Política
Rosalba está fora da disputa de Mossoró (RN)
02/07/2024
A ex-governadora Rosalba Ciarlini (PP) informou ao presidente estadual do Progressistas, o deputado federal João Maia, que não vai concorrer novamente à Prefeitura de Mossoró. Essa decisão marca uma mudança importante no cenário político local, uma vez que Rosalba Ciarlini tem sido uma figura influente na política de Mossoró e do Rio Grande do Norte. Sua desistência pode abrir espaço para novos candidatos e alterar o cenário das próximas eleições municipais na cidade.
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MP do TCE pede desaprovação de contas da gestão de Carlos Eduardo
02/07/2024
Foto: Reprodução
O Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte entende que deve ser mantida a desaprovação das contas referentes ao ano 2015, da gestão do então prefeito de Natal, Carlos Eduardo (PSD). Em parecer emitido no último dia 27 de junho, relativo ao processo nº 010151/2016, o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Luciano Silva Costa Ramos, opinou pela manutenção da desaprovação das contas, em “razão de todas as irregularidades já atestadas ao final da instrução processual”. O Corpo Técnico do Tribunal de Contas também negou o recurso impetrado por Carlos Eduardo.
As contas do ano de 2015 da gestão de Carlos Eduardo foram reprovadas pelo pleno do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE/RN) no dia 15 de junho de 2023. Conforme o Acórdão nº 139/2023, a desaprovação das contas foi decidida por unanimidade pelos conselheiros Maria Adélia Sales, Paulo Roberto Chaves Alves e Carlos Thompson Costa Fernandes, e o então Conselheiro Substituto Antonio Ed Souza Santana.
O ex-prefeito tinha o direito de recorrer e solicitar a reavaliação dos números. O recurso foi aceito pela relatora Maria Adélia Sales no dia 23 de outubro de 2023.
No parecer do Ministério Público de Contas, o procurador observa “diversas infrações à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial”. Apesar do ex-prefeito ter apresentado dez novos documentos, o parecer ressalta que as documentações não suprem ou justificam as irregularidades constatadas pelo Corpo Técnico. Segundo o procurador, as justificativas “de cunho subjetivo”, não especificam “os fatos e fundamentos jurídicos capazes de modificar o Parecer emitido”.
Em informação conclusiva, emitida pelo procurador Carlos Thompson em 20 de novembro de 2023, são apontadas a manutenção de oito irregularidades pelo Executivo Municipal de Natal no ano analisado: “Abertura de créditos adicionais suplementares em montante superior ao estabelecido na Lei Orçamentária Anual; Previsão superestimada das receitas orçamentárias, gerando, em consequência, insuficiência de arrecadação, o que é indicativo de inadequação do planejamento orçamentário; Dados informados relativos à receita e à despesa executadas incompatíveis com os informados ao Sistema Integrado de Auditoria Informatizada (SIAI)”.
Além disso, o TCE apontou “apuração de déficit orçamentário equivalente a 2,76% da receita arrecadada; Divergência entre o valor do saldo do exercício seguinte apresentado no Balanço Financeiro e o valor apurado na presente auditoria; Apuração de déficit financeiro; Índice de Liquidez Imediata abaixo de 1 (abaixo de 100%), indicando que o município não tem capacidade de quitar dívidas de curto prazo; Não alcance da meta de resultado primário estabelecida na LDO”.
Em relação a apuração do déficit orçamentário em 2,76% da receita arrecadada, o TCE aponta como “gravíssimo”. “Ao ocorrer déficit de execução orçamentária sem a adoção de providências como a limitação de empenho, os administradores serão penalizados com multa de 30% de seus vencimentos anuais”, aponta do documento.
A análise das contas municipais de Natal do ano 2015 foi relatada inicialmente pela conselheira Maria Adélia Sales. Após redistribuição, o processo passou a ter como relator Carlos Thompson. O julgamento do recurso do ex-prefeito pelo pleno do Tribunal ainda não tem data marcada, de acordo com a assessoria de comunicação do TCE.
Contas reprovadas
Além das contas de 2015, em 26 de abril do mesmo ano, as contas relativas ao exercício de 2016, referentes ao processo nº 001755 / 2020, do então gestor, também foram reprovadas. Pelo acórdão nº 89/2023, a decisão também fora tomada por unanimidade, pelos conselheiros Maria Adélia Sales, Paulo Roberto Chaves Alves e Carlos Thompson Costa Fernandes, e o então Conselheiro Substituto Antonio Ed Souza Santana.
Diário do RN
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Rogério Marinho diz que convidará Bolsonaro para campanha no RN
01/07/2024
Foto: Arquivo/José Aldenir/Agora RN
Senador licenciado e presidente do PL no Rio Grande do Norte, Rogério Marinho disse que convidará o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, para participar da campanha eleitoral no estado. Em entrevista recente ao AGORA RN, Marinho apontou que o ex-mandatário é o grande líder da direita no Brasil.
Rogério Marinho relatou que Bolsonaro tem percorrido o país, de Norte a Sul, sendo recebido com carinho. “Ele plantou, como presidente da República, e vem colhendo esses gestos de apoio e confirmação de sua liderança. É, sem dúvidas, o grande líder da direita brasileira”.
