Notícias
PF abre inquérito contra MBL por crime contra a honra de Lula
24/07/2024
Foto: Karime Xavier/Folhapress
A Polícia Federal abriu inquérito para investigar o MBL (Movimento Brasil Livre) por suposto crime contra a honra do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em publicação na rede social X (antigo Twitter).
O pedido para abertura de inquérito foi feito em agosto de 2023 pelo então titular da pasta da Justiça Flávio Dino, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal. Em parecer no mesmo mês, o delegado Rafael Grummt identificou preliminarmente o crime de difamação. Em outubro, o delegado Cicero Strano Moraes instaurou o inquérito.
Com o pedido de apuração, Dino enviou à PF o link de uma publicação de 11 de agosto de 2023 no X (antigo Twitter) de um perfil que criticava uma publicação do MBL na mesma rede que dizia “Lula aprova aborto e mudança de sexo”.
A postagem do MBL era uma reação à resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde no final de julho do ano passado com orientações para subsidiar o Ministério da Saúde a formular o Plano Plurianual (PPA) e o Plano Nacional de Saúde (PNS). Entre as orientações havia a legalização do aborto e da maconha e sugestão de reduzir para 14 anos o início da terapia hormonal em quem se reconhece transgênero.
Painel – Folha de S. Paulo
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Brasil tem mais de mil cidades em situação de seca extrema ou severa
24/07/2024
Foto: Reprodução/g1
Mais de mil cidades em todo o Brasil estão vivendo sob uma seca severa ou extrema. A falta de chuva alastra o fogo pelo país, que teve o maior número de incêndios dos últimos dez anos. No Amazonas, que tentava se recuperar de uma seca histórica, comunidades já estão isoladas e a ordem é estocar alimentos. O ar está tão seco que mais da metade das cidades brasileiras estão em alerta.
O ano de 2023 foi de recordes de calor e com chuva abaixo da média, reflexo do El Niño e do aquecimento dos oceanos. O fenômeno já acabou, mas seus efeitos continuam: os primeiros seis meses do ano foram de recorde de calor e a chuva ficou abaixo da média na maior parte do país, com exceção do Sul.
Tudo está interligado. A falta de umidade pela seca que castigou a região Norte no ano passado, tem um efeito cascata: a umidade que deveria estar no Norte e que seria transportada para o resto do país deixou de existir. Com isso, a seca se alastrou (entenda mais abaixo).
Segundo os dados do Centro de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), ligado ao governo federal e que monitora a estiagem pelo país, 1.024 cidades estão sob a classificação de seca entre extrema e severa (a mais alta da escala).
O número é quase 23 vezes maior do que o registrado no mesmo período do ano passado, quando 45 cidades estavam nesses níveis de seca. (Veja mapa comparativo acima)
O monitoramento classifica as cidades em quatro categorias de seca: extrema, severa, moderada e fraca. Ao todo, mais de três mil estão em alguma classificação de seca.
g1
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RN tem apenas 37% das crianças alfabetizadas; resultado é abaixo da média nacional
24/07/2024
Foto: Reprodução
No Rio Grande do Norte, apenas 37% das crianças das redes públicas alcançaram o nível de alfabetização definido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para o 2º ano do ensino fundamental. O resultado significa que o estado ficou abaixo da média nacional que é 56%. Foram avaliados 79% dos alunos das redes públicas.
Os dados indicam que, dos 167 municípios potiguares, apenas sete alcançaram percentual superior a 60% de alunos alfabetizados. Desses, somente Severiano Melo registrou percentual acima de 70% de alfabetização. Os números foram apresentados pelo ministro da Educação, Camilo Santana, no 1º Relatório de Resultados do Indicador Criança Alfabetizada.
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a meta de crianças alfabetizadas nas redes públicas no Estado para este ano é 44%. Os anos seguintes exporadicamente deve continuar crescendo, chegando em 2030 a 80%. Até lá, os objetivos são os seguintes: 2025 (51%); 2026 (57%); 2027 (64%); 2028 (70%); e 2029 (75%).
Tribuna do Norte
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Ministério da Justiça vai reforçar segurança externa da Penitenciária Federal de Mossoró
24/07/2024
Foto: Divulgação
A Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça, abriu nesta quarta-feira (24) uma licitação para reforçar a segurança externa da Penitenciária Federal de Mossoró. A publicação foi feita no Diário Oficial da União (DOU).
