviço militar obrigatório. Todas as imagens devem estar totalmente legíveis. Caso contrário, a solicitação pode ser negada pela Justiça Eleitoral.
Após o envio da solicitação, a emissão do documento pode ser acompanhada pela internet. A Justiça eleitoral explica que basta acessar a guia “Acompanhar Requerimento” e informar o número do protocolo gerado na primeira fase do atendimento. Depois, o cidadão deve procurar o cartório eleitoral mais próximo para emitir seu título eleitoral.
Após a solicitação pelo Autoatendimento Eleitoral, o futuro eleitor tem até 30 dias para fazer seu cadastramento biométrico no cartório eleitoral mais próximo. Após esse procedimento, a versão digital do título eleitoral pode ser baixada no aplicativo e-Título, disponível para smartphones e tablets.
O voto
Qualquer brasileira ou brasileiro acima de 16 anos tem o direito de votar e participar do processo de escolha de seus representantes. Para os menores de 18 anos, o voto é facultativo, assim como para idosos com idade acima de 70 anos.
Vale lembrar que adolescentes de 15 anos que completam 16 anos até 6 de outubro, a data do primeiro turno das eleições deste ano, já podem solicitar a primeira via do título. Ao completar 18 anos, o alistamento eleitoral é obrigatório e, se não tiver o título ou não comparecer às urnas, o cidadão pode ter problemas para emitir outros documentos, como passaporte, CPF, e até mesmo para se matricular em instituições de ensino.
A justiça eleitoral tem um site dedicado ao jovem eleitor para esclarecer dúvidas e incentivar o exercício da cidadania por meio do voto.
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Ceará-Mirim (RN): O primo-distante de Júlio César
03/04/2024
Foto: reprodução
Em uma jogada surpreendente, o prefeito Júlio Cesar decidiu nomear seu primo distante, Antônio Henrique, como pré-candidato do PSD para disputar a prefeitura de Ceará-Mirim (RN) nas próximas eleições. Com essa decisão, Júlio parece ter seguido a velha máxima: “Se não puder confiar na sua família, em quem você poderá confiar?”
Antônio Henrique, até então conhecido como “o primo do prefeito”, promete revolucionar a política… ou pelo menos a reunião da família. Com pouca experiência política, ele parece estar mais confortável organizando churrascos do que campanhas eleitorais. Mas quem sabe? Talvez a habilidade de preparar uma boa costela seja exatamente o que Ceará-Mirim precisa.
Enquanto os eleitores aguardam ansiosamente por propostas inovadoras e soluções concretas para os problemas do município, Antônio Henrique parece estar ocupado organizando um grupo no WhatsApp da família para discutir suas estratégias de campanha.
Enquanto isso, os adversários políticos aguardam ansiosos para ver se a campanha de Antônio Henrique vai decolar ou se vai acabar sendo apenas mais um encontro de família mal organizado. Uma coisa é certa: esta eleição promete ser uma viagem selvagem pelos laços familiares da política local.
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Despesas do Governo Fátima aumentaram 11,9% em 2023
03/04/2024
Foto: Magnus Nascimento
As despesas do Governo Estado aumentaram 11,91% em comparação ao ano de 2022, chegando a R$ 17,28 bilhões no ano passado. Enquanto isso, as receitas atingiram o valor de R$ 17,6 bilhões e cresceram 12,18% no mesmo recorte. Os números estão no Relatório Anual de Contas realizada, apresentado pela governadora Fátima Bezerra nesta terça-feira (2).
O percentual contabilizado de gastos acende o alerta na gestão estadual, visto que estes números contribuíram para que o estado se mantivesse acima dos valores determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O limite constitucional é de 49%, mas, em 2023, o índice do Governo ficou em 54,01%. Os gastos com pessoal (funcionários públicos) e encargos possuem o maior peso entre as despesas. No ano passado, este item somou um custo de R$ 12,5 bilhões.