O senador disse que convidará o ex-presidente para participar da campanha nas eleições municipais deste ano. “Ele não vai parar, inclusive vou convidá-lo para participar da campanha aqui no RN, especialmente onde temos candidatos majoritários”.
Inelegível até 2030 depois de ter sido condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Bolsonaro segue representando pré-candidatos da direita. A participação do ex-presidente na campanha eleitoral poderá respaldar candidaturas em três grandes cidades potiguares.
Mesmo sendo do União Brasil, o deputado federal Paulinho Freire recebeu o apoio do PL para o pleito em Natal. Rogério Marinho, inclusive, esteve no lançamento da pré-candidatura do aliado. “Nós apoiamos o União Brasil aqui em Natal, inclusive abrindo mão de participação na chapa majoritária apesar do PL ser o partido que tem maior representatividade na cidade, porque achamos que é importante a eleição de Paulinho Freire, até com essa perspectiva de termos um projeto futuro de convergência e afinidade nas eleições de 2026”, frisou o senador.
Em Parnamirim, o apoio é voltado para o pré-candidato do PL Salatiel de Souza. “De fato, quem tem voto em Parnamirim está do lado de Salatiel. Falo de Paulinho Freire, Taveira Júnior, Benes Leocádio. Quem tem voto, do União Brasil, está do lado de Salatiel”, comentou Marinho.
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Paulinho Freire, Érico Jácome e Nina Sousa derrotados em pesquisa
30/06/2024
A corrida eleitoral em Natal (RN) está se mostrando desafiadora para alguns dos principais apoiadores do deputado federal Paulinho Freire, candidato a prefeito da cidade. Os vereadores Érico Jácome e Nina Sousa, que manifestaram apoio à candidatura de Paulinho, estão enfrentando um cenário preocupante nas últimas pesquisas, correndo o risco de não serem reeleitos para a Câmara Municipal de Natal.
Os resultados das pesquisas recentes indicam que a popularidade de Érico Jácome e Nina Sousa está em declínio, o que pode comprometer suas chances de manter seus assentos no legislativo municipal. Essa tendência reflete a dificuldade que Paulinho Freire também está encontrando em sua própria campanha para a prefeitura, com os números apontando para uma possível derrota.
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Saída de deputados enfraquece o PSDB no RN
30/06/2024
O PSDB do Rio Grande do Norte está enfrentando um terremoto político com a desfiliação de quatro deputados estaduais, que somaram mais de 200 mil votos nas últimas eleições. Gustavo Carvalho, Dr. Kerginaldo, José Dias e Tomba Farias decidiram deixar a legenda, causando um grande impacto nas próximas eleições municipais deste ano e nas eleições de 2026.
Nos bastidores, a saída dos parlamentares é vista como uma resposta direta ao clima insustentável dentro do PSDB após a polêmica eleição para o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Durante a votação, Ezequiel Ferreira, presidente do partido, supostamente omitiu seu voto, mesmo havendo um candidato do PSDB na disputa.
ssa saída em massa não apenas enfraquece a base do PSDB no estado, mas também lança dúvidas sobre a capacidade do partido de manter sua influência nas próximas eleições.
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Ética: de ameaça à agressão, denúncias contra deputados aumentam 200%
30/06/2024
Foto: Vinícius Schmidt/Metrópoles
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados vive uma explosão de denúncias contra os parlamentares. Na atual legislatura, que engloba todo o ano de 2023 e o primeiro semestre de 2024, já são 34 representações com instauração de procedimento disciplinar para apurar descumprimento de decoro parlamentar. O número é maior do que em três legislaturas completas, entre 2007 e 2019. Na última legislatura, houve aumento de 200% das denúncias em relação ao período entre 2011 e 2015.
As representações no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar são denúncias variadas: há agressões físicas dentro do Congresso, ameaças, ofensas e até acusação de ordem para assassinato, caso do deputado atualmente preso Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). Os dados sobre os processos abertos no Conselho apontam um cenário singular a partir de 2019.
A legislatura entre 2019 e 2023 alcançou 60 representações contra a ética de deputados, sendo que não houve denúncia em 2020, início da pandemia de Covid-19. O número é maior do que a soma das três legislaturas anteriores: 2015 – 2019 (28 representações), 2011 – 2015 (20 representações), 2007 – 2011 (10 representações).
Metrópoles
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Fraudes em títulos eleitorais de São Miguel do Gostoso (RN)
25/06/2024
Na prática, uma fraude cadastral – que NADA atingiu os sistemas de segurança eleitoral.
A PF diz que foi o próprio TSE quem detectou o problema e identificou 158 registros de irregularidades realizadas por meio do aplicativo.
A operação Eleitor Protegido cumpre seis mandados de busca e apreensão nas cidades de Belo Horizonte (MG), São Paulo (SP), São Miguel do Gostoso (RN) e Maracanaú (CE).
Segundo a PF, os suspeitos foram responsáveis pela utilização ilícita do aplicativo E-Título para fins de inscrição eleitoral em nome de pessoas públicas.
São fraudes no e-titulo ocorridas em 2022, quando não havia biometria para todos. O TSE identificou as fraudes em títulos que não tinham essa camada adicional de segurança e alertou a PF, que deflagrou a operação.
