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OAB e Procon apuram cancelamentos de voos Mossoró/Natal
18/04/2024
Foto: Renato Medeiros
A Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Norte (OAB) e o Procon estadual notificaram a VoePass Linhas Aéreas, solicitando esclarecimentos sobre o cancelamento de voos entre Natal e Mossoró. Após o cancelamento, a companhia, vinculada a Latam, ofereceu passagens por via terrestre por vans e carros de aplicativo aos passageiros afetados, o que gerou diversos transtornos. A empresa informou que a ocorrência foi “pontual” e motivada por “questões técnicas”. O Procon também exige um plano de reparação para os consumidores afetados.
De acordo com os órgãos que acompanham o caso, na última semana, passageiros foram surpreendidos com o cancelamento do embarque na aeronave e precisaram fazer o trajeto por via terrestre. A viagem pela rodovia demora quatro vezes mais do que o trajeto por linha aérea, sobretudo após a interdição da BR-304, depois dos danos provocados pelas fortes chuvas no início deste mês.
Além dos cancelamentos, os clientes têm apresentado queixas sobre o serviço da VoePass entre Natal e Mossoró, como a má climatização das aeronaves. “A empresa vai ter um prazo de 15 dias para apresentar justificativas. O fato é que esse tipo de prestação de serviço não pode ser continuado. A empresa vai ter que adequar a demanda que existe ou então ela vai ser notificada para que suspenda a oferta aos consumidores”, detalha o presidente da Comissão de Relações de Consumo da OAB/RN, Pedro Petta.
De acordo com o Procon Rio Grande do Norte, não é possível estimar quantas pessoas foram afetadas pelos cancelamentos porque não há formalização das denúncias. Justamente por esse motivo, o subcoordenador do órgão de proteção ao consumidor, Oberdan Medeiros, orienta que os passageiros afetados procurem o Procon ou ajuda jurídica para avaliar eventuais danos morais ou até mesmo financeiros por perda de compromisso profissional, por exemplo.
Oberdan explica que o órgão pedirá o cumprimento da Resoluções 400 da Agência Nacional de Aviação (ANAC) e do Código de Defesa do Consumidor. “Cada caso é diferente. O consumidor que perdeu algum compromisso profissional, deixou de atender uma chamada de trabalho, essas situações que ensejam tanto dano moral quanto material, o consumidor pode, além de pedir aquilo que a legislação já manda, pedir o cumprimento do dano moral e material”, diz.
Tribuna do Norte
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MST ocupa antiga usina açucareira em Ceará-Mirim na madrugada desta terça-feira, 16
17/04/2024
Foto: Reprodução
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) realizou mais duas ocupações no Rio Grande do Norte nesta semana. O acampamento José Alves da Silva foi feito na madrugada do último sábado (13) na fazenda Campos Novos, município de Santa Maria, com 80 famílias. Já nesta terça (16), os sem-terra montaram o acampamento Vicente Alves em Ceará-Mirim, com cerca de 300 famílias.
As ações fazem parte do “Abril Vermelho”, um mês concentrado de ocupações e mobilizações dos sem-terra pela aceleração da reforma agrária no País. Neste ano, o tema da campanha é ‘Ocupar para o Brasil alimentar’.
Ao longo deste mês, estão previstas atividades em todas as grandes regiões do país, nos territórios onde o Movimento Sem Terra está mobilizado, e tendo como principais dias de luta o período entre 15 a 19 de abril.
Com informações Saiba Mais e Portal 98Fm
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Caixa começa a pagar Bolsa Família de abril
17/04/2024
Foto: reprodução
A Caixa Econômica Federal começa a pagar a parcela de abril do novo Bolsa Família. Recebem nesta quarta-feira (17) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1.
Moradores de 98 municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública, recebem o pagamento nesta quarta, independentemente do NIS. Desse total, 39 ficam na Bahia, 22 no Rio Grande do Sul, 19 no Acre, nove no Rio de Janeiro e nove em Roraima.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 680,90. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,89 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,19 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Regra de proteção
Cerca de 2,68 milhões de famílias estão na regra de proteção em abril. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.
Auxílio Gás
O Auxílio Gás também será pago nesta quarta-feira às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 1. O valor caiu para R$ 102, por causa das reduções recentes no preço do botijão.
Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,5 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Fonte: Agência Brasil
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Força Nacional do SUS chega ao RN para atender população em áreas isoladas por enchentes em Ipanguaçu
17/04/2024
Cedida
Uma equipe da Força Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) chegou ao Rio Grande do Norte nesta quarta-feira (17) para atuar durante pelo menos 10 dias no suporte à população de áreas isoladas por causa das enchentes em Ipanguaçu, na região Oeste do estado.
O município decretou estado de calamidade no início de abril, após os transbordamentos de açudes da região deixarem várias comunidades ilhadas.
