Política
Advogado diz que Mauro Cid admitiu que ‘pisou na bola’ ao criticar investigação da PF sobre suposto tentativa de golpe
03/05/2024
Foto: WILTON JUNIOR
Ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o tenente-coronel Mauro Cid afirmou ter se arrependido do “desabafo” que fez ao dizer, em áudios vazados à imprensa, que o inquérito da Polícia Federal (PF) sobre a suposta tentativa de golpe de Estado é uma “narrativa pronta”. O relato foi feito pelo advogado Cézar Bitencourt, que faz a defesa de Mauro Cid, em coletiva nesta sexta-feira, 3, após o militar ser solto.
“Nós já tivemos uma conversa de cara. Ele [Mauro Cid] mesmo [disse]: ‘Pisei na bola’. É lógico que pisou, né?! É um sujeito inteligente. Outra coisa: o celular é o mundo, um universo, ninguém controla. Então, se você não se controlar… Com certeza ele agora não vai cometer o mesmo erro”, relatou Bitencourt.
Cid estava preso preventivamente desde 22 de março após virem a público áudios em que ele insinua ter sido pressionado a confirmar uma “narrativa pronta” na colaboração. Nas gravações, publicadas pela Revista Veja, o militar também diz que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes já tem a sentença dos investigados.
“No momento de stress… Cid é um homem inteligente, um dos mais preparados, mas também é um ser humano. Tem pressão, vê os outros indo embora. Imagino que foi numa circustância mais ou menos assim que ele falou com um amigo, desabafou para ele”, relatou o advogado, após pergunta feita pelo Estadão.
Ao ser preso, após uma oitiva com um juiz do gabinete de Moraes, Cid desmaiou. Segundo o advogado, sua pressão chegou a cinco, um nível muito abaixo do normal.
Bitencourt indicou também que os áudios de Cid vazaram após o militar desabafar para um amigo. Ele não confirmou, contudo, quem seria essa pessoa. “Cid não sabe quem é. Ele tem três ou quatro amigos mais próximos, da carreira dele. E algum deles, um ou outro desse aí, ligou para um ou outro, que também tem seus amigos, e chegou onde não deveria chegar”, relatou.
A decisão de Moraes que libertou Cid mantém as medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica, como também assegura a validade de sua delação premiada.
“Consideradas as informações prestadas em audiência nesta Suprema Corte, bem como os elementos de prova obtidos a partir da realização de busca e apreensão, não se verifica a existência de qualquer óbice à manutenção do acordo de colaboração premiada nestes autos, reafirmadas, mais uma vez, a regularidade, legalidade, adequação dos benefícios pactuados e dos resultados da colaboração à exigência legal e a voluntariedade da manifestação de vontade”, escreveu o ministro.
Além de usar tornozeleira eletrônica, Cid está proibido de sair da residência dele a partir das 18 horas e nos finais de semana, deverá se apresentar à Justiça todas as segundas-feiras e não poderá usar redes sociais, nem se comunicar com outros investigados.
Estadão Conteúdo
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POÇO-BRANCO: Tomando sua cervejinha, o prefeito Edinho esquece de cuidar do povo e da cidade
03/05/2024
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Poço-Branco: Nosso blog recebeu várias denúncias da calamidade que está a cidade, enquanto o prefeito Edinho toma sua cervejinha (NADA CONTRA) o povo sofre sem a assitência básica no município.
O lixo está tomando conta da cidade, o mato nem se fala.
A população não aguenta mais cobrar e não ter resposta por parte da gestão.
Nos vídeos enviados a nossa redação é possível ver o abandono que se encontra a cidade. Veja.
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João Câmara: Genildo do bairro São Francisco declara apoio a pré-candidatura da vereadora Rosiane Soares
03/05/2024
A pré-candidata a vereadora pelo PP de João Câmara, Rosiane Soares Recebeu o apoio político do Jovem Genildo do bairro São Francisco, um dos nomes mais atuantes no bairro declarou na manhã dessa sexta-feira o seu apoio.