Em fevereiro, a unidade registrou a primeira fuga da história do sistema prisional federal do Brasil, criado em 2006. Os dois fugitivos, Deibson Nascimento e Rogério Mendonça, foram recapturados 50 dias depois da fuga por policiais rodoviários federais no Pará, e retonaram para a cadeia em Mossoró.
A licitação aberta nesta quarta é para a contratação de uma empresa especializada em engenharia que execute obras de reforço na segurança externa do presídio.
Entre as obras previstas, segundo o documento, estão a construção e reforma de muros, passarelas, torres de vigilância, casa de força e posto de controle.
A abertura do edital e entrega das propostas acontece nesta quarta, enquanto a abertura das porpostas será no dia 12 de agosto.
A empresa vencedora da licitação terá que fornecer materiais, mão-de-obra qualificada e equipamentos para as obras. Ao todo, há 14 itens de serviços listados no edital.
Há cerca de duas semanas, o Ministério da Justiça confirmou também a nomeação de Roderick Ordakowski como novo diretor efetivo da Penitenciária Federal de Mossoró.
G1 RN
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ENGORDA DE PONTA NEGRA: Prefeitura de Natal entra na Justiça contra diretor do Idema
23/07/2024
Foto: Divulgação
A Prefeitura de Natal entrou na Justiça contra o diretor do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema), Werner Farkatt, após o descumprimento da medida liminar da expedição da licença para a obra da engorda de Ponta Negra. Agora, o órgão tem 10 dias para prestar as devidas informações solicitadas.
A prefeitura alegou que o Idema ao receber a notificação judicial, através de Oficial de Justiça, nessa segunda-feira (22), ao invés de emitir a licença ambiental da engorda da praia de Ponta Negra, cumprindo a decisão judicial, emitiu foi uma nota à imprensa. Para o município, o instituto a forma como o Idema está agindo demonstra a clara intenção de descumprir e ainda publicizar o desprezo à ordem judicial.
A decisão em caráter liminar determinou que o Instituto do Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) conceda de imediato a Licença de Instalação e Operação (LIO) para a Prefeitura de Natal iniciar as obras da engorda da praia de Ponta Negra. No entanto, até agora a medida não foi acatada por meio do Idema. A decisão é da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal e atende a um pedido realizado pela Prefeitura do Natal.
O documento foi publicado na sexta-feira (19). Em sua decisão, o juiz Geraldo Antônio da Mota dá um prazo de 10 dias para que o Idema e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) se pronunciem sobre o cumprimento ou não da decisão. O Idema informou à TN que ainda não foi notificado, mas que irá se pronunciar nos autos por meio da PGE.
No documento, o juiz afirmou: “Ante ao exposto, defiro o pedido de medida liminar para que a autoridade coatora proceda com a imediata expedição da licença de instalação e operação da obra da engorda da praia de Ponta Negra referenciada pela Licença Prévia nº 2017-114769/TEC/LP-0141, dado o longo prazo transcorrido para resposta ou, fundamentadamente, indique as razões de não a conceder, pena de aplicação de medidas legais e análise, pelo órgão competente, acerca da probidade, ou não, na demora de se atuar, como dever institucional”.
Tribuna do Norte
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Crime de estelionato, o famoso 171, lidera em número de inquéritos da PF no país
23/07/2024
Foto: Divulgação/Polícia Federal
Dos 50.563 inquéritos em andamento na Polícia Federal em todo o Brasil, o crime de estelionato contra entidade de direito público ou de instituto de economia popular, assistência social ou beneficência lidera com 7.320 ocorrências. A transgressão está prevista no artigo 171, parágrafo 3º do Código Penal: “Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento”.
O estado do Rio de Janeiro ocupa o primeiro lugar nesse tipo de ocorrência, com 1.471 ocorrências, seguido por São Paulo, com 1.415 e Minas Gerais, com 657. A pena para esse tipo de crime é de um a cinco anos de reclusão, além de multa.
