PF e CGU apuram desvio de R$ 190 milhões da Lei de Incentivo ao Esporte
01/10/2024
A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram, nesta segunda feira (30), a Operação Fair Play, com o objetivo de desarticular organização criminosa que desviou recursos da Lei de Incentivo ao Esporte (LIE).
Ao todo, 13 mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara Criminal da Justiça Federal em Belo Horizonte estão sendo cumpridos em empresas e residências localizadas em Belo Horizonte e São Paulo.
Cerca de R$ 180 milhões em ativos financeiros ligados a suspeitos foram bloqueados. Foi determinada também a proibição de autorizações das entidades investigadas para participar da execução de projetos esportivos.
Segundo os investigadores, a organização criminosa é liderada por um ex-servidor exonerado do Ministério do Esporte. Ele teria viabilizado o uso indevido de verbas oriundas de renúncia fiscal federal.
A PF analisa documentos e informações relacionadas a projetos executados entre 2019 e 2022, por cinco entidades sem fins lucrativos. Quatro delas são sediadas em Belo Horizonte e uma em São Paulo.
“Entre os anos de 2019 e 2023 as associações obtiveram autorização para captar recursos junto a empresas e pessoas físicas, em projetos incentivados com base na Lei de Incentivo ao Esporte, que somam mais R$190 milhões”, informou a PF.
A investigação obteve indícios de que associações e empresas com sócios ou vínculos em comum teriam sido criadas com o propósito de desviar recursos, “burlando o limite ao número de projetos que podem ser apresentados por uma mesma associação”.
Foi também descoberto o direcionamento de contratações para prestadores de serviço e fornecedores ligados aos dirigentes das entidades investigadas, além da criação de empresas em nome de funcionários, sócios e dirigentes das associações, para emitir notas fiscais com vistas a simular a realização de gastos com os valores arrecadados por meio da LIE.
“Assim, o grupo se apropriava indevidamente de parte dos recursos por meio dessas empresas vinculadas ou de intermediários. Além disso, foram identificadas movimentações financeiras que apontam para a prática de lavagem de dinheiro”, informou a PF.
Os envolvidos poderão responder pelos crimes de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Agência Brasil
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MP obtém condenação de réus por desvio de recursos públicos em contrato de Câmara Municipal de Santana do Matos
01/10/2024
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve a condenação do ex-presidente da Câmara Municipal de Santana do Matos e de mais três réus, sendo um empresário, uma empresa e um ex-servidor público. A sentença judicial estipulou ressarcimento do dano, pagamento de multa civil, proibição de contratar com o poder público e suspensão dos direitos políticos.
A investigação realizada pelo MPRN apontou que a contratação W J Assunção Informática & Assessoria para a prestação de serviços de assessoria e consultoria, totalizou um pagamento de R$ 42.000,00.
Erinaldo Florêncio Xavier da Costa, enquanto ocupava o cargo de presidente da Câmara Municipal, ordenou pagamentos à W J Assessoria, com a intenção de que parte desses valores retornassem a ele próprio. O MPRN comprovou na ação civil pública que, por meio de contas bancárias da empresa, Erinaldo e seus associados teriam desviado recursos públicos, configurando uma série de irregularidades que resultaram em enriquecimento ilícito e danos ao erário.
A ação destacou ainda que essas manobras não apenas infringiram a Lei de Improbidade Administrativa, mas também violaram princípios fundamentais da administração pública.
Condenações
Erinaldo Florêncio Xavier da Costa foi sentenciado ao ressarcimento ao erário equivalente ao valor do dano, consistente na quantia de R$ 3.100,00, acrescido de atualização monetária e de juros de mora de 1% ao mês, contados a partir do dano ao erário, a ser apurado em sede de cumprimento de sentença. Ele também terá que efetuar um pagamento de multa civil, em favor da municipalidade, e teve seus direitos políticos suspensos por oito anos.
Emerson Gabriel da Cunha Macedo, foi sentenciado ao pagamento de multa civil, equivalente ao valor do dano para qual concorreu, R$ 1.800,00, à suspensão dos direitos políticos por oito anos e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, por oito anos.
Wilk Jackson Assunção foi condenado ao pagamento de multa civil, em favor da municipalidade, equivalente ao valor do dano para qual concorreu, R$ 1.300,00, à suspensão dos direitos políticos por oito anos e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, por oito anos.
E empresa W J Assunção Informática e Assessoria – ME, por sua vez, está proibida de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de oito anos.
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Felipe Neto é condenado a pagar R$ 20 mil a Arthur Lira por danos morais
01/10/2024
O youtuber Felipe Neto foi condenado a pagar uma indenização de R$ 20 mil ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por danos morais. A condenação ocorreu devido a Felipe Neto ter se referido a Lira como “excrementíssimo”.
A sentença foi dada nesta segunda-feira (30) pelo juiz Cleber de Andrade Pinto, da 16ª Vara Cível de Brasília. Lira já havia movido uma ação criminal contra o influenciador, acusando-o de injúria pelos mesmos fatos, mas o caso foi arquivado em julho.
O valor fixado na condenação corresponde a 10% dos R$ 200 mil solicitados pelo parlamentar. A equipe jurídica de Felipe Neto afirmou, em nota, que “ainda não foi intimada” e que, quando isso ocorrer, avaliará as medidas cabíveis em relação ao recurso. Na ocasião, Neto se referiu a Lira como “excrementíssimo” — uma referência ao pronome de tratamento “excelentíssimo” — durante um evento na Câmara.
