Notícias
João Câmara: Jovem com deficiência é vítima de estupro
27/01/2025
Na noite deste domingo (26), um boletim de ocorrência foi registrado em João Câmara relatando um suposto caso de estupro de vulnerável. A vítima, uma jovem com deficiência física e mental, teria sido abusada sexualmente por um agressor que conseguiu fugir antes da chegada da polícia.
Segundo informações, um pastor da cidade que estava acompanhando de sua família passou pelo local onde a vítima estava com o suspeito, mas, sem saber da situação, seguiu seu caminho. Posteriormente, ao perceber o desaparecimento da jovem, ele procurou a família, que já estava em busca dela.
Ao ser encontrada, a vítima conseguiu relatar que foi abusada. O agressor, no entanto, não foi capturado
Nesta segunda-feira (27), a jovem será encaminhada ao Hospital Santa Catarina em Natal para receber atendimento médico e tomar um coquetel de medicamentos preventivos. Em seguida, será levada ao Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) para a realização de exames de corpo de delito.
O caso segue sob investigação, e a polícia trabalha para identificar e localizar o suspeito.
O pasto que confidenciou as informações, pediu para não ser identificado.
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Resultado do SISU 2025 está disponível; confira aprovados na seleção do MEC
27/01/2025
Foto; Juca Varella/ Agência Brasil
O Sistema Unificado de Seleção (Sisu) de 2025 divulgou os resultados nesta segunda-feira, após um um dia de atraso. Os classificados para ingresso em cursos de Ensino Superior a partir do resultado do Enem 2024 já podem conferir em qual instituição serão estudantes.
Para consultar as listas de aprovados, é preciso entrar no site do programa (https://acessounico.mec.gov.br/sisu).
A previsão era que a página de consulta com a situação dos candidatos fosse divulgada neste domingo (26), no entanto, o site do Ministério da Educação (MEC) ficou “em manutenção” durante todo o dia, gerando uma onda de críticas nas redes sociais.
Desde o início da manhã de domingo, relatos nas redes traziam estudantes reclamando da instabilidade no portal do Sisu. Ao clicar no endereço eletrônico, o usuário se deparava com a mensagem: “Fique tranquilo, não se preocupe, em breve você poderá acessar a plataforma do Sisu”.
Para saber se você aprovado, basta acessar o sistema, clicar na opção “resultado da chamada regular” e consultar se houve aprovação em sua primeira ou segunda opção. Caso tenha passado em seu curso de escolha, o candidato precisa fazer a matrícula na universidade entre os dias 27 e 31 de janeiro, senão perde a vaga.
Ao olhar a lista regular e não encontrar seu nome entre os aprovados, o estudante pode se inscrever na lista de espera de apenas uma de suas opções. Para isso, basta apertar o botão logo abaixo de “Prazo para participar da lista de espera”, que neste ano será entre os dias 26 e 31 de janeiro, e seguir as instruções.
O Globo
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ROCAM prende dois homens com 72 quilos de maconha em Pirangi do Norte
27/01/2025
Foto: Divulgação
Na tarde deste domingo (26), a Polícia Militar, através da ROCAM, efetuou a prisão de dois homens por tráfico de drogas, em Pirangi do Norte, Parnamirim/RN.
Por volta das 15h, a equipe estava em patrulhamento quando visualizou a dupla em frente a uma residência. Os suspeitos fugiram adentrando o matagal ao notar a presença dos policiais. Na busca aos indivíduos foi apreendido com eles cerca de 72kg de maconha, 500g de cocaína, porções de crack, 03L de Loló, dinheiro, balanças de precisão, capa tática de colete e relógios de marcas famosas. Todo material estava dentro de uma bolsa grande.
Os infratores e todo material apreendido foi conduzido e apresentado na Delegacia de Polícia Civil, para adoção das medidas cabíveis.
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Defesa de Bolsonaro critica vazamento de delação de Cid e chama investigação de ‘semissecreta’
26/01/2025
Foto: Agência Brasil
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou neste domingo (26) o vazamento da íntegra da primeira parte da delação de Mauro Cid e chamou a investigação de “semissecreta”, sem acesso pleno dos advogados às informações.
O depoimento do tenente-coronel à Polícia Federal em agosto de 2023 foi obtido pelo colunista ElioGaspari.
O militar citou 20 nomes que estariam envolvidos na suposta trama golpista, mas nem todos foram indiciados mais de um ano depois pelos crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.
Assinada pelos advogados Paulo Cunha Bueno, Daniel Tesser e Celso Sanchez Vilardi, a nota da defesa de Bolsonaro “manifesta sua indignação diante de novos ‘vazamentos seletivos’, assim como seu inconformismo diante do fato de que, enquanto lhe é sonegado acesso legal à integralidade da referida colaboração, seu conteúdo, por outro lado, veio e continua sendo repetidamente publicizado em veículos de comunicação”.
Os advogados afirmam que a divulgação da íntegra prejudica o direito de ampla defesa e que “às defesas é dado acesso seletivo de informações, impedindo o contexto total dos elementos de prova”.
“Investigações ‘semissecretas’ são incompatíveis com o Estado democrático de Direito, que nosso ordenamento busca preservar”, afirma.
