Projeto de Lei prevê criação do Núcleo de Assistência à Pessoas com Transtorno do Espectro Autista e Síndrome de Down em Natal
21/03/2024
Fotos: Elpídio Júnior
O plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (19), o Projeto de Lei n° 91/2023 de autoria do vereador Raniere Barbosa (Sem Partido) que dispõe sobre a criação do Núcleo de Assistência à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a pessoa com Síndrome de Down na capital potiguar. Acatada em segunda discussão, a proposta segue agora para sanção do Executivo.
De acordo com a redação, a iniciativa promoverá ações de inclusão social, ações e programas de inclusão em modalidades esportivas e musicais, atendimento médico e agendamento de consultas na rede pública municipal, atendimento psicossocial, psicomotricidade/educação física, fonoaudiólogo, pediatra; fisioterapia e apoio psicológico.
“O Center of Diseases Control and Prevention (CDC), Órgão ligado ao Governo dos Estados Unidos, uma criança a cada 44 nascidas tem o Transtorno do Espectro Autista (TEA), mostrando incremento significativo ao longo do tempo. Há alguns anos, ocorria um caso para cada 500 crianças. A estimativa é que, em todo o mundo, 70 milhões de pessoas tenham TEA, sendo 2 milhões no Brasil”, disse Raniere Barbosa ao defender a matéria, acrescentando:
“A falta de atendimento à pessoa diagnosticada com TEA é crescente em meio aos sistemas educacionais e de saúde pública, sendo verificada a necessidade de criação de um centro referencial. Aliás, o desconhecimento geral da população sobre o tema ainda é muito grande e a falta de políticas públicas relacionadas a essa parte da população ainda é evidente. Portanto, um Núcleo de Assistência para a pessoa com TEA, administrado pelo Poder Executivo Municipal, será um instrumento importante para a promoção da inclusão social em nossa cidade”.
Também na pauta social, recebeu parecer favorável, em segunda discussão, o PL 207/2023, apresentado pelo vereador Daniel Valença (PT), que altera a Lei nº 7.205 e regulamenta a concessão de Benefícios Eventuais no âmbito da Política de Assistência Social no município. Na prática, a proposta vai aumentar o tempo de concessão do benefício para 24 meses, cabendo a manutenção do benefício enquanto as condições de vulnerabilidade permanecerem ou até que o direito à moradia seja provido por alguma política de habitação.
“No decorrer da elaboração deste PL, o estado do Rio Grande do Norte passou por crise no campo da segurança pública que, até o momento, gerou cerca de 290 ocorrências. Propusemos, então, alterar a Lei para incluir dispositivos que abarquem, nas situações de vulnerabilidade transitória, aptas a receber os benefícios legais, as pessoas vitimadas por ataques criminosos que destruíram suas moradias, meios pessoais de transporte ou meios de subsistência. Além disso, em contato com os movimentos e pessoas que se encontram nessa situação, recebemos informações de que os aluguéis sociais de parte considerável dos beneficiários em breve alcançará o prazo limite de 12 meses”, informou Daniel.
Mais três projetos foram aprovados em segunda discussão: PL 152/2022, do vereador Aldo Clemente (PSDB), sobre a obrigatoriedade das operadoras de planos e seguros privados de saúde que atuam no Município do Natal fornecer ao consumidor comprovante de negativa de cobertura de serviço e/ou procedimento médico, PL 175/2022, da vereadora Ana Paula (SD), que institui a rede municipal de acolhida e proteção às crianças órfãs do feminicídio e vítimas de violência doméstica, e o PL 574/2022, do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), sobre o direito de toda mulher a ter acompanhante, pessoa de sua escolha, nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde do município.
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América vence o ABC pela Copa do Nordeste
21/03/2024
Imagem: reprodução/Nosso Futebol
O América venceu o ABC pela Copa do Nordeste na noite desta quarta-feira (20), na Arena das Dunas.