O grupo é formado por oito profissionais, entre enfermeiros e médicos. De acordo com o superintendente do Ministério da Saúde no Rio Grande do Norte, Jalmir Simões, o município fez um relatório sobre a situação da famílias que estão em áreas isoladas ou abrigadas em escolas da cidade.
A partir do relatório, o estado solicitou a presença dos técnicos do Ministério da Saúde para visitarem as áreas afetadas. A visita técnica ocorreu há cerca de quatro dias, junto com equipes da Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, e secretarias de saúde pública do estado e município. Entre os problemas identificados, estava o aumento dos casos de doenças, principalmente viroses.
“Diante dessa situação, os técnicos do Ministério da Saúde vieram fazer o reconhecimento e entenderam a necessidade de enviar esse apoio da Força Nacional do SUS. A equipe é capacitada para esse tipo de situação”, afirmou o superintendente.
Na manhã desta quarta (17), a equipe da Força Nacional participou de uma reunião na Secretaria de Saúde Pública do RN, em Natal. Da capital, o grupo segue para Ipanguaçu, onde deve se reunir com as equipes locais para definir um plano de ação.
A equipe vai oferecer assistência de saúde às famílias, realizar vacinação, entre outros tipos de atendimentos. “Eles trazem também um kit calamidade, composto por medicamentos e insumos”, afirmou Jalmir.
Segundo a Prefeitura de Ipanguaçu, o município ainda segue com três bairros alagados e 16 comunidades rurais isoladas. No entanto, a lâmina de sangria do açude local reduziu de 38 centímetros, registrados na semana passada, para 14 centímetros.
Fonte: G1 RN
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Após 21 anos, professores da UFRN vão fazer greve por tempo indeterminado
17/04/2024
Foto: Reprodução
Os professores da UFRN entrarão em greve por tempo indeterminado a partir da próxima segunda-feira (22). A UFRN se junta a mais de 20 universidades em todo o País, que decidiram paralisar as atividades nesta semana. As greves indicam forte impasse entre a categoria dos professores universitários e o Governo Lula. Professores e servidores federais da educação exigem reajuste salarial, o que não vem sendo atendido pelo governo petista. Na UFRN, trata-se da primeira paralisação de professores por tempo indeterminado desde 2003, segundo informações do Adurn-Sindicato. A categoria chegou a fazer uma paralisação de uma semana, em 2016, ainda no Governo Temer. Não houve greves no Governo Bolsonaro, apenas paralisações que duraram um único dia.
A decisão veio após um plebiscito, onde 1.820 dos 2.396 docentes aptos a votar participaram. A consulta registrou 62,52% de votos favoráveis e 34,06% de votos contrários à deflagração da greve, com 3,40% de abstenções. O resultado foi formalizado em ata pela comissão responsável pelo plebiscito, na terça-feira (16). Em outras palavras, a proposta de greve venceu com folga aqueles que preferiram manter as atividades docentes. A métrica se repete em várias outras universidades e institutos federais do Brasil, onde a adesão às greves vem crescendo.
Para Oswaldo Negrão, presidente do Sindicato dos Docentes da UFRN (ADURN-Sindicato), a participação da categoria representa uma “vitória da democracia”. Negrão enfatizou que “o ADURN-Sindicato conduziu o indicativo, organizou o plebiscito e respeitou o voto de todos os professores da ativa. Durante todo o processo, privilegiamos a escuta da nossa base”, afirmou.
Os professores têm demandas em duas frentes. Em conjunto com os servidores públicos federais, buscam um reajuste salarial linear de 7,06% em 2024, 7,06% em 2025 e 7,06% em 2026, totalizando 22,8%. A demanda específica da categoria é a reestruturação das carreiras do Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). Na proposta de reestruturação, encaminhada pelo PROIFES-Federação, os reajustes propostos são de 9,39% em 2024, 6,82% em 2025 e 6,82% em 2026, totalizando 23,03%.
Além do plebiscito, foram realizadas duas assembleias e encontros com docentes dos campi do interior para ouvir os representados. “A participação maciça dos docentes traz grande peso à greve que será deflagrada em 22 de abril, por tempo indeterminado. O ADURN-Sindicato saúda os professores que participaram desse momento histórico”, reforçou Oswaldo Negrão.
Na quarta-feira (17), o Conselho de Representantes do ADURN-Sindicato se reunirá na sede da entidade para planejar a greve. “O próximo passo é criar nosso comando de greve para notificar a reitoria sobre a decisão da categoria”, explicou o presidente do sindicato, Oswaldo Negrão.
Mais de 20 universidades têm greves confirmadas
O início da paralisação nacional dos professores, nesta segunda-feira (15), contou com a participação de pelo menos 21 instituições federais de ensino, de acordo com dados do Andes-SN (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior) que foram publicados pelo jornal Folha de São Paulo. Os professores e outros servidores em greve estão planejando uma marcha em Brasília para quarta-feira (17).
