Política
TCU arquiva pedido para investigar viagens de Janja
20/03/2025
Foto: O Antagonista
O Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou nesta quarta-feira, 19, um pedido do deputado federal Gustavo Gayer (PL) para investigar os gastos da primeira-dama, Janja da Silva, em viagens internacionais, segundo o jornal Folha de S.Paulo.
No requerimento, o congressista alegava que Janja passou 103 dias fora do Brasil, 16 a mais do que o presidente Lula (PT). Gayer, então, solicitou uma auditoria sobre os custos das viagens, que foi negada por unanimidade pelos ministros do TCU.
“Os elevados custos das viagens internacionais da pirmeira-dama, que não ocupa cargo público”, dizia trecho do pedido.
O relator da ação no TCU foi o ministro Bruno Dantas, aliado do presidente Lula (PT), que esteve no jantar de lançamento da campanha do petista ao lado do então candidato à vice-presidente, Geraldo Alckmin.
Esta semana, Janja viajou para o Japão cinco dias antes de Lula, mas não divulgou sua agenda nas redes sociais.
PGR arquiva pedidos
Na semana passada, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, também arquivou todos os pedidos de investigação envolvendo os gastos da primeira-dama Janja.
Na decisão, o PGR alegou que os relatos feitos nos pedidos “não contêm elementos informativos mínimos, que indiquem suficientemente a realidade de ilícito cível ou penal, justificadora da atuação investigativa do Ministério Público”.
Para Gonet, a participação da esposa de Lula em eventos oficiais “não caracteriza indevida ingerência na administração do Executivo, nem tampouco, decerto, na soberania do país”.
Além disso, o PGR também minimizou os questionamentos sobre os custos das viagens, alegando que eles não trazem informações de desvios de recursos ou de qualquer outro tipo de ilícito.
“As representações oferecidas não expõem elementos de desvio de recursos públicos, mas juízos de inconformismo com custos de atividades, ao que se nota, tornados públicos, como devido. Não se tem aqui tema de legalidade apurável no âmbito da competência do Ministério Público.”
O Antagonista
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FUGIU: Eduardo não volta mesmo após decisão de Moraes, diz líder do PL
19/03/2025
Líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ) afirmou à coluna que Eduardo Bolsonaro (PL-SP) não voltará ao Brasil agora, mesmo após o ministro do STF Alexandre de Moraes negar a apreensão do passaporte do deputado.
“Eduardo não volta”, disse Sóstenes à coluna na noite desta terça-feira (18/3), minutos após a decisão de Moraes vir à tona.
Mais cedo, o ministro do Supremo seguiu parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e negou pedido do PT para apreender o passaporte do filho 03 do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A decisão de Moraes foi dada horas após Eduardo Bolsonaro anunciar que tiraria licença da Câmara e que ficaria nos Estados Unidos, por medo de ter o documento retido pelo Supremo.
Anúncio de Eduardo surpreendeu PL
O anúncio significou um recuo do parlamentar, que chegou a avisar a lideranças de seu partido que retornaria ao Brasil na terça-feira (18/3), após uma temporada de 20 dias nos Estados Unidos.
“Eduardo volta na terça à noite para assumir o cargo de presidente da Comissão de Relações Exteriores (Creden)”, disse Sóstenes à coluna na segunda-feira (17/3).
A Comissão de Relações Exteriores tinha sido escolhida pelo PL justamente como um contraponto à ação ajuizada pelo PT no STF pedindo a apreensão do passaporte de Eduardo Bolsonaro.
O filho de Jair Bolsonaro está nos Estados Unidos desde 27 de fevereiro, mesmo dia em que o PT apresentou ao Supremo o pedido de apreensão do passaporte do deputado.
Por causa disso, o filho 03 de Jair Bolsonaro, inclusive, faltou à manifestação liderada por seu pai no domingo (16/3), no Rio de Janeiro, em defesa da anistia aos condenados pelo 8 de Janeiro.