Alguns pontos do primeiro depoimento de Cid já eram conhecidos —inclusive por terem embasado o relatório final da PF sobre a tentativa de golpe no entorno de Bolsonaro (PL)—, mas, até então, não era conhecida a totalidade do documento.
O ex-presidente é citado na delação, em que Cid afirma que Bolsonaro trabalhava com duas hipóteses para reverter o resultado da eleição de Lula. Uma seria encontrar fraudes nas urnas, o que um grupo próximo a Bolsonaro não conseguiu fazer, e outra seria convencer as Forças Armadas a aderirem a um golpe de Estado.
A Folha tentou contato com as outras pessoas citadas por Cid no depoimento vazado. Além de não terem respondido, integrantes da família Bolsonaro, como a ex-primeira-dama Michelle, silenciaram sobre o tema por enquanto nas redes sociais.
Michelle é citada por Cid, ao lado do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), como integrante do grupo mais radical que teria instigado o ex-presidente a dar um golpe de Estado.
O primeiro depoimento da colaboração premiada de Cid citou 9 das 40 pessoas indiciadas pela PF sob suspeita de participar de uma tentativa de golpe para impedir a posse de Lula.
No total, o tenente-coronel apontou mais nomes envolvidos na trama golpista. Aparecem na lista o general Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato derrotado a vice-presidente, Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa e ex-comandante do Exército, e Mario Fernandes, ex-número dois da Secretaria-Geral da Presidência, além de figuras como o ex-assessor de Bolsonaro Filipe Martins, considerado um dos principais articuladores do plano de golpe.
O depoimento também fala sobre a atuação do ex-comandante da Marinha almirante Almir Garnier, que teria colocado as tropas à disposição do golpe, e aborda a atuação do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, que teria tentado encontrar fraudes nas urnas, além de outros nomes.
A delação premiada de Cid foi homologada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em setembro de 2023 e chegou a ter a validade posta em xeque depois que o militar apresentou comportamento identificado como omisso e com contradições junto a apurações da PF. O acordo, entretanto, foi mantido pelo ministro Alexandre de Moraes após o militar prestar esclarecimentos.
A defesa de Filipe Martins já disse que o indiciamento foi “fabricado inteiramente com base em ilações e narrativas fantasiosas —jamais em fatos e evidências concretas”, sendo “risível e juridicamente insustentável”.
Já a defesa do general Estevam Theophilo, ex-chefe do Comando de Operações Terrestres, afirmou em outras ocasiões que o militar não recebeu nenhuma minuta golpista no período. No primeiro depoimento de Cid, o militar é descrito como legalista.
Folhapress
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Resultado do Sisu 2025 será divulgado neste domingo (26); confira detalhes
26/01/2025
Foto: Juca Varella/Agência Brasil
O resultado do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2025 será divulgado neste domingo (26) pelo Ministério da Educação (MEC). As listas de aprovados estarão disponíveis aos concorrentes no site do programa.
O Sisu seleciona estudantes para universidades públicas de todas as regiões do país, por meio das notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024. Os aprovados devem fazer matrícula na instituição de ensino entre 27 e 31 de janeiro.
Assim como no ano anterior, o Sisu terá uma edição única em 2025. Com isso, os selecionados para o primeiro e o segundo semestre serão divulgados já neste domingo.
Aqueles que não forem aprovados devem manifestar interesse em participar da lista de espera até 31 de janeiro. Cada faculdade ficará responsável por divulgar os resultados das chamadas residuais.
Neste ano, o Sisu oferece 261.779 vagas para 6.851 cursos de graduação, em 124 instituições públicas de ensino superior espalhadas pelo Brasil. Rondônia é o único estado do país que não vai ofertar oportunidades por meio do programa.
SBT News
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Governo do RN cobra mais R$ 38 milhões ao DNOCS para conclusão da barragem de Oiticica
26/01/2025
Foto: divulgação
O Governo do Rio Grande do Norte solicitou ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) um montante de R$ 38,7 milhões para conclusão das obras de Oiticica, iniciadas em 2013, segundo documento obtido pelo jornal Tribuna do Norte.
Segundo a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), o valor é necessário para conclusão de uma série de questões que ainda estão em andamento na barragem. Ao fim das obras, o Complexo Hidrossocial de Oiticica deve terminar em R$ 893 milhões de investimentos. Atualmente, a barragem acumula 45 milhões de m³ de água.
De acordo com o documento, o Governo aponta que foram repassados R$ 15 milhões “sendo ainda necessário o repasse do saldo remanescente no valor de R$ 38.717.215,95, fundamental para a conclusão das etapas de enchimento da barragem, bem como para o andamento das obras e serviços do Empreendimento Oiticica”, aponta o documento assinado pelo secretário Paulo Lopes Varella Neto.
“Reiteramos a importância da celeridade na liberação dos recursos financeiros supracitados, a fim de evitar a descontinuidade de serviços e assegurar o cumprimento dos prazos estabelecidos para a execução das obras”, aponta ainda o documento
No final de 2024, o Governo anunciou em seus canais a finalização das obras físicas da Barragem de Oiticica. O titular da Semarh, Paulo Varella, explica que o evento do ano passado foi para anunciar o fechamento do barramento de Oiticica, mas que ainda tem questões a serem executadas na obra em si. “Estamos trabalhando lá dentro, estamos colocando instrumentos, tem galerias, complementos. O barramento em si está pronto”, diz.
