Política
MP investiga desvio de R$ 2 milhões dos cofres públicos de Severiano Melo
10/07/2024
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quarta-feira (10) uma operação que investiga o desvio de mais de R$ 2 milhões dos cofres públicos do município de Severiano Melo, na Região Alto Oeste potiguar, entre os anos de 2013 e 2020.
Foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão nas cidades de Mossoró, Pau dos Ferros, Martins, Francisco Dantas e Taboleiro Grande, além da própria Severiano Melo.
Segundo o MP, os desvios teriam sido encabeçados por um ex-prefeito e um ex-secretário de finanças do município.
Procurada, a Prefeitura de Severiano Melo havia informado incialmente, através da Secretaria Municipal de Gabinete Civil, que não iria se pronunciar sobre o caso. Depois, o Município comunicou que emitiria uma nota – que não foi enviada até a atualização mais recente desta reportagem.
Um dos pontos de cumprimento dos mandados de busca e apreensão foi a Câmara Municipal de Severiano Melo. Segundo o MP, “um dos principais investigados ocupa o cargo de vereador na cidade”.
A Justiça do RN também autorizou o sequestro de bens dos investigados e o bloqueio de contas bancárias, de planos de previdência e ainda a indisponibilidade de veículos dos envolvidos nas fraudes.
“Já nas investigações inaugurais, o MPRN obteve provas robustas da existência do esquema fraudulento”, informou o MP.
Ao todo, oito promotores de Justiça, 27 servidores do MPRN e 52 policiais militares participaram da ação.
Como funcionava o esquema?
Segundo o Ministério Público, os suspeitos de executarem o esquema se aproveitavam das facilidades derivadas dos cargos de gestão e desviavam o dinheiro público para as contas-correntes deles próprios e também para as contas de terceiros, “na maioria, parentes ou pessoas que detinham com eles alguma espécie de vínculo”.
O ex-prefeito e o ex-secretário investigados se beneficiavam do repasse indevido e direcionavam os valores também a terceiros, parentes ou pessoas conhecidas.
Segundo o MP, também estão sendo investigados mulher, filhos, irmãos, sobrinhos e até a sogra de um dos suspeitos de encabeçar o esquema.
“Os documentos, computadores e celulares apreendidos na operação Desvio serão analisados pelo MPRN, que ainda apura o envolvimento de outras pessoas e o cometimento de outros crimes pelo grupo”, disse o MP.
G1RN
Essa publicação é um oferecimento
Começou a convocação de mesários para as eleições municipais
10/07/2024
Foto: Reprodução
Os cartórios eleitorais começaram, nesta terça-feira 9, a nomeação de mesárias e mesários de todo o Estado para as eleições municipais de 2024. As nomeações poderão ser realizadas até o dia 7 de agosto, por meio de carta convocatória, enviada via WhatsApp, Correios ou oficial de justiça. As datas foram estabelecidas em edital, segundo a Resolução TSE 23.737/2024. No entanto, caso haja necessidade, as convocações ainda podem ocorrer até a véspera do pleito.
No Rio Grande do Norte, 31.372 mesários devem ser convocados para atuar nas 7.843 seções eleitorais. Cada seção tem até 4 mesários, onde um atua como presidente de mesa, outro como secretário e outros dois como mesários 1 e 2. Os eleitores chamados para trabalhar no pleito deverão confirmar a recepção da mensagem e terão cinco dias para aceitar ou contestar a chamada. Por se tratar de serviço obrigatório, a dispensa só poderá ser concedida em casos excepcionais.
Cada uma das 60 zonas eleitorais estabelece suas datas e modalidades de treinamento, escolhendo fazer ou não, o treinamento com todos os mesários. Na carta convocatória os mesários receberão as informações referentes ao treinamento.
É importante, portanto, que o eleitor verifique se o seu endereço está atualizado no cartório eleitoral para que a convocação seja efetivada. No caso dos voluntários, a nomeação será enviada para os canais de contato informados no momento da inscrição.
Funções do mesário
Nas eleições, o voluntário mesário fica encarregado de desenvolver algumas funções para o bom funcionamento das eleições, como:
Orientar os eleitores na fila e verificar se pertencem àquela seção, conferindo seus documentos.
Controlar a entrada e a movimentação das pessoas na seção.
Verificar o correto preenchimento do formulário Requerimento de Justificativa Eleitoral.
Verificar se o eleitor, ao sair, recebeu o documento de identificação e o comprovante de votação.
Distribuir aos eleitores, às 17 horas, as senhas de entrada.
Cumprir as demais obrigações que lhe forem atribuídas.
O mesário também possui alguns benefícios pela sua participação e contribuição nas eleições como vale refeição no valor de R$60,00, prioridade em concursos públicos (quando previsto em edital) e dias de folga no trabalho.