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Crime de estelionato, o famoso 171, lidera em número de inquéritos da PF no país
23/07/2024
Foto: Divulgação/Polícia Federal
Dos 50.563 inquéritos em andamento na Polícia Federal em todo o Brasil, o crime de estelionato contra entidade de direito público ou de instituto de economia popular, assistência social ou beneficência lidera com 7.320 ocorrências. A transgressão está prevista no artigo 171, parágrafo 3º do Código Penal: “Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento”.
O estado do Rio de Janeiro ocupa o primeiro lugar nesse tipo de ocorrência, com 1.471 ocorrências, seguido por São Paulo, com 1.415 e Minas Gerais, com 657. A pena para esse tipo de crime é de um a cinco anos de reclusão, além de multa.
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Corpo é encontrado boiando em rio no interior do RN
23/07/2024
Foto: Reprodução
O corpo de um homem não identificado foi encontrado boiando no Rio Mossoró, no bairro Ilha de Santa Luzia, na cidade de Mossoró, na tarde de segunda-feira (22). A descoberta foi feita por um pescador local, que informou às autoridades.
A operação de resgate foi conduzida pelo Corpo de Bombeiros, que retirou o corpo da água, enquanto o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) recolheu o cadáver para exames detalhados em sua sede. A perícia inicial revelou que, devido ao avançado estado de decomposição, ainda não é possível determinar a causa da morte.
As autoridades seguem investigando e esperam os exames do Itep para identificar a vítima e esclarecer as circunstâncias do falecimento.
Ponta Negra News
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Moradores de São Gonçalo sofrem com a catástrofe administrativa chamada Eraldo “O Ingrato”
23/07/2024
Fotos: Cedidas
Antes de mais nada é preciso esclarecer que as fotografias recebidas pelo Blog do BG não têm qualquer relação com catástrofe ambiental e nem muito menos com a destruição da Faixa de Gaza. As fotos mostram a situação das ruas do Conjunto Cidade Jardim, em São Gonçalo do Amarante, onde os moradores enfrentam graves problemas na mobilidade urbana. A situação é o exemplo da catástrofe que é a gestão do prefeito Eraldo “O Ingrato”.
Na verdade, trata-se de um drama que afeta moradores, entregadores, motoristas por aplicativo e todos que necessitam trafegar pela Avenida Eliza Branco. O asfalto está completamente deteriorado, com crateras profundas, e sem qualquer possibilidade de transitar em veículos, bicicleta ou demais meios de transporte. Dentro do conjunto a situação de descaso não é diferente com mais ruas esburacadas.
Na avenida Eliza Branco, até para caminhar fica impossível, pois os buracos são gigantes e existe um córrego de esgoto que inviabiliza qualquer locomoção. “Isso é um total absurdo. A população já é sobretaxada com IPTU e demais tarifas urbanas, mas não recebe o mínimo de retorno para ter a dignidade de ao menos caminhar. É preciso que as autoridades tomem ciência e as devidas providências para resolver este desprezo social implantado no seio da localidade Cidade Jardim”, escreveu o morador que encaminhou a denúncia.
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PIX terá limite menor em aparelhos novos; entenda o que muda
23/07/2024
Foto: Agência Brasil
O Banco Central publicou nesta segunda-feira (22) novas regras para transações via PIX, que limitam os valores transferidos por celulares ou computadores não cadastrados.
Ou seja, se o aparelho nunca realizou uma transação via PIX, as transferências serão limitadas a:
R$ 200 por transação;
R$ 1.000, somando todas as transações no dia.
Os limites valem até que o usuário confirme, junto ao banco, que aquele novo aparelho pode ser liberado para transações maiores.
As regras valem a partir de 1º de novembro, e só para aparelhos novos.
Quem já usa o PIX em um celular ou computador atualmente não terá impacto, a menos que troque de aparelho ou queira usar uma outra chave.
“Essa medida minimiza a probabilidade de fraudadores usarem dispositivos diferentes daqueles utilizados pelo cliente para gerenciar chaves e iniciar transações Pix”, explicou o Banco Central em nota.
Com as novas regras, mesmo com login e senha, o fraudador não conseguirá realizar transferências maiores que R$ 1.000 ao dia a partir de um celular ou computador novo.
Mais segurança
A norma também determina algumas medidas de segurança para os bancos, que deverão:
gerenciar riscos de fraude, identificando transações via PIX atípicas ou diferentes do perfil do cliente;
disponibilizar em seus sites informações sobre como evitar fraudes;
verificar, pelo menos uma vez a cada seis meses, se os seus clientes têm marcação de fraude junto ao BC.