Ele explica ainda que os valores remanescentes são necessários para a conclusão de duas agrovilas, questões elétricas, vias de acesso, entre outras intervenções no Complexo Oiticica. O titular disse que os recursos não estão atrasados e que o pedido não significa nova atualização no preço do empreendimento, que deve fechar em R$ 893 milhões.
Em nota, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) disse que já repassou para a obra R$ 746.988.792,32. “Todos os recursos disponíveis, ou seja, que estavam empenhados, foram repassados. Os recursos solicitados, por meio do ofício SEMARH, deverão ser repassados após a aprovação do orçamento de 2025, pelo Congresso Nacional”, disse o MIDR.
“O Termo de Compromisso Nº 01/2013 celebrado entre o DNOCS e o Estado do Rio Grande do Norte, cujo objeto é a implantação do Empreendimento Barragem Oiticica, tem seu prazo de conclusão para no dia 31 de dezembro de 2025, conforme consta no seu 16º Termo Aditivo. Entretanto, é importante destacar que 100% do corpo da barragem está executado, permitindo, assim, o acúmulo de água. O DNOCS, de forma periódica, acompanha diretamente, solicita informações e faz visitas constantes às obras da Barragem de Oiticica. Os principais itens do cronograma que faltam concluir são a Estrada de Contorno, incluindo as obras de drenagem e passagens molhadas, Agrovilas e a estrada de acesso ao Complexo da Barragem de Oiticica”, finaliza o MIDR.
“Construtora tem contrato até o fim do ano”, diz Varella
Mesmo com as entregas previstas para março, o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do RN, Paulo Varella, garante que a empresa que toca as obras em Oiticica não deverá ser desmobilizada, permanecendo por mais um tempo no local para monitoramento e instrumentação da barragem, avaliações periódicas após a quadra chuvosa e eventuais reparos.
“Uma obra deste tamanho é de uma responsabilidade monstruosa. A construtora tem contrato até o fim do ano. Temos que acompanhar o enchimento, fazer as medições, medir instrumentos. Agora em março terminaremos essa fase “hard”, mas teremos que continuar trabalhando e acompanhando até que a gente veja que está tudo certo. Se precisar de qualquer intervenção da empresa ela estará pronta para fazer. O vertedouro, por exemplo, é o maior do mundo em CCR (Concreto Compactado a Rodo). Temos a gerenciadora que deve continuar durante esse tempo acompanhando tudo isso, temos o plano de segurança de barragens que estamos implementando, principalmente nesse período de enchimento”, acrescenta.
Com obras iniciadas em 2013 e uma previsão para conclusão em 2015, Oiticica ganhou diversos prazos e encareceu ao longo do tempo em 187% do orçamento inicial. Ao término das obras, Oiticica poderá chegar a um orçamento de R$ 893 milhões, valor bem acima do orçado no início das atividades em 2013, na casa dos R$ 311 milhões. O secretário Paulo Varella explica que o Complexo Hidrossocial de Oiticica “é uma nova forma de se construir barragens no Rio Grande do Norte”, uma vez que a obra terá grande impacto social. A mudança no preço da obra, segundo Varella, se deve à inclusão de agrovilas, inclusão do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PSIF), desapropriações e adequações.
Tribuna do Norte
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Suspeito de atirar em criança durante assalto é preso em Mossoró
25/01/2025
Foto: Polícia Civil
Um homem de 29 anos, suspeito de atirar em uma criança de 12 anos durante um assalto em Mossoró foi preso nesta sexta-feira (24). O suspeito foi localizado e preso na cidade de Caraúbas, interior do RN.
De acordo com a Polícia Civil, o crime aconteceu no dia 11 de dezembro de 2024, quando o suspeito abordou uma mulher e seu filho enquanto eles seguiam para a escola. Armado, ele exigiu que a mãe entregasse o celular e o dinheiro que possuía. Durante a ação, o homem efetuou um disparo que atingiu a perna esquerda da criança. Em seguida, tentou fugir utilizando a motocicleta da vítima, mas não conseguiu ligá-la e acabou fugindo a pé.
Durante as buscas, foi constatado que ele mudava de endereço frequentemente para evitar a captura. No entanto, após um trabalho investigativo contínuo, ele foi localizado e preso no município de Caraúbas.
O homem foi conduzido à delegacia para os procedimentos legais e, posteriormente, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
Fonte: Portal 98Fm
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Suspeito de atirar em criança durante assalto é preso em Mossoró
25/01/2025
Foto: Polícia Civil
Um homem de 29 anos, suspeito de atirar em uma criança de 12 anos durante um assalto em Mossoró foi preso nesta sexta-feira (24). O suspeito foi localizado e preso na cidade de Caraúbas, interior do RN.
De acordo com a Polícia Civil, o crime aconteceu no dia 11 de dezembro de 2024, quando o suspeito abordou uma mulher e seu filho enquanto eles seguiam para a escola. Armado, ele exigiu que a mãe entregasse o celular e o dinheiro que possuía. Durante a ação, o homem efetuou um disparo que atingiu a perna esquerda da criança. Em seguida, tentou fugir utilizando a motocicleta da vítima, mas não conseguiu ligá-la e acabou fugindo a pé.
Durante as buscas, foi constatado que ele mudava de endereço frequentemente para evitar a captura. No entanto, após um trabalho investigativo contínuo, ele foi localizado e preso no município de Caraúbas.