O gol do time rubro foi marcado pelo atacante Gustavo Ramos, aos 43 minutos do segundo tempo, aproveitando uma falha do zagueiro Augusto, estreante do dia.
Com o resultado, o América deixa a lanterna do grupo A, mas com um jogo a mais que o Ceará.
A derrota mantém o ABC na 6ª colocação do grupo B. O alvinegro é a única equipe que não venceu nenhum jogo na fase de grupos da Copa do Nordeste 2024.
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PARAZINHO: Pré-candidato a Prefeito e vereador Flávio Bocão participou de uma importante reunião com a Ouvidoria do Ministério Público do RN.
20/03/2024
O Ministe?rio Pu?blico do Rio Grande do Norte esta? de parabe?ns pela iniciativa de estreitar a relac?a?o com a sociedade. Compreender os desafios locais e as problema?ticas dos o?rga?os do Executivo, do Legislativo e da sociedade civil. Esse dia?logo foi muito importante, fortalecendo o elo para que sempre tenhamos um Poder Legislativo forte.
No Mandato Trabalhador, na agenda de hoje, nos reunimos com os representantes da Corregedoria-Geral do MPRN, Dra. Iadya Gama, e o Ouvidor-Geral, Dr. Rodrigo Pessoa. Estiveram presentes alguns servidores e gestores da Gesta?o Municipal, ale?m do Prefeito @carlinhosdeveri.
Debatemos os principais entraves que prejudicam a eficie?ncia do poder pu?blico municipal, do Executivo e do Legislativo, junto ao Ministe?rio Pu?blico.
Escreveu Flávio em suas rede socias.
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Prefeitura de João Câmara realiza Oficinas para a construção do Plano Diretor do município
20/03/2024
A Prefeitura Municipal de João Câmara com a colaboração da FUNPEC/UFRN continua a desenvolver ações na promoção da participação ativa da população na construção do futuro da cidade.
Nesse objetivo, foram realizadas oficinas dedicadas ao desenvolvimento do Plano Diretor em várias áreas urbanas e rurais do município. As oficinas contaram com a participação de representantes de toda a sociedade civil, que juntos aos especialistas em planejamento urbano formaram espaços de diálogo, debate e propostas sobre as reais necessidades, preocupações e aspirações para o futuro do município.
O Plano Diretor é um instrumento fundamental para orientar o desenvolvimento urbano de forma sustentável, promovendo o crescimento econômico, a inclusão social e a preservação ambiental. Nesse sentido, a colaboração da comunidade é essencial para garantir que o plano reflita as necessidades e os interesses de todos os cidadãos de João Câmara.
Segundo o prefeito Manoel Bernardo, essa abordagem participativa é fundamental para fortalecer a democracia local e promover um desenvolvimento mais justo e equitativo. "Estamos comprometidos em construir um Plano Diretor que seja verdadeiramente representativo da vontade da população. Essas oficinas são uma oportunidade para todos os cidadãos contribuírem ativamente para o futuro de nossa cidade", afirmou o prefeito.
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Em menos de 24h o blog do Netinho Faustino atinge mais de 130 mil acessos
20/03/2024
GRATIDÃO A TODOS, O TRABALHO CONTINUA !
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Atenção João Câmara: Roubaram os cabos de novo da CAERN e agora serão mais 72h para normalização
20/03/2024
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A Caern ela acha que a população é palhaça ou que água mineral está dando da esquina para podermos tomar banho. Uma vergonha essa administração desse orgão público, onde está Fátima Bezerra que ainda não tomou uma providência e não chamou a atenção desse diretor? Será que na casa dela está faltando água?
Em uma solicitação aberta a caern respodeu informando o furto dos cabos novamente, e informando que em até 72h o abastacimento irá ser normalizado, coisa que não acontece porque não é de hoje que essa empresa brinca com a cara do cidadão.
AGORA O PAPEL ELE CHEGUE SEM NENHUM DESCONTO.
A população tem total direito de ligar 115 e solicitar desconto na próxima fatura, você sabia disso?