O Banco Central espera que, em caso de cliente que tenha cometido fraudes anteriormente, os bancos:
encerrem o relacionamento; ou
usem limite diferenciado para autorizar transações iniciadas, além de bloqueio para transações recebidas.
Fonte: g1
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Secretaria de Estado da Infraestrutura envia equipe técnica para vistoriar batida de embarcação na Newton Navarro
23/07/2024
A Secretaria de Estado da Infraestrutura, a partir de informação de suposta colisão de embarcação com a estrutura da Ponte Newton Navarro nesta segunda-feira (22), enviou equipe técnica ao local para realização de vistoria.
Preliminarmente, na inspeção da tarde desta segunda-feira, verificou-se uma pequena avaria em placas metálicas que revestem a estrutura de concreto. A Secretaria da Infraestrutura, contudo, abriu um procedimento administrativo para continuidade das avaliações técnicas e observância às eventuais orientações que venham da autoridade marítima.
Quanto às providências que tratam da instalação de defensas — estruturas de proteção dos pilares da ponte —, a Secretaria da Infraestrutura participou de uma reunião de trabalho na semana passada junto ao Ministério dos Portos e Aeroportos, que ratificou a garantia dos recursos necessários.
Os recursos serão repassados ao Dnit, que ficará responsável pela execução das obras de instalação das proteções dos pilares, estruturas ausentes desde que a Ponte Newton Navarro foi inaugurada, em 2007. Os projetos básicos estão prontos — a próxima fase é desenvolvimento dos projetos executivos — e posterior contratação das obras.
Secretaria da Infraestrutura do RN (SIN)
Mais informações:
Assessoria de Comunicação- Mariele Araújo | 84 999878595
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Semana terá céu nublado e pancadas de chuvas isoladas no RN; confira
22/07/2024
No Rio Grande do Norte, a previsão do tempo para está semana, deverá ser marcada por céu parcialmente nublado, com possibilidade de pancadas de chuvas isoladas em algumas regiões do estado. As informações são do Portal Clima Tempo.
Em Natal, a previsão do tempo para está segunda-feira (22), será de sol, com a possibilidade de pancadas de chuva durante o dia e à noite, além de muitas nuvens predominando pela manhã. Já na quarta e quinta-feira, haverá sol com algumas nuvens e chuva passageira durante o dia. À noite o tempo fica firme. Já a sexta-feira, será de sol, com muitas nuvens durante o dia. Períodos de nublado, com chuva a qualquer hora. A mínima será de 21º e a máxima de 30º.
Em Parnamirim, região Metropolitana de Natal, a segunda-feira começa com sol e pancadas de chuva a qualquer hora do dia e da noite. Muitas nuvens pela manhã. No restante da semana, a previsão será de sol, algumas nuvens e chuva passageira durante o dia. À noite o tempo fica firme. A mínima será de 21º e a máxima de 30º.
Em Mossoró, região Oeste potiguar, a semana deverá ser de sol, com algumas nuvens. Não chove. A mínima será de 20º e a máxima de 35º.
Em Caicó, na região do Seridó, a previsão será de sol, com algumas nuvens. Não chove. A mínima será de 20º e a máxima de 36º.
Em Pau dos Ferros, no Alto Oeste do potiguar, a semana começa com sol e algumas nuvens ao amanhecer. Noite com poucas nuvens. No restante da semana, deverá predominar o sol, com algumas nuvens. Não chove. A mínima será de 21º e a máxima de 36º.
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IDEMA tem 90 dias para responder ao Tribunal de Contas do RN
22/07/2024
Uma auditoria operacional produzida pela equipe da Inspetoria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) identificou que o RN não implantou a Política Estadual de Combate e Prevenção à Desertificação. A política foi instituída por meio da Lei Estadual nº 10.154/2017. Da mesma forma, o RN não instituiu o Fundo Estadual de Combate à Desertificação, que destinaria recursos para a política.