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Israel invade Líbano em busca do Hezbollah e nova guerra se inicia
01/10/2024
Após meses de tensão, as tropas de Israel invadiram o território do Líbano em busca do Hezbollah e uma nova guerra se inicia no Oriente Médio.
Em um comunicado, as Forças de Defesa de Israel (FDI) anunciaram o início de “ataques terrestres” contra posições do Hezbollah no Líbano.
Segundo o exército israelense, as ações serão “limitadas, localizadas e direcionadas” contra alvos do grupo libanês em áreas próximas a fronteira.
“De acordo com a decisão do escalão político, há algumas horas, as FDI iniciaram ataques terrestres limitados, localizados e direcionados, com base em informações precisas contra alvos terroristas e infraestruturas do Hezbollah no sul do Líbano. Estes alvos estão localizados em aldeias perto da fronteira e representam uma ameaça imediata para as comunidades israelitas no norte de Israel”, disseram as FDI no comunicado.
Logo após a invasão, o exército israelense disse ter identificado o lançamento de aproximadamente 10 projéteis contra o norte do país, vindos do Líbano. Alguns deles foram interceptados pelo sistema de defesa aéreo, enquanto outros teriam caído em áreas abertas.
Tensão aumentou
Há cerca de duas semanas, a tensão entre grupo xiita e o lado israelense aumentou de forma significativa.
O ponto alto do aumento na violência entre os dois lados aconteceu quando o Hezbollah sofreu um ataque cibernético, com pagers e walkie talkies explosivos. Até o momento ainda não está claro o que provocou a ação, mas acredita-se que o serviço de espionagem de Israel esteja por trás do caso.
Desde então, o governo de Benjamin Netanyahu intensificou os ataques contra posições do grupo libanês, resultando em importantes baixas nos quadros do alto escalão do Hezbollah.
Além de comandantes, o ex-líder do grupo xiita, Sayyed Hassan Nasrallah, foi morto durante um bombardeio na capital Beirute.
De acordo com o governo israelense, a ofensiva contra o Hezbollah é a única forma de garantir a segurança de cidadãos de Israel no norte do país. Desde outubro passado, a estimativa é a de que mais de 60 mil pessoas foram deslocadas da região após o Hezbollah iniciar uma série de ataques na região, como forma de apoio ao Hamas na guerra da Faixa de Gaza.
Metrópoles
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TRE-RN Mantém por Unanimidade Registro de Candidatura de Hélio de Mundinho à Prefeitura de Guamaré
01/10/2024
Em uma decisão unânime, os desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) julgaram o recurso referente ao registro de candidatura de Hélio Willamy Miranda da Fonseca, popularmente conhecido como Hélio de Mundinho, para o cargo de Prefeito do Município de Guamaré. A Corte manteve a decisão em primeira instância, que já havia deferido o registro, confirmando a elegibilidade do candidato.
A Juíza Eleitoral Andrea Cabral Antas Câmara já havia declarado improcedentes as impugnações apresentadas pelo Partido Progressistas e pela Coligação Juntos por Guamaré (Podemos/Republicanos), que questionavam a candidatura com base em alegações de inelegibilidade por suposta continuidade de mandato do mesmo grupo familiar à frente da Prefeitura. O TRE-RN, ao analisar os argumentos, reconheceu que não houve sucessão de mandato, uma vez que Hélio de Mundinho não exerceu efetivamente o cargo de Prefeito no quadriênio 2021-2024, não tendo sido diplomado ou tomado posse.
A decisão também ressaltou que a passagem do irmão de Hélio, Eudes Miranda da Fonseca, pela Prefeitura em 2021 foi considerada uma mera substituição legal e provisória, não configurando uma sucessão que pudesse ensejar a inelegibilidade.
Hélio de Mundinho expressou sua gratidão pela decisão e reafirmou seu compromisso com o desenvolvimento de Guamaré: “Tentaram me impugnar uma, duas vezes. Mas eu confio minha vida àquele que é o maior advogado. Deus não dorme e eles se quiserem vencer as eleições, conquistem nas urnas. Ou estão com medo? Eu estou confiante de que, com a graça de Deus, iremos continuar o nosso trabalho pelo desenvolvimento do nosso município. Será como sempre foi: Deus, Hélio e o povo”, declarou.
A defesa do candidato foi patrocinada pelo escritório DMD Advogados.
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‘Tenho experiência em colocar Natal em ordem’, afirma Carlos Eduardo durante caravana pela Zona Oeste
01/10/2024
Durante uma caravana pela Zona Oeste, nesta segunda-feira (30), o candidato a prefeito de Natal, Carlos Eduardo, relembrou o caos encontrado em sua última gestão, após assumir a prefeitura de Micarla de Sousa e Paulinho Freire. “Quando assumi a prefeitura, encontrei uma cidade destruída, com lixo por toda parte, escolas e postos de saúde fechados, salários atrasados. Natal estava de cabeça para baixo”, destacou.
Carlos Eduardo lembrou que, à época, pediu 200 dias para colocar a cidade em ordem, mas conseguiu reverter o cenário de desorganização em apenas 100 dias. “Eu tinha a experiência necessária e, em pouco tempo, fiz Natal voltar a andar”, afirmou.
