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Senado aprova inclusão das guardas municipais no rol de forças de segurança
28/05/2025
Foto: Andressa Anholete/Agência Senado
O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (27), em primeiro turno, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui as guardas municipais e agentes de trânsito no rol de forças de segurança pública.
Atualmente, guardas municipais e agentes de trânsito não são citados no caput do artigo 144 da Constituição, o que gera insegurança jurídica sobre a natureza de suas atividades.
A inclusão dessas categorias no texto constitucional busca resolver um impasse jurídico que se arrasta há anos. Há três anos, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que guardas municipais não podem atuar como polícias, limitando sua atuação à proteção de bens e serviços municipais.
No entanto, em fevereiro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a criação de leis pelos municípios para que guardas municipais atuem em ações de segurança urbana.
Essas normas devem, no entanto, respeitar limites, de forma a que não se sobreponham, mas cooperem com as atribuições das polícias Civil e Militar, cujas funções são reguladas pela Constituição e por normas estaduais.
A PEC também fortalece o papel dos agentes de trânsito, reconhecendo seu vínculo direto com a preservação da ordem pública, conforme já previsto na Lei do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) legislação que, desde 2018, inclui tanto guardas quanto agentes como operadores do sistema.
A mudança pode trazer ganhos importantes para essas categorias: reconhecimento como carreira de Estado, acesso a fundos específicos de segurança, maior respaldo para porte de arma, além de regras mais claras sobre formação e atribuições.
Por outro lado, o relator Efraim Filho (União-PB) alertou para a responsabilidade ampliada do poder público, que terá de garantir preparo adequado, controle e fiscalização das corporações municipais e viárias, além de gerenciar o impacto da ampliação do acesso a armamentos.
O texto ainda precisa passar para uma segunda votação e, se aprovado, seguirá para análise da Câmara.
CNN
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Conselho do Corinthians aprova impeachment de presidente
27/05/2025
Foto: Rodrigo Coca/Agência Corinthians
O Corinthians enfrenta um momento delicado em sua administração com o presidente Augusto Melo sofrendo sua primeira derrota no processo de impeachment na noite da última segunda-feira, 27, o que resultou no seu afastamento temporário do cargo.
A decisão final ainda depende de uma votação dos associados do clube, que terão a palavra final sobre o futuro da gestão. Enquanto o processo não é concluído, o vice-presidente Osmar Stabile assume interinamente a presidência.
Ele tem a responsabilidade de convocar uma assembleia extraordinária para que os sócios decidam sobre a permanência ou não de Augusto Melo.
Este procedimento deve ocorrer dentro de um mês, embora o estatuto do clube não especifique um prazo exato para a realização da assembleia.
Quais são as acusações contra Augusto Melo?
O pedido de impeachment contra Augusto Melo está fundamentado em alegações de irregularidades em um contrato de patrocínio com a empresa VaideBet.
Além disso, há acusações de infração à Lei Geral do Esporte e desrespeito ao estatuto do clube. Recentemente, Melo foi indiciado pela Polícia Civil, o que intensificou a pressão por sua saída.
Em resposta às acusações, Augusto Melo afirmou que não pretende renunciar e que lutará para permanecer no cargo. Ele destacou que a votação dos sócios será crucial e que está confiante de que conseguirá reverter a situação a seu favor.
O que acontece se o impeachment for aprovado?
Caso os sócios do Corinthians aprovem o impeachment, uma nova eleição será convocada, mas apenas os conselheiros do clube poderão participar. Se, por outro lado, Augusto Melo decidir renunciar antes da votação, Osmar Stabile assumirá a presidência até o final de 2026.
Durante sua gestão, Melo destacou conquistas como a regularização dos salários dos jogadores e a assinatura de contratos importantes, como o da Adidas. Ele também mencionou a realização de auditorias e o cumprimento de promessas feitas à torcida e ao clube.
O Antagonista
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Prefeito Jaime Calado visita fábrica Eletra, em São Paulo, em busca de transporte sustentável para São Gonçalo
27/05/2025
Foto: Divulgação
O prefeito de São Gonçalo do Amarante, Jaime Calado, realizou uma visita estratégica à fábrica Eletra, a maior fabricante de ônibus elétricos da América Latina. O objetivo foi conhecer de perto os modelos de transporte coletivo movidos a energia limpa, que poderão, no futuro, transformar a mobilidade urbana do município e colocar São Gonçalo na vanguarda do desenvolvimento sustentável.
Vale destacar que São Gonçalo do Amarante foi a primeira cidade do Rio Grande do Norte a realizar uma licitação completa para o transporte público e pode agora se tornar também a primeira cidade do estado a incorporar ônibus elétricos em sua frota.
“Queremos que São Gonçalo esteja entre as cidades que pensam no futuro, que investem em tecnologias limpas, energias renováveis e qualidade de vida para a população. Conhecer os projetos da Eletra é um passo importante para planejarmos o transporte coletivo do amanhã, integrado à nossa agenda de sustentabilidade”, afirmou Jaime Calado.
