Política
Morador de rua está preso há um ano por 8/1, e PGR pede soltura
26/12/2024
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Um morador de rua está preso preventivamente há mais de um ano após ser acusado, sem provas concretas, de ter participado dos atos antidemocráticos do dia 8 de Janeiro.
Jeferson Franca da Costa Figueiredo, de 31 anos, é andarilho e foi preso, num primeiro momento, na manhã do dia 9 de janeiro de 2023, em frente ao Quartel-General (QG) do Exército, em Brasília.
Em depoimento, o morador de rua contou ter ido ao local na noite anterior para buscar abrigo e comida, após ter sido impedido de ficar em um shopping popular. Ele havia chegado em Brasília naquele domingo (8/1), de carona em um caminhão, e não tinha onde dormir, de acordo com a Defensoria Pública da União (DPU), que faz a defesa do denunciado.
Jeferson foi solto nove dias depois, em 18 de janeiro, mas retornou à prisão em dezembro após descumprir medidas cautelares impostas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Não há prova nos autos, contudo, de que Jeferson teria participado da depredação dos prédios públicos na Esplanada dos Ministérios, tampouco de que pedia golpe de Estado. Mesmo assim, ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em abril de 2023, pelos crimes de associação criminosa e incitação ao crime.
No último dia 16, porém, o Procurador-Geral da República Paulo Gonet mudou de opinião e se manifestou pela revogação da prisão preventiva do morador de rua.
Fonte: Metrópoles
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Geral Indicação para o Turismo na gestão de Paulinho Freire pode acabar em impasse
26/12/2024
Foto: Reprodução
O nome para o Turismo ser o motivo para o adiamento da divulgação do secretariado de Paulinho Freire.
A pasta será do Solidariedade, uma indicação do deputado estadual Luiz Eduardo, que quer nomear um assessor do gabinete dele na Assembleia. Isso pode estar gerando um impasse.
Luiz Eduardo se diz deputado do turismo e afirmou a esse comunicador que o indicado tem capacidade e será indicado em convergência com as associações do trade.
Consultados na manhã de hoje , três representantes do trade se mostraram supresos com a informação repassada pelo BLOGDOBG.
Primeiro, afirmaram que não foram consultados pelo deputado, segundo, entendem que a indicação é política e existe o compromisso do prefeito eleito com o Solideriedade, mas esperam ver alguém que conheça o segmento numa cadeira tão importante.
Só para lembrar, o turismo está entre as principais, senão a principal, atividade econômica da capital potiguar.
O nome para a pasta requer mais do que preparo, requer credibilidade.
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Prefeitura de Areia Branca está no “Serasa”
26/12/2024
A situação financeira da Prefeitura de Areia Branca é preocupante, apesar da atual gestão, sob o comando da prefeita Iraneide Rebouças, afirmar que o cenário é de equilíbrio e com recursos em contas. A Prefeitura está, inclusive, no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), espécie de “Serasa” dos Municípios.
A inadimplência é resultado da compensação indevida, por parte da gestão Iraneide Rebouças, de R$ 6,2 milhões da Receita Federal, em 2022. Em valores atualizados, essa dívida, que está sendo cobrada pela Receita, pode chegar a R$ 10 milhões.
Com a Prefeitura no “Serasa”, a gestão municipal fica impedida de realizar uma série de atos e de receber valores de convênios ou pagamentos referentes a contratos firmados com o Governo Federal, situação que pode inviabilizar obras e investimentos na cidade.
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Prefeito Antônio Henrique anuncia secretariado para a nova gestão em Ceará-Mirim
23/12/2024
Foto: Divulgação
O prefeito eleito de Ceará-Mirim, Antônio Henrique, divulgou hoje a lista dos secretários que comporão a sua equipe de governo a partir de 1º de janeiro. Com uma gestão voltada para a continuidade do progresso e o fortalecimento das políticas públicas, o novo secretariado reúne profissionais experientes e comprometidos com o desenvolvimento do município.
Antônio Henrique destacou que o seu mandato dará continuidade ao trabalho iniciado pelo atual prefeito, Júlio César, reforçando as conquistas alcançadas e ampliando os esforços para atender às demandas da população.
