TCU aponta que parcelas de 41 emendas Pix sumiram em contas de prefeituras
31/07/2026
Tribunal identificou que valores transferidos a estados e municípios foram movimentados em contas sem relação específica com os projetos financiados
Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) não conseguiu identificar o destino dado a parcelas de 41 emendas Pix transferidas a estados e municípios. Os repasses fazem parte de um conjunto de R$ 534,4 milhões indicado por 37 deputados e senadores.
O levantamento analisou uma amostra de 100 transferências e constatou que, em 41 casos, parte dos valores foi movimentada por contas bancárias sem relação específica com as ações financiadas. Os recursos deveriam custear projetos como pavimentação de ruas, construção de calçadas e praças e execução de programas sociais.
A prática contraria as regras de transparência estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e, segundo o TCU, impede o acompanhamento adequado do dinheiro público. “A movimentação de recursos em conta-corrente não específica é um problema relevante, pois dificulta a rastreabilidade e o controle financeiro da aplicação dos recursos”, afirmaram os técnicos.
A auditoria identificou duas situações recorrentes. Em parte dos casos, a conta criada para receber a emenda funcionou apenas como uma “conta de passagem”: logo após o depósito, o dinheiro foi transferido para outras contas dos governos locais e misturado a recursos de origens diferentes.
Em outras transferências, os valores sequer chegaram à conta específica. O dinheiro foi depositado diretamente em contas utilizadas pelas prefeituras ou pelos governos estaduais para diversas movimentações financeiras.
Entre os casos analisados está uma emenda de R$ 33,5 milhões indicada pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), pai do ministro do TCU Jhonatan de Jesus, e distribuída entre municípios de Roraima.
Os auditores fiscalizaram uma parcela de R$ 5 milhões destinada a Rorainópolis e encontraram irregularidades na movimentação. Parte do recurso não pôde ser rastreada porque passou por contas diferentes daquela exigida para o recebimento e a execução da emenda.
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