Fonte: Agora RN
Essa publicação é um oferecimento
Parazinho: Evento de lançamento de pré-candidatura da oposição FLOPADO e tornou-se um fracasso.
10/07/2024
Mesmo os experientes políticos usando força máxima para mostrar sua força e articulação política não gerou. O evento era esperado pela oposição, mas FLOPOU!
Em imagens postadas pela própria rede social da pré candidata mostra o quão foi decepcionante a participação.
Foram montadas quatro tendas e 150 cadeiras para a estrutura do evento.
As imagens aéreas deixa claro que o evento não atingiu sua meta de levar uma multidão, participaram uma média de 300 pessoas considerando as imagens inseridas em sua rede social.
Um fator relevante a se considerar nesse evento é a falta de apoio de líderes políticos local no evento.
Para criar uma cortina de fumaça e transparecer que houve uma participação no mínimo que razoável trouxeram apoio de caravanas de cidades circunvizinhas como Jandaíra, João Câmara, Pedra Grande e outras.
Segundo informações internas do grupo opositor, foi decepcionante muitos políticos que postaram vídeos chegaram a apagar após perceberem que estavam mostrando a falta de força do evento.
A participação dos políticos locais ficou a desejar e mesmo a raposa velha na política não conseguiu inovar a oposição e alavancar a caminhada da pré-candidatura.
Nos bastidores da política sabemos de uma coisa, esse evento prejudicou a pré-campanha do outro grupo da oposição, pois agora ficou claro que a terceira força não tem mais como caminhar pois analisando as mobilizações que ocorreram nas últimas semanas, o terceiro grupo estagnou politicamente e terão que se render a unir-se.
Será? Fica a pergunta.
O evento ocorreu no último sábado na residência da pré-candidata Rita e foi um fiasco.
Essa publicação é um oferecimento
Ex-prefeito de Poço Branco (RN) e esposa são condenados por usar contrato com mercado para fazer compras para a própria família
10/07/2024
Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, por unanimidade, negaram recurso e mantiveram a sentença da 2ª Vara da Comarca de João Câmara que condenou o ex-prefeito de Poço Branco (RN), Roberto Lucas de Araújo, e sua esposa, Regilma Marques Lucas de Araújo, por enriquecimento ilícito em uma ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público.
A acusação afirma que, enquanto prefeito de Poço Branco, o réu, junto com sua esposa, usou um contrato informal entre a prefeitura e um mercado local para realizar compras particulares para sua família.
Na primeira instância, as sanções incluíram a perda dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio do acusado, no montante de R$ 6 mil, a serem revertidos em favor da municipalidade, acrescidos de atualização monetária e juros de mora de 1% ao mês, contados a partir do dano ao erário, a ser apurado em sede de cumprimento de sentença.
O ex-prefeito e sua esposa também foram condenados ao pagamento de multa civil, em favor da municipalidade, conforme o artigo 18 da Lei de Improbidade Administrativa, equivalente ao valor do enriquecimento ilícito, acrescido de atualização monetária e juros de mora de 1% ao mês, a partir da data do evento danoso, a ser apurado em sede de cumprimento de sentença.
Insatisfeitos, eles recorreram ao Tribunal de Justiça alegando nulidade processual, argumentando que a decisão foi baseada apenas em depoimentos colhidos unilateralmente pelo Ministério Público. No mérito, defenderam a inexistência de compras particulares com verbas públicas, alegando que os pagamentos não foram realizados e que não houve comprovação da contratação alegada, além de negar a prática de ato de improbidade administrativa.
Ao analisar o recurso, o relator, desembargador Virgílio Macedo, considerou comprovada a obtenção de vantagem indevida, com evidências suficientes, como a aquisição de produtos com recursos públicos junto ao mercado, incluindo dez caixas de cerveja, quatro litros de whisky, 60 refrigerantes de dois litros, assinados pelo apelante Roberto Lucas, e 12 litros de whisky, assinados por sua esposa.
O relator destacou que as provas, associadas aos depoimentos dos funcionários do mercado, confirmam que nunca receberam pagamentos privados dos apelantes, mas que todos os produtos eram pagos com cheques da prefeitura. Para o relator, esses depoimentos sustentam a condenação por improbidade administrativa.
“Assim, a prática da conduta ímproba se assenta no dolo proveniente da utilização, em proveito próprio, de verbas integrantes do patrimônio municipal”, concluiu Virgílio Macedo, sendo acompanhado pelos demais desembargadores da 2ª Câmara Cível.
Essa publicação é um oferecimento
José Dirceu diz que “a primeira grande fake news no Brasil foi o mensalão”
09/07/2024
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu disse em entrevista ao Canal Livre, da Bandeirantes, divulgada no domingo (7), que o mensalão “foi a primeira grande fake news do Brasil”.
