Lei no RN busca ampliar bibliotecas e incentivar leitura na rede estadual
28/05/2026
Legislação prevê fortalecimento de espaços de leitura e incentivo ao acesso a livros didáticos, literários e de pesquisa - Foto: José Aldenir
Programa permitirá parcerias públicas e privadas e prevê ações de incentivo à leitura crítica e participativa
O Governo do Rio Grande do Norte instituiu o Programa de Apoio à Implantação de Bibliotecas Públicas no âmbito do Estado. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quarta-feira 27 com o objetivo de ampliar, estruturar e fortalecer bibliotecas nas escolas da rede pública estadual de ensino, além de incentivar a leitura e ampliar o acesso da comunidade escolar a livros didáticos, literários e de pesquisa.
A legislação estabelece que o programa será implementado nas escolas estaduais sob responsabilidade das próprias unidades escolares, podendo contar com apoio institucional de órgãos estaduais competentes. O texto também prevê que o sistema educacional potiguar desenvolva “esforços progressivos” para garantir a universalização das bibliotecas escolares dentro do prazo de vigência do atual Plano Nacional de Educação, em consonância com o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE).
Entre os objetivos previstos na lei estão a implantação de bibliotecas em todo o Rio Grande do Norte, a modernização e o fortalecimento das já existentes, além da consolidação desses espaços como ambientes integrados ao processo de ensino-aprendizagem. O texto também define as bibliotecas como locais destinados ao estudo, ao encontro e ao lazer da comunidade escolar.
A lei estabelece ainda que as escolas poderão promover trocas de acervos bibliográficos, empréstimos e doações entre si, além de desenvolver estratégias conjuntas para estimular a prática da leitura e ampliar o acesso às bibliotecas.
De acordo com a Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC), atualmente todas as unidades da rede estadual possuem espaços de leitura. “A rede de ensino do Rio Grande do Norte conta atualmente com espaços de leitura em todas as unidades escolares. A política da SEEC é fortalecer e ampliar esses ambientes, garantindo acesso ao livro e às práticas de leitura em toda a rede”, informou a pasta.
A SEEC também destacou que já executa o programa RN Literário, vinculado ao Programa RN + Leitura, com investimento médio anual de aproximadamente R$ 1,6 milhão. Segundo a secretaria, os recursos são destinados à ampliação e renovação dos acervos bibliográficos das escolas estaduais.
Os detalhes operacionais da nova legislação ainda serão definidos. Conforme a SEEC, a regulamentação da lei ocorrerá no prazo de até 90 dias. “Os aspectos operacionais e legais relacionados à implementação das ações ainda serão regulamentados no prazo de até 90 dias. A partir desse processo serão definidos os cronogramas, diretrizes técnicas e procedimentos administrativos do programa”, informou.
A legislação prevê atendimento prioritário aos municípios do interior do Estado e aos bairros de Natal onde não há bibliotecas. No entanto, a secretaria informou que os critérios específicos para definição das regiões prioritárias ainda serão detalhados durante o processo de regulamentação. Atualmente, segundo a pasta, os recursos destinados às unidades da rede estadual são distribuídos por meio dos Caixas Escolares, considerando critérios como o número de matrículas registrado no SIGEduc.
A integração entre bibliotecas escolares e atividades culturais também está prevista dentro da proposta do programa. Segundo a SEEC, após a aquisição dos livros, as escolas deverão desenvolver ações e projetos voltados ao incentivo da leitura crítica e participativa entre os estudantes.
“O RN Literário também promove a valorização da literatura potiguar e o fortalecimento da cadeia produtiva do livro no Estado”, destacou a secretaria. Outro ponto previsto na legislação é a possibilidade de celebração de convênios e parcerias com entidades públicas e privadas para melhoria da estrutura das bibliotecas escolares, ampliação de acervos e desenvolvimento de ações de incentivo à leitura.
A integração ao Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares também deverá ser tratada na regulamentação da nova lei. Segundo a SEEC, “a integração com o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE) está entre os aspectos que serão tratados durante o processo de regulamentação da legislação, previsto para os próximos 90 dias, incluindo definições legais, operacionais e de articulação institucional”.
A Lei nº 12.745 foi sancionada pela governadora Fátima Bezerra (PT). O texto entrou em vigor na data da publicação.
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