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Virgínia, Felipe Neto e outros influenciadores deixaram de pagar R$ 30 milhões em tributos com o Perse
23/11/2024
Reprodução
A empresa Play9, fundada pelo influenciador Felipe Neto, deixou de pagar R$ 14,3 milhões em tributos neste ano por meio do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), criado na pandemia para socorrer restaurantes e empresas de eventos durante a pandemia da Covid-19, mas prorrogado até hoje pelo governo e o Congresso.
Ele não está sozinho. O programa garantiu renúncia fiscal de mais de R$ 30 milhões até agosto para oito influenciadores digitais, filtrados pela reportagem entre as 30 pessoas mais seguidas do YouTube e do Instagram, em ranking da consultoria YouPix.
A também influenciadora Virgínia Fonseca, por exemplo, declarou que obteve R$ 7,2 milhões em renúncia fiscal no programa neste ano, por meio das empresas Virginia Influencer e Talismã Digital.
A lista inclui ainda os apresentadores Sabrina Sato e Rodrigo Faro, as atrizes Giovanna Ewbank e Marina Ruy Barbosa, além dos humoristas Tirulipa e Whindersson Nunes. Todos eles usam a classificação para empresas de “agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas”, mantida em todas as regulamentações do Perse desde que o programa foi aprovado pelo Congresso, em 2021.
Questionados, Faro, Ewbank, Whindersson Nunes, Tirulipa, Marina Ruy Barbosa e Sato não responderam até a publicação desse texto.
O levantamento foi feito a partir de dados obtidos por meio da Dirbi (Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária), criada pela Receita como uma ferramenta de análise das renúncias tributárias no país para subsidiar medidas de enfrentamento do problema do elevado volume de incentivos fiscais. A Dirbi é autodeclaratória.
Os cantores donos de contas que estão entre as mais seguidas no Instagram e YouTube foram retirados do levantamento da reportagem, embora tenham recebido mais de R$ 42 milhões em isenções. As apresentações musicais foram interrompidas durante o período de afastamento social e eram uma atividade econômica do setor de eventos, alvo direto do programa.
Para a tributarista Maria Carolina Gontijo, os dados indicam uma falta de critério na elaboração do programa. “Era algo para o setor de eventos, que realmente passou maus bocados na pandemia, mas aí foram incluídos o pessoal de publicidade, marketing, qualquer coisa. Isso levou os negócios digitais para dentro do Perse”, afirma.
“Eles [os influenciadores] cometeram algo ilegal? Não. A questão toda é a abrangência do benefício”, diz.
O iFood, por exemplo, foi a empresa mais beneficiada pela isenção fiscal do Perse neste ano, como mostrou a Folha. A companhia declarou que usufruiu de R$ 336,11 milhões até agosto. Apesar da disparada no número de pedidos de entrega de comida e supermercado desde a pandemia, a companhia afirmou que teve prejuízo em 2020, 2021 e 2022.
Para alguns especialistas, há uma incongruência em beneficiar, com um programa voltado à retomada após a pandemia, setores que, em muitos aspectos, cresceram durante o período de isolamento. “Os negócios digitais tiveram zero impacto na pandemia. Pelo contrário, eles cresceram como nunca”, afirma Maria Carolina.
A receita global dos influenciadores apresentou alta acima de 6% entre 2020 e 2021 e, na casa de 5%, entre 2021 e 2022, segundo relatório do banco Goldman Sachs. Os ganhos com publicidade por big techs, como Google (dono do YouTube) e Meta (dona do Facebook e do Instagram), atingiram patamares sem precedentes durante a crise sanitária.
Mas, para Paulo Duarte, tributarista e sócio do Stocche Forbes Advogados, é preciso olhar com cuidado para a renúncia fiscal dos influencers. Ele afirma que os grandes personagens do setor funcionam como empresas, em um ecossistema que pode mesmo ter sido prejudicado pela pandemia, com efeitos até hoje.
“Tem uma série de pessoas que dependem daquele negócio: o influenciador pega presença vip, vai em programa, dá palestra, faz ‘colab’: tem uma série de atividades que são as mesmas do setor de eventos”, afirma ele.
A Play9, de Felipe Neto, afirma que foi, sim, afetada pela pandemia. A empresa cita, por exemplo, que em eventos online como o Show da Black Friday, em 2020 e 2021, teve de contratar equipes em dobro para permitir que funcionários ficassem de sobreaviso em caso de teste positivo por alguns dos integrantes.
“Tivemos perdas na área de produção audiovisual, com vários trabalhos cancelados e fomos obrigados a realocar receitas de outras áreas para manter a empresa”, afirmou a companhia.
Em nota, a equipe jurídica da influenciadora Virgínia Fonseca disse que não há irregularidades, já que suas empresas se enquadram em cinco das 30 categorias hoje estabelecidas pelo governo para receber o benefício.
A primeira redação do Perse contemplava 81 Cnaes (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) —no texto de 2022, eram 44. Em maio, foi realizada uma redução entre as classificações de estabelecimentos elegíveis, que chegaram a cerca de 30. A intenção era reduzir o número a 12, mas houve resistência do Congresso.
A mudança excluiu a Play9 do rol de negócios contemplados pela política pública. A empresa de Felipe Neto ainda tentou, sem sucesso, reverter a perda do benefício na Justiça e decidiu não mais recorrer.
Procurada, a relatora da última prorrogação do Perse, Renata Abreu, não detalhou os critérios para seleção de Cnaes contempladas pela política pública.
Para o professor de direito tributário da Faculdade de Direito da USP, Luis Eduardo Schoueri, trata-se de uma questão “muito mais política do que técnica ou jurídica”.
A lei 14.859, também de maio, estabeleceu nova regulamentação para o programa, limitando o benefício a um teto máximo de R$ 15 bilhões de renúncia tributária. Em teoria, alcançado o teto, o Perse acaba, independentemente de prazo.