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Argentina confirma saída da Organização Mundial da Saúde
27/05/2025
Foto: Reprodução/Pexels
O governo da Argentina confirmou na segunda-feira (26) a saída do país da OMS (Organização Mundial da Saúde). O anúncio foi feito durante a visita do secretário de saúde norte-americano, Robert F. Kennedy, a Buenos Aires.
Em nota divulgada no X (ex-Twitter), o Ministério da Saúde argentino argumentou que atualmente “as evidências” indicam que as recomendações do órgão internacional “não funcionam”, pois “não se baseiam na ciência, mas em interesses políticos e estruturas burocráticas que se recusam a revisar seus erros”.
O porta-voz da presidência argentina, Manuel Adorni, havia anunciado em 5 de fevereiro a saída da organização internacional, poucos dias depois de o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano), assinar um decreto determinando a retirada do país do órgão vinculado à ONU (Organização das Nações Unidas).
Além de confirmar a saída da Argentina da OMS, o ministério encabeçado por Mario Lugones anunciou uma série de medidas “que confirmam a orientação de saúde adotada pelo país: passar de um modelo de saúde focado no tratamento de doenças para um modelo focado na proteção da saúde com base em evidências científicas”.
Segundo a nota, será realizada uma revisão estrutural dos órgãos nacionais que compõem o sistema de saúde da Argentina.
De acordo com o ministério, o objetivo é “reorganizar, atualizar e tornar transparentes as estruturas e os processos” que, durante anos, operaram com “sobreposições, regulamentações obsoletas e pouca supervisão”. O sistema, afirmou o texto, “deve servir às pessoas, não à burocracia”.
O objetivo do encontro do ministro argentino com o secretário de saúde norte-americano foi “começar a definir uma agenda de trabalho conjunta que permitirá fortalecer a transparência e a confiança no sistema de saúde por meio de uma abordagem baseada em prevenção, segurança alimentar e gastos eficientes”.
No final da reunião, Lugones disse que Argentina e Estados Unidos têm “visões semelhantes sobre o caminho a seguir” com relação à saúde global.
O secretário de saúde norte-americano tem um encontro marcado com o presidente argentino, Javier Milei (La Libertad Avanza, direita), nesta 3ª feira (27.mai) para tratar de um “diálogo aprofundado” sobre “como promover as relações” entre os 2 países. Além de Milei, é previsto um encontro com o ministro das Relações Exteriores, Gerardo Werthein.
Poder 360
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Jatinho, bônus de R$ 32 milhões e mansão no Rio: veja os privilégios de Ancelotti para assumir o comando da seleção
27/05/2025
Foto: Mauro Pimentel/AFP
O treinador Carlo Ancelotti chegou ao Brasil para assumir o comando da seleção neste domingo, e deve ficar até o fim da Copa do Mundo de 2026. Mensalmente, ele deve desembolsar em torno de R$ 4 milhões. O contrato ainda prevê um bônus de € 5 milhões (cerca de R$ 32 milhões na cotação atual), caso o Brasil vença a Copa do Mundo. O acordo conta também com o fretamento de um jato para levá-lo a Europa algumas poucas vezes e o pagamento do aluguel de uma mansão no Rio de Janeiro, onde o treinador vai morar.
Com salário anual de aproximadamente R$ 50 milhões, Ancelotti se tornará o técnico de seleção mais bem pago do mundo, e receberá quase o dobro de Tite, último técnico a comandar o Brasil em uma Copa do Mundo. O vínculo de Ancelotti com a seleção será de 14 meses, ou seja, até o fim do Mundial do ano que vem.
O avião do novo comandante da Seleção Brasileira pousou no Rio de Janeiro na noite deste domingo e, na tarde desta segunda, o italiano já realizou sua primeira convocação — para os próximos dois jogos das Eliminatórias, contra Equador e Paraguai, nos dias 5 e 10 de junho.
O treinador chega ao Brasil após a vitória do Real Madrid por 2 x 0 sobre o Real Sociedad na LaLiga, onde foi ovacionado por torcedores e jogadores. Ele ainda tinha um ano de contrato com o clube espanhol, mas a saída foi acertada em acordo com ambas as partes.
Considerado um dos maiores técnicos da história do futebol, Ancelotti chega com a missão de comandar o Brasil nas Eliminatórias da Copa do Mundo de 2026 e buscar o inédito hexacampeonato, que será disputado nos Estados Unidos, Canadá e México. Ele substitui Dorival Júnior, demitido em março após 14 meses à frente da Seleção.
Quem é Carlo Ancelotti?
O novo treinador do Brasil chega após passagem de quatro anos pelo Real Madrid, clube pelo qual conquistou três Ligas dos Campeões (2014, 2022 e 2024), dois Mundiais de Clubes (2014, 2022 e 2024) e dois títulos de La Liga (2022 e 2024).