Junto à governadora, o secretário da Fazenda do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier, e a controladora geral do Estado, Luciana Daltro, também participaram da apresentação do balanço das contas de 2023. De acordo com a controladora, uma solução para o fortalecimento real dos cofres do Estado é ampliar a própria capacidade investimento, e isso passa pelas leis orçamentárias. “A gente precisa olhar para aquelas nossas leis orçamentárias na Assembleia Legislativa. A gente fala em mitigar gastos, mas a gente precisa pensar na lógica da racionalização. Quando eu racionalizo a despesa, eu amplio a possibilidade do Estado em investir mais em saúde, segurança e educação”, disse.
Daltro ainda ressaltou que a máquina pública apresenta diferenças em relação a iniciativa privada e reafirmou que a aprovação de leis que possibilitem a expansão de captação podem contribuir com a melhoria dos serviços prestados. “Uma vez aprovado, esse projeto de lei se reverte em lei sancionada pelo Estado e ai se inicia a execução de cada secretaria”, destacou a controladora.
O relatório será encaminhado à Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Contas do Estado – TCE/RN. “As avaliações que compõem o relatório referente ao exercício de 2023 foram elaboradas com base nos saldos contábeis e nos resultados das execuções orçamentária, financeira e patrimonial, registrados no Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (SIGEF) e nas informações constantes em documentos de auditoria da Controladoria-Geral do Estado”, declarou Luciana Daltro.
Defendido pelo Governo do RN como um meio de aumentar a receita, a manutenção em 20% da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 2024 foi um dos temas mais debatidos no âmbito legislativo em 2023. A proposta foi rejeitada pela Assembleia Legislativa e voltou a ser lembrada pela governadora, que lamentou a rejeição do projeto.
“Infelizmente, foi uma posição equivocada que a oposição na Assembleia tomou em reduzir a modal do ICMS. Outros estados mudaram a modal da gasolina, da energia e foi necessário. No RN se fez o contrário, mas estamos olhando para frente. Estamos tentando honrar nossos compromissos e também conseguir investimentos”, disse ela.
Pontos positivos
Entre os números expressos no relatório, o Estado executou aproximadamente 90% do orçamento previsto para 2023, com exemplos notáveis de execução orçamentária nas áreas de segurança pública (94,19%), saúde (92,96%) e educação (90,79%).
No turismo, a receita superou 20%. O registro de 2023 foi de R$ 6,4 bilhões, contra os R$ 5,08 bilhões de 2022. O setor também teve recorde de empregos formais na área de Turismo, com 40.811) vagas geradas.
O saldo de empregos também foi lembrado. No RN foram 22.591 novos postos em 2023 (aumento de 7,61% em relação a 2022), superando a média do Nordeste (redução de 21,79%) e a média do nacional (redução de 26,79%).
Tribuna do Norte
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Julgamento que pode cassar mandato de Sérgio Moro é retomado no TRE-PR
03/04/2024
Foto: reprodução
O TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral) do Paraná, retoma nesta quarta-feira (3) a análise das ações que podem cessar o mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR). Uma das ações é movida pela Federação Brasil da Esperança (PT, PV e PC do B). A outra, pelo PL.
O julgamento teve inicio na segunda-feira (1º), mas não teve uma conclusão, pois o juiz José Rodrigo Sade pediu mais tempo para análise no processo na última sessão.
Poder 360
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SÓ PERDE: Geral Justiça rejeita pedido de Bolsonaro e Michelle por indenização contra Lula sobre “sumiço” de móveis no Alvorada
02/04/2024
Foto: Isac Nóbrega/PR
A Justiça do Distrito Federal rejeitou um pedido feito pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro para indenização e retratação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por falas sobre um sumiço de móveis do Palácio da Alvorada.