As conclusões foram apresentadas em sessão do Pleno da última terça-feira (16). Segundo o voto do relator, conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes, foram aprovadas 29 recomendações, presentes no relatório de auditoria. As secretarias estaduais de Meio Ambiente e de Recursos Hídricos; Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar; Agricultura; e o Idema terão 90 dias para enviar um plano de ação com as medidas a serem tomadas, contados a partir da notificação dos termos da decisão.
A auditoria operacional revelou que a desertificação não é uma pauta específica nos municípios do RN devido à fragilidade da gestão ambiental e ao controle social fragmentado. Além disso, as unidades de conservação relacionadas ao Bioma Caatinga não têm sido priorizadas, resultando em uma criação e manutenção deficientes dessas áreas. As ações de combate à desertificação, focadas na pequena produção familiar e comunitária e no uso de tecnologias sociais hídricas, também se mostraram frágeis. Adicionalmente, a política estadual de combate à desertificação e mitigação dos efeitos da seca carece de práticas efetivas de monitoramento e avaliação, agravando ainda mais a situação.
O conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes apontou, em seu voto, que apenas a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos se posicionou acerca dos achados da auditoria, enquanto que as demais não enviaram os comentários do gestor relacionadas às recomendações do corpo técnico. “A Sedraf, a Sap e o Idema deixaram de enviar seus respectivos comentários. É algo grave. É de se estranhar que as secretarias não tenham enviado qualquer tipo de comentário”, disse.
As recomendações da auditoria operacional incluem a instituição de um fundo específico para o combate à desertificação, a regulamentação e realização do cadastro estadual das áreas susceptíveis à desertificação, com atualizações periódicas, e o fortalecimento da agricultura familiar, incluindo a regularização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o apoio à implantação de Sistemas Agroflorestais (SAF). Além disso, recomenda-se a introdução e implantação da educação ambiental nas escolas municipais, com foco em ações específicas de combate à desertificação e mitigação dos efeitos da seca.
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RN ganha Escola de Danças Populares para promoção e valorização das danças culturais do Estado; inscrições estão abertas
22/07/2024
Foto: Balão Dourado
Fotos: Divulgação
Os potiguares ganharam um projeto de incentivo e valorização dos recursos humanos e preservação das danças culturais do Estado, como Caboclinho, Coco de Roda, Araruna, Boi, Pastoril, Baião e quadrilhas juninas, a Escola de Danças Populares do Rio Grande do Norte.
Com a crescente necessidade de mão de obra especializada nessas tradições, a escola oferecerá um curso profissionalizante de danças regionais para alunos da rede pública de ensino fundamental e médio, garantindo alimentação, passagem e ajuda de custo.
O curso contará com profissionais capacitados atuantes na área da dança e artes cênicas e será oferecido em duas turmas (manhã e tarde), com carga horária total de 160h, no período de agosto a dezembro, no espaço D’Praia, em Ponta Negra.
Serão oferecidas 25 vagas para cada turma, totalizando 50 vagas disponibilizadas para o Curso de Formação em Danças Populares. Esse projeto inovador pretende não apenas formar talentos, mas também garantir a continuidade e o fortalecimento das danças populares do Rio Grande do Norte.
Esse projeto inovador pretende não apenas formar talentos, mas também garantir a continuidade e o fortalecimento das danças populares do Rio Grande do Norte. A chegada da Escola de Danças Populares do Rio Grande do Norte representa um importante passo para a preservação cultural e o desenvolvimento socioeconômico do Estado.
A Escola de Danças Populares do Rio Grande do Norte conta com patrocínio via incentivo fiscal da Lei Câmara Cascudo e Nordestão, do Governo do RN e Fundação José Augusto (Lei Câmara Cascudo) e está com edital aberto para novos projetos. Venha fazer parte desta história e contribuir para a preservação e divulgação das danças populares. Acesse o edital completo no www.escoladedancaspopularesdorn.com e saiba como participar! Mais informações: @escoladedancaspopularesrn.
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Mercado aumenta previsão da inflação de 4% para 4,05% em 2024
22/07/2024
A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – teve aumento, passando de 4% para 4,05% este ano. A estimativa está no Boletim Focus desta segunda-feira (22), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.
Para 2025, a projeção da inflação permaneceu em 3,9%. Para 2026 e 2027, as previsões são de 3,6% e 3,5%, respectivamente.
A estimativa para 2024 está acima da meta de inflação, mas ainda dentro de tolerância, que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é 3% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%.