O treinador também tem o feito de ter conquistado as cinco grandes ligas europeias. Além das conquistas na Espanha, com Real, ele venceu a Serie A em 2004 (com o Milan), a Premier League em 2010 (pelo Chelsea), a Ligue 1 em 2013 (com o PSG) e a Bundesliga em 2017 (pelo Bayern de Munique).
Veja os primeiros convocados de Ancelotti
Goleiros: Alisson (Liverpool), Bento (Al-Nassr) e Hugo Souza (Corinthians)
Laterais: Danilo (Flamengo), Vanderson (Monaco), Alex Sandro (Flamengo), Carlos Augusto (Inter de Milão) e Wesley (Flamengo)
Zagueiros: Alexsandro (Lille), Beraldo (PSG), Léo Ortiz (Flamengo) e Marquinhos (PSG)
Meio-campistas: Andreas Pereira (Fulham), Andrey Santos (Strasbourg), Bruno Guimarães (Newcastle), Casemiro (Manchester United), Ederson (Atalanta) e Gerson (Flamengo)
Atacantes: Antony (Real Betis), Estêvão (Palmeiras), Gabriel Martinelli (Arsenal), Matheus Cunha (Wolverhampton), Raphinha (Barcelona), Richarlison (Tottenham) e Vinícius Junior (Real Madrid)
O Globo
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Polícia Civil desarticula esquema de fraude fiscal de quase R$ 5 milhões em panificadora de Natal
27/05/2025
Foto: Divulgação
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, por meio da Delegacia Especializada na Investigação de Crimes Contra a Ordem Tributária (DEICOT), em ação conjunta com a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ/RN), deflagrou, na manhã desta terça-feira (27), a “Operação Sócio de Papel”, com o objetivo de desarticular um esquema de sonegação fiscal e blindagem patrimonial no setor de panificação, na Zona Sul de Natal.
A ação resultou no cumprimento de dois mandados de busca e apreensão em imóveis ligados aos investigados e na decretação judicial de sequestro de bens até o limite de R$ 4,8 milhões, valor correspondente ao prejuízo estimado causado aos cofres públicos.
O nome da operação faz referência à principal tática utilizada pelos envolvidos: o uso de “laranjas” como sócios no papel, enquanto a administração e os benefícios permaneciam ocultos nas mãos do real controlador, com o objetivo de frustrar a atuação dos órgãos de controle e a cobrança de tributos devidos.
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Mulher morre após procedimento odontológico em UBS de Macaíba; família denuncia demora no socorro
27/05/2025
Foto: Reprodução/Redes Sociais
Uma mulher de 34 anos morreu após passar mal durante um procedimento odontológico realizado em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Cidade Campestre, em Macaíba, na Grande Natal. Conceição dos Santos da Silva foi encaminhada para a UPA de Nova Esperança, em Parnamirim, mas não resistiu às complicações e faleceu no fim da tarde desta segunda-feira (27).
Segundo o esposo da vítima, George Silva da Cruz, a mulher foi à UBS para extrair uma raiz dentária e chegou ao local se sentindo bem. No entanto, durante o procedimento, apresentou sintomas graves. “Quando me liberaram para ver ela, ela estava vomitando e dizendo que sentia muita dor de cabeça. Foi quando aplicaram dipirona e plasil na veia, e logo em seguida ela começou a convulsionar”, relatou.
De acordo com George, os profissionais da unidade tentaram reanimá-la, mas, diante da gravidade, decidiram transferi-la para a UPA mais próxima. Como o SAMU teria demorado a chegar, a remoção foi feita em um carro particular. “Meu coração me diz que, se tivessem socorrido naquela hora, ela ainda estaria viva”, desabafou o esposo, que agora cobra justiça e tenta acessar o laudo médico que esclarecerá a causa da morte. A vítima deixa duas filhas.
Em nota, a Secretaria de Saúde de Parnamirim e a direção da UPA de Nova Esperança esclareceram que a paciente deu entrada na unidade já em parada cardiorrespiratória, vinda do município de Macaíba em transporte particular.
Ainda segundo a nota, ela foi imediatamente atendida pela equipe médica, que iniciou os protocolos de reanimação. Houve uma resposta inicial, com recuperação dos sinais vitais, intubação e estabilização temporária do quadro. No entanto, apesar dos esforços, a paciente evoluiu a óbito. “Reforçamos que a equipe da UPA de Nova Esperança prestou toda a assistência necessária e realizou todos os procedimentos disponíveis para reverter o quadro crítico da paciente. Lamentamos profundamente o desfecho e nos solidarizamos com os familiares”, conclui a nota.
O caso será investigado, e o laudo médico deverá apontar a causa da morte nos próximos dias.
Portal da Tropical
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Carlo Ancelotti chega ao Rio para assumir a seleção brasileira
26/05/2025
Foto: Rafael Ribeiro/CBF
O avião que trouxe o técnico Carlo Ancelotti para o Brasil já pousou no Rio de Janeiro, no Aeroporto Tom Jobim, pouco antes das 21h (de Brasília). O treinador italiano, que assumirá a seleção brasileira, anunciará a lista de convocados para os jogos das Eliminatórias da Copa nesta segunda-feira (26).