O homem foi conduzido à delegacia para os procedimentos legais e, posteriormente, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
Fonte: Portal 98Fm
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Ibama lança concurso com vagas para o RN e salário inicial de R$ 9,9 mil
25/01/2025
Foto: Divulgação/Ibama
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) publicou nesta sexta-feira (24), no Diário Oficial da União, o edital de concurso para 460 vagas de analistas do órgão, de nível superior. A banca escolhida para organizar o certame é o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).
Das 460 vagas disponibilizadas, 130 são para o cargo de analista administrativo e 330 para o cargo de analista ambiental, distribuídas para as 27 unidades da federação. A remuneração é de R$ 9.994,60, para todos os cargos, com a possibilidade de recebimento de gratificação de qualificação com os seguintes valores: para curso de especialização: R$ 464, mestrado: R$ 922 ou doutorado: R$ 1.387. A jornada de trabalho dos aprovados será de 40 horas semanais.
Inscrições
As inscrições no concurso público poderão ser feitas das 10h da próxima quinta-feira (30) às 18h de 18 de fevereiro, no horário oficial de Brasília. Os interessados devem se inscrever online no site do Cebraspe. O valor da taxa de inscrição é de R$ 95. O pagamento deverá ser efetuado até 20 de fevereiro, por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança).
Há a possibilidade de pagamento por Pix, que deve ser realizado por meio do QR Code apresentado na GRU Cobrança.
De acordo com o edital de abertura do processo seletivo, podem solicitar a isenção da taxa de inscrição os candidatos doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, atestado ou laudo emitido por médico de entidade, e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com a indicação do Número de Identificação Social (NIS). O prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição é o mesmo período da inscrição: das 10 horas de 30 de janeiro às 18 horas de 18 de fevereiro.
O candidato que necessitar de atendimento especializado, adaptações razoáveis ou tecnologias assistivas para a realização das provas e as demais fases do concurso deverá assinalar, no momento da inscrição, os recursos especiais necessários.
De acordo com o edital, os candidatos que se autodeclararem negros concorrerão, simultaneamente, às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência. Até o fim do período de inscrição no concurso público, o candidato pode desistir de concorrer pelo sistema de reserva de vagas para candidatos negros, se desejar.
Provas
As provas objetivas e a prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, serão aplicadas em 6 de abril nas 26 capitais estaduais e no Distrito Federal. A avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitarem concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e o procedimento de heteroidentificação dos candidatos negros também serão realizadas em todos os estados.
Na data, todos os inscritos terão 4 horas e 30 minutos para preencher as questões do concurso.
As provas objetivas serão constituídas de 50 itens de conhecimentos básicos e 70 de conhecimentos específicos.
A prova discursiva valerá 20 pontos e consistirá em uma redação de até 30 linhas, no tema proposto.
A consulta individual aos gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas será realizada e divulgada na internet, a partir das 19 horas do dia 8 de abril.
As divulgações do resultado final das provas objetivas e do resultado provisório da prova discursiva estão previstas para 7 de maio.
Fonte: Agência Brasil
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Efeitos do clima em escolas brasileiras demandam mudanças urgentes, alerta Unicef
24/01/2025
Gustavo Mansur/Palácio Piratini
As enchentes no Rio Grande do Sul, a seca na região amazônica e outros eventos climáticos no Brasil afetaram ao menos 1,1 milhão de estudantes em 2024, segundo dados da Unicef (Fundo das Nações Unidas para Infância).
Ao R7, o especialista em clima e meio ambiente da organização Danilo Moura entende que o Brasil precisa adaptar as estratégias climáticas para garantir o melhor funcionamento e andamento de serviços públicos essenciais, como escolas, em crises ambientais.
“O clima mudou, e as estratégias para garantir segurança e funcionamento de equipamentos essenciais, como escolas, precisam mudar junto. Mesmo que a gente cumpra todos os compromissos internacionais que o Brasil assumiu e que outros países assumiram, a gente tem décadas pela frente, e eventos extremos vão se tornar mais frequentes e intensos. Você precisa ter políticas climáticas que reconheçam esse cenário e que preparem os serviços públicos essenciais para lidar com esse clima alterado”, disse.
O especialista cita que deve haver uma melhora na infraestrutura das escolas, atualização de protocolos e o desenvolvimento de um sistema educacional flexível o suficiente para manter jovens vinculados ao ensino.
No cenário global, ao menos 242 milhões de estudantes, em 85 países, sofreram impactos na vida escolar por eventos climáticos extremos, incluindo ondas de calor, ciclones tropicais, tempestades, inundações e secas. De acordo com o relatório, o Sul da Ásia foi a região mais prejudicada, com 128 milhões de estudantes afetados, enquanto na Ásia Oriental e no Pacífico o número chegou a 50 milhões.
“Globalmente, os sistemas educativos já estavam falhando com milhões de crianças. A falta de professores qualificados, as salas de aula sobrelotadas e as diferenças na qualidade e no acesso à educação têm criado, há muito tempo, uma crise de aprendizagem que os riscos climáticos estão exacerbando”, diz o Unicef.