Universidades, centros de educação tecnológica e institutos federais de todas as regiões do Brasil já haviam anunciado a adesão à greve.
O Andes-SN destacou que, além da recomposição salarial, é imprescindível investir recursos públicos nas instituições federais de educação. O MEC (Ministério da Educação) da gestão Lula (PT) informou que está buscando alternativas para valorizar os servidores da educação. No ano passado, o governo federal concedeu um reajuste de 9% para todos os servidores, conforme alegou o Ministério. Em visita a Natal, o ministro Camilo Santana declarou que não vê motivos para as greves dos professores.
Conforme comunicado, equipes do MEC têm participado das negociações na mesa nacional e em mesas específicas para técnicos e docentes, organizadas pelo MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos), além da mesa setorial que discute condições de trabalho.
Na última quinta-feira (11), o MEC realizou a primeira reunião da Mesa Setorial de Negociação Permanente. “A carreira dos técnicos-administrativos será reestruturada neste governo, mas isso depende do espaço fiscal que será determinado pela junta orçamentária e pelo governo”, afirmou Gregório Grisa, secretário executivo adjunto do MEC, na ocasião.
A posição da UFRN
A UFRN, por meio da assessoria de imprensa da reitoria, informou que aguarda a comunicação oficial por parte da representação da categoria, enquanto acompanha as reivindicações dos servidores técnico-administrativos e docentes junto ao Governo Federal, por meio da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). A Universidade não indicou se irá paralisar oficialmente o calendário acadêmico.
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Davi é campeão do BBB 24 com 60% dos votos e leva maior prêmio da história
17/04/2024
Foto: Globo
Enfim, campeão! Davi Brito venceu o Big Brother Brasil 24, na noite dessa terça-feira (16/4), com 60,52% dos votos. Assim, ele se torna o homem mais jovem a vencer o reality, com 21 anos.
O baiano foi o favorito do público na grande Final, e levou para casa o maior prêmio da história do reality de R$2,92 milhões, além de um carro de R$ 303.000 (Chevrolet Trailblazer, S10 High Country 2025). Segundo Tadeu Schmidt, o vencedor também vai ganhar um documentário do Globoplay sobre a vida dele.
No pódio, o vice-campeão foi o gaúcho Matteus Amaral, com 24,25% dos votos, que levou o prêmio de R$150 mil. Em terceiro lugar, com 14,98% dos votos, Isabelle Nogueira garantiu R$ 50 mil.
CNN Brasil
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Mulher que levou defunto a agência bancária pegou R$ 30 mil do governo
17/04/2024
Foto: Reprodução
Presa por levar um defunto a uma agência bancária para tentar obter empréstimo, Érika de Souza Vieira Nunes já recebeu R$ 30 mil do governo federal por meio de dois programas. A mulher de 42 anos se inscreveu no Bolsa Família, em 2013, e parou de receber o benefício em janeiro de 2021, por não se enquadrar nas regras.
No total, foram embolsados R$ 22,1 mil por meio do programa de distribuição de renda. Érika Nunes recebeu, ainda, outros R$ 7,5 mil em 2020, distribuídos em nove parcelas do Auxílio Emergencial, concedido por causa da pandemia de Covid-19. Os repasses chegaram a R$ 1,2 mil por mês.
Ou seja, Érika recebeu, simultaneamente, os dois benefícios. Ela não teve direito à nova rodada do Auxílio Emergencial ocorrida em 2021.
Paulo Cappelli – Metrópoles
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Anvisa adia para sexta debate sobre cigarro eletrônico
17/04/2024
Foto: Joédson Alves
A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) adiou para a próxima sexta-feira (19) o debate sobre a regulamentação de cigarros eletrônicos no Brasil. A reunião estava prevista para esta quarta-feira (17), mas foi adiada por conta de problemas técnicos e operacionais identificados no canal oficial de transmissão da agência no YouTube e que, até as 18h do dia anterior, não haviam sido sanados.
Com o adiamento, o prazo para envio de vídeos com as manifestações orais por parte de pessoas interessadas foi estendido até as 18h desta quinta-feira (18). Todos os vídeos encaminhados nos termos da pauta publicada, segundo a Anvisa, serão transmitidos durante a reunião. “A Anvisa lamenta eventuais transtornos causados e reforça absoluto compromisso com a transparência e a segurança da informação”.
Desde 2009, uma resolução da agência proíbe a fabricação, a comercialização, a importação e a propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, popularmente conhecidos como vape. No ano passado, a diretoria colegiada aprovou, por unanimidade, relatório técnico que indicava a necessidade de se manter a proibição dos dispositivos e a adoção de medidas adicionais para coibir o comércio irregular, como ações de fiscalização e campanhas educativas.
Entenda
Os dispositivos eletrônicos para fumar são também conhecidos como cigarros eletrônicos, vape, pod, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar e heat not burn (tabaco aquecido). Embora a comercialização no Brasil seja proibida, eles podem ser encontrados em diversos estabelecimentos comerciais e o consumo, sobretudo entre os jovens, tem aumentado.