Segundo o petista, ele foi acusado de chefiar o esquema porque “era importante para o governo e podia entrar na linha sucessória do presidente Lula”.
Dirceu disse achar merecer ser eleito e voltar ao Congresso – de onde foi cassado em 2005 por causa do mensalão.
“Acho que eu mereço voltar ao Congresso. Fui cassado acusado de ser chefe do mensalão. [Roberto] Jefferson foi cassado porque não provou que existia o mensalão. E o STF me absolveu da acusação de formação de quadrilha”, afirmou.
O ex-ministro, porém, não negou acusações de caixa dois nas campanhas eleitorais à época. Contestou apenas as acusações de que havia pagamentos mensais a parlamentares para garantir governabilidade no Congresso, conforme as acusações de então.
“A primeira grande fake news do Brasil foi o mensalão. Não o caixa dois da campanha eleitoral, mas a história de que existiu o mensalão. Tanto é que nos autos do STF não há prova nenhuma de que eu era responsável por nada”, declarou.
“Aquilo foi uma condenação política para me tirar da vida política por uma razão simples: pela minha experiência, eu era importante para o governo e podia entrar na linha sucessória do presidente Lula”, completou.
CNN Brasil
Essa publicação é um oferecimento
Advogado de Bolsonaro, Wassef se escondeu atrás de poste ao resgatar joias nos EUA, diz PF
09/07/2024
Foto: Pedro França / Senado
A venda e a posterior operação para trazer de volta ao Brasil as joias sauditas comercializadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tiveram tentativas de esconder o esquema e trapalhadas que ajudaram a Polícia Federal a avançar nas investigações.
Segundo a PF, ex-auxiliares de Bolsonaro foram ao exterior para resgatar as joias. A atitude foi tomada após o caso ganhar repercussão na imprensa e o Tribunal de Contas da União (TCU) determinar a devolução dos objetos ao acervo da Presidência da República.
Mensagens analisadas pela PF mostram que Bolsonaro e seu entorno tinham receio de que a venda das joias fosse descoberta. O grupo temia implicações legais devido à apropriação dos objetos por parte do ex-presidente e queria esconder os indícios de que eles haviam sido levados ao exterior e vendidos posteriormente. As informações constam do relatório final do inquérito da PF sobre as joias, tornado público nesta segunda-feira (8).
Segundo a PF, Frederick Wassef, advogado de Bolsonaro, foi até a Flórida, nos Estados Unidos, para comprar de volta um Rolex vendido pelo ex-presidente e trazer de volta ao Brasil para devolvê-lo ao TCU.
O advogado se encontrou com Bolsonaro nos EUA e desabafou em áudio para a namorada sobre o assédio de seguidores dele.
“Era assim: um bolinho de gente lá tirando foto com ele, outro bolo igual tirando foto comigo, foi a coisa mais louca que eu vi na minha vida, cara. Isso do… isso porque eu tava do outro lado da calçada. De escondidinho, atrás de um poste pra não ser visto, mas não teve jeito. Puta que pariu! Fodeu!”, disse.
Wassef também pediu assento escondido no voo aos EUA para não ser identificado.
“Eu quero ficar colado. Cabeça, minha cabeça colada na fuselagem, deu pra entender? Ou seja, o banco, ele tem que tá… ele tem que tá deitado assim: com a cabeça apoiada no banco e na fuselagem, na parede do avião, olhando pra janelinha. É bem o contrário. Por favor! Porque, senão, aqueles banco é (sic) uma porcaria, tua cabeça fica no corredor, todo mundo passa, esbarra, olha pra tua cara e eu não posso, cara. Eu sou público, eu tenho que tá escondidinho ali”, disse em mensagem de texto para a atendente de uma agência de viagens, segundo relatório da PF.
Fonte: Portal 98Fm
Essa publicação é um oferecimento
João Câmara: [Vídeo] Vereadora Lana Leite pede que a prefeitura tome providências com os assadores de castanha da RN 120
09/07/2024
E AGORA?: Na sessão que apresentou o requerimento de número 628_2023 a vereadora da oposição Lana Leite pede que a prefeitura tome providência com os assadores de castanha da RN120
Em seu discurso na apresentação do requerimento a filha da ex prefeita ainda diz: “ Diante do que eu constatei lá eu não acredito que o município tenha dado autorização para haver queima de castanha por trás do abatedouro público.”
Uma narrativa que desmonta tudo que alguns cabeças da oposição vinham pregando nos grupos de WhatsApp.
A vereadora finaliza dizendo : “Esperamos que a secretaria municipal de obras faça uma visita ao local, faça uma vistoria, tome as providências, porque isso é uma questão de saúde pública.”