Na decisão, a juíza Gláucia Barbosa Rizzo da Silva encerrou o processo por questões processuais, sem analisar o mérito do pedido. Ela entendeu que a ação deveria ter sido movida contra a União, e não contra Lula.
“Assim, considerando que a suposta prática do ato diz respeito a bens públicos e que esta circunstância atrela as manifestações do requerido ao exercício do cargo reconheço, de ofício, sua ilegitimidade passiva. Eventual pretensão de indenização e retratação deverá ser exercida em desfavor do Estado (União Federal)”, afirmou.
Bolsonaro e Michele disseram na ação que Lula convocou a imprensa, em janeiro de 2023, para dizer que o casal presidencial anterior tinha “levado” e “sumido” com 83 móveis da residência oficial do chefe do Executivo.
Em março, a Comissão de Inventário Anual da Presidência da República localizou todos os bens que estavam “desaparecidos” do Alvorada.
Conforme a juíza, ao tratar sobre existência e conferência de móveis integrantes do acervo do Palácio da Alvorada, Lula está sendo demandado por “palavras proferidas na condição de mandatário de cargo eletivo federal”.
“Nem poderia ser diferente, porque só o agente público teria acesso à conferência de tais bens – também públicos – e a possibilidade de sobre eles se manifestar, o que demonstra serem as alegações necessária e intrinsicamente ligadas ao exercício do cargo”, afirmou a magistrada.
Bolsonaro e Michelle entraram com a ação na Justiça em 22 de março. O ex-chefe do Executivo disse que Lula teria incorrido em “falsa comunicação de furto”. Já Michelle citou uma “cortina de fumaça” do governo Lula.
No início do ano passado, após Lula assumir o governo, a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, disse que estavam faltando móveis no Alvorada. Agora, após a revelação da descoberta dos móveis, Michelle disse que a atual gestão sempre soube “que isso era uma mentira”.
O governo Lula informou no mês passado que não havia “nenhum tipo de controle” da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro sobre os objetos. “Por isso, esses 261 itens não foram encontrados”, disse o ministro Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação do governo federal.
Segundo o ministro, o número de 261 itens não é do governo Lula, mas da gestão Bolsonaro, “quando foi realizada a transição”. O documento do governo anterior teria sido datado de 4 de janeiro de 2023. “Não é um número nosso, é um número que foi informado pelo Bolsonaro.”
Procurada, a defesa de Michelle não se manifestou sobre a decisão. A CNN não conseguiu contato com a defesa de Bolsonaro.
CNN Brasil
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Bolsonaro recorre ao STF após Dino não anular multa de R$ 70 mil do TSE
02/04/2024
Foto: Mayara Souto/CB
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recorreu na 2ª feira (1º.abr.2024) da decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino que não anulou a multa de R$ 70.000 por impulsionamento de conteúdo on-line considerado ilegal durante a campanha eleitoral presidencial de 2022. Leia a íntegra (PDF – 500 kB).
Bolsonaro foi condenado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por um vídeo publicado no canal do PL (Partido Liberal) no YouTube que associava a imagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a termos como “ladrão” e “sistema inimigo do povo”, sem deixar claro que era uma propaganda impulsionada.
Esse é o 2º recurso enviado ao Supremo sobre o caso. O processo chegou a Dino em 15 de março, depois que a Corte Eleitoral considerou esgotadas as possibilidades de recurso.
A defesa do ex-chefe do Executivo protocolou no STF um pedido de análise do mérito do caso. Os advogados alegam que a decisão seja revista já que Dino não havia julgado o tema principal do recurso por impedimento técnico.
Ao avaliar a peça, o ministro rejeitou o recurso (íntegra – PDF – 210 kB) argumentando que a jurisprudência do Supremo impede a reavaliação das provas julgadas pelo TSE. Ele também afirmou que os réus –a coligação pelo Bem do Brasil e Bolsonaro– infringiram a resolução eleitoral.
