SEGURANÇA PÚBLICA EM PAUTA: PROFESSOR SILVANO REITERA URGÊNCIA PARA CRIAÇÃO DA POLÍCIA MUNICIPAL

11/03/2026

O vereador Professor Silvano Carlos protocolou, nesta segunda-feira (09), uma reiteração oficial cobrando do Poder Executivo a transformação da Guarda Civil Municipal em Polícia Municipal em João Câmara. A proposta, baseada no Projeto de Indicação nº 050/2026, busca adequar a legislação local à decisão do STF que amplia as atribuições das guardas municipais para atuação na prevenção e repressão qualificada de crimes, indo além da proteção do patrimônio público.

Na justificativa, o parlamentar destaca a necessidade de criar um marco legal e operacional que defina atribuições claras, estrutura adequada e integração com as demais forças de segurança. A medida prevê estudo de viabilidade técnica e financeira para embasar o envio de um projeto de lei pela Prefeitura à Câmara, visando redução da criminalidade, fortalecimento da segurança cidadã e melhoria da qualidade de vida da população.

A matéria segue agora para tramitação regimental e votação em plenário antes de ser encaminhada à Prefeita Municipal, Secretaria de Administração, Comando da Guarda e Conselho de Segurança. A expectativa é que o Executivo acate a indicação e inicie os trâmites para modernização da segurança pública no município.

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