E agora, quem foi mesmo que provocou o município para vistoriar os trabalhadores que assam castanha na RN 120? É somente uma pergunta
Matéria/ Netinho Faustino
Vídeo Recuperado YouTube
Ver essa foto no Instagram
Essa publicação é um oferecimento
MP dá prazo para Allyson prestar esclarecimentos sobre caso de ex-comissionado flagrado em áudio discutindo ficar com parte dos cachês de artistas
09/07/2024
O Ministério Público, através da promotora Micaele Fortes Caddah, estipulou um prazo de dez dias para que o prefeito Allyson Bezerra (União) e o secretário municipal de cultura Franklin Felizardo prestem esclarecimentos a respeito dos áudios vazados em que o então gestor cultural do município Thiago Bento discutia a possibilidade de ficar com partes dos cachês pagos aos artista em um contexto de preparação para o Mossoró Cidade Junina.
A promotora deixou claro que a manifestação não é obrigatória.
O despacho se baseia em reportagem exibida na Intertv Cabugi, no áudio e numa representação feita pela oposição ao prefeito na Câmara Municipal.
O escândalo veio à tona no dia 1º de maio quando o áudio circulou nos grupos de WhatssApp e ganhou o noticiário da cidade.
“Tem coisa aqui que preciso alterar. O que fazer para não ficar sem receber nada? Vou botar seu cachê de R$ 25 mil e R$ 5 mil meu”, afirmou Thiago Bento em um dos trechos. “Esse dinheiro aqui que tá para figurino vai para ‘Zé Mulher’… A gente coloca para a companhia… Digamos que a companhia cobra R$ 25 mil, aí a gente coloca R$ 50 mil para a companhia”, disse em outro trecho.
Thiago foi sumariamente demitido e o prefeito não tratou publicamente do assunto em meio à crise.
Essa publicação é um oferecimento
Caso das joias: Esquema de Jair Bolsonaro desviou R$ 6,8 milhões em presentes, diz PF
09/07/2024
Ex-presidente da República foi indiciado por crimes de associação criminosa, peculato e lavagem de dinheiro
A Polícia Federal concluiu que foi montada uma associação criminosa no governo Jair Bolsonaro para desviar joias e presentes de alto valor recebidos em razão do cargo pelo ex-chefe do Executivo. Segundo a PF, o valor parcial dos presentes entregues por autoridades estrangeiras ao então presidente somou US$ 1.227.725,12 ou R$ 6.826.151,66. As informações constam do relatório final do inquérito das joias sauditas – caso revelado pelo Estadão.
Os investigadores dizem que tal montante não leva em consideração bens ainda pendentes de perícia, além das esculturas douradas de um barco e uma árvore e o relógio Patek Philippe, “que foram desviadas do acervo público brasileiro e ainda não foram recuperadas”.
Já entre os bens pendentes de perícia mercadológica estão itens do chamado “kit de ouro branco” – um Masbaha em metal, um par de abotoaduras em metal e um anel em metal – e do “kit ouro rose” – uma Masbaha Rose Gold Chopard, um par de abotoaduras Chopard e um Anel Chopard.
O trecho do relatório sobre as conclusões da PF registrava que o valor mercadológico dos bens desviados somaria US$ 4.550.015,06 ou R$ 25.298.083,73. Após a retirada do sigilo nesta segunda-feira, 8, a PF disse que houve “erro material” no documento e afirmou que vai enviar uma retificação ao Supremo Tribunal Federal.
No X (antigo) Twitter, Bolsonaro afirmou que vai aguardar “muitas outras correções” por parte da Polícia Federal sobre o inquérito do caso das joias. “Aguardemos muitas outras correções. A última será aquela dizendo que todas as joias ‘desviadas’ estão na CEF [Caixa Econômica Federal], Acervo ou PF, inclusive as armas de fogo”, escreveu.
A defesa de Bolsonaro argumenta que os presentes recebidos pelo presidente seguem um protocolo rigoroso de tratamento e catalogação pelo Gabinete Adjunto de Documentação Histórica (GADH), sem influência do chefe do Executivo. Cita, também, relógios de luxo que ficaram com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas que não foram objetos de investigação da Polícia Federal, o que demonstraria tratamentos diferentes entre os presidentes.
O ex-presidente foi indiciado por crimes de associação criminosa, peculato e lavagem de dinheiro na quinta-feira 4. Nesta segunda, o ministro Alexandre de Moraes retirou o sigilo do relatório final da PF sobre o caso e deu 15 dias para que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifeste sobre a conclusão dos investigadores. O documento tem mais de 400 páginas.
Segundo a PF, os valores obtidos das vendas dos presentes e joias eram convertidos em dinheiro em espécie e ingressavam no patrimônio pessoal do ex-presidente por meio de pessoas interpostas.
