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8 de Janeiro: Moraes decidirá se investigados com tornozeleira votarão
03/10/2024
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Relator do inquérito do 8 de Janeiro no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes decidirá nos próximos dias se os investigados que usam tornozeleiras eletrônicas poderão votar. O pedido para que os réus e condenados tenham esse direito foi feito pela Defensoria Pública da União, que representa alvos da investigação sobre o ataque às sedes dos Três Poderes.
De acordo com a DPU, investigados que usam tornozeleira eletrônica temem, devido ao horário ou à distância da zona de votação, serem considerados descumpridores das regras de prisão preventiva caso saiam de casa para votar. O órgão defende que o Supremo autorize os alvos do inquérito a comparecer às urnas.
No pedido enviado a Moraes, os defensores públicos Gustavo de Almeida Ribeiro e Gustavo Zortéa da Silva argumentam: “O exercício do voto é um direito e um dever, e os acusados que usam o equipamento eletrônico não estão excluídos desse direito”.
Os juristas alegam que o controle por parte da Justiça pode ser feito de forma simples. Eles sugerem que cada acusado apresente o comprovante de votação “no momento de sua apresentação perante a Vara” responsável pela fiscalização das medidas cautelares.
O pedido é válido para ambos os inquéritos que lidam com o 8 de Janeiro, abrangendo tanto os investigados por suposta responsabilidade intelectual ou por incitar os atos, quanto os investigados como executores do ataque aos Três Poderes.
Moraes não permitiu que coronel fosse padrinho
Em julho, Alexandre de Moraes negou o pedido do coronel Naime para ser padrinho de um casamento em Goiás. O ex-comandante de operações da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) é réu no inquérito e está em liberdade provisória, sem permissão para deixar o DF.
Na ocasião, Moraes avaliou que a solicitação para a viagem “tornaria ineficaz a aplicação das medidas cautelares substitutivas da prisão impostas, pois representaria uma permissão demasiadamente ampla de deslocamento”.
Paulo Cappelli – Metrópoles
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Morre Cid Moreira, ícone do jornalismo e dono de voz inconfundível
03/10/2024
Cid Moreira durante apresentação do Jornal Nacional — Foto: Acervo Grupo Globo
Morreu nesta quinta-feira (3) o jornalista, locutor e apresentador Cid Moreira, um dos rostos mais icônicos da televisão brasileira, aos 97 anos. Ele estava internado em um hospital em Petrópolis, na Região Serrana do RJ, e nas últimas semanas vinha tratando de uma pneumonia.
Segundo o Memória Globo, Cid Moreira apresentou o Jornal Nacional cerca de 8 mil vezes.
Vida e carreira
Cid Moreira nasceu em Taubaté, no Vale do Paraíba, em 1927 — ele completou 97 anos na última sexta-feira (27).
O jornalista iniciou a carreira no rádio em 1944, depois de ser descoberto por um amigo que o incentivou a fazer um teste de locução na Rádio Difusora de Taubaté. Nos anos seguintes, entre 1944 e 1949, ele narrou comerciais até se mudar para São Paulo, onde trabalhou na Rádio Bandeirantes e na Propago Publicidade.
Em 1951, transferiu-se para o Rio de Janeiro, onde foi contratado pela Rádio Mayrink Veiga. Foi lá que, entre 1951 e 1956, começou a ter suas primeiras experiências na televisão, apresentando comerciais ao vivo em programas como “Além da Imaginação” e “Noite de Gala”, na TV Rio.
g1
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“São pessoas explodindo”, diz brasileira à espera de resgate no Líbano
02/10/2024
Dona de casa vive hoje em um abrigo de Beirute com marido e filhos
A brasileira e dona de casa Lindaura Lianes Hijazi, de 51 anos, está vivendo em um abrigo lotado na capital do Líbano, em Beirute, com o marido e dois filhos pequenos. Ela deixou a própria casa depois que o bairro em que vive, ao sul da cidade, foi devastado pelos bombardeiros de Israel. A família de Lindaura aguarda o avião enviado pelo governo brasileiro para poder deixar o país.ebcebc
“Esses mísseis derrubaram mais de sete edifícios pertinhos da minha casa. O lugar em que eu morava está todo devastado. Uma bomba dessas explode um edifício inteiro. Na última vez em que estava em casa, eles jogaram mais de dez bombas. e sem avisar ninguém. Treme tudo igual terremoto. Eu achei que ia morrer na hora”, relatou a brasileira natural de Assis Chateaubriand, no interior do Paraná.
Lindaura vive no Líbano desde 1991 e presenciou outras duas guerras. Ao todo, ela têm seis filhos, sendo dois menores de idade. A dona de casa relatou o horror que foi o ataque de Israel por meio dos pagers, quando centenas de rádios portáteis de comunicação explodiram em diversos pontos do Líbano visando lideranças do Hezbollah. Ao todo, morreram ao menos doze pessoas e 3 mil ficaram feridas.
“Você andava na rua e via as pessoas explodindo para todo lado. Era no shopping, era em todos os lugares. Perto da minha casa explodiram dois. Os rins do cara caíram no chão. Estourou um apartamento inteiro só por um aparelho desses”, relatou a brasileira.