O ex-prefeito ressaltou que a situação atual da cidade, com buracos nas ruas e uma paralisação das políticas sociais, reforça ainda mais a importância de ter alguém com sua experiência à frente da gestão. “A cidade parou no tempo, está cheia de problemas. E neste momento, nada é mais importante do que ter experiência para resolver,” concluiu.
Carlos Eduardo segue intensificando sua agenda, com caminhadas, carreatas e encontros com moradores e lideranças em diversas regiões da capital potiguar, apresentando suas propostas para um novo ciclo de avanços e desenvolvimento.
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Candidato a prefeito de Caiçara do Rio do Vento (RN) sofre atentado em casa
01/10/2024
A casa de Lenilson do Posto, candidato a prefeito de Caiçara do Rio do Vento, foi alvo de um atentado com disparos de arma de fogo, nessa segunda-feira (30). Pelo menos seis marcas de tiros foram encontradas no muro do imóvel.
A Polícia Militar foi acionada para investigar o ocorrido. De acordo com relatos, os suspeitos fugiram em um veículo branco, mas o modelo do carro não foi identificado, e até o momento, nenhum suspeito foi localizado.
Cerca de 20 pessoas estavam no local com o candidato no momento do ataque. A esposa de Lenilson passou mal durante o incidente e precisou de cuidados.
Portal 96 FM
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Procuradora quer embargar obra da engorda de Ponta Negra e responsabilizar prefeito e prefeitura de Natal
30/09/2024
Foto: Abraão Júnior / Prefeitura do Natal
A Procuradora do Estado, Marjorie Madruga, emitiu um despacho no dia 25 de setembro, recomendando ao IDEMA ações sobre a obra de engorda da praia de Ponta Negra, em Natal. A procuradora destacou a falta de previsão legal para dragagem e deposição de materiais na praia sem licença ambiental, questionando a validade do decreto de emergência usado pela Prefeitura de Natal.
Entre as recomendações, está a suspensão da Licença de Instalação e Operação (LIO) concedida ao município e a autuação dos responsáveis pela obra. A Procuradoria Geral do Estado também pediu o embargo da dragagem da jazida encontrada pela Funpec, já que esta não possui licença, e que o documento necessário seja solicitado ao Ibama.
A obra de engorda começou em 30 de agosto, mas foi recomendada a suspensão em 4 de setembro, devido à incompatibilidade entre os materiais da jazida e os da praia. Mesmo assim, a dragagem foi retomada em 21 de setembro, sem licença, sob a justificativa do decreto de emergência.
O IDEMA informou sobre a situação a órgãos ambientais e afirmou que a responsabilidade pelos impactos da obra é da Prefeitura. A Procuradoria também sugere a denúncia ao Ibama e à Agência Nacional de Mineração por atividades potencialmente poluidoras, e pede a rescisão de um acordo que delegava competências ao IDEMA devido à mudança na área da jazida.
Aqui não se tem paz 1 minuto, e se for para atrapalhar o desenvolvimento, a turma é rápida.
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‘Jamais trocaria minha paz por nenhum dinheiro desse mundo’, diz Gusttavo Lima sobre caso das bets
30/09/2024
Cantor fez live com o advogado em seu Instagram; ele foi indiciado por suspeita de organização criminosa e lavagem de dinheiro.
O cantor Gusttavo Lima fez uma live em seu perfil no Instagram, na tarde desta segunda-feira 30, para se manifestar pela primeira vez sobre as suspeitas de envolvimento em uma suposta organização criminosa que teria movimentado R$ 3 bilhões com jogos de azar.
Ao lado do advogado Cláudio Bessa, que faz sua defesa no caso, o sertanejo negou todos os pontos citados pela Polícia Civil de Pernambuco no inquérito da Operação Integration, que o indiciou por suspeita de organização criminosa e lavagem de dinheiro.
No âmbito da investigação, a Justiça de Pernambuco chegou a decretar a prisão preventiva de Gusttavo Lima, mas a ordem foi revogada e o cantor viajou para os Estados Unidos, de onde fez a live.
“Fui surpreendido com tantas mentiras, suposições, fake news. Gente, não é possível que eu tenha feito algo de errado. Jamais trocaria minha paz por nenhum dinheiro desse mundo”, disse o cantor durante a transmissão.
Saiba mais: Gusttavo Lima tem prisão decretada pela Justiça de Pernambuco
O sertanejo e o advogado começaram falando sobre a acusação de negociação irregular de duas aeronaves que foram do cantor para empresários ligados aos jogos ilegais. Com o contrato da venda em mãos, Bessa disse estar tudo autenticado e assinado.
“Não sei quantos aviões já tive na minha vida. Mas, gente, comprar um avião não é como comprar um carro”, disse Gusttavo Lima, que afirmou ainda ter apresentado à Justiça diversos documentos com datas e assinaturas, que compravam sua versão sobre o caso. “Estou à disposição da Justiça 24h por dia”, disse.
Ainda na live, o artista negou ser ‘sócio oculto’ da casa de apostas digital VaideBet, do empresário José André da Rocha Neto, que viajou para a Grécia com o sertanejo. A empresa também é investigada pela Polícia Civil de Pernambuco.
