João Câmara: Vereador Flávio Sami propõe lei que proíbe participação de corruptos em licitações públicas
03/06/2025
O vereador Flávio Sami apresentou, nesta segunda-feira(2), um projeto de lei que promete endurecer as regras de moralidade na gestão pública municipal. A proposta veda a participação de pessoas físicas ou jurídicas com histórico de condenações por atos de improbidade administrativa, corrupção, fraude ou crimes contra a administração pública em processos de licitação e contratações com o poder público local.
A iniciativa foi protocolada com o objetivo de assegurar que recursos públicos não sejam destinados a empresas ou indivíduos envolvidos em práticas ilícitas, fortalecendo o princípio da moralidade previsto na Constituição Federal e dando um recado direto contra a impunidade.
“Não se pode permitir que quem já lesou o erário continue tendo acesso ao dinheiro público. Esse projeto é uma resposta à sociedade, que cobra integridade na aplicação dos seus impostos,” declarou o parlamentar durante a sessão plenária.
Punição para empresas e indivíduos com histórico de corrupção
De acordo com o texto do projeto, empresas ou empresários que tiverem condenações com trânsito em julgado (sem possibilidade de recurso) por envolvimento em esquemas de corrupção, fraudes em licitação ou qualquer tipo de improbidade administrativa ficarão proibidos de contratar com o município, seja por licitação, contratação direta, convênio ou qualquer outra forma de ajuste legal.
A medida também se aplica a pessoas físicas, como prestadores de serviço autônomos e profissionais liberais, garantindo que nenhum condenado por crimes contra a administração pública possa se beneficiar de contratos públicos na esfera municipal.
Próximos passos
O projeto seguirá para análise nas comissões técnicas da Câmara e, se aprovado, será votado em plenário nas próximas semanas. A expectativa, segundo o autor, é que a proposta tenha amplo apoio dos parlamentares, uma vez que atende diretamente ao clamor por integridade na administração pública.
Netinho Faustino
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