Política
Anistia aos presos do 8/1 avança na Câmara, embora não passará
01/03/2025
Foto: Divugação/Flickr/MDB
O PL da Anistia aos presos de 8 de janeiro de 2023 deve avançar para discussão em plenário da Câmara dos Deputados ainda neste primeiro semestre, conforme fontes do alto escalão do Partido Liberal (PL) ouvidas pela coluna.
No início da semana, o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), já havia confirmado o apoio de pelo menos 230 parlamentares. A oposição articula desde a volta do Legislativo o diálogo sobre a anistia com outros líderes partidários do chamado “Centrão”.
Integrantes do PL, próximos ao ex-presidente Jair Bolsonaro, afirmam que a adesão de parlamentares do Centrão subiu. Estima-se que o apoio ultrapasse 230 deputados. É preciso o apoio de 257 para que o projeto seja aprovado na Casa.
Líderes buscam a tramitação da anistia
Em entrevista exclusiva à coluna, a líder da minoria na Câmara, Carol De Toni (PL-SC), afirma que a pauta da anistia é uma “prioridade” para a oposição. A deputada destaca que desde que o projeto foi retirado de pauta da CCJ — sob sua presidência — no fim de 2023 pelo então presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), “trabalha para que essa pauta não caia no esquecimento”.
“Não desistiremos até sua aprovação”, declara. “Já são mais de dois anos de sofrimento para centenas de famílias, com inocentes pagando por crimes que não cometeram. Recebemos relatos diariamente e seguimos atuando em diversas frentes.”
A parlamentar diz que a oposição cobra do novo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a “instalação imediata da comissão especial para a aprovação da anistia”.
“Em 2023 apresentei o requerimento 28/23, com a coautoria de mais de 40 parlamentares, para criar uma comissão externa destinada a fiscalizar as investigações e denunciar violações de direitos fundamentais contra os detidos nos atos de 8 de janeiro. Seguiremos firmes até que a verdadeira justiça seja feita”, finaliza.
Já o líder da oposição na Casa, Luciano Zucco (PL-RS), declara que o “o fato é que a pauta está madura”. “A anistia é mais do que necessária, porque tem pessoas que tomaram uma punição maior do que a Elize Matsunaga, condenada por matar e esquartejar o marido”, destaca.
“Nós estamos dialogando há um bom tempo, expondo as denúncias referentes aos abusos cometidos judicialmente, a questão da proporcionalidade da pena, do devido processo legal e o direito à defesa”, afirma. “Tudo isso agora, com mais tempo, as pessoas começaram a refletir, entre elas, logicamente, os parlamentares.”
Ainda em entrevista à coluna No Ponto, Zucco cita o drama dos condenados pelas manifestações de 8 de janeiro de 2023: “São pessoas que perderam seus empregos, pessoas que estão presas, famílias destroçadas”.
“A gente não quer que quem tenha depredando o patrimônio público não sofra as consequências”, sinaliza. “Mas por dano ao patrimônio público, vandalismo. Agora, caiu por toda e qualquer possibilidade a narrativa de golpe. Um golpe sem forças armadas, sem armas.”
Revista Oeste
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Erika Hilton buscará Lula por apoio à PEC contra escala 6×1
27/02/2025
Foto: Bruno Spada
A deputada federal Erika Hilton (SP) disse à CNN que buscará o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir a jornada máxima de trabalho. O texto ficou conhecido como “PEC do 6×1”.
A parlamentar de esquerda esteve no ano passado com o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que respaldou a apresentação da proposta.
“Com toda a certeza vou procurar o Palácio do Planalto novamente”, afirmou a congressista à CNN.
Hilton também pretende marcar uma audiência com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que ainda não tem opinião formada sobre a iniciativa. A ideia é conseguir apoio para que a PEC seja aprovada ainda em 2025.
Lula avalia se engajar na defesa da iniciativa. O texto contou com a assinatura de congressistas de centro e de esquerda. Em conversas reservadas, o petista já sinalizou ser simpático à PEC, desde que se discuta um meio-termo.
No texto apresentado à Câmara, Hilton manteve a adoção da escala 4 por 3. Ela admite, porém, que há espaço para uma discussão.
A avaliação do Palácio do Planalto é de que a iniciativa de Lula pelo apoio à PEC pode ser uma oportunidade de o presidente retomar uma bandeira trabalhista, aproximando-se dos empreendedores.
Nos últimos anos, os trabalhadores informais têm aderido à direita, como foi o caso de Pablo Marçal (PRTB-SP), na eleição municipal de São Paulo.
No governo federal, o debate também é visto como uma oportunidade de Lula antagonizar com Jair Bolsonaro (PL), já que nomes da direita se posicionaram contra a proposição.
CNN
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Projeto para tornar Bolsonaro elegível não passaria por Lula e STF
24/02/2025
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
De autoria do deputado federal Bibo Nunes (PL-RS), o PLP (Projeto de Lei Complementar) 141 de 2023 busca alterar a Lei das Inelegibilidades, de 1990, e reduzir o tempo de 8 para 2 anos. Para especialistas, a medida que poderia tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e ao menos mais 3 integrantes do seu partido elegíveis, contudo, enfrenta baixas possibilidades de sucesso. Além disso, passa a mensagem de “desprezo” ao modelo de proteção do processo eleitoral.
O ex-presidente disse na 3ª feira (18.fev) que a Lei da Ficha Limpa “é usada para perseguir a direita”. A fala foi dita logo depois de almoço no Senado com o Bloco Vanguarda, de oposição ao governo, e no mesmo dia da denúncia da PGR contra o ex-presidente.
A Lei Complementar nº 135, de 2010 (Ficha Limpa), tornou mais rígidas as regras para impedir condenados por abuso de poder político e econômico, dentre outros crimes, de disputar as eleições. Foi ela quem aumentou o tempo de inelegibilidade de 3 para 8 anos.
De fato, condenados de direita pela Justiça Eleitoral, como Jair Bolsonaro, Carla Zambelli (PL-SP) e Delegado Cavalcante (PL-CE), inelegíveis até 2030, e Valdevan Noventa (PL-SE), inelegível ate 2026, seriam beneficiados com a mudança na norma.
