Uern passa a oferecer apoio jurídico gratuito para retificação de nome de pessoas trans
25/09/2026
Núcleo de Prática Jurídica da Uern, no campus de Natal, onde as pessoas trans são atendidas de segunda a sexta-feira — Divulgação
Núcleo de Prática Jurídica do campus de Natal atende de segunda a sexta-feira e começa por 27 pessoas encaminhadas pela associação Atrevida
Pessoas trans que querem fazer a retificação de nome e gênero no registro civil passaram a contar com atendimento jurídico gratuito na Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern). O serviço foi aberto no Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) do campus de Natal, que atende das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira. Pode procurá-lo quem mora em qualquer região da capital.
Um primeiro grupo de 27 pessoas deve ser atendido na etapa inicial. São interessadas que chegaram pela Associação de Pessoas Transexuais do Rio Grande do Norte, a Atrevida, parceira da universidade nesta iniciativa. A intenção, ainda assim, é não fechar as portas: quem mais procurar o procedimento também será recebido.
O primeiro passo, para iniciar o processo, é comparecer ao Núcleo levando documentos pessoais e comprovante de residência. Papéis que demonstrem o uso do nome social podem ser apresentados por quem os tiver. A equipe então indica quais certidões e quais providências serão necessárias e agenda a continuidade do acompanhamento.
Feita a retificação, prenome e gênero passam a constar oficialmente no registro civil, o que abre caminho para atualizar os demais documentos. A coordenadora do NPJ, professora Déborah Leite, explicou que o caminho pode ser extrajudicial, direto em cartório, desde que cumpridos os requisitos previstos. Cirurgia de redesignação sexual, tratamento hormonal, avaliação médica ou psicológica: nada disso é exigido para pedir a alteração.
“O direito de escolher a forma como se quer ser chamado e reconhecido socialmente é um direito intrínseco à própria pessoa, independentemente de qualquer outro requisito”, afirmou Déborah.
Reunir a documentação exigida é, segundo a coordenadora, uma das principais dificuldades enfrentadas por quem vai atrás da mudança no registro. É aí que o Núcleo pretende entrar, com orientação e acompanhamento dos interessados. Nos casos em que a certidão puder ser tirada pela internet, servidores do NPJ ajudam na emissão.
Quem pode procurar
O atendimento específico amplia o raio de ação do Núcleo. Na rotina, ele presta assistência jurídica gratuita com prioridade para a população da Zona Norte, onde funciona o campus. Nos procedimentos de retificação de prenome e gênero, porém, podem procurá-lo pessoas trans de todas as regiões de Natal.
Quem mora nos municípios da Região Metropolitana está fora neste primeiro momento. Ampliar o alcance, informou a coordenação, depende da estrutura necessária para que os advogados e os demais integrantes da equipe consigam acompanhar os procedimentos e também as eventuais audiências fora da capital.
De uma aula para um serviço
A origem do serviço está dentro do curso de Direito do campus da Uern em Natal. Depois de uma aula que tratou de sexualidade e de discriminação, uma estudante trans procurou a diretora da unidade, professora Patrícia Moreira. Daquela conversa saíram as articulações da direção com o NPJ e, na sequência, com a Atrevida.
A parceria com a universidade integra as ações da Atrevida, criada em 2008. A associação reúne atualmente 66 pessoas e mantém atuação em diferentes regiões do território potiguar, e não só na capital.
Uma vez concluído o procedimento, o registro civil passa a trazer o prenome e o gênero indicados por quem pediu a mudança. É esse passo que destrava a atualização dos outros documentos, um a um, com a nova identificação.
Essa publicação é um oferecimento