METRÓPOLES
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“Prendia bêbados para se projetar politicamente”, dispara Dr. Bernardo contra Styvenson
19/03/2025
O deputado estadual Dr. Bernardo (PSDB) fez duras críticas ao senador Styvenson Valentim, ironizando seu histórico e questionando sua atuação política. Em resposta às críticas do senador ao governo de Fátima Bezerra, Dr. Bernardo afirmou que Styvenson construiu sua carreira prendendo bêbados durante blitzes para se projetar politicamente.
“Todos daqui têm sua história, não foi fácil chegar aqui. Aí chega um senador que, capitão da polícia, fez umas blitzes, prendeu alguns bêbados, vai para as redes sociais e se elege senador negando a política”, alfinetou o deputado.
Ele ainda provocou o senador sobre uma possível candidatura ao governo do estado: “Por que é que ele não vai ser candidato a governador? Porque ele quer ir para o céu sem morrer. Ele quer fazer política sem fazer sacrifício. Ele quer ficar lá no Senado Federal fazendo vídeo, fazendo macarronada com a cadela e fazendo vídeos dessa natureza que degradam esta Casa”, disparou Dr. Bernardo.
As declarações do parlamentar geraram repercussão nos bastidores políticos, reforçando a polarização entre Styvenson Valentim e parte da classe política potiguar.
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MP entra com ação contra prefeito de Upanema e quer devolução de mais de R$ 1,5 milhão
18/03/2025
O Ministério Público do RN entrou com uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Upanema, Renan Mendonça (PP).
A ação inclui, além do atual prefeito, familiares dele, como o ex-prefeito Luiz Jairo Bezerra Mendonça, e os empresários Lizete de Mendonça Bezerra, Luiz Cândido Bezerra Filho, Marina Danieli Mendonça Bezerra e a empresa Oeste Soluções e Ambiente.
O órgão ministerial quer que cada um devolva o que teria causado de prejuízo aos cofres municipais, no valor total de 1.696.650,00 (um milhão, seiscentos e noventa e seis mil seiscentos e cinquenta reais).
Motivo
Segundo o MP, houve irregularidade na contratação, pela prefeitura de Upanema, à empresa Oeste Soluções e Ambientes, que pertence a prima de Renan e sobrinha de Luiz Jairo, Mariana Daniele Mendonça Bezerra.
Ainda segundo o MP, a Oeste Soluções e Ambientes “figuraria como empresa fantasma destinada a encobrir as contratações efetuadas da Imunizadora Oeste Ltda, esta pertencente ao casal Luiz Cândido Bezerra Filho e Lizete Mendonça Bezerra, respectivamente cunhado e irmã do ex-gestor [Luiz Jairo] acima listado”.
Diz ainda que há documentos “que apontam para um esquema organizado para montá-los [processos licitatórios] e fraudá-los”, com o objetivo de beneficiar financeiramente o grupo.
As práticas teriam sido realizadas na primeira gestão de Renan à frente de Upanema.
A ação do MP foi assinada no dia 13 de março deste ano pela promotora Janayna de Araújo Francisco.
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Alysson Bezerra lidera todas as pesquisas realizadas até agora; inclusive na mais recente
16/03/2025
Todas as pesquisas eleitorais divulgadas até o momento colocam o prefeito de Mossoró, Alysson Bezerra, à frente dos demais concorrentes.
O mais recente levantamento, realizado no município de Touros (RN), confirma a tendência de favoritismo de Alysson. Se as eleições fossem hoje, ele sairia vitorioso, consolidando sua posição como o nome mais forte na disputa pelo governo do Rio Grande do Norte.
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Rogério, Girão e Gonçalves participam do ato a favor da anistia dos vândalos de 8 de janeiro
16/03/2025
Lideranças de direita no Brasil vão às ruas neste domingo (16) para manifestações a fim de pressionar o Congresso Nacional a aprovar o projeto de lei que anistia os condenados pelos atos extremistas ocorridos em Brasília em 8 de janeiro de 2023. Às 10h, está previsto um ato em Copacabana, no Rio de Janeiro, convocado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Às 14h, devem acontecer outras manifestações, sem o apoio de Bolsonaro, na Avenida Paulista, em São Paulo, e em cerca de 200 cidades (leia mais abaixo).