De acordo com Gusttavo Lima, o contrato estabelecido com a empresa diz que ele seria dono de “25% em uma possível venda” da empresa.
“Sou garoto-propaganda. Os 25% são de uma possível venda da marca. Não sou dono. É um contrato de publicidade onde numa possível venda eu teria essa porcentagem”, afirmou o cantor, que completou ” “Sou funcionário. Todas as notas fiscais mostram que não sou dono.”
Na ordem de prisão contra o cantor, a juíza Andréa Calado da Cruz citou a viagem para Grécia que o artista fez com Rocha Neto, e sua mulher e sócia Aislla Rocha.
Na ocasião, o casal era considerado foragido, o que levou a juíza a dizer que Gusttavo Lima estava sendo conivente com os investigados da operação.
A prisão do cantor e dos sócios da VaideBet foi revogada no dia seguinte pelo desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, do TJ-PE (Tribunal de Justiça de Pernambuco).
Durante a transmissão no seu Instagram, Gusttavo Lima afirmou que a relação com o casal é profissional. “Meu relacionamento com os sócios da VaideBet é de muito profissionalismo. Meu contato com eles é 100% profissional”.
Disse ainda que viajou no dia 1º de setembro e que, “não fazia ideia”, de que a operação aconteceria três dias depois.
O advogado Cláudio Bessa também afirmou que no vôo de volta ao Brasil os passageiros que voltavam com Gusttavo foram produtores, assessores e amigos, reforçando que os sócios da VaideBet não estavam com o cantor.
Gusttavo Lima foi indiciado pela Polícia Civil de Pernambuco no dia 15 de setembro. No dia 20, após a conclusão do inquérito, o Ministério Público Estadual devolveu o inquérito à corporação alegando que seriam necessárias algumas diligências complementares para embasar a acusação formal.
Depois, caberá ao MP-PE decidir se apresenta denúncia contra Gusttavo Lima e outros investigados.
“Estou muito tranquilo desde que começou essa loucura. Eu até disse para o meu pai que estou mais tranquilo que pai de mulher feia”, disse o cantor durante a live nesta segunda.
O advogado Cláudio Bessa anunciou que lançará uma plataforma online onde serão publicados documentos que comprovam a versão de Gusttavo Lima diante das acusações.
O sertanejo voltou aos Estados Unidos após fazer uma apresentação no Pará na última sexta-feira (27) e cancelar um show que aconteceria em Pernambuco na próxima quarta-feira (2).
“Jamais vou fugir das minhas responsabilidades (…) Quando tudo começou, falei para a Andressa ‘preciso proteger você e meus filhos’, mas estou à disposição da Justiça”. Por fim, ele apareceu com a esposa, Andressa Suíta, e agradeceu o apoio dos fãs.
Na última sexta (27), o sertanejo fez o primeiro show após a ordem de prisão. A apresentação aconteceu em Marabá, no Pará. No final do show, Gusttavo Lima se benzeu, ficou alguns minutos em silêncio, agradeceu ao público pela recepção e falou várias vezes a frase: “Faça o certo, porque o errado todo mundo faz”.
Com informações da Folha de São Paulo
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Pesquisa Quaest mostra Nunes, Boulos e Marçal empatados em 1º
30/09/2024
Foto: Reprodução/TV Record
A menos de uma semana da eleição, o prefeito Ricardo Nunes (MDB), o deputado federal Guilherme Boulos (PSol) e o influencer Pablo Marçal (PRTB) se mantêm tecnicamente empatados na liderança da pesquisa Quaest para a Prefeitura da capital paulista, divulgada nesta segunda-feira (30/9).
Nunes aparece com 24%, oscilando um ponto para baixo em relação à pesquisa da semana passada. Já Boulos apresenta os mesmos 23%. Marçal, por sua vez, tem 21%, tendo oscilado um ponto para cima. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.
Tabata Amaral (PSB) oscilou dois pontos para cima e apresenta 10%, enquanto Datena manteve os mesmos 6% do levantamento anterior.
Confira a pesquisa Quaest completa:
Ricardo Nunes (MDB): 24%
Guilherme Boulos (PSol): 23%
Pablo Marçal (PRTB): 21%
Tabata Amaral (PSB): 10%
José Luiz Datena (PSDB): 6%
Marina Helena (Novo): 2%
Bebeto Haddad (DC): 0%
João Pimenta (PCO): 0%
Ricardo Senese (UP): 0%
Altino Prazeres (PSTU): 0%
Não sabem/não responderam: 6%
Branco/nulo: 8%
Boulos lidera a pesquisa espontânea, na qual nenhum candidato é apresentado de forma prévia aos entrevistados, com 17%, seguido de Marçal e Nunes, ambos com 14%. Tabata, por sua vez, apresenta 4% e Datena, 1%. Do total de eleitores, 45% se disseram indecisos.
Datena é o candidato mais rejeitado, com 68%, seguido de Marçal (52%), Boulos (49%), Nunes (38%) e Tabata (37%).
Ainda segundo a pesquisa, os eleitores de Boulos são os mais convictos de seus respectivos votos: 78% disseram ter certeza de que votarão no psolista. Já Marçal teve 71% do seu eleitorado decidido sobre o voto no influenciador e o prefeito conta com 65% dos eleitores já decididos.