O teto foi uma saída para reduzir o impacto da renúncia fiscal. Nas discussões da prorrogação do benefício, o Ministério da Fazenda queria acabar com o programa porque entendia que as empresas não precisavam mais dessa ajuda.
Nos primeiros oito meses do ano, as companhias declararam ter usufruído de R$ 9,6 bilhões de incentivos do Perse. Desse valor, R$ 5 bilhões se referem ao período a partir de abril, quando o teto começou a funcionar. Isso significa, na prática, que ainda sobram R$ 10 bilhões para as empresas se beneficiarem.
O programa reduz a zero as alíquotas de PIS/Pasep, Cofins, CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) e IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) cobrada sobre as receitas da atividade-fim da empresa, pelo prazo de 60 meses, entre março de 2022 e fevereiro de 2027. Ganhos com juros e investimentos, por exemplo, continuam sendo tributados.
O presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo), Fernando Zilveti, avalia que a indeterminação do conceito de agenciador cultural deixa uma lacuna para a imoralidade. “Qualquer agenciador cultural pode fazer uso do Perse e isso inclui o influenciador que ganhou dinheiro durante a pandemia, desde que ele seja brasileiro.”
“Houve legislador que tentou restringir o benefício e não passou no Congresso; é um processo que poderia ser feito”, afirma. O governo, segundo o advogado, também tentou tirar os setores não afetados pela pandemia, mas não conseguiu, gerando um buraco de gasto público. “É uma vala comum, não tem dono.”
Folha de São Paulo
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Lei que reconhece a Banda Grafith como patrimônio cultural imaterial do RN é sancionada
23/11/2024
Foto: Divulgação
A edição deste sábado (23) do Diário Oficial do Estado (DOE) publicou a lei estadual que “reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte a banda Grafith”.
Mês passado, a Assembleia Legislativa havia aprovado o Projeto de Lei da deputada estadual Eudiane Macedo (PV), que tratava deste assunto.
Agora, a Lei estadual nº 11.963 traz esse reconhecimento. A banda tem 36 anos de história na música e é considerada o grupo musical mais famoso do território potiguar.
O repertório sem limite de gêneros musicais ou preconceitos fez com que a banda conquistasse um público fiel, os “grafiteiros”, sem falar naqueles que gostam da banda independente da idade ou classe social. Prova disso que a banda tem feito shows em diversos tipos de festas como micaretas, casamentos, formaturas dentre outros.
Tribuna do Norte
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Cavaleiros do Forró comemora 50 milhões de streams do seu novo DVD com show na engorda de Ponta Negra
23/11/2024
Comemorando a marca de 50 milhões de streams do seu novo DVD, a banda potiguar Cavaleiros do Forró fará show dia 27 de dezembro em Natal, na engorda de Ponta Negra, dentro da programação do Festival Vem Verão, anunciado pela Prefeitura de Natal. O festival “Vem Verão” acontece entre os dias 27 e 31 de dezembro. Grafith, Olodum e Pedro Sampaio também estão entre as atrações.
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Horóscopo do dia: confira o que os astros revelam para este sábado (23/11)
23/11/2024
ÁRIES (nascimento entre 21/3 a 20/4)
As coisas simples farão muito bem a você no dia de hoje. Nada sofisticado, nada caro, nada que requeira grandes manobras, apenas lançar mão de tudo que se encontra disponível no seu meio ambiente imediato. É por aí.
TOURO (nascimento entre 21/4 a 20/5)
Faça o que você realmente gosta, sem perguntar a ninguém nem muito menos ter de pedir licença ou dar explicações. Apenas tome a iniciativa de se conectar com as pessoas e situações que agradam sua alma.
GÊMEOS (nascimento entre 21/5 a 20/6)
Se não houver ao seu redor a quietude que sua alma precisa, e não for possível mudar de panorama, isso significa que sua alma há de aprender a encontrar essa quietude na vida interior, com a força de vontade.
CÂNCER (nascimento entre 21/6 a 21/7)
Os sentimentos contraditórios não transmitem a mensagem de que algo errado esteja em andamento. Os sentimentos contraditórios são a fiel tradução das condições atuais do mundo, que está de ponta-cabeça. Sossegue.
LEÃO (nascimento entre 22/7 a 22/8)
Com pouca coisa dá para ser feliz, muito mais do que se lançando a adquirir objetos caros que, com certeza, brindariam entusiasmo e motivação no início, mas que depois significariam mais um problema para administrar.
VIRGEM (nascimento entre 23/8 a 22/9)
Tome as atitudes e iniciativas que achar pertinentes, em nome de se aproximar de suas pretensões. Esperar que as coisas aconteçam sem a sua intervenção resultaria apenas em você ficar esperando, e nada além disso.
LIBRA (nascimento entre 23/9 a 22/10)
Ainda que o mundo social esteja bastante perturbado, como resultado das condições do planeta, mesmo assim alguns encontros sociais tendem a lhe oferecer acalanto e amparo, virtudes muito valiosas neste momento.
ESCORPIÃO (nascimento entre 23/10 a 21/11)
A vida social aproxima gente de tudo quanto é jeito e qualidade, e não seria o caso de você selecionar, apenas aceitar que as coisas são assim, e que as pessoas antipáticas passarão sem deixar rastros.
SAGITÁRIO (nascimento entre 22/11 a 21/12)
O ímpeto da produtividade nem sempre sem acomoda bem na agenda oficial, às vezes, como agora, surge justamente quando seria adequado descansar. Procure seguir a orientação dos ímpetos, essa está sempre certa.
CAPRICÓRNIO (nascimento entre 22/12 a 20/1)
Ir longe, ir além dos perrengues cotidianos, ainda que não seja possível fazer isso fisicamente, pelo menos use sua mente para transcender o ritmo cotidiano, se aventurando com alegria por horizontes desconhecidos.
AQUÁRIO (nascimento entre 21/1 a 19/2)
Preocupações sempre haverá, mas sua alma não precisa ser tentada a cair na rede delas. Sua alma pode olhar para outro lado diferente, com intenção de substituir o apelo das preocupações por outros assuntos melhores.