Os advogados de defesa também disseram que a decisão do TSE é “repressiva” e que Lula só aparecia em 4 segundos da propaganda de 4 minutos, considerando a multa desproporcional.
O entendimento é de que retirar o material de circulação “viola a liberdade de expressão e a livre circulação de informações”.
Em fevereiro, o plenário do TSE aprovou nova regra que fixa que, a partir das próximas eleições, está proibido impulsionar conteúdo que não seja para promover ou beneficiar a própria candidatura.
Poder 360
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Barroso libera processo, e STF volta a julgar ampliação do foro privilegiado dia 12 de abril
02/04/2024
Foto: Brenno Carvalho/Agência O Globo
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, liberou para julgamento os dois processos que discutem a ampliação do foro privilegiado e o julgamento será retomado no próximo dia 12. A análise da questão foi suspensa na última sexta-feira após um pedido de vista de Barroso.
Até o momento, cinco ministros já votaram para que o foro seja ampliado. O relator da matéria, ministro Gilmar Mendes, foi seguido por Cristiano Zanin, Flávio Dino, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. A nova sessão virtual vai até o dia 19.
Com o voto de Barroso, o Supremo poderá ou ter maioria de votos para que a ampliação do foro privilegiado seja implementada, ou o primeiro voto contrário à posição liderada por Gilmar. A tendência na corte, segundo O GLOBO apurou, é que a nova posição sobre o foro seja consolidada.
Decano da Corte, Gilmar defende manter na Corte processos de autoridades com foro por prerrogativa de função mesmo após o fim de seus mandatos. Segundo seu voto, os casos só seriam analisados em instâncias inferiores quando o crime for praticado antes de assumir o cargo público.
O entendimento atual do Supremo, definido há seis anos, restringe o foro somente a casos de deputados e senadores que tenham cometido crimes durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo. Antes, qualquer inquérito ou ação penal contra parlamentares, mesmo anteriores ao mandato, eram transferidas para o tribunal.
O Globo
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Mais uma pesquisa aponta “desastre” na candidatura de Paulinho Freire
02/04/2024
Reprodução
Uma pesquisa realizada pelo Instituto TSDois para a prefeitura de Natal (RN) revelou que Carlos Eduardo mantém a liderança com 41,1% das intenções de voto, seguido por Natália Bonavides com 13,6%. Em uma disputa acirrada pela terceira posição, Joanna Guerra aparece com 6,1%, seguida por Rafael Motta com 5,5% e Paulinho Freire com 5,4%.
O resultado chama a atenção pelo desempenho abaixo do esperado do deputado federal Paulinho Freire, que figura como o último colocado na pesquisa. Mesmo com amplo apoio de alianças, sua candidatura parece não decolar, resultando em um crescimento inverso tipo “rabo de cavalo”.
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Justiça mantém bloqueio de bens de Adriano Diógenes, ex-prefeito de Guamaré
02/04/2024
Reprodução
A Justiça decidiu manter o bloqueio dos bens do ex-prefeito de Guamaré, Francisco Adriano Holanda Diógenes. A decisão foi confirmada e o agravo impetrado por Adriano foi negado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN). A medida de bloqueio dos bens ocorreu em 2018, devido à suspeita de atos de improbidade administrativa e envolvimento em irregularidades.
Adriano Diógenes era o titular da Secretaria Municipal de Saúde de Guamaré quando foi enquadrado no processo nº 0002564-18.2008.8.20.0105 de 2008. A Ação Civil Pública movida pelo Município alegava que o ex-prefeito praticou atos de improbidade administrativa, causando prejuízo ao erário e violando os princípios da legalidade, publicidade e impessoalidade.
A decisão também autorizou a quebra do sigilo bancário do ex-gestor. O Ministério Público solicitou a indisponibilidade dos bens e a condenação de Adriano Diógenes de acordo com a Lei de Improbidade. Além disso, as contas do ex-prefeito foram reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) durante seu mandato.