Contudo, o advogado e ex-juiz Márlon Reis, autor da Lei da Ficha Limpa, relembra que a legislação é a mesma que tornou Lula inelegível em 2018, quando o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) indeferiu a sua candidatura por 6 votos a 1. Ele afirma que a lei de sua autoria não tem lado político.
“A lei da ficha limpa não é contra a esquerda ou a direita. É um patamar ao qual todos têm que se ajustar. O presidente Lula foi barrado pela lei em 2016. Se acontecer isso com Bolsonaro, será depois de ter acontecido com o PT. Então, não é sobre o PT ou a direita. É um regime de proteção do sistema eleitoral e eu acredito que a imensa maioria da população perceberá isso com facilidade”, declarou ao Poder360.
Márlon classificou a proposta de alteração como um “desprezo” ao modelo de proteção do processo eleitoral. Avalia que a lei foi conquistada depois de uma mobilização social por mais rigidez ao combate ao crime de corrupção e sugeriu que o apoio de Bolsonaro à proposta contraria o discurso que o tornou presidente em 1º lugar.
“Fora esse objetivo inicial de trazer os políticos do PL ele de volta às eleições, tem essa outra mensagem de que ‘vamos estar afrouxando crimes de corrupção’. Mais do que uma mensagem, isso é uma ação concreta que busca esse afrouxamento. A redução desse prazo representa o retorno à Justiça de um grande número de pessoas condenadas em todos os Estados. É uma responsabilidade que se busca para satisfazer as finalidades eleitorais de uma única pessoa [Bolsonaro], em desprezo a todo um modelo de proteção do processo eleitoral”, declarou.
Apesar da articulação do ex-presidente no Congresso pela alteração na lei, especialistas consultados pelo Poder360 dizem que as barreiras para o avanço da proposta, entretanto, estão em todos os 3 Poderes, começando na própria Casa Legislativa onde tramita.
BARREIRA NO LEGISLATIVO
O especialista em direito eleitoral Rodrigo Mesquita disse não acreditar que haverá um consenso suficiente sobre o tema para a sua aprovação na Câmara. O PLP precisa de 257 assinaturas (maioria absoluta) do plenário para avançar na Casa Baixa e, segundo Mesquita, há um “custo político na aprovação de uma lei como essa”, uma vez que retroage nos avanços para punir irregularidades eleitorais.
“Eu não acho que teremos uma maioria congressional que assumirá o ônus político de uma decisão tão casuística e perigosa quanto essa, que deixará o Brasil sob suspeita perante a própria comunidade internacional”, afirmou.
O projeto de lei está atualmente na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que determina se uma proposição é constitucional ou não. Caso a decisão seja desfavorável ao projeto de lei, ele sequer pode tramitar no Congresso. A análise pela Comissão deve iniciar depois do Carnaval.
BARREIRA NO EXECUTIVO E NO JUDICIÁRIO
Além do Congresso, ambos os especialistas lembram que a medida ainda teria que passar pelo aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Mesmo se o PLP fosse aprovado, ele estaria sujeito à sanção presidencial, podendo ser vetado se considerado inconstitucional ou contrário ao interesse público. O caso atrasaria a conclusão do debate.
Em um situação de baixa probabilidade, segundo os especialistas, em que o PLP atravessa todos esses impasses, a maior barreira, possivelmente impenetrável, está na Justiça. Ambos afirmam que uma proposta como essa seria enquadrada como inconstitucional no STF (Supremo Tribunal Federal) por variados motivos, como o casuísmo, a retroação e a necessidade de proteção à democracia.
Márlon Reis afirma que o casuísmo está no fato da lei ter sido pensada exatamente para reverter a inelegibilidade de Jair Bolsonaro, e não motivada por valores e princípios bem estabelecidos.
Sobre o não-retrocesso da lei, é vedado ao legislador a criação de leis penais que incidam sobre fatos anteriores à sua vigência. No caso, isso impediria que a mudança proposta por Bibo Nunes afetasse a inelegibilidade de Bolsonaro.
Contudo, Márlon Reis afirma que a vertente seguida pelo Supremo é a de que a inelegibilidade não é uma pena e já há, inclusive, jurisprudência formada para que a lei da ficha limpa seja aplicada aos casos que antecedem a sua criação.
A questão da retroação da lei não é para ser pensada, segundo o advogado, como um fato que impediria a retomada da elegibilidade de Bolsonaro, mas como mais uma prova de que a medida foi arquitetada para benefício do ex-presidente, tendo em vista a vertente seguida pelo Tribunal.
“A inelegibilidade não é uma pena, é uma condição para o registro da candidatura. E o Supremo já decidiu que as normas que tratam de inelegibilidade são aplicáveis aos fatos pretéritos. Portanto, beneficiária ele [Bolsonaro], sim, e eles [propositores do PLP] sabem disso. Eles sabem que a jurisprudência do Supremo é favorável ao entendimento de que essa mudança seria aplicável a eles, por isso estão fazendo o que estão fazendo”, declarou.
Em uma última hipótese de argumento, Márlon afirma ainda que a lei representa um “retrocesso civilizatório”, já que foi “conquistado pela mobilização da sociedade brasileira”, podendo ser enquadrado como inconstitucional no que diz respeito à proteção da democracia.
Rodrigo Mesquita diz que a proteção à democracia, inclusive, seria um argumento mais forte do que a discussão de “se a lei retroage ou não retroage” para que o debate seja barrado pelo Supremo Tribunal Federal.
Poder 360
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Com medo da prisão, Bolsonaro diz que exagerou ao falar ‘caguei’ para prisão: ‘A verdade vem nesses momentos’
22/02/2025
Foto: Reprodução/CNN
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse nesta sexta-feira (21) que exagerou ao falar “caguei” para uma eventual prisão após julgamento da trama golpista no STF (Supremo Tribunal Federal), o que pode ocorrer ainda neste ano.
“Ontem eu exagerei aqui um pouquinho. Falei que estava… assim… para uma possível prisão. Exagerei um pouco”, disse.
“Mas você, de vez em quando, dá uns coice por aí para mostrar que somos de carne e osso. E a verdade vem nesses momentos. Como eu disse ontem, podia muito bem estar do outro lado, mas o lado de vocês não tem preço”, completou.
As declarações foram dadas no 1º Seminário Nacional de Comunicação do PL. Nesta sexta, ele foi responsável pelo encerramento do evento, que contou com a presença de parlamentares, prefeitos, vereadores e influenciadores do partido.