Desde 2003, quando foram criados, os equipamentos passaram por diversas mudanças: produtos descartáveis ou de uso único; produtos recarregáveis com refis líquidos (que contém, em sua maioria, propileno glicol, glicerina, nicotina e flavorizantes), em sistema aberto ou fechado; produtos de tabaco aquecido, que possuem dispositivo eletrônico onde se acopla um refil com tabaco; sistema pods, que contém sais de nicotina e outras substâncias diluídas em líquido e se assemelham a pen drives, dentre outros.
Consulta pública
Em dezembro, a Anvisa abriu consulta pública para que interessados pudessem participar do debate sobre a situação de dispositivos eletrônicos para fumar no Brasil, “com argumentos científicos e relatos relevantes relacionados ao tema”. A proposta de resolução colocada em discussão pela agência foi a de manutenção da proibição já existente. A consulta pública foi encerrada em fevereiro. Pouco antes do prazo ser encerrado, a Anvisa havia recebido 7.677 contribuições sobre o tema.
Agência Brasil
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Educação Enem 2024: apenas 5% dos jovens têm intenção de usar notas no Fies
16/04/2024
Foto: Getty Images/FG Trade
Dos 3,5 milhões de estudantes que podem ingressar no ensino superior por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024, apenas 32,2 mil (ou 5%) têm interesse em usar as notas dessa prova no programa de financiamento estudantil do governo federal, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). É o que mostra o levantamento divulgado nesta terça-feira (16/4) pela Educa Insights.
De acordo com o material, o número é “muito aquém do necessário para democratizar a formação superior”. Entre os motivos que indicam baixo interesse pelo Fies estão:
não desejar assumir uma dívida com o governo (28%);
não ter avalista — alguém que se responsabiliza pelo pagamento da dívida em caso de inadimplência — para o financiamento (26%); e
juros muito altos (11%).
Para o diretor-presidente da Abmes, Celso Niskier, esses resultados “acendem um alerta para que as regras do Fies avancem ainda mais, e o programa se torne realmente atrativo para os estudantes”.
“O comprometimento da renda, as taxas cobradas e as regras para os avalistas precisam evoluir para que os jovens não sintam receio de investir na formação superior”, completou.
Os estudantes consultados se sentem mais atraídos pelas negociações diretas com as instituições de ensino superior privadas. Cerca de 35% deles vão fazer o Enem visando conseguir bolsa ou desconto nas instituições.
Além disso, mais da metade dos futuros universitários dá preferência a outros programas do Ministério da Educação (MEC):
33% preferem concorrer a uma bolsa do Programa Universidade para Todos (Prouni)
19% vão se candidatar ao Sistema Único de Seleção (Sisu)
Mais da metade dos estudantes (67%) faz parte de famílias com renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 706) — que garante 50% das vagas oferecidas no Fies Social. Enquanto isso, 29% estão na faixa entre meio e 1,5 salário mínimo (de R$ 706 a R$ 2,1 mil), e 4%, entre 1,5 e 3 salários mínimos (de R$ 2,1 mil e R$ 4,2 mil).
Fonte: Metrópoles
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Semsur inicia modernização da iluminação do Ginásio Nélio Dias
16/04/2024
Foto: Reprodução
A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) da Prefeitura do Natal está executando as obras de modernização do sistema de iluminação interna do Ginásio Nélio Dias, o principal equipamento esportivo municipal da capital potiguar.
Os técnicos do Departamento de Iluminação Pública (DIP) estão substituindo a iluminação existente de vapor metálico de 400 W por 72 projetores de Led de 200 W de alta eficiência. A previsão é de que todo o serviço seja concluído até o final deste mês.
De acordo com o secretário interino da Semsur, Adson Soares, a atualização para projetores de LED garante uma maior durabilidade (estimada em 50.000 horas), e proporciona uma significativa redução no consumo de energia elétrica.
“Além disso, o novo sistema é projetado especificamente para a prática esportiva, reduzindo o desconforto visual e garantindo uma iluminação adequada para o ambiente. Com a iniciativa, a Prefeitura reafirma o compromisso com a modernização e a sustentabilidade, promovendo melhorias nos equipamentos municipais e estimulando a prática de esportes em nossa capital”, destacou Adson Soares.
Fonte: Prefeitura do Natal
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Concurso Correios 2024: empresa divulga detalhes sobre certame
16/04/2024
Foto: Reprodução
Os Correios divulgaram nesta terça-feira (16) detalhes sobre a previsão de concurso público após treze anos sem novos processos. A definição sobre número de vagas sairá em julho e o edital será divulgado em setembro. Contratações são esperadas em dezembro de 2024.
