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PGR denuncia ministro Juscelino Filho por suspeita de desvios em emendas quando era deputado
08/04/2025
Foto: Breno Carvalho
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o ministro Juscelino Filho (Comunicações) por supeitas de desvio de emendas parlamentares no período em que era deputado federal. A acusação foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF), que vai decidir se torna o ministro réu. Em ocasiões anteriores, ele negou as acusações.
É a primeira denúncia apresentada pela PGR contra um integrante do primeiro escalão da gestão Lula neste mandato. O relator do caso no STF é o ministro Flávio Dino, que foi colega de Juscelino na Esplanada quando ocupou a pasta da Justiça.
Juscelino foi indiciado em junho do ano passado pela Polícia Federal pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
A avaliação entre aliados do governo é que uma eventual denúncia poderia forçar Lula a demiti-lo para evitar mais um foco de desgaste. Em declarações em 2024, o petista defendeu o direito de o auxiliar “provar que é inocente”, mas disse que ele perderá o cargo caso as investigações avancem.
— O que eu disse para ele: só você sabe a verdade. Se o procurador indiciar (denunciar) você sabe que tem que mudar de posição. Enquanto não houver indiciamento (denúncia), ele fica como ministro. Se houver indiciamento (denúncia), ele será afastado — afirmou o presidente duas semanas após a PF apresentar o relatório apontando os crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
O inquérito trata de suspeitas de desvio de emendas parlamentares para pavimentação de ruas de Vitorino Freire, no interior do Maranhão. A cidade era comandada por sua irmã, Luanna Rezende, que chegou a ser afastada do cargo no curso das apurações, mas retomou o mandato após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). É a primeira vez que um integrante do primeiro escalão do atual mandato de Luiz Inácio Lula da Silva é indiciado. Em nota quando foi indiciado, o ministro negou irregularidades e apontou “ação política” da corporação.
Ele criticou a investigação e afirmou que “apenas indicou emendas parlamentares para custear obras”. “A licitação, realização e fiscalização dessas obras são de responsabilidade do Poder Executivo e dos demais órgãos competentes”, diz a nota. Segundo ele, a “investigação revira fatos antigos e que sequer são de minha responsabilidade enquanto parlamentar”. “O indiciamento é uma ação política e previsível, que parte de uma apuração que distorceu premissas, ignorou fatos e sequer ouviu a defesa sobre o escopo do inquérito”, completa.
O Globo
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Palmeiras denuncia mais um caso de racismo em jogo da Libertadores
04/04/2025
Foto: Rodrigo Wirth
Na noite desta quinta-feira (3), o Palmeiras voltou a denunciar caso de racismo, dessa vez contra seus torcedores, em jogo contra o Sporting Cristal, do Peru. O caso aconteceu no Estádio Nacional de Lima.
De acordo com nota oficial – leia abaixo – do Verdão, um torcedor do Sporting Cristal imitou um macaco em direção a palmeirenses presentes no estádio. No começo de março, Luighi e Figueiredo, jogadores do time sub-20 do Palmeiras, já havia sido vitima de um ataque racista por parte dos torcedores do Cerro Porteño.
Por conta disso, o Palmeiras voltou a cobrar ações mais enérgicas por parte da Conmebol e demais partes envolvidas na partida desta quinta: “Que o Sporting Cristal, as autoridades de segurança pública do Peru e a Conmebol tomem as devidas providências; do contrário, gestos como aos que assistimos hoje continuarão se repetindo, com a bênção da impunidade.”
Em recentes entrevistas, a presidente do Palmeiras criticou Alejandro Domínguez, presidente da Conmebol, por suas falas e falta de ações.
Veja nota oficial do Palmeiras
É desgastante que, semana após semana, tenhamos de nos manifestar em razão de atos racistas praticados em jogos de futebol.
A reincidência deste crime, cometido nesta quinta-feira (3) por um torcedor do Sporting Cristal-PER, que imitou um macaco em direção a palmeirenses presentes no estádio, demonstra novamente que as medidas adotadas até o momento são inadequadas e insuficientes para combater os insistentes episódios de discriminação racial ocorridos nos gramados sul-americanos.
Que o Sporting Cristal, as autoridades de segurança pública do Peru e a Conmebol tomem as devidas providências; do contrário, gestos como aos que assistimos hoje continuarão se repetindo, com a bênção da impunidade.
Quanto ao Palmeiras, seguimos leais ao nosso compromisso de lutar contra toda e qualquer forma de discriminação.
Racismo não é provocação! Racismo é crime!
CNN
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Mulher leva 1,5 mil picadas de abelhas dentro de carro na Grande Natal
04/04/2025
Foto: Reprodução
Uma mulher de 53 anos levou mais de 1,5 mil picadas de abelhas dentro do carro em Parnamirim, na Grande Natal. O número de picadas foi confirmada no laudo médico da UPA Nova Esperança, para onde a vítima foi levada inicialmente, segundo a família.
O caso aconteceu no sábado passado (29), mas a mulher conseguiu transferência para uma UTI apenas nesta quarta (2).