Rosiane vem recebendo apoios a sua pré-candidatura naturalmente e pela forte atuação com o povo.
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JOÃO CÂMARA: PERDEU MAIS UMA VEZ; Aize Bezerra move ação contra Maurício Caetano e perde
03/05/2024
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João Câmara - Já não basta perder nas últimas eleições a candidata derrotada Aize Bezerra tenta a todo custo ganhar visibilidade no tapetão.
Sabendo que a campanha está difícil, a pré-candidata entrou com uma ação contra o ex prefeito e pré-candidato Maurício Caetano e o motivo vai deixar vocês chocados.
Simplesmente ela ficou incomodada com a foto do lançamento de uma pré-candidata na comunidade indígena do AMARELÃO, Maurício como sempre vem fazendo registra suas andanças pelas comunidades e posta em suas redes sociais como qualquer outro líder político faz.
Isso gerou desconforto e fez com que uma ação fosse movida, porém sem êxito, PERDEU DE NOVO.
O juíz entendeu que não tem nada de mais na publicação, nem um teor de CAMPANHA ANTECIPADA.
Uma vergonha, a candidata invés de ir buscar projetos e melhorias para a cidade já que é amiguinha de FÁTIMA BEZERRA só leva o tempo que tem em fazer politicagem.
A pergunta é, Cadê Dr. Bernardo? Não lembra de João Câmara ? É somente uma pergunta
Matéria/ Netinho Faustino
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Estoura mais um escândalo de corrupção na gestão Allyson Bezerra
03/05/2024
Estoura mais um escândalo com uso de recursos públicos na gestão do prefeito Allyson Bezerra (União Brasil), envolvendo a Secretaria Municipal de Cultura, responsável pelos contratos milionários do Mossoró Cidade Junina.
O novo escândalo descortina a atividade do produtor cultural Thiago Bento dentro da pasta da Cultura. Ele é visto como homem de confiança do prefeito. Um áudio vazado no feriado do Dia do Trabalhador, nesta quarta-feira, 1º, flagra o auxiliar de Allyson negociando contratos – superfaturados – com companhias teatrais. O áudio está circulando nas redes sociais.
No áudio, a voz atribuída a Thiago Bento menciona a prática de aumentar os valores dos cachês para sobrar dinheiro que seria desviado: “Se os valores cobrados fossem ‘20 ou 25 mil, colocamos 50 mil’”, diz a voz. Em outro trecho vazado, afirma: “se tudo der certo, preciso alterar aqui… se seu cachê for 20 mil, a gente coloca 25 mil, e cinco é meu, entendeu?”.
Para tentar abafar o escândalo, ou “encerrar o caso”, como o prefeito procura fazer diante de situações delicadas, Allyson exonerou o produtor cultural, com publicação no Diário Oficial do Município (JOM) em pleno feriado do Dia do Trabalhador.
A pressa de Allyson, porém, não encerra o caso. Por sua gravidade, o escândalo será levado aos órgãos responsáveis pelo controle da coisa pública, com pedido de investigação, como o Ministério Público (MPRN).
É preciso saber o que está acontecendo nas repartições municipais, principalmente no que diz respeito ao uso do dinheiro público, uma vez que os escândalos estão surgindo seguidamente e, até agora, o prefeito Allyson não apresentou, sequer, uma explicação sobre os casos.
A escândalo na Cultura se junta ao caso de suposto superfaturamento no projeto “Estação Natal”, onde a Prefeitura pagou R$ 790 pela unidade de vaso (jardineira) que custa apenas entre R$ 24 a R$ 26 reais no comércio local, entre outros itens com valores fora da realidade. Esse escândalo já está sendo investigado pelo Ministério Público do RN.
Também se soma ao “caso Kadson”, o braço direito do prefeito que passou mais de um ano, de forma ilegal, como titular da Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão, inclusive, recebendo nesse período mais de R$ 210 mil. Kadson Eduardo tem condenação à prisão por crime de falsificação de documentos públicos.