Torcida marca presença em hotel
A torcida organizada Movimento Verde Amarelo marcou presença no hotel Grand Hyatt, na Barra da Tijuca, para acompanhar a chegada do técnico Carlo Ancelotti. Cerca de 80 pessoas estiveram no local para prestigiar o treinador italiano.
Ancelotti pousou no Brasil por volta das 20h45 (horário de Brasília). O treinador vai ficar hospedado no mesmo hotel onde será a coletiva de apresentação e convocação nesta segunda-feira.
Convocação para Eliminatórias da Copa
Carlo Ancelotti divulga a lista de 23 convocados para a Seleção Brasileira nesta segunda-feira (26) no Hotel Grand Hyatt, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio de Janeiro, às 15h (de Brasília). A estreia do italiano será no dia 5 de junho, diante do Equador, em Guayaquil. Já no dia 10, a Amarelinha enfrenta o Paraguai, na Neo Química Arena, em São Paulo.
Ancelotti estreia já em junho na Seleção
A chegada do técnico do Real Madrid ao Brasil foi oficializada pela CBF no dia 12 de maio. Os dois jogos iniciais serão cruciais para o trabalho do comandante, visto que a Seleção está em quarto nas Eliminatórias e precisa vencer para não se complicar nas duas rodadas finais. Primeiro, o estrangeiro conduz a equipe a Guayaquil para o confronto com o Equador, segundo colocado, no dia 5 de junho, às 20h (sempre de Brasília); cinco dias depois, recebe o Paraguai na Neo Química Arena, em São Paulo (SP), às 21h45.
R7
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Greve do Samu Natal é suspensa após empresa sinalizar abertura de negociações
26/05/2025
Foto: Reprodução
A greve dos condutores do Samu Natal, prevista para começar no dia 23 de março, foi suspensa temporariamente. A decisão foi tomada após a empresa JMT/Clarear, responsável pela contratação dos profissionais, sinalizar disposição para dialogar com o sindicato da categoria.
O motivo da paralisação é a demissão em massa de 36 condutores de ambulância, anunciada pela empresa terceirizada que presta serviço à Prefeitura do Natal.
Em resposta, o Sindicato dos Condutores de Ambulância do Rio Grande do Norte (Sindconam-RN) optou por suspender a mobilização, apostando na retomada das negociações. “O Samu por enquanto não vai parar, mas caso não venha ter nenhum avanço depois da reunião a gente vai marcar uma nova data para parar”, afirmou o presidente do Sindconam-RN, William Peixoto.
A decisão da categoria veio após a sinalização da empresa em abrir um canal de diálogo com os trabalhadores, iniciando uma rodada de tratativas. Por enquanto, os serviços seguem funcionando normalmente.
A categoria, no entanto, reforçou que a suspensão não representa o fim do movimento grevista. “Ressaltamos que a suspensão da greve é temporária e está condicionada ao avanço e à seriedade das negociações”, destacou o sindicato em nota oficial.
Uma audiência entre as partes está marcada para a próxima quinta-feira (29), com mediação do Ministério Público do Trabalho.
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Com R$ 51 milhões parados, RN tem baixa execução de verba federal para educação integral
21/05/2025
Foto: Sumaia Vilela
O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Rio Grande do Norte (Gaepe-RN), coordenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) e o Instituto Articule, realizou nesta quarta-feira (14) uma reunião extraordinária para discutir a implementação e os desafios da política de Educação em Tempo Integral. O encontro contou com a presença da professora Raquel Franzim, coordenadora de Educação Integral do Ministério da Educação (MEC).
Durante a reunião, foram destacados avanços e gargalos na execução da política no Rio Grande do Norte e o baixo volume na utilização de recursos destinados aos municípios e Estado. No aspecto financeiro, o MEC aguarda a disponibilidade orçamentária para efetivar os repasses do segundo ciclo do programa, previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA), sancionada apenas em 10 de abril deste ano.
No primeiro ciclo foram repassados R$ 4 bilhões, dos quais ainda há R$ 2,6 bilhões em conta corrente nas mãos de estados e municípios.
No Rio Grande do Norte, dos R$ 80 milhões transferidos para o Estado e para os municípios, ainda há R$ 51 milhões de saldo em conta, ou seja, apenas 37% foram utilizados até 10 de abril, data do último levantamento.
Do total, R$ 64 milhões foram destinados aos municípios e R$ 38 milhões ainda estão em conta, com uma utilização média de 40%. Já o governo estadual recebeu R$ 16 milhões e ainda tem 13 milhões de saldo em conta, o que acendeu um alerta para a necessidade de uma força-tarefa de execução.
Atualmente, 30 municípios potiguares não utilizaram nenhum centavo dos recursos recebidos, e 60 utilizaram menos de 30%. Por outro lado, 20 municípios aplicaram 100% dos recursos, e 53 municípios utilizaram entre 61% e 99%.O prazo final para utilização desses recursos é 31 de outubro de 2025.