PEIXES (nascimento entre 20/2 a 20/3)
Socialize um pouco mais do que o habitual, evite cair na inércia de repetir o mesmo de sempre neste final de semana. Procure pessoas que você queira encontrar ou tenha saudade, ou saia por aí em busca de algumas novas.
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PGR decidirá se denuncia Bolsonaro por tentativa de golpe só em 2025
22/11/2024
Foto: Lula Marques/ Agência Brasil
A manifestação da PGR (Procuradoria Geral da República) sobre uma possível denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 36 pessoas indiciadas pela PF (Polícia Federal) por golpe de Estado deve ficar para 2025, segundo apurou o Poder360.
É provável que o órgão decida sobre o caso depois do recesso do Judiciário, que começa em 20 de dezembro e se estende até janeiro. Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), por exemplo, só retomam as atividades normalmente depois de 31 de janeiro.
Além do ex-presidente, também foram indiciadas pessoas ligadas a Bolsonaro como o ex-ministro da Defesa, general Braga Netto, o ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid, e o ex-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Augusto Heleno, e o presidente do PL (Partido Liberal), de Bolsonaro, Valdemar Costa Neto.
O relatório da PF, que continua sob sigilo, está agora com o ministro do STF Alexandre de Moraes, que deve encaminhá-lo à PGR na próxima semana. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, então, vai avaliar o conteúdo e decidir se apresenta a denúncia, pede mais diligências, ou recomenda seu arquivamento.
Considerado o período de recesso, isso só deve ser feito a partir de fevereiro do ano que vem. Se a denúncia for apresentada, o caso volta à Justiça, que deve decidir se torna os denunciados em réus.
Poder 360
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STF forma maioria para manter Robinho na prisão
22/11/2024
Foto: Reprodução e Laurene Santos/TV Vanguarda
O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria nesta sexta-feira (22) para manter preso o ex-jogador Robinho, que foi condenado por estupro na Itália.
O ex-atleta está preso desde 22 de março, cumprindo uma pena de 9 anos de prisão por um estupro coletivo cometido na Itália, em 2013. A sentença italiana foi confirmada pela Justiça brasileira.
O placar até o momento é de 6 a 1 para manter a prisão de Robinho. Votaram no sentido de rejeitar o pedido da defesa o relator, Luiz Fux, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.
O STF analisa dois habeas corpus apresentados pelos advogados de Robinho. O julgamento foi retomado em sessão virtual entre sexta (15) e 26 de novembro.
No formato, não há debate entre os ministros, que apresentam seus votos em um sistema eletrônico.
Até o final, é possível pedir vista (mais tempo para análise) ou destaque (que remete o julgamento para o formato presencial).
Robinho está preso desde março, quando o STJ decidiu que a sentença da Justiça Italiana cumpriu requisitos compatíveis com o da Justiça Brasileira, permitindo que o ex-jogador cumprisse, no Brasil, a pena de nove anos por estupro, decretada na Itália.
Desde então, o ex-jogador está preso na Penitenciária de Tremembé, onde tem vive rotina que conta com futebol no campo de terra do presídio, além de outros exercícios físicos.
A defesa de Robinho já havia pedido a liberdade do ex-jogador logo após a homologação da sentença italiana. O ministro Luiz Fux havia negado o pedido monocraticamente, decisão que foi homologada pelo plenário do STF nesta sexta-feira.
CNN Brasil e GE
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MP do TCU pede suspensão de salários de 25 militares por tentativa de golpe de Estado
22/11/2024
Foto: Agência Brasil
O subprocurador-geral Lucas Furtado, que representa o Ministério Público (MP) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), pediu a suspensão do salários recebidos pelos 25 militares indiciados pela Polícia Federal (PF) no inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado. A representação foi enviada ao tribunal nesta sexta-feira (22/11).
A solicitação ocorreu um dia após a coluna revelar que o governo gasta R$ 8,8 milhões ao ano com pagamentos ao grupo. O cálculo considerou o salário de cada um dos 25 militares envolvidos na tentativa de golpe.
A lista inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), os ex-ministros general Heleno e Braga Netto e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos, entre outros.
Na representação, o procurador destacou que os militares tinham o dever funcional de defender a Pátria, mas formaram uma organização criminosa para aplicar um golpe de Estado e a abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
“Nessas condições, a meu ver, não se mostra razoável e legítimo que o Estado continue a dispender valiosos recursos públicos com o pagamento de régias remunerações a esses indivíduos agora indiciados por esses graves crimes, que podem somar penas privativas de liberdade de até 28 anos”, escreveu Furtado.
“A se permitir essa situação (a continuidade do pagamento de remuneração a esses indivíduos), na prática, o Estado está despendendo recursos públicos com a remuneração de agentes que tramaram a destruição desse próprio estado, para instaurar uma ditadura”, prosseguiu.
Além dos 25 militares, outras 12 pessoas foram indiciadas pelo envolvimento na idealização do plano golpista. O grupo vai responder pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.
Furtado também solicitou a indisponibilidade de bens de todos os 37 indiciados pela PF.
O inquérito, que o subprocurador-geral solicitou, deve chegar à Procuradoria-Geral da República (PGR) na próxima segunda-feira (25/11). O documento chegou às mãos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes na última quinta-feira (21/11).
Tentativa de golpe de Estado
As provas, afirma a PF, foram obtidas ao longo de quase dois anos, “com base em quebra de sigilos telemático, telefônico, bancário, fiscal, colaboração premiada, buscas e apreensões, entre outras medidas devidamente autorizadas pelo poder Judiciário”.