Brincadeira, são mais de 7 dias sem água nas torneiras, não podemos nem lavar as partes interessadas direito, falando no popular mesmo, que a língua do povo.
CASO NÃO RESOLVA ESSA SITUAÇÃO, VAMOS ORGANIZAR UM GRANDE PROTESTO NA FRENTE DO ESCRITÓRIO DA CAERN AI SIM ELES VÃO SABER O QUE A POPULAÇÃO ESTÁ PASSANDO. CAERN É A VERGONHA DO RN IGUAL A FÁTIMA.
Matéria / Netinho Faustino
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Nosso blog parabeniza o leitor e amigo Juninho Soares
20/03/2024
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Homem insere coco no ânus e passa por cirurgia inusitada
20/03/2024
Um homem de 56 anos inseriu um coco no anus e ficou por dois dias com a fruta alojada no local. O caso foi registrado em Taiwan e divulgado na revista médica British Journal of Surgery.
O paciente, que não teve a identidade divulgada procurou um hospital após ficar dois dias constipado. Os médicos precisaram realizar uma cirurgia para remover o coco. O homem não explicou porque inseriu a fruta no ânus.
Segundo os médicos, o paciente não conseguia urinar e queixou-se de fortes dores abdominais. Os exames mostraram que a fruta estava alojada no reto, comprimindo a uretra e impedindo-o de urinar.
A data do incidente não foi revelada no relato do caso pelos médicos do Hospital E-Da, na cidade de Kaohsiung, localizado no sul do país.
O coco de 9cm de comprimento, foi extraído por laparotomia, operação que envolve a abertura do abdômen. Após o tratamento, o paciente recebeu alta.
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Saúde anuncia R$ 300 milhões para compra de medicamentos contra dengue
20/03/2024
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, anunciou, nesta quarta-feira (20), um repasse de R$ 300 milhões a estados e municípios para a compra de soro e demais medicamentos necessários no manejo clínico da dengue.
Dados da pasta apontam que, atualmente, 23 unidades federativas registram incidência da doença, cada uma com variações importantes.
“Um tema muito importante são os medicamentos para dengue. Soro e outros medicamentos que são utilizados para salvar vidas, abordagem clínica, evitar os casos graves em tratá-los da maneira adequada”, disse, em entrevista coletiva no Ministério da Saúde.
“Estamos destinando, em portaria publicada hoje, R$ 300 milhões para estados e municípios fazerem especificamente a aquisição desses medicamentos”, completou.
Agência Brasil
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INSS suspende bloqueio de benefício por falta de prova de vida
20/03/2024
O Ministério da Previdência Social decidiu que, até 31 de dezembro de 2024, a falta de comprovação da prova de vida dos beneficiários do INSS não vai acarretar no bloqueio ou suspensão do benefício. A portaria já foi publicada no Diário Oficial da União.
Devem fazer a prova de vida quem recebe benefícios como aposentadorias, pensões por morte e benefícios por incapacidade.
Além da orientação para o não bloqueio dos benefícios sem prova de vida até o final desse prazo, a portaria muda o período da contagem de 10 meses para a comprovação. Ao invés de a contagem valer a partir da data de aniversário do segurado, ela passa a contar a partir da data da última atualização do benefício ou mesmo da última prova de vida.
A comprovação da prova de vida pode ser feita de forma presencial – no balcão de atendimento do órgão pagador ou nos terminais de autoatendimento do banco pagador –; e também de forma digital pelo aplicativo Gov.br, através do reconhecimento facial.
De acordo com as novas regras, para evitar a suspensão de benefícios de forma indevida, o INSS receberá dados de outros órgãos públicos federais, preferencialmente biométricos. Essas informações são cruzadas com outras que constam na base do governo.
Em fevereiro, o instituto informou que mais de 4 milhões de beneficiários estavam sendo convocados para realizar a prova de vida.
Agência Brasil
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Homem picado por cobra cascavél faz vídeo ironizando a situação e logo em seguida e? levado as pressas para o hospital regional de Santa Cruz, cidade localizada no interior do RN.