A mulher, levada para a UTI do Hospital Santa Catarina, na Zona Norte de Natal, se mostrava consciente, mas não estava aceitando bem a medicação até esta quinta-feira (3). Segundo a família, o estado de saúde era considerado grave.
Sobrinha da mulher, Kaline Domingos contou que as abelhas entraram na Kombi em que a tia estava após um caminhão, que estava na frente do veículo na estrada, bater em um enxame.
“As abelhas foram em direção à Kombi que ela estava. Entraram e não teve como ela escapar delas”, contou.
Dois sobrinhos estavam com a mulher no veículo e tentaram socorrê-la. “Mas por ter muitas abelhas [era difícil]…Eles, no meio do alvoroço, a intenção é correr. Correram e depois voltaram, carregaram ela nos braços”, explicou.
A mulher não conseguiu sair sequer do carro e foi levada pelos sobrinhos para perto de uma árvore, quando eles retornaram. “Eles continuaram a correr na intenção de que as abelhas fossem atrás deles”, contou Kaline.
Os dois sobrinhos também foram picados, mas não tiveram complicações por causa do ataque de abelhas. A mulher ficou com marcas espalhadas pelo corpo.
“Esses dias ela não está reagindo muito bem. Ela não está aceitando a medicação, o corpo dela está rejeitando as medicações. Está bem sonolenta. Fala, mas a consciência dela é bem pouca também”, disse a sobrinha.
Com a transferência para a UTI, a família espera que ela tenha uma melhora. “A gente espera que ela venha a se recuperar e que a medicação venha a fazer efeito agora”, disse Kaline
G1RN
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Pipa será palco do Sarau dos Pelados para gays, bissexuais e trans
03/04/2025
Hostel onde os hóspedes circulam livremente como vieram ao mundo, o Pelados Beach Hostel abriu as portas em 2024, na Praia da Pipa, litoral sul do Rio Grande do Norte, para o público masculino, sobretudo para gays, bissexuais, homens trans e pessoas não binárias.
O espaço foi idealizado por Reginaldo Telles para contraponto a estigmas associados a saunas, dark rooms etc. Antes, o hostel funcionou em Tabatinga, Paraíba, próximo à famosa Praia de Tambaba, conhecida pelo naturismo.
E sábado (5), o hostel será palco do irreverente “Sarau dos Pelados”, com criatividade sem amarras. Na programação, apresentações de poesia, performances musicais e exposições de arte.
BZN
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Presidente da Caern descarta privatização e defende parcerias com setor privado
03/04/2025
O presidente da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), Roberto Linhares, afirmou que a empresa deve continuar sob controle estatal, mas com participação do setor privado para viabilizar investimentos. Em entrevista nesta quinta-feira 3, ele descartou a privatização da companhia e explicou que os recursos obtidos com uma possível venda não seriam suficientes para cobrir as despesas do Estado.
“Se você fecha a torneira, a pessoa paga o que cobrarem por 10 mil litros d’água. Um caminhão-pipa no interior pode custar R$ 300, enquanto a companhia cobra R$ 53 pelo mesmo volume tratado”, disse Linhares. Ele argumentou que uma eventual privatização levaria à exclusão de municípios menores, como Venha Ver, Serra do Mel, São Tomé e Lagoa Salgada, que dependem da estatal.
Linhares comparou o setor de água e saneamento com o de energia, que passou por privatização nos anos 1990. Segundo ele, as diferenças entre os segmentos dificultam a adoção do mesmo modelo. “A conta de água da minha casa é cerca de R$ 100, enquanto a de luz, sem geração distribuída, seria de R$ 1.200 a R$ 1.300”, exemplificou.
Sobre investimentos, Linhares destacou a necessidade de R$ 6,57 bilhões para universalizar os serviços de água e esgoto até 2033, conforme determina o novo Marco Legal do Saneamento. Como a Caern não dispõe desse montante, ele defende parcerias público-privadas (PPPs). “O estudo técnico e jurídico já foi feito. A avaliação econômico-financeira está no cronograma como agosto de 2025”, disse.
Segundo o presidente da Caern, grandes empresas nacionais, como BRK, Aegea e Iguá, além de companhias locais, já demonstraram interesse em participar do projeto. “Esse investimento, que em 2022 era de R$ 3,2 bilhões e hoje passa dos R$ 4 bilhões, vai gerar emprego, melhorar a infraestrutura e impactar na qualidade de vida e na saúde das pessoas”, concluiu.
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Mulher sofre mais de mil picadas de abelhas e está internada em estado grave no RN
03/04/2025
Uma mulher foi atacada por um enxame de abelhas enquanto se deslocava de Pium para o centro de Parnamirim, no último sábado (29). Devido a problemas de saúde, ela não conseguiu sair do veículo e sofreu mais de mil picadas.