Além da anistia, o ato convocado por Bolsonaro deve ter protestos em prol da liberdade de expressão e contra o julgamento na Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a denúncia contra o ex-presidente pela suposta participação dele em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Deputados e senadores do PL, partido de Bolsonaro, foram convocados para a manifestação no Rio. Além disso, conforme apurou o R7, ao menos três governadores confirmaram presença: Cláudio Castro (PL-RJ), Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) e Jorginho Mello (PL-SC). O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), ainda avalia se vai.
O R7 procurou outros governadores considerados aliados de Bolsonaro. Ratinho Jr. (PSD-PR) informou que não vai à manifestação, apesar de dizer concordar com a anistia. “Não vou. Nunca fui a esses eventos. Acho que a anistia deve ser revista, tem gente injustiçada, mas não vou”, declarou. Romeu Zema (Novo-MG) não retornou até a publicação desta reportagem.
Segundo apurou o R7, o evento deve ter os discursos de Bolsonaro e das seguintes autoridades: os deputados federais Gustavo Gayer (PL-GO), Sóstenes Cavalcanti (PL-RJ), Nikolas Ferreira (PL-MG) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP); os senadores Magno Malta (PL-ES) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ); e os governadores Cláudio Castro e Tarcísio de Freitas.
Neste domingo, devem comparecer ao ato no Rio:
Jair Bolsonaro
Valdemar Costa Neto, presidente do PL
Governador Cláudio Castro
Governador Tarcísio Freitas
Governador Jorginho Melo
Governador Mauro Mendes
Senador Flávio Bolsonaro
Senador Magno Malta
Senador Portinho
Senador Rogério Marinho
Senador Bagatoli
Senador Izalci Lucas
Senador Wilder
Senador Wellington Fagundes
Senador Cleitinho
Deputado Eduardo Bolsonaro
Deputado Marcio Alvino
Deputado Nikolas Ferreira
Deputado Altineu Cortês
Deputado Sostenes Cavalcante
Deputado Gustavo Gayer
Deputado Coronel Zucco
Deputado Hélio Lopez
Deputado Rodrigo Valadares
Deputado Estadual Anderson Moraes
Deputado Estadual Gualberto
Presidente ALESP, André do Prado
Deputada Chris Tonietto
Vereador Carlos Bolsonaro
Vereadora Priscila Costa
Prefeito de Cuiabá (MT) Abílio Brunini
Deputado Distrital Thiago Manzoni
Deputado Federal Capitão Alberto Neto
Deputado Federal Carlos Jordy
Deputado Federal Rodolfo Nogueira
Deputado Federal Bibo Nunes
Deputado Federal Maurício do Vôlei
Deputado Estadual João Henrique (PL/MS)
Deputado Federal Allan Garcez
Deputado Estadual Carmelo (Pres PL Jovem)
Vereadora Bella Carmelo
Deputado Estadual Caporezzo (PL/MG)
Deputado Estadual Rogério Barra (PL/BA)
Deputado Federal Delegado Éder Mauro
Deputado Federal Adilson Barroso
Delegado Federal Delegado Caveira
Deputado Federal Cherini
Deputado Federal Paulo Bylinsky
Deputado Federal Evair de Melo
Ex-ministro João Roma
Ex-ministro Marcelo Queiroga
Deputado Federal Cabo Gilberto Silva
Deputado Federal Maurício Carvalho
Deputado Federal Capitão Alden
Deputado Federal Sargento Fahur
Deputado Federal Davi Soares
Deputado Federal Coronel Chrisostomo
Deputado Federal Reinold Stephanes
Deputado Federal Sanderson
Deputado Federal Roberto Monteiro
Deputado Federal General Girao
Deputado Federal Júnior Amaral
Deputado Federal André Fernandes
Deputado Federal Sargento Gonçalves
Deputado Federal Gilvan da Federal
Deputado Federal Pastor Jaziel
Deputado Federal General Pazuelo
Deputado Federal Pastor Eurico
Deputado Federal Mario Frias
Deputado Federal José Medeiros
Deputada Federal Carol de Toni
Deputado Federal Luiz Lima
Deputado Federal Filipe Barros
Deputado Federal Alexandre Ramagem
Vereadora Moana Valadares
Padre Kelmon
Bolsonaro organiza outra manifestação em prol da anistia em 6 de abril, às 14h, na Avenida Paulista.
