Política
Governo suspende anúncios no ‘X’ após declarações de Musk
13/04/2024
Foto: Reprodução
A Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República informou nesta sexta-feira (14) que decidiu suspender novas campanhas de publicidade com a rede social X, antigo Twitter.
O governo já investiu R$ 5,4 milhões em publicidade no X, de acordo com dados do Portal da Transparência. Entre 2023 e 2024, foram R$ 654.152,85.
No entanto, afirmou que, a partir de agora, não há previsão de novas campanhas na plataforma.
A situação tem como pano de fundo as desavenças entre o dono do X, Elon Musk, com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes nas redes sociais.
O bilionário utilizou sua plataforma para criticar Moraes e ameaçar reativar contas desativadas em processos movidos pelo tribunal.
Uma portaria de fevereiro de 2024, prevê que o governo observe publicidade na internet no sentido de mitigar riscos à imagem das instituições do Poder Executivo.
g1
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Silvio Santos é filiado ao PT depois de vazamento de dados
13/04/2024
Foto: Reprodução/SBT
O apresentador e fundador do SBT (Sistema Brasileiro de Televisão), Silvio Santos, 91 anos, foi filiado ao PT (Partido dos Trabalhadores) depois de um vazamento de informações. A inscrição na sigla se deu em março de 2021.
Ao Poder360, a assessoria do SBT declarou que a filiação é uma fraude e se deu depois do vazamento de dados do empresário em junho de 2020. A emissora disse ainda que está tomando medidas legais. Também afirmou que ele não é filiado a nenhum partido.
Nas redes sociais, alguns usuários comentaram a situação. Um deles, cuja publicação viralizou nesta sexta-feira (12.abr.2024), divulgou um trecho da certidão de filiação partidária de Silvio Santos –que só pode ser expedida com informações pessoais sensíveis, como o número título de eleitor, nome dos pais e data de nascimento.
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Casal Bolsonaro processa União por falas de Lula sobre “sumiço” dos móveis do Alvorada
13/04/2024
Foto: Alan Santos/PR
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro entraram na Justiça com um processo contra a União devido às falas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o desaparecimento de móveis do Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República.
A ação cível foi protocolada na Justiça Federal do Distrito Federal (TJDFT) na quarta-feira (10). Nela, o casal Bolsonaro pede uma indenização de R$ 20 mil por danos morais. Jair e Michelle Bolsonaro exigem ainda uma retratação pública em relação ao caso por meio de canais oficiais da Presidência da República.
No mês passado, o ex-presidente e a esposa entraram com uma ação cobrando indenização diretamente ao presidente Lula. A Justiça do DF, porém, rejeitou o pedido por entender que a ação deveria ter sido movida contra a União.
Em março deste ano, a Comissão de Inventário Anual da Presidência localizou todos os bens do Palácio da Alvorada, em uma lista que incluía móveis, utensílios, obras de arte e livros, que haviam sido dados como desaparecidos em meio à transição entre os governos Bolsonaro e Lula.
CNN Brasil
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Eleitores têm até 8 de maio para regularizar título
13/04/2024
Foto: Reprodução
Eleitoras e eleitores de todo o país têm até 8 de maio para regularizar a situação eleitoral, solicitar a transferência de domicílio eleitoral e atualizar dados cadastrais.
Depois de 8 de maio, o cadastro do eleitorado estará fechado para a organização das eleições municipais de 2024. Para reforçar esse alerta, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) lançou a campanha “Título na mão é sossego na eleição”.
A ação será veiculada até 7 de maio nas emissoras de todo o Brasil e tem como objetivo conscientizar as eleitoras e os eleitores sobre a importância de regularizar o documento para poder votar em outubro.
COMPARECIMENTO
As pessoas que ainda não têm o título de eleitor e desejam participar das eleições de 2024 devem requerer o documento diretamente no cartório eleitoral mais próximo, inclusive para a coleta da biometria.
