João Câmara: Vereador Flávio Sami solicita implantação da delegacia da mulher com sede na cidade
04/04/2025
Em seu pronunciamento na Câmara Municipal durante a sessão ordinária desta segunda-feira (31) de Março o vereador Flávio Sami (PP) apresentou requerimento nº 166/2025 solicitando que seja implantado a delegacia da mulher com sede na cidade.
Em seu pronunciamento na Câmara Municipal durante a sessão ordinária desta segunda-feira (17) de Março o vereador Flávio Sami (PP) apresentou requerimento nº 137/2025 Solicito informações ao Poder Executivo Municipal, acerca da merenda escolar.
REQUERIMENTO N° 166/2025
Gabinete do Vereador: Flávio Sami
SÚMULA: SOLICITA QUE SEJA IMPLANTADA A DELEGACIA REGIONAL DA MULHER, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE JOÃO CÂMARA/RN.
Senhor Presidente,
O Vereador signatário, no exercício de suas prerrogativas parlamentares, conferidas pela Lei Orgânica e pelo Regimento Interno desta Câmara Municipal, solicita a Vossa Excelência, que seja submetido o presente Requerimento para apreciação do Plenário e, se aprovado, que seja encaminhado Ofício à Excelentíssima Sr.ª Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, Maria de Fátima Bezerra, com extensão ao Secretário da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), Francisco Canindé de Araújo Silva, para que seja deliberado esforços no sentido de implantar uma Delegacia Regional da Mulher com sede no Município de João Câmara, a fim de atender a demanda das mulheres da Região do Mato Grande.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento se justifica porque vários Municípios da Região do Mato Grande já criaram seus Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher, que tem atribuições de deliberar, exigir a normatização, fiscalizar e executar políticas relativas aos direitos da mulher.
Esses conselhos devem ser um centro permanente de debates entre os vários setores da sociedade, atuando junto aos órgãos representantes da sociedade civil e do governo, na busca de ações relevantes em favor da cidadania das mulheres.
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