Manifestações paralelas
As manifestações marcadas para as 14h em outras cidades devem focar no impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas também defender a anistia pelo 8 de Janeiro, conforme informou ao R7 Guilherme Sampaio, coordenador e fundador do movimento Reforma Brasil, que está organizando os atos. Algumas capitais que devem ter atos, além de São Paulo, são Brasília (DF), Maceió (AL), Macapá (AP) e Salvador (BA).
Até a publicação desta reportagem, Sampaio não soube informar quais autoridades compareceriam aos atos, mas explicou que deputados e senadores devem ir aos protestos. Em SP, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) deve marcar presença. Bolsonaro estava desestimulando mais manifestações neste domingo em outras cidades a fim de concentrar um grupo maior no Rio.
Um ato convocado para Belo Horizonte (MG), por exemplo, foi cancelado, apesar de ter o apoio do deputado federal Nikolas Ferreira, aliado de Bolsonaro. Há algumas semanas, o parlamentar informou que o protesto não iria mais acontecer.
PL da Anistia
Conforme mostrou o R7, a proposta de anistia aos presos pelo 8 de Janeiro pode ter uma versão mais “branda” a fim de ganhar celeridade e votos na Câmara. Deputados de oposição avaliam uma anistia parcial aos condenados pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Na avaliação dos parlamentares, isso tornaria o texto menos radical. Ao todo, os condenados pelo 8 de Janeiro foram enquadrados em cinco crimes: tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa e deterioração de patrimônio público.
Conforme o STF, a maioria dos condenados teve as ações classificadas como graves. As penas para esses réus variam de três anos a 17 anos e seis meses de prisão.
A anistia estudada, em vez de total, perdoaria os crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e associação criminosa. A oposição acredita que tais condenações são injustas, pois considera que os atos não foram uma tentativa de golpe de Estado.
Assim, as penas poderiam ser reduzidas e enquadradas apenas em dano qualificado e deterioração de patrimônio. Os condenados pelos atos extremistas então poderiam cumprir as penas em regime semiaberto.
A proposta que livra os condenados pelo 8 de Janeiro tramita na Câmara dos Deputados em uma comissão especial, mas sem qualquer perspectiva de data para ser apreciada. A oposição alega ter votos para aprovar o texto, mas ainda precisa de conjuntura e vontade política para isso.
Desse modo, segundo relataram parlamentares ao R7, as manifestações da direita nas ruas poderiam “acelerar” a tramitação da matéria.
R7
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Bolsonaro: ‘Jamais imaginei que teríamos refugiados brasileiros mundo afora’
16/03/2025
Foto: reprodução
O ex-presidente Jair Bolsonaro disse durante manifestação neste domingo (16), em Copacabana, no Rio de Janeiro, que “jamais poderia imaginar um dia na minha vida que teríamos refugiados brasileiros mundo afora”.
A fala foi em referência a apoiadores do presidente que pediram refúgio em outros países, como Argentina, pelos ataques às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro, em Brasília.
Bolsonaro ainda disse que os presos pelos atos de 8 de janeiro “são inocentes e não cometeram nenhum ato de maldade”.