Serão dois editais: um de nível médio, para agentes, e outro para nível superior, de analistas. Os cargos destinados a pessoas graduadas serão para especializações em direito, análise de sistemas, assistência social e engenharia.
A realização do concurso visa “solucionar a demanda acumulada nos últimos anos por mais profissionais em posições estratégicas da empresa e evitar a sobrecarga de trabalho”, segundo informa a nota dos Correios, que não realiza novos exames desde 2011.
Veja o cronograma previsto:
Até julho – definições e planejamento para contratação da empresa que realizará o processo seletivo;
Agosto – contratação da empresa que realizará o processo seletivo;
Setembro – divulgação edital do concurso;
Dezembro – início das contratações.
O concurso de 2011: há treze anos, os Correios realizaram exames para 9.190 vagas, onde 1,1 milhão se inscreveram (uma concorrência de 122 pessoas por vaga). Da mesma forma como o anunciado agora, as posições aplicavam-se a níveis médio e superior em todo o país.
Fonte: Ponta Negra News
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Ministro da Educação lança programa Pé de Meia no RN:‘Queremos ver todos na escola’
16/04/2024
Foto: José Aldenir / Agora RN
Camilo Santana participou de evento em Natal nesta segunda-feira 15; programa já conta com mais de 60 mil estudantes beneficiados no Estado
O ministro de Educação, Camilo Santana, esteve em Natal nesta segunda-feira 15 para detalhar o Pé-de-Meia, um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, para alunos matriculados no ensino médio público. Na ocasião, o ministro detalhou o projeto e falou sobre as expectativas para a educação.
Camilo Santana explicou que o principal objetivo do programa é garantir o futuro dos jovens. “É exatamente o que a gente chama de Pé-de-Meia, para aquele aluno que quer ir para a universidade, que quer terminar o curso técnico, poder montar o seu negócio, enfim, é uma oportunidade para ter uma esperança de construir um futuro melhor para esse jovem”, disse.
De acordo com o ministro, o Rio Grande do Norte atualmente possui 60.650 alunos com contas abertas. O número equivale a quase 56% dos alunos de escola pública do ensino médio no Estado. Ele complementou afirmando que o objetivo é ampliar ainda mais esse número, visto que no momento apenas alunos cadastrados no CadÚnico e no Bolsa Família podem ser contemplados.
No panorama nacional, Camilo Santana disse que hoje o Pé-de-Meia atende 2 milhões e 500 mil jovens dos 6 milhões e 600 mil que o País possui. “O presidente Lula quer ampliar para que esses jovens possam ter acesso ao programa do Pé-de-Meia, que é uma poupança, repito, para garantir a permanência desse jovem no ensino médio”, explicou.
O ministro completou falando sobre o esforço que tem sido feito para que o programa seja realizado com eficiência. “Queremos ver todos na escola. A lei que autorizou esse programa foi aprovada no final do ano passado, fazendo todo um esforço com a decisão do presidente, da Caixa, para que já pudesse implementar o programa já no início deste ano letivo. Então, houve o esforço das redes estaduais para passar as informações”, esclareceu.
SOBRE O PROGRAMA
De acordo com as diretrizes do programa, os participantes terão direito a um incentivo mensal de R$ 200, os quais podem ser sacados a qualquer momento. Além disso, ao final de cada ano letivo concluído será depositado o valor de R$ 1.000 na conta do estudante. No entanto, estes depósitos anuais só poderão ser retirados da poupança após a conclusão do ensino médio.
O Programa Pé-de-Meia surge como uma iniciativa crucial para estimular a educação no país, proporcionando recursos financeiros que podem contribuir significativamente para a continuidade dos estudos e a formação acadêmica dos jovens brasileiros.
Para os estudantes, o valor é um incentivo para continuar a estudar e ajudar com outras demandas. O aluno David Kauê, de 17 anos, contou que o programa tem o ajudado bastante. “O Pé-de-Meia está ajudando a gente porque, mesmo sendo tão novos, precisamos procurar algum meio de viver.
Precisamos disso. Mas, de tanto procurar, às vezes não achamos meios. E esse projeto está ajudando nisso. Eu mesmo moro em Felipe Camarão, um bairro periférico, e estou achando muito bom porque eu estou conseguindo comprar minhas coisas com esse dinheiro”, disse.
Aluna de 15 anos, Evelyn Caliani contou que o programa tem ajudado. “Eu estou achando muito bom porque, assim, ajuda muito os alunos que precisam, tipo assim, até para ter uma educação financeira, começar a ter uma educação financeira. Então eu acho que é muito importante e ajuda demais também”, frisou.
“Governo sempre valorizou servidores”, diz ministro sobre greve na rede federal
Durante o evento, os servidores do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) e da UFRN fizeram um protesto em frente ao Holiday Inn, onde ocorria o lançamento, com intuito de chamar a atenção do ministro para a greve dos servidores da educação federal.