“Não existe nada, sequer uma mensagem de zap, nada. Aquilo surpreendeu todos vocês, inclusive. Mas eles querem aqui… Vocês sabem quem é, ele. ‘Tirei o cara de combate, vamos acabar com a possibilidade de retornar’. Eleição sem oposição é negação da democracia. Não tenho medo nenhum de enfrentar esses caras nas urnas. Zero”, afirmou.
Bolsonaro foi denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) ao Supremo sob acusação de liderar uma trama de golpe em 2022.
Folhapress
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FUSÃO: Presidente nacional do PSDB diz que partido vai se unir a Podemos e Solidariedade; No RN será a junção de Ezequiel, Styvenson e Kelps
22/02/2025
Foto: reprodução | Eduardo Maia
Após meses negociando uma tentativa de fusão com PSD ou MDB, o presidente do PSDB, Marconi Perillo, diz que a sigla desistiu da união com as legendas. Segundo ele, os tucanos decidiram se unir com outros dois partidos menores: Podemos e Solidariedade. O objetivo, de acordo com a direção do partido, é evitar a entrada em um processo de “extinção” e manter o programa da sigla. Caso optasse pelo acordo com as legendas de Gilberto Kassab ou Baleia Rossi, a avaliação é que o PSDB acabaria submisso.
— O partido caminha nesta direção, de fazer fusão com partidos menores, para mantermos nosso programa, nossa história. A direção é essa. É o que a base quer e vamos fazer — disse o presidente do PSDB, Marconi Perillo.
Rio Grande do Norte
No RN, a fusão entre o PSDB, Podemos e Solidariedade significaria a junção do deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do RN, Ezequiel Ferreira, do senador Styvenson Valentim e de Kelps Lima, hoje secretário da gestão da prefeita Nilda em Parnamirim, reunidos em um mesmo partido.
Negociações
Desde o início das movimentações para a união com o PSD ou MDB, integrantes da base tucana se mostraram incomodados e argumentaram que isso significaria abrir mão de uma tentativa de reabilitação. As negociações com Podemos e Solidariedade, então, passaram a avançar com maior facilidade. O PSDB tem hoje apenas 11 deputados, três senadores e três governadores.
O formato final da união entre as legendas ainda está sendo desenhado. O presidente do Solidariedade, Paulinho da Força, disse que a negociação entre a legenda e o PSDB avança para ser uma federação. Para isso, porém, é necessário que a atual federação PSDB-Cidadania seja desfeita antecipadamente, já que o prazo oficial para o término da união seria apenas em maio de 2026.
Com informações de O Globo
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Rogério Marinho pode deixar disputa pelo RN para comandar PL nacional e Álvaro Dias pode ser o candidato a governador
20/02/2025
O senador Rogério Marinho (PL) poderá não disputar o Governo do Rio Grande do Norte em 2026, contrariando as expectativas iniciais de seu grupo político. Nos bastidores, circula a informação de que Rogério está cotado para assumir a presidência nacional do PL, substituindo Valdemar Costa Neto. Se isso se confirmar, o senador abrirá mão da candidatura ao governo estadual para coordenar a campanha nacional do partido e as eleições nos estados.
Rogério, que atualmente preside o PL no RN e ocupa o cargo de secretário nacional da legenda, já havia anunciado planos para iniciar em março uma caravana pelos municípios potiguares, com o objetivo de mapear os problemas regionais e elaborar um plano de governo. Contudo, o novo cenário pode mudar essa agenda. Caso seja escolhido para liderar o PL nacional, ele terá que abandonar a disputa pelo Palácio dos Despachos.
A possível saída de Valdemar Costa Neto da presidência do partido é um dos principais fatores para essa mudança. Segundo informações, Valdemar estaria considerando renunciar ao cargo, abrindo espaço para Rogério, que tem a confiança do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seus filhos. A proximidade entre o senador e a família foi consolidada durante sua gestão como ministro do Desenvolvimento Regional no governo Bolsonaro, onde se destacou como um aliado leal.
Nos bastidores, há especulações de que Valdemar Costa Neto teria sido aconselhado por seus advogados a permanecer no cargo devido aos processos que enfrenta. Eles temem que, ao deixar a presidência, Valdemar possa perder apoio dentro do partido. No entanto, a pressão do clã Bolsonaro para que Rogério assuma o comando do PL nacional ainda pesa sobre essa decisão.
Com a possibilidade de Rogério sair da corrida pelo governo do RN, o cenário político no estado pode sofrer mudanças significativas. O nome mais cotado para assumir a candidatura oposicionista ao governo é o do ex-prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos). Inicialmente, Álvaro era apontado como candidato ao Senado na chapa encabeçada por Rogério. Com a eventual saída do senador da disputa, Álvaro poderia ser alçado à cabeça de chapa.
A saída de Rogério também abriria espaço para uma reconfiguração da oposição. O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União), poderia entrar na chapa majoritária. Para isso, Álvaro precisaria manter sua candidatura ao Senado, disputando uma das duas vagas disponíveis ao lado do senador Styvenson Valentim (PSDB), que já afirmou não ter interesse em disputar o governo e busca a reeleição ao Senado.
Rogério Marinho ainda não confirmou publicamente qualquer decisão sobre sua possível candidatura ao governo ou sobre assumir a presidência do PL. Ele aguarda os desdobramentos nacionais e a decisão final de Valdemar Costa Neto. Enquanto isso, a oposição no Rio Grande do Norte segue em compasso de espera, aguardando definições que podem mudar o rumo das eleições estaduais de 2026.
Agora RN
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Cid será impedido de ser promovido se virar réu antes de abril
19/02/2025
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), deverá ser impedido de concorrer à promoção no Exército se a denúncia por participação na trama golpista for acatada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nas próximas semanas.
A última chance de Cid se tornar coronel é em 30 de abril deste ano. Se a primeira turma do STF decidir aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e Cid for tornado réu antes dessa data, o ex-ajudante de ordens ficará sub judice e, portanto, impedido de avançar na carreira.
Formado na turma de 2000 da Academia Militar das Agulhas Negras, Cid teve quatro oportunidades de ascensão na carreira a partir de abril do ano passado.