Entre os escolhidos, destacam-se nomes já conhecidos da administração, que continuarão a desempenhar funções estratégicas, assim como novas lideranças, que chegam para contribuir com essa missão. Mesmo os secretários que deixam suas atuais funções continuarão colaborando em outras áreas, reafirmando o compromisso coletivo com o bem-estar da população.
“Confio plenamente em cada um dos membros desta equipe, que foram escolhidos com base em sua competência e a capacidade de entrega. Já conversei com todos e enfatizei a importância de um trabalho incansável para que os benefícios de cada secretaria cheguem diretamente à nossa população. Nossa cobrança será diária, e todos sabem da responsabilidade que têm com o nosso povo”, declarou Antônio Henrique, que tomará posse, juntamente com a sua vice, professora Margareth, no próximo dia 01 de janeiro de 2025.
Confira a lista completa do secretariado:
1. Secretaria Municipal de Finanças: Ciro Davi da Cruz Azevedo
2. Secretaria Municipal de Cultura e Eventos: Carlos Augusto Borges da Penha
3. Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca: Randiere Ribeiro Martins
4. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar: Fabíola Justino da Trindade
5. Secretaria Municipal da Mulher, Minorias e Igualdade Racial: Claudia Roberta Soares Câmara Cavalcanti
6. Secretaria Municipal de Habitação, Trabalho e Regularização Fundiária: Cláudio José Pereira dos Santos
7. Secretaria Municipal Gabinete do Prefeito: Mateus Soares Fontenele
8. Secretaria Municipal de Serviços Urbanos: Carlos Magno da Rocha Ramalho
9. Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras: Joedson Cézar da Cunha Pessoa
10. Secretaria Municipal de Educação Básica: Francisco de Assis Cavalcanti Pereira
11. Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer: João Victor Bandeira Xavier
12. Secretaria Municipal de Defesa Social: Cel. Antônio Pessoa de Souza Junior
13. Secretaria Municipal de Assistência Social: Nydia Licia de Oliveir
14. Controladoria Geral do Município: Rodolfo Fernandes Cabral
15. Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico – PROCON: Walmon Batista da Silva
16. Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo: José Roberto Moura Rolim
17. Secretaria Municipal de Planejamento, Projetos e Gestão Orçamentária: Nadja Ozinely da Silva Barbosa
18. Secretaria Municipal de Administração: Marco Antônio Medeiros
19. Secretaria Municipal de Tributação: Júlio César Santos da Silva
20. Secretaria Municipal de Saúde: Genilce Maria Maciel de Almeida
21. Secretaria Municipal de Interesses Jurídicos: Juliano Raposo da Silva
22. Secretaria Municipal de Comunicação Social: Luis Henrique de Souza e Silva
23. Secretaria Municipal de Articulação Política: Luciano Morais da Silva
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Diplomado Prefeito de Natal, Paulinho Freire convoca união e colaboração pelo futuro da cidade
20/12/2024
Fotos: Divulgação
“Chego hoje no dia mais feliz da minha vida. Realizo um sonho que também é o meu maior desafio. É conto com a ajuda de Deus e de todos os natalenses”. Assim foi o tom do discurso do prefeito eleito Paulinho Freire, diplomado no início da noite desta quinta-feira (19), na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.
“Tivemos uma campanha extremamente difícil e desafiadora. Começamos desacreditados e através de nossas propostas e ideias, pudemos apresentar à população a Natal que queremos. E foi o povo que nos trouxe até aqui”, disse Paulinho.
Eleito com 222.661 votos, Paulinho Freire agradeceu a aliança dos partidos a favor de Natal e ao prefeito Álvaro Dias: “Álvaro, seu apoio foi fundamental para estarmos aqui. E a minha gratidão vai ser transformada em trabalho por essa cidade, assim como você fez por ela”, disse.
Também receberam diplomas a vice-prefeita eleita Joanna Guerra, vereadores e vereadoras que assumem o mandato no dia 1° de janeiro de 2025. Paulinho Freire concovou a todos: “Este momento exige união, diálogo e colaboração. Natal merece que todos trabalhem juntos para superarmos os desafios. Estou certo de que iniciamos a construção de um futuro brilhante. Vamos trabalhar muito, porque nossa cidade merece!”, concluiu Paulinho.
