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CACETADA: Emendas parlamentares podem chegar a R$ 57,5 bilhões em 2027

05/09/2026

Foto: Ilustração/ Pinterest

As emendas parlamentares ao Orçamento da União podem chegar a R$ 57,5 bilhões em 2027.

O valor corresponde a pouco mais de 25% das despesas não obrigatórias do governo federal, que incluem recursos para custeio e investimentos.

O montante considera R$ 44,8 bilhões já reservados pelo Executivo na proposta orçamentária para emendas individuais e de bancadas estaduais, ambas de execução obrigatória, e até R$ 12,7 bilhões que poderão ser destinados às emendas de comissões do Congresso.

Na comparação com 2026, o crescimento seria de quase 7%.

Neste ano, as emendas somaram cerca de R$ 50 bilhões, mas outros R$ 3,9 bilhões inicialmente destinados às bancadas estaduais foram remanejados para o Fundo Eleitoral.

Considerado esse valor, a diferença entre os dois anos fica menor.

As emendas permitem que deputados e senadores direcionem recursos do Orçamento para Estados e municípios.

Embora possam financiar diferentes áreas, a saúde concentra parcela significativa das indicações parlamentares.

Os R$ 44,8 bilhões previstos para emendas individuais e de bancadas estaduais foram calculados a partir de uma regra estabelecida pelo ministro Flávio Dino, do STF, para limitar o ritmo de crescimento desses recursos.

Pelo critério, a atualização deve considerar o menor resultado entre três indicadores: o reajuste permitido pelo arcabouço fiscal para o limite total de gastos, a variação da receita corrente líquida e o crescimento das despesas não obrigatórias.

Para 2027, o menor índice foi justamente o previsto pelas regras do arcabouço fiscal.

 

Com isso, as emendas continuam crescendo, mas em ritmo inferior ao que ocorreria caso fossem adotados os demais critérios.

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