CNN Brasil
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Câmara Municipal de Natal nomeia 12 candidatos aprovados no Concurso Público
15/03/2025
O presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Eriko Jácome (PP), publicou a nomeação de 12 convocados no Concurso Público realizado em 2023. A medida, formalizada pela Portaria nº 0273/2025-MD, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta sexta-feira (14), convoca os nomeados para que cumpram as formalidades previstas no Edital nº 01/2023, bem como as exigências legais para a posse dos cargos.
De acordo com o presidente da CMN, vereador Eriko Jácome (PP), os nomeados devem atender a uma série de requisitos para tomar posse. “A Portaria traz anexos que detalham os documentos e exames necessários. Entre as funções contempladas, estão os cargos de assistente legislativo nas áreas de administração, assistência geral, contabilidade, arquivologia e biblioteconomia”, explicou.
Entre os itens exigidos estão o comprovante de escolaridade, cópias de documentos de identificação com foto, de CPF, de título de eleitor com comprovante de votação, e, para os candidatos do sexo masculino, a cópia da carteira de reservista. Além disso, devem apresentar uma foto recente, cópias de certidões de nascimento ou casamento, e outros documentos que comprovem a qualificação exigida para cada cargo.
Ainda de acordo com a Portaria nº 0273/2025-MD, os candidatos precisam apresentar certidões negativas de antecedentes criminais, bem como uma série de declarações, incluindo uma de bens patrimoniais e de sanções impeditivas do exercício de cargo público. Outro requisito fundamental é a apresentação de um atestado de aptidão física e mental, além de um comprovante de residência atual.
A convocação também estabelece uma lista rigorosa de exames médicos que os nomeados devem realizar. Entre esses, estão hemograma completo, glicemia em jejum, testes de função hepática, além de exames cardíacos, como o eletrocardiograma. Para os candidatos do sexo masculino com mais de 40 anos, é solicitado o exame de PSA livre e total.
“Essa convocação reflete o compromisso da Câmara Municipal de Natal com a transparência e a eficiência na gestão pública e visa garantir que os novos servidores sejam devidamente qualificados e estejam aptos a exercer suas funções com responsabilidade”, disse o presidente.
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Bolsonaro diz que só consegue pagar advogados por causa de doações de apoiadores
15/03/2025
Foto: Breno Esaki/Metrópoles
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que só tem conseguido pagar sua equipe jurídica por conta de uma vaquinha, em que recebeu mais de R$ 17 milhões por meio de transferências bancárias de apoiadores via Pix.
Durante participação no Flow Podcast, na noite desta sexta-feira (14/3), Bolsonaro revelou que o valor recebido na campanha de arrecadação, que na época visou ajudar o ex-presidente a arcar com os custos de multas aplicadas contra ele.
Segundo Bolsonaro, o valor não foi utilizado no pagamento das multas, ligadas ao uso obrigatório de máscara em espaços público durante a pandemia de Covid-19.
“Graças a isso eu estou conseguindo pagar advogado. Graças a Deus. Se não eu não teria como pagar advogado”, revelou o ex-presidente.
Ao lado de outros 33 pessoas, Bolsonaro foi denunciado por planejar e tentar aplicar um golpe de Estado em 2022, com o objetivo de impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele foi apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como o líder da organização criminosa que tramou a ação.
O julgamento da denúncia feita pela PGR no Supremo Tribunal Federal (STF) está marcado para o próximo dia 25 de março, às 9h30, na 1ª Turma.
Metrópoles
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Prefeito de Bento Fernandes paga quase 13 mil reais para um café da manhã, é comida para a cidade inteira
14/03/2025
Repercute nas redes sociais a dispensa de licitação 015/2025 onde a prefeitura municipal de Bento Fernandes contratou uma empresa pelo valor de R$ 12.340,00(doze mil trezentos e quarenta reais) quase 13 mil, para o fornecimento de um Coffe Break para o evento em alusão ao dia da Mulher.
Quase 13 mil para um café da manhã? Muito dinheiro, será que tinha caviar? Será que tinha vinho francês premiado? O café da manhã mais caro do mato grande.