Consulte o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Estado ou a unidade da Justiça Eleitoral da localidade em que reside para verificar se é necessário agendar o atendimento presencial.
A consulta para saber a sua situação pode ser feita no site do TSE.
CADASTRAMENTO BIOMÉTRICO
Cadastrar a biometria na Justiça Eleitoral é fácil e rápido. A tecnologia ainda oferece vantagens:
é sem custos;
assegura maior segurança ao processo eleitoral;
auxilia na identificação de eleitores com múltiplos registros no cadastro eleitoral.
A pessoa que já possui título de eleitor, mas não tem a biometria cadastrada na Justiça Eleitoral poderá votar normalmente no pleito de 2024.
Poder 360
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João Câmara: Mais uma dos BANANAS DE PIJAMA
12/04/2024
Na ganância pelo poder, os imbatíveis BANANAS DE PIJAMA estão oferecendo tudo que podem pelo PODER.
Dessa vez um pré-candidato a vereador foi cantado para desistir de sua campanha em troca de uma ajuda significativa.
O BANANA DE PIJAMA B2 ofereceu 1MIL REAIS E UM EMPREGO AO ATÉ ENTÃO PRÉ-CANDIDATO, nesse caso o B1 que se diz muito honesto ficou só ouvindo a conversa e balançando a cabeça como LAGARTIXA.
Agora uso o BORDÃO do professor e comunicador José Aldo Monteiro: " Ô BAIXA VERDE VÉIA BOA. "
O Auto da compadecida mostrava essa realidade de uma forma engraçada, na trama tinha um esperto e um bobo. NESSE CASO B1 E B2, OS BANANAS DE PIJAMA.
Não citei nomes, mais quem desejar tomar as dores, fique a vontade.
Matéria/ Netinho Faustino
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Ex-prefeito Flávio Veras permanece inelegível apesar de informações divulgadas por assessores
12/04/2024
FOTO: REPRODUÇÃO
O ex-prefeito de Macau, Flávio Veras, tem anunciado, por meio de sua assessoria de imprensa, sua intenção de concorrer novamente ao cargo de prefeito no próximo pleito municipal. Ele sustenta que superou as condenações na justiça eleitoral que anteriormente o tornaram inelegível. No entanto, essa alegação diverge da realidade, na qual Veras conseguiu apenas a extinção da punibilidade em um dos processos judiciais contra ele. Como resultado, efetuou o pagamento de uma multa de R$ 30 mil para obter uma certidão de regularidade eleitoral, que é precária, dada as demais condenações que possui.
Essa estratégia do político visa, primordialmente, manter o apoio de vereadores e candidatos aliados a seu grupo político, mas não reflete a verdade dos fatos, conforme pode ser facilmente verificado nos registros da justiça eleitoral. Assim, Veras permanece inelegível, sem previsão de quando poderá efetivamente concorrer em uma eleição.
Veras e o Caso de Desvio de Dinheiro Público
Em 2015, Flávio Veras foi preso em uma operação que desvendou um esquema de desvio de fundos públicos. Segundo investigações do Ministério Público (MP), foi evidenciado um superfaturamento e subsequente desvio de R$ 1,2 milhão dos cofres públicos, orquestrado por Veras em conluio com funcionários públicos e empresários. Este esquema envolvia contratos firmados pela Prefeitura de Macau com valores significativamente acima dos pagamentos reais feitos às bandas contratadas, com a diferença sendo apropriada indevidamente pelos envolvidos.
As acusações surgiram a partir das investigações da Operação Máscara Negra, realizada em 2013, que resultou na execução de 53 mandados de busca e apreensão, além de 14 mandados de prisão, expedidos pela justiça de Macau, reforçando a série de desafios legais enfrentados por Veras.