Em sua defesa, Adriano apresentou um agravo em 2018, que foi julgado pela 3ª Câmara Cível do TJRN. O relator do processo destacou que não havia elementos capazes de modificar a decisão inicial de bloqueio dos bens. O magistrado ressaltou que a medida de indisponibilidade de bens pode ser decretada quando existem fortes indícios da prática de ato improbo, como no caso em questão.
Com base nos elementos apresentados, os desembargadores negaram provimento ao agravo de Adriano Diógenes. Dessa forma, os bens do ex-prefeito permanecem bloqueados pela Justiça, devido às acusações de atos lesivos ao patrimônio público.
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PESQUISA BRÂMANE/ BG/ EXTREMOZ ESTIMULADA: Jussara lidera com 29%, Vinícius 17%, Enilton 14% e Rilder Jordão 2%
02/04/2024
No cenário estimulado, a PESQUISA BRÂMANE/ BG/ EXTREMOZ apontou que Jussara Sales venceria as eleições com 29,4% dos votos, contra 17,8% de Vinícius, 14,4% de Enilton e 2,7% de Rilder Jordão.
Ainda 19,3% não responderam e 16,4% votariam nulo. A pesquisa foi realizada entre os dias 26 a 28 de março, com 700 entrevistas, margem de erro de 3,6% e registrada no TRE com o número RN-01067/2024.
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PESQUISA BRÂMANE/ BG/ EXTREMOZ ADMINISTRAÇÃO: Gestão de Jussara é reprovada por 44% e aprovada por 39%
02/04/2024
A PESQUISA BRÂMANE/ BG/ EXTREMOZ também quis saber a avaliação administrativa da gestão municipal. A gestão da prefeita Jussara foi reprovada por 44% e aprovada por 39,6%, enquanto 16,4% não responderam.
A pesquisa foi realizada entre os dias 26 a 28 de março, com 700 entrevistas, margem de erro de 3,6% e registrada no TRE com o número RN-01067/2024.
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PESQUISA BRÂMANE/ BG/ EXTREMOZ ADMINISTRAÇÃO: Governo Fátima é reprovado por 62% da população
02/04/2024
A PESQUISA BRÂMANE/ BG/ EXTREMOZ também quis saber a avaliação administrativa da gestão estadual. O governo Fátima Bezerra foi reprovado por 62,3% e aprovado por 27,1%, enquanto 10,6% não responderam.
A pesquisa foi realizada entre os dias 26 a 28 de março, com 700 entrevistas, margem de erro de 3,6% e registrada no TRE com o número RN-01067/2024.
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PESQUISA BRÂMANE/ BG/ EXTREMOZ ADMINISTRAÇÃO: Governo Lula é aprovado por 56% da população
02/04/2024
A PESQUISA BRÂMANE/ BG/ EXTREMOZ também quis saber a avaliação administrativa da gestão federal. O governo Lula foi aprovado por 56,3%, reprovado por 36,4% e 7,3% não responderam
A pesquisa foi realizada entre os dias 26 a 28 de março, com 700 entrevistas, margem de erro de 3,6% e registrada no TRE com o número RN-01067/2024.
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Mulher de Benes Leocádio será a candidata de oposição em Lajes do Cabugi (RN)
01/04/2024
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A oposição da cidade de Lajes (RN) definiu sua candidata para as próximas eleições municipais. Será Ana Karina, esposa do deputado federal Benes Leocádio, que vai concorrer pelo União Brasil.
O adversário de Ana Karina será o atual prefeito Felipe Menezes, do MDB, que busca a reeleição. No entanto, Menezes enfrenta desgaste político e responde a um processo de impeachment em andamento na câmara municipal de Lajes.