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Novo advogado de Braga Netto diz que não há chance de delação: ‘O general é um democrata’
19/12/2024
Foto: Aquivo pessoal
Quatro dias após a prisão do general Walter Braga Netto no inquérito do golpe, um novo advogado assume sua defesa. Em entrevista ao Estadão, o criminalista José Luís Oliveira Lima, constituído para defender o ex-ministro, garante que a mudança não tem relação com a possibilidade de negociar uma delação premiada. Um acordo de colaboração, segundo a defesa, está fora de cogitação. “O general não praticou crime algum, portanto não fará colaboração”, assegura.
Segundo o advogado, Braga Netto não poderia implicar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e nenhum outro investigado, porque não teve participação no plano de golpe.
“O general Braga Netto é um democrata, não participou de nenhuma reunião golpista”, defende.
Oliveira Lima visitou Braga Netto nesta quarta-feira, 18, no Comando da 1.ª Divisão de Exército, na Vila Militar, em Deodoro, no Rio de Janeiro. O advogado afirma que o general ficou surpreso e indignado com a prisão. A primeira medida da defesa será pedir o depoimento do ex-ministro para esclarecer pontos que considera importantes.
Braga Netto foi preso preventivamente por tentar obstruir a investigação sobre o plano de golpe. Segundo a PF, ele tentou conseguir informações sigilosas sobre a delação do tenente-coronel Mauro Cid para repassar a outros investigados e também alinhou versões com aliados.
A defesa nega interferências do general. O advogado afirma que as acusações têm como base exclusivamente a versão de Mauro Cid, “um delator com credibilidade zero”.
Ao pedir a prisão do general, a Polícia Federal (PF) também apontou que ele financiou a ação dos oficiais das Forças Especiais do Exército, os “kids pretos”, para matar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice Geraldo Alckmin, em 2022. Braga Netto teria entregado recursos aos golpistas em uma sacola de vinho. A informação também foi repassada por Mauro Cid em sua delação.
“É uma mentira essa acusação, o general nunca entregou dinheiro para financiar qualquer tipo de plano. É no mínimo curioso, para ser gentil, que oito meses depois, o colaborador, que já mudou de versão várias vezes, agora traga essa fantasiosa versão”, rebate Oliveira Lima.
O general é um dos 40 indiciados pela PF por golpe de Estado, organização criminosa e abolição violenta do Estado de Direito. O ex-ministro foi citado 98 vezes no relatório do inquérito do golpe e apontado como “figura central“ do plano golpista.
A investigação da PF também indicou a influência do general em uma campanha velada, mas agressiva, de pressão ao então comandante do Exército, Marco Antônio Freire Gomes, para aderir ao golpe.
Como mostrou o Estadão, em um computador apreendido na sala dos assessores do general Walter Braga Netto, a PF encontrou uma apresentação que teria sido usada por ele em palestras em clubes militares. O material aborda a “evolução do relacionamento civil-militar no Brasil” defende o “poder de pressão política” das Forças Armadas para “participar ativamente das decisões nacionais“ e “ampliar o poder de influência na Esplanada”.
A defesa afirma que Braga Netto tem esperanças de provar sua inocência. “Ele quer esclarecer os fatos o mais rápido possível.”
Estadão
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Imposto do pecado sobretaxa cigarro e bebidas alcoólicas; veja lista
18/12/2024
Foto: Reprodução
O Imposto Seletivo (IS), também conhecido como “Imposto do Pecado”, terá incidência sobre itens considerados prejudiciais de à saúde ou ao meio ambiente, para desincentivar consumo.
A sobretaxa afetará itens como cigarro, bebidas alcoólicas e apostas após o plenário da Câmara dos Deputados aprovar nesta terça-feira (17) o projeto da regulamentação da reforma tributária.
O texto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Entre os itens na lista do “Imposto do Pecado” estão:
Veículos, embarcações e aeronaves
A justificativa dessa categoria está no fato de serem emissores de poluentes que causam danos ao meio ambiente e ao homem.
A proposta é que as alíquotas do Imposto Seletivo incidam sobre veículos automotores classificados como automóveis e veículos comerciais leves. O imposto, no entanto, também irá valer para carros elétricos.