Por enquanto, os investigados devem responder pelo crime de invasão de dispositivo informático.
G1
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Robinson Faria recebe “convite” para deixar o PL
25/06/2024
A política brasileira ganhou mais um capítulo irônico e controverso com o “convite” feito ao deputado federal Robinson Faria para deixar o PL, partido pelo qual foi eleito. O convite veio diretamente do senador Rogério Marinho, presidente da legenda, motivado pelo alinhamento de Robinson com o atual presidente, Lula.
Robinson Faria, cuja ascensão política teve um ‘empurrão’ significativo do ex-presidente Jair Bolsonaro, agora enfrenta uma reviravolta em sua carreira. Ele, que teve um filho (Fábio Faria) indicado para o Ministério das Comunicações durante o governo Bolsonaro, deve parte de sua visibilidade e influência ao ex-presidente. É curioso notar que seu filho foi escolhido mais pela aliança familiar com Patrícia Abravanel, filha do magnata da comunicação Silvio Santos, do que por qualquer experiência ou competência na área.
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Em Menos de Uma Semana MPRN faz outro apontamento sobre falta de transparência e suposto superfaturamento em São Gonçalo do Amarante
21/06/2024
Foto: Reprodução
O prefeito de São Gonçalo do Amarante levou um puxão de orelha do Ministério Público do RN. Após detectar falta de transparência e sugerir que rolaram contratações superfaturadas, o MP recomendou a adoção de medidas rigorosas para botar ordem na casa. A administração municipal está na mira por, aparentemente, não estar jogando limpo com o dinheiro público.
O Blog do Dina fez contato com a assessoria de imprensa de SGA, e quando houver manifestação o texto será incluído nesta reportagem.
Nesta semana, já houve outra recomendação feita ao município que também apontou fraude e falta de transparência.
Inquérito e Recomendações: A recomendação foi emitida após o MPRN identificar que as contratações realizadas mediante adesão à ata de registro de preços não estavam sendo acompanhadas de pesquisas de mercado abrangentes, essenciais para garantir a competitividade e a vantajosidade dos preços contratados. A ausência dessas pesquisas levanta preocupações sobre possíveis superfaturamentos e a ineficiência no uso dos recursos públicos.
Investigação e Achados
Falta de Transparência: O Ministério Público apontou a falta de transparência como um dos principais problemas nas contratações realizadas pela prefeitura. A não divulgação adequada das informações referentes aos processos de contratação pública impede a fiscalização e o controle social, essenciais para garantir a legalidade e a eficiência na administração pública.
Suposto Superfaturamento: Além da falta de transparência, o MPRN sugere que a ausência de uma pesquisa de mercado apropriada pode ter levado a contratações com preços superiores aos praticados no mercado. Essa situação, conhecida como superfaturamento, representa um desvio de recursos públicos que poderiam ser melhor utilizados em outras áreas prioritárias para a população.
Recomendações Específicas do MP
Pesquisa de Mercado:
Realizar ampla pesquisa de mercado ao contratar mediante adesão à ata de registro de preços, garantindo que os preços sejam justos e competitivos.
Comparar os preços com os praticados por outros órgãos públicos com características de consumo similares, assegurando a vantajosidade da contratação.
Planejamento das Contratações:
Melhorar o processo de planejamento das contratações, estimando corretamente os quantitativos de bens e serviços necessários para evitar contratações emergenciais e ineficientes.
Transparência e Publicidade:
Publicar todas as informações relacionadas aos processos de contratação pública no Portal da Transparência, permitindo a fiscalização pela sociedade e pelos órgãos de controle.
Prazo para Resposta
O prefeito Eraldo Daniel Paiva tem um prazo de 10 dias para se manifestar sobre o acatamento ou não das recomendações feitas pelo MPRN. Ele deve informar as providências que serão tomadas ou justificar os motivos para não adoção das medidas recomendadas.
Consequências e Responsabilidades
Possíveis Penalidades: Caso as recomendações não sejam atendidas e as irregularidades persistam, a administração municipal pode ser responsabilizada por atos de improbidade administrativa. Isso pode incluir sanções como a suspensão dos direitos políticos dos gestores envolvidos e a obrigatoriedade de ressarcimento ao erário público.
Importância da Transparência: A adoção das recomendações do MPRN é crucial para garantir a transparência, a eficiência e a legalidade nas contratações públicas. A transparência é um pilar fundamental da boa governança, permitindo que a população e os órgãos de controle exerçam seu direito de fiscalização e garantindo o uso adequado dos recursos públicos.
A recomendação do Ministério Público ao prefeito Eraldo Daniel Paiva destaca a importância de práticas administrativas transparentes e eficientes para assegurar a confiança da população na gestão pública.
Blog do Dina
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Deputada é cassada por pagar harmonização facial com fundo eleitoral
20/06/2024
O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) cassou nesta quarta-feira (19) o mandato da deputada federal Silvia Waiãpi (PL-AP). A decisão foi por uso de verba pública de campanha eleitoral para procedimento de harmonização facial.
A decisão diz respeito ao gasto durante as eleições de 2022, quando ela foi eleita para uma vaga na Câmara dos Deputados. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE), Silvia mandou que uma assessora de campanha repassasse R$ 9 mil a um cirurgião-dentista após receber verba oriunda do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
O dinheiro teria sido transferido das contas da campanha para a da ex-coordenadora e, depois, para o dentista que fez o procedimento estético.
