Idema informa que Prefeitura de São Miguel do Gostoso não havia solicitado licenças ambientais
10/04/2024
Foto: Reprodução
Em relação ao vídeo do senador Styvenson Valentim de que o Idema teria cancelado as licenças ambientais emitidas para duas obras no município de São Miguel do Gostoso, o órgão ambiental informou ao Blog do BG que não há licenças ambientais para cancelar, pois não há licença requerida pela prefeitura para os empreendimentos citados pelo senador e pelo prefeito Renato de Doquinha.
O Idema informou que no que diz respeito às barracas, a prefeitura pediu uma dispensa de licença ambiental que foi concedida pelo órgão. No entanto, depois se tomou conhecimento de que haveria esgotamento sanitário. “Havendo esgotamento sanitário, o Conselho Estadual de Meio Ambiente já disse que não pode ser dispensa de licença. Para além disso, foi identificado que a área é uma área de postura de tartarugas”, disse o Idema.
Já em relação à estrada citada pelo senador no vídeo que liga a comunidade de Reduto ao município, o Idema afirma que recebeu a informação de que seria feito o recapeamento de uma rua que liga uma comunidade a outra, e que o órgão liberou com base nas informações prestadas pelo município. “O DER informou ao Idema que não se tratava de uma rua, mas de uma RN e assim sendo o Idema cancelou a licença porque precisaria da anuência do DER”, informou o órgão ambiental.
Na nota, o Idema ainda diz que o “licenciamento é célebre para todos os municípios com a compreensão de que é preciso atender ao bem-estar social. O Idema não cancelou licença porque não houve pedido de licença, o que houve foi pedido de declaração”.
Segundo o Idema, esses pontos foram apresentados em uma reunião com representantes da prefeitura, Idema e do Ministério Público Federal. “Nessa reunião tudo ficou esclarecido, a Prefeitura entendeu completamente e ficou acordado que eles vão requerer o licenciamento simplificado. Agora a prefeitura vai requerer, entende que é isso mesmo, que vai ter esgotamento sanitário na praia, e da forma que estava seria lançar esgoto na praia, o que não é permitido, então o IDEMA vai fazer o licenciamento por uma questão técnica, devido às tartarugas e ao esgotamento sanitário”.
Confira, na íntegra, nota do Idema
O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – Idema esclarece que em relação à publicação em redes sociais, nesta quarta-feira (10), de que o órgão ambiental cancelou licenças ambientais do município de São Miguel do Gostoso não procede. Não há licença ambiental requerida para o empreendimento citado.
No que diz respeito às barracas, a Prefeitura de São Miguel do Gostoso solicitou uma Dispensa de Licença, que foi concedida. No entanto, depois se tomou conhecimento de que haveria a necessidade de executar serviços de esgotamento sanitário, e isso demanda necessariamente um outro tipo de licença — Licença Simplificada — devidamente requerida.
Outra especificidade é que na área do empreendimento é ponto de desova de tartarugas marinhas, o que proíbe também a emissão de uma Dispensa de Licitação. O Idema realizou todas as orientações.
Quanto à estrada, a Prefeitura de São Miguel do Gostoso informou que faria um recapeamento de uma rua, e o documento emitido pelo Idema foi para esse fim. Mas, o Departamento de Estradas e Rodagem (DER) constatou que trata-se de uma rodovia estadual, o que demandou o cancelamento do ato administrativo do Instituto até que haja a anuência do DER-RN.
Por fim, o órgão ressalta que na última segunda-feira (08) foi realizada uma reunião entre a Prefeitura de São Miguel do Gostoso, Ministério Público Federal, Superintendência do Patrimônio da União (SPU) e Idema, a respeito das ocupações realizadas na área no qual, todos os entes participantes acordaram que o requerimento adequado é a Licença Simplificada.
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