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Jaime Calado deixa Governo de Fátima Bezerra
30/03/2024
Reprodução
O Secretário de Desenvolvimento do Governo Fátima Bezerra, Jaime Calado, anunciou sua saída do governo nesta quarta-feira. Sua decisão é motivada pelo desejo de disputar a prefeitura de São Gonçalo do Amarante, onde vai enfrentar o atual prefeito, Eraldo Paiva, que é o candidato do PT.
Com sua candidatura, Jaime Calado busca apresentar uma alternativa à atual administração municipal, prometendo novas propostas e soluções para os desafios enfrentados pela cidade, uma vez que a atual gestão do prefeito e candidato à reeleição Eraldo Paiva é muito mal avaliada nas pesquisas de opinião. Todas elas, lideradas por Jaime.
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DATAFOLHA: 71% dos brasileiros acreditam que a democracia é a melhor forma de governo; 7% preferem a ditadura
30/03/2024
Congresso Nacional durante o amanhecer, em Brasília — Foto: TV Globo/Reprodução
Pesquisa Datafolha divulgada pelo jornal “Folha de S.Paulo” neste sábado (30) aponta que 71% dos entrevistados acreditam que a democracia é a melhor forma possível de governo. Outros 18% dizem que tanto faz o regime; e 7% afirmam que a ditadura é preferível.
O levantamento foi realizado presencialmente, com 2.002 pessoas de 16 anos ou mais, em 147 municípios pelo Brasil, entre os dias 19 e 20 de março. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para cima ou para baixo.
A pesquisa apurou que:
71% dizem que a democracia é sempre melhor que qualquer outra forma de governo;
18% dizem que tanto faz se o governo é uma democracia ou uma ditadura;
7% dizem que em certas circunstâncias, é melhor uma ditadura do que um regime democrático
Em relação à última pesquisa, feita em dezembro de 2023, o número de pessoas que sugere a democracia como melhor forma de governo caiu 3 pontos percentuais, de 74%, à época, para 71%, hoje. Por sua vez, os que disseram tanto faz, subiram 3 pontos percentuais, de 15% para 18%. A porcentagem se manteve a mesma para os que preferem a ditadura.
Essa é a trigésima vez que o instituto afere a opinião do brasileiro sobre o regime do governo – a pesquisa iniciou em 1989, um mês antes da primeira eleição presidencial direta, após a ditadura militar, que encerrou em 1985.
Na série, o menor apoio à democracia foi registrado em 1992, com 42%. À época, o país vivia uma crise política do seu primeiro governo pós-ditadura, o de Fernando Collor (que era do PRN), que sofreu um impeachment.
g1 com informações de Folha de S. Paulo
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Semana crucial para às eleições municipais
30/03/2024
Reprodução
A semana que se aproxima será crucial para as eleições municipais de 6 de outubro, especialmente devido aos prazos finais para mudança de partidos e filiação partidária. Esses prazos, que se encerram na sexta-feira, 5 de abril, e no sábado, 6 de abril, respectivamente, marcam um momento decisivo para os políticos que desejam concorrer nas eleições deste ano.
Para aqueles que pretendem mudar de partido, a sexta-feira é o último dia para realizar essa movimentação, buscando se alinhar com as legendas que oferecem as melhores oportunidades e estruturas para suas candidaturas. Já no sábado, encerra-se o prazo para filiação partidária, o que significa que os políticos precisam oficializar sua afiliação a um partido político para poder concorrer nas eleições.
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DATAFOLHA: 55% acreditam que Bolsonaro tentou dar golpe para continuar presidente; 39% discordam
30/03/2024
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Pesquisa Datafolha divulgada pelo jornal “Folha de S.Paulo” nesta sexta-feira (29) aponta que 55% dos brasileiros acreditam que Jair Bolsonaro (PL) tentou dar um golpe para continuar presidente após ser derrotado por Lula (PT) nas eleições de 2022. O estudo aponta que 39% discordam.