Foram feitos dois repasses em 29 de agosto de 2022 – um de R$ 2 mil, e o outro, de R$ 7 mil – ainda segundo o MPE. A denúncia partiu da própria assessora.
O profissional responsável pelo procedimento estético confirmou o recebimento dos valores da então assessora eleitoral da parlamentar. Durante o julgamento, o MPE apresentou recibos do serviço. Diante dessas e outras provas, os desembargadores do TRE-AP rejeitaram, por unanimidade, as contas de campanha de Silvia Waiãpi, por gasto ilícito do dinheiro público destinado às eleições de 2022.
O que diz a deputada
Por meio de sua a assessoria, a deputada informou que soube da decisão pela imprensa e que as contas de sua campanha já haviam sido aprovadas pelo TRE-AP.
“É estranho que a deputada Silvia Waiãpi não tenha sido intimada, tampouco seus respectivos advogados. Somente após a audiência pública, que ela presidia e que terminou próximo às 19 horas, é que a deputada foi questionada sobre o julgamento”, disse a assessoria.
Por 98 FM Natal
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Deputada Tetê de São Fernando teria trocado seu voto para o TCE por 5 milhões de reais
19/06/2024
Em meio aos bastidores políticos do Rio Grande do Norte, a deputada estadual Tetê de São Fernando se encontra no centro da mais recente controvérsia. Fontes seguras revelaram ao Blogue do Xerife que Tetê teria fechado apoio ao nome do deputado estadual Gustavo Carvalho para a vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN). A decisão teria sido tomada a pedido do Senador Rogério Marinho, em um arranjo que incluiria uma contrapartida.
De acordo com a fonte citada, em troca do apoio a Gustavo Carvalho, Tetê de São Fernando receberia a promessa de destinação de 5 milhões de reais em emendas parlamentares, a serem distribuídos em suas bases eleitorais. Esse movimento reflete não apenas a busca por influência dentro do TCE, mas também a importância estratégica das alianças políticas e das decisões parlamentares no cenário estadual.
A fonte também destaca um possível descontentamento de eleitores do Seridó com Tetê de São Fernando. Segundo relatos, a deputada não estaria proporcionando oportunidades para que o primeiro suplente Vivaldo Costa assuma a vaga que poderia ser deixada pelo deputado estadual George Soares, atualmente envolvido, também, na disputa por uma uma de conselheiro no TCE.
Blog do Xerife
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Pau dos Ferros (RN): Gestão da prefeita Marianna Almeida está sob suspeita em contrato milionário
18/06/2024
A gestão da prefeita Marianna Almeida (PSD), de Pau dos Ferros, na região do Alto Oeste do Rio Grande do Norte, está mergulhada em novo caso de suposta prática de ilicitude, com prejuízo ao erário público. Agora, é o Ministério Público de Contas (MPC-RN) que abriu processo, número 2493/2024 – TC, para investigar um contrato milionário suspeito, envolvendo recursos da Educação (FUNDEF).
A representação foi formulada pela Diretoria de Administração Municipal em desfavor da Prefeitura de Pau dos Ferros no que tange à contratação direta do escritório de advocacia Monteiro e Monteiro Advogados Associados, sob o CNPJ: 35.542.612/0001-90, tendo por alvo uma série de indicativos de irregularidades e que envolvem valores que podem chegar até meio milhão de reais.
Os indicativos de ilicitudes são:
1) a inexigibilidade licitatória nº 8/2023-0035 que precedeu e induziu à celebração do contrato nº 098/2023 não atendeu aos pressupostos legais aplicáveis na exata medida em que a parte contratada não demonstrou possuir qualquer notória especialização pertinente ao objeto ajustado (fls. 03/06);
2) as competências funcionais da Procuradoria Municipal disciplinadas na Lei nº 07/2013 foram usurpadas, já que as controvérsias judiciais ou extrajudiciais relativas a recursos do FUNDEF integram a sua margem própria de atuação (fls. 06/10);
3) a contraprestação contratual devida ao escritório contratado foi irregularmente pactuada com lastro na cláusula de êxito percentual sobre os valores potencialmente recuperados ao erário local (fls. 09/10), o que, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, não é juridicamente admissível quando se trata de valores vinculados à conta do FUNDEF (fls. 11/14);
4) a depender do valor final dos créditos reintegrados à conta municipal do FUNDEF, estima-se que o escritório de advocacia contratado seria o destinatário de honorários advocatícios exorbitantes (fls. 14/15) em valores variáveis entre R$ 491.145,63 (quatrocentos e noventa e um mil, cento e quarenta e cinco reais e sessenta e três centavos) e R$ 654.860,84 (seiscentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e sessenta reais e oitenta e quatro centavos).
Ao final, a Diretoria Instrutiva pleiteou o deferimento, dentre outras providências de aprofundamento instrutório, de medida cautelar hábil à suspensão dos pagamentos ainda pendentes por parte do ente jurisdicionado – Prefeitura de Pau dos Ferros.