Cigarros e produtos fumígenos
Na Lei Complementar que regula a reforma tributária, a justificativa para incidência se daria como uma substituição da combinação de alíquotas adicionais atuais que são incidentes sobre produção de cigarros.
A medida se dá pelo fato de que cigarros prejudicam a saúde.
Bebidas alcoólicas
O Projeto de Lei Complementar também considera que bebidas alcoólicas podem ser nocivas à saúde e, por isso, devem ter incidência de tributação.
O texto sugere que a tributação se dará através de uma alíquota específica (por quantidade de álcool) e uma alíquota adicional.
A proposta prevê a incidência do Imposto Seletivo na primeira comercialização das bebidas pelo fabricante, salvo em situações específicas, como importação.
Refrigerantes e bebidas açucaradas
A justificativa utilizada para a incidência do imposto sobre bebidas não alcoólicas do tipo acontece para ser uma forma de preservar a saúde e diminuir problemas correlatos associados ao consumo em grande quantidade do produto, como obesidade e diabetes.
Na Câmara, o relator retomou a incidência do IS sobre esses itens. A retirada das bebidas açucaradas do imposto havia sido aprovada pelos senadores.
Minério de ferro, petróleo e gás natural
O Projeto propõe a incidência do IS sobre a extração de minério de ferro, petróleo e gás natural.
A Câmara, assim como o Senado, manteve um trecho que impede a cobrança do imposto sobre a exportação de minérios. Logo, somente a extração e operação no mercado nacional estarão sujeitas à tributação.
No entanto, está prevista a redução da alíquota a zero para o gás natural que seja destinado à utilização como insumo em processo industrial.
Apostas
O texto-base alterado pelo Senado prêve que apostas esportivas, bets e produtos pagarão Imposto Seletivo, como forma de desincentivar o hábito dos apostadores.
Exceções
O projeto de regulamentação estabelece, porém, exceções à cobrança da tributação. Entre os itens estão caminhões e veículos de uso operacional das Forças Armadas ou dos órgãos de segurança pública.
CNN
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Divaneide Basílio, Dr. Bernardo, Eudiane Macedo, Ezequiel Ferreira, Francisco do PT, Hermano Morais, Isolda Dantas, Ivanilson Oliveira, Kleber Rodrigues, Neilton Diógenes, Ubaldo Fernandes e Vivaldo Costa, Votaram a favor do aumento do ICMS
17/12/2024
Imagem: reprodução/YouTube
A Assembleia Legislativa do RN aprovou o aumento do ICMS de 18% para 20%. A votação aconteceu no início da tarde desta terça-feira (17).
Os deputados aprovaram em votação pelo placar de 12 a 10 a favor do aumento do imposto.
- Votaram a favor do aumento do ICMS:
- Divaneide Basílio
- Dr. Bernardo
- Eudiane Macedo
- Ezequiel Ferreira
- Francisco do PT
- Hermano Morais
- Isolda Dantas
- Ivanilson Oliveira
- Kleber Rodrigues
- Neilton Diógenes
- Ubaldo Fernandes
- Vivaldo Costa
- Votaram contra o aumento do ICMS:
- Adjuto Dias
- Coronel Azevedo
- Cristiane Dantas
- Dr. Kerginaldo
- Gustavo Carvalho
- José Dias
- Luiz Eduardo
- Nélter Queiroz
- Taveira Júnior
- Tomba Farias
Os parlamentares Galeno Torquato e Terezinha Maia não estiveram presentes no plenário no momento da votação.
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Crise no PT do RN: Divisão interna e nomes rejeitados para 2026 expõem fragilidade do partido
14/12/2024
O PT do Rio Grande do Norte enfrenta uma crise interna marcada pela rejeição aos nomes de suas principais lideranças para as eleições de 2026. A possível candidatura da governadora Fátima Bezerra ao Senado está longe de ser um consenso dentro do partido, com uma ala defendendo a deputada federal Natália Bonavides como alternativa para a disputa.
Além disso, há quem sugira que Fátima Bezerra deveria disputar uma vaga como deputada federal, cedendo espaço para Natália tentar o Senado. No entanto, convencer a deputada a “entrar nessa barca furada” não será tarefa fácil, já que ambas enfrentam rejeição grande tanto dentro quanto fora do partido.