A Polícia Federal listou alguns dos “bens que foram objeto dos atos de desvio e tentativa de desvio perpetrados pela associação criminosa com a finalidade de enriquecimento ilícito do ex-presidente”. Esses materiais passaram pela perícia da PF.
Bolsonaro respondeu com ‘selva’ mensagem de ajudante Mauro Cid sobre leilão de joias
Mensagens obtidas pela Polícia Federal mostram que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tinha ciência que as joias desviadas da Presidência da República seriam vendidas em leilões.
Em 4 de fevereiro, o tenente-coronel Mauro Cid enviou o link do leilão do kit Rosé para o contato de Bolsonaro. O evento ocorreria quatro dias depois. O ex-presidente respondeu: “Selva”. O jargão é costumeiramente usado por militares como forma de cumprimento, interjeição.
A PF confirmou, por meio da perícia no celular do ex-presidente, que Bolsonaro acessou o site da empresa Fortuna Aucition, responsável pelo leilão.
Em 8 de fevereiro, dia do leilão, Cid avisa a Bolsonaro que “daqui a pouco é o kit”. E envia um link no Facebook, provavelmente com a transmissão ao vivo do evento. A joia, contudo, não foi arrematada. O tenente-coronel decide, no dia 13 de fevereiro, realizar mais uma tentativa de leilão. Em março, contudo, Cid diz à Fortuna Auction que não tem mais interesse.
“Esta sequência apresentada: primeiro, o envio de link do leilão por Mauro Cid, segundo, o registro de acesso à página por meio de histórico e cookies por Jair Bolsonaro, em seu aparelho telefônico, e terceiro, a utilização da expressão ‘Selva’ reforçam a utilização deste jargão para confirmar a ciência, do ex-presidente, de que o kit ouro rosé fora exposto a leilão”, afirmou a PF.
Essa publicação é um oferecimento
PGR tem 15 dias para denunciar Bolsonaro, arquivar ou ampliar investigação sobre joias sauditas
09/07/2024
Warning: Trying to access array offset on value of type bool in /home/blogdonetinhof/public_html/includes/funcoes.php on line 36
Foto: REUTERS/Adriano Machado
Nesta segunda-feira (8), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, retirou sigilo sobre o inquérito das joias sauditas, que apura suposto desvio do acervo presidencial por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus ex-assessores.
O documento foi encaminhado para a Procuradoria-Geral da República (PGR), que tem o prazo de 15 dias para a análise.
Dentro deste prazo o órgão pode pedir mais provas, arquivar o caso ou apresentar denúncia contra os indiciados.
A Polícia Federal indiciou, no último dia 4, Bolsonaro e outras 11 pessoas por associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos.
De acordo com a PF, o valor total da operação é de US$ 1.227.725,12, o que equivale a R$ 6.826.151,661.
CNN Brasil
Essa publicação é um oferecimento
João Câmara: Em questão de minutos o vereador Amistroing mostra a verdade sobre os assadores de castanha na RN120
09/07/2024
João Câmara: Dando um exemplo de boa oratória e de um grande desmonte de narrativa, o vereador amistroing desmontou na sessão desta segunda-feira(08) uma narrativa criada pelos opositores.
Em vários grupos de whatsapp o assunto tomou conta das redes sociais, a narrativa levantada por meia dúzia de pessoas desinformadas. Falava-se que o prefeito Manoel tinha MANDADO perserguir os assadores de castanhas que ficam as margens da RN 120, até o vereador líder da situação trazer um documento a tona que não era do conhecimento da população.
O requerimento de autoria da vereadora da aposição Lana Leite solicita que o prefeito mande os orgãos competentes fiscalizar os trabalhadores. veja o que diz:
O requerimento: Nº 628_2023
Exm° Senhor
Presidente da Câmara Municipal -
Vereador Gilberto Honorato
A vereadora que abaixo subscreve no desempenho de seu mandato e de acordo
com as prerrogativas que lhe são pertinentes no art. 83 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, requer que o presente requerimento após a tramitação regimental e ouvido o Plenário seja encaminhado ao Ilm.®? Sr. Secretário Municipal de Agricultura, Meio Ambien-te, Pecuária e Recursos Hídricos para a seguinte providência:
- Que seja realizada uma vistoria nas imediações do Abatedouro Público, onde
está havendo queima de castanha com frequência, provocando, assim, problemas de saúde (respiratórios) para populares do bairro Vila Verde.
JUSTIFICATIVA EM PLENÁRIO
Sala das Sessões “Severino Honorato”, da Câmara Municipal de João Câmara,
aos 18 dias de setembro de 2023.