Sim, tentou continuar a ser presidente planejando um golpe: 55%;
Não tentou continuar a ser presidente planejando um golpe: 39%
Não sabem: 7%
O Datafolha ouviu 2.002 pessoas de 16 anos ou mais em 147 cidades brasileiras nos dias 19 e 20 de março. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos para mais ou menos.
Segundo a pesquisa, 73% dos que votaram em Bolsonaro no segundo turno das eleições de 2022 não acreditam que o ex-presidente tentou dar um golpe para se manter no poder. Dos que se declaram bolsonaristas, 75% não acreditam na tentativa de golpe. Entretanto, 19% nesses dois grupos, aponta o Datafolha, acreditam nessa tentativa.
Por outro lado, 87% dos eleitores de Lula no segundo turno da eleição e 86% dos declarados petistas creem que Bolsonaro tentou dar um golpe para continuar na presidência, ante 19% e 11%, respectivamente, que não.
Dos declarados neutros ao Datafolha, 48% acreditam na tentativa de golpe e 39%, que não.
g1 com informações de Folha de S. Paulo
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Coronéis da PMDF acusados de omissão no 8/1 deixam prisão após 7 meses
29/03/2024
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Os coronéis da PMDF Klepter Rosa, Fábio Augusto Vieira e Marcelo Casimiro estavam presos desde agosto de 2023, acusados de omissão no 8/1
Os coronéis da PMDF Klepter Rosa, Fábio Augusto Vieira e Marcelo Casimiro estavam presos desde agosto de 2023, acusados de omissão no 8/1
O relator da ação penal a qual os coronéis respondem no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes, concedeu liberdade provisória aos PMs. O coronel Marcelo Casimiro, que era o chefe do 1º Comando de Policiamento Regional, também foi solto.
Fábio Augusto foi nomeado comandante-geral da PMDF em abril de 2022 e estava à frente da corporação em 8 de janeiro de 2023, dia em que golpistas invadiram e depredaram a sede dos Três Poderes, em Brasília. O coronel foi demitido pelo interventor federal, Ricardo Cappelli, em 10 de janeiro do ano passado.
Klepter Rosa era o subcomandante-geral da PMDF no 8/1 e foi alçado ao cargo de comandante-geral após a demissão de Fábio Augusto. O coronel ficou no cargo até 18 de agosto de 2023, quando a Polícia Federal prendeu ele, Fábio Augusto e outros oficiais da corporação em cumprimento aos mandados de prisão emitidos por Moraes.
Sete PMs, incluindo os três coronéis soltos nessa quinta-feira, são réus por omissão, abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e violação dos deveres.
Moraes proibiu os três coronéis soltos de se ausentar do Distrito Federal e de usar redes sociais. O ministro determinou que os PMs devem utilizar tornozeleira eletrônica. Eles também devem entregar os passaportes e se apresentar todas as segundas-feiras na Vara de Execução Penal (VEP).
Presos
Moraes deu liberdade provisória a apenas três dos sete oficiais da PMDF que estavam presos por suposta omissão no 8/1.
O relator da ação penal manteve a prisão preventiva do ex-comandante do Departamento de Operações (DOP), Jorge Eduardo Naime Barreto; do coronel que estava no exercício do cargo de comandante do DOP, Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra; do major Flávio Silvestre de Alencar e do tenente Rafael Pereira Martins, que atuaram no dia da invasão e depredação do Congresso, STF e do Palácio do Planalto.
Em fevereiro de 2024, a Primeira Turma do STF aceitou a denúncia da PGR para tornar réus os sete oficiais que integravam a cúpula da PMDF à época dos atos.
Segundo a PGR, havia “uma profunda contaminação ideológica de parte dos oficiais da PMDF denunciados, que se mostraram adeptos de teorias conspiratórias sobre fraudes eleitorais e de teorias golpistas”.
Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes disse, em seu voto, que a omissão imprópria pela qual os oficiais são acusados possibilitou a execução dos atentados contra as sedes dos prédios dos Três Poderes.
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