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Senadora diz que vai processar Ciro por ofensas machistas
12/04/2024
Foto: Reprodução
A senadora Janaína Farias (PT-CE) disse que vai processar o ex-governador do Ceará Ciro Gomes (PDT) por chamá-la de “assessora para assuntos de cama” do ministro da Educação, Camilo Santana. “Ele irá responder por mais esse absurdo na Justiça”, disse a senadora em entrevista ao jornal O Globo, publicada nesta 6ª feira (12.abr.2024). “Não é possível que esse tipo de violência fique impune. Se não fizermos nada, outros homens podem se sentir confortáveis para continuar fazendo esse tipo de ataque às mulheres”, completou.
Janaína é a 2ª suplente de Camilo Santana no Senado. Ela assumiu o mandato depois de a 1ª suplente, Augusta Brito (PT-CE), se licenciar por 4 meses para atuar como Secretária de Articulação Política do Estado do Ceará. Em entrevista à rede A Notícia do Ceará, Ciro comentou: “Quem está assumindo o Senado Federal hoje? […] Aí vai agora a assessora para assuntos de cama do Camilo Santana para o Senado da República? Onde é que nós estamos?”.
A petista disse ter ficado “extremamente indignada” com as declarações de Ciro. “Apesar de conhecer o histórico deste senhor, não acreditava que pudesse chegar tão baixo.” A senadora atribuiu os comentários a “mágoas e derrotas” acumuladas pelo ex-governador, que teriam sido “liberadas de forma violenta em um alvo que ele acreditava ser mais frágil: uma mulher”.
“É lamentável que esse tipo de discurso ainda persista, principalmente vindo de alguém que há tantos anos está na política. Toda essa experiência que ele diz ter não parece ter servido para nada. Misoginia, machismo e violência política de gênero parecem ser o único aprendizado que ele teve ao longo do tempo”, concluiu Janaína.
Poder 360
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Justiça Eleitoral condena Boulos a multa de R$ 53 mil por divulgar recorte falso de pesquisa
11/04/2024
Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados
A Justiça Eleitoral condenou nessa quarta-feira (10) o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), pré-candidato à prefeitura de São Paulo, a multa de R$ 53.205 por postar nas redes sociais o recorte falso de uma pesquisa eleitoral. Ele ainda terá que apagar as publicações, sob pena de pagamento diário de R$ 10 mil. O autor da ação foi o MDB, partido do prefeito de São Paulo e pré-candidato à reeleição Ricardo Nunes.
No último dia 4, Boulos publicou o suposto cenário de uma pesquisa eleitoral do Instituto Real Time Big Data para prefeito de São Paulo com o título “Boulos lidera com 34% contra qualquer bolsonarista”. Esse recorte, no entanto, não consta no levantamento feito pela empresa.
O juiz eleitoral Antônio Maria Patiño Zorz afirmou, na sentença, que ficou “caracterizada a divulgação irregular de dados com indução do eleitor a erro”. “A culpa do representado [Boulos] está caracterizada na divulgação como resultado oficial de uma pesquisa efetivamente realizada, mas de um cenário fictício de candidatos que não foi objeto de questionário pelo instituto de pesquisas Real Time Big Data”, decidiu.
Segundo o MDB, o parlamentar “inventou um cenário que não foi pesquisado pelo instituto para manipular a opinião pública”. “O cenário de candidatos divulgado é absolutamente ficcional. Tratou-se de uma falsidade gritante e facilmente verificável com a simples leitura do questionário da pesquisa e dos dados da divulgação dos seus resultados”, alegou o advogado da sigla, Ricardo Vita Porto.
“A divulgação dos resultados de pesquisa eleitoral deve, sobretudo, ser fiel à verdade e não levar o eleitor a erro a respeito do desempenho dos disputantes. A divulgação de resultado forjado é conduta explicitamente proibida”, diz o jurista.