Parlamentar proponente:
LANA LEITE
VEREADORA/PSB
Matéria/ Netinho Faustino
Ver essa foto no Instagram
Essa publicação é um oferecimento
TOC TOC TOC : PF afirma que Bolsonaro desviou mais de R$ 25 milhões em joias e presentes oficiais
08/07/2024
Venda de joias foi para Bolsonaro em espécie e custeou período nos EUA
A PF (Polícia Federal) afirma que o ex-presidente Jair Bolsonaro teria formado uma associação criminosa para desviar mais de R$ 25 milhões em presentes recebidos por ele em visitas oficiais para outros países enquanto Chefe de Estado e que o dinheiro resultante das negociações era passado para ele em espécie. As informações constam do relatório final do inquérito da PF sobre a investigação, tornado público nesta segunda-feira 8.
Segundo a PF, ex-auxiliares de Bolsonaro venderam os presentes oficiais e entregaram o dinheiro em espécie para o ex-presidente. O relatório final da PF tem 476 páginas e é assinado pelo delegado responsável pelo caso, Fabio Shor.
O total das joias investigadas no caso chega a US$ 4.550.015,06 ou R$ 25.298.083,73, segundo a PF. A investigação diz que a associação criminosa envolvendo o ex-presidente e auxiliares tentou “legalizar” a incorporação dos bens para poder vendê-los, o que indicaria crime de lavagem de dinheiro.
Desse volume de joias, segundo a PF, os auxiliares venderam ou tentaram vender uma parte que resulta em pouco mais de R$ 6 milhões. O relatório não informa, porém, qual fatia deste valor teria ficado com Bolsonaro.
Conclusão é a mais dura acusação contra o ex-presidente até o momento. O caso seguiu nesta segunda-feira para análise do procurador-geral da República, que terá 15 dias para se manifestar. É o primeiro inquérito no qual a PF afirma que Bolsonaro teria recebido dinheiro em espécie desviado dos cofres públicos, já que os presentes eram considerados bens do Estado brasileiro.
Além de Bolsonaro, foram indiciadas outras 11 pessoas. Dentre os indiciados estão o ex-ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, o ex-ajudante de ordens e delator Mauro Cid e seu pai, o general da reserva Mauro Lourena Cid. Também estão entre os indiciados os advogados Fabio Wajngarten e Frederick Wassef, que já atuaram para o próprio Bolsonaro.
Dinheiro das joias custeou Bolsonaro nos EUA
Ainda de acordo com a PF, parte do dinheiro em espécie recebido por Bolsonaro pela venda das joias custeou a estadia dele nos Estados Unidos. O ex-presidente foi para o país no dia 30 de dezembro, antevéspera da posse do presidente eleito Lula, e ficou lá por três meses.
Os gastos do ex-presidente constam do material apreendido pela PF em posse do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Marcelo Câmara, que também foi indiciado. “Foram encontradas informações a respeito de gastos, manutenção ou outros dados que dizem respeito a gastos do ex-presidente Jair Bolsonaro enquanto permaneceu em solo estadunidense”, diz o relatório. “Após a derrota nas eleições de 2022, Marcelo Câmara foi um dos escolhidos para assessorar o ex-presidente Jair Bolsonaro. (…) Ele tinha acesso a informações pessoais, dados bancários, fiscais, agenda e diversas outras informações do ex-presidente.”
A PF diz que, antes de viajar, Bolsonaro fez uma operação de câmbio, passando R$ 800 mil de sua conta no Banco do Brasil para conta no Banco do BB Américas. O valor, na conversão daquele momento, chegou a pouco mais de U$ 151 mil.
Nos gastos do presidente registrados em uma planilha de Marcelo Câmara, Bolsonaro ainda tinha praticamente o mesmo valor em conta quando deixou os Estados Unidos, em abril. Isso, segundo a PF, indica que ele usou apenas dinheiro em espécie para se bancar durante a estadia no país.
Bolsonaro e seus auxiliares foram indiciados por lavagem de dinheiro, associação criminosa e peculato (desvio de dinheiro público). Se condenado, o ex-presidente pode pegar até 32 anos de prisão, considerando as penas máximas de cada um dos três crimes.
Agora, a PF encaminha o inquérito à PGR, que decide se vai apresentar denúncia ou não. Caso Bolsonaro vire réu, o caso será julgado pelo STF.
Essa publicação é um oferecimento
Moraes tira sigilo de inquérito contra Bolsonaro sobre joias e manda PGR se manifestar
08/07/2024
Foto: Sérgio Lima/Poder360
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), retirou nesta segunda-feira (8) o sigilo do caso das joias e enviou o processo para a PGR (Procuradoria-Geral da República).
Agora, a PGR terá o prazo de 15 dias para pedir mais provas, arquivar o caso ou apresentar denúncia.