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ICMS do RN aumenta em R$ 150 milhões no 1º trimestre
03/05/2024
Foto: Adriano Abreu
A arrecadação do Imposto de Circulação Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) do Rio Grande do Norte subiu 8,05% no primeiro trimestre deste ano, em comparação ao mesmo período de 2023. Com um acréscimo de R$ 150 milhões, o recolhimento do tributo saltou de R$ 1,873 bilhões para R$ 2,023 bilhões. Os números estão no Boletim de Arrecadação de Tributos Estaduais do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
O levantamento mostra que janeiro foi o mês com melhor resultado até então, com R$ 804 milhões do imposto. Já fevereiro, apresentou queda, ficando em R$ 607 milhões, com uma recuperação em março, que totalizou quase R$ 612 milhões, ainda inferior ao mesmo mês de 2023 (R$ 615 milhões).
O ICMS Terciário, recolhido do setor de comércio e serviços, foi responsável por mais da metade da arrecadação do tributo, com R$ 1,1 bilhão (56,84%); seguido pelo ICMS do setor de petróleo e combustíveis, com 384,7 milhões (19,01%). Os dois foram os que aumentaram suas respectivas arrecadações em pouco mais de 1%. Já o setor secundário, que corresponde à Indústria, representou 12,79%, ou R$ 258,7 milhões na receita do imposto; o setor de energia elétrica, com R$ 189 milhões (9,34%); e o ICMS primário, ligado ao setor agropecuário, que ficou em R$ 41 milhões (2,03%), registraram quedas no período.
Tribuna do Norte
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Pessoas preferem trair parceiro do que partido político, diz pesquisa
03/05/2024
Foto: Reprodução/Ilustrativa
Ao se falar de uma pessoal infiel no âmbito dos relacionamentos, há uma crença de que ela teria a incapacidade de ser leal a combinados como uma característica geral em todas as áreas de sua vida — mas não é bem assim.
De acordo com uma pesquisa realizada pelo Ashley Madison, a maioria das pessoas mantém a infidelidade apenas entre quatro paredes. Entre os homens, por exemplo, 87% preferem trair a parceira do que os ideais políticos.
O levantamento feito com os usuários da plataforma de encontros extraconjugais se baseou em uma lista com mais de 20 categorias, e questionou se os entrevistados eram mais propensos a trair a parceria ou o item citado.
No caso da política, a porcentagem geral foi de 80%, sendo 87% dos homens e 86% das mulheres que preferem trair o(a) amado ao partido político.
Além disso, para 85% é mais fácil ter um affair do que mudar seu pedido regular de café e 97% por cento dos entrevistados preferem trair seu parceiro do que preencher uma declaração de imposto de renda errada.
O que poderia explicar essa “preferência” por trair o parceiro do que ser infiel a outras particularidades da vida? O psicólogo e terapeuta s3xu4l André Almeida ressalta que a fidelidade é um valor e sua importância varia de pessoa para pessoa, de acordo com cultura, criação, noções de ética e moral, entre outros fatores.
“É importante a compreensão de que pessoas têm hierarquias de valores diferentes, e uns valores podem ser mais importantes que outros”, explica.
Logo, se a política, o conforto do café diário ou a retidão com a Receita Federal são valores mais importantes que a fidelidade sexual para uma pessoa, eles serão colocados acima dela — o que não gera juízo de valor por si só.
Pouca vergonha – Metrópoles
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São João do Sabugi (RN): Se for reeleito, Aníbal será o prefeito com mais mandatos no Brasil
02/05/2024
Disputas acirradas sempre marcaram as eleições no município de São João do Sabugi (RN). Em seu 6° mandato, o prefeito Aníbal Pereira (MDB), é mais uma vez favorito para o pleito de 2024. O atual prefeito deve enfrentar o sindicalista Joseilson Medeiros (PT), que conta com o apoio do ex-prefeito Dr. Elísio Galvão.