R7
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Aulas nas escolas estaduais do RN começam em 10 de fevereiro
24/01/2025
Foto: Magnus Nascimento
As aulas nas escolas estaduais do Rio Grande do Norte deste ano começam no dia 10 de fevereiro, com 200 dias letivos obrigatórios divididos em quatro bimestres. O calendário escolar para 2025 foi divulgado pela Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer do Rio Grande do Norte (Seec) em novembro de 2024 no Diário Oficial do Estado. O cronograma conta, ainda, com jornadas pedagógicas e períodos dedicados à formação de professores, além de apontar os feriados e períodos de recesso.
A secretária de Educação do RN, Socorro Batista, diz que o calendário tem papel estratégico no planejamento das ações educacionais. “Ele leva em consideração as necessidades formativas dos professores e o desenvolvimento integral dos estudantes potiguares, promovendo um ambiente escolar que respeite o cumprimento dos 200 dias letivos obrigatórios”, destacou.
O primeiro bimestre está previsto para ocorrer entre 10 de fevereiro e 25 de abril, seguido pelo segundo, de 28 de abril a 25 de julho. O terceiro bimestre será realizado entre 28 de julho e 2 de outubro, enquanto o quarto e último bimestre acontecerá de 6 de outubro a 18 de dezembro. Ainda em dezembro, o calendário prevê a realização de exames finais entre os dias 19 e 22, com a divulgação dos resultados no dia 23.
O planejamento contempla, ainda, feriados e recessos importantes. O Carnaval será comemorado nos dias 3 e 4 de março, e a Semana Santa, nos dias 17 e 18 de abril. Entre os feriados nacionais, estão Tiradentes (21 de abril), o Dia do Trabalho (1º de maio) e a Proclamação da República (15 de novembro). Também constam os feriados estaduais, como os Mártires de Cunhaú e Uruaçu (3 de outubro).
Os estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e do Ensino Médio matriculados nos Centros Estaduais de Educação de Jovens e Adultos (CEJA) também iniciarão as aulas no dia 10 de fevereiro. O primeiro semestre será encerrado em 28 de julho, enquanto o segundo semestre terá início em 1º de agosto e se estenderá até 23 de dezembro. O período de matrículas para o segundo semestre e validação de vagas para a EJA acontecerá entre os dias 23 e 25 de julho.
Tribuna do Norte
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Escape barulhento: 11 motocicletas foram apreendidas na zona Oeste de Natal
24/01/2025
Foto: PFRN
O Comando de Policiamento Rodoviário Estadual(CPRE), por meio do *BATALHÃO RODOVIÁRIO* realizou, na noite desta quinta-feira mais uma “Operação Sossego” em Natal.
A ação, que contou com o apoio do Esquadrão Águia, foi realizada na zona oeste da cidade, culminando com a remoção de 11(onze) veículos que causavam poluição sonora.
Um jovem de 19 anos sem habilitação e conduzindo motocicleta com escape barulhento, desobedeceu ordem de parada e empreendeu fuga pelas ruas do bairro de Cidade da Esperança. Ao ser interceptado recebeu voz de prisão, sendo encaminhado à Central de Flagrantes.
Portal BO
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Juiz bloqueia decreto de Trump que veta direito à cidadania para filhos de imigrantes irregulares
23/01/2025
Foto: Instagram/ Reprodução
A Justiça Federal dos Estados Unidos suspendeu uma ordem de Donald Trump que acabava com o direito à cidadania para filhos de imigrantes ilegais. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (23).
Logo após tomar posse, na segunda-feira (20), Trump publicou uma série de decretos para combater a imigração ilegal. A questão da nacionalidade para bebês de estrangeiros nascidos no país está entre as medidas.
A ordem de Trump determinava que as agências federais não reconheçam a cidadania americana de crianças nascidas nos Estados Unidos cujos pais estão no país ilegalmente ou temporariamente, como portadores de visto.
Com a implementação da medida, qualquer criança nascida após 19 de fevereiro, cujos pais não sejam cidadãos ou residentes permanentes legais, estaria sujeita à deportação. Ela também seria impedida de receber benefícios sociais ou trabalhar legalmente quando fosse adulta.
Após o decreto, grupos civis e procuradores-gerais de 22 estados governados por democratas entraram com ações na Justiça. O argumento é que a ordem de Trump viola a 14ª Emenda da Constituição, que estabelece que qualquer pessoa nascida nos Estados Unidos é cidadã.
Uma das ações foi analisada pelo juiz John Coughenour, em tribunal de Seattle, que resolveu suspender a medida. O magistrado chamou a ordem de Trump de “flagrantemente inconstitucional”.
Com a decisão, a ordem assinada por Trump fica temporariamente suspensa. Ainda cabe recurso.
O Departamento de Justiça do governo Trump argumenta que a 14ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos nunca foi interpretada como extensão universal de cidadania a todos os nascidos no país.
Fonte: g1
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Juiz bloqueia decreto de Trump que veta direito à cidadania para filhos de imigrantes irregulares
23/01/2025
Foto: Instagram/ Reprodução
A Justiça Federal dos Estados Unidos suspendeu uma ordem de Donald Trump que acabava com o direito à cidadania para filhos de imigrantes ilegais. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (23).
Logo após tomar posse, na segunda-feira (20), Trump publicou uma série de decretos para combater a imigração ilegal. A questão da nacionalidade para bebês de estrangeiros nascidos no país está entre as medidas.