O ministro considerou que, com o relatório final do caso apresentado pela Polícia Federal na semana passada, não persiste razão para manter o processo sob sigilo.
Na semana passada, a Polícia Federal entregou ao STF o relatório de indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e auxiliares dele por vendas ilegais de joias presenteadas por autoridades internacionais.
A PF acredita ter provas robustas para incriminar Bolsonaro e ex-assessores. Os crimes atribuídos ao ex-presidente foram de peculato (desvio de dinheiro público), associação criminosa e lavagem de dinheiro.
R7
Essa publicação é um oferecimento
PORQUE SERÁ?: PF diz que Bolsonaro transferiu quase a totalidade de seus recursos financeiros para conta nos EUA
08/07/2024
Foto: REUTERS/Amanda Perobelli
De acordo com inquérito da Polícia Federal (PF) que apura o caso das joias sauditas, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) transferiu quase a totalidade de seus recursos financeiros para conta nos Estados Unidos.
A investigação apura se Bolsonaro e ex-assessores desviaram do acervo presidencial peças valiosas presenteadas a ele quando estava em exercício do cargo. O ex-presidente e mais 11 nomes foram indiciados pela Polícia Federal (PF) no inquérito das joias sauditas no último dia 4.
Se for condenado, o ex-presidente pode pegar entre 10 e 32 anos de reclusão pelos crimes de associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos (peculato).
O caso foi enviado para o Supremo Tribunal Federal (STF), onde tem como relator o ministro Alexandre de Moraes.
“O ex-presidente JAIR BOLSONARO decidiu sair do país com destino aos Estados Unidos. Dentro de sua estratégia, o ex-presidente levou para o exterior quase a totalidade de seus recursos financeiros, que estavam disponíveis para imediata movimentação, transferindo 80% do montante depositado em contas bancárias no Brasil para sua nova conta no Banco BB Américas, sediado em Miami/FL”, diz o relatório da PF.
CNN Brasil
Essa publicação é um oferecimento
Carlos Eduardo de olho na “lambança” entre o governo e prefeitura sobre obra de Ponta Negra
08/07/2024
O pré-candidato a prefeito de Natal (RN), Carlos Eduardo, está observando com preocupação a confusão em torno da engorda da praia de Ponta Negra. Mesmo sem o apoio dos governantes do município e do estado, Carlos Eduardo lidera as pesquisas de intenção de voto e assiste de camarote à briga indigesta entre governo e prefeitura.
A lambança envolvendo a engorda de Ponta Negra tem sido um ponto de tensão, com os governos municipal e estadual trocando farpas sobre a responsabilidade e a execução da obra. Enquanto isso, Carlos Eduardo, com a vantagem de estar à frente nas pesquisas, aproveita para observar a disputa e garantir que, se for eleito, resolverá o problema de uma vez por todas.
Essa publicação é um oferecimento
Processo de Impeachment contra prefeito de Tangará deve ser aberto nesta semana
08/07/2024
A presidente da Câmara Municipal de Tangará, Ana de Ilo, aguarda o parecer do setor jurídico sobre o pedido de impeachment do prefeito Augusto Alves, protocolado no dia 04 de julho de 2024. A acusação contra o prefeito é de crime de responsabilidade, principalmente pela falta de repasses obrigatórios ao fundo de previdência municipal (Tangará Prev).
Ana Viana, conhecida na cidade como Ana de Ilo, tem um prazo de três dias para se pronunciar sobre a abertura ou não do processo de cassação do mandato de Augusto Alves. Caso o pedido de impeachment seja aprovado, será encaminhado a uma Comissão Especial, que deverá ser formada dentro de 48 horas.
Essa publicação é um oferecimento
Monte Alegre (RN): TCE aponta que prefeito não repassou valores para a Previdência do Município e rombo chega a R$ 6 milhões
07/07/2024
Após auditoria, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) apontou que o atual prefeito de Monte Alegre, André Rodrigues, não repassou valores na ordem de quase R$ 6 milhões ao Fundo de Previdência Municipal (MONTEPREV).
Os valores são referentes as contribuições dos servidores municipais e despesas patronais. Diante disso, TCE intimou o prefeito e a Presidência da Monteprev, para que apresentem justificativa, quantos aos achados da auditoria.
Situação muito grave, pois pode impedir os pagamentos das aposentadorias e demais direitos previdenciários dos servidores do município de Monte Alegre. A pergunta que também deve ser respondida, por André Rodrigues e a presidente da Monteprev, é para onde foram os recursos dos servidores municipais.