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Michelle não participará de ato em Copacabana convocado por ex-presidente Bolsonaro
14/03/2025
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) não acompanhará Jair Bolsonaro na manifestação marcada para este domingo (16) em Copacabana, no Rio de Janeiro.
Segundo apoiadores, Michelle ainda se recupera de um procedimento cirúrgico estético realizado na véspera do Carnaval. Em razão dos cuidados pós-operatórios, foi orientada a evitar aglomerações e esforços físicos, como subir escadas.
A manifestação terá como principal pauta a defesa da anistia para os condenados pelos atos de 8 de janeiro, que resultaram na invasão das sedes dos Três Poderes.
Bolsonaro viajará ao Rio de Janeiro na manhã de sábado (15) e, antes do ato, deve participar de uma motociata na cidade. Antes disso, na sexta-feira (14), ele estará em São Paulo, onde concederá entrevistas sobre a mobilização de domingo.
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SÃO MIGUEL DO GOSTOSO: Projeto de lei do vereador Neto da saúde que reconhece os os condutores de ambulância
14/03/2025
PROJETO DE LEI N 001/2025
FICA RECONHECIDA A PROFISSÃO DE CONDUTOR DE AMBULÂNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, ESPECIFICAMENTE PARA OS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO QUE SÃO VINCULADOS AO SERVIÇO DE SAÚDE MUNICIPAL.
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STF julga sobras eleitorais e 7 deputados devem perder mandatos
13/03/2025
Foto:Igo Estrela/Metrópoles
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu aplicar mudança em regra do Código Eleitoral a partir de 2022. Com a decisão, por maioria, sete deputados federais podem perder seus cargos. Se isso, ocorrer, serão substituídos por outros nomes, aqueles que teriam direito às “sobras” pela regra que estava em vigor em 2021.
Os ministros julgaram procedentes os embargos de declaração do Partido Socialista Brasileiro (PSB) que pediu a aplicação de uma decisão do Supremo a partir das eleições de 2022. O STF invalidou legislação que fixou entendimento de que só poderia concorrer às sobras os partidos que obtivessem ao menos 80% do quociente eleitoral – divisão dos votos válidos recebidos pela quantidade de vagas. Além disso, os candidatos deveriam somar votos em número igual ou superior a 20% do quociente.
Porém, a decisão era para que a inconstitucionalidade valesse somente a partir de 2024. No entanto, com o julgamento dos embargos, a validade é a partir de 2022, o que afeta o resultado do pleito. Câmara e Justiça Eleitoral precisam ser notificadas, além de fazer cálculos.
Pela decisão, a Câmara dos Deputados deve sofrer as seguintes alterações:
Saem:
Professora Goreth (PDT-AP)
Silvia Waiãpi (PL-AP)
Sonize Barbosa (PL-AP)
Dr. Pupio (MDB-AP)
Gilvan Máximo (Republicanos-DF)
Lebrão (União Brasil-RO)
Lázaro Botelho (Progressistas-TO)
Entram
Professora Marcivânia (PCdoB-AP)
Paulo Lemos (PSol-AP)
André Abdon (Progressistas-AP)
Aline Gurgel (Republicanos-AP)
Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
Rafael Bento (Podemos-RO)
Tiago Dimas (Podemos-TO)
Entenda o que são as sobras eleitorais
Nas disputas para o Legislativo (deputados federais, estaduais, distritais e vereadores), a eleição é proporcional. É diferente da eleição para presidente ou governador, por exemplo, que é majoritária. Na eleição majoritária, o candidato com mais votos ganha.
Já na eleição proporcional, o eleitor pode escolher se vota no partido ou no candidato. Mesmo o voto no candidato é computado também para o partido.
A proporcional tem outra característica própria: ela utiliza um número calculado pela Justiça, chamado quociente eleitoral, que leva em conta a quantidade de eleitores e de vagas em disputa.
CNN
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Zanin marca julgamento da denúncia contra Bolsonaro; veja data
13/03/2025
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, marcou para as 9:30 horas do dia 25 de março o julgamento de denúncia contra o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), que analisa suposta trama golpista para anular eleições de 2022.