Segundo a PF, as investigações da tentativa de golpe de Estado apontaram que os investigados se estruturaram por meio de divisão de tarefas e isso permitiu a individualização das condutas e a constatação da existência dos seguintes grupos:
a) Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral;
b) Núcleo Responsável por Incitar Militares à Aderirem ao Golpe de Estado;
c) Núcleo Jurídico;
d) Núcleo Operacional de Apoio às Ações Golpistas;
e) Núcleo de Inteligência Paralela;
f) Núcleo Operacional para Cumprimento de Medidas Coercitivas
Fonte: Metrópoles
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Taxa trimestral de desemprego cai para menor nível desde 2012
22/11/2024
Entre julho e setembro, indicador ficou em 6,4%, queda de 0,5 ponto percentual sobre o trimestre anterior. Redução ocorreu em sete estados
A taxa de desemprego no terceiro trimestre de 2024 caiu para 6,4%, numa redução de 0,5 ponto percentual (p.p.) frente ao trimestre anterior (6,9%). Esse é o menor valor para um terceiro trimestre desde o início da série histórica, em 2012. Comparada ao terceiro trimestre de 2023 (7,7%), houve queda de 1,3 p.p. O recuo ocorreu em sete das 27 unidades da Federação (UFs). As informações são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, divulgada nesta sexta-feira (22/22) pelo IBGE.
As maiores taxas de desocupação foram verificadas em Pernambuco (10,5%), Bahia (9,7%) e Distrito Federal (8,8%), e as menores em Rondônia (2,1%), Mato Grosso (2,3%) e Santa Catarina (2,8%). Além das sete unidades da Federação com quedas, as outras 20 não mostraram variações estatisticamente significativas do indicador. Nessas regiões, os números permaneceram estáveis, portanto.
“A taxa de desocupação atingiu o segundo menor valor da série histórica, confirmando a tendência de queda. Essa redução pode ser atribuída à chegada do segundo semestre do ano, período em que as indústrias iniciam um ciclo de contratações voltado à produção e formação de estoques, para atender ao aumento do consumo no final do ano”, diz William Kratochwill, analista da pesquisa. “No último trimestre, a ocupação na indústria registrou um acréscimo de mais de 400 mil vagas.”
No terceiro trimestre de 2024, em todas as faixas de tempo de procura por trabalho, a população desocupada recuou acima dos 10%. O grupo dos que buscavam trabalho por menos de um mês teve redução de 17,6%, o dos que procuravam trabalho de um mês a menos de um ano diminuiu 12,1%. Além disso, o contingente dos que buscavam trabalho entre um ano e menos de dois anos recuou 19,1%. A faixa com maior tempo de procura (dois anos ou mais) teve a maior redução percentual: 20,4%.
O número de pessoas que procurava trabalho por dois anos ou mais recuou para 1,5 milhão, o menor valor para um terceiro trimestre desde 2014. “Esse aquecimento da economia, refletido na redução da taxa de desocupação, influencia diretamente na diminuição do tempo de busca por trabalho”, afirma Kratochwill.
Informalidade
A taxa de informalidade para o Brasil foi de 38,8% da população ocupada. Os maiores números ficaram com Pará (56,9%), Maranhão (55,6%) e Piauí (54,5%). Os menores foram verificados em Santa Catarina (26,8%), Distrito Federal (30,2%) e São Paulo (30,6%).
A taxa de informalidade da população ocupada é calculada considerando-se os empregados no setor privado e os empregados domésticos sem carteira de trabalho assinada, além dos empregadores e trabalhadores por conta própria sem registro no CNPJ e dos trabalhadores familiares auxiliares.
Rendimento estável
No terceiro trimestre de 2024, frente ao trimestre anterior, o rendimento médio real da população ocupada mostrou-se estável em todas as regiões. Já em relação ao mesmo trimestre de 2023, o rendimento médio cresceu no Nordeste (R$ 2.216), Sudeste (R$ 3.656) e Sul (R$ 3.577), com estabilidade no Norte (R$ 2.482) e Centro-Oeste (R$ 3.683).
Estimada em R$ 327,7 milhões, a massa de rendimento médio real de todos os trabalhos do país ficou estável frente ao trimestre anterior (R$ 325,2 milhões) e teve crescimento quando comparada ao terceiro trimestre de 2023 (R$ 305,8 milhões).
Em relação ao segundo trimestre de 2024, a massa de rendimento cresceu somente no Sul, com as demais regiões apresentando estabilidade. Entre as cinco grandes regiões do país, o Sudeste tinha a maior massa de rendimento real (R$ 167,3 milhões) no terceiro trimestre de 2024.
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Veja consequências jurídicas e políticas do indiciamento de Bolsonaro
22/11/2024
BRENO ESAKI/METRÓPOLES @BrenoEsakiFoto
O indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) junto a aliados, nesta quinta-feira (21/11), no inquérito que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado no Brasil leva a importantes consequências para o ex-mandatário. As implicações são jurídicas e políticas, podendo levar a mais um desgaste para a imagem dele e ser um novo dificultador para seus planos de voltar à Presidência da República.
Bolsonaro e outras 36 pessoas foram indiciados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. As informações constam no inquérito da Polícia Federal (PF) que apurou a tentativa de golpe de Estado em 2022. O relatório da investigação foi direcionado ao Supremo Tribunal Federal (STF), sob os cuidados do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação.
O indiciamento é a primeira ação, consequência da conclusão do inquérito. Agora, Moraes deve acionar a Procuradoria Geral da República (PGR), que é o Ministério Público e precisa analisar o relatório das investigações.
É o órgão que vai emitir um parecer sobre a consistência das provas para a denúncia ou não dos investigados. A PGR também pode pedir novas diligências sobre o caso. O parecer será direcionado ao ministro Moraes. Caso sejam feitas denúncias e o STF as acate, Bolsonaro e também os outros 36 indiciados no inquérito se tornam réus. Na Justiça, terão direito a se defender das acusações e serão sentenciados (condenados ou absolvidos).
Nesta quinta, Bolsonaro sinalizou que a defesa dele vai atuar a partir do andamento do caso na PGR. “Isso, obviamente, vai para a Procuradoria-Geral da República. É na PGR que começa a luta”, disse ele, em meio a críticas a Moraes.