A partir de 2025, entrará em vigor o sistema de meta contínua, assim, o CMN não precisa mais definir uma meta de inflação a cada ano. Em junho deste ano, o colegiado fixou o centro da meta contínua em 3%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.
Em junho, influenciada principalmente pelo grupo de alimentação e bebidas, a inflação do país foi 0,21%, após ter registrado 0,46% em maio. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), em 12 meses, o IPCA acumula 4,23%.
Juros básicos
Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 10,5% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). A alta recente do dólar e o aumento das incertezas econômicas fizeram o BC interromper o corte de juros iniciado há quase um ano. Na última reunião, em junho, por unanimidade, o colegiado manteve a Selic nesse patamar após sete reduções seguidas.
De março de 2021 a agosto de 2022, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, em um ciclo de aperto monetário que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis. Por um ano, de agosto de 2022 a agosto de 2023, a taxa foi mantida em 13,75% ao ano, por sete vezes seguidas. Com o controle dos preços, o BC passou a realizar os cortes na Selic.
Antes do início do ciclo de alta, a Selic tinha sido reduzida para 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. A taxa ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021.
Fonte: Agência Brasil
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Número de jovens de 16 e 17 anos com título de eleitor cresce 78%
22/07/2024
Foto: Hugo Barreto/Metrópoles
Público-alvo de campanhas de alistamento, os jovens estão mais inseridos na política para as eleições municipais de 2024 do que estavam em 2020. Mesmo com o voto facultativo, o número de cidadãos com idade entre 16 e 17 anos, aptos a votar em outubro deste ano, aumentou em 80%, em comparação com o pleito municipal anterior.
Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o eleitorado para 2024 mostram que 1,8 milhão de pessoas na faixa etária entre 16 e 17 anos têm título de eleitor e podem ir às urnas nos mais mais de 5,5 mil municípios com eleições para vereadores e prefeitos. Em 2020, era 1 milhão.
A quantidade de eleitores com 16 anos aumentou de 239.961, em 2020, para 724.324, em 2024. Aqueles com 17 anos subiram de 790.602, em 2020, para 1.111.757, em 2024.
Metrópoles
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Pai e filho se afogam em praia na Zona Leste de Natal
22/07/2024
O Corpo de Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte foi acionado na tarde deste domingo (21) para atender uma ocorrência de afogamento na praia de Areia Preta, na Zona Leste de Natal.
Segundo informações dos bombeiros, uma equipe de guarda-vidas realizava uma ação de conscientização na praia quando foram acionados para atender uma ocorrência de afogamento envolvendo pai e filho.
O filho entrou no mar e começou a se afogar. Ao perceber que o filho estava se afogando, o pai entrou na água para tentar salvá-lo filho e acabou sendo mais uma vítima. Uma equipe de resgate conseguiu retirar o pai e filho da água.
Os dois foram atendidos ainda na praia. O filho foi liberado logo após receber atendimento no local, já o pai precisou ser encaminhado para um hospital para receber atendimento médico.
Ponta Negra News
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“Não há razão alguma para que o Idema não emita a licença nesta segunda-feira”, afirma Thiago Mesquita
21/07/2024
Foto: Reprodução/Instagram
A expectativa do Secretário da Semurb, Thiago Mesquita, é que a licença para obra da engorda da praia de Ponta Negra seja emitida na segunda-feira (22), uma vez que o próprio Idema já sinalizou em nota oficial que as respostas da Prefeitura de Natal eram “satisfatórias”.
“Se não há dúvidas técnicas e logo em seguida houve uma decisão judicial (veja aqui) trazendo segurança jurídica e mandando o Idema emitir imediatamente a licença, não há razão alguma para que o Idema não emita a licença nesta segunda”, afirmou o secretário em áudio enviado à imprensa.
“Será um fato estranho ao próprio posicionamento do Idema e ao descumprimento dessa decisão judicial”, disse o secretário, caso a licença não seja emitida na segunda-feira (22).
Veja abaixo a nota do Idema, citada pelo secretário, publicada pelo órgão ambiental, na sexta-feira (19):
NOTA
O Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (IDEMA) recebeu orientação da Procuradoria Geral do Estado a fornecer uma resposta ao Ministério Público Federal com a maior brevidade possível.