CNN
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Allyson desponta como favorito na disputa ao governo do RN, aponta pesquisa
19/02/2025
Levantamento realizado pelo instituto Agorasei Pesquisa aponta o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), como líder na disputa pelo Governo do Rio Grande do Norte em 2026 em todos os cenários analisados.
A pesquisa foi realizada entre os dias 03 e 08 de fevereiro de 2025, com 2.000 entrevistados em 70 municípios do estado, utilizando metodologia de entrevistas domiciliares presenciais. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, com nível de confiança de 95%.
Espontâneo
Na sondagem espontânea, quando os eleitores não recebem uma lista de candidatos, Allyson Bezerra aparece com 10,6% das intenções de voto, seguido por Natália Bonavides (6,2%), Álvaro Dias (3,4%), Rogério Marinho (3,2%), Walter Alves (2,0%) e Styvenson Valentim (1,6%). Um total de 8,2% declarou voto em branco ou nulo, enquanto 63,8% não souberam ou não responderam.
Estimulado
No primeiro cenário estimulado, Allyson Bezerra registra 35,4% das intenções de voto. A deputada federal Natália Bonavides aparece com 16,8%, seguida por Álvaro Dias e Rogério Marinho, ambos com 11,2%. Walter Alves tem 6,7%, enquanto 10,9% declararam voto em branco ou nulo, e 7,8% não responderam.
No segundo cenário, que exclui Natália Bonavides e Álvaro Dias, Allyson amplia sua vantagem, alcançando 44,2%, seguido por Rogério Marinho (16,8%) e Walter Alves (11,8%). Os que votariam em branco ou nulo somam 16,8%, e 10,4% não responderam.
No terceiro cenário, substituindo Rogério Marinho por Álvaro Dias, Allyson mantém 44,0% dos votos, enquanto Álvaro tem 15,7% e Walter Alves 13,8%. Os que não votariam em nenhum somam 17,0%, enquanto 9,5% não responderam.
No quarto cenário, que inclui Natália Bonavides e Rogério Marinho, Allyson aparece com 41,5%, Natália com 20,3% e Rogério com 15,5%. Os votos brancos e nulos representam 13,1%, enquanto 9,6% não opinaram.
Rejeição
O levantamento também mediu a rejeição dos pré-candidatos. Natália Bonavides lidera o índice de rejeição, com 35,3%, seguida por Rogério Marinho (30,9%), Álvaro Dias (24,5%) e Walter Alves (20,2%). Allyson Bezerra tem a menor rejeição, com 12,4%. Entre os entrevistados, 16,3% afirmaram que votariam em qualquer um dos nomes apresentados, e 11,3% não opinaram.
Avaliação presidencial
Na corrida presidencial, o levantamento espontâneo aponta o presidente Lula com 30,8% das menções, seguido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (15,5%) e por Ciro Gomes (2,3%). Tarcísio de Freitas aparece com 1,1%, enquanto outros nomes não ultrapassam 1%. O percentual de indecisos chega a 40,4%, e 6,7% afirmam votar em branco ou nulo.
No cenário estimulado, Lula tem 38,8%, Bolsonaro 25,0%, Ciro Gomes 9,0% e Gustavo Lima 4,5%. Outros candidatos aparecem com menos de 4%. Os votos brancos e nulos somam 7,7%, e 5,0% não responderam.
Em um eventual segundo turno, Lula venceria com 50,1%, contra 34,4% de Bolsonaro. Brancos e nulos chegam a 12,1%, enquanto 3,4% não opinaram.
Metodologia
A pesquisa entrevistou 2.000 eleitores distribuídos em 70 municípios, sendo 82% na zona urbana e 18% na zona rural. A amostra foi segmentada por mesorregião:
Oeste Potiguar – 26,9% (538 entrevistas)
Central Potiguar – 12,6% (252 entrevistas)
Agreste Potiguar – 15,1% (302 entrevistas)
Leste Potiguar – 45,4% (908 entrevistas)
A coleta de dados ocorreu entre os dias 3 e 8 de fevereiro de 2025, com margem de erro de 2,2 pontos percentuais e nível de confiança de 95%. As fontes utilizadas para a amostragem incluem o cadastro eleitoral do TSE e os dados do IBGE (Censo Demográfico e Contagem Populacional).
Dados
Avaliação espontânea para governador (2026)
Alysson Bezerra – 10,6%
Natália Bonavides – 6,2%
Álvaro Dias – 3,4%
Rogério Marinho – 3,2%
Walter Alves – 2,0%
Styvenson Valentim – 1,6%
Outros nomes – 0,1% a 0,2%
Nenhum/Branco/Nulo – 8,2%
Sem opinião/Não respondeu – 63,8%
Cenário Estimulado para Governador – 1º Cenário
Allyson Bezerra – 35,4%
Natália Bonavides – 16,8%
Álvaro Dias – 11,2%
Rogério Marinho – 11,2%
Walter Alves – 6,7%
Nenhum/Branco/Nulo – 10,9%
Sem opinião/Não respondeu – 7,8%
Cenário Estimulado para Governador – 2º Cenário
Allyson Bezerra – 44,2%
Rogério Marinho – 16,8%
Walter Alves – 11,8%
Nenhum/Branco/Nulo – 16,8%
Sem opinião/Não respondeu – 10,4%
Cenário Estimulado para Governador – 3º Cenário
Allyson Bezerra – 44,0%
Álvaro Dias – 15,7%
Walter Alves – 13,8%
Nenhum/Branco/Nulo – 17,0%
Sem opinião/Não respondeu – 9,5%
Cenário Estimulado para Governador – 4º Cenário
Allyson Bezerra – 41,5%
Natália Bonavides – 20,3%
Rogério Marinho – 15,5%
Nenhum/Branco/Nulo – 13,1%
Sem opinião/Não respondeu – 9,6%
Rejeição para Governador
Natália Bonavides – 35,3%
Rogério Marinho – 30,9%
Álvaro Dias – 24,5%
Walter Alves – 20,2%
Allyson Bezerra – 12,4%
Sem rejeição/Votaria em qualquer um deles – 16,3%
Sem opinião/Não respondeu – 11,3%
Avaliação Espontânea para Presidente (2026)
Lula – 30,8%
Jair Bolsonaro – 15,5%
Ciro Gomes – 2,3%
Tarcísio de Freitas – 1,1%
Outros nomes abaixo de – 1%
Nenhum/Branco/Nulo 6,7%
Sem opinião/Não respondeu – 40,4%
Cenário Estimulado para Presidente – 1º Cenário
Lula – 38,8%
Jair Bolsonaro – 25,0%
Ciro Gomes – 9,0%
Gustavo Lima – 4,5%
Outros nomes – abaixo de 4%
Nenhum/Branco/Nulo – 7,7%
Sem opinião/Não respondeu – 5,0%
Cenário de Segundo Turno para Presidente
Lula – 50,1%
Jair Bolsonaro – 34,4%
Nenhum/Branco/Nulo – 12,1%
Sem opinião/Não respondeu – 3,4%
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Fátima faz troca e anuncia Alexandre Motta como novo secretário de Saúde do RN
18/02/2025
Foto: Reprodução
O médico infectologista Alexandre Motta será o novo secretário de Saúde Pública (Sesap) do Rio Grande do Norte. O anúncio foi feito pela governadora Fátima Bezerra nas redes sociais, em que também agradeceu a médica Lyane Ramalho, que deixará o comando da pasta.