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Braga Netto só receberá visitas na prisão autorizadas pelo STF
14/12/2024
Foto: Reprodução
O general Walter Braga Netto só poderá receber visitas mediante autorização expressa do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Braga Netto foi preso neste sábado (14) pela Polícia Federal (PF) acusado de ser um dos articuladores de um plano para golpe de Estado após o resultado da eleição presidencial de 2022. Ele foi candidato a vice na chapa de Jair Bolsonaro (PL).
Braga Netto passou por audiência de custódia no mesmo dia em que foi preso. Durante a sessão, sua prisão foi mantida e ele foi informado de que não poderá receber visitas, nem mesmo dos familiares, sem autorização prévia do STF.
Prisão
O militar é suspeito de tentar obter dados da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Em manifestação favorável à prisão preventiva, a Procuradoria-Geral da República (PGR) justifica que a medida evita interferência nas apurações do caso.
CNN
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Castração química para condenados por crimes sexuais aprovada na Câmara: veja como votou cada deputado federal do RN
13/12/2024
Foto: Edilson Rodrigues
A Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou nesta quinta-feira (12) uma proposta que autoriza a castração química para condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes.
A proposta aprovada pelos parlamentares transforma a castração química em uma das punições a condenados por por aliciamento de menores, estupro de vulnerável e prostituição infantil, além de crimes como gravar, comprar, vender, divulgar ou simular cenas de sexo envolvendo crianças e adolescentes.
O procedimento de castração é realizado com medicamentos inibidores de libido a fim de privar o paciente de impulsos sexuais.
A proposta foi aprovada na câmara com 267 votos a favor, 85 contrários e 14 abstenções. Veja como votou a bancada federal do Rio Grande do Norte:
Votaram a favor:
João Maia (PP)
Benes Leocádio (União Brasil)
Robinson Faria (PL)
General Girão (PL)
Sargento Gonçalves (PL)
Votou contra
Fernando Mineiro (PT)
Ausentes
Natália Bonavides (PT)
Paulinho Freire (União Brasil)
A proposta segue para análise dos senadores. Um projeto de lei semelhante foi apresentado no Senado federal pelo senador potiguar Styvenson Valentim (Podemos) e aprovado na Comissão de Constituição e Justiça.
No caso do projeto de Styvenson, a pena seria aplicada a condenados reincidentes por crimes de estupro em geral e funcionaria como uma alternativa à prisão.
G1 RN
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Contas eleitorais do Prefeito de São Bento do Norte são reprovadas pela justiça eleitoral
10/12/2024
Na análise técnica do Tribunal, constatou que mais de 18 mil reais de dinheiro publico, foram gastos somente na aquisição de fogos de artifício, despesa que não está autorizada pela legislação eleitoral, conforme o art. 35 da Resolução TSE nº 23.607/2019.
A irregularidade representou mais de 10% do total gasto na campanha, comprometendo a transparência contábil e violando a legislação vigente.
Apesar da defesa dos candidatos justificar o uso dos fogos em eventos como comícios e carreatas, o Tribunal considerou a despesa incompatível com os princípios que regem a utilização dos recursos públicos durante as campanhas.
Decisão Judicial:
1.Desaprovação das contas;
2.Devolução de R$ 18.800,00 ao Tesouro Nacional, com correção monetária;
3.Recolhimento do valor por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU).
Blog do Netinho Faustino
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Governo do Estado atrasa novamente repasses do ICMS do FUNDEB às prefeituras
04/12/2024
A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) divulgou nesta quarta-feira (1º) mais um episódio de atraso nos repasses constitucionais por parte do Governo do Estado, afetando diretamente as prefeituras potiguares.
De acordo com Álvaro Bezerra, Secretário Adjunto da Fazenda, o repasse do ICMS, que geralmebte é creditado da terça para quarta feira, será creditado hoje, até as 15h. Porem, a parcela do FUNDEB, que deveria ter sido depositada na última quinta-feira, ainda não foi transferida e, segundo informações do Governo, será paga somente até a próxima sexta-feira.
O presidente da FEMURN, Luciano Santos, manifestou preocupação com os constantes atrasos que vêm comprometendo o equilíbrio financeiro dos municípios. O repasse do ICMS e do FUNDEB é essencial para garantir a execução de políticas públicas e o pagamento dos servidores, especialmente os da área de educação.