Essa publicação é um oferecimento
Eleições em Natal (RN): Palanque de Paulinho parece um “prato de comida sem tempero”
07/07/2024
Está muito longe da candidatura do deputado federal Paulinho Freire a prefeito de Natal (RN) ser de direita. No acordão do seu palanque, há partidos alinhados a nível federal com o governo de Lula, tornando a coligação uma verdadeira “gororoba” política.
Essa mistura de siglas e interesses cria um palanque que não sabe para onde vai e não pode falar de Lula. O exemplo mais notório é o União Brasil do senador José Agripino, que ocupa dois ministérios no governo federal.
Com uma composição tão heterogênea e sem uma direção clara, a candidatura de Paulinho Freire parece mais um prato de comida sem tempero do que uma proposta política consistente. Afinal, como se posicionar quando se está sentado em cima do muro? É somente uma pergunta.
Essa publicação é um oferecimento
PL veta alianças com PT, PC do B, PV e PSOL em eleições nas cidades do RN
06/07/2024
O Partido Liberal do Rio Grande do Norte (PL-RN) publicou neste sábado (6), no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, uma resolução que veta a participação da legenda em alianças majoritárias com a Federação Brasil da Esperança (composta por PT, PC do B e PV) e PSOL, nos Municípios do Rio Grande do Norte, nas Eleições 2024.
A resolução está “em conformidade com as diretrizes da Direção Nacional e estatutos partidários, refletindo o compromisso com a unidade partidária e o alinhamento com as políticas e valores da sigla”, diz o documento.
A resolução do PL, assinada pelo presidente do partido no RN, o senador Rogério Marinho, diz ainda que eventuais declarações de apoio por parlamentar ou detentor de mandato que compõe a bancada do PL no RN que contrariar as candidaturas lançadas pelo próprio partido estarão sujeitas a sanções e processo ético disciplinar com base no estatuto a legenda partidária.
Essa publicação é um oferecimento
Eleições 2024: veja quais proibições entram em vigor a partir de hoje
06/07/2024
A partir deste sábado, 6 de julho, ficam faltando apenas três meses para o 1º turno das Eleições Municipais 2024. Por isso, no calendário eleitoral, começa a valer uma série de proibições às candidatas e aos candidatos, sobretudo àquelas e àqueles que ocupam cargo público. A maioria das restrições estão previstas na Lei nº 9.504/1997, que estabelece as normas para as eleições.
É nesta data também que os órgãos e as entidades da Administração Pública direta e indireta poderão ceder funcionárias e funcionários à Justiça Eleitoral, em casos específicos e de forma motivada, quando solicitado pelos tribunais eleitorais. Neste caso, o prazo vale até 6 de janeiro de 2025 para as unidades da Federação que realizarem apenas o 1º turno, estendendo-se até 27 de janeiro para as entidades que tiverem 2º turno.
Confira abaixo a lista das restrições que entram em vigor a partir deste 6 de julho:
Contratação de shows artísticos: Fica proibida a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos na realização de inaugurações de obras públicas ou divulgação de prestação de serviços públicos (Lei nº 9.504/1997, art. 75);
Presença em inaugurações: Candidatas e candidatos não podem comparecer a inaugurações de obras públicas (Lei nº 9.504/1997, art. 77);
Veiculação de nomes, slogans e símbolos: Sítios, canais e outros meios de informação oficial não podem conter nomes, slogans, símbolos, expressões, imagens ou outros elementos que permitam identificar autoridades, governos ou administrações, cujos cargos estejam em disputa na campanha eleitoral (art. 48-A da Lei Complementar nº 101/2000; arts. 8º e 10 da Lei nº 12.527/2011; e §2º do art. 29 da Lei nº 14.129/2021);
Transferência de recursos: Servidores e agentes públicos são proibidos de realizar transferência voluntária de recursos da União aos Estados e Municípios e dos Estados aos Municípios, sob pena de nulidade absoluta. A lei abre exceção para situações de emergência e de calamidade pública e quando há obrigação formal preexistente para a execução de obra ou serviço em andamento e com cronograma prefixado (Lei nº 9.504/1997, art. 73, VI);
Publicidade institucional e pronunciamento em cadeia de rádio e TV: É vedado o pronunciamento em cadeia de rádio e de televisão fora do horário eleitoral gratuito, salvo quando, a critério da Justiça Eleitoral, tratar-se de matéria urgente. Além disso, passa a ser proibida a publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos ou das respectivas entidades da Administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública (Lei nº 9.504/1997, art. 73, VI);
Nomeação ou exoneração de servidor público: Até a posse dos eleitos, fica vedado nomear, contratar, remover, transferir ou exonerar servidor público. A exceção fica por conta de cargos comissionados e funções de confiança. No caso de concursos públicos, é permitida a nomeação dos aprovados nos certames homologados até 6 de julho (Lei nº 9.504/1997, art. 73, V).
Essa publicação é um oferecimento