Procurada pela reportagem, a assessoria de Boulos disse que o pré-candidato vai recorrer da sentença
A pesquisa
Um dos cenários autênticos da pesquisa, encomendada pela RECORD, mostra que Nunes, em um eventual segundo turno com Boulos, teria 51%, contra 49% do adversário. Os dois, portanto, estariam empatados na margem de erro — de 3 pontos percentuais. A pesquisa foi realizada com 2 mil pessoas, entre os dias 1º e 2 de março. O levantamento está registrado sob o número SP-033963/2024 na Justiça Eleitoral. O grau de confiança é de 95%.
Fonte: Portal R7
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PARAZINHO: Mensagem do pré-candidato a prefeito Flávio Bocão a todos os prefeitos pelo seu dia
11/04/2024
O presente e o futuro passam pelas mãos confiadas a eles. Deixo aqui minha homenagem ao Dia do prefeito com essa foto, que representa um reconhecimento público do empenho que você, prefeito, tem feito. Neste dia de homenagem ao prefeito Chefe do Executivo Municipal por Parazinho, está vivenciando esse momento tão próspero e organizado.
Sabemos da missão de gerir uma cidade de forma a olhar para todos e para o desenvolvimento, tem sido uma marca da governança atual do município.
Parabéns a todos os prefeitos do Brasil, em especial ao meu colega, homem de palavra, compromisso que não se dobra às diversidades da política e da governança.
Parabéns #DiaDoPrefeito! ?
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Bolsonarista promete voto em Elmar por defesa de liberdade de Brazão
11/04/2024
Foto: Reprodução
Antes da votação no plenário da Câmara que manteve a prisão de Chiquinho Brazão, o líder do União Brasil, Elmar Nascimento (BA), recebeu a promessa de voto à presidência da Casa de um deputado bolsonarista.
A coluna flagrou o deputado Otoni de Paula (MDB-RJ) elogiando Elmar por se posicionar contra a prisão de Brazão e prometendo votar nele caso seja realmente candidato à sucessão de Arthur Lira (PP-AL) em 2025.
Elmar é considerado como o favorito de Lira para sucedê-lo na presidência da Câmara. Entretanto, seu nome enfrenta resistência em setores do governo federal. Especialmente por petistas que disputam espaço com ele na Bahia.
E eleição à presidência da Câmara acontece em fevereiro do próximo ano. Além de Elmar, são cotados para o cargo o presidente do Republicanos, Marcos Pereira (SP), o líder do PSD, Antonio Brito (BA), e o líder do MDB, Isnaldo Bulhões (AL).
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Exército tira Mauro Cid da fila de promoção a coronel após prisão preventiva do militar
11/04/2024
Foto: Reprodução
A Comissão de Promoções de Oficiais (CPO) do Exército vetou o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), de concorrer ao cargo de coronel neste mês de abril por estar preso preventivamente desde o dia 22 de março.
De acordo com o parecer do colegiado, Cid está impedido de concorrer à promoção por merecimento por incidir em artigo da Lei de Promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas (LPOAFA), que prevê que o militar preso cautelarmente não poderá constar de qualquer quadro de acesso, enquanto a prisão não for revogada.
O resultado das promoções será divulgado em um comunicado interno no dia 29 de abril.
Outro motivo apresentado pela comissão para barrar Mauro Cid na fila de ascensão na carreira é que, de acordo com o Regulamento da Lei de Promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas, o militar fica “impedido temporariamente para a promoção, caso esteja suspenso de exercer as atividades específicas de sua arma, quadro ou serviço, mesmo em caráter provisório.”
A promoção de Cid, alvo de diversas investigações, já era considerada improvável pela cúpula do Exército, ainda que ele fosse mantido na disputa pelo cargo de coronel.
A decisão da comissão, porém, tira do tenente-coronel até mesmo a chance de concorrer.
Jussara Soares – CNN Brasil
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Zenaide atende pedido de Allyson e destina R$ 12 milhões em investimentos para a saúde de Mossoró
10/04/2024
Em encontro com a senadora Zenaide Maia, nesta quarta-feira (10), em Brasília-DF, o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, recebeu a confirmação da destinação de mais R$ 12 milhões em recursos para o Município.
