Governo do Estado atrasa novamente repasses do ICMS do FUNDEB às prefeituras
04/12/2024
A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) divulgou nesta quarta-feira (1º) mais um episódio de atraso nos repasses constitucionais por parte do Governo do Estado, afetando diretamente as prefeituras potiguares.
De acordo com Álvaro Bezerra, Secretário Adjunto da Fazenda, o repasse do ICMS, que geralmebte é creditado da terça para quarta feira, será creditado hoje, até as 15h. Porem, a parcela do FUNDEB, que deveria ter sido depositada na última quinta-feira, ainda não foi transferida e, segundo informações do Governo, será paga somente até a próxima sexta-feira.
O presidente da FEMURN, Luciano Santos, manifestou preocupação com os constantes atrasos que vêm comprometendo o equilíbrio financeiro dos municípios. O repasse do ICMS e do FUNDEB é essencial para garantir a execução de políticas públicas e o pagamento dos servidores, especialmente os da área de educação.
Os atrasos reiterados reforçam o desafio enfrentado pelas gestões municipais, que precisam lidar com a imprevisibilidade nos repasses para honrar compromissos básicos. Essa situação escancara a fragilidade no fluxo financeiro entre o Governo do Estado e os municípios, prejudicando serviços essenciais à população.
A FEMURN segue acompanhando o caso e cobrando a regularidade nos repasses, que são direitos constitucionais das prefeituras e indispensáveis para o funcionamento das administrações locais.
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