TOUROS | Investigado; MP apura supostas contratações de professores fora da área de formação na gestão Pedro Filho
10/11/2026
TOUROS | Investigado; MP apura supostas contratações de professores fora da área de formação na gestão Pedro Filho
O Ministério Público do Rio Grande do Norte instaurou Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades no Processo Seletivo nº 02/2026, realizado pela Prefeitura de Touros. A portaria foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPRN em 9 de novembro de 2026 e tem como investigada a Prefeitura Municipal.
A apuração teve origem em denúncia apresentada pelo advogado Kassios, que apontou problemas na condução da seleção pública para contratação de profissionais da Educação. Entre as suspeitas estão a ausência de convocação dos candidatos aprovados a partir de 4 de maio, data prevista no cronograma, e a falta de transparência sobre o andamento do processo.
A denúncia também relata a possível atuação de profissionais que não participaram ou não foram aprovados na seleção em atividades docentes, inclusive no ensino integral das Escolas Municipais de Boqueirão e Dr. Orlando Flávio Junqueira Ayres.
Outro ponto levantado diz respeito à atuação de profissionais fora de sua área de formação. Segundo a denúncia, educadores com formação apenas em Pedagogia estariam ministrando Língua Portuguesa e Matemática para turmas do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental.
O promotor de Justiça Edísio Souto Neto considerou necessária a realização de novas diligências, convertendo a Notícia de Fato em Inquérito Civil para aprofundar a investigação e reunir elementos que permitam avaliar a adoção de medidas judiciais ou extrajudiciais.
Entre as providências determinadas está a reiteração de uma requisição anteriormente encaminhada, com entrega pessoal ao destinatário e advertência sobre as consequências legais em caso de descumprimento.
A instauração do Inquérito Civil não representa condenação nem comprova as irregularidades denunciadas. O procedimento busca esclarecer os fatos e verificar se houve violação às regras do processo seletivo e aos princípios da administração pública.
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