“Dr. Alexandre Motta será o novo sec. de Saúde do RN. Médico infectologista, com vasta experiência no SUS, substituirá a Dra. Lyane, a quem agradeço pelo empenho e dedicação à frente da Sesap. Desejo a ele uma gestão profícua e comprometida com o fortalecimento do SUS!”, escreveu Fátima nas redes sociais.
Tribuna do Norte
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PGR finaliza denúncia contra Bolsonaro; penas somadas chegam a 28 anos de prisão
14/02/2025
Foto: Reprodução
A colunista Mônica Bergamo, da BandNews FM, informou durante a manhã desta sexta-feira (14) que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, sinalizou a pessoas próximas que a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está finalizada e deve ser apresentada nos próximos dias. Há a expectativa de que o ato ocorra antes do Carnaval.
De acordo com a jornalista, a Procuradoria-geral da República (PGR) deve dividir as denúncias e apresentar, num primeiro momento, apenas a acusação de que Bolsonaro teria sido o líder de uma organização criminosa que tentou dar um golpe de Estado.
Interlocutores também afirmaram que a denúncia deve ser dura e enquadrar Bolsonaro com documentos e depoimentos para sustentar a denúncia.
Indiciado pela Polícia Federal (PF) em três artigos de diferentes leis, Bolsonaro pode ser punido de três a oito anos de prisão por “promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa”, outros quatro a oito anos de prisão por “tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”, e adicionais quatro a 12 anos de prisão por “tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído”.
Com isso, Bolsonaro pode ser denunciado com uma pena máxima de 28 anos de prisão. Caso Gonet peça punição mínima, o ex-presidente pode ser alvo de um pedido de 11 anos de prisão. No entanto, há poucas esperanças de que isso ocorra, uma vez que envolvidos no 8 de Janeiro foram condenados a 17 anos de prisão.
Band
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Paulinho Freire herda R$ 862 milhões em dívidas e 46 obras paralisadas em Natal por Álvaro Dias
14/02/2025
O prefeito de Natal, Paulinho Freire (União), assumiu a administração municipal com um passivo de R$ 862,9 milhões em restos a pagar e 46 obras paralisadas ou inacabadas, conforme detalhado no relatório da Comissão de Transição de Mandato. O levantamento aponta que, do total da dívida, R$ 349,8 milhões referem-se a despesas liquidadas e não pagas, enquanto R$ 513 milhões são despesas empenhadas ainda sem cobertura financeira. Além disso, o município possui uma dívida fundada interna de R$ 483,3 milhões, sendo R$ 366,1 milhões em operações de crédito e R$ 117,2 milhões em parcelamentos tributários, cujos descontos são aplicados no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A Prefeitura de Natal também acumula um débito previdenciário significativo, com R$ 242,4 milhões parcelados junto ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O relatório técnico destaca que “o impacto desse passivo no fluxo financeiro do município deve ser monitorado, pois compromete a capacidade de investimentos e impõe desafios à gestão orçamentária”. Os precatórios pendentes somam aproximadamente R$ 730 milhões, referentes a decisões judiciais que obrigam a Prefeitura ao pagamento de credores, exigindo planejamento para evitar impactos no equilíbrio fiscal.
O documento detalha que o total de restos a pagar processados de exercícios anteriores e do orçamento de 2024 atinge R$ 592,2 milhões. Dentro desse valor, além da dívida previdenciária, há compromissos de R$ 151,6 milhões com fornecedores e prestadores de serviço. O relatório ressalta que “o volume de restos a pagar acumulado nos últimos anos exige medidas de contingenciamento para evitar comprometimento dos serviços essenciais”. Os restos a pagar não processados totalizam R$ 532,9 milhões, dos quais R$ 292,2 milhões são do orçamento de 2024, evidenciando que parte significativa das despesas do município já está comprometida antes mesmo da execução orçamentária do ano vigente.
A gestão herdou 46 obras inacabadas ou paralisadas, a maioria nas áreas de educação e serviços urbanos. O relatório aponta que “a paralisação dessas obras compromete a infraestrutura e a prestação de serviços, impactando diretamente a população”. Entre os projetos afetados estão a construção e reforma de unidades educacionais, drenagem urbana e intervenções em mobilidade. O documento reforça que “a reavaliação desses contratos será essencial para definir prioridades e garantir a retomada dos serviços interrompidos”.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 estabelece um orçamento de R$ 5,29 bilhões para Natal, sendo R$ 3,65 bilhões destinados ao orçamento fiscal e R$ 1,64 bilhão à seguridade social. A arrecadação prevista inclui R$ 1,3 bilhão em impostos, taxas e contribuições, além de R$ 2,9 bilhões em transferências governamentais, incluindo recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB). O relatório ressalta que “a execução do orçamento precisará considerar a necessidade de ajustes financeiros, diante da magnitude dos passivos herdados”.
A destinação dos recursos aponta que 28% do orçamento, equivalente a R$ 1,5 bilhão, será direcionado à saúde, enquanto urbanismo receberá 18%, totalizando R$ 980 milhões, e educação terá R$ 948 milhões, representando 17% do orçamento total. O relatório enfatiza que “a alocação de recursos para custeio e investimentos deve levar em consideração a necessidade de equilíbrio fiscal, sem comprometer a prestação dos serviços essenciais”.