No processo, Bolsonaro está sujeito a uma prisão preventiva. Além disto, podem ser aplicadas sanções cautelares como uso de tornozeleira eletrônica, por exemplo. No momento, as duas medidas são improváveis. Em último caso, a condenação pode levá-lo para a cadeia.
Novas barreiras políticas
O novo indiciamento é mais uma complicação para as pretensões políticas de Bolsonaro. O ex-presidente está inelegível por utilizar meios de comunicação estatais para atacar o sistema eleitoral brasileiro. O inquérito da tentativa de golpe pode resultar em outro processo de suspensão dos direitos políticos.
Apesar de inelegível, Bolsonaro se coloca como principal candidato do campo da direita para as eleições de 2026. A esperança é reverter a situação com uma anistia. A medida alcançaria os financiadores e os demais envolvidos nos atos antidemocráticos do 8 de Janeiro de 2023. Para valer, a proposta precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. No entanto, o indiciamento desta quinta enfraquece o capital político do ex-presidente na busca de apoio para a medida.
No fim de outubro, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PL-AL), tomou uma medida que atrasa a tramitação do projeto de lei da anistia. O texto foi retirado da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa. Paralelo a isto, Lira decidiu pela criação de uma comissão especial para analisar a proposta.
Outros dois fatos recentes reduziram os ânimos para aprovar o “PL da Anistia“. Um deles foi o atentado realizado por um homem-bomba na Praça dos Três Poderes, em frente ao STF. Além disto, a PF realizou no início da semana a operação Contragolpe, que prendeu suspeitos de planejar o sequestro e a morte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva; do vice-presidente, Geraldo Alckmin; e do ministro Alexandre de Moraes.
Os dois fatos deixaram políticos e autoridades em choque e reforçaram a mobilização contrr o PL da Anistia. Com isto, aumentaram as barreiras jurídicas e políticas que Bolsonaro terá de transpor para seguir com o plano de concorrer ao Planalto em 2026.
Metrópoles
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Corpo é encontrado em praia de Natal
22/11/2024
Foto: Ilustrativa
Um corpo foi encontrado na manhã desta sexta-feira (22), na praia do Meio, zona Leste de Natal. Segundo o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte (CBMRN), ainda não foi possível identificar a vítima e as causas da morte.
De acordo com o CBMRN, populares acionaram a Polícia Militar, que realizava um patrulhamento pelo local, e informaram que haveria um corpo na praia. A PM acionou a guarnição do posto guarda-vidas dos Bombeiros, que foram até o local e constataram a presença do cadáver no local.
Tribuna do Norte
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Urgente: Bactéria letal em Caicó que já provocou amputação de pênis e testículos de paciente deixa população em alerta
21/11/2024
A população de Caicó (RN) está em alerta após relatos de casos envolvendo uma perigosa bactéria registrados no Hospital Regional do Seridó. Altamente letal, a bactéria invade o organismo pelo reto, afetando o intestino e também partes íntimas, além de causar infecções graves em diversas áreas do corpo.
Segundo informações obtidas, a infecção se desenvolve rapidamente, forçando procedimentos médicos drásticos, como a remoção de partes do intestino e, em casos extremos, até a amputação de órgãos genitais, como testículos e pênis, para conter o avanço e evitar o óbito do paciente. A bactéria é adquirida pela própria pessoa pelo reto. Ao defecar a pessoa corre o risco de ser atingido pela bactéria por uma simples ferimento no corpo, como hemorroidas, por exemplo.
Em um caso extremo já registrado no município de Caicó, a infecção avançou de tal forma que médicos precisaram amputar partes íntimas de um paciente, incluindo o pênis e os testículos, para tentar salvar sua vida.
Especialistas alertam que a contaminação ocorre, principalmente, pela falta de higiene pessoal e o uso de banheiros sem limpeza adequada. A ausência de asseio correto das partes íntimas é outro fator de risco.
A informação tem gerado preocupação em toda a região, com médicos e autoridades de saúde reforçando a importância de práticas de higiene rigorosas.
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NATAL: Árvore em Ponta Negra vai ser acesa nesta sexta-feira (22)
21/11/2024
Foto: Joana Lima
A Prefeitura do Natal realiza nesta sexta-feira (22), às 18h, o acendimento da Árvore Natalina na avenida Praia de Ponta Negra. O equipamento terá 20 metros de altura e decoração com tecnologia de acendimento mapeado, permitindo projeções de figuras e palavras. O evento abre oficialmente a programação do Natal em Natal 2024 e integra a decoração especial da cidade no período do fim do ano.
Conforme já divulgado pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), a Prefeitura de Natal está investindo R$7,7 milhões para a parte visual da cidade durante as festividades de fim de ano. A decoração será espalhada por diversos pontos da cidade, incluindo bairros da zona Norte e zona Sul, além de pontos turísticos, monumentos históricos e praças, reforçando a tradição e a cultura local.
Neste ano, além da árvore do Polo Ponta Negra, a Árvore de Mirassol segue como uma das principais atrações deste ano. Com 110 metros de altura, ela vai contar com LEDs que projetam desenhos e mensagens que se movem em sincronia, utilizando um software controlado que permite uma animação dinâmica, visível de 360 graus. Este efeito será complementado por túneis iluminados, criando um ambiente de encantamento para os visitantes.
Somada a tradicional árvore, a Casa do Papai Noel, localizada no Polo Mirassol, receberá uma decoração especial em parceria com a Coca-Cola. Este ano, o espaço conta com um espaço kids e food trucks, criando uma experiência ainda mais interativa e lúdica para as famílias. Em parceria com a marca, também será construída uma Vila de Natal, oferecendo aos visitantes a chance de vivenciar o espírito natalino de maneira envolvente e divertida, segundo a Prefeitura.
Tribuna do Norte
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Após ser indicado pela Polícia Federal, Bolsonaro diz que Moraes ‘faz tudo o que não diz a lei’
21/11/2024
ro (PL) criticou o ministro Alexandre de Moraes depois de ser indiciado pela Polícia Federal (PF) no inquérito que investiga tentativa de golpe de Estado no Brasil após o resultado das eleições presidenciais de 2022, em que saiu derrotado.