Entre os crimes imputados ao ex-presidente e aos outros denunciados, estão liderança de organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Em despacho assinado nesta quinta-feira (13) na Petição (Pet) 12100, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, havia liberado o processo e solicitado sua inclusão em pauta para julgamento presencial. Em seguida, o ministro Zanin designou três sessões para a apreciação da denúncia contra o chamado Núcleo 1 de acusados: duas no dia 25, às 9h30 e às 14h, e a terceira no dia 26, às 9h30.
Moraes ainda solicitou que o julgamento do chamado Núcleo 1 seja presencial. Esse núcleo inclui Bolsonaro, Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e Braga Netto.
Os ministros Cristiano Zanin, Carmen Lúcia, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Flávio Dino vão analisar se aceitam ou não as acusações.
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Com mandato apagado, Tetê de São Fernando precisa de mais de 12 mil votos em São Gonçalo para sonhar com reeleição
13/03/2025
Se a deputada estadual Terezinha Maia, a Tetê de São Fernando, quiser ao menos sonhar com a reeleição – algo que já parece extremamente difícil –, precisará sair de São Gonçalo do Amarante com mais de 12 mil votos. Sem essa base sólida, a chance de voltar à Assembleia Legislativa é praticamente nula.
O problema é que, por mais que tente, Tetê tem um mandato tão apagado quanto sua própria imagem na política potiguar. Sua atuação discreta e sem grandes feitos não empolga o eleitorado, e conquistar essa votação expressiva em São Gonçalo será um desafio gigante. Se continuar nesse ritmo, a reeleição será apenas um devaneio distante.
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CORAGEM: Vereadora Brisa já anuncia Cadu Xavier como ‘futuro governador’ do RN
10/03/2025
A vereadora Brisa Bracchi fez uma publicação nas redes sociais na qual ela já anuncia o secretário Cadu Xavier como ‘futuro governador’ do Rio Grande do Norte.
O registro ao lado de Cadu foi feito na manhã desta segunda-feira (10) durante um evento de lançamento de programas educacionais.
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Bento Fernandes: De revogação de decreto emergencial á aumento de salários, algumas ações do Berguinho INGRATO
10/03/2025
O prefeito ingrato de Bento Fernandes Berguinho da Saúde assim que entrou na prefeitura publicou um decreto emergencial financeiro para ficar livre de licitações e escolher os fornecedores por contrato emergencial e adesão.
Porém Agora antes dos 90 dias de gestão o prefeito revogou o decreto emergencial, segundo uma fonte o objetivo da manobra é passar um projeto de lei pela câmara municipal para aumentar os salários e cargos para favorecer correligionários e familiares.
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De oficina a casa de blogueiro, votos transferidos antes do período eleitoral acendem um alerta nas eleições 2024
06/03/2025
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Lindbergh apresenta pacote de requerimentos contra Michelle Bolsonaro
04/03/2025
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), apresentou na 4ª feira (26.fev.2025) 5 requerimentos contra a ex-primeira dama Michelle Bolsonaro na Casa Civil, CGU (Controladoria Geral da União), PF (Polícia Federal) e MPF (Ministério Público Federal).
Na Casa Civil, o petista apresentou 2 ofícios, que pedem informações sobre:
as viagens de Michelle, seus familiares, assessores diretos e servidores nomeados no programa Pátria Voluntária;
o andamento e desdobramentos do procedimento administrativo instaurado por recomendação do TCU (Tribunal de Contas da União) em relação ao mesmo programa.
O Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, conhecido como Pátria Voluntária, foi criado em julho de 2019, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A ex-primeira-dama teve participação ativa e presidiu o conselho até a troca de governo para a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), quando o programa foi extinto.
Lindbergh pediu informações sobre as viagens custeadas pela Presidência da República, mas também por outros ministérios, incluindo aquelas com uso de aviões da FAB (Força Aérea Brasileira) e feitas com voos privados.
O líder perguntou à Casa Civil:
Quais, quantos, qual período e qual a natureza dos voos com a presença da ex-primeira dama durante o governo Bolsonaro?
Quem acompanhou a ex-primeira dama em cada viagem, individualizando familiares, assessores diretos ou servidores nomeados no programa?
Qual o prazo de duração de cada viagem realizada pela ex-primeira dama?
Quais documentos subsidiaram as solicitações de voos para a ex-primeira, familiares, assessores diretos ou servidores nomeados no programa, discriminando os voos realizados com aeronaves da FAB ou de empresas privadas, indicando as agendas cumpridas?
A ex-primeira dama, seus familiares, assessores diretos ou servidores nomeados no programa usaram voos sob alegação de sigilosos? Qual o destino? A sigilosidade foi afastada e dada publicidade às viagens?
Qual o custo de cada viagem? Ocorreu com ou sem custos para o recurso público?
Houve relatórios de viagens disponibilizadas para justificação das viagens custeadas pelo recurso público? Em caso positivo, requer-se acesso a tais relatórios.
As viagens internacionais se deram em cumprimento a interesses públicos e/ou estratégicos para o Brasil? Quais os eventos e desdobramentos?
INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES
O 2º pedido de Lindbergh à Casa Civil tem relação com a recomendação do TCU de dar transparência às informações do programa. Em auditoria, o tribunal constatou que o programa precisava de previsão constitucional e legal para o modelo utilizado na captação e gestão dos recursos recebidos por meio de doação.
O TCU também indicou que faltavam critérios “objetivos e isonômicos” para a seleção das instituições sociais beneficiadas pelo programa. Além disso, o tribunal disse que os resultados das avaliações das instituições sociais precisavam ser publicados.
Como o programa já havia sido extinto pelo governo Lula, o TCU recomendou maior transparência às informações do programa, que era coordenado pela Casa Civil na gestão de Bolsonaro.
Lindbergh quer saber se a Casa Civil, agora sob Rui Costa, investigou o que chamou de “indícios e fatos referentes ao cometimento de práticas e atos de má gestão, malversação de recursos, improbidade administrativa, corrupção contra a Administração Pública, e demais irregularidades, conforme previsto na legislação aplicável”.
Poder 360
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TSE vai destruir 195 mil urnas eletrônicas; saiba o motivo
02/03/2025
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai destruir 195 mil urnas eletrônicas fora de uso. O recolhimento?aconteceu em todo país e abrangeu a totalidade dos?equipamentos?do modelo UE2009.
As urnas eletrônicas?são utilizadas, em média,?por?dez anos?ou?cerca de seis eleições. Depois disso, são descartadas e recicladas de forma ecológica. “Essa medida reafirma a preocupação permanente da Justiça Eleitoral com a preservação ambiental”, informou o TSE.
O processo não é inédito e ocorre ao menos desde 2010. Em setembro de 2021, por exemplo, quando Jair Bolsonaro (PL) ainda era presidente, o tribunal finalizou um leilão de descarte de 83 mil urnas usadas entre 2006 e 2008.
Durante o processo, as urnas e os suprimentos são recolhidos e enviados para o desmonte. Nessa fase, ocorre a separação dos materiais por tipo: metal, plástico, placas leves (que têm maior probabilidade de conter metais nobres), placas pesadas (com menor valor de mercado), borracha e outros materiais.
Após o desmonte das urnas, os materiais são descaracterizados, ou seja, são moídos ou quebrados em partes pequenas. Em seguida, são separados por tipo e, já descaracterizados, são enviados para a reciclagem.
Desse modo, no mínimo 95% do material gerado, entre baterias, plásticos e metais, deve?ser encaminhado para reciclagem, e o?resíduo para aterros certificados. Atualmente, o índice de reciclagem atinge?98% do material gerado.
Por questões ambientais e de segurança do processo eleitoral, a empresa deve comprovar que tais materiais foram efetivamente usados para a reciclagem.
CNN Brasil
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