Inicialmente, a vítima recebeu atendimento na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Nova Esperança, em Parnamirim, mas precisou ser transferida com urgência para uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
A Secretaria de Saúde do Rio Grande do Norte informou que a paciente foi encaminhada para o Hospital Santa Catarina, na zona Norte de Natal. A transferência ocorreu na madrugada desta quinta-feira (4), e o estado de saúde dela permanece grave.
Portal da 96 FM
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Névoa cobre Caicó após noite de chuva; entenda o fenômeno
03/04/2025
Na manhã desta quinta-feira (3), uma névoa tomou conta da cidade de Caicó, localizada a 271,9 km de Natal, no sertão potiguar. O fenômeno ocorreu após uma noite de chuva na região e chamou a atenção dos moradores.
Segundo dados do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), nas últimas 24 horas, o município registrou um acúmulo de 19 milímetros de chuva.
O meteorologista Gilmar Bristot, da Empresa de Pesquisas Agropecuárias do RN (Emparn), explicou a formação da névoa. “Ela decorre da evaporação da água acumulada na superfície, como a da chuva. Durante a manhã, com a incidência do sol, essa umidade evapora. Ao atingir camadas mais altas da atmosfera, onde as temperaturas são mais baixas, ela condensa e forma gotículas, tornando-se visível como névoa”, detalhou.
O fenômeno é comum em regiões onde há variação de temperatura e umidade, especialmente após períodos chuvosos.
Cardoso Silva
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STF decide vetar revista íntima ‘vexatória’ em visitantes de presídios
02/04/2025
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quarta-feira (2), o julgamento do recurso que discute a validade da revista íntima em presídios. Os ministros consideraram que o procedimento feito de forma vexatória, para humilhar as pessoas, é inadmissível.
Os ministros também estabeleceram uma espécie de guia para a aplicação de suas conclusões.
Na revista íntima vexatória, proibida pelo STF, o visitante precisa ficar parcialmente ou totalmente nu e, por vezes, tem que se agachar e expor os órgãos genitais à observação de agentes penitenciários.
A revista íntima ainda pessoal pode ser feita, na impossibilidade de uso de equipamentos eletrônicos, por exemplo. Nestas situações, deverá ser motivada, depende da concordância do visitante e será feita preferencialmente por profissionais de saúde.
A chamada “tese” foi construída em consenso pelos ministros, com a participação de todos os magistrados na elaboração do texto. O resumo será aplicado em casos de revista íntima pelo país.
Principais pontos
- Os ministros diferenciaram o procedimento vexatório da revista íntima pessoal, que está dentro da legalidade, e pode ser feita em situações previstas no resumo de entendimentos.
- a revista íntima feita em visitantes de presos de forma a humilhar as pessoas não é admissível. Provas obtidas com esta irregularidade não serão usadas em processos judiciais, a partir da decisão do Supremo.
- autoridades nos presídios podem impedir a visita se houver indícios robustos de que a pessoa tem itens irregulares consigo;
- União e estados vão ter prazo de 24 meses para comprar equipamentos eletrônicos para fazer a revista nos visitantes.
- a revista íntima — que não seja humilhante — poderá ser feita em casos excepcionais, de forma motivada em cada caso.
- Além disso, o procedimento depende da concordância do visitante, deve ser feito em local adequado e apenas em pessoas maiores. A preferência é de que a revista seja feita por profissionais de Saúde. Se o visitante não concordar, as autoridades podem impedir a visita.
- excessos e abusos podem levar os agentes públicos a serem responsabilizados.
- O tema começou a ser julgado em 2020, em ambiente virtual. Na ocasião, um pedido de vista do ministro Dias Toffoli interrompeu a análise.
- Novo pedido de vista, desta vez do ministro Nunes Marques, adiou a deliberação em 2021.
- O recurso voltou à pauta em maio de 2023, quando chegou a cinco votos pela proibição da revista íntima vexatória.
Seguiram, na ocasião, a posição do ministro Edson Fachin, relator do caso — o presidente Luís Roberto Barroso, as ministras Rosa Weber (aposentada), Cármen Lúcia e o ministro Gilmar Mendes.
A maioria foi alcançada em outubro do ano passado, com o voto do ministro Cristiano Zanin. Mas um pedido de destaque do ministro Alexandre de Moraes trouxe o caso para o plenário presencial.
g1
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Novas regras fiscais para MEIs entram em vigor nesta terça (1°); entenda
02/04/2025
Passa a valer nesta terça-feira (1°) novas regras fiscais para os microempreendedores individuais (MEIs). Entre as mudanças, está a atualização na emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e de Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e).
A noticia é do portal CNN. De acordo com a Receita Federal, as novas regras fiscais têm como objetivo melhorar o controle fiscal e a conformidade tributária dos MEIs.
A partir desta terça-feira (1°), os MEIs deverão adotar o Código de Regime Tributário (CRT) “4 – Simples Nacional – Microempreendedor Individual – MEI” sempre emitir NF-e ou NFC-e.
O novo código tem como objetivo facilitar a diferenciação das operações realizadas por MEIs das realizadas por empresas de outros regimes tributários.