Os atrasos reiterados reforçam o desafio enfrentado pelas gestões municipais, que precisam lidar com a imprevisibilidade nos repasses para honrar compromissos básicos. Essa situação escancara a fragilidade no fluxo financeiro entre o Governo do Estado e os municípios, prejudicando serviços essenciais à população.
A FEMURN segue acompanhando o caso e cobrando a regularidade nos repasses, que são direitos constitucionais das prefeituras e indispensáveis para o funcionamento das administrações locais.
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Mauro Cid prestará novo depoimento à Polícia Federal na próxima quinta-feira
04/12/2024
Foto: Wilton Junior
O tenente-coronel Mauro Cid, que foi ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), vai prestar um novo depoimento à Polícia Federal na próxima quinta-feira (5), às 15h.
A intimação para novo depoimento é assinada pelo delegado Fábio Shor, responsável por investigações que envolvem o ex-presidente. O ato não diz em qual dos procedimentos investigatórios o militar do Exército será ouvido.
Mauro Cid e Jair Bolsonaro e outras 35 pessoas, a maioria militares, foram indiciados pela Polícia Federal por suposta tentativa de golpe de Estado.
Mauro Cid, que chegou a ser preso mas foi solto após fechar um acordo de delação premiada, já foi ouvido pelo menos 11 vezes ao longo das investigações sobre possíveis irregularidades cometidas na gestão Bolsonaro.
O ex-ajudante de ordens foi peça central nas apurações que levaram a Polícia Federal a indiciar as 37 pessoas por suposta tentativa de golpe.
Esse inquérito já foi encaminhado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para a Procuradoria-Geral da República, a quem cabe o oferecimento de denúncias contra os indiciados.
Além dessa investigação, outras estão em curso na Polícia Federal e, como colaborador, Mauro Cid tem que prestar esclarecimentos quando for intimado.
G1
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Senado analisa nesta semana projeto que isenta impostos para medicamentos importados
03/12/2024
Arquivo/Agência Brasil
O plenário do Senado analisa, na terça-feira (3), um projeto de lei que isenta do Imposto de Importação medicamentos para uso pessoal. A proposta também autoriza o Ministério da Fazenda a ajustar as alíquotas e os valores das faixas de tributação aplicáveis a essas operações. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 30 de outubro deste ano. Caso passe pelos senadores sem modificações, o projeto segue para a sanção presidencial.
A proposta foi pautada em 19 de novembro, mas não chegou a ser apreciada na ocasião pelos senadores. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), designou o senador Cid Gomes (PSB-CE) como relator da proposta.
Antes da votação do mérito da matéria, o plenário precisa aprovar um requerimento de urgência ao texto, que permite a votação do teor da proposta diretamente no plenário, sem precisar passar pelas comissões permanentes.
O projeto foi sugerido pelo governo para corrigir uma distorção na Lei do Programa Mover (Programa Mobilidade Verde e Inovação). O texto sancionado coloca em risco a isenção dos medicamentos ao exigir uma tributação mínima de 20% ou 60%, dependendo do valor do remédio.
A isenção foi mantida temporariamente por meio de duas Medidas Provisórias, sendo a última válida até março de 2025. O texto também sugere que pessoas físicas e jurídicas possam importar veículos ou autopeças (não produzidas no Brasil) diretamente ou por meio de empresas intermediárias, que realizariam a importação por conta e ordem do cliente.
Em casos de importação por terceiros, o tratamento tributário será o mesmo aplicado para importações diretas, com algumas exigências de investimento em pesquisa e inovação para o setor automotivo. Esse trecho foi incluído no projeto após um acordo com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.
R7
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Eleitores de Aize Bezerra, cobram atenção da mesma após eleições
01/12/2024
João Câmara: Após ganhar as eleições no pleito de 2024 para cumprir seu mandato de 2025 a 2028, a Aize Bezerra vem sendo bastante cobrada principalmente pelo seu eleitorado que não consegue contato com a mesma.
Usando suas redes sociais, Aize foi cobrada por um eleitor que disse: "MINHA PREFEITA, VOTEI EM VOCÊ E COMO FAÇO PARA FALAR COM VOCÊ?
Logo ela respondeu pedindo "COMPREENSÃO".