Dados apresentados na reunião também revelam que apenas 47,31% dos municípios potiguares instituíram políticas locais de educação integral – índice abaixo da média nacional e da média regional do Nordeste.
Metade dos municípios que aderiram ao programa federal ainda não apresentou sua política local. Dos que apresentaram, cerca de 90% das propostas submetidas foram analisadas pelos conselhos de educação.
Segundo o artigo 4º da Portaria nº 2.036/2023, os entes federados têm até 30 de junho para apresentar a política local de educação integral no Sistema Integrado de Monitoramento (Simec), acompanhada da apreciação do respectivo conselho de educação. Caso não exista um conselho municipal, o documento pode ser submetido ao conselho estadual.
Tribuna do Norte
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Senado aprova projeto que criminaliza tatuagens e piercings em cães e gatos
21/05/2025
Foto: wirestock / Freepik
O Senado aprovou um projeto de lei que prevê criminalizar tatuagens e piercings em cães e gatos para fins estéticos. O texto, que sugere tornar a ação crime de maus tratos, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo o PL aprovado nesta terça-feira (20), a pena prevista para quem cometer o crime ou permitir a realização da prática é de 2 a 5 anos de reclusão. Além de multa e proibição da guarda do cão ou gato.
O projeto foi discutido inicialmente na Câmara dos Deputados a partir do texto de autoria do deputado Fred Costa (PRD-MG), que defende que os tutores não podem tomar a decisão de tatuar os pets apenas por conviver com os animais.
“Além do sofrimento causado pela dor, os animais tatuados são expostos a diversas outras complicações, como reações alérgicas à tinta e ao material utilizado no procedimento, infecções, cicatrizes, queimaduras e irritações crônicas”, defende o deputado.
Antes de chegar ao plenário do Senado Federal nesta terça-feira, a medida foi aprovada pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, em 2022.
O procedimento é condenado pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFM) e estados como Rio de Janeiro e Pernambuco, além do Distrito Federal já criminalizam de forma individual a prática.
CNN Brasil
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[FOTOS] Veja as anotações apreendidas pela Polícia Civil na operação contra ‘influencers do tigrinho’
21/05/2025
Foto: PCRN
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte realizou nesta quarta-feira (21), as operações “Shadow Influence” e “Cassino Royale”, com foco em esquemas de lavagem de dinheiro envolvendo influenciadores digitais e plataformas de apostas, como do Jogo do Tigrinho.
Anotações com nome de influencers e metas foram apreendidas pelos policiais. Objetivos como viagens e números de seguidores estavam escritos em um quadro. Até mesmo horário da “vida fitness” era estabelecido.
Um detalhamento de como seria o esquema chamado de “máquina dos milhões” foi revelado também pela Polícia Civil nas imagens divulgadas da operação. Um organograma era feito com páginas, cursos e direcionamentos.
Foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão nos estados do RN, SP, PE e MA. As ações resultaram no bloqueio de cerca de R$ 40 milhões e na apreensão de bens de alto valor. Em breve mais informações.
Além do bloqueio de R$ 40 milhões, as duas operações resultaram na apreensão de veículos de luxo, dinheiro em espécie, drogas, cartões, aparelhos celulares, cigarros e documentos.
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UFRN corre risco de atrasar contratos terceirizados e bolsas
20/05/2025
Foto: Magnus Nascimento
Com as mudanças nos repasses para as instituições de ensino superior, decretadas pelo governo federal (Decreto nº 12.448/2025), a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) informou que não terá como realizar a sua execução orçamentária nos próximos meses. Isso significa que pode não conseguir pagar tudo o que precisa, podendo comprometer serviços como bolsas e auxílios estudantis, contratos de terceirização e energia elétrica.
O decreto prevê que os repasses mensais serão fracionados em 18 partes. Até novembro, somente 11 serão pagas, aproximadamente 61% do previsto para o ano. O restante foi prometido para dezembro. O Executivo também ordenou que a liberação dos recursos será feita somente em três etapas: em maio, de junho a novembro, e em dezembro. A mesma fórmula já havia sido utilizada em 2024.
“A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), assim como as demais Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), não tem como realizar a execução orçamentária nos próximos meses com a liberação de 1/18 (um dezoito avos), conforme previsto no Decreto Federal 12.448, de 30 de abril de 2025. Isso porque os principais compromissos de custeio das universidades são mensais, como bolsas e auxílios estudantis, contratos de terceirização e energia elétrica”, divulgou a UFRN em nota.
De maio a novembro, as universidades só poderão gastar pouco mais de 60% por mês do que o previsto no começo do ano. Por todo o país, algumas universidades restringiram o transporte interno dos alunos, cortaram combustível de seus carros e definiram uma ordem de prioridade de pagamento a partir da conta que estiver mais atrasada.