Paulinho herdou ainda uma série de contrato que exige pagamento futuro
A nova gestão também herdou uma série de contratos em execução, incluindo obras, convênios e consórcios que exigem pagamento futuro. O relatório alerta que “a análise desses compromissos será fundamental para evitar novas despesas sem lastro financeiro, considerando o elevado volume de obrigações em aberto”. Além disso, há a previsão de abertura de créditos suplementares de até 40% do total das despesas, conforme estabelecido na LOA, o que poderá auxiliar na recomposição de áreas afetadas pela restrição orçamentária.
A Comissão de Transição enfatiza que “a gestão municipal precisará adotar estratégias de controle fiscal rigoroso, com o objetivo de mitigar impactos financeiros e permitir a recuperação da capacidade de investimentos”. O relatório sugere que a administração avalie a renegociação de passivos e busque alternativas para ampliação de receitas, destacando que “o equilíbrio fiscal é condição essencial para garantir a sustentabilidade da gestão e a continuidade das políticas públicas”.
Agora RN
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Sergio Moro e Mario Frias discutem nas redes sociais: “Palhaço” e “cretino covarde”
12/02/2025
Reprodução
O senador Sergio Moro (União-PR) e o deputado federal Mário Frias (PL-SP) discutiram no X, antigo Twitter, nesta quarta-feira (12).
A discussão começou quando o senador repostou um tweet feito por Frias no dia 10 de fevereiro, em que o deputado federal criticava a Lava Jato.
No repost, Moro chama o deputado federal de “palhaço” e diz que a Operação Lava Jato foi a responsável por prender, na época, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Mas a réplica sofreu uma tréplica de Frias. O deputado federal proferiu diversas ofensas contra o senador, bem como disse que o ex-juiz federal não defendeu o ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo) durante o processo de cassação.
Frias ainda postou outro tweet em que acusa o senador de defender uma suposta censura do Judiciário nacional.
Moro admite candidatura antes de briga com Frias
Antes da discussão com Frias nas redes sociais, Moro admitiu em entrevista o jornalista Reinaldo Bessa, que deseja disputar o cargo de governador do Paraná nas Eleições de 2026.
“Sim, até porque meu nome está bem nas pesquisas e não podemos deixar que o PT assuma o estado ou alguém que mesmo não sendo do partido, mas tem simpatia”, disse.
A expectativa é que a pré-candidatura de Moro seja anunciada ainda neste ano.
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Ex-prefeito de Serra Negra, Serginho Fernandes processa o Município cobrando R$ 55 mil em direitos trabalhistas
12/02/2025
O ex-prefeito de Serra Negra, Serginho Fernandes, ingressou no último dia 27 de janeiro com uma ação judicial contra o Município cobrando o pagamento de R$ 55 mil referentes a valores de 13º salário, férias e um terço de férias que não teriam sido quitados durante sua própria gestão à frente da prefeitura. A ação questiona justamente a ausência do pagamento desses direitos durante o período em que Serginho ocupou o cargo.
A cobrança tem gerado repercussão entre os moradores e no meio político da cidade. Para alguns, a atitude do ex-prefeito evidencia um calote na gestão pública, já que a própria administração sob seu comando foi a responsável por não efetuar os pagamentos que agora são reivindicados. Um popular questionou: “se ele não pagou nem a ele próprio, imagine o rombo que deixou nas contas públicas”.
A prefeitura de Serra Negra ainda não se manifestou oficialmente sobre a ação movida por Fernandes. No entanto, especialistas em direito público apontam que a decisão judicial poderá levar em conta o fato de que os valores não foram pagos por decisão da própria administração municipal sob o comando do ex-prefeito.
A equipe jurídica de Serginho Fernandes argumenta que o não pagamento desses direitos configura uma irregularidade e que, independentemente de quem estava no comando da prefeitura, ele tem direito a receber os valores devidos. O processo agora segue na Justiça para análise e julgamento.
Marcos Dantas
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Ubaldo Fernandes crava que Fátima Bezerra deixará governo em 2026 para disputar o Senado
11/02/2025
O deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB) afirmou que a governadora Fátima Bezerra (PT) deve deixar o cargo em abril de 2026 para concorrer a uma vaga no Senado Federal. Segundo ele, a decisão já estaria praticamente consolidada dentro do grupo político da governadora.
“Eu aposto com qualquer um do Rio Grande do Norte que a desincompatibilização vai acontecer no meio de abril”, declarou o deputado, reforçando que Fátima já estaria preparando sua saída para entrar na disputa eleitoral.
Se confirmada, a saída da governadora abriria espaço para o vice-governador Walter Alves (MDB) assumir o comando do Estado.
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Geraldo Pinho é o novo secretário de Saúde de Natal
10/02/2025
Foto: Reprodução
O prefeito Paulinho Freire anunciou, na manhã desta segunda-feira (10), o médico Geraldo Pinho como secretário municipal de Saúde de Natal. O novo gestor da pasta foi recebido no Palácio Felipe Camarão e, em seguida, se dirigiu à Secretaria.
Formado em Medicina há quase 13 anos, com residência médica em Radiologia e diagnóstico por imagem no Hospital do Servidor Público Estadual do Estado de São Paulo (IAMSPE) e com especialização em diagnóstico por imagem do sistema músculo esquelético no Hospital do Coração de SP (HCor), Geraldo Pinho tem amplo conhecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
O novo titular da SMS Natal já atuou em equipes de Saúde da Família (ESF) em três municípios (Canguaretama, lelmo Marinho e Jucurutu). Além disso, o novo secretário ocupou o cargo de diretor médico do Hospital Maternidade de Jucurutu e do Instituto de Radiologia, ampliando sua expertise em gestão hospitalar. Ele participou ainda do programa “Acelera”, idealizado pelo Governo de São Paulo, que tinha como foco a realização de exames e cirurgias diárias, inclusive de madrugada, para acelerar o atendimento e diminuir filas de espera.
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Luciano Hang desabafa e faz críticas a Bolsonaro
10/02/2025
Foto: Reprodução
O empresário Luciano Hang, 62 anos, é conhecido pelo êxito no ramo dos negócios e por ser um dos principais apoiadores públicos de Bolsonaro, a quem doou R$ 1 milhão para a última campanha à Presidência. Nos últimos dias, porém, o autointitulado “Véio da Havan” demonstrou insatisfação com o ex-presidente, a quem dirigiu críticas.
