João Câmara: Maurício Caetano vence processo por FAKE NEWS contra o blog da oposição

30/08/2024

João Câmara: O partido União Brasil que tem o candidato a prefeito de João Câmara, Maurício Caetano, como presidente, entrou com a ação judicial contra o blog da oposição e saiu VITORIOSO, o blog foi condenados por FAKE NEWS a pagar o valor de 5 MIL REAIS pelo ato da informação falsa.

Número: 0600027-97.2024.6.20.0010
Classe: REPRESENTAÇÃO
Órgão julgador: 010ª ZONA ELEITORAL DE JOÃO CÂMARA RN
Última distribuição : 24/06/2024
Valor da causa: R$ 0,00
Assuntos: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa
Segredo de Justiça? NÃO
Justiça gratuita? NÃO
Pedido de liminar ou antecipação de tutela? SIM

Partes

Advogados

UNIÃO BRASIL - MUNICIPAL - JOÃO CÂMARA(RN)
(REPRESENTANTE)
FABRICIO BRUNO SILVA DE OLIVEIRA (ADVOGADO)
SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA (ADVOGADO)
KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIOGENES
BRENO HENRIQUE DA SILVA CARVALHO (ADVOGADO)
CAIO FREDERICK DE FRANCA BARROS CAMPOS

JEISON FERREIRA COSTA (REPRESENTADO)
JOSE RIBAMAR LEITE (ADVOGADO)
KERGINALDO VENANCIO DE SOUZA E SILVA (REPRESENTADO)
JOSE RIBAMAR LEITE (ADVOGADO)

Outros participantes

PROMOTOR ELEITORAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (FISCAL DA LEI)

Documentos

Id.

Assinatura

Documento

Tipo

122515779

24/08/2024

CONFIRA A SENTENÇA :

Diante do exposto, confirmo a medida liminar e JULGO PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, determinando ao Representado que remova os conteúdos objeto desta ação (Id 122271920) em todos os meios de comunicação dos quais é responsável, especialmente no Blog: @blogdojazao e na página do Instagram. Condeno, ainda, os representados, nos termos do 36, § 3° da Lei n°. 9.504/97, a multa de R$ 5.000,00 para cada um dos representados.

P.R.

Intimem-se partes e MPE.

João Câmara/RN, datado e assinado eletronicamente.

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