Allyson destacou que do valor anunciado pela senadora, R$ 5 milhões serão destinados para realização de cirurgias eletivas e outros R$ 5 milhões serão aplicados em obras de pavimentação.
“Hoje no Município temos a construção de 15 Unidades Básicas de Saúde e 4 Centros de Atenção Psicossocial, para fortalecer a saúde de Mossoró, bem como outras grandes obras em andamento de pavimentação em diversos bairros, com o apoio da nossa senadora Zenaide”, disse Allyson.
Zenaide também anunciou ao lado do gestor municipal a destinação de R$ 2 milhões para a Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer (LMECC). Os recursos serão utilizados para aquisição de equipamentos, explicou ela. A Liga atende pacientes de mais de 60 municípios da região Oeste potiguar.
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Câmara decide manter prisão preventiva do deputado Chiquinho Brazão
10/04/2024
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (10) manter a prisão preventiva do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ) em 2018.
Foram 277 votos “sim” e 129 “não”. Eram necessários, no mínimo, 257 votos (maioria absoluta dos deputados) para seguir a recomendação do parecer, aprovado mais cedo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, que recomendou manter preso o parlamentar.
Chiquinho foi preso preventivamente no último dia 24 de março. O irmão dele, o conselheiro Domingos Brazão, do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), também foi detido.
A decisão foi tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e referendada pela 1ª Turma da Corte.
A Constituição prevê, no entanto, que prisões de parlamentares no exercício do mandato têm de ser submetidas aos plenários da Câmara (em casos que envolvem deputados) ou do Senado (em casos que envolvem senadores).
A decisão tomada pelo plenário nesta quarta frustrou um movimento, que ganhou força nos últimos dias, de rejeitar a prisão do parlamentar.
Siglas de centro articularam, ao longo desta quarta, uma mobilização para esvaziar o plenário e impedir que a votação alcançasse o mínimo necessário, em uma repetição do que ocorreu com a análise da prisão do deputado Wilson Santiago (PTB-PB) em 2020.
À época, 101 deputados deixaram de comparecer à sessão. O placar, então, foi favorável a Santiago, que conseguiu 233 votos para reverter a prisão, contra 170.
O relator da análise da prisão, deputado Darci Matos (PSD-SC), votou pela manutenção da prisão.
“Sem dúvida alguma, após esse episódio pontual, nós temos que aprofundar o debate sobre as prerrogativas dos parlamentares, mas entendo que as prerrogativas dos parlamentares são prerrogativas para proteger a atuação parlamentar e elas têm que vir na preservação dos interesses coletivos e não individuais”, afirmou.
g1
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TOC TOC TOC: Fux autoriza inquérito no STF contra Nikolas Ferreira por chamar Lula de “ladrão”
10/04/2024
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de um inquérito na Corte para investigar o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).
O parlamentar chamou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de “ladrão” durante a Cúpula Transatlântica da ONU, em novembro de 2023.
Na decisão, publicada nesta quarta-feira (10), Fux deu 60 dias para a Polícia Federal (PF) cumprir as diligências iniciais no caso. A investigação vai apurar se houve crime de injúria.
O pedido de investigação foi feito por meio do Ministério da Justiça por Lula ocupar o cargo de presidente. Ele havia acionado a pasta após saber das declarações do deputado, as quais considerou “com temática ofensiva à sua honra”.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se manifestado a favor da abertura da investigação.
O que Nikolas falou?
No evento na ONU, Nikolas disse que o mundo seria um lugar melhor “se não houver tantas pessoas prometendo melhorá-lo”, fazendo citação ao filósofo Olavo de Carvalho, morto em 2022.