“O ministro Alexandre de Moraes conduz todo o inquérito, ajusta depoimentos, prende sem denúncia, faz pesca probatória e tem uma assessoria bastante criativa. Faz tudo o que não diz a lei”, disse o ex-mandatário em publicação no X (antigo Twitter).
“Tem que ver o que tem nesse indiciamento da PF. Vou esperar o advogado. Isso, obviamente, vai para a Procuradoria-Geral da República. É na PGR que começa a luta. Não posso esperar nada de uma equipe que usa a criatividade para me denunciar”, acrescentou.
Além do ex-presidente, a PF concluiu que houve indícios de crime de mais 36 pessoas. O relatório final foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Entre elas, ex-ministros do governo, como Anderson Torres (Justiça), general Augusto Heleno (GSI), Braga Netto (Defesa); o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ); e o ex-assessor de Bolsonaro, Marcelo Câmara.
O ex-ajudante de ordens do ex-presidente, tenente-coronel Mauro Cid, também foi indiciado. O militar, delator do caso, presta depoimento nesta quinta-feira (21) ao Supremo Tribunal Federal (STF). Esse ponto foi considerado o último para finalização do caso.
O inquérito concluído abrange o envolvimento nos atos de 8 de janeiro, tramas golpistas durante as eleições presidenciais de 2022, bem como o plano para assassinar o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o então vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSD) e o ministro do STF Alexandre de Moraes.
Sobre as declarações, a CNN procurou o ministro Alexandre de Moraes. A reportagem também tenta contato com as defesas dos indiciados citados.
CNN Brasil
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Geral Defesa de Mauro Cid diz que delação premiada foi mantida por Moraes
21/11/2024
Foto: Reprodução/TV Globo
A defesa de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, afirmou nesta quinta-feira (21) que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter os termos do acordo de delação premiada firmado por Cid
A decisão ocorreu após o depoimento prestado nesta tarde, em que Cid prestou esclarecimentos a Moraes por mais de duas horas.
Cid foi chamado a prestar esclarecimentos após a PF identificar contradições em seu depoimento anterior e apontar omissões relacionadas a mensagens trocadas com militares da reserva sobre supostos planos golpistas no final de 2022.
Cid deve prestar esclarecimentos depois de um relatório da Polícia Federal apontar omissões e contradições entre seu depoimento da última terça-feira (19) e as descobertas dos investigadores sobre um plano para matar autoridades em 2022.
À PF, Cid afirmou que desconhecia a trama para assassinar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes. No entanto, as apurações sobre os preparativos surgiram a partir de conversas encontradas em seu celular.
O relatório da PF, enviado ao ministro Alexandre de Moraes, destacou que essas inconsistências poderiam configurar descumprimento das cláusulas do acordo de delação premiada, colocando em risco os benefícios negociados.
Blog Camila Bomfim – g1
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Omissões podem levar Mauro Cid de volta à prisão
21/11/2024
Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo
As omissões de Mauro Cesar Barbosa Cid podem levar o ex-braço-direito de Jair Bolsonaro (PL) de volta à prisão. Cid será ouvido pessoalmente pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (21), após ser intimado a esclarecer contradições em depoimento.
O tenente-coronel está sob escrutínio da Polícia Federal (PF) e negou em depoimento prestado na terça-feira (19) ter conhecimento de um plano para um golpe de Estado em dezembro de 2022 que previa matar Lula, Alckmin e Moraes. Ele foi chamado para dar esclarecimentos após a PF recuperar dados apagados de seu computador.
Os investigadores não ficaram satisfeitos com as respostas de Mauro Cid, e a PF enviou a Moraes um relatório apontando omissões e contradições no depoimento à corporação.
Na condição de delator, Cid tem a obrigação de dizer a verdade aos investigadores. Por isso, a PF quer saber se a “colaboração dele para de pé”.
A investigação da PF aponta que Cid e o general da reserva Mario Fernandes, preso na terça-feira, trocaram mensagens sobre as supostas ações golpistas. O general disse a Cid que conversou com o presidente e que ouviu dele que “qualquer ação” poderia acontecer até o último dia de 2022.
O plano — batizado de Punhal Verde e Amarelo — foi traçado no fim de 2022, pouco antes de Lula e Alckmin, que venceram a eleição daquele ano, tomarem posse.
Além de Mario Fernandes, foram presos outros três militares do Exército e um agente da PF, envolvidos com a estratégia golpista e homicida.
Prisões de Cid
Mauro Cid foi preso pela primeira vez em maio de 2023, na operação que investiga a falsificação de cartões de vacinação de Bolsonaro, parentes e assessores. Em setembro, após quase seis meses detido, ele fechou um acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal, que foi homologado pelo ministro Alexandre de Moraes, e deixou a prisão.
O ex-ajudante de ordens foi preso novamente no dia 22 de março deste ano, durante depoimento à Polícia Federal (PF), após o vazamento de áudios que mostram uma conversa em que Cid faz ataques à corporação e ao STF. A Justiça entendeu que ele desobedeceu regras da delação premiada ao falar sobre as investigações.
Entre as medidas que devem ser cumpridas, estão:
-Proibição de deixar Brasília e o país, com a obrigação de entregar os passaportes;
-Recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana com uso de tornozeleira eletrônica;
-Suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo;
-Proibição de utilização de redes sociais;
-Proibição de contato com os demais investigados, com exceção de esposa e pai.
G1
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“O cachorro ainda espera por ele”, conta pai de estudante morto por PM
21/11/2024
Julio César Acosta é médico e pai de Marco Aurélio Cardenas Acosta, estudante de medicina de 22 anos morto por tiro de PM nessa quarta (20)
Após a morte de Marco Aurélio Cardenas Acosta, estudante de medicina de 22 anos que foi baleado à queima-roupa por um policial militar dentro de um hotel na Vila Mariana, zona sul de São Paulo, na madrugada dessa quarta-feira (20/11), o pai dele, Julio César Acosta Navarro, afirmou ao Metrópoles que o cachorro da família ainda aguarda que o jovem chegue em casa.