20/03/2024
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Por que faixa central da avenida Felizardo Moura ainda não é utilizada?
20/03/2024
Foto: Heilysmar Lima
Em entrevista ao Balanço Geral Manhã da TV Tropical, nesta quarta-feira (20), o inspetor-chefe da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), Carlos Eugênio, explicou o motivo de a terceira faixa da avenida Felizardo Moura ainda não estar sendo utilizada para o fluxo de veículos, principalmente nos horários de pico.
De acordo com ele, um dos motivos é a obra na ponte de Igapó, que está sendo realizada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) desde o ano passado e tem prazo total de 18 meses para conclusão.
“Não dá para usar porque a gente ainda tem a consequência da ponte de Igapó, que está em obras. O fechamento dela causa um afunilamento. A gente tem uma perda muito grande na chegada nela. Isso dificulta muito a operação da Felizardo Moura. Por isso, não podemos operacionalizar a faixa central”, detalhou.
A faixa central da avenida será utilizada como faixa reversível. “Será a faixa reversível que a gente fazia na época que existia o canteiro central. Pela manhã, sentido Centro. À tarde, sentido zona Norte. Isso após a conclusão”, destacou o inspeto
Segundo a STTU, a implantação de faixa reversível vai garantir mais fluidez no trânsito e resultará em um aumento de 30% da capacidade da via, que registra a circulação de 70 mil veículos por dia.
Na entrevista, Bezerra também comentou que os radares instalados na nova avenida ainda não estão multando os motoristas que trafeguem acima de 50 km/h.
Portal da Tropical
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João Câmara: Ambulância 0km já está no hospital Josefa Alves Godeiro
20/03/2024
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A ambulância que o governo do RN enviou para o hospital de João câmara já se encontra disponível na unidade de saúde.
Um veículo 0km que vai servir a população que necessita do transporte.
O diretor Dennys Daniel nos informou que está nos últimos ajustes para então o veículo entrar em circulação servindo ao povo.
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Homem é acusado de fraude ao amputar as próprias pernas por seguro de R$ 6,5 milhões
20/03/2024
Investigação descobriu que taiwanês teria mergulhado as pernas em balde de gelo seco para amputar as pernas e obter dinheiro ilícito
Um taiwanês de 24 anos, de sobrenome Chang, foi acusado de fraude de seguro ao pedir o equivalente a R$ 6,5 milhões (ou US$ 1,3 milhão) de seguro após ter as pernas amputadas, como resultado de um congelamento de quarto grau provocado por ele, que causou necrose óssea e sepse
O valor total das indenizações seria proveniente de oito apólices (contratos) de seguro diferentes feitas em cinco empresas, noticiou o blog “Page Not Found”, do jornal Extra, com base em informações da revista “Newsweek”.
Para receber as indenizações, Chang alegou ter se ferido enquanto andava de scooter à noite – alegações contestadas por quatro das cinco seguradoras, já que uma delas chegou a desembolsar o equivalente a R$ 35 mil
Contudo, a farsa foi descoberta após a investigação do caso confirmar que as temperaturas não estavam frias o suficiente para queimaduras graves. Fotos do hospital também apontaram que Chang apresentava lesões simétricas, o que dificilmente ocorre em situações de congelamento como a alegada por ele.
A polícia também informou ter encontrado um balde com gelo seco usado por Chang e seu cúmplice que o mantiveram amarrado em uma cadeira com as pernas imersas por horas no recipiente contendo a substânci
Ainda de acordo com a investigação, fotos de Chang foram tiradas com as pernas no balde. A motivação para amputar as próprias pernas e receber a indenização, apontou a investigação, seria a de “conseguir dinheiro rapidamente” para fugir de “uma gangue que estaria atrás dele”.
Chang, usando próteses, e o comparsa dele, Liao, foram presos e indiciados por fraude.
E no Brasil?