Em conversas reservadas, Luciano Hang adotou tom de desabafo ao se referir a Bolsonaro. O empresário disse que o ex-presidente pensaria primeiro nele próprio e na família, deixando aliados relevantes em segundo plano. Para Hang, exemplo disso seria a escolha de um dos filhos para disputar a Presidência — atualmente inelegível, Bolsonaro estuda lançar Eduardo ou Flávio em 2026.
A pessoas próximas, Luciano Hang opinou que Bolsonaro deveria apoiar ao Planalto um nome conservador de fora da família. Um dos mencionados é Ratinho Júnior (PSD), governador do Paraná reeleito com 69% dos votos. O grupo de Bolsonaro, por sua vez, costuma sustentar que o ex-presidente já amargou múltiplas traições na política e que, por isso, o fator DNA ganhou importância.
Luciano Hang também afirmou a aliados ter “dado o sangue” por Bolsonaro, que, contudo, teria se mostrado ausente nos últimos meses. Em 2021, o midiático empresário chegou a ser alvo da CPI da Covid e foi indiciado por “incitação ao crime” em relatório produzido pelo senador Renan Calheiros (MDB), aliado de Lula. Não houve consequências na esfera judicial.
As reclamações direcionadas a Bolsonaro foram externas por Luciano Hang a interlocutores dias antes de o empresário se internar para um procedimento de cateterismo no Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo, na última quinta-feira (6/2).
Após a cirurgia, o empresário enviou uma mensagem a seus seguidores: “Eu sempre fui muito preocupado e faço consultas regularmente. Quando você descobre o problema cedo, é muito mais fácil de tratar e resolver. O aprendizado que fica é: cuide da saúde”.
Metrópoles
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MPF investiga falta de transparência sobre visita de filhos de Lula ao Planalto e uso de helicóptero
08/02/2025
Foto: Wilton Junior/Estadão
O Ministério Público Federal (MPF) abriu na segunda-feira, 3, um inquérito civil para apurar suposta falta de transparência do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre informações de visitas dos filhos dele ao Palácio do Planalto e o uso de um helicóptero presidencial no Alvorada. Segundo o procurador Paulo José Rocha Júnior, o objetivo da investigação é “apurar supostas irregularidades” da Presidência.
“Apurar supostas irregularidades ocorridas na Presidência da República, como a recusa em fornecer informações sobre a quantidade de assessores à disposição e o uso de sigilo com relação à visita dos filhos do presidente ao Palácio do Planalto, bem como em relação ao uso do helicóptero presidencial e à alimentação no Palácio da Alvorada”, diz Júnior no pedido de abertura do inquérito.
O Estadão procurou o Palácio do Planalto, mas não obteve retorno.
O pedido de abertura de inquérito ocorre em um momento em que a Presidência está sendo alvo de críticas por se recusar a informar, via Lei de Acesso à Informação (LAI), dados públicos sobre ações do Executivo. No mês passado, a Transparência Internacional Brasil criticou o Planalto por negar dados sobre a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja. Segundo a ONG, ela está exercendo uma função pública e a falta de formalidade não é justificativa para a falta de publicidade por parte do Planalto.
“É público e notório que a primeira-dama está exercendo função pública, com intensa agenda de representação governamental e equipe de apoio. O fato disso estar acontecendo sem as formalizações necessárias não pode ser justificativa para desrespeitar o princípio da publicidade da administração pública, a lei de acesso à informação e a lei de conflitos de interesses. Ao contrário, a informalidade agrava a situação”, disse o diretor-executivo da Transparência Internacional Brasil, Bruno Brandão.
O Estadão também teve pedidos de informações públicas recusados pelo governo. A equipe de reportagem solicitou informações via Lei de Acesso à Informação (LAI) sobre pessoas que acessaram o Palácio do Planalto com a intenção de ir ao gabinete da primeira-dama e recebeu da Casa Civil da Presidência a resposta de que não existem registros disponíveis.
No último dia 14, o Estadão revelou documentos que mostram que estatais gastaram até R$ 83 milhões para a realização da cúpula do G20 e do festival com show de artistas que ficou conhecido como “Janjapalooza”. O orçamento do segundo evento mostra gastos descritos como “jurídico / administrativo” que somaram R$ 543 mil, bem mais que as passagens aéreas (R$ 248 mil) e as hospedagens dos convidados (R$ 188 mil). Os maiores gastos orçados foram com “cenografia / infraestruturas” (R$ 7,9 milhões), e com “locação de equipamentos” (R$5,1 milhões).
O MPF também recebeu uma representação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) sobre supostas improbidades administrativas do governo na negativa de dados sobre Janja. Outra reação veio da deputada Rosângela Moro (União-SP) que protocolou um projeto de lei que enquadra cônjuges de presidentes, governadores e prefeitos no rol de autoridades sujeitas à obrigação de disponibilizar informações públicas. Se aprovada, a medida vai impactar diretamente os dados sobre Janja mantidos em sigilo.
Nesta quinta, 6, o líder da oposição na Câmara, deputado Luciano Zucco (PL-RS), apresentou um pacote de pedidos de informação para que o governo esclareça a atuação de Janja. As solicitações foram direcionadas aos ministros Rui Costa (Casa Civil), Vinícius Carvalho (Controladoria-Geral da União), Mauro Vieira (Relações Exteriores), Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento). O governo tem 30 dias para responder aos questionamentos.
Estadão
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Allyson recebe quatro prefeitos em um dia e compartilha experiências de sucesso em Mossoró
06/02/2025
Divulgação
O prefeito de Mossoró Allyson Bezerra recebeu os prefeitos de Umarizal, Alto dos Rodrigues, Macau e Martins nesta quinta-feira (06), no Palácio da Resistência, sede do Poder Executivo Municipal. Allyson apresentou aos gestores da região Oeste os principais projetos desenvolvidos pela Prefeitura, que se tornaram referência no Rio Grande do Norte.
O Chefe do Executivo de Mossoró detalhou os investimentos dos programas Mossoró Cidade Educação, Jovem do Futuro, Mossoró Realiza e de grandes eventos realizados pelo Município como o Mossoró Cidade Junina, Mossoró Sal e Luz e Estação Natal.