Além disso, a atualização estabelece a substituição do evento de “denegação” por “rejeição”. Na prática, a alteração permite uma correção mais ágil e eficaz da nota fiscal em caso de erro, já que o documento será rejeitado em vez de denegado.
Os Códigos Fiscais de Operações e Prestações (CFOPs) aplicáveis ao MEI também foram atualizados. Os códigos são utilizados para identificar a natureza das operações comerciais.
De acordo com o Sebrae, novos CFOPs específicos para MEI que deverão ser utilizados são:
1.202: Devolução de venda de mercadoria
1.904: Retorno de remessa para venda fora do estabelecimento
2.202: Devolução de venda de mercadoria (interestadual)
2.904: Retorno de remessa (interestadual)
5.102: Venda de mercadoria adquirida
5.202: Devolução de compra para comercialização
5.904: Remessa para venda fora do estabelecimento
6.102: Venda de mercadoria adquirida (interestadual)
6.202: Devolução de compra para comercialização (interestadual)
6.904: Remessa para venda fora do estabelecimento (interestadual)
O Sebrae informou também que, para as operações de comércio exterior, ativo imobilizado e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, o MEI poderá utilizar os seguintes CFOP: 1501, 1503, 1504, 1505, 1506, 1553, 2501, 2503, 2504, 2505, 2506, 2553, 5501, 5502, 5504, 5505, 5551, 5933, 6501, 6502, 6504, 6505, 6551 e 6933.
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Mulher é presa em Ceará-Mirim por aplicar golpes em idosos e pessoas com deficiência; prejuízo foi de R$ 30 mil
02/04/2025
Uma mulher, de 36 anos, foi presa em Ceará-Mirim, na manhã desta terça-feira (1°), suspeita de estelionato e furto mediante fraude.
A prisão foi realizada no bairro Massaranduba. De acordo com a Polícia Civil, a mulher praticava a ação criminosa contra idosos e pessoas com deficiência. Na ocasião, ela oferecia o serviço de intermediação entre pessoas em situação de vulnerabilidade e uma advogada com o intuito de, segundo ela, facilitar o recebimento de benefícios governamentais a pessoas que tinham esse direito.
Ainda segundo a polícia, a suspeita utilizava os dados pessoais das vítimas para fazer os saques das contas bancárias e até mesmo da poupança sem que as vítimas tivessem conhecimento. Foi constatado também que ela solicitava cartões de crédito no nome das pessoas para realizar compras. O prejuízo é estimado em cerca de R$ 30 mil.
Após a realização de diligências, a mulher foi identificada e, na sequência, presa. A mulher foi conduzida à delegacia para a realização dos procedimentos legais e, em seguida, encaminhada ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça.
98 FM
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APER e Fecomércio firmam parceria para impulsionar energia renovável no RN
02/04/2025
O presidente da Associação Potiguar de Energias Renováveis (APER), Williman Oliveira, esteve reunido nesta terça-feira (01) com o presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, para formalizar uma parceria estratégica. Durante o encontro, foi acertado que será fechado um termo de cooperação entre as duas entidades, visando fortalecer e impulsionar o uso da energia renovável no estado do Rio Grande do Norte.
A reunião contou também com a presença do advogado e doutor em energias renováveis, Diego Mendonça, e da secretária executiva Letícia Sales. O acordo firmado busca fomentar iniciativas e projetos que ampliem a adoção de fontes limpas e sustentáveis, promovendo benefícios tanto para o setor empresarial quanto para a sociedade em geral.
Com essa parceria, a APER e a Fecomércio RN reforçam o compromisso com o desenvolvimento sustentável e a transição energética no estado, consolidando o Rio Grande do Norte como referência nacional no setor de energias renováveis.
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Montagem da estátua de Nossa Senhora de Fátima deve ser concluída até maio
01/04/2025
A instalação da escultura de Nossa Senhora de Fátima deve começar em 10 dias e ser finalizada, no máximo, até o início de maio, segundo informações da secretária municipal de Infraestrutura, Shirley Cavalcanti. A estrutura faz parte do Complexo Turístico e Religioso de Nossa Senhora de Fátima, que está sendo construído no Conjunto Parque das Dunas, em Pajuçara, na zona Norte de Natal. Na semana passada, novas peças da estátua, que contará com 35 metros de altura sobre uma base de 8 metros, totalizando 43 metros, chegaram à capital potiguar. O Complexo está orçado em cerca de R$ 5 milhões.
De acordo com Shirley Cavalcanti, por uma questão de espaço para armazenamento no pátio da estrutura, as peças estão chegando aos poucos, mas, segundo ela, será possível iniciar a montagem ainda na primeira quinzena de abril. “Chegou recentemente o que a gente chama de parte de nuvem, que é a primeira a ser instalada. Terminamos a fase de concretagem do pátio de veneração para começar a montagem. No final de abril ou na primeira semana de maio, no máximo, é a nossa previsão de conclusão da instalação e também da entrega da praça do santuário”, afirmou a secretária.
