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Prefeitura de João Câmara, sob gestão de Aize Bezerra, adere a pregão de Touros e firma contrato milionário para gêneros alimentícios

03/04/2025


A Prefeitura Municipal de João Câmara firmou um contrato no valor de R$ 6.055.485,00 com a empresa RF Soluções Ambientais LTDA, para a aquisição futura e eventual de gêneros alimentícios destinados às necessidades de todas as secretarias do município. O contrato foi oficializado através da adesão à Ata de Registro de Preços nº 91/2024, vinculada ao Pregão Eletrônico nº 014/2024 da Prefeitura de Touros/RN.

O documento foi assinado pela prefeita Aize Talianne Bezerra de Souza e pelo representante da empresa contratada, Flávio Carvalho Dantas Wanderley, com prazo de vigência estabelecido entre 31 de março de 2025 e 31 de março de 2026. A contratação segue os dispositivos da Lei Federal nº 14.133/21, que rege as normas de licitações e contratos administrativos no Brasil.

A adesão a atas de registro de preços de outros municípios é um procedimento comum na administração pública, permitindo que prefeituras acessem condições previamente pactuadas em processos licitatórios realizados por outras cidades. No entanto, o contrato milionário levanta questionamentos sobre a transparência e o planejamento da gestão municipal, considerando a magnitude do valor envolvido.

A oposição na Câmara Municipal poderá solicitar esclarecimentos sobre os critérios adotados para a escolha da empresa e a necessidade desse montante para a aquisição dos produtos. Além disso, a população deve acompanhar a execução desse contrato para garantir que os recursos sejam aplicados de forma eficiente e atendam às reais demandas do município.

Até o momento, a Prefeitura de João Câmara não emitiu nota oficial detalhando os tipos de gêneros alimentícios a serem adquiridos e a distribuição desses produtos entre as secretarias. 

BM NOTÍCIAS

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Vereador Flávio Sami propõe criação de guichê exclusivo para advogados nos órgãos municipais

03/04/2025


Vereador Flávio Sami – Foto: Moisés Araújo

O vereador Flávio Sami (PP), conhecido como“O Advogado do Povo”, apresentou o Projeto de Lei n° 20/2025, que dispõe sobre a instalação de guichês exclusivos para atendimento de advogados nos órgãos públicos municipais de João Câmara. A proposta, protocolada em 31 de março de 2025, está atualmente em tramitação nas comissões da Câmara Municipal.

De acordo com o texto do projeto, os advogados devidamente registrados na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) terão atendimento prioritário nos órgãos municipais, por meio de guichês exclusivos. Caso não haja viabilidade para a criação desses guichês, o projeto estabelece que os advogados tenham prioridade no atendimento.

Outro ponto relevante da proposta é a autorização para que os órgãos municipais disponibilizem espaços físicos para a instalação das chamadas “Salas da OAB”. Essas salas seriam destinadas ao uso dos profissionais da advocacia, oferecendo um ambiente adequado para o exercício de suas atividades. No entanto, a responsabilidade pelos custos de estruturação e manutenção desses espaços caberá exclusivamente à OAB Seccional do Rio Grande do Norte.

Na justificativa do projeto, Flávio Sami destacou que a iniciativa visa garantir melhores condições de trabalho para os advogados que atuam no município, além de reforçar o compromisso da administração pública com a celeridade e eficiência dos serviços jurídicos. “Nosso compromisso é promover justiça social, respeito e cidadania ao nosso povo”, afirmou o parlamentar.

O Projeto de Lei n° 20/2025 aguarda parecer das comissões da Câmara antes de seguir para votação no plenário. Caso seja aprovado e sancionado pela prefeita Aize Bezerra, a lei entrará em vigor na data de sua publicação oficial.

 

A proposta já tem gerado repercussão entre os profissionais do direito, que veem na medida um avanço na valorização da advocacia no município.