“Eu já perdi meu filho, não o terei nunca mais. Se você vier aqui, verá que o cachorro ainda está aguardando por ele, as fotos, a lembrança dele”, disse Julio César Acosta. “O único conforto agora seria que alguém viesse pedir perdão pelo que fez.”
Quando soube que o filho havia sido baleado, Julio Cesar disse que foi ao Hotel Flor da Vila Mariana, na Rua Cubatão, para ter mais informações. Ele alegou que todos os policiais lá presentes negaram ajuda. “Eles estavam mostrando uma atitude destemida, segurando armas, não prestando ajuda, não me deram informação da gravidade”, afirmou.
Julio Cesar é médico e, mesmo sem assistência policial, que lhe negou carona na viatura para o Hospital do Ipiranga, ele foi de táxi até lá para poder avaliar a situação de Marco Aurélio. No hospital, encontrou o filho em estado grave, agonizando. Quando viu o orifício da bala no centro do abdômen dele, foi se encontrar com as dezenas de oficiais que estavam em frente ao hospital para algum tipo de informação técnica do que havia acontecido, para eventualmente garantir uma melhor cirurgia. Segundo Julio, ninguém prestou ajuda, e o filho morreu no centro cirúrgico.
“Por que fez? Por que parecia pobre? Por que parecia estrangeiro? A maldade, a crueldade e a covardia desses caras. Não davam informação, como cúmplices. Os superiores dos superiores e chefes que até agora, sabendo de tudo isso, não fizeram nada, eu não sei o que estão esperando”, desabafou o pai.
Julio Cesar e a esposa, mãe de Marco, são de origem peruana e foram naturalizados brasileiros há mais de 30 anos. O estudante de medicina morto pelos PMs era o filho mais novo do casal e nasceu no Brasil.
Marco Aurélio estudava medicina na Faculdade Anhembi Morumbi e, segundo o pai, iria apresentar um trabalho nesta quinta-feira (21/11) no 13° Congresso Paulista de Clínica Médica, da Sociedade Brasileira de Clínica Médica (Regional de São Paulo em Barueri, na região metropolitana). A reportagem entrou em contato com a organização do evento para mais detalhes, mas não obteve retorno.
Entenda o caso
Na madrugada dessa quarta-feira (20), o estudante de medicina foi morto por um tiro à queima-roupa de um policial militar durante uma abordagem. Uma câmera de segurança registrou o momento em que Marco Aurélio entra correndo no hotel. Ele está sem camisa. Um PM também entra, logo em seguida, e puxa o jovem pelo braço, com a arma em punho (assista abaixo).
O estudante consegue se desvencilhar, quando outro policial aparece e lhe dá um chute. O jovem segura o pé do PM, que se desequilibra e cai para trás. Nesse momento, o agente armado dá um tiro em Marco Aurélio.
No boletim de ocorrência (BO), os PMs alegaram que Marco Aurélio Cardenas Acosta estaria “bastante alterado e agressivo” e teria resistido à abordagem policial.
Além disso, o documento aponta que, “em determinado momento, [Marco Aurélio] tentou subtrair a arma de fogo que o soldado [Bruno Carvalho do] Prado portava, quando então o soldado [Guilherme] Augusto efetuou um único disparo, a fim de impedi-lo”.
As imagens do circuito interno do hotel mostram, no entanto, que o PM Augusto atirou após o soldado Prado dar um chute no estudante, ter a perna segurada por ele e cair para trás, desequilibrado. No vídeo (assista acima), não é possível ver Marco Aurélio tentando pegar a arma do agente — ao contrário do que foi narrado na delegacia.
Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP), antes do momento registrado no hotel, o estudante “golpeou a viatura policial e tentou fugir”. A pasta também informou que os PMs prestaram depoimento, foram indiciados em inquérito e permanecerão afastados das atividades operacionais até a conclusão das apurações — as polícias Militar e Civil apuram o caso.
Além disso, a SSP afirmou que as imagens registradas pelas câmeras corporais serão anexadas aos inquéritos conduzidos pela Corregedoria da Polícia Militar e pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). No entanto, de acordo com o BO, as câmeras dos PMs Augusto e Prado não estavam ligadas.
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Geral Mordida duas vezes, arte de ‘banana colada com fita adesiva’ é vendida por R$ 35 milhões em leilão nos EUA
21/11/2024
Foto: Reuters
Não passa de uma banana presa na parede, mas a obra do artista conceitual italiano Maurizio Cattelan causou outra sensação no mercado de arte nova-iorquino na noite desta quarta-feira: foi comprada por US$ 6,2 milhões por um empresário sino-americano (o equivalente, na cotação atual, a R$ 35,7 milhões).
Na casa de leilões Sotheby’s, sete compradores ou seus representantes competiram para adquirir a peça intitulada “Comediante”, uma banana pendurada na parede com a ajuda de um grande pedaço de fita prateada.
Depois de vários minutos, o preço subiu de US$ 800 mil para US$ 5,2 milhões – ou US$ 6,2 milhões com taxas adicionadas –, quando o martelo foi batido.
Pouco depois, Justin Sun, fundador da plataforma de criptomoeda Tron, afirmou ser o comprador, em comunicado da Sotheby’s.
“Isso não é apenas arte. Representa um fenômeno cultural que cria pontes entre os mundos da arte, dos memes e da comunidade das criptomoedas”, disse o empresário de Xining (China).
Ele prometeu “comer pessoalmente a banana como parte desta experiência artística única, honrando seu lugar tanto na história da arte quanto na cultura popular”.
O executivo de 34 anos já havia se destacado por adquirir uma escultura de Alberto Giacometti, “O Nariz”, em 2021 por US$ 78,4 milhões.
A famosa banana prometia ser uma das estrelas da semana de leilões de outono de Nova York.