A Quaest entrevistou 1.800 eleitores presencialmente entre os dias 27 e 29 de setembro. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%. A pesquisa foi registrada na Justiça Eleitoral com o número SP-01233/2024.
Segundo turno
Nunes venceria tanto Boulos quanto Marçal caso avançasse ao segundo turno contra qualquer um dos dois, segundo o levantamento. O instituto também mostra que o influenciador sairia derrotado pelo deputado caso o confronto direto seja entre eles.
Nunes (49%) x Boulos (33%)
Nunes (53%) x Marçal (25%)
Boulos (41%) x Marçal (36%)
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Suspensão da rede social X completa um mês
30/09/2024
Na última quinta-feira 26, plataforma X fez um pedido formal para reabrir suas atividades no Brasil.
A suspensão da rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, atinge um mês nesta segunda-feira 30. A medida, imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi efetivada no dia seguinte à notificação da Anatel aos provedores de internet. Após trinta dias, a plataforma continua fora do ar, mas já iniciou conversas para sua reintegração ao mercado brasileiro.
Recentemente, a empresa alterou sua postura, atendendo a algumas exigências do ministro, incluindo o bloqueio de contas de apoiadores do ex-presidente Bolsonaro. Na última quinta-feira 26, fez um pedido formal para reabrir suas operações.
Entretanto, Moraes condicionou essa reabertura ao pagamento de multas pendentes e a cumprimento de três condições: uma nova multa de R$ 10 milhões pela não conformidade; esclarecimentos sobre o uso de R$ 18,3 milhões já bloqueados para pagamento de outras sanções; e o pagamento de uma multa de R$ 300 mil pela representante legal da empresa, Rachel de Oliveira. O ministro enfatizou que o retorno da plataforma depende da observância das leis brasileiras e das decisões judiciais.
A suspensão foi ratificada por unanimidade pela primeira turma do STF. Recursos do partido Novo e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questionam aspectos da decisão, como a multa de R$ 50 mil para quem desrespeitar o bloqueio. Esses casos estão com o ministro Nunes Marques, que ainda não se pronunciou.
Condições para a volta do X
Moraes já havia estipulado, em 30 de agosto, condições para o retorno do X, que incluem a suspensão de nove perfis, a nomeação de um representante legal no Brasil e o pagamento de todas as multas. As duas primeiras condições foram aceitas, mas o pagamento ainda está pendente. O bloqueio dos R$ 18,3 milhões, provenientes da plataforma e da Starlink, foi considerado uma medida para garantir o cumprimento das sanções, mas Moraes destacou a necessidade de confirmação sobre o uso desse montante.
Além disso, ainda há um recurso da Starlink aguardando julgamento, que visa isentá-la de responsabilidades financeiras relacionadas ao X. A plataforma e sua representante no Brasil devem resolver o pagamento das outras multas mencionadas.
Por que o X foi bloqueada?
A plataforma X foi suspensa no Brasil devido à sua repetida desobediência às ordens do Supremo Tribunal Federal (STF) para bloquear perfis específicos. No total, nove contas estavam sob análise, sendo utilizadas para disseminar ataques a instituições, ameaças a delegados da Polícia Federal e conteúdos antidemocráticos.
Entre os indivíduos envolvidos, destacam-se o senador Marcos do Val (Podemos-ES), o blogueiro Ed Raposo e a filha do blogueiro Oswaldo Eustáquio. Para evitar sanções, a empresa optou por encerrar sua representação no país, especialmente após uma decisão de Moraes que previa a prisão da representante da plataforma caso a desobediência continuasse.
O STF havia solicitado que a empresa oficializasse seu representante, por meio de um anúncio na conta da Corte no próprio X. A não indicação de um nome resultaria na suspensão da rede social.
Sem resposta, Moraes ordenou o bloqueio imediato do X. Em sua decisão, o ministro destacou que havia “requisitos legais necessários” para tal medida, citando o “descumprimento consciente e voluntário” das ordens judiciais e o não pagamento das multas diárias impostas. Ele alertou sobre a tentativa da empresa de evitar a submissão ao ordenamento jurídico brasileiro, criando um ambiente de impunidade e “terra sem lei” nas redes sociais, especialmente durante as eleições municipais de 2024.
Moraes também observou que a plataforma continuava a ser utilizada por grupos extremistas e milícias digitais, promovendo discursos de ódio, racistas, nazistas e antidemocráticos, especialmente em um momento crítico como o período que antecede as eleições.
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Hamas anuncia que seu líder no Líbano morreu em um ataque aéreo
30/09/2024
Foto: Kawnat HAJU / AFP
O movimento islâmico palestino Hamas disse nesta segunda-feira que seu líder no Líbano foi morto em um ataque aéreo no Sul do país, enquanto a mídia oficial noticiou um bombardeio contra um campo de refugiados palestinos.
“Fatah Sharif Abu al Amine, o líder do Hamas (…) no Líbano e membro da liderança do movimento no exterior foi morto em um bombardeio contra sua casa, na zona rural de Al Bass, Sul do Líbano”, disse o Hamas, em um comunicado.
A organização afirmou, ainda, que Abu al Amine morreu junto com sua esposa, filho e filha em um “assassinato terrorista e criminoso”.
A agência oficial libanesa ANI relatou um ataque aéreo no campo, perto da cidade de Tiro, no Sul do país, e disse que foi a “primeira vez” que o local foi atacado.