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Vereador professor Silvano Carlos propõe programa gratuito de Carteiras Estudantis em João Câmara

02/04/2025


Vereador professor Silvano Carlos – Foto: Moisés Araújo

Na sessão da Câmara Municipal de João Câmara realizada ontem, o Vereador Professor Silvano Carlos de Souza apresentou um projeto de indicação que visa garantir a distribuição gratuita de carteiras de estudante para alunos da rede municipal. A proposta, registrada como Projeto de Indicação Nº 063/2025, busca assegurar aos estudantes o acesso a benefícios como meia-entrada em eventos culturais, esportivos e educacionais, além de descontos em estabelecimentos comerciais.

O projeto, que será encaminhado à Prefeitura Municipal e à Secretaria Municipal de Educação, prevê a criação de um programa municipal para a aquisição e distribuição das carteiras, em conformidade com a Lei Federal nº 12.933/2013 e a Lei Municipal nº 388/2012, que já autoriza a iniciativa. O vereador destacou a importância da medida para combater a emissão indevida de carteiras e garantir que estudantes de baixa renda tenham acesso aos seus direitos.

“Essa iniciativa não só facilita o acesso à cultura e ao lazer, mas também desburocratiza o processo, reduz custos para as famílias e estimula a permanência dos alunos na escola, já que a renovação da carteira depende da comprovação de matrícula”, explicou o Vereador Professor Silvano.

O projeto estabelece que a emissão das carteiras será feita por uma entidade estudantil credenciada, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, e beneficiará alunos a partir de 6 anos de idade, além de estudantes de instituições de nível superior e técnico vinculadas ao município. A validade do documento será anual, com renovação obrigatória.

A proposta foi recebida com apoio pelos demais vereadores, que reconheceram seu alinhamento com políticas públicas de educação e inclusão social, reforçando direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Agora, o projeto aguarda análise do Poder Executivo para que seja realizado o estudo de viabilidade técnica e financeira.

 

 

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João Câmara: Vereador Fernando Guilherme tem indicação aprovada para reforço na segurança das escolas municipais.

26/03/2025


Na sessão desta segunda-feira (24), a Câmara Municipal de João Câmara aprovou a Indicação nº 55/2025, de autoria do presidente da Casa, vereador Fernando Guilherme (PP). A proposta solicita à prefeita Aíze Bezerra que o Executivo Municipal, em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação, adote providências para a implantação de sistemas de monitoramento e instalação de cerca elétrica nas escolas da rede municipal que possuem muros ao seu redor.

A indicação visa garantir mais segurança para estudantes, professores e funcionários, prevenindo invasões e atos de vandalismo, além de proporcionar um ambiente escolar mais protegido.

Fernando Guilherme, que tem se destacado pela sua atuação parlamentar, reforçou a importância dessa medida durante a sessão, ressaltando que a segurança nas escolas deve ser uma prioridade do poder público.

Com a aprovação da indicação, a expectativa agora é que a gestão municipal avalie e coloque em prática essa proposta que beneficiará toda a comunidade escolar de João Câmara.

 

Fonte: BM Notícias

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CANTINHO DO AÇAI

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Parabéns Fernando Guilherme, Feliz Aniversário!

24/03/2025


FELIZ ANIVERSÁRIO! – O Blog do Netinho Faustino parabeniza o amigo Fernando Guilherme pela passagem do seu aniversário. Fernando é Fisioterapeuta de Formação e atual vereador e presidente da Câmara Municipal da cidade de João Câmara.

Que neste novo ano a vida continue te surpreendendo com as coisas mais lindas que ela possa oferecer! Feliz aniversário! 

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CALIFORNIA GASTROBAR - PETISCARIA E AÇAITERIA

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Prefeitura de João Câmara recebeu quase 6 milhões de reais nos primeiros 20 dias do mês de Março , em 82 dias de governo, Aize recebeu quase 30 milhões.

24/03/2025


A Prefeitura Municipal de João Câmara recebeu um total de 5.586.258,33C durante os primeiros 20 dias do mês de Março de 2025, provenientes de diversas fontes, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), dentre outras arrecadações.

Importante destacar que ainda existe a arrecadação dos recursos próprios como ISS entre outras fontes. Apesar do volume significativo de recursos, os serviços essenciais estão deixando a desejar, destacamos o caos na saúde com falta de medicamentos e péssimos atendimentos.

 

Em 82 dias de Governo a prefeita Aize Bezerra já recebeu quase 30 milhões de reais.