Um estudo recente da CNseg (Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização), representante do mercado segurador no Brasil, apontou que as fraudes comprovadas contra as seguradoras somaram R$ 824,9 milhões em 2022, o que representa aproximadamente 16,1% do valor dos sinistros (ocorrência do risco previsto no contrato de seguro que gera a indenização) suspeitos.
De acordo com o levantamento, os pedidos de indenização suspeitos totalizaram 11,4% dos R$ 44,7 bilhões pagos aos clientes, sendo que apenas 16,1% ficaram comprovados como fraude.
Na América Latina, as fraudes relacionadas a seguros resultaram em perdas anuais de aproximadamente US$ 50 bilhões, sendo a Argentina o país com maior incidência. Segundo a Fides (Federação Interamericana de Empresas e Seguros), cerca de 45% das contratações no país vizinho apresentam irregularidades.
As fraudes mais comuns são as consideradas de oportunidade, quando o segurado ou beneficiário recebe um valor a que não teria direito ou um valor superior ao devido, como, por exemplo:
fracionar as despesas de saúde para recebimento indevido de reembolso
entregar veículo segurado para criminoso com objetivo de dar fim ao bem
receber a indenização do seguro ou até reclamar indenização de bens não existentes em sua residência ou empresa.
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Prefeitos cobram conclusão da obra na barragem Passagem das Traíras
20/03/2024
Foto: Reprodução
Prefeituras das cidades potiguares afetadas com as obras na barragem Passagem das Traíras, com serviços iniciados em 2020, cobram a conclusão do reservatório dentro do último cronograma apresentado para a barragem, que é de julho de 2024. Segundo interlocutores das cidades de São José do Seridó e Jardim do Seridó, as obras estão em atraso e afetam o abastecimento dos municípios.
Segundo o prefeito da cidade de Jardim do Seridó, Amazan Silva, é importante que o novo prazo dado pelo Dnocs para o encerramento da obra seja cumprido. Ele diz que a cidade está sendo abastecida pela adutora emergencial de Boqueirão, de Parelhas.
“A principal adutora que abastece o município é justamente Passagem das Traíras. Temos uma cidade com 12 mil habitantes e sua principal adutora está desativada há vários anos primeiro porque não tomava recarga e depois em virtude dessa desativação pela obra que se arrasta há muito tempo e até agora nada. Passagem das Traíras é nosso principal reservatório”, desabafa Amazan. “Há muito tempo esperamos a conclusão dessa obra”, complementa.
Mesmo pensamento tem o prefeito de São José do Seridó, Jackson Dantas (MDB), que já vem promovendo críticas em relação à demora da obra. O gestor pede celeridade e prioridade para execução e finalização da barragem.
Segundo o Dnocs, as obras físicas para a recuperação da Barragem Passagem das Traíras, tem previsão de conclusão para o final deste mês de março. O certame para aquisição e montagem dos equipamentos hidromecânicos já foi concluído e prevê a finalização da implantação para o mês de julho de 2024.
Tribuna do Norte
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STJ julga nesta quarta possibilidade de Robinho cumprir no Brasil pena por estupro cometido na Itália
20/03/2024
Foto: Reprodução/Record
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) julga nesta quarta-feira (20) a possibilidade de o ex-jogador Robinho cumprir no Brasil a pena por estupro coletivo, crime que aconteceu na Itália, onde ele foi condenado a nove anos de prisão. Os ministros do STJ vão analisar o pedido da Justiça italiana para a transferência de Robinho, e não a inocência ou culpa dele.
A Itália deseja que a pena seja cumprida no Brasil. A sentença final, na mais alta Corte, foi proferida em janeiro de 2022. Ao ex-jogador, portanto, não cabe mais recurso. No parecer sobre o caso, o MPF (Ministério Público Federal) se manifestou sobre a possibilidade de homologação da condenação, por entender que o pedido cumpriu todos os requisitos legais.
Nesse domingo (17), Robinho deu uma entrevista exclusiva ao Domingo Espetacular. Na ocasião, o ex-atacante disse que se vê como vítima de racismo da Justiça italiana. Acusado de violência sexual, ele foi julgado no país europeu em três instâncias.