Apesar da pré-candidatura de Joseilson, o grupo de oposição segue dividido. Recentemente o vereador Gugu, rompeu com a oposição e seu nome foi escolhido como vice de Anibal, que caso seja reeleito, será o prefeito com mais mandatos no Brasil.
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Álvaro Dias anuncia hoje apoio a pré-candidatura de Paulinho Freire para prefeito de Natal
02/05/2024
Foto: Verônica Macedo/CMN
O nosso blog conversou na noite desta quarta-feira (1º) com dois vereadores ligados ao prefeito Álvaro Dias, da mesma bancada do prefeito na Câmara. Ambos os vereadores confirmaram ao BLOG que Álvaro deverá anunciar apoio a candidatura de Paulinho Freire na tarde desta quinta-feira (2).
A expectativa era grande para saber qual dos nomes Álvaro apoiaria para prefeito de Natal, porque de fato, a decisão do prefeito muda a corrida eleitoral.
Desta forma, Paulinho conquista um grande apoio e aí sim separa os ‘meninos dos adultos’ e a campanha começa para valer em Natal com este apoio a pré-candidatura de Paulinho Freire dado por Álvaro Dias.
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BOMBA: Secretária do prefeito Carlinhos de Jardim de Angicos mobiliza eleitores da cidade para tentar manipular pesquisa no instagram
01/05/2024
Já não basta o verdadeiro CAOS administrativo na cidade de Jardim de Angicos, a secretária de Carlinhos está mobilizando a população da cidade para ir até um determinado instagram que está realizando uma enquete entre Maurício Caetano e Aize Bezerra.
Mesmo sabendo que a LEI não permite tal tipo de procedimento, NOSSO BLOG TEVE ACESSO EXLUSIVO a um print do grupo DEBATE POLÍTICO onde a Carisa Cassia pede para que as pessoas votem na candidata da oposição que foi derrotada nas últimas eleições.
"VAMOS LÁ VOTAR GALERA! TÁ ROLANDO ENQUETE DA NOSSA QUERIDA CIDADE VIZINHA, JOÃO CÂMARA! JÁ VOTEI EM AIZE BEZERRA, VÃO LÁ". Pediu a secretária.
Isso não seria uma tentativa de SABOTAGEM? É SOMENTE UMA PERGUNTA.
E o povo de Jardim são eleitores de João Câmara? É SOMENTE UMA PERGUNTA.
A lei é clara e não permite enquetes, ou pesquisas sem registros a serem divulgadas: VEJA
Caso seja para realizar pesquisa de intenção de voto, a resolução nº 23.600 de 2019 do TSE proíbe a divulgação dos resultados, justificada pela falta de um plano amostral definido e por não seguir um método científico. Os resultados apresentados, conforme a decisão do órgão, podem distorcer as percepções do eleitor sobre a disputa.
Com a palavra o TSE (Tribunal Superior Eleitoral)
Matéria/ Netinho Faustino
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São Fernando (RN) tem mais eleitores do que moradores
30/04/2024
O aumento repentino no número de eleitores em São Fernando (RN), ultrapassando a população local, levanta suspeitas sobre a integridade do processo eleitoral. Esse fenômeno levanta a ideia sobre possíveis irregularidades, como cadastros duplicados, inclusão indevida de eleitores ou até mesmo fraudes.
É essencial que as autoridades eleitorais investiguem cuidadosamente essa situação e tomem medidas adequadas para garantir a transparência e a legitimidade do processo eleitoral. O número de eleitores ultrapassou 400 em relação ao número de habitantes.
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Pesquisa: Saiba quem são os candidatos a vereador mais votados em Galinhos
30/04/2024
De acordo com pesquisa realizada pelo Instituto CONSULT os nomes mais citados para a câmara municipal de vereadores.