“Daqui a cerca de 10 dias começamos a montagem, que vai durar em torno de 20 dias”, afirma a secretária. A rapidez nesta fase se dará em razão do formato das peças, em Lego, que permite o encaixe com facilidade. “Para isso, será utilizado um guindaste. Em seguida, o artista faz os acabamentos e a pintura”, explica Shirley Cavalcanti. A instalação da escultura, no entanto, não representará o fim das obras. Após esta etapa, a Secretaria dará prosseguimento com os serviços de urbanização do entorno, que incluem a padronização de calçadas e o recapeamento de vias.
Também serão construídas estruturas como os banheiros, sala de velas, sala de milagres. “São obras que ocorrerão em paralelo. No entanto, passada a instalação da estátua, o santuário poderá ser aberto à visitação”, disse a secretária. A reportagem esteve no local na tarde desta segunda-feira (31 de março). Na estrutura, conforme apurado, estão sendo feitos os últimos ajustes antes da implantação da escultura, como a finalização de uma parte do piso. O funcionamento do santuário é muito esperado por quem mora ou trabalha nas proximidades.
O padre João Maria Nascimento, pároco do santuário, diz que a implantação da escultura projeta a cidade para o turismo religioso. “Esta é a segunda maior réplica de Nossa Senhora de Fátima – a primeira está no Rio de Janeiro. A imagem da santa, por si só, já atrai muitos fiéis, agora, imagine uma estátua com 43 metros”, comenta o pároco.
O artista pernambucano Ranilson Vieira é o autor da escultura. Além da estátua, o Complexo contará com uma réplica da Capelinha das Aparições de Fátima. Também está previsto um vitral de 13 metros, um espelho d’água e a imagem do anjo para simbolizar as aparições de Nossa Senhora de Fátima.
Tribuna do Norte
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Ganhador da Mega da Virada ainda não resgatou prêmio e prazo acaba nesta segunda (31)
31/03/2025
Foto: divulgação/Caixa
Um dos ganhadores da Mega da Virada 2024 ainda não resgatou o prêmio e a Caixa Econômica Federal avisa que o prazo para resgate do dinheiro acaba nesta segunda-feira, 31 de março.
O sortudo ou sortuda que ainda não reclamou seu dinheiro ganhou em uma das cotas de um bolão com 56 pessoas na cidade de Osasco (SP) e tem R$ 1.418.495,90 milhão esperando.
O prazo para sacar qualquer prêmio de loteria é de 90 dias pela regra da Caixa. Como o sorteio da Mega da Virada se deu em 31 de dezembro, a pessoa tem até hoje, 31 de março, para comparecer a uma agência do banco para efetuar o saque.
Caso contrário, o valor será repassado ao Tesouro Nacional para destinação ao FIES (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior), conforme Lei 13.756/18.
Quantos ganhadores teve a Mega da Virada 2024?
Cinco das oito apostas que ganharam a Mega da Virada 2024 eram de bolões. Com isso, o número de novo milionários chegou a 170, considerando que cada cota premiada em bolões tenha um ganhador diferente.
Brasília (DF) e Curitiba (PR) tiveram duas apostas ganhadoras cada, os demais acertadores da sena foram de Nova Lima (MG), Osasco (SP), Pinhais (PR) e Tupã (SP).?
O prêmio recorde de R$ 635.486.165,38 milhões foi dividido entre estas apostas e cada uma embolsou R$ 79.435.770,67 milhões.
Uma aposta de Curitiba (PR) e as de Tupã (SP) e Nova Lima (MG) foram jogos ‘individuais’. As demais, foram de bolões.
Veja abaixo quanto ganhou cada cota dos bolões recebeu:
Brasília (DF): 3 cotas com prêmio de R$ 26.478.590,22 por cota.
Brasília (DF): 30 cotas com prêmio de R$ 2.647.859,02 por cota.
Curitiba (PR): 28 cotas com prêmio de R$ 2.836.991,81 por cota.
Osasco (SP): 56 cotas com prêmio de R$ 1.418.495,90 por cota. (só 1 ainda não sacou)
Pinhais (PR): 50 cotas com prêmio de R$ 1.588.715,41 por cota
Valor Econômico
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542 condenados do 8 de janeiro cumprem medidas alternativas, diz STF
31/03/2025
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Dados do Supremo Tribunal Federal (STF) indicam que 542 condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 tiveram suas penas convertidas em medidas alternativas à prisão. Essas medidas incluem multas, prestação de serviço comunitário e liberdade restrita.
A conversão foi possível graças aos acordos de não persecução penal firmados entre o Ministério Público e os condenados, O mecanismo é aplicável a casos em que há atos de violência ou grave ameaça e exige o cumprimento de condições específicas.
O acordo se aplica apenas a casos nos quais a pena prevista é inferior a quatro anos e não pode ser aplicado a crimes hediondos ou de maior gravidade, como homicídio ou estupro. Para aderir, o acusado deve se declarar culpado e precisa cumprir as sanções estabelecidas.