“É uma satisfação imensa receber prefeitos do Rio Grande do Norte aqui no Palácio da Resistencia e apresentar importantes projetos que desenvolvemos ao longo destes quatro anos de mandato e que fazem a diferença na vida das pessoas. Nosso desejo é que esses projetos que transformam vidas aqui e geram desenvolvimento também alcancem outros municípios, e mais cidadãos potiguares, por isso a importância desse compartilhamento de ideias”, disse Allyson.
Para Raimundo Pezão, prefeito de Umarizal e presidente da Associação dos Municípios do Oeste Potiguar (AMOP), a visita é de grande importância para o compartilhamento de projetos. “Agradeço a receptividade, estou muito feliz por estar aqui com o prefeito Allyson e equipe, e conhecer um pouco mais do seu trabalho que a gente já acompanha pelas redes sociais, um trabalho grandioso e conhecido em toda a região do estado, estar aqui é um prazer enorme também enquanto presidente da Associação dos Municípios do Oeste do Rio Grande do Norte”, destacou Pezão.
Dra. Raquel, prefeita de Alto do Rodrigues, destacou que foi inspirado no Mossoró Sal e Luz, criado por Allyson, que estará lançando em breve o “Alto da Fé”, evento de fomento ao turismo religioso. “Foi uma inspiração na sua gestão, no Sal e Luz, e sendo sucesso na sua cidade, a gente também criou o Alto da Fé para gente poder também contar, participar com o público evangélico e católico”, pontuou ela.
A prefeita Flávia Veras, de Macau, e o prefeito César Móveis, de Martins, também foram recebidos pelo prefeito Allyson Bezerra e sua equipe nesta quinta. Acompanhados de Allyson, os prefeitos e prefeitas visitaram a Secretaria de Projetos e Programas Estratégicos (SPPE), para conhecer mais detalhes sobre projetos desenvolvidos em Mossoró, como o Mossoró Realiza, maior programa de obras da história de Mossoró.
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Isolda Dantas afirma que Styvenson terá que se curvar às definições do PSDB
06/02/2025
A deputada Isolda Dantas, líder do PT na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, afirmou que a filiação do senador Styvenson Valentim ao PSDB não vai alterar a postura da bancada governista na Casa em relação ao governo da governadora Fátima Bezerra (PT).
Segundo Isolda, embora a entrada de Styvenson no PSDB seja um movimento importante, ele terá que se curvar às definições do PSDB na Assembleia, que continuam a apoiar o governo. A deputada destacou que a configuração da base governista na Assembleia permanece inalterada e que a prioridade será contribuir para o avanço do Rio Grande do Norte sob a liderança de Fátima Bezerra.
“Ele vai ter que se curvar às definições do PSDB aqui na Assembleia, da bancada do governo, e contribuir com a professora Fátima”, afirmou Isolda ao Agora RN.
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Haddad apresenta 25 prioridades do governo ao presidente da Câmara; veja lista
05/02/2025
Foto: Wilton Júnior
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou um documento com as 25 prioridades da pasta para o biênio de 2025 e 2026 ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Os dois se reúnem nesta quarta-feira, 5, na presidência da Câmara.
A Fazenda divulgou o documento levado por Haddad a Motta. Antes de elencar as iniciativas prioritárias, o ministério destaca a parceria com o Congresso para a aprovação de propostas que permitiram a recomposição das bases de arrecadação tributária e as medidas que fortaleceram o arcabouço fiscal.
O documento também destaca o resultado primário obtido pelo governo e mostra peso das desonerações com folha de pagamento e o Programa Emergencial para Retomada do Setor de Eventos (Perse), que o governo pretende encerrar.
Também foi destacado que, com responsabilidade fiscal, é possível cuidar das camadas mais necessitadas da sociedade e obter bons resultados econômicos. Foram ressaltados os indicadores de famílias abaixo da linha da pobreza, que caiu para 27,4% em 2023 de 31,6% em 2022 e o mínimo histórico da população em situação de extrema pobreza, que foi de 4,4% em 2023. Haddad ainda destacou a expansão da renda do trabalho.
A lista de prioridades repete as propostas que já haviam sido apresentadas na reunião ministerial de janeiro e é dividida em três eixos: “estabilidade macroeconômica: política fiscal e justiça tributária”, “melhoria do ambiente de negócios” e “Novo Brasil: Plano de Transformação Ecológica”.
Confira a lista:
- Fortalecer o arcabouço fiscal, para assegurar a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), diminuir o desemprego e manter a inflação baixa e estabilizar a dívida pública;
- Iniciar a implantação da reforma tributária sobre o consumo;
- Regulamentar a reforma tributária: lei de gestão e administração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), fundos e imposto seletivo;
- Reforma sobre a renda com isenção para quem ganha até R$ 5 mil e tributação sobre milionários;
- Limitação dos supersalários;
- Reforma da previdência dos militares;
- Projeto de lei da conformidade tributária e aduaneira, com valorização do bom contribuinte e responsabilização do devedor contumaz;
- Nova Lei de Falências;
- Fortalecimento da proteção a investidores no mercado de capitais;
- Consolidação legal das infraestruturas do mercado financeiro;
- Resolução bancária;
- Mercado de crédito: execução extrajudicial, consignado do E-social, uso de pagamentos eletrônicos como garantia para empresas e ampliação de garantias em operações de crédito (open asset)
- Regulamentação econômica das big techs;
- Modernização do marco legal de preços de medicamentos;
- Pé-de-Meia: permissão ao aluno investir em poupança ou títulos do Tesouro;
- Modernização do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos e das parcerias público-privadas;
- Nova emissão de títulos sustentáveis para trazer recursos do fundo clima;
- Avanço na implementação do mercado de carbono, com governança e decreto regulamentador;
- Novos leilões do Ecoinvest;
- Compra pública com conteúdo nacional programa de desafios tecnológicos para a transformação ecológica;
- Estruturação do Fundo Internacional de Florestas;
- Conclusão da taxonomia sustentável brasileira;
- Política de atração de datacenter e marco legal da inteligência artificial;
- Plano Safra e Renovagro: aprimoramento dos critérios de sustentabilidade;
- Concluir o mapa e investimentos sustentáveis na BIP (Plataforma de Investimentos para a transformação Ecológica no Brasil).
Estadão Conteúdo
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