A Pesquisa Consult foi registrada na Justiça Eleitoral sob número de identificação: RN-05430/2024 e ouviu 350 eleitores na quinta-feira (18), e tem margem de erro máximo permissível de 5,2%, com confiabilidade de 95%.
Andrezinho é o mais lembrado na pesquisa
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Senado aprova teto de R$ 15 bilhões de incentivo ao setor de eventos até 2026; texto vai à sanção
30/04/2024
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
O Senado aprovou, nesta terça-feira (30), o projeto de lei que reconfigura as regras do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O texto vai à sanção.
Quando passou pela análise da Câmara, na semana passada, os deputados restringiram os beneficiados do programa e aprovaram um limite de gastos de R$ 15 bilhões com as isenções fiscais até 2026.
Pelo texto, a duração do Perse será limitada ao atingir o valor de R$ 15 bilhões ou ao chegar em dezembro de 2026.
Alteração retirada
No Senado, a relatora do projeto, Daniella Ribeiro (PSD-PB), chegou a propor uma alteração à versão aprovada pela Câmara para permitir a correção pela inflação dos recursos voltados à iniciativa.
O trecho, porém, foi retirado pela senadora após um pedido do setor de eventos. Se corrigido pela inflação, o programa também geraria um impacto de cerca de R$ 2 bilhões a mais. Também por este motivo, o governo negociou para retirar a sugestão.
Se alterada pelo Senado, a proposta voltaria para uma nova análise dos deputados antes de ir à sanção presidencial, o que adiaria o repasse dos recursos para o setor.
O que é o Perse?
Criado na pandemia, o Perse concede benefícios fiscais para empresas do setor e permite a renegociação de dívidas com descontos para empresas da área.
O fim do programa foi previsto em medida provisória (MP) editada pelo governo em dezembro do ano passado. O texto determinava a retomada de forma gradativa da tributação das empresas de eventos até a cobrança integral a partir de 2025.
Contudo, a iniciativa para acabar com o Perse não foi bem aceita pelos parlamentares. Agora, com o aval do Congresso, o programa valerá até 2026.
Restrição na Câmara
Na Câmara, os deputados restringiram as atividades econômicas beneficiadas pelo programa das atuais 44 para 30. O número foi mantido pelos senadores.
Entre os setores que perderam o benefício estão o de albergues, campings, pensões de alojamento, serviços de reservas e outros serviços de turismo.
Por outro lado, serão beneficiadas, por exemplo, empresas dos setores de hotéis, cinema, filmagens, shows, eventos esportivos, restaurantes, zoológicos e parques de diversão com alíquotas reduzidas até 2026.
A habilitação dos beneficiários vai ser feita pela Receita Federal.
CNN Brasil
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Parazinho: Flávio Bocão recebe prêmio de Melhor Parlamentar de 2024
30/04/2024
Foto: Cedida
O pré-candidato a prefeito e vereador Flávio Bocão foi eleito o vereador mais atuante em prol do município de Parazinho por voto popular na internet.
Durante a votação, ele obteve uma participação expressiva, superando a edição anterior em que também foi eleito, conquistando pela segunda vez consecutiva o prêmio de Parlamentar de Ouro do Ano.
O evento é organizado pela agência Turbo e Blog Turbo News e conta com a participação de representantes e líderes políticos de toda a região do Mato Grande e acontece hoje (30/04) em João Câmara.
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Macau: Com gestão desaprovada por 70,5%, prefeito Zé Antônio é o político mais rejeitado do estado
30/04/2024
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Atual prefeito da cidade da Costa Branca concorrerá à reeleição
Com sua gestão desaprovada por 70,5% dos eleitores consultados em Macau, o atual prefeito Dr. Zé Antônio, que concorrerá à reeleição no município, tem o maior índice de rejeição junto ao eleitorado, de acordo com os dados pesquisa eleitoral nº RN-00607/2024, feita pela Perfil Pesquisas Técnicas e divulgada nesta terça-feira 30 pelo AGORA RN.