Prefeita tem 72 horas para apresentar defesa
A representação contra a gestão da prefeita Marianna Almeida, a qual o Jornal de Fato teve acesso, destaca que “os elementos de prova preliminarmente catalogados in casu pela Diretoria de Administração Municipal (evento nº 04, fls. 18/46) evidenciam que o contrato nº 098/2023, bem como o procedimento de inexigibilidade licitatória nº 8/2023-0035 que o antecedeu, padece de graves indicativos de ilegalidade potencialmente hábeis, inclusive, a caracterizar a ocorrência de dano ao erário do Município de Pau dos Ferros/RN”.
“Sinteticamente, percebe-se que a contratação direta por inexigibilidade do escritório de advocacia Monteiro e Monteiro Advogados Associados (CNPJ: 35.542.612/0001-90), a princípio, destoa dos restritos pressupostos fixados nos artigos 6º e 74 da Lei Nacional 14.133/20211 no que tange à conceituação normativa do que seria uma “notória especialização” e, de resto, contraria a jurisprudência consolidada no Supremo Tribunal Federal acerca tanto da impossibilidade de utilização de recursos do FUNDEF para fins de pagamento de honorários advocatícios quanto dos parâmetros condicionadores à excepcional terceirização de serviços de assessoria jurídica no âmbito de entes subnacionais que já possuam um quadro próprio de procuradores efetivos”, diz o documento.
E segue:
Trata-se, aqui, de uma conjuntura instrutória que, a depender do teor dos esclarecimentos adicionais ainda a serem prestados pela gestora responsável, pode vir a ensejar a expedição de medida cautelar direcionada à imediata suspensão de todos os atos de pagamento ainda pendentes na esfera do contrato nº 098/2023, sem prejuízo do posterior aprofundamento probatório e da eventual emissão das tutelas sancionatória e ressarcitória cabíveis.”
Ao final, o procurador do Ministério Público de Contas, Thiago Martins Guterres, que assina o documento, conclui:
“Por essas razões, faz-se imprescindível que, em estrita consonância com as linhas gerais do entendimento firmado pela Diretoria Instrutiva (evento nº 04), o Conselheiro Relator NOTIFICQUE CAUTELARMENTE a prefeita municipal de Pau dos Ferros/RN para que, dentro de 72 (setenta e duas horas), possa ofertar a manifestação defensória cabível ante as ilicitudes em tela, nos termos do art. 120, §1º, da Lei Complementar Estadual nº 464/2012.”
Prefeitura contratou escritório para uma demanda já conquistada no STF
A contratação do escritório de advocacia Monteiro e Monteiro Advogados Associados teve como objeto a prestação de serviço para o esclarecimento de pontos acerca do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, bem como para gerar incremento de receitas ao Município, a recuperação das verbas relativas ao Fundo.
O contrato administrativo de nº 098/2023, cuja vigência é de 12 meses, a partir da assinatura – 17/07/2023 a 17/07/2024 -, tem o valor total orçado de R$ 3.274.304,22 (três milhões, duzentos e setenta e quatro mil, trezentos e quatro reais e vinte e dois centavos).
Só que, segundo o Ministério Público de Contas, as demandas previstas no contrato, “não envolvem risco algum, haja vista que a União já foi condenada a pagar as diferenças de FUNDEF na ACP nº 1999.61.00.0506160, restando apenas cumprir a sentença (apurar os valores e pagar), ou seja, por essa contratação, o escritório em todo caso será remunerado e em um valor bastante expressivo (15% a 20%) diante do pouco que ainda resta a ser feito para o efetivo ingresso das importâncias já reconhecidas.”
Vale enfatizar, o escritório busca, sobretudo, participar do quinhão (recursos financeiros) já garantido aos municípios por uma ação por ele não patrocinada, haja vista que todo o esforço para a recuperação das quantias foi despendido pelo Ministério Público Federal, em uma ação que durou quase 16 anos entre o ajuizamento e o trânsito em julgado e sem nenhum custo para os municípios.
Jornal de Fato
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Eleição com sinais de W0 em Portalegre (RN)
18/06/2024
A corrida eleitoral no município de Portalegre, localizado na região serrana do Alto Oeste, toma um rumo surpreendente com a possível candidatura única do atual prefeito José Augusto (PP) nas eleições de 6 de outubro. A desistência do ex-prefeito Neto da Emater, seu principal adversário, é um dos fatores que contribuiu para essa situação inédita.
A saída de Neto da Emater da disputa foi um golpe significativo para a oposição. Além disso, três pré-candidaturas a vereador também foram abandonadas, resultando em um enfraquecimento ainda maior da base oposicionista. Essa série de desistências tem facilitado o caminho para a reeleição do prefeito José Augusto.
Enquanto a oposição se desestrutura, o grupo do prefeito José Augusto continua a se fortalecer. O mais recente apoio veio do empresário Gardell, que se uniu ao prefeito, reforçando ainda mais a posição política de José Augusto.
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Oposição de Patu divulga pesquisa falsa e é condenada pela justiça eleitoral
18/06/2024
A Justiça Eleitoral condenou o candidato a prefeito da oposição em Patu, Bruno de Carrapicho (na foto), ao pagamento de uma multa no valor de R$ 53.205,00 por divulgar uma pesquisa falsa e não registrada. A decisão foi proferida pelo juiz Valdir Flavio Lobo Maia, da 37ª Zona Eleitoral, em consonância com o Ministério Público Eleitoral.