As análises para a concessão da licença ambiental solicitada pela Prefeitura do Natal estão em estágio avançado de conclusão e as respostas da prefeitura às 8 questões levantadas são, a princípio, satisfatórias. O processo deverá ser concluído até a próxima semana.
O IDEMA está comprometido em seguir rigorosamente todos os procedimentos legais e técnicos necessários para garantir que o processo seja conduzido de forma responsável e transparente, considerando os impactos ambientais e os interesses da comunidade.
Mais informações serão fornecidas assim que o processo de análise estiver finalizado.
Natal, 19 de Julho de 2024
GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE – IDEMA
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Estudo da NASA aponta Brasil como um dos cinco lugares do planeta que pode ficar ‘inabitável’ em 50 anos
21/07/2024
Calor extremo bate recorde no Brasil — Foto: Arte GLOBO
As alterações climáticas são situações que afetam a população global. Nesse sentido, as diferentes nações, especialmente em algumas partes do mundo, não estão isentas da consequência que a aceleração deste fenômeno pode ter. É o que aponta relatório recente da Nasa que gerou alarde, pois alerta que em 50 anos, ou seja, aproximadamente no ano 2070, haveria algumas áreas do mundo que poderiam se tornar inabitáveis devido ao aquecimento global.
A Nasa indica que este relatório foi feito com dados de satélite, que alertam sobre o aumento das temperaturas e da umidade, que podem inviabilizar a vida humana em determinadas regiões. O estudo ressalta também que, entre as próximas três e cinco décadas, algumas áreas da Terra já não terão as condições adequadas para o desenvolvimento da vida humana. Este importante dado foi obtido através de um indicador térmico específico: bulbo úmido.
A temperatura de bulbo úmido, também conhecida como temperatura úmida, é uma medida da temperatura do ar que leva em consideração a temperatura ambiente e a umidade relativa. Ou seja, é a temperatura sentida na pele quando ela está molhada e exposta ao ar em movimento, segundo o portal Sencrop.
A Nasa menciona que o bolbo húmido permite identificar as zonas do planeta que estão em risco e destaca os cinco locais que poderão ficar “inabitáveis” ??num período máximo de cinco décadas:
Sul da Ásia: esta região, onde vivem milhares de milhões de pessoas, poderá registar temperaturas de bolbo húmido superiores a 35 graus Celsius até 2070. Isto significa que a combinação de calor e humidade poderá atingir níveis perigosos para a saúde humana, mesmo para pessoas saudáveis.
Golfo Pérsico e Mar Vermelho: as temperaturas nestas regiões também já são extremamente elevadas e a previsão é a de que aumentem ainda mais nas próximas décadas. A combinação de calor e umidade poderá tornar a região inabitável até 2070.
Partes da China, Sudeste Asiático e Brasil: estas regiões também poderão enfrentar condições inabitáveis ??nas próximas décadas, embora o prazo exato seja mais incerto; Porém, a derrubada de árvores e o consumo irresponsável de recursos naturais podem provocar uma aceleração no aumento da temperatura ambiental.
O Globo
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Brasil suspende exportação de carne de aves para 44 países após doença de Newcastle ser identificada
20/07/2024
Foto: Reprodução/RBS TV
O governo federal suspendeu temporariamente, nesta sexta-feira (19), a exportação de carne de aves para 44 países após identificar o vírus da doença de Newcastle em um aviário de Anta Gorda, no Vale do Taquari.
A medida foi confirmada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e considera o acordo bilateral entre países parceiros, a fim de garantir a transparência do serviço brasileiro com relação aos importadores.
As suspensões devem durar pelo menos 21 dias e variam o produto e a área, a partir do acordo comercial. Parte dos países considera carnes produzidas em todo o território nacional; alguns, somente o Rio Grande do Sul; e outros, um raio de 50 km do foco da doença identificado.
O Mapa diz que as regras de suspensão são revisadas todos os dias com os países parceiros, mostrando todas as ações executadas para eliminar o foco da doença.
Barreiras sanitárias começam a ser montadas neste sábado (20) em cidades produtoras de frango no Vale do Taquari. Ao todo, 70 servidores da Secretaria Estadual da Agricultura vão vistoriar 800 granjas.
g1
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