No caso da UFRN, a situação se torna mais delicada porque a instituição diz que “realizou em anos anteriores vários ajustes severos nos seus principais contratos e conseguiu entrar 2025 sem dívidas. No momento não há mais como fazer ajustes de contrato sem trazer prejuízos acadêmicos significativos.”
Além disso, aponta que o orçamento da assistência estudantil é subdimensionado, mesmo tomando as devidas precauções. Ocorre que, como o recurso que vem não é suficiente, a instituição tem que complementar. Além disso, há uma grande demanda por recursos para a manutenção dos seus campi. “Há vários anos, a UFRN não consegue fazer por completo a manutenção predial, nem o mínimo dos investimentos necessários para setores fundamentais, como renovação de equipamentos de TI e investimentos na política de acessibilidade da instituição”, explica, referindo-se aos sucessivos contingenciamentos no orçamento que ocorrem desde a gestão anterior do governo federal.
“A instituição espera que se encontre no âmbito do Governo Federal um mecanismo de, pelo menos, a imediata liberação de 1/12 (um doze avos) do orçamento”, diz em nota. Além disso, destaca que é fundamental que haja a reposição do corte orçamentário feito pelo Congresso Nacional e, em seguida, uma suplementação orçamentária para que as universidades possam ter orçamento suficiente para assegurar seus compromissos. “Portanto, a UFRN continuará com seu planejamento orçamentário, esperando essas medidas de reposição e posteriores suplementações para que possa finalizar o ano sem realizar cortes adicionais”.
Tribuna do Norte
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FRAUDES NO INSS: pedidos de reembolso de descontos não autorizados superaram 1,5 milhão neste domingo (18)
18/05/2025
Foto: reprodução/CNN
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que chegou a 1.528.716 o número de solicitações de reembolso de descontos não autorizados de entidades associativas, como associações e sindicatos, em novo balanço divulgado neste domingo (18). Os dados são relativos ao aplicativo “Meu INSS”.
Os dados divulgados neste quinto dia de consulta de descontos indevidos por parte das entidades associativas, revelam que 28.323 débitos foram autorizados. No total, 41 associações foram contestadas.
O registro de cidadãos que acessaram o aplicativo, independente de solicitar ou não o reembolso, chegou a 46.487.056, segundo o instituto. Na quarta-feira (14), data em que os pedidos de ressarcimento dos valores descontados de forma irregular foram iniciados, a quantia de acessos foi de 8,5 milhões.
Solicitação de reembolso
Através do “Meu INSS”, o beneficiário pode consultar se houve desconto indevido ou não. O serviço de solicitação de reembolso ocorre pelo aplicativo e pela “Central de Atendimento 135”.
Sendo reconhecido o desconto pelo cidadão, o próprio aplicativo encaminhará a contestação à associação ou sindicato informando que o aposentado ou pensionista não reconhece a cobrança.
As associações terão até 15 dias úteis para apresentar documentos que comprovem a autorização da cobrança. Caso não consiga, contará com mais 15 dias para realizar a devolução do valor.
A quantia não será depositada diretamente na conta dos aposentados ou pensionistas, como forma de proteger os dados bancários e prevenir novas fraudes.
O valor será restituído ao INSS, responsável por repassar o montante aos beneficiários.
CNN Brasil
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Gilmar Mendes aciona AGU e PGR para avaliar afastamento de Ednaldo da CBF
18/05/2025
Foto: Rosinei Coutinho/STF
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre o afastamento de Ednaldo Rodrigues da presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). As partes têm cinco dias para se manifestar.
Ednaldo foi afastado do cargo na última quinta-feira, 15, por decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). A medida ocorreu após o próprio Gilmar Mendes pedir investigação sobre possível falsificação da assinatura do ex-presidente da CBF Coronel Nunes em um acordo que havia reforçado a permanência de Ednaldo no comando da entidade.
Ainda na quinta-feira, a CBF entrou com recurso no STF para tentar reverter a decisão. No dia seguinte, Ednaldo apresentou um novo pedido, com caráter de urgência, para suspender o processo de eleição de um novo presidente, marcado para 25 de maio. Ele argumenta que, caso o STF reconheça a legitimidade da assembleia que o elegeu em 2022 — julgamento previsto para o dia 28 —, a nova eleição seria esvaziada, com risco de “consequências institucionais irreparáveis”.
Ednaldo conseguiu se manter no poder na confederação a duras penas, e, segundo detalhou reportagem minuciosa da revista piauí, de uma forma não muito republicana.
O Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), fundado por Gilmar Mendes, mantém desde 2023 uma parceria com a CBF para gerir os cursos da CBF Academy.
O filho do ministro, Francisco Mendes, que é diretor do IDP, chegou a conversar com Fernando Sarney, vice-presidente da confederação e autor da ação que levou ao afastamento de Ednaldo. Sarney, filho do ex-presidente José Sarney, teria buscado apoio para mostrar que a gestão de Ednaldo era insustentável.