Lindaura decidiu abandonar a residência depois do quinto bombardeio em seu bairro e que toda essa região da cidade hoje está vazia. Ele lamentou ainda que o banco dela não permite realizar saques maiores que US$ 300 dólares por mês e que, por isso, não consegue comprar passagens aéreas para deixar o Líbano.
“Agora a gente está esperando, se Deus quiser, o presidente Lula para a gente pegar o avião para nos resgatar. Se não fossem meus dois filhos pequenos, eu ficava aqui”, destacou a brasileira.
Lindaura falou também sobre a pressão psicológica que ela, os filhos e a família têm sofrido. “Minhas crianças são fortes igual eu, mas elas gritam e se desesperam quando caem as bombas. Minha cunhada, que é libanesa, fica desesperada ao ouvir os sons das bombas. Ela começa a bater na própria cabeça e a ficar branca. Ela não consegue ficar em pé”, disse.
Entenda ataques contra o Líbano
Desde o último dia 23 de setembro, Israel tem realizado bombardeios massivos contra cidades libaneses. Estima-se que, em pouco mais de uma semana, mais de 1 mil pessoas morreram e 1 milhão precisaram abandonar suas casas, segundo agências das Nações Unidas (ONU).
Israel alega que os ataques contra o Líbano visam destruir a infraestrutura e as lideranças do Hezbollah, grupo político e militar que tem realizado ataques contra o norte de Israel em solidariedade aos palestinos na Faixa de Gaza. O grupo promete manter os ataques enquanto continuar a ocupação de Gaza pelas forças israelenses.
Um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) decorou do Rio de Janeiro nesta quarta-feira 2 com destino a Beirute. De acordo com o Ministério das Relações Exteriores (MRE), cerca de 3 mil brasileiros desejam deixar o Líbano.
Este é o número de pessoas que procuraram a Embaixada do Brasil em Beirute com pedido de repatriação. A maior comunidade de brasileiros no Oriente Médio atualmente está justamente no Líbano. Ao todo, 21 mil brasileiros vivem no país.
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Incêndio destrói chalés em construção em Pipa
02/10/2024
Um incêndio destruiu quatro chalés que estavam em fase final de construção na praia de Pipa, no litoral Sul do estado, nessa terça-feira (1º). De acordo com moradores da região, o fogo teria começado em uma área de vegetação e se alastrado rapidamente.
Os chalés, que tinham muita madeira e palhas, foram logo atingidos pelas chamas. O Corpo de Bombeiros foi acionado, mas não conseguiu evitar que as habitações fossem destruídas pelo fogo.
A causa do incêndio ainda é desconhecida. Os chalés já estavam parcialmente mobiliados e o prejuízo estimado é de R$ 500 mil.
Portal da Tropical
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Trepidação, fumaça, telefone sem funcionar: os momentos de tensão no voo de Lula
02/10/2024
Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República
Já nos primeiros minutos quando levantou voo, no aeroporto da Cidade do México, o avião presidencial que transportava Lula, Janja, ministros e senadores, apresentou os primeiros sinais de que algo não estava bem. Era possível sentir pelo piso da aeronave as trepidações ao subir e os passageiros que estavam na parte trás perceberam uma fumaça saindo de uma das turbinas.
Antes mesmo que pudesse desatar os cintos de segurança, Lula saltou da poltrona. Correu na frente da aeronave para checar o que estava ocorrendo. Ao saber do problema, mandou voltar ao aeroporto. Mas os pilotos diziam que a aeronave “estava lotada de combustível” e que teria de gastá-lo porque não poderia posar com todo aquele peso.
Em meio aos primeiros momentos de tensão, veio a sugestão de voar até o Panamá para “gastar” o combustível. Isso porque esse avião não permitia alijar o combustível, que é quando se desfaz de parte dele no ar. Mas o conselho de Janja era para ficassem por ali, em área segura, próximos à pista do Aeroporto Internacional Felipe Ángeles. E assim foi feito. E deram 50 voltas.
Os repórteres que estavam acompanhando o avião, perceberam que a aeronave girava em círculos. Lula pediu que que ninguém falasse com a imprensa naquele momento. As informações lá em cima ainda eram imprecisas. Os pilotos batiam cabeça, sugeriam coisas diferentes. Aquela situação foi deixando Lula irritado. Ao pegar o telefone presidencial, Lula explodiu. O aparelho não funcionava:
— Até o telefone do Sucatinha (avião presidencial antigo de Lula) funcionava.
Um Lula indignado xingou várias vezes os palavrões de costume. Ele afirmava que aquela era a quarta vez que aquele mesmo avião apresentava algum problema. Estava incrédulo que aquela mesma aeronave havia acabado de voltar da manutenção, onde teria passado por 90 dias. A mesma aeronave que o “prendeu no ar”, nas palavras dele, o deixou “ilhado” por cinco horas na Cidade do México.
Mesmo em meio ao clima tenso, a fome apertou e o almoço foi servido. Surgiram brincadeiras para tentar distensionar. Lula perguntou sobre os suplentes das senadores presentes. Estavam no avião: Ana Lobato, Soraya Thronicke e Teresa Leitão. Também estavam os ministros Mauro Vieira (Relações Exteriores) e Cida Gonçalves (Mulheres).
Mas logo os pilotos