R7
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Finlândia é considerada o país mais feliz do mundo pela sétima vez consecutiva; Brasil sobe 5 posições
20/03/2024
Foto: Reprodução Instagram @embaixadafinlandia
A Finlândia foi considerada o país mais feliz do mundo pela sétima vez consecutiva, segundo um relatório patrocinado pela ONU e divulgado nesta quarta-feira. Os países nórdicos ocupam os primeiros lugares e Dinamarca, Islândia e Suécia aparecem abaixo da Finlândia.
O Brasil subiu cinco posições desde o ano passado, quando estava em 49º lugar, indo agora para 44º, segundo destacou a Forbes. Em último lugar, na lista de 143 países, aparece o Afeganistão, afetado por uma catástrofe humanitária após o retorno dos talibãs ao poder, em 2020.
Pela primeira vez em mais de 10 anos, Estados Unidos e Alemanha não aparecem entre os 20 países mais felizes, e ocupam as posições 23 e 24. Já Costa Rica e Kuwait entraram no top 20 e ocupam as posições 12 e 13.
Nenhum dos países mais populosos do mundo aparece entre os 20 primeiros. “Entre os dez primeiros, apenas Holanda e Austrália têm mais de 15 milhões de habitantes. Entre os 20 primeiros, apenas o Canadá e o Reino Unido têm mais de 30 milhões de habitantes”, destaca o relatório.
O Globo
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Audiência discute liberação de faixa da Ponte de Igapó
20/03/2024
Foto: Magnus Nascimento
Uma audiência entre a Prefeitura de Natal e o Departamento Nacional de Estradas e Rodagens (Dnit) nesta quarta-feira (20), vai discutir a liberação de uma das faixas da Ponte de Igapó. Isso porque o Município entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) na Justiça Federal para que o Dnit libere uma das duas faixas interditadas para obras de restauração do equipamento. Thiago Tavares, procurador-geral do Município, disse que uma equipe técnica participará da audiência para comprovar as alegações que culminaram com a ACP.
“Estarão presentes equipes da Seinfra, STTU e Semurb para que comprovem nossas alegações iniciais, de que é totalmente desnecessário o canteiro da obra ficar em cima da ponte. A gente pede pela sensibilidade e razoabilidade do Dnit para que se chegue a um caminho onde a população sofra menos”, disse o procurador. A TRIBUNA DO NORTE procurou o Dnit para comentar o assunto, mas o órgão não respondeu até o fechamento desta edição. A audiência será virtual e ocorrerá às 14h desta quarta-feira.
Na ação, o Município alega que a interdição está afetando diretamente a rotina dos 350 mil habitantes da Zona Norte da capital, bem como o comércio circunvizinho e de outras áreas, como a do bairro do Alecrim, impactando diariamente trabalhadores e consumidores que se deslocam de uma região a outra da cidade. O Dnit reagiu dizendo que o canteiro de obras instalado sobre o equipamento, no sentido zona Norte/bairro Nordeste, foi a opção tecnicamente mais viável, “uma vez que se trata de um segmento de risco, sujeito a acidentes”.
Enquanto uma definição sobre a questão não sai, comerciantes da região e motoristas que trafegam pela área, reclamam dos transtornos provocados pelo bloqueio. O motorista por aplicativo Francimário Silva, reclama que os problemas para passar pelo local só se agravam. “A situação é complicada, com uma diferença: antes, a gente tinha horários onde havia certo alívio, mas hoje, toda hora os motoristas enfrentam congestionamento para passar pelo local. A lentidão é sempre muito grande. Eu até evito pegar corrida para a zona Norte. É ruim para mim e para os clientes, que reclamam de atrasos”, conta.