Além disso, de acordo com dados atualizados em março, o Supremo registrou que 84 pessoas foram presas de forma definitiva. Outras 55 detenções ocorreram de maneira preventiva e cinco são prisões domiciliares.
Desde o início da apuração dos atos em 2023, a Corte julgou 1586 ações penais, sendo mais de 480 por crimes graves e outras 1099 por crimes de menor gravidade.
Até agora, 481 envolvidos nos atos receberam condenação e oito foram absolvidos. Há também 61 pedidos de extradição em andamento.
CNN
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Moraes vai manter controle de execução de penas do 8/1
31/03/2025
Foto: Senado Federal/ Flickr
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, disse a interlocutores que irá manter, sob controle dele, a execução da pena dos condenados pelo 8 de Janeiro.
Hoje, há 135 condenados, com trânsito em julgado, cuja execução está em curso, sendo 85 por crimes graves que estão presos e outros 50 por crimes leves.
Uma possibilidade de que ele transferisse o controle passou a ser debatida nos últimos dias, em especial após o caso da cabeleireira Débora Rodrigues despertar a atenção e ser considerada, por setores do próprio STF e do meio jurídico, como um cenário de desproporção
Ela ficou presa por dois anos, depois de escrever, com batom, na estátua da Justiça em frente ao Supremo Tribunal Federal.
Condenada a 14 anos, acabou sendo transferida para prisão domiciliar na última sexta-feira por Moraes, após posicionamento neste sentido pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Diante disso, passou-se a aventar, fora do STF, que Moraes poderia vir a compartilhar a execução das penas com outros ministros da Corte ou mesmo transferir para a primeira instância, mas isso não deve ocorrer.
A interpretação continuará sendo de que cabe, ao relator dos processos, no caso o próprio Moraes, a decisão sobre a evolução do cumprimento das penas, como a transferência do regime fechado para o semiaberto, após cumprimento de um sexto da pena, e do regime semiaberto para o aberto.
CNN
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Abalos próximos à costa do RN não trazem risco de tsunami, diz especialista
31/03/2025
Foto: LabSis
Na semana passada, dois terremotos de magnitude superior a 6 na escala Richter foram registrados próximo ao litoral do Rio Grande do Norte. Os sismos – um deles de magnitude 6.1 e outro de magnitude 6.6 foram identificados pelo Laboratório Sismológico (LabSis) da UFRN na região conhecida como dorsal meso-oceânica, a menos de 1.000 quilômetros da área litorânea. Segundo Aderson Nascimento, coordenador do LabSis, não houve registros de que os tremores tenham sido sentidos pelos potiguares em terra. E a probabilidade de que isso aconteça, segundo ele, é muito baixa.
Nascimento explica que os tremores na região são comuns, embora que, muitas vezes, em intensidade menor. “Hoje mesmo (31) já foram registrados cerca de 10 desses eventos, mas todos menores”, disse ele à TRIBUNA DO NORTE. Os abalos da semana passada, no entanto, chamaram atenção: um deles, de magnitude 6.1 foi registrado às 21h34 da quinta-feira (27), a aproximadamente 42 km do arquipélago São Pedro e São Paulo e a 952 km de Natal; o outro, de magnitude 6,6 foi registrado por volta das 14h17 da sexta (28 de fevereiro) a menos de 3 km do epicentro do primeiro evento.
A intensidade dos eventos é suficiente, de acordo com o coordenador, para provocar efeitos (caso sejam sentidos fortemente em terra) como o colapso de construções. “Os impactos dependem muito da profundidade em que o tremor ocorrer, mas um efeito provável é a ruptura do solo e o colapso de prédios, a depender do tipo de construção”, explica. Apesar disso, Aderson Nascimento afirma que um abalo dessa magnitude dificilmente afetará os potiguares, visto que a região onde ele costuma ocorrer fica um pouco mais afastada da costa do Rio Grande do Norte.
Ainda por causa da localização, os tremores não representam um risco de tsunamis ou grandes ondas no litoral. “A sismicidade responsável por terremotos maiores se dá apenas nas proximidades da dorsal [meso-oceânica]. Se a gente analisa mais próximo à costa, praticamente não se detectam falhas com esse potencial. Então, o risco de que grandes abalos sejam sentidos em uma cidade como Natal é muito baixo”, pontua.
A região onde os fortes tremores foram identificados na semana passada é uma região de arquipélago, um local de abertura dos continentes africano e sul-americano. “Os abalos ali são naturais e ocorrem sempre que a energia acumulada é liberada”, falou Aderson Nascimento. Em outras ocasiões, ao contrário de agora, tremores registrados na costa potiguar foram sentidos em cidades do litoral.
Em 2022, dois episódios do fenômeno ocorreram na região de Touros. Em um deles, de acordo com o LabSis, o tremor foi de 3,7 graus na Escala Richter; em outro, a intensidade foi de 2,0 graus. Os abalos foram registrados em uma área a cerca de 40 km da costa. Moradores de Touros, de Maxaranguape e também da capital relataram ter sentido os tremores.