Gilmar Mendes negou que haja conflito de interesses em sua atuação em processos que envolvam a CBF por causa do contrato da entidade com o IDP, do qual o ministro é fundador e sócio.
O Antagonista
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Morre aos 97 anos Dona Anunciada Maia, mãe da senadora Zenaide e do deputado federal João Maia
17/05/2025
Foto: reprodução
Faleceu na manhã deste sábado (17), em Natal, Dona Anunciada Cecília da Silva Maia, 97 anos, mãe da senadora Zenaide Maia e do deputado federal João Maia. Ela faleceu na própria residência, onde recebia assistência Home Care, de causa natural em decorrência do avanço da idade.
Matriarca de uma família com mais de 100 integrantes, entre filhos, netos, bisnetos e tataranetos, Dona Anunciada ficou viúva de João Dino Maia aos 47 anos e fez da educação sua grande base para formar seus filhos profissionais em diversas áreas, como economia, geologia, medicina, política, entre outros segmentos.
O velório e sepultamento ocorrerão na cidade de Jardim de Piranhas, na região do Seridó.
Dos 16 filhos, 11 estão vivos: além de Zenaide e João Maia, Dona Anunciada era mãe de Agaciel, Déa, Zoraide, Zilnê, Neidinha, Odete, Galbê, Oto e Francisca (Mimiu). Entre os netos, era avó do advogado Robson Maia.
Com informações do Blog Heitor Gregório
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Padre é elogiado por fiéis após afirmar que não realiza batizados de bebês reborn: ‘Essas situações devem ser encaminhadas ao psicólogo’
17/05/2025
Foto: reprodução
O Padre Chrystian Shankar, que acumula mais de 3,7 milhões de seguidores em sua conta no Instagram, foi elogiado por fiéis após publicar um texto afirmando que não realiza qualquer tipo de rito religioso para bebês reborn. Nesta sexta-feira, em nota de esclarecimento, o padre escreveu que não celebra batizados ou missa de primeira comunhão para as bonecas, e também não atende “mães” que procuram catequese para os filhos de brinquedo.
“Não estou realizando batizados para bonecas Reborn ‘recém-nascidas’. Nem atendo ‘mães’ de boneca Reborn que buscam por catequese. Nem celebrando a Missa de Primeira Comunhão para crianças Reborn. Nem oração de libertação para bebê possuído por espírito Reborn. E, por fim, nem missa de 7 dia para Reborn que arriou a bateria”, satirizou o padre, na publicação.
“Essas situações devem ser encaminhadas ao psicólogo, psiquiatra ou, em último caso, ao fabricante da boneca”, finalizou.
Em posts anteriores, o padre já havia comentado sobre polêmicas em relação às bonecas, e o comportamento de alguns donos com seus bebês reborn. Na última quinta-feira, em uma publicação, ele relembra que as bonecas surgiram como um nicho artístico e de colecionadores, mas ganhou grandes proporções, revisitando questões de maturidade e saúde mental.
“Vivemos tempos em que a linha entre realidade e fantasia parece cada vez mais tênue. Um exemplo emblemático disso é a crescente popularidade dos bebês reborn — bonecos hiper-realistas que imitam recém-nascidos com impressionante fidelidade. O que começou como um nicho de colecionadores e artistas agora se tornou um fenômeno que levanta sérias questões sobre maturidade emocional e saúde mental”, escreveu o sacerdote.
“Enquanto alguns especialistas sugerem que o uso de bebês reborn pode ter funções terapêuticas, como auxiliar no luto ou em casos de solidão extrema, é crucial distinguir entre o uso terapêutico e a substituição de relações humanas reais por vínculos com objetos inanimados”, continuou. “A sociedade precisa refletir sobre os limites entre o uso saudável de objetos terapêuticos e a evasão da realidade. A substituição de vínculos humanos por relações com bonecos pode indicar uma dificuldade em lidar com as complexidades da vida adulta. É essencial promover o amadurecimento emocional e encorajar relações humanas autênticas, fundamentais para o bem-estar individual e coletivo.”
O Globo
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Entenda decisão que condenou cabo por chamar tenente de “bunduda”
16/05/2025
Foto: Reprodução
Uma decisão recente da Justiça Militar da União (JMU) condenou um cabo da Aeronáutica pelo crime de desacato a superior. A razão da condenação foi por chamar uma tenente da corporação de “bunduda”, em junho de 2024. A decisão reforça as implicações significativas relacionadas a questão de gênero no país.
O caso, analisado com base no protocolo de julgamento com perspectiva de gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), envolveu comentários inapropriados e de cunho sexual direcionados a uma segunda tenente da Aeronáutica.
Segundo a denúncia do Ministério Público Militar (MPM), o cabo Expedito Ferreira Neto foi acusado de desacatar a tenente em duas ocasiões.
Descrição do caso
O primeiro incidente ocorreu em 6 de março de 2024, durante uma ação institucional, quando o cabo, que atuava como motorista, dirigiu elogios inapropriados à tenente, chamando-a de “linda”, “a tenente mais simpática” e “mais linda”, mesmo após ela ter pedido para que parasse e informado que era noiva de outro militar e estava constrangida. Uma outra oficial testemunhou parte do ocorrido e confirmou o constrangimento da vítima.