Conforme o levantamento, o gestor lidera o quesito rejeição com 36,25% das citações, ou seja, quase 30 pontos percentuais a frente do segundo maior rejeitado pelos macauenses: Albimar, que teve 7,25% das citações.
Em terceiro lugar o quesito rejeição, está o pré-candidato Lenilson, com 6%; seguido por Poliana, com 4,75%; Raimundo, com 4% e Flávia Veras, que teve 3,25% das citações. Entre os eleitores que não rejeitam nenhum dos nomes postos estão 18,75%. Outros 13,25% não souberam ou não quiseram responder ao questionamento. Já 6,5% afirmaram rejeitar todos os nomes citados na pesquisa.
Ainda sobre a aprovação/desaprovação da administração de Zé Antônio, 19,25% disseram que aprovam a gestão do atual prefeito. E outros 10,25% não souberam ou não quiseram responder à pergunta feita pelos entrevistadores.
Levantamento
A pesquisa eleitoral em Macau, registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número RN-00607/2024, foi realizada entre 20 e 24 de abril, quando foram ouvidos 400 eleitores em diversas partes da cidade, por uma equipe de quatro entrevistadores e um supervisor. A margem de erro é de 4,89 pp., para mais ou para menos, ao nível de confiança de 95%.
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Em Macau, se eleição fosse hoje, Flávia Veras estaria eleita com quase 60% dos votos
30/04/2024
Foto: Reprodução
Filha do ex-prefeito Flávio Veras, advogada vence nos dois cenários estimulados; atual prefeito Zé Antônio tem gestão desaprovada por 70,5% e possui alta rejeição
Se as eleições municipais em Macau, na Costa Branca potiguar, fossem hoje, a advogada Flávia Veras (Republicanos) estaria eleita com quase 60% dos votos, conforme pesquisa eleitoral nº RN-00607/2024, feita pela Perfil Pesquisas Técnicas e divulgada pelo AGORA RN nesta terça-feira 30. Presidente do diretório municipal do partido, Flávia possui vantagem de 44 pontos percentuais à frente do segundo colocado, o atual prefeito de Maca, Dr. Zé Antônio (União Brasil), no cenário estimulado, quando os nomes dos pré-candidatos são apresentados aos entrevistados.
Citada por 57,75% dos eleitores consultados, Flávia Veras lidera a disputa, sendo seguida de longe pelo prefeito – que busca sua reeleição, citado por 13,75%. Em seguida, vem Albimar Melo (PT), com 4% das intenções de votos. Os que responderam que votariam branco ou nulo correspondem a 13,5% e outros 11% se afirmaram indecisos sobre o nome que escolherá nas urnas eletrônicas em outubro próximo.
Os eleitores entrevistados pelo Perfil Pesquisas Técnicas no município também foram consultados em mais um cenário estimulado. Neste, Flávia Veras também venceria as eleições em Macau, pois obteve 46% das citações.
Isso a coloca a 14,25 pontos percentuais a mais que a soma dos demais pré-candidatos, que juntos, somaram 31,75%, sendo Raimundo com 14,25%; Dr. Zé Antônio com 13,25%; Albimar com 2%; Poliana com 1,25% e Lenilson com 1%. Outros 11,25% responderam que votariam branco ou nulo e 11% se mostraram indecisos.
Transferência de votos
O levantamento eleitoral realizado em Macau mediu ainda o poder de transferência de votos do ex-prefeito Flávio Veras, que administrou o município por duas gestões. Para 56,5% dos eleitores consultados pelo Perfil Pesquisas Técnicas, o apoio do ex-prefeito é importante e determinante para a sucessão municipal.
Para 21,75% dos entrevistados, depende do nome indicado pelo ex-gestor. Já outros 18% responderam que não votariam em um pré-candidato apoiado ou indicado pelo ex-prefeito Flávio Veras. E 3,75% não souberam ou não responderam ao questionamento.
