MIXARIA: Somente em janeiro gestão Aize Bezerra firma mais de 7 milhões em contratos
05/02/2025
O início da gestão da prefeita Aize Talinne Bezerra de Souza, em João Câmara, tem sido marcado pela celebração de diversos contratos sem licitação. Somente em janeiro de 2025, foram firmados contratos que somam R$ 7.017.670,02, todos por meio de dispensa ou inexigibilidade de licitação, conforme estabelecido pela Lei nº 14.133/2021.
Dentre os contratos celebrados, destacam-se:
Contratos por Dispensa de Licitação
Assessoria Jurídica
A Prefeitura contratou Vívia Gisely Silva Eleutério para serviços de assessoria e consultoria jurídica no município, no valor de R$ 62.400,00, com base no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. Início e fim da vigência: 22/01/2025 - 31/12/2025.
Software de Orçamentos
A empresa Cesta de Preço Soluções Tecnológicas e Capacitações LTDA foi contratada por R$ 8.500,00 para fornecer licença de um sistema que auxilia na elaboração de orçamentos para contratações públicas. Início e fim da vigência: 20/01/2025 - 31/12/2025.
Limpeza Urbana
O maior contrato firmado em janeiro foi com a empresa M Construções e Serviços LTDA, que assumiu a prestação de serviços de limpeza urbana no município. O valor do contrato é de R$ 3.599.776,92. Início e fim da vigência: 20/01/2025 - 20/07/2025.
Recuperação de Infraestrutura
A empresa Arcanjo Construções LTDA foi contratada por R$ 116.363,10 para realizar a recuperação do Bueira do Torreão, um serviço pontual de infraestrutura. Início e fim da vigência: 16/01/2025 - 16/02/2025.
Gerenciamento de Redes Sociais
Outra contratação relevante foi a da empresa Luan Augustho de Medeiros Bento - ME, que prestará serviços de gerenciamento de redes sociais e marketing para a Prefeitura, com um valor de R$ 60.000,00. Início e fim da vigência: 24/01/2025 - 31/12/2025.
Assessoria em Licitações e Contratos
A empresa R de Melo Gonzaga foi contratada por R$ 60.000,00 para prestar assessoria na área de licitações e contratos. Início e fim da vigência: 16/01/2025 - 31/12/2025.
Fornecimento de Água e Esgoto
O fornecimento de água e esgoto para os órgãos municipais foi contratado diretamente com a CAERN, no valor de R$ 50.000,00.
Contratos por Inexigibilidade de Licitação
Assessoria Jurídica Especializada
O escritório Rousseau & Santos Advogados Associados foi contratado por R$ 144.000,00 para consultoria jurídica na área de Direito Público e assessoria à Procuradoria do Município.
Energia Elétrica
O fornecimento de energia elétrica para os órgãos municipais foi contratado diretamente com a Companhia Energética do Rio Grande do Norte (COSERN) no valor de R$ 2.800.000,00.
Contribuição Anual à FEMURN
A Prefeitura aprovou o pagamento de R$ 34.800,00 à Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) como contribuição anual.
Corrida de Rua de São Sebastião
A Federação Norte-riograndense de Atletismo foi contratada por R$ 31.830,00 para organizar e executar a Corrida de Rua de São Sebastião, realizada em janeiro.
Falta de Transparência e Justificativas Genéricas
Apesar de contratos obrigatórios com a CAERN, COSERN e a contribuição à FEMURN, que somam R$ 2.884.800,00, os demais contratos, que totalizam R$ 4.123.870,02, não passaram pelo processo licitatório regular. Esses elevados valores, firmados por dispensa ou inexigibilidade de licitação, levantam questionamentos sobre a transparência e a real necessidade dessas contratações diretas. Embora a lei permita contratações sem licitação em casos específicos, a quantidade e os valores envolvidos chamam a atenção da população e dos órgãos de controle.
A prefeita Aize Bezerra ainda não se pronunciou de forma detalhada sobre essas contratações. No entanto, a população e a oposição já cobram explicações sobre os critérios usados para a escolha das empresas e os valores acordados.
A gestão municipal terá que esclarecer se todas as contratações estão em conformidade com os princípios da economicidade e da moralidade pública, garantindo que os recursos públicos sejam aplicados de forma eficiente e transparente.
Esses contratos podem se tornar um dos primeiros grandes desafios da administração de Aize Bezerra, que precisará demonstrar que as decisões tomadas no início de seu governo estão alinhadas com os princípios da boa gestão pública.
Essa publicação é um oferecimento