Antes da campanha a palavra era COMPREENSÃO ou CHEGO JÁ AI? É SOMENTE UMA PERGUNTA.
Calma meu povo, ela só está viajando buscando recursos para a cidade, assim diz ela nas redes sociais, JANEIRO ainda não chegou, quando chegar aí sim, vocês procuram ela.
Sem dúvidas atenderá a todos, ATÉ LÁ SÓ O QUE RESTA É A COMPREENSÃO.
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“Não vou sair do meu país, porque não fiz nada de errado”, diz Bolsonaro
28/11/2024
Foto: Taba Benedicto/Estadão
Em entrevista à CNN nesta quinta-feira (28), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que não tem nenhuma pretensão em sair do Brasil.
“Não vou sair do meu país. Repito: não vou sair do meu país, porque não fiz nada de errado. Se eu tivesse esse sentimento, de ter feito algo errado, eu teria ficado nos Estados Unidos”, afirmou Bolsonaro.
O ex-presidente Jair Bolsonaro também afirmou à CNN que, assim que receber o convite do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, irá fazer uma solicitação formal ao ministro Alexandre de Moraes, solicitando o passaporte retido a pedido do magistrado.
“Assim que chegar o convite, farei um pedido para ter meu passaporte e poder ir à posse de Donald Trump”, revelou o ex-presidente.
O passaporte do ex-chefe do Executivo está retido na Polícia Federal desde o dia 8 de fevereiro. Em março, advogados do ex-presidente solicitaram a devolução do documento para que Jair Bolsonaro viajasse a Israel. O pedido, no entanto, foi negado pelo ministro Alexandre de Moraes.
CNN Brasil
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CALOTE? Gestão de Eraldo, O Ingrato, não paga juros de empréstimo e contas da Prefeitura de São Gonçalo podem ser bloqueadas
27/11/2024
Derrotado nas últimas eleições e faltando pouco mais de um mês para deixar a Prefeitura de São Gonçalo do Amarante, o prefeito Eraldo, O Ingrato, não autorizou o pagamento referente aos juros do empréstimo contraído pelo município ao Banco Fonplata, no valor de 1,3 milhão de dólares, que deveria ser pago até 15 de novembro de 2024.
Esse descumprimento dos termos da operação de crédito foi confirmado pelo Blog do BG que teve acesso ao e-mail enviado pelo vice-presidente do Fonplata Banco de Desenvolvimento, Rafael Robles, à Prefeitura de São Gonçalo, através do órgão executor (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo), com cópia às instituições garantidoras como a Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão), Secretaria do Tesouro (Ministério da Fazenda) e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (Ministério da Fazenda).
No documento enviado ao prefeito Eraldo Daniel de Paiva, no dia 25 de novembro de 2024, o representante do banco Rafael Robles reforça o e-mail anterior com o aviso de cobrança. “Caro Senhor Prefeito. Fazendo referência a nosso aviso de cobrança de data 17 de outubro de 2024, mediante o qual lhe informamos do vencimento do prazo para o pagamento do serviço da dívida do empréstimo BRA-25/2020, no dia 15 de novembro de 2024, servimo-nos da presente para informar a V. Sa que um pagamento se encontra em aberto conforme detalhes a seguir”, e detalha o valor atrasado de US$ 1.308.441,12.
Sobre o empréstimo:
O empréstimo da Prefeitura de São Gonçalo junto ao Fonplata Banco de Desenvolvimento, no valor de 32 milhões de dólares, foi firmado em 2020 na gestão do prefeito Paulo Emídio (Paulinho). Na época, o município tinha capacidade de pagamento (CAPAG) classificada como nível A. Os recursos foram destinados à obras do Programa de Ações Estruturantes de São Gonçalo do Amarante – PAES para construção de parques, pontilhões, obras de infraestrutura hídrica, esgotamento sanitário, pavimentações asfálticas e outras.