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PERFECTTY - DR. ERLON FRANCO

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PROCURADORIA DA MULHER É UMA LUTA DO MANDATO DO VEREADOR PROFESSOR SILVANO CARLOS

20/03/2025


O Vereador Professor Silvano Carlos apresentou o Projeto de Resolução nº 001/2025, que cria a Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de João Câmara/RN. A iniciativa tem como objetivo combater a violência doméstica, promover a igualdade de gênero e garantir os direitos das mulheres no município.

O que faz a Procuradoria?

- Recebe denúncias de violência e discriminação contra mulheres, encaminhando-as aos órgãos competentes.

- Fiscaliza políticas públicas municipais voltadas para a igualdade de gênero.

- Promove campanhas educativas para conscientizar sobre a igualdade de direitos e combater a discriminação.

A Procuradoria será um órgão independente, com canal de atendimento sigiloso e relatórios semestrais para garantir transparência. Além disso, servidores serão capacitados anualmente em temas de gênero e direitos humanos.

Próximos passos

 

O projeto está em tramitação na Câmara Municipal. A população pode acompanhar e apoiar essa iniciativa, que visa garantir mais segurança e direitos para as mulheres de João Câmara.

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FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO CÂMARA (RN) CLAMAM PARA QUE A PREFEITA AIZE BEZERRA REAJUSTE SEUS SALÁRIOS CONFORME A LEI 593/18

18/03/2025


Os servidores efetivos do município de João Câmara (RN) denunciam o descumprimento da Lei Municipal nº 593/2018 por parte da prefeita Aize Bezerra. A legislação prevê o reajuste salarial anual desses trabalhadores, mas não vem sendo cumprida.

O Artigo II da referida lei determina que:

"Fica estabelecido que o Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal, até a primeira semana do mês de fevereiro de cada ano, o projeto de lei que reajusta os salários dos servidores públicos efetivos do município de João Câmara/RN, cujos cargos estão listados no anexo único da presente lei."

Os cargos contemplados pela lei são:

  • Agente Administrativo
  • Agente de Trânsito
  • Auxiliar de Arrecadação de Tributos
  • Auxiliar de Contabilidade
  • Eletricista
  • Fiscal
  • Mecânico
  • Motorista
  • Motorista de Ambulância
  • Operador de Micro
  • Tratorista

Há anos, esses servidores sofrem sem a devida equiparação salarial. Cerca de 50 funcionários estão sem receber o reajuste necessário para que seus vencimentos sejam, no mínimo, compatíveis com o salário mínimo vigente.

 

Diversos vereadores já apresentaram projetos de indicação solicitando ao Executivo o envio da proposta de reajuste, porém, até o momento, não obtiveram êxito. A categoria segue reivindicando seus direitos e aguardando uma solução por parte da administração municipal.

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João Câmara: Requerimento do vereador Flávio Sami solicita explicações sobre a merenda escolar

18/03/2025


Em seu pronunciamento na Câmara Municipal durante a sessão ordinária desta segunda-feira (17) de Março o vereador Flávio Sami (PP) apresentou requerimento nº 137/2025 Solicito informações ao Poder Executivo Municipal, acerca da merenda escolar.

Gabinete do Vereador. Flávio Sami 

SÚMULA: QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE JOÃO CAMARA, A FIM DE QUE PRESTEESCLARECIMENTOS ACERCA DA MERENDA ESCOLAR.

Senhor Presidente,

O Vereador signatário, no exercício de suas prerrogativas parlamentares, conferidas pela Lei Orgânica e pelo Regimento Interno desta Câmara Municipal, solicita a Vossa Excelência, que seja submetido o presente requerimento para apreciação do Plenário e, se aprovado, que seja enviado Ofício à Excelentissima Sr. Prefeita, Aize Talianne Bezerra de Souza, a fim de que atenda, no prazo legal, as seguintes providências:

a) Enviar a esta Casa, cópia do Calendário de distribuição da merenda nas escolas do município de João Câmara;

b) Que seja enviado cópia do Cardápio diário da merenda escolar, informando os horários que são servidas em cada escola do município;

c) Que seja prestado esclarecimentos acerca de como estão sendo armazenadas a merenda escolar, no que diz respeito a higiene e limpeza;

d) Que seja informado o nome da nutricionista responsável pela elaboração do cardápio da merenda escolar;

e) Solicito, por fim, que seja enviado cópia dos contratos de merenda escolar atualmente em vigência no âmbito do municipio de João Câmara.