A ordem de Trump determinava que as agências federais não reconheçam a cidadania americana de crianças nascidas nos Estados Unidos cujos pais estão no país ilegalmente ou temporariamente, como portadores de visto.
Com a implementação da medida, qualquer criança nascida após 19 de fevereiro, cujos pais não sejam cidadãos ou residentes permanentes legais, estaria sujeita à deportação. Ela também seria impedida de receber benefícios sociais ou trabalhar legalmente quando fosse adulta.
Após o decreto, grupos civis e procuradores-gerais de 22 estados governados por democratas entraram com ações na Justiça. O argumento é que a ordem de Trump viola a 14ª Emenda da Constituição, que estabelece que qualquer pessoa nascida nos Estados Unidos é cidadã.
Uma das ações foi analisada pelo juiz John Coughenour, em tribunal de Seattle, que resolveu suspender a medida. O magistrado chamou a ordem de Trump de “flagrantemente inconstitucional”.
Com a decisão, a ordem assinada por Trump fica temporariamente suspensa. Ainda cabe recurso.
O Departamento de Justiça do governo Trump argumenta que a 14ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos nunca foi interpretada como extensão universal de cidadania a todos os nascidos no país.
Fonte: g1
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Médico neurologista é preso em Mossoró por importunação sexual a paciente
23/01/2025
Foto: Reprodução ilustrativa/Internet
Na manhã desta quinta-feira, 23 de janeiro de 2025, um médico neurologista foi abordado no Hospital Wilson Rosado, em Mossoró, acusado de importunação sexual contra uma paciente. A operação policial ocorreu por volta das 10h, após viaturas do 2º Batalhão de Polícia Militar (BPM) atenderem a uma denúncia de assédio.
As primeiras informações, inicialmente divulgadas pelo Blog do Bronca, indicavam um possível caso de abuso sexual infantil. No entanto, a Polícia Militar esclareceu que a situação se refere a uma importunação sexual envolvendo uma adolescente, e não a um abuso sexual mais grave.
A Assessoria de Comunicação do 2º BPM, em nota oficial, afirmando que, em resposta à denúncia, ambas as partes foram conduzidas à delegacia para os devidos esclarecimentos. A identidade do médico e da vítima ainda não foram divulgadas.
Nota à Imprensa do 2º BPM:
“Na manhã de hoje, a Polícia Militar foi acionada para atender a uma denúncia de importunação sexual envolvendo uma paciente e um médico. A equipe policial se deslocou ao local, onde realizou o atendimento inicial. Para fins de esclarecimento dos fatos, ambas as partes envolvidas foram encaminhadas à delegacia de polícia. A ocorrência segue em andamento.”
A investigação segue sob responsabilidade da Polícia Civil, e o Mossoró News continua acompanhando o caso, reforçando a importância de assegurar a segurança dos pacientes em ambientes hospitalares e a necessidade de denunciar qualquer ato de assédio ou importunação.
Fonte: Mossoró News
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Agências reguladoras gastaram R$ 5,6 mi em viagens internacionais de diretores
23/01/2025
Rafaela Felicciano/Metrópoles
Em um ano de restrições orçamentárias, que resultou inclusive na publicação de uma carta conjunta das 11 agências reguladoras alertando para problemas decorrentes das limitações orçamentárias, os diretores desses órgãos gastaram ao longo de 2024 mais de R$ 5,6 milhões, entre diárias e passagens, em viagens ao exterior.
Quem lidera esse ranking, conforme dados do Portal da Transparência e do Painel de Viagens analisados pela coluna, é a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), cujo diretores gastaram R$ 1,2 milhão em missões internacionais.
Só o contra-almirante Antonio Barra Torres, que foi diretor-presidente da Anvisa até 21 de dezembro de 2024, consumiu R$ 632 mil em passagens e diárias. Foram 12 viagens para Lisboa, Coimbra (Portugal), Havana (Cuba), Assunção (Paraguai), Washington, San Diego, Irvine, Silver Spring (Estados Unidos), Basiléia, Genebra (Suíça), Cidade do México (México), Nova Delhi (Índia) e Beijing (China). No total, ele passou 106 dias, ou seja, mais de três meses, no exterior.
Na sequência está a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O órgão gastou R$ 772,1 mil com viagens internacionais de seus diretores. O presidente, Rafael Vitale, ficou 45 dias fora do país, ao custo de R$ 134,5 mil. Ele viajou para Hong Kong, Beijing (China), Londres (Reino Unido), Nova York, Houston (Estados Unidos), Guarda (Portugal) e Montevidéu (Uruguai).
A ANTT foi um dos órgãos que mais reclamou dos cortes do governo. A agência chegou a dizer, em nota, que os cortes do início de 2024 resultaram inclusive na demissão de “grande parte da mão de obra terceirizada”.
A redução orçamentária foi objeto de reclamação da ANTT especialmente em agosto, após novo corte. Na ocasião, nota da agência indicou que a medida “[colocava] em risco o funcionamento das atividades” do órgão. Três das viagens de Vitale ocorreram depois disso.
Na terceira colocação está a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), com um gasto de R$ 746,2 mil com passagens e diárias de diretores durante viagens internacionais.