E que isso se encaixaria perfeitamente para a ativista “Greta [Thunberg, ativista] e Leonardo Di Caprio [ator]”, que “apoiaram nosso presidente socialista chamado Lula, um ladrão que deveria estar na prisão”.
O que disse a PGR?
Em manifestação, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, disse que o caso demonstra “a possível prática do crime de injúria contra o presidente da República em virtude da qualificação atribuída ao ofendido”.
O vice-procurador-geral também rejeitou a aplicação de imunidade parlamentar no episódio, pois “a prerrogativa, justificando-se na garantia do livre desempenho do mandato eletivo, não se estende a situações que, sendo estranhas a essa causa, a transformem em privilégio”.
A CNN entrou em contato com a assessoria de Nikolas Ferreira que não havia se posicionado até a publicação desta matéria.
CNN Brasil
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João Câmara: Pré-candidato a prefeito Maurício Caetano mostra a realidade das pesquisas FAKES
10/04/2024
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Banco pede à Justiça apreensão de bens de Jair Renan Bolsonaro por dívida de R$360 mil
10/04/2024
Jair Renan Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) / Foto: Reuters
Santander fez a soliticação ao TJDFT após não conseguir intimar o réu; quantia tem relação com investigação da Polícia Civil
O banco Santander pediu ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) que seja realizada uma pesquisa de ativos financeiros no nome de Jair Renan Bolsonaro, filho mais novo do ex-presidente, para que se efetive o arresto de seus bens — termo jurídico que significa o bloqueio ou apreensão de carros, ou imóveis, por exemplo, para garantir que o valor de uma dívida seja pago.
Os credores não conseguiram intimar Jair Renan Bolsonaro a pagar uma dívida de R$ 360 mil com o banco e também peticionaram um novo endereço, em Balneário Camboriú (SC), para intimações, onde o “04” mora atualmente.
Antes, o endereço no processo era no estádio Mané Garrincha, em Brasília, local onde funcionava a empresa de Jair Renan.
O banco Santander pediu ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) que seja realizada uma pesquisa de ativos financeiros no nome de Jair Renan Bolsonaro, filho mais novo do ex-presidente, para que se efetive o arresto de seus bens — termo jurídico que significa o bloqueio ou apreensão de carros, ou imóveis, por exemplo, para garantir que o valor de uma dívida seja pago.
Os credores não conseguiram intimar Jair Renan Bolsonaro a pagar uma dívida de R$ 360 mil com o banco e também peticionaram um novo endereço, em Balneário Camboriú (SC), para intimações, onde o “04” mora atualmente.
Antes, o endereço no processo era no estádio Mané Garrincha, em Brasília, local onde funcionava a empresa de Jair Renan.
A dívida do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro tem relação com a investigação da Polícia Civil do Distrito Federal que teve ele como alvo.
Nesse caso, ele é réu pelos crimes de lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e uso de documento falso, sob suspeita de utilizar uma declaração de faturamento com informações falsas de sua empresa para obter esse empréstimo que não foi pago.
A principal suspeita da polícia no inquérito, a qual a CNN teve acesso, é a falsificação de quatro relações de faturamento da empresa RB Eventos e Mídia, que pertencia ao filho de Bolsonaro.
Segundo a PCDF, a fraude foi realizada para inflar a receita fictícia da empresa — de R$ 4,6 milhões entre 2021 e 2022. Com isso, os empréstimos eram aprovados.
Em agosto do ano passado, Renan foi alvo de uma operação da PCDF que apura esse megaesquema de fraudes apontado pela Delegacia de Repressão a Crimes Tributários (DOT), do Departamento de Combate à Corrupção do DF.
A CNN procurou a defesa de Jair Renan Bolsonaro e aguarda retorno. Em ocasiões anteriores, o advogado Admar Gonzaga disse que o filho do ex-presidente foi vítima de golpe e nega irregularidades.