Eles chegaram a ser impedidos de entrar no hotel para não tumultuar o lançamento do programa Pé de Meia.
Na ocasião, o ministro comentou a situação. “Com relação às reivindicações dos servidores federais, eu queria lembrar, e agora eu gostaria de deixar isso claro, que o governo é um governo de diálogo que sempre valorizou os servidores públicos. Os servidores públicos estavam praticamente há seis anos sem nenhum reajuste, zero. No primeiro ano do governo, já houve 9% de reajuste”, observou.
Ele explicou que já conversou com o presidente Lula e que já está em negociações, inclusive recebendo as entidades. Ele teve uma reunião com os manifestantes em Natal.
A greve dos servidores da educação federal é de âmbito nacional. Eles cobram reajuste salarial, recomposição do orçamento dos Institutos Federais, reestruturação das carreiras e revogação de um pacote de medidas que eles consideram prejudiciais aos servidores públicos.
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Bloqueio na BR-304 eleva preços e causa prejuízos ao setor produtivo
16/04/2024
Foto: Alex Régis
O bloqueio à BR-304, ocorrido no dia 31 de março, segue gerando impactos para os diversos setores da economia potiguar. De acordo com Maxwel Flor, presidente do Sindi-postos-RN, há informações de que pelo menos dois postos de combustíveis da região de Lajes, onde aconteceu a interdição, fecharam nos últimos dias.
utro impacto é a alta no preço dos produtos de hortifruti, segundo Gilvan Mikelyson, presidente da Associação dos Supermercados do RN (Assurn). Ele afirma que a situação na rodovia tem agravado o problema da produção de frutas e verduras, castigada pelas chuvas no Oeste potiguar.
As reclamações se juntam à principal queixa dos setores econômicos no momento: o aumento de custos do frete, provocado pela prolongamento dos trajetos que servem de rota alternativa ao bloqueio. No último dia 3, a construção de um desvio às margens da BR-304 foi iniciada para funcionar como passagem temporária dos veículos, enquanto a reconstrução da ponte sobre o Riacho Bom Fim, derrubada pela força das águas, não é concluída.
Tribuna do Norte
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Rafael Ilha é condenado por injúria e racismo: “Negão viado”
15/04/2024
Foto: Reprodução
Rafael Ilha foi condenado por injúria racial e difamação, depois de atacar Cristiano de Andrade, de Belo Horizonte, pela internet e chamá-la de “negão viado”, além de outras ofensas homofóbicas e racistas. A Justiça ordenou o pagamento de R$ 20 mil de danos morais.
O crime aconteceu em abril de 2020, mas os desembargadores da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiram pela sentença, em segunda instância, na última terça-feira (9/4).
Segundo a defesa de Cristiano, Ilha teria começado a proferir os xingamentos após a enteada dele reagir a uma transmissão ao vivo realizada pelo ex-Polegar nas redes sociais.
A moça teria enviado emojis de palmas, com a intenção de “aplaudir” o conteúdo do campeão de A Fazenda 10:
“A todo tempo a defesa do Rafael tentou destituir o crime de injúria racial alegando que as ofensas foram proferidas contra a enteada dele, mas ela é loira de olhos verdes. É impossível você ofender uma mulher loira de ‘negão’ e ‘viado’”, esclareceu Thiago Gurgel, advogado de Cristiano.
Gurgel ainda contou que foi a esposa de seu cliente quem viu as mensagens primeiro. “Ela [a esposa] ficou extremamente abalada. Eu também fiquei abalado e extremamente sem graça, porque nunca sofri esse tipo de assédio, esse tipo de xingamento. Achei um absurdo ele tratar as pessoas desse jeito”, frisou.
O especialista encerrou as observações alegando que Rafael Ilha sempre defende a mudança do ser humano. “Ele fala que quer ser um novo homem, mas tem atitudes de um cara primitivo com esse negócio de racismo. Mas agora é bola para frente”, concluiu Thiago Gurgel.
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CNJ afasta ex-juíza da Lava-Jato em Curitiba e três desembargadores do TRF-4
15/04/2024
Foto: Reprodução
O corregedor-nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, afastou a juíza Gabriela Hardt, ex-titular da 13ª vara da Justiça Federal do Paraná, e três desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), por supostos atos de burla à ordem processual, violação do código da magistratura e prevaricação.
“Os atos atribuídos à magistrada Gabriela Hardt se amoldam também a infrações administrativas graves, constituindo fortes indícios de faltas disciplinares e violações a deveres funcionais da magistrada, o que justifica a intervenção desta Corregedoria Nacional de Justiça e do Conselho Nacional de Justiça”, afirmou Salomão na decisão desta segunda-feira.
Hardt atuou como juíza substituta de Sergio Moro na 13ª Vara Federal. O caso pelo qual ela foi afastada é uma reclamação disciplinar a respeito da homologação do acordo para criar uma fundação a partir de recursos recuperados da Petrobras. Ela foi a responsável por homologar o acordo fechado pela estatal com o Ministério Público Federal (MPF) e autoridades dos Estados Unidos, em 2019.
