Cidade

Vereador Professor Silvano Carlos Conquista Reconhecimento da AMAD por Lei Municipal

28/07/2025

O compromisso com a inclusão e os direitos das pessoas com deficiência acaba de ganhar um importante reforço em João Câmara. O Projeto de Lei nº 011/2025, de autoria do Vereador Professor Silvano Carlos, foi aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo executivo municipal tornando-se a Lei Municipal nº 932/2025.

A nova legislação reconhece oficialmente a Associação de Mães e Famílias Atípicas e Outras Deficiências – AMAD como entidade de relevante interesse público no município. A AMAD atua no apoio, acolhimento e defesa dos direitos das mães, famílias e indivíduos com condições atípicas e outras deficiências.

Objetivos da Lei

A Lei 932/2025 consolida a importância do trabalho desenvolvido pela AMAD e abre caminhos para uma atuação mais estruturada e integrada com o poder público. Entre seus objetivos estão:

•Reunir pessoas com deficiências e neurodivergências, promovendo ações voltadas à reabilitação, capacitação profissional e inclusão social;

•Estimular a integração ao mercado de trabalho e à vida comunitária;

•Desenvolver políticas públicas específicas para esse público;

•Promover a qualificação profissional por meio de cursos e parcerias com entidades públicas e privadas;

•Incentivar a conscientização da sociedade e dos empregadores sobre a importância da empregabilidade das pessoas com deficiência.

Além disso, a Lei prevê que o Poder Executivo poderá firmar convênios e parcerias com a AMAD, além de oferecer apoio técnico, financeiro e logístico, conforme disponibilidade orçamentária.

Compromisso com a Inclusão

Para o Vereador Professor Silvano Carlos, autor do projeto, a sanção da lei representa um avanço fundamental no reconhecimento e no fortalecimento da luta das famílias atípicas. “Esse é um passo importante para assegurar visibilidade, dignidade e oportunidades às pessoas com deficiência e suas famílias. Nosso mandato está comprometido com uma João Câmara mais justa, inclusiva e acessível para todos”, afirmou o parlamentar.

 

Com a nova lei, João Câmara dá um exemplo de sensibilidade e responsabilidade social, promovendo a inclusão e o respeito à diversidade como pilares da cidadania.

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