Levantamento
A pesquisa eleitoral em Macau, registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número RN-00607/2024, foi realizada entre 20 e 24 de abril, quando foram ouvidos 400 eleitores em diversas partes da cidade, por uma equipe de quatro entrevistadores e um supervisor. A margem de erro é de 4,89 pp., para mais ou para menos, ao nível de confiança de 95%.
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Senado vota regras de apoio ao setor de eventos nesta terça (30)
30/04/2024
Foto: Reprodução
O Plenário do Senado deve votar nesta terça-feira (30), o projeto de lei que estabelece novas regras para os incentivos ao setor de eventos (PL 1.026/2024). A proposição foi aprovada na Câmara dos Deputados, no último dia 23, e segue para apreciação dos senadores.
O projeto determina o teto de R$ 15 bilhões para a renúncia tributária garantia pelo Perse de abril de 2024 a dezembro de 2026. A proposta também reduz de 44 para 30 os tipos de serviços beneficiados atualmente pelo programa. A proposição ainda prorroga e reformula o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
A criação do Perse foi aprovada pelo Congresso (Lei 14.148, de 2021) em meio à pandemia da covid-19. O objetivo foi socorrer de forma emergencial o setor de eventos, um dos mais afetados pela crise sanitária.
Para acelerar a análise do texto, líderes apresentaram um requerimento para a tramitação com urgência do projeto. Na quinta-feira (25), o líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que há um compromisso feito com o setor de enviar o texto para a sanção o quanto antes para evitar que a cobrança normal dos impostos, sem incentivos, seja retomada.
De acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a relatora da proposta do Perse deve ser a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), que também relatou o primeiro projeto sobre o programa, ainda durante a pandemia.
O governo determinou o fim do Perse de forma gradual na Medida Provisória (MP) 1.202/2024, que também previa a reoneração da folha de pagamentos de empresas e de prefeituras. Os temas foram divididos em três projetos de lei enviados pelo governo. O texto da MP, já aprovado na comissão mista, passou a tratar apenas de regras da compensação tributária.
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PT de Lula e PL de Bolsonaro estão unidos para cassar Sérgio Moro
29/04/2024
O senador Sérgio Moro (União Brasil – Paraná) conseguiu algo inédito: unir o PT de Lula e o PL de Bolsonaro em torno de um único objetivo.
Os dois partidos querem cassar o mandato de Moro.
A Justiça Eleitoral abriu prazo até quinta-feira (2) para o senador responder os recursos movidos por PT e PL pela cassação do seu mandato.
Sérgio Moro foi absolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). Por isso, os partidos ingressaram com recurso no TSE.
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POBREZA: RN tem quase 1 milhão de pessoas vivendo com até R$ 109 por mês
29/04/2024
Foto: Rodrigo Nunes
Atualmente, 989.646 potiguares vivem com uma renda média mensal de até R$ 109, valor que representa apenas 25,5% do preço médio de uma cesta básica em Natal, que fechou o mês de março em R$ 427,13, de acordo com o Procon Natal.
Essas pessoas fazem parte de um grupo classificado como em situação de extrema pobreza.
Há pouco mais de três anos, em 24 de abril de 2021, o Novo Notícias publicou uma matéria em sua primeira edição impressa, mostrando que naquele momento existiam 1.018.671 potiguares nessa condição. Naquela época, o valor de referência para considerar uma pessoa nessa classificação era de R$ 89 per capita. O corte subiu R$ 20, ou seja, 22%; no entanto, o número de potiguares nessa condição de vulnerabilidade diminuiu 2,85%, e aproximadamente 29 mil moradores do RN deixaram a pobreza extrema nesses últimos três anos.
Além dos quase 990 mil na extrema pobreza, o RN tem outras 178.407 pessoas que se mantêm com uma renda per capita de até R$ 218, o que ainda as inserem no mapa da pobreza. As informações são do painel de Consulta, Seleção e Extração de Informações do Cadastro Único, o chamado Cecad.