O anúncio do Hamas ocorreu horas depois de a Frente Popular para a Libertação da Palestina (FPLP), um grupo secular de esquerda, ter dito que três dos seus membros foram mortos num ataque no distrito de Kola, em Beirute, no início do dia.
O Globo
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A uma semana das eleições, app da Justiça Eleitoral registra mais de 64,6 mil denúncias de publicidade irregular
29/09/2024
Foto: TRE-AP
A uma semana das eleições e na reta final da campanha eleitoral nas ruas e na internet, o aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral, registrou mais de 64,6 mil denúncias de publicidade irregular. A ferramenta da internet permite que o eleitor informe às autoridades sobre eventuais ilegalidades na propaganda irregular.
A maior parte dos casos se refere à disputa ao cargo de vereador — são mais de 34,6 mil pedidos de apuração. Na campanha para prefeito, o número de casos ultrapassou os 17,3 mil. Partidos, coligações e federações são alvos de 12,2 mil solicitações de providências.
As denúncias por problemas na campanha na internet chegam a 15% do total. Casos de irregularidade na propaganda em bens públicos alcançam 20%. Outros 20% têm relação com o uso de banners, cartazes e faixas. E 5% das reclamações se referem a outdoors.
São Paulo é o estado que concentra mais casos — mais de 12,5 mil pedidos de apuração. É seguido por Minas Gerais, com cerca de 9,2 mil casos; e pelo Rio Grande do Sul, com 6,4 mil relatos.
Pardal
O aplicativo Pardal é a ferramenta da Justiça Eleitoral para denunciar irregularidades na propaganda eleitoral.
As denúncias feitas pelos eleitores são encaminhadas para o juiz eleitoral competente, que vai tomar as providências para coibir eventuais atos ilícitos.
Antes de registrar a denúncia de uma suposta irregularidade, o app esclarece ao eleitor o que pode e o que não pode durante a campanha eleitoral. A partir daí, o usuário avalia se o caso que quer apresentar preenche os requisitos de uma propaganda irregular.
Desinformação e crime eleitoral
Para os casos de desinformação, há uma outra ferramenta específica — o Sistema de Alerta de Desinformação Eleitoral. Já se a questão se encaixa em crime eleitoral, a pessoa será direcionada ao Ministério Público Eleitoral.
g1
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A uma semana das eleições, app da Justiça Eleitoral registra mais de 64,6 mil denúncias de publicidade irregular
29/09/2024
Foto: TRE-AP
A uma semana das eleições e na reta final da campanha eleitoral nas ruas e na internet, o aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral, registrou mais de 64,6 mil denúncias de publicidade irregular. A ferramenta da internet permite que o eleitor informe às autoridades sobre eventuais ilegalidades na propaganda irregular.
A maior parte dos casos se refere à disputa ao cargo de vereador — são mais de 34,6 mil pedidos de apuração. Na campanha para prefeito, o número de casos ultrapassou os 17,3 mil. Partidos, coligações e federações são alvos de 12,2 mil solicitações de providências.
As denúncias por problemas na campanha na internet chegam a 15% do total. Casos de irregularidade na propaganda em bens públicos alcançam 20%. Outros 20% têm relação com o uso de banners, cartazes e faixas. E 5% das reclamações se referem a outdoors.
São Paulo é o estado que concentra mais casos — mais de 12,5 mil pedidos de apuração. É seguido por Minas Gerais, com cerca de 9,2 mil casos; e pelo Rio Grande do Sul, com 6,4 mil relatos.
Pardal
O aplicativo Pardal é a ferramenta da Justiça Eleitoral para denunciar irregularidades na propaganda eleitoral.
As denúncias feitas pelos eleitores são encaminhadas para o juiz eleitoral competente, que vai tomar as providências para coibir eventuais atos ilícitos.
Antes de registrar a denúncia de uma suposta irregularidade, o app esclarece ao eleitor o que pode e o que não pode durante a campanha eleitoral. A partir daí, o usuário avalia se o caso que quer apresentar preenche os requisitos de uma propaganda irregular.
Desinformação e crime eleitoral
Para os casos de desinformação, há uma outra ferramenta específica — o Sistema de Alerta de Desinformação Eleitoral. Já se a questão se encaixa em crime eleitoral, a pessoa será direcionada ao Ministério Público Eleitoral.
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Israel afirma que matou Nabil Kaouk, mais um líder do Hezbollah, e que destruiu lançadores apontados para o país
29/09/2024
Foto: Hussein Malla / AP
As Forças de Defesa de Israel (IDF) afirmaram, em nota, que mataram outro líder do Hezbollah, Nabil Kaouk. No último sábado (28), o país já havia anunciado a morte de Sayyed Hassan Nasrallah, número 1 e principal rosto do Hezbollah, que comandava o grupo extremista libanês desde 1992.
Segundo os militares israelenses, as forças aéreas de Israel atingiram uma série de alvos no Líbano neste domingo, “incluindo lançadores que estavam apontados para o território de Israel”, depósitos de armas e uma “infraestrutura adicional” do grupo extremista.
O Hezbollah ainda não comentou sobre Kaouk, mas seus apoiadores têm publicado mensagens de luto por ele desde sábado.