Metrópoles
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Governo do RN pede que médicos voltem ao trabalho e promete pagar Coopmed no dia 10 de fevereiro
23/01/2025
Reprodução
O Governo do Rio Grande do Norte pediu que os profissionais ligados a? Cooperativa Me?dica (Coopmed) suspendam a paralisac?a?o iniciada nesta quarta-feira (22).
Como mostrou a 98 FM, me?dicos interromperam procedimentos de alta e me?dia complexidade via SUS em seis hospitais de Natal: Liga Contra o Ca?ncer, Rio Grande, Paulo Gurgel, Memorial, Hospital do Corac?a?o e Varela Santiago.
A causa e? um atraso no pagamento de parcelas de um acordo fechado entre Coopmed e Governo do Estado.
Uma reunia?o aconteceu nesta quarta-feira para discutir o assunto. Participaram do encontro representantes das secretarias estaduais de Sau?de (Sesap) e Fazenda (Sefaz) e da Coopmed, ale?m de representantes do Ministe?rio Pu?blico (MPRN).
Durante a reunia?o, o governo descreveu as dificuldades financeiras enfrentadas e reforc?ou que so? pode efetuar o pagamento no dia 10 de fevereiro. Segundo o governo, este foi o u?nico atraso dentro desse acordo de pagamento.
A Coopmed ficou de realizar uma assembleia ainda nesta quarta-feira para discutir o assunto junto a? categoria me?dica.
Portal 98FM
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Penduricalhos levam ministros do TST a receberem até R$ 419 mil líquidos em um mês
23/01/2025
Aldo Dias – 5.ago.15
Penduricalhos garantiram a ministros do TST (Tribunal Superior do Trabalho) rendimentos líquidos de até R$ 419 mil em dezembro, segundo dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Embora os pagamentos de verbas extras a magistrados tenham alcançado valores vultuosos em diferentes instâncias do Judiciário pelo país, os valores recebidos na corte trabalhista se destacam entre os tribunais superiores —e com benefícios que se estendem a quase todos os seus integrantes.
Dos 27 ministros do TST, 26 receberam em dezembro uma remuneração acima de R$ 250 mil líquidos. A média por magistrado, já com os descontos, chegou a R$ 357 mil —em valores brutos, R$ 514 mil.
O cálculo inclui salário fixo (remuneração fixa e mensal de magistrados, que não chega a R$ 42 mil), pagamentos retroativos e benefícios como abonos e auxílios, após os descontos de previdência, Imposto de Renda e retenção pelo teto constitucional (correspondente a R$ 44 mil).
Os dados relativos à folha de pagamento constam em painel mantido pelo CNJ com base em informações disponibilizadas pelos próprios tribunais.
Quem liderou o ranking pelo rendimento líquido no período foi o ministro Sergio Pinto Martins, que obteve R$ 419 mil livres (ou R$ 533 mil brutos). Já com base no rendimento bruto foi o vice-presidente da corte, Mauricio Godinho Delgado (R$ 394 mil líquidos e pouco mais de R$ 706 mil brutos).
A exceção no TST que não obteve ganhos livres na faixa das centenas de milhares de reais foi Antônio Fabrício de Matos Gonçalves. Empossado em julho de 2024, ele embolsou R$ 102 mil brutos e R$ 83 mil líquidos em dezembro.
No STJ (Superior Tribunal de Justiça), a remuneração de maior valor de um ministro no período foi de R$ 119 mil líquidos. De acordo com dados do painel, a média de dezembro entre os magistrados da corte ficou em R$ 88 mil. Já no STM (Superior Tribunal Militar), a maior quantia chegou a R$ 318 mil —e a média, R$ 286 mil.
O STM diz que a remuneração dos ministros ficou acima do vencimento mensal normal em razão de pagamentos de indenizações de exercícios anteriores.
Foram pagos valores relativos a, por exemplo, adiantamento de gratificação natalina, remuneração antecipada de férias e terço constitucional de férias, além de direitos eventuais, incluindo licença compensatória, gratificação por exercício cumulativo de jurisdição e verbas de exercícios anteriores.
Procurado, o STJ disse que não se manifestará sobre o tema.
As verbas dos ministros do TST foram incrementadas por rubricas sob o guarda-chuva de “direitos eventuais”, entre elas abono constitucional de um terço de férias, antecipação de férias e gratificação natalina.
Mas, em geral, nenhuma foi maior que a dos pagamentos retroativos. A soma que compõe a remuneração bruta do ministro Delgado, antes dos descontos, bateu R$ 536 mil. No caso de Pinto Martins, atingiu R$ 366 mil.
De acordo com o TST, o pagamento dos valores retroativos foram previamente autorizados pelo CNJ em procedimentos relativos ao quinquênio, ou ATS (Adicional por Tempo de Serviço), e à licença compensatória.
O quinquênio prevê um adicional de 5% a cada cinco anos de serviço até o limite de 35%. A licença compensatória autoriza a conversão de dias de folga em dinheiro. Os dois são penduricalhos do Poder Judiciário.
A remuneração básica de um ministro do TST corresponde a 95% do que recebe um ministro do STF, o teto do funcionalismo público, mas os valores podem ultrapassá-lo.
Verbas de natureza indenizatória, como a licença compensatória, não entram no cálculo do teto. O quinquênio, por ter natureza remuneratória, está sujeito a ele, mas contribui para inflar os rendimentos, considerado o limite.