O comércio também tem sofrido com os impactos da interdição, segundo comenta o consultor de venda Antônio Tavares. Ele trabalha em uma loja de carros em Igapó, próximo à cabeceira da ponte, sentido zona Norte/Centro. “As pessoas veem os congestionamentos e pensam que isso é bom para o comércio da região, mas não é. As pessoas ficam na dúvida se a loja está funcionando e preferem não arriscar vindo para cá”, diz Tavares.
Os impactos acontecem até para quem trabalha do outro lado da ponte. É o caso de José Matias, que vende água em um sinal na Prudente de Morais. “Percebi que, logo cedo, de manhã, há um vazio no fluxo na região onde eu ficava, porque os carros estão presos aqui. Então, vim para cá para tentar vender melhor. Que a obra acabe para que eu não tenha que me deslocar até aqui”, disse ele.
Tribuna do Norte
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Moraes dá 15 dias para PGR decidir se denuncia Bolsonaro por fraude em cartão de vacina
19/03/2024
Foto: Alejandro Zambrana/TSE/Secom
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fixou nesta terça-feira (19) um prazo de 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República apresente um parecer sobre o relatório da Polícia Federal que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por um suposto esquema de fraude em cartões de vacina.
“Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral da República, para manifestação quanto ao relatório da autoridade policial, no prazo de 15 (quinze) dias”, escreveu Moraes na decisão.
Com a determinação, a PGR tem que avaliar se apresenta ou arquiva uma denúncia contra os envolvidos no suposto esquema. Caso Bolsonaro seja denunciado, essa será a primeira acusação formal desde que ele deixou a presidência da República.
Esquema fraudulento
A Polícia Federal indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 16 pessoas na investigação que apura um suposto esquema de falsificação de vacinas. O inquérito trouxe mensagens trocadas entre os investigados como evidências da articulação para produção e inserção dos dados falsos em sistemas oficiais.
A investigação apontou que o documento de vacinação de Bolsonaro teria sido adulterado às vésperas do seu autoexílio nos Estados Unidos, no fim do ano passado. Segundo a apuração, o registro falso de imunização do ex-chefe do Planalto e de sua filha, Laura, foi incluído no sistema do Sistema Único de Saúde (SUS) em 21 de dezembro de 2022 — reta final do mandato bolsonarista.
A fraude teria ocorrido por meio de um esquema montado na Prefeitura de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, onde os dados foram inseridos e excluídos. O responsável seria o ex-secretário de governo do município, João Carlos de Souza Brecha — um dos seis presos na operação da PF no ano passado.
Confira informações de Correio Braziliense
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Caso Marielle: Lewandowski anuncia homologação da delação de Ronnie Lessa
19/03/2024
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, fez um pronunciamento público nesta terça-feira (19/3) para anunciar a homologação da delação premiada de Ronnie Lessa, acusado de ser um dos responsáveis pela morte da vereadora Marielle Franco.
Com a colaboração de Lessa, homologada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a justiça chega mais perto de descobrir os envolvidos no assassinato, que completou seis anos em 14 de março.
A colaboração de Lessa foi oficializada após audiência do investigado com um juiz auxiliar do ministro Alexandre de Morais. Lewandowski ainda destacou que a delação ocorre em sigilo de justiça, mas as atualizações trazem esperanças.
“Nós sabemos que essa colaboração premiada, que é um meio de obtenção de provas, traz elementos importantíssimos que nos levam a crer que brevemente nós teremos a solução do assassinato da vereadora Marielle Franco”, destacou o ex-magistrado. O ministro também elogiou o trabalho da Polícia Federal (PF) e apoio do Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).
Em nota, o STF deu mais detalhes sobre a homologação: "O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, homologou o acordo de colaboração premiada de Ronnie Lessa após verificar presentes os requisitos da Lei nº 12.850/13 — regularidade, legalidade, adequação dos benefícios pactuados e dos resultados da colaboração à exigência legal. Na segunda-feira (18/3), houve audiência com o colaborador, na qual foi constatada a voluntariedade da manifestação da vontade dele. Agora, o caso está com a Polícia Federal para continuidade das investigações, que correm sob sigilo".
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