A ofensiva aconteceu na noite de sábado para domingo e matou ao menos 11 pessoas. Ao longo das duas últimas semanas, mais de 1 mil pessoas foram mortas e 6 mil ficaram feridas.
Os ataques estão sendo realizados diariamente desde a segunda-feira (23), quando cerca de 500 pessoas foram mortas no dia mais sangrento no Líbano desde a guerra de 2006 entre israelenses e o grupo extremista. Também têm sido registrados ataques aéreos por parte do Hezbollah, boa parte deles interceptados.
Os militares israelenses também afirmaram nas redes sociais que teriam “eliminado” quase toda a cadeia de comando do grupo extremista. Além de Kaouk e Hassan Nasrallah, Israel também teria matado:
- Ibrahim Muhammad Qahbisi, chefe do Comando de Mísseis e Foguetes
- Ibrahim Aqil, chefe de Operações e comandante da Força Radwan
- Fuad Shukr, comandante militar de mais alta patente na organização e chefe da unidade estratégica da organização
- Ali Karki, comandante do Hezbollah da fronteira sul do Líbano, que faz divisa com Israel
- Wissam al-Tawil, comandante da Força Radwan
- Abu Hassan Samir, chefe da unidade de Treinamento da Foça Radwan
- Muhammad Hussein Srour, comandante do Comando Aerial
- Sami Taleb Abdullah, comandante da unidade Nasser
- Mohammed Nasser, comandante da unidade Aziz
Em resposta, o Hezbollah afirmou que continuaria lutando contra Israel, e continuou a disparar foguetes contra o país.
Morte de Hassan Nasrallah
A morte de Hassan Nasrallah aconteceu na última sexta-feira (27), durante um ataque aéreo massivo de Israel às sedes do grupo extremista no subúrbio de Beirute. O primeiro-ministro libanês anunciou três dias de luto pela morte e alertou que o país está vivendo um momento perigoso.
g1
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Artefato explosivo é detonado pelo Bope após ser encontrado em estrutura de drenagem em Ponta Negra
29/09/2024
Foto: Divulgação
Um artefato explosivo foi encontrada em uma estutura de drenagem do calçadão da praia de Ponta Negra, na Zona Sul de Natal. O Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar (Bope) isolou a área e denotou o material neste sábado (28).
O explosivo foi visto por uma pessoa com detector de metais que passava pelo trecho a procura de moedas e jóias. Ele alertou sobre o fato aos vendedores da região e à polícia.
“Passou um vendedor, viu, achou estranho. E aí nós ligamos pra polícia. E aí isolaram toda essa área aqui. E foi explodida a bomba. E era uma bomba grande, não era pequena”, contou garçom Diogo Carvalho.
O garçom Jackson Souza contou que viu a bomba antes dela ser detonada pela polícia. “Pelo formato do artefato [a gente soube que era uma bomba]. Parecia realmente um morteiro”, contou.
Todo o trecho foi isolado pela Polícia Militar até a chegada do Bope para ser detonada. A ação atraiu alguns curiosos, mas também assustou outros banhistas.
O garçom Diogo Carvalho contou que perdeu clientes após a polícia chegar ao local.
“O pessoal foi embora, não ficou pra assistir na hora que eles explodiram”, disse.
g1-RN
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BOMBA: Suposto uso da máquina pública nas eleições de Jardim de Angicos pode gerar cassação de registro de candidatura do prefeito
29/09/2024
A política de Jardim de Angicos pode sofrer uma grande reviravolta depois que a coligação Por Amor a Jardim de Angicos ajuizou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra o prefeito daquela cidade e candidato à reeleição.
A ação é robusta e traz várias provas de uso da máquina pública para beneficiar a candidatura do atual prefeito, o que é considerado crime eleitoral.
Com isso, a disputa política naquela cidade tem um novo cenário e mudou completamente na reta final das eleições de Jardim de Angicos.
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Prefeitura de São Miguel do Gostoso é denunciada por remoção reiterada de areia de área considerada de proteção ambiental
29/09/2024
Areia para obra de urbanização de Tourinho gera polêmica em São Miguel do Gostoso, litoral Norte | Foto: Reprodução
Mesmo ocorrendo uma série de denúncias sobre cometimento de crimes ambientais em São Miguel do Gostoso, a 110 km ao norte de Natal, a prefeitura do município está sendo denunciada por remoção reiterada de areia para obras em comunidades e no próprio entorno da cidade, de área dunar considerada de proteção ambiental, situada na localidade Reduto.
Empresário do setor de agronegócio, João Moyses Castro levanta, inclusive, suspeita sobre a aplicação dos recursos financeiros, oriundos de emenda parlamentar do senador Styvenson Valentim, para pavimentação da estrada (RN-221) de quatro quilômetros, ligando a sede do município à praia de Tourinhos, vez que a verba pública contempla toda a obra, desde a elaboração do projeto executivo até a aquisição de matéria-prima para a sua execução, mas areia, que tem de ser retirada de mina licenciada ambientalmente, está saindo de uma APP – área de proteção ambiental, como a de Reduto; “Esse dinheiro vai pra onde?”
O Ministério Público do Rio Grande do Norte instaurou em 16 de agosto inquérito civil para apurar em 30 dias, prazo prorrogável por até 90 dias, “possível dano ambiental na Fazenda Tourinhos”.