As consequências do calote da gestão de Eraldo Ingrato
Para a contratação e realização da operação de crédito o prefeito Paulinho equilibrou as finanças, mas na gestão atual a CAPAG da Prefeitura de São Gonçalo despencou do nível A para o nível C, e já que o contrato firmado para o empréstimo tem como garantia as contas do município, o calote deixado por Eraldo Ingrato pode ter consequências desastrosas para a gestão do prefeito eleito Jaime Calado que assume a partir de 1º de janeiro de 2025. Para assegurar o pagamento, o Tesouro Nacional pode executar o bloqueio de todas as contas, tornando a Prefeitura inadimplente, podendo ficar impedida de receber recursos, sujeita a sequestro de receitas, prejuízos ao serviços públicos e o risco de atraso no pagamento de servidores públicos.
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Mauro Cid atualizava Bolsonaro sobre plano de golpe de Estado, diz PF
26/11/2024
Foto: Rafaela Felicciano/Metrópoles
O relatório da Polícia Federal referente à tentativa de golpe de Estado, após as eleições presidenciais de 2022, revela que o então presidente Jair Bolsonaro (PL) tinha “plena consciência e participação ativa” e que recebias atualizações sobre o andamento do plano do ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid.
“Há nos autos relevantes e robustos elementos de prova que demonstram que o planejamento e o andamento dos atos eram reportados a Jair Bolsonaro, diretamente ou por intermédio de Mauro Cid”, consta na página 843 do relatório. O texto revela, ainda, que o ex-presidente sabia, também, do planejamento de sequestro e morte de autoridades, incluindo o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O caso veio à tona no último dia 19 de novembro, com a deflagração da Operação Contragolpe, pela Polícia Federal. Quatro militares do Exército e um policial federal foram presos preventivamente, por suspeita de participarem ativamente da operacionalização do plano de assassinato. O conhecimento de Bolsonaro sobre a trama foi noticiada, nesta terça, pelo Metrópoles, na coluna do Igor Gadelha.
“As evidências colhidas, tais como os registros de entrada e saída de visitantes do Palácio do Alvorada, conteúdo de diálogos entre interlocutores de seu núcleo próximo, análise de ERBs, datas e locais de reuniões, indicam que Jair Bolsonaro tinha pleno conhecimento do planejamento operacional (Punhal Verde e Amarelo), bem como das ações clandestinas praticadas sob o codinome ‘Copa 2022′”, afirma a PF.
Retirada do sigilo e envio à PGR
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, retirou o sigilo do relatório da PF nesta terça-feira (26/11) e encaminhou o inquérito para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR), que será a responsável por apresentar ou não a denúncia ao Judiciário.
O indiciamento de 37 pessoas feito pela PF é resultado de uma investigação que durou quase dois anos e que foi concluída na última semana, após a deflagração da Operação Contragolpe. A ação tornou público o plano que previa, até mesmo, o assassinato de autoridades, como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e de Alexandre de Moraes.
Além de Bolsonaro, aparecem na lista de indiciados nomes como o do ex-ministro da Defesa e candidato a vice na chapa do ex-presidente, em 2022, general da reserva Braga Netto, e do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e, também, general da reserva do Exército, Augusto Heleno.
Eles foram indiciados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. No despacho desta terça-feira, Moraes assinala como o grupo teria se articulado em diferentes núcleos de atuação, mas com um objetivo em comum: evitar a posse da chapa vencedora nas eleições presidenciais de 2022.
Fonte: Metrópoles
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Bento Fernandes: Berguinho prefeito eleito pode não assumir a cadeira em 2025
23/11/2024
BENTO FERNANDES: O clima político ainda toma conta das ruas e das redes sociais após a desaprovação das contas do prefeito eleito BERGUINHO, o mesmo vem enfrentando um processo judicial que pode prejudicar a sua diplomação e até mesmo a posse no ano de 2025.
Caso os juízes eleitorais entendam que duas conta as contas não correspondem com a realidade apresentada ao TSE, sem dúvidas a sua elegibilidade será cassada ao ponto de fazer com que ele não consiga exercer o cargo de prefeito na cidade.
Na cidade BERGUINHO ganhou um novo nome, "O TRAIDOR DE BF", pois o mesmo após sua vitória que foi dada pelo povo e também graças ao atual prefeito Junior Marques, rompeu com o líder político, deixando assim o seu eleitor inconformado com tal ação de covardia.
Vamos aguaras as cenas dos próximos capítulos, será que O TRAIDOR DE BF assume a cadeira em 2025? É somente uma pergunta
Matéria/ Netinho Faustino
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