Escola de Caiçara do Norte é alvo de investigação: Alunos comendo no chão e risco de desmoronamento.
17/01/2025
A Escola Municipal Emmanuel Bezerra dos Santos, localizada no município de Caiçara do Norte, está no centro de um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). A Promotoria de Justiça da Comarca de São Bento do Norte investiga as graves condições estruturais da escola, que incluem risco de desmoronamento devido […]
A Escola Municipal Emmanuel Bezerra dos Santos, localizada no município de Caiçara do Norte, está no centro de um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). A Promotoria de Justiça da Comarca de São Bento do Norte investiga as graves condições estruturais da escola, que incluem risco de desmoronamento devido ao avanço do mar, além de situações precárias em que os alunos consomem merenda escolar.
Risco iminente de desabamento
O principal alerta diz respeito à segurança física da escola, que estaria com sua estrutura comprometida pelo avanço do mar. De acordo com relatos recebidos pelo Ministério Público, as condições são tão severas que podem comprometer a integridade física de alunos e funcionários. A proximidade com a linha costeira é apontada como a causa principal do desgaste estrutural.
Merenda escolar no chão
Além dos riscos estruturais, a Promotoria apura que os alunos estão sendo obrigados a consumir a merenda escolar em condições inadequadas. Segundo o inquérito, as crianças não têm acesso a mobiliário apropriado, precisando sentar no chão para se alimentar, em completo desrespeito à dignidade dos estudantes.
Medidas em andamento
O Ministério Público determinou que a Secretaria Municipal de Educação de Caiçara do Norte informe, no prazo de 10 dias úteis, as providências que estão sendo tomadas para resolver os problemas relatados. A Promotoria também solicitou que documentos que comprovem as ações adotadas sejam encaminhados.
Entre as medidas que podem ser exigidas, estão a realocação emergencial dos alunos para um espaço seguro e adequado, bem como a implementação de um plano para garantir condições mínimas de conforto e dignidade.
Impacto social
A situação da escola revela não apenas um problema de gestão pública, mas também uma violação dos direitos básicos das crianças, garantidos pela Constituição Federal. O artigo 205 estabelece que a educação é um direito de todos e dever do Estado, enquanto o artigo 227 assegura prioridade absoluta na proteção da infância, abrangendo saúde, dignidade e segurança.
Fonte: https://blogdodina.com/escola-rn-investigacao/
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