Segundo apurou a justiça, Bruno de Carrapicho divulgou uma pesquisa no último dia 19 de abril, realizada pelo Instituto CEDAC – Pesquisa de Opinião, Cursos e Apoio Profissional Ltda., sem o devido registro, contrariando as normas eleitorais vigentes.
Além da multa, o juiz determinou que, no prazo de 24 horas, o candidato retire de todas as redes sociais e blogs qualquer menção à referida pesquisa. A decisão visa garantir a lisura do processo eleitoral e impedir a disseminação de informações enganosas que possam influenciar indevidamente o eleitorado.
Essa condenação ressalta a importância de seguir rigorosamente as regulamentações eleitorais ao divulgar pesquisas e informações durante o período de campanha. A Justiça Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral continuam atentos e atuantes para assegurar um processo eleitoral justo e transparente.
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PL, PT e União Brasil ficarão com mais de 40% do fundão eleitoral de R$ 5 bi; veja valores
18/06/2024
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) divulgou nesta segunda-feira (17) a divisão oficial entre os partidos dos R$ 5 bilhões do fundo eleitoral, a maior fonte de recursos da eleição municipal de outubro.
Como já era projetado, o PL do ex-presidente Jair Bolsonaro e o PT do presidente Lula ficarão com as maiores fatias.
A divisão do dinheiro entre os 29 partidos com registro no TSE é proporcional ao desempenho dessas legendas nas eleições de 2022.
O PL terá R$ 886 milhões para dividir para seus candidatos. O PT, R$ 620 milhões. O partido, porém, forma uma federação com PC do B e PV. A soma da fatia do grupo é de R$ 721 milhões.
Somando PL, PT e União Brasil, que é o terceiro partido com mais recursos (R$ 537 milhões), essas três legendas ficarão com mais de 40% das verbas.
Folha de São Paulo
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Rafael Motta é “bucha de canhão” para Paulinho Freire
18/06/2024
A candidatura do ex-deputado federal Rafael Motta à prefeitura de Natal (RN) tem sido vista por muitos eleitores como uma estratégia política destinada a influenciar o desfecho da eleição. Para os apoiadores de Paulinho Freire, outro candidato a prefeito, a candidatura de Motta é considerada uma “bucha de canhão”.
A intenção de Rafael Motta é forçar um segundo turno na eleição. Atualmente, as pesquisas indicam que Carlos Eduardo Alves tem uma forte liderança e poderia vencer no primeiro turno. A entrada de Motta na corrida eleitoral é interpretada como uma tentativa de dividir os votos e, assim, impedir uma vitória direta de Carlos Eduardo Alves.
Muitos acreditam que a candidatura de Rafael Motta não é para vencer, mas sim para influenciar na eleição e prejudicar Carlos Eduardo Alves.
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Deputada evangélica retira assinatura do projeto que equipara aborto a homicídio
18/06/2024
Foto: Reprodução
A deputada federal Renilce Nicodemos (MDB-PA) pediu para que a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados retire o nome dela da lista de assinaturas do projeto de lei que equipara o aborto ao crime de homicídio.
O pedido da parlamentar, que faz parte da bancada evangélica e da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi feito na última quarta-feira (12), mas só foi protocolado na segunda (17).
A deputada diz que assinou o projeto sem saber que a proposta poderia fazer com que mulheres que abortam fetos provenientes de estupro tenham uma pena maior do que os violentadores sexuais.
“Após essa constatação, a deputada fez a retirada da assinatura porque tem certeza absoluta que esse projeto não irá favorecer nem as mulheres, nem as crianças, somente os agressores e estupradores” afirmou a parlamentar em nota.
Renilce também declarou que é contra o aborto, menos nos casos em que a vida da gestante está em risco e quando o feto é resultante de estupro. Ambos os casos já estão previstos na legislação brasileira.
Com a retirada da assinatura de Renilce, o projeto de lei passa a ter 32 coautores, sendo encabeçado pelo deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). Dos 32 deputados, 11 são de partidos que têm ministérios no governo federal e dez são mulheres. São eles:
- Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)
- Evair Vieira de Melo (PP-ES)
- Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
- Gilvan da Federal (PL-ES)
- Filipe Martins (PL-TO)
- Dr. Luiz Ovando (PP-MS)
- Bibo Nunes (PL-RS)
- Mario Frias (PL-SP)
- Delegado Palumbo (MDB-SP)
- Ely Santos (Republicanos-SP)
- Simone Marquetto (MDB-SP)
- Cristiane Lopes (União Brasil-RO)
- Abilio Brunini (PL-MT)
- Franciane Bayer (Republicanos-RS)
- Carla Zambelli (PL-SP)
- Dr. Frederico (PRD-MG)
- Greyce Elias (Avante-MG)
- Delegado Ramagem (PL-RJ)
- Bia Kicis (PL-DF)
- Dayany Bittencourt (União Brasil-CE)
- Lêda Borges (PSDB-GO)
- Junio Amaral (PL-MG)
- Coronel Fernanda (PL-MT)
- Pastor Eurico (PL-PE)
- Capitão Alden (PL-BA)
- Cezinha de Madureira (PSD-SP)
- Eduardo Bolsonaro (PL-SP)
- Pezenti (MDB-SC)
- Julia Zanatta (PL-SC)
- Nikolas Ferreira (PL-MG)
- Eli Borges (PL-TO) (autor do requerimento de urgência)
- Fred Linhares (Republicanos-DF) (solicitou a coautoria em requerimento à parte)
CNN
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MP cita fraude em licitação em São Gonçalo ao recomendar que Eraldo suspenda contrato milionário
18/06/2024
Foto: Reprodução
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte recomendou a anulação do contrato derivado do Pregão N° 15/2023, destinado à modernização da iluminação pública em São Gonçalo do Amarante. A recomendação, parte do Inquérito Civil N° 04.23.2155.0000039/2024-58, aponta irregularidades graves no processo licitatório, que envolvem indícios de fraude e falta de transparência. A prefeitura de se manifestou em nota oficial à imprensa disponpivel no final da matéria.