Segundo sua descrição, a obra do iconoclasta e provocador Cattelan, da qual existem três exemplares, questiona a noção de arte e seu valor. Ela tem causado muita polêmica desde sua primeira exposição em 2019 em Miami, onde outro artista a atacou para denunciar seu preço, que era então de US$ 120 mil.
A cópia restante foi doada ao Museu Guggenheim de Nova York. A Sotheby’s havia definido na quarta-feira sua estimativa para a peça entre US$ 1 milhão e US$ 1,5 milhão. As condições de venda incluem certificado de autenticidade e instruções de substituição da fruta.
“Comediante” superou em valor outra obra notável em leilão, “Oval Office (Studio)”, do ícone da pop art norte-americana Roy Lichtenstein, que foi arrematado por US$ 4,2 milhões.
O Globo
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Horóscopo do dia: Descubra o que seu signo revela para hoje, quinta-feira (21/11)
21/11/2024
Áries
Hoje o foco está em expandir seus horizontes. Você pode sentir vontade de aprender algo novo, planejar uma viagem ou buscar novas aventuras. Essa energia de exploração e crescimento continuará presente nos próximos dias, então siga o que desperta sua curiosidade.
Touro
O dia favorece reflexões sobre transformações pessoais e questões financeiras. É um bom momento para revisar como você lida com recursos, sejam materiais ou emocionais. Nos próximos dias, você terá oportunidades para aplicar essas mudanças de forma prática.
Gêmeos
O Sol chega em Sagitário e vai iluminar seus relacionamentos. É hora de se dedicar a parcerias, sejam elas afetivas ou profissionais. Um diálogo aberto pode trazer mais alinhamento, e os próximos dias fortalecerão esses laços.
Câncer
Sua atenção está na rotina e no bem-estar. Aproveite o dia para organizar suas tarefas e cuidar da saúde. As mudanças que começar agora podem trazer benefícios nos próximos dias, ajudando você a estabelecer uma rotina mais equilibrada.
Leão
O momento é de criatividade, diversão e expressão pessoal. Dê espaço para o que te faz feliz e permita-se explorar novos hobbies ou formas de conexão. Essa energia criativa continuará fluindo nos próximos dias, trazendo ainda mais inspiração.
Virgem
Questões relacionadas ao lar e à família ganham destaque hoje. É um bom momento para cuidar do ambiente em que vive ou resolver assuntos pendentes. Nos próximos dias, essa energia continuará favorecendo mais harmonia e segurança emocional.
Libra
O dia favorece a comunicação e os pequenos aprendizados. Compartilhe suas ideias, busque inspiração e mantenha-se em movimento. Nos próximos dias, novas oportunidades de diálogo e crescimento podem surgir.
Escorpião
Suas finanças e seu valor pessoal estão em destaque. Reflita sobre o que realmente valoriza e busque formas criativas de fortalecer sua segurança. Essa energia de fortalecimento continuará nos próximos dias, trazendo mais clareza sobre seus recursos.
Sagitário
Com o Sol no seu signo, você é o centro das atenções! Este é o momento para novos projetos e uma renovação de energia. Essa vibração poderosa vai continuar nos próximos dias, te impulsionando para novas conquistas.
Capricórnio
O dia pede introspecção e reflexão. É hora de desacelerar e se conectar com suas emoções mais profundas. Nos próximos dias, continue liberando o que não faz mais sentido para abrir espaço para o novo.
Aquário
É um ótimo momento para se dedicar às amizades e aos projetos futuros. Conexões com pessoas que compartilham seus ideais podem trazer motivação. Essa energia social continuará nos próximos dias, fortalecendo suas redes e seus sonhos.
Peixes
Sua carreira e seus objetivos estão em evidência. Reflita sobre os próximos passos e alinhe suas ações com o que realmente importa para você. Nos próximos dias, essa energia criativa e de foco nos seus objetivos pode trazer avanços significativos.
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Ministério da Fazenda pede à Anatel o bloqueio de mais 1.812 sites ilegais de bets
20/11/2024
Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
O Ministério da Fazenda encaminhou à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) uma nova lista com 1.812 sites ilegais de bets para que sofram bloqueio. Em 31 de outubro, o ministério pediu que 1.443 domínios que não estão em conformidade com a lei fossem retirados do ar.
A 1ª lista que a Secretaria de Prêmios e Apostas da Fazenda enviou à Anatel tinha mais de 2.000 domínios irregulares e havia sido encaminhada em 11 de outubro.
A Fazenda reforça que, “considerando algumas correções, o número de sites bloqueados supera 5.200 em menos de 40 dias”.
Esses sites estão irregulares porque não solicitaram ao ministério autorização de funcionamento até 17 de setembro de 2024. A Fazenda não deu publicidade à nova lista de sites irregulares.
As empresas autorizadas têm de pagar uma outorga de R$ 30 milhões para iniciar suas operações. A partir de 1º de janeiro de 2025, serão obrigadas a cumprir todas as regras estabelecidas, incluindo medidas de combate à fraude, lavagem de dinheiro e publicidade abusiva.
Há pedidos de autorização sob análise da Secretaria de Prêmios e Apostas e a lista dos autorizados será divulgada no final de dezembro de 2024.
Poder360
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Enem dos Concursos: Governo federal adia divulgação de resultado do CNU que seria nesta quinta (21); nova data não foi definida
20/11/2024
Foto: Agência Brasil
O MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) divulgou nesta quarta-feira (20) que vai adiar a divulgação do resultado final do CNU, prevista inicialmente para esta quinta-feira (21).
A nova data ainda não foi anunciada, e um novo cronograma deve ser publicado nesta quinta.
A prova foi aplicada em 18 de agosto em todo o país, depois de ser adiada por três meses devido às chuvas e enchentes no Rio Grande do Sul.
No total, são 6.640 vagas em 21 órgãos, entre ministérios, agências e instituições do judiciário. Cada candidato pôde se inscrever em um único bloco temático e, dentro dele, classificou, por ordem de preferência, os cargos desejados.
R7
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