Tribuna do Norte
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Justiça espanhola anula condenação de Daniel Alves por estupro
28/03/2025
Foto: Reprodução
Um tribunal de apelações da Espanha anulou a condenação de quatro anos e seis meses de prisão do ex-jogador brasileiro Daniel Alves por agressão sexual, informou nesta sexta-feira (28) o Tribunal Superior de Justiça da Catalunha (TSJCat).
Em um comunicado, o TSJCat informou que os juízes decidiram por unanimidade dar razão ao ex-jogador e anular uma sentença condenatória na qual encontraram “lacunas, imprecisões, inconsistências e contradições sobre os fatos” ocorridos em uma casa noturna de Barcelona em 31 de dezembro de 2022.
Istoé
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Após Barreira Ortopédica, Walfredo volta a ter pacientes nos corredores
28/03/2025
Foto: Adriano Abreu
A barreira ortopédica instalada pelo Governo do Rio Grande do Norte em Macaíba, no Hospital Regional Alfredo Mesquita, para desafogar o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal, completa 49 dias desde a abertura dos serviços. Após a instalação do serviço, o Governo do RN comemorou, nas redes sociais, a manutenção dos corredores da unidade sem macas com pacientes internados. No entanto, o esvaziamento do corredor não pode ser mantido e novamente os corredores da unidade foram utilizados para manter pacientes. No final da tarde desta quinta-feira (27), pelo menos 10 pacientes aguardavam em um dos corredores da unidade, conforme obtido com EXCLUSIVIDADE pela reportagem da TRIBUNA DO NORTE. A reportagem identificou a presença de pacientes nos corredores dois dias seguidos: na última quarta (26) e nesta quinta (27).
Uma das acompanhantes de uma paciente, que optou por não se identificar, revelou que estava aguardando no corredor desde quarta-feira (26). A cunhada de 65 anos teria sofrido uma fratura no braço e estava com o membro enfaixado e mobilizado, enquanto aguardava em uma maca no corredor por uma prometida cirurgia. A acompanhante aguardava sentada, ainda sem previsão definida. Segundo ela, a equipe que as atendeu alegou que não existia espaço nas salas. Questionada sobre a situação do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel e as razões da retomada de pacientes aos corredores, a Secretaria de Comunicação do Governo do Estado não retornou até o fechamento desta matéria.
Aberta no dia 7 de fevereiro, a barreira começou a realização dos procedimentos cirúrgicos no dia 25 de fevereiro. Durante esse período, a unidade realizou 102 cirurgias e 834 atendimentos até o início desta quarta-feira (26), conforme dados repassados pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) à reportagem da TRIBUNA DO NORTE na última quarta-feira (26). Em publicação nas redes sociais no dia 21 de março, a governadora Fátima Bezerra comemorava os corredores do Walfredo Gurgel vazios há um mês, atribuídos à implementação do novo serviço. “Walfredo desafogado e pacientes satisfeitos”, escreveu. Nos últimos meses do ano passado, o Walfredo chegou a ter mais de 40 pacientes nos corredores. Ainda que as macas tenham voltado, o número de internações em local precário ainda parece ser menor do que no período anterior à barreira.
A volta dos pacientes aos corredores do Walfredo foi relatada por outra acompanhante, que também não quis se identificar. Ela afirma que chegou pela manhã desta quinta-feira (27). A paciente, já idosa, sofreu um acidente doméstico e fraturou o ombro e o pé. Após o atendimento e constatada a necessidade de uma cirurgia, foram direcionadas ao corredor, enquanto ela aguardava em uma maca. A acompanhante ficou esperando em pé. Ao fim da tarde, já sem suportar a situação em que foram colocadas, decidiram deixar o Walfredo Gurgel e a paciente assinou um termo se responsabilizando. Ela afirma que deverá fazer a cirurgia na rede particular.
A iniciativa da barreira ortopédica é voltada para atendimentos de baixa e média complexidade na Região Metropolitana de Natal. De acordo com a Sesap, o serviço tem capacidade de realizar até oito cirurgias por dia, além de atendimentos de sutura, imobilização, reduções e outros de baixa complexidade. A implementação da nova estrutura é fruto de uma articulação do Governo do RN junto ao Ministério da Saúde, que assegurou um investimento de R$ 10,8 milhões para financiar os atendimentos no Hospital Regional de Macaíba.
Na avaliação de Geral do Ferreira, presidente do Sindicato dos Médicos do RN (Sinmed-RN), a barreira ortopédica não tem como ser uma solução definitiva para os corredores do Walfredo. “É absolutamente previsível que isso seja temporário. A barreira é para baixa e média complexidade, quem lota os corredores é alta complexidade que precisa de cirurgia. O que pode ocorrer é desobstruir um pouco a circulação de pessoas”, afirma.