No total, são 1.167.871 potiguares vivendo na pobreza e extrema pobreza. Isso representa 35% da população potiguar, que é de 3.302.729, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A secretária estadual do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), Iris Oliveira, explica que a diferença no valor de corte para definir quem está em situação de pobreza mudou.
“Vale salientar que a renda que contabiliza a condição de extrema pobreza hoje não é mais de R$ 89. Então, com esse corte de renda, é natural que a gente tenha um quantitativo maior de pessoas”, pontua Iris Oliveira, explicando que famílias com renda média per capita de até R$ 218 já podem ser consideradas em situação de pobreza.
A chefe da pasta assistencial do Governo do RN aponta que, neste mês de abril, o Rio Grande do Norte se aproxima de 1,286 milhão de pessoas integrantes do programa nacional de distribuição de renda, o Bolsa Família. “Hoje a tem 1.285.055 pessoas, um contingente um pouco maior que em abril do ano passado, quando tínhamos 1.284.322 pessoas no Bolsa Família”, diz Oliveira, que lembra ainda que o Rio Grande do Norte tem feito um trabalho de busca ativa para incluir pessoas consideradas ‘invisíveis’ no Cadastro Único.
“Ao mesmo tempo nós tivemos um esforço no Rio Grande do Norte de busca ativa para dar visibilidade àquelas pessoas que estavam fora do Cadastro Único, para inseri-las e para colocar no Bolsa Família. Estou falando das pessoas em situação de rua, da população negra, da população quilombola, da população indígena, os chamados grupos tradicionais e específicos, ribeirinhos, pescadores… uma população que vinha invisível para o Cadastro Único e para as políticas públicas e que com o esforço de busca ativa, como esforço de melhoria do Cadastro Único, essas pessoas passaram a ter visibilidade para o Cadastro e para as políticas públicas”, explica Iris Oliveira, que completa informando que até agora, as mais de 1,2 milhão de potiguares no Bolsa Família receberam do programa um montante de R$ 336.883.282,00 neste ano de 2024.
Novo Notícias
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Depois de seis anos de queda, número de funcionários públicos volta a subir no governo Lula
29/04/2024
Foto: Ana Volpe/Agência Senado
Depois de seis anos de queda, o número total de funcionários públicos do Brasil voltou a subir no primeiro ano do governo Lula.
De acordo com dados compilados pelo Instituto Teotônio Vilela, ITV, ligado ao PSDB, houve um acréscimo de 6,8 mil funcionários civis no governo federal em 2023.
Os dois declínios se devem, sobretudo, à não reposição de aposentados.
Segundo o instituto, há hoje 570 mil servidores federais civis em atividade.
“Nos cinco mandatos de presidentes petistas, até dezembro de 2023, a folha de pagamentos ganhou um total de 145,6 mil novos servidores ativos, o que equivale a 1/4 do total atual de funcionários“, afirma o ITV em nota. “No extremo oposto, FHC (Fernando Henrique Cardoso), Temer e Bolsonaro reduziram o total de servidores em 217,2 mil postos.”
Enem dos concursos e novo inchaço da máquina pública
O instituto afirma que a tendência para os próximos anos é de novo inchaço da máquina pública.
No dia 5 de maio, o governo federal irá realizar um grande concurso público, em nível federal, para selecionar candidatos a preencher 6.640 vagas.
É o Concurso Público Nacional Unificado, que ficou conhecido como “Enem dos Concursos“.
Os salários iniciais variam de 3.741 reais para cargos de nível médio no IBGE a 22.921 reais para auditor-fiscal do trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego.
Por causa disso, o custo da folha de pagamentos federal deve aumentar em 10,6% — um acréscimo de 414 bilhões de reais.
De acordo com o relatório Farol da Oposição, do ITV, “ampliar o quadro de pessoal não é, em si, indesejável. Mas as contratações precisam observar interesses de Estado e, sobretudo, a melhoria da qualidade e do acesso da população a serviços públicos, como saúde e educação“.
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