A corte disse que os valores “são considerados na conta do teto constitucional quando possuírem natureza remuneratória, sendo que o cotejo com o teto constitucional é observado tendo por referência a competência a que se referir a parcela objeto do pagamento”.
O CNJ não respondeu se queria se posicionar quanto a decisões que permitem ganhos acima do teto.
A diretora-executiva da ONG Transparência Brasil, Juliana Sakai, diz que aprovar pagamentos como o da licença compensatória é um “completo descalabro” que poderia até contrariar a Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Ficamos em um beco sem saída”, diz ela. “O Judiciário, que deveria prezar pela legalidade, se usa de uma série de mecanismos para desafiar o que está dito na Constituição, para desafiar o teto constitucional.”
“E são eles mesmos que interpretam a lei”, continua Sakai. “O que vamos fazer se os responsáveis pela defesa da lei estão fazendo esse serviço a seu próprio favor corporativista?.”
Um relatório de dezembro da Transparência Brasil indicou que a licença compensatória custou R$ 819 milhões à Justiça entre julho de 2023, quando o benefício começou a ser pago em maior escala, e outubro de 2024.
O economista André Perfeito diz que penduricalhos dão a impressão de que “o Brasil é país do puxadinho” e de que não há clareza sobre a máquina pública. Além disso, para ele, essas remunerações criam distorções na economia.
“O Judiciário tem que entrar na discussão sobre gastos do Estado”, afirma ele. “Se o objetivo do Judiciário é trazer mais justiça, talvez ele tenha que cortar. A eficácia de reais por justiça social tem que ser melhor balanceada.”
Felippe Angeli, advogado e coordenador de advocacy da Plataforma Justa, evita qualificar se os penduricalhos e a remuneração dos magistrados são razoáveis ou mesmo justificáveis diante das funções desempenhadas por eles.
Afirma que o debate deve se concentrar no descumprimento do teto e critica o conflito de interesse na aprovação de penduricalhos pelo próprio Judiciário. Diz que, se os adicionais servem para burlar o teto, deveria haver um limite específico para eles.
No direito, existe uma expressão chamada fumus boni iuris (fumaça do bom direito), lembra Angeli. Do jeito que está, diz ele, “não vejo fumaça do bom direito, não vejo valor constitucional, não vejo justiça”.
Folha de São Paulo
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JÁ ESTAVA NA HORA: Procon fiscaliza prática de preços abusivos na praia de Ponta Negra
23/01/2025
Foto: Divulgação
O Procon Natal iniciou nesta quarta-feira (22) uma campanha de fiscalização na praia de Ponta Negra, na zona Sul da capital. Dentre as atividades monitoradas, está a prática de preços abusivos. A diretora-geral do órgão, Dina Pérez, informou que os consumidores relataram que os preços cobrados pelo aluguel das barracas de praia estão excessivamente altos, dificultando o acesso aos serviços por boa parte da população. As ações vão seguir em outros dias pela orla da cidade até a praia da Redinha.
“Para caracterizar um preço como abusivo, analisamos se há desproporção evidente entre o valor cobrado e o praticado no mercado, além de observarmos se os custos violam os princípios da razoabilidade e da equidade previstos no Código de Defesa do Consumidor. Lembrando que a Constituição Federal defende o livre comércio, sendo um direito basilar”, disse Dina Pérez.
A diretora disse também que a prática de venda casada e a ausência de publicidade na cobranca das taxas de uso das cadeiras, espreguiçadeiras e quebra-sol foram irregularidades observadas nesta quarta.
As leis municipais não estipulam uma média fixa para o aluguel de barracas. O Procon faz pesquisas comparativas com valores de mercado e verifica se os preços são compatíveis com as condições oferecidas, como localização e estrutura. O foco, de acordo com o órgão, é assegurar que não haja práticas que configurem vantagem excessiva ao fornecedor, prejudicando os consumidores.
“Em casos de abusividade, orientamos os responsáveis a ajustarem os valores e, se necessário, aplicamos as medidas cabíveis para garantir o equilíbrio nas relações de consumo”, afirmou Dina Pérez.
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MAIS UMA: Empresa terceirizada paralisa serviços na saúde do RN por falta de pagamento
23/01/2025
Desde o início da semana, a saúde do RN vem sofrendo com a falta de pagamento pelo governo do estado, e com isso, empresas terceirizadas paralisaram seus serviços. Veja: Estado não paga e terceirizados do hospital Walfredo Gurgel fecham Hermes da Fonseca
Na manhã desta quinta-feira (23), a Justiz Terceirização protocolou o indicativo de paralisação na próxima segunda-feira (27), nos serviços de higienização no Walfredo Gurgel; enfermagem no hospital João Machado e cirurgias nos hospitais Santa Catarina, em Natal, e Lindolfo Gomes Vidal, em Santo Antônio.
“A medida acontece devido a falta de repasse financeiro, que em alguns contratos ultrapassa 4 meses”, afirma o comunicado, que ainda diz “por se tratar de um serviço essencial, médicos, enfermeiros, técnicos e higienistas que atuam em contratos com o Governo do RN passarão a trabalhar em escala mínima de 30% do quantitativo total, até que haja o pagamento das folhas em atraso”.
Nesta quarta-feira (22), a empresa esteve reunida com a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) para buscar informações sobre os repasses quando não recebeu previsão de pagamento da Sesap e tomou a referida medida.
BG
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