O ato foi questionado no CNJ pela presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), sob a alegação de que a magistrada havia extrapolado as suas competências ao homologar o acordo.
Um dos pontos citados para o afastamento é que, em depoimento, a magistrada admitiu ter conversado “informalmente” com o ex-procurador Deltan Dallagnol sobre um pedido de homologação de acordo entre a Lava-Jato e a Petrobras. Hardt depois homologou o acordo. Para Salomão, a decisão da juíza foi tomada “sem o feito estar devidamente instruído, com diversas ilegalidades patentes”.
A reclamação disciplinar está na pauta da sessão do CNJ de terça-feira, e a decisão de Salomão pode ser analisada pelos demais conselheiros. Cabe ao presidente do CNJ, Luís Roberto Barroso, definir os casos que serão avaliados.
Sergio Moro também é alvo da mesma reclamação disciplinar. O corregedor ressaltou, no entanto, que as suspeitas contra ele serão analisadas futuramente, já que “não há nenhuma providência cautelar a ser adotada no campo administrativo”. Como Moro deixou o cargo de juiz em 2018, o CNJ não poderia afastá-lo.
Por O Globo
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Enem 2024: período para pedir isenção da taxa começa nesta segunda (15)
15/04/2024
Foto: Reprodução
O período para solicitar a isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 começa nesta segunda-feira 15. O prazo se estende até 26 de abril e também vale para as justificativas de ausência na edição de 2023.
O cronograma (incluindo a fase de recursos) e as regras foram estabelecidos em edital, que está disponível no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Os interessados devem pedir a isenção, pela Página do Participante, com o login único do Gov.br. Quem não lembrar a senha da conta pode recuperá-la a partir das orientações da própria plataforma.
O Inep prevê a gratuidade para pessoas que se enquadram nos seguintes perfis:
Matriculados na 3ª série do ensino médio (neste ano de 2024), em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar.
Quem fez todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada.
Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica por serem membros de família de baixa renda – com registro no Cadastro
Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico).
Justificativa de ausência
Quem não compareceu aos dois dias de Enem, em 2023, precisa justificar a ausência caso queira participar da edição de 2024 gratuitamente.
Confira o cronograma:
Solicitação de isenção da taxa/Justificativa de ausência: 15 a 26 de abril
Resultado das solicitações de isenção da taxa/Justificativa de ausência: 13 de maio
Período de recursos: 13 a 17 de maio
Resultado dos recursos: 24 de maio
Enem
O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica.
Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).
Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes.
Os resultados são utilizados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetros para acesso a auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Agora RN
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Senado vota PEC que criminaliza porte de drogas nesta terça (16); julgamento no STF está suspenso
15/04/2024
Foto: GettyImages
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de drogas no País será votada no Senado nesta terça-feira (16). Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa há um mês, o texto passou por cinco sessões de discussão antes da análise em primeiro turno pelo plenário. Para ser aprovada, a proposta precisa do voto favorável de 49 senadores em dois turnos. Em seguida, segue para Câmara.
A PEC de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi apresentada em setembro do ano passado, um mês depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) retomar o julgamento que pode descriminalizar o porte da maconha para uso pessoal. Na ocasião, o senador disse que a Corte não pode criar novas legislações e considerou o julgamento sobre o tema um “equívoco grave”. A análise do caso na Corte está suspensa por pedido de vista do ministro Dias Toffoli em 6 de março.
Segundo a proposta, portar ou possuir drogas, incluindo a maconha, configura ato criminoso “independentemente da quantidade”. A PEC das Drogas prevê a diferenciação entre usuários e traficantes de drogas, mas não descriminaliza o uso pessoal.
A emenda do senador Rogério Marinho (PL-RN) diz que a distinção se dará por meio de “circunstâncias fáticas do caso concreto”. A PEC cita critérios como a natureza da droga, o local e as condições em que ocorreu a apreensão e as circunstâncias sociais e pessoais, conduta e antecedentes do indivíduo para configurá-lo como usuário ou traficante.
A partir da emenda do relator da proposta na CCJ, senador Efraim Filho (União-PB), foram incluídas penas alternativas à prisão para os usuários de entorpecentes. Além disso, eles serão submetidos a tratamentos contra a dependência química.
Hoje, a Lei de Drogas, sancionada em 2006, já prevê a diferenciação entre usuários e traficantes, estabelecendo, ao primeiro grupo, condenação de até dez meses de medidas socioeducativas, e ao segundo, pena de cinco a 15 anos de prisão
Discussão está parada no STF
O julgamento no STF busca estabelecer uma quantidade mínima de maconha para determinar a diferença entre uso pessoal e tráfico de drogas. O caso se baseia em um recurso de repercussão geral – que reverbera em outras decisões judiciais – que parte da Defensoria Pública de São Paulo. A ação contesta a condenação, em 2009, de um homem que portava três gramas de maconha no Centro de Detenção Provisória de Diadema.