Nestes termos, aproveito para renovar votos de estima e consideração.

 

Flávio Sami (O advogado do Povo)

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VER. PROFESSOR SILVANO CARLOS PROPÕE GRUPO DE APOIO PARA MÃES ATÍPICAS EM JOÃO CÂMARA/RN: "PRECISAMOS ACOLHER QUEM CUIDA”

18/03/2025

O vereador Professor Silvano Carlos (UB) apresentou um projeto de indicação à Câmara Municipal de João Câmara/RN, solicitando a criação de um grupo de apoio voltado para mães atípicas no âmbito da política municipal de assistência social. A proposta visa acolher mães que recebem o diagnóstico de que seus filhos têm alguma deficiência ou doença rara, oferecendo suporte emocional, orientação e fortalecimento da rede de apoio.

A iniciativa, que deve ser implementada nos CRAS (Centros de Referência de Assistência Social) I e II, tem como objetivo principal proporcionar um espaço seguro para que essas mães possam compartilhar suas vivências, sentimentos e desafios, sem julgamentos. Além disso, o projeto busca oferecer orientações e acompanhamento especializado, visando melhorar a qualidade de vida tanto das mães quanto das crianças com necessidades específicas.

Desafios da maternidade atípica

A maternidade já é, por si só, um grande desafio, mas para as mães de crianças atípicas, a realidade pode ser ainda mais complexa. O diagnóstico de condições como o Transtorno do Espectro Autista (TEA), por exemplo, traz consigo uma série de incertezas e necessidades específicas que exigem dedicação integral. Muitas vezes, essas mães precisam abandonar suas carreiras profissionais para se dedicar exclusivamente aos cuidados dos filhos, o que pode levar a um estado de esgotamento físico e psicológico.

O vereador Silvano Carlos destacou a importância de políticas públicas que ofereçam suporte a essas mães: "Ao receber o diagnóstico, é normal que as atenções se voltem para a criança, mas não podemos esquecer que essas mães também precisam de cuidado e apoio. A terapia ABA, por exemplo, pode ser uma grande aliada no desenvolvimento das crianças e no alívio da carga emocional das mães".

Impacto social e urgência na implementação

A proposta do vereador também chama a atenção para o isolamento social que muitas mães atípicas enfrentam, devido à falta de informação e ao preconceito. A criação de um grupo de apoio dentro dos CRAS pode ser um passo importante para combater essa exclusão, promovendo a inclusão e o fortalecimento da rede de apoio familiar e comunitário.

 

O projeto foi encaminhado com *caráter de urgência* à Prefeitura Municipal, Secretaria de Habitação e Assistência Social, e ao Conselho Municipal de Assistência Social e dos Direitos da Criança e do Adolescente. A expectativa é que, após a análise de viabilidade técnica e financeira, a proposta seja implementada o mais breve possível, beneficiando diretamente as famílias de João Câmara/RN.

 
 
 
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João Câmara: Vereador Fernando Guilherme convida coordenador da Guada Municipal para prestar esclarecimento na Câmara.

18/03/2025


Na sessão da Câmara Municipal de João Câmara nesta segunda-feira(17), os parlamentares aprovaram requerimento de autoria do presidente da Casa, vereador Fernando Guilherme (PP), convidando o Coordenador Geral da Guarda Municipal, Makysuel Filipe de Souza Silva, para utilizar a tribuna e explicar a sociedade como a guarda realizar abordagens.

Após fortes acusações do vereador Guiguil sobre supostas abordagens violentas, vinda de alguns agentes como o próprio parlamentar relatou usando os microfones da câmara.

É importante que a sociedade possa ouvir o que tem a dizer o coordenador, e que possa confiar na gloriosa guarda municipal da cidade. A sessão onde ocorrerá essa explanação será um momento importante para discutir avanços e desafios da segurança pública municipal, garantindo um espaço de diálogo aberto entre o legislativo e a administração da Guarda.

 
Netinho Faustino

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