Governo endurece regras para publicidade de bets e prevê multas e suspensão
10/07/2026
O Governo Federal vai endurecer as regras para a publicidade de empresas de apostas online. O anúncio foi feito nesta quinta-feira 9 pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. As novas exigências constarão de duas portarias previstas para serem publicadas nesta sexta-feira 10, com entrada em vigor no dia 17.
Uma das normas tornará obrigatória a inclusão de advertências sobre os potenciais efeitos nocivos das apostas. As propagandas deverão exibir a expressão “Ministério da Fazenda adverte:” acompanhada de mensagens como “apostar pode fazer você perder dinheiro”, “apostar pode causar dependência” ou “aposta não é investimento”.
A segunda portaria, elaborada em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, estabelecerá novas proibições. As bets autorizadas não poderão utilizar comentários de especialistas para conferir aparência “técnica” às apostas nem apresentar o jogo como investimento, fonte de ganho garantido ou solução financeira para os apostadores.
Segundo Durigan, as restrições alcançarão televisão, rádio, internet e demais meios de comunicação. “Qualquer e todo comentarista que for fazer um comentário sobre bet está proibido de induzir as pessoas a jogarem, por exemplo, dando uma opinião pessoal. ‘Ah, esse time está muito bom, então você pode apostar certamente e você vai ganhar um prêmio’. Isso não pode”, afirmou.
O ministro argumentou que a autoridade atribuída a determinados comentaristas pode estimular o público a apostar mais e ampliar o risco de endividamento. “Por isso, não é papel do comentarista, do ponto de vista do governo, induzir o jogo”, declarou.
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