Na época, o promotor da Comarca de Touros, Flávio de Souza Pontes Filho, informava que havia necessidade de novas diligências e seguir com a investigação do possível crime ambiental, conforme notícia de fato ocorrida há 120 dias.
João M. Castro vem denunciando o que considera crime ambiental cometido pelo próprio Executivo ao retirar areias de dunas na comunidade do “Reduto”, que inclusive foi objeto de denúncia ao Ministério Público Federal (MFP).
Castro disse que em 12 de agosto flagrou caminhões da Prefeitura “depositando essa areia na obra de pavimentação da estrada da sede até a comunidade do Reduto”.
Antes, segundo Castro, a Prefeitura já havia feito a remoção em 3 de junho – “após as 18 horas, mais de seis caçambas de areia foram retiradas desse local direto da duna”.
Mas em 12 de abril uma fiscalização de agentes do MPF e do Instituto Estadual do Desenvolvimento e Meio Ambiente (Idema) já haviam constatado que “foi construída uma estrada em piçarro, cortando uma duna e separando uma lagoa, para ser usada no transporte de piçarro retirado de de duas minas próximas”.
Na época, segundo relatório preliminar do MPF, foi verificado pelos fiscais do Idema, que “as minas para retirada de piçarro não possuem autorização”, sendo que foi informado, por proprietário de uma fazenda em Tourinhos, limítrofe à lagoa, que a retirada e transporte do material (piçarro) está ocorrendo durante a noite.
João Moyses Castro conta que também denunciou o caso ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), que fez uma inspeção no começo da semana em São Miguel do Gostoso, mas não encontrou ninguém que pudesse responder pela prefeitura, embora um servidor tivesse prestado informações.
Segundo Castro, o secretário de Obras, o prefeito José Renato Teixeira de Souza e a pessoal responsável pela área jurídica do município só aparecem na cidade na quarta-feira.
O secretário de Obras e Meio Ambiente, Marcelo Maranhão, informa que a gestão municipal, “até o momento, não foi formalmente intimada acerca da decisão proferida pelo Tribunal de Justiça, após sede de remessa necessária”, em relação a determinação para adequação do aterro sanitário.
No entanto, o secretário declara que o município reafirma ”o compromisso o cumprimento integral de todas as decisões judiciais, sobretudo aquelas que contribuem diretamente para a melhoria da qualidade de vida da população”.
E encerra: “A gestão municipal está empenhada em adotar todas as medidas cabíveis, no tempo oportuno, sempre visando o bem-estar coletivo e o desenvolvimento sustentável da nossa cidade”.
Posição do Idema
O Instituto Estadual de Desenvolvimento e Meio Ambiente (Idema) também informou que em 23 de abril, recebeu denúncia referente à extração de areia e saibro, construção irregular de estrada em área de dunas e aterramento de lagoa.
Segundo o órgão ambiental do Estado, já no dia 26 daquele mês, o setor de fiscalização diligenciou no local denunciado e constatou indícios de extração de areia e saibro, sem identificar os responsáveis pela intervenção.
Numa segunda oportunidade, informou o Idema, a equipe retornou em 18 de junho ao local anteriormente vistoriado e flagrou máquinas da Prefeitura de São Miguel do Gostoso realizando extração de areia. As providências adotadas foram as seguintes: paralisação imediata da extração e autuado do município, ante a infração cometida.
Em 27 de junho, o Idema concedeu licença simplificada ao município para a continuidade da execução das obras do acesso asfáltico a Tourinhos, com 23 condicionantes, inclusive sua validade por seis anos. “A renovação desta Licença Ambiental, que permite a continuidade da operação do empreendimento, deverá ser requerida com antecedência mínima de 120 dias da expiração de seu prazo de validade”, diz o documento.
Tribuna do Norte
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Pesquisa DATACENSUS/ ANNARUTHDANTAS em São Gonçalo do Amarante: Jaime Calado soma 55,77% e Eraldo 31,35%
29/09/2024
Faltando sete dias paras as eleições, a nova pesquisa DATACENSUS/ANNARUTHDANTAS para São Gonçalo do Amarante mostra o cenário para o processo eleitoral. Na pesquisa estimulada Jaime Calado soma 55,77% e Eraldo 31,35%. Gabi Trajano aparece com 3,08%. Não sabe somam 8,07% e nenhum 1,73%.
Na pesquisa espontânea Jaime Calado está com 53,46% e Eraldo com 29,62%. Gabi Trajano soma 2,12% e outros 13,26% dos entrevistados afirmaram não saber. 1,54% disseram nenhum.
A pesquisa Datacensus está registrada na Justiça Eleitoral com o número RN 1180/2024. Foram entrevistadas 520 pessoas, nos dias 21 e 22 de setembro. A margem de erro é de 4,3% para mais ou para menos, e o nível de confiança de 95%.
Fonte: Site Anna Ruth Dantas
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Parazinho: Evento da Candidata da Oposição Fracassa
28/09/2024
O evento realizado pela candidata da oposição foi um dos últimos esforços para tentar chamar a atenção do eleitorado indeciso. Com essa atividade, contabiliza-se o terceiro fracasso da oposição, que vem declinando e perdendo força junto ao eleitorado.
Circulam nas redes sociais e em grupos de Parazinho diversas imagens e vídeos que comprovam o declínio geral do evento em Pereiros e a falta de apoio dos eleitores.
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