O segundo fato, considerado mais grave pela corte, aconteceu em 5 de junho de 2024. A tenente entrou em contato com o cabo Expedito para solicitar transporte de vacinas, procedimento comum na época devido à inatividade do telefone do setor de transporte. Durante o trajeto, o cabo fez novas insinuações, convidando-a para “fugir com ele”.
Após a recusa firme da tenente, ele proferiu um comentário de cunho sexual: “ah tenente, que pena que seu coração já tem dono” e, ao chegarem ao destino, acrescentou que “a filha deles seria linda, pois ela é bunduda e ele também é bundudo e ia ser uma filha bundudinha”, deixando a tenente “estarrecida”.
A tenente Lira procurou sua superior, que a orientou a formalizar a ocorrência.
CNN
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Casamentos homoafetivos batem recorde no Brasil. Região Nordeste é a maior
16/05/2025
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O Brasil registrou, em 2023, 11.198 casamentos civis entre pessoas do mesmo sexo, o maior número desde o início da série histórica, em 2013. Os dados foram divulgados nesta 6ª feira (16.mai.2025) no levantamento Estatísticas do Registro Civil 2023, do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Eis a íntegra do estudo (PDF – 2 MB).
O avanço ocorreu mesmo com a queda no número de casamentos no país, que recuaram 3%. Em 2023, 940,8 mil uniões civis foram oficializadas no Brasil.
Desde 2016, a tendência é de redução nas formalizações de casamento, agravada pela pandemia de covid-19 a partir de 2020.
A maioria dos casamentos homoafetivos foi registrada entre mulheres, que representaram 62,7% das uniões entre pessoas do mesmo sexo.
A união entre mulheres cresceu 5,9% entre 2022 e 2023, enquanto entre homens recuou 4,9% no mesmo período.
O aumento em casamentos homoafetivos foi puxado pelas Regiões Nordeste, Sul e Sudeste, que apresentaram crescimento de 5,6%, 5,3% e 3,9%, respectivamente. Em contrapartida, houve queda nas Regiões Norte (-1,7%) e Centro-Oeste (-21,4%).
Desde a Resolução nº 175 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), em vigor desde maio de 2013, os cartórios são obrigados a celebrar casamentos entre pessoas do mesmo sexo.
De lá para cá, a série histórica mostra crescimento quase contínuo —com exceção de oscilações pontuais, como durante o auge da pandemia.
Entre os casais homoafetivos, a idade média ao casar foi de 34,7 anos para homens e 32,7 anos para mulheres –mais alta do que a registrada entre casais heterossexuais (31,5 e 29,2 anos, respectivamente).
Ao mesmo tempo, o número de divórcios no país aumentou 4,9% em 2023: foram 440,8 mil dissoluções. Isso significa que, para cada 100 casamentos entre pessoas de sexos diferentes, cerca de 47 terminaram em divórcio.
A Região Centro-Oeste lidera a taxa geral de divórcios, com 3,6 separações por mil habitantes com 20 anos ou mais, seguida pelo Sudeste (3,4). As menores taxas foram registradas no Norte (1,8) e no Nordeste (2,3).
A média de tempo entre o casamento e o divórcio caiu de 16 anos (em 2010) para 13,8 anos em 2023.
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Governo muda regra de renda do Bolsa Família
15/05/2025
Foto: Reprodução
O governo federal vai publicar, nesta quinta-feira (15), uma portaria que muda a chamada “regra de proteção” do Bolsa Família, – que permite as famílias continuarem recebendo o programa, mesmo após aumento de renda, desde que ainda estejam em situação de vulnerabilidade.
Em abril, mais de 3 milhões de famílias foram beneficiadas pela modalidade.
Na prática, a norma fará com que, a partir de junho, as famílias cadastradas que tiverem aumento na renda continuem recebendo o benefício em um período de transição de apenas um ano. Atualmente, o prazo é de dois anos.
Além disso, o valor máximo para entrar na modalidade de proteção do programa social passará a ser de R$ 706. Hoje, esse valor é de R$ 759.
Por exemplo: uma família que recebe o Bolsa Família e passa a ter uma renda per capita (por pessoa) entre R$ 218 até R$ 706 por mês, poderá seguir sendo beneficiado por mais 12 meses, e não mais 24, recebendo 50% do valor do programa.
Hoje, o valor do corte está atrelado ao salário mínimo. A nova portaria, porém, permitirá que o valor de R$ 706 seja fixo. A ideia, segundo fontes, é que essa mudança permita ao governo economizar para cumprir com as regras do Orçamento 2025.
Já o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) afirmou que “a fixação do novo limite de renda está alinhada à linha de pobreza internacional, fixada a partir de estudos sobre a distribuição de renda em diversos países do mundo”.
CNN
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