Fila do SUS leva pacientes à Justiça
07/07/2026
Demora nas cirurgias ortopédicas pelo SUS pode provocar perda de movimentos e agravamento do quadro clínico - Foto: sesap
Advogada diz que demora superior a 180 dias ou casos urgentes justificam medidas judiciais
A demora na realização de cirurgias ortopédicas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) pode levar pacientes à perda de movimentos, incapacidade permanente e agravamento do quadro clínico. A avaliação foi feita pela advogada Sinelly Freitas, especialista em judicialização da saúde. Ao comentar o caso de uma criança com paralisia cerebral que aguardava havia mais de um ano por uma cirurgia ortopédica no Rio Grande do Norte, ela afirmou que a situação expõe uma realidade enfrentada por milhares de pacientes no Estado. Praiase ilhas
Segundo a advogada, o relato do pai da criança, que buscou ajuda da imprensa após recorrer ao Ministério Público e à Defensoria Pública, demonstra as consequências da demora no atendimento. Conforme o caso apresentado por ela, a menina sofria fortes dores, teve episódios de desidratação e desnutrição por dificuldade de alimentação e permanecia sem previsão para a realização do procedimento.
Os dados oficiais apontam para a existência de 47.700 pessoas aguardando cirurgias eletivas no Rio Grande do Norte, e a ortopedia está entre as especialidades com maior demanda. Ela observou que a fila é um instrumento de organização do serviço público, mas deixa de cumprir sua finalidade quando o tempo de espera ultrapassa o razoável. Segundo a advogada, na ortopedia cada mês de atraso pode representar a perda definitiva da função de um membro, já que doenças e lesões tendem a evoluir. “Ela pode entrar na fila andando com dificuldade, pode sair da fila sem andar”, afirmou. Praiase ilhas
Ao ser questionada se recorrer à Justiça significaria “furar a fila” do SUS, Sinelly respondeu que não. Segundo ela, quem busca o Judiciário apenas exige o cumprimento de um direito garantido pela Constituição Federal. A advogada explicou que a saúde é dever do Estado — compreendendo União, estados e municípios — e que a ação judicial não pede prioridade indevida, mas busca obrigar o poder público a oferecer o tratamento devido.
Ela ressaltou que pedidos de tutela de urgência passam por análise técnica e jurídica antes de serem concedidos. O juiz verifica a documentação médica, a necessidade da cirurgia e a existência de risco de agravamento do quadro ou de sequelas permanentes antes de determinar a realização do procedimento.
Sobre o elevado número de pacientes na fila da ortopedia, Sinelly atribuiu o problema a diferentes fatores. Entre eles, citou o alto custo das órteses, próteses e materiais especiais (OPMEs), a falta de insumos hospitalares e a grande demanda existente no Estado. Também mencionou reportagens que apontam investigações sobre fraudes na aquisição desses materiais, com casos de superfaturamento que acabam prejudicando pacientes que dependem do serviço público.
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