Ainda segundo Geraldo, outro fator que pode estar contribuindo para o retorno de pacientes dos corredores seria o uso de uma das salas da urgência para a realização de cirurgias eletivas. “Isso retarda os procedimentos cirúrgicos de urgência, que é mais grave ainda”, pontua. O presidente do Sinmed-RN indica que o cenário só terá uma mudança real após abertura de leitos em quantidades significativas, seja através do Novo Hospital Municipal de Natal ou do Hospital Metropolitano, que o Governo lançou edital para construção em dezembro de 2024.
Tribuna do Norte
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Influenciadora potiguar presa por divulgar jogo do tigrinho recebe liberdade provisória
27/03/2025
Foto: reprodução/Instagram
A influenciadora digital Yasmim Raiane da Silva, de 18 anos, presa em flagrante na segunda-feira (24) por suspeita de divulgar o jogo de azar conhecido como “Jogo do Tigrinho”, se pronunciou sobre o caso pelo qual é investigada. Em vídeo publicado nas redes sociais ao lado de seu advogado, ela afirmou que não sabia que a prática era ilegal.
Yasmim explicou que acreditava estar promovendo um serviço legalizado e alertou outras influenciadoras sobre o risco da divulgação de jogos de azar. “Eu não tive a ciência disso tudo, não sabia que era algo ilícito”, disse. Segundo ela, a plataforma na qual promovia o jogo possuía CNPJ registrado, o que lhe dava a impressão de legalidade.
O advogado reforçou que não há um trabalho preventivo por parte das autoridades para alertar a população e influenciadores sobre os riscos jurídicos desse tipo de publicidade. “Não existe um trabalho preventivo por parte das autoridades policiais para alertar os blogueiros, a comunidade em geral, para que não divulguem esses jogos de azar, para que não incorram no cometimento de crimes”, declarou Moura.
A divulgação de jogos de azar no Brasil é considerada crime, mesmo quando as plataformas operam de forma legalizada. Os jogos em que se depende exclusivamente da sorte para ganhar ou perder são considerados de azar pela Lei de Contravenções Penais. Nesse caso, a pena é de prisão simples, de três meses a um ano, e multa. Além disso, a divulgação do jogo do Tigrinho também caracteriza crime contra as relações de consumo e contra o consumidor.
Liberdade provisória e medidas cautelares
Na terça-feira (25), a Justiça do Rio Grande do Norte concedeu liberdade provisória a Yasmim, impondo uma série de medidas cautelares:
Exclusão imediata de qualquer propaganda ou link relacionado a jogos de azar em suas redes sociais;
Desativação de grupos no WhatsApp ou plataformas similares voltados à divulgação desses jogos;
Publicação de nota em suas redes sociais informando que o “Jogo do Tigrinho” é caracterizado como jogo de azar e pode levar à ruína financeira;
Proibição de criar novos perfis para a divulgação desse tipo de conteúdo.
Ao lado do advogado, Yasmim divulgou uma nota de esclarecimento através de um vídeo publicado em suas redes sociais:
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Em greve, professores da rede estadual fazem protesto e ocupam rampa da Governadoria
27/03/2025
Foto: Lenilton Lima / Sinte-RN
Professores da rede estadual de ensino realizaram um protesto em Natal, nesta quinta-feira (27), para pressionar o Governo do Estado a conceder um reajuste salarial imediato de 6,27% para a categoria. A gestão estadual tem proposto implantar o aumento em duas vezes: sendo uma parcela em abril e outra em dezembro.
A categoria está em greve desde 25 de fevereiro. Eles cobram que o reajuste seja pago de forma integral imediatamente ou da seguinte maneira: 4,83% em abril e 1,44% em maio. Pedem, também, a quitação dos retroativos referentes aos anos de 2023, 2024 e 2025 a partir de julho de 2025.
Nesta quinta-feira, os professores saíram em caminhada das imediações do Shopping Midway Mall em direção ao Centro Administrativo. No local, eles ocuparam a rampa da Governadoria e exibiram faixas em protesto contra a gestão estadual. Depois, foram para a Escola de Governo, onde a governadora Fátima Bezerra (PT) cumpria agenda.
Depois do protesto, representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte) conseguiram agendar uma reunião na Secretaria Estadual de Administração (Sead) para sexta-feira (28), a partir das 15h. Há a expectativa de que uma nova proposta seja apresentada.
Além de reajuste salarial, os professores cobram o pagamento dos retroativos dos aumentos de 2023 e 2024 e o envio de dois projetos para a Assembleia Legislativa: um que trata do plano de cargos dos funcionários e outro sobre o porte de escolas. Também pedem que benefícios para professores efetivos sejam concedidos a profissionais temporários.
Fórmula de reajuste
Vale lembrar que, pela legislação federal, o Estado só seria obrigado a pagar o novo piso salarial dos professores, definido pelo Ministério da Educação este ano em R$ 4.867,77 (para 40h semanais), após aumento de 6,27%.
No entanto, por força de lei estadual, o mesmo índice de reajuste dado ao piso precisa ser aplicado em toda a carreira. No dia 13 de março, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), validou a forma de cálculo, derrubando tese do Ministério Público.
98 FM Natal
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