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Esculhambação: Senadores querem aumentar mandatos para 10 anos
10/04/2024
Foto: Reprodução
Há uma “costura” no Senado para que o relatório de Marcelo Castro (MDB-PI) sobre o novo Código Eleitoral amplie os mandatos de senadores de oito para intermináveis dez anos. Fonte da Mesa do Senado garante que o conchavo envolve, além do relator, o notório Davi Alcolumbre (União-AP) e Jorge Kajuru (PSB-GO). A ideia é incorporar proposta de Kajuru ao projeto de coincidência de mandato, fazendo as alterações necessárias para garantir mais dois anos de mandato.
Deputados também teriam mais um ano, com a coincidência de eleições e o fim da reeleição. Deputados passariam a ter mandatos de cinco anos.
Diário do Poder
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DEIXA DE MIMIMI: Moro diz que acusações contra ele são “retaliação contra a Lava Jato”
10/04/2024
Foto: Igo Estrela/Metrópoles
O senador Sergio Moro (União-PR) se pronunciou nesta terça-feira (9/4) depois do fim de julgamento no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que poderia cassar seu mandato no Senado Federal. Por 5 votos a 2, ele se livrou da condenação, mas o caso ainda deve subir ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Queriam criar regras novas para a fase de pré-campanha e aplicá-las retroativamente para cassar arbitrariamente mandatos. no fundo não passa de oportunismo misturado com retaliação contra o combate à corrupção feito na Operação Lava Jato”, disse Moro, em pronunciamento no Senado logo após a decisão do TRE-PR.
Durante a declaração, o senador disse que sempre teve a “consciência tranquila” em relação ao que foi feito na campanha eleitoral. “Seguimos estritamente as regras. As despesas foram todas registradas”, afirmou.
Metrópoles
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CCJ da Câmara analisa hoje prisão de deputado suspeito no caso Marielle
10/04/2024
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retoma nesta quarta-feira (9) a análise da prisão do deputado Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ), suspeito de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ).
A Constituição e o regimento da Câmara estabelecem que a prisão de deputados seja analisada pela CCJ e pelo plenário da Casa.
Na primeira reunião dedicada ao assunto, os deputados Gilson Marques (Novo-SC), Fausto Pinato (PP-SP) e Roberto Duarte (Republicanos-AC) pediram mais tempo para analisar o caso.
Os parlamentares devem votar para manter a prisão do deputado Chiquinho Brazão na CCJ. No entanto, deputados de centro-direita devem usar suas manifestações para criticar a prisão que, segundo eles, não respeitou os procedimentos previstos na Constituição.
g1
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Lula nunca cogitou saída de Prates da Petrobras para mim, diz ministro de Minas e Energia
10/04/2024
Foto: Tuane Fernandes/Bloomberg
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não chegou a cogitar a saída de Jean Paul Prates do cargo de presidente da Petrobras. “Para mim, não. Absolutamente não, de forma alguma. Volto a dizer: é prerrogativa do presidente da República. Seria no mínimo arrogante por parte do ministro de Minas e Energia falar com alguém que tem tanta profundidade com relação a esse tema como o presidente Lula”.
Em entrevista coletiva nesta terça, Silveira afirmou que a presidência da “Petrobras é um cargo do presidente da República”. Segundo ele, todo o ruído dos últimos dias sobre a saída de Prates “foram todas especulações”.
Após expor divergências com o presidente da Petrobras, em entrevista ao jornal “Folha de S.Paulo” na semana passada, o ministro adotou um tom mais ameno nas críticas ao executivo da companhia.
“Meu colega de Senado da República e hoje presidente da maior empresa do país, que é a Petrobras, empresa tão importante para o desenvolvimento nacional (…) Tenho o mais profundo respeito e admiração pelo trabalho que desenvolveu como parlamentar o presidente Jean Paul, tenho carinho e profundo respeito pela pessoa que ele é”, afirmou o ministro, em entrevista concedida no Palácio do Planalto.
Valor Econômico
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