O objetivo da Corte é definir que usuários sejam punidos de forma administrativa, com a prestação de serviços comunitários, advertência sobre os efeitos dos entorpecentes e cursos educativos obrigatórios.
Os ministros favoráveis à descriminalização, o relator Gilmar Mendes, Edson Fachin, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e a ministra agora aposentada Rosa Weber, argumentam que o uso de pequena quantidade da droga é um direito individual de cada pessoa.
Já os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça e Kassio Nunes Marques, que votaram contra a descriminalização, alegam que a droga não afeta apenas o usuário, mas também os familiares e a sociedade. Além de considerarem que o uso de maconha pode agravar problemas de saúde e segurança pública, os magistrados também ressaltam que a decisão sobre o tema deve ser do Legislativo.
Há divergência em relação ao limite de droga que o usuário pode portar sem ser considerado um traficante, que será definido pelos ministros da Corte.
Estadão Conteúdo
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Conflito entre Irã e Israel “por enquanto” não impacta combustíveis no Brasil, afirma Jean Paul Prates
15/04/2024
Foto: Reprodução
O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, disse que o conflito entre Irã e Israel, pelo menos por enquanto, não deve gerar impacto no preço dos combustíveis no Brasil.
“Estamos acompanhando os andamentos geopolíticos e as oscilações decorrentes no preço do petróleo (barril). Por enquanto, os estoques e a continuidade da produção em países não afetados garantem baixa volatilidade e nenhum novo patamar de preços já consolidado”, disse.
Segundo Prates, o País tem estoque para segurar a volatilidade neste momento.
“É nessas horas que se deve dar valor à autossuficiência em óleo, grande capacidade de refino e estoques, e vantagens logísticas e comerciais da Petrobras. A nova estratégia comercial (política de preços + otimização logística e comercial) mostra seu valor, evitando a volatilidade dos ajustes em tempo real bem como a paridade com a importação”, destacou.
“Dá para administrar ‘spikes’ ocasionais de preços, neste caso nem isso ocorreu ainda. E manter alguma previsibilidade e capacidade de reação para quem trabalha com ou depende de combustíveis diretamente”, completou Prates.
Desde sábado, há expectativa de como o mercado do petróleo vai reagir ao conflito. Analistas afirmam que ganhos adicionais devem depender de como Israel e o Ocidente decidirem retaliar a ação.
Apesar do temor de uma escalada do preço, as cotações do produto começam a semana sem sobressaltos. Na manhã desta segunda-feira (15) por volta das 10h10 (horário de Brasília) operavam até em baixa: o preço do barril do óleo tipo Brent recuava 1,05%, cotado a US$ 89,50, enquanto o óleo tipo WTI caía 0,90%, com preço de US$ 84,89.
Fonte: CNN Brasil
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EXTREMOZ: Parada LGBTQIA+ acontece neste sábado (20)
15/04/2024
Com o TEMA: A diversidade é uma luta, não é uma fraqueza. Orgulho de ser quem somos!
Neste sábado, dia 20, acontece a 8ª parada do orgulho LGBT+ de Extremoz, com concentração a partir das 18h, na praça central da cidade e seguindo em manifestação até o Eco Club, no centro, a festa tem entrada gratuita e conta com o show de Tetê Pessoa e Circuito Musical, Gianini Alencar, Gabriel Dance, Gabriel de Pádua e muitas outras atrações. Realização Associação LGBT de Extremoz e Lucas Rafael. Participem!
EVENTO GRATUITO.
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Menino de 6 anos morre após se engasgar com pedaço de carne no interior do RN
15/04/2024
Foto: Cedida
Um menino de 6 anos morreu na noite deste domingo (14) após se engasgar com um pedaço de carne. O caso aconteceu na cidade de Areia Branca, no litoral da Costa Branca, no Rio Grande do Norte. A vítima chegou a ser levada ao hospital, mas não resistiu.
De acordo com informações da prefeitura de Areia Branca, o garoto morava na comunidade rural Redonda, que fica distante 22 km da zona urbana do município. Ele teria se engasgado com um pedaço de carne e foi socorrido ao hospital Sarah Kubisthek pelos familiares.
De acordo com o hospital do município, ao dar entrada, a equipe médica observou que a criança já estava sem os sinais vitais. Ainda assim, foi realizado o protocolo de reanimação, mas Josué Kaleb do Vale Oliveira Torres não resistiu.
O corpo do menino foi encaminhado para o Instituto Técnico-Científico de Perícia, em Mossoró, e liberado na manhã desta segunda-feira (15).
De acordo com a prefeitura, o velório deve acontecer na comunidade Redonda. O sepultamento está previsto para as 16h na mesma comunidade.
G1 RN
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