Motivações da Recomendação Entre as motivações para a recomendação de anulação, o Ministério Público destacou a defesa da ordem jurídica e da moralidade administrativa, em conformidade com a Constituição Federal e a Lei de Improbidade Administrativa (Lei N° 8.429/92). A decisão judicial referente ao processo N° 0801090-77.2024.8.20.5129 também foi considerada.
Irregularidades no Pregão O Pregão N° 15/2023, cujo valor total estimado para a contratação é de R$ 3.874.496,00, apresentou várias irregularidades, tais como:
Indícios de violação ao contraditório e ao caráter competitivo do processo.
Falta de detalhamento dos valores no projeto básico e no termo de referência.
Ausência de estimativa de preço, dificultando a avaliação financeira.
Falta de clareza na quantidade a ser contratada.
Essas falhas comprometem a lisura do processo licitatório e indicam a possível frustração da licitude do procedimento, configurando atos de improbidade administrativa.
Conteúdo da Recomendação O Ministério Público recomenda a anulação do contrato derivado do Pregão N° 15/2023, concedendo um prazo de 30 dias para que o Prefeito Eraldo Daniel Paiva e o Secretário Municipal de Serviços Urbanos Valdivan Aurino Tinoco se manifestem sobre o acatamento ou não da recomendação, enviando informações sobre as providências tomadas ou explicações dos motivos para a não adoção da medida recomendada. A recomendação também deve ser publicada no Diário Oficial do Estado e no quadro de avisos da Promotoria de Justiça.
Outro Lado: A prefeitura do município enviou uma nota à imprensa. Leia abaixo:
Nota Oficial à Imprensa
A Prefeitura de São Gonçalo do Amarante vem a público esclarecer os fatos em relação às alegações feitas pela empresa Engerip Construções e Serviços de Engenharia Ltda. sobre o Pregão nº 15/2023. A administração municipal refuta categoricamente as acusações de irregularidades no processo licitatório.
A empresa Engerip foi desclassificada no certame por não atender às exigências técnicas do edital. Investigações conduzidas pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) nas gestões anteriores, no âmbito da Operação Cidade Luz, revelaram irregularidades em contratos públicos de iluminação, envolvendo diversas empresas. Esses fatos comprometem a credibilidade das alegações feitas contra a atual administração.
A Prefeitura de São Gonçalo do Amarante reforça que todas as ações tomadas estão em total conformidade com a Constituição Federal e as leis que regem a administração pública. O art. 37 da Constituição Federal estabelece que a administração pública deve observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Por fim, em relação às recomendações do Ministério Público, a administração municipal sempre as considera com seriedade e respeito. No entanto, como o processo está judicializado, a demanda requer a apreciação do magistrado. A Prefeitura não hesitará em cumprir todas as determinações judiciais que lhe forem incumbidas, reafirmando seu compromisso com a transparência e a legalidade.
No tocante à ação judicial, a Engerip impetrou um Mandado de Segurança visando desqualificar o resultado do pregão. Contudo, a liminar concedida foi baseada em questões técnicas que exigem uma análise mais aprofundada, incompatível com o rito sumário do mandado de segurança, que não permite a produção de provas adicionais. A desclassificação da Engerip foi fundamentada em um relatório técnico que identificou o não atendimento a requisitos essenciais do edital, como as especificações técnicas das luminárias.
A atual administração denuncia que as acusações feitas contra ela têm gerado tumulto jurídico e político, e está empenhada em esclarecer os fatos. Reiteramos nosso compromisso com a transparência, a legalidade e a eficiência na gestão pública. Todas as medidas adotadas no Pregão nº 15/2023 estão em conformidade com a legislação vigente e as recomendações do Ministério Público. A Prefeitura está pronta para colaborar com as autoridades e esclarecer quaisquer dúvidas, garantindo que a verdade prevaleça.
Blog do Dina
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Deputados ‘brigões’ têm casos arquivados no Conselho de Ética
17/06/2024
As brigas em sessões de comissões temáticas na Câmara dos Deputados têm sido cada vez mais recorrentes. Entre 2023 e 2024, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa já julgou 29 representações, contudo, todos os casos foram arquivados. Nesse sentido, o presidente Arthur Lira (PP-AL) criou a suspensão cautelar como novo método de punição aos parlamentares ‘brigões’.
A suspensão cautelar proposta por Lira e aprovada pela Câmara na quarta-feira passada dá à Mesa Diretora o poder de sugerir a suspensão do mandato de deputados brigões em até seis meses, com prazos curtos para o julgamento.
Para o presidente do Conselho de Ética e Decoro, o deputado Leur Lomanto Júnior (União Brasil-BA) diz que a Casa vive um “grave momento” frente ao grande número de brigas.
“A que ponto estamos chegando, parlamentares se digladiando em comissões. Vai chegar ao ponto que, daqui a pouco, pode acontecer um crime, alguém atirar em algum parlamentar”, afirma, em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo. “Não adianta uma representação chegar e depois haver reuniões entre partidos A, B e C para fazer acordo político e salvar deputado”, acrescenta.
No último dia 5 deste mês, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) protagonizou uma confusão com o colega André Janones (Avante-MG) após o colegiado presidido por Lomanto Jr. ter arquivado o processo do mineiro contra suposta ‘rachadinha’. Na ocasião, os parlamentares trocaram ofensas e ameaças.
A fim de aplicar punições a este tipo de comportamento, o novo recurso autorizado por Lira concede ao Conselho de Ética a responsabilidade de julgar a decisão da Mesa em até três dias após a comunicação, com a possibilidade de recurso no plenário, que apreciará o caso na sessão imediatamente subsequente. São necessários 257 votos para manter a decisão da Mesa, que é composta pelo próprio Lira, os dois vice-presidentes e os quatro secretários e pode fazer com que o deputado perca o mandato.
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Responsável por plano para atentado contra Moro e por vigiar Lira é executado pelo PCC na cadeia
17/06/2024
Foto: Saulo Cruz/Agencia Senado
O Primeiro Comando da Capital (PCC) executou na Penitenciária 2 de Presidente Venceslau Janeferson Aparecido Mariano Gomes, o Nefo, o homem que havia coordenado o plano para um atentado contra o senador Sérgio Moro. Integrante da chamada Sintonia Restrita, Nefo havia sido preso em 22 de março de 2023 durante a Operação Sequaz, que desmantelou o grupo que planejava o crime.
De acordo com investigadores do caso, a principal hipótese para o crime seria um acerto de contas dentro da facção, em razão do fracasso do plano de resgate de Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, e dos atentados contra autoridades planejados pelo PCC. Nefo, segundo um desses investigadores, era suspeito de ter “falado demais”. Por isso, pagou com a vida.
Quando Nefo foi preso, em 2023, havia seis meses que os bandidos comandados por ele haviam recebido a ordem para monitorar Moro. Alugaram chácaras na região de Curitiba – em uma delas foi construída uma parede falsa em um dos cômodos para esconder armas e dinheiro. Nefo também arrumou uma casa perto da residência da família do senador e uma sala comercial ao lado do escritório político de Moro, em Curitiba.
Os bandidos fotografaram o cotidiano do casal e de seus filhos. Escola, academia, compras e reuniões: tudo foi acompanhado pelos bandidos. O plano foi descoberto pelo Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de São Paulo, que repassou as informações à Polícia Federal. Esta, após a quebra de sigilo dos celulares apreendidos com o grupo de Nefo, encontrou imagens, com comentários, capturadas na internet do dia 29 de novembro de 2022 feitas pelos criminosos que compunham a célula “Restrita” do PCC.
As imagens eram das residências oficiais dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), bem como uma pesquisa no site da Trovit sobre imóveis na “Península dos Ministros”, Lago Sul, Brasília, demonstrando que houve determinação da cúpula para que esse setor realizasse esses levantamentos das referidas autoridades da República.
Além disso, os federais descobriram todo o planejamento, preparação e execução de reiterados atos voltados à ação de atentado contra o senador Moro, cuja coordenação estava a cargo de Nefo. No dia 19 de setembro de 2023, os agentes apreenderam, no quintal do imóvel localizado na Rua Coronel José Ribeiro de Macedo Junior, 219, Curitiba, casa usada pelo grupo de Nefo, explosivos e materiais para acionamento dos artefatos, sendo 26 rompedores de rocha da marca Pyroblast de tamanhos variados, 31 iniciadores elétricos e uma maleta de acionamento eletrônico da mesma marca.
De acordo com os investigadores, o material poderia ser usado em um atentado a bomba contra o senador. Para essa ação, a facção mobilizou uma célula com três de seus integrantes e bancou seus custos – cerca de R$ 44 mil –, como estadia, celulares, aluguéis, seguro, IPTU, mobília, transporte e até compra de eletrodomésticos. Além de Moro, o promotor Lincoln Gakiya, do Gaeco, era outro alvo dos bandidos.
Os atentados contra autoridades e o promotor eram o chamado de Plano B na facção, porque o Plano A – o objetivo principal dos bandidos – era o resgate de Marcola, líder da facção. Havia mais de um ano, a inteligência do Departamento Penitenciário Federal (Depen) e a PF acompanhavam as movimentações e diálogos mantidos por Marcola e outros presos da facção na penitenciária federal de Brasília. O plano envolvia o treinamento de mercenários na Bolívia e arregimentação de integrantes do chamado Novo Cangaço para a invasão do presídio e resgate de Marcola. Mas as prisões que atingiram a Sintonia Restrita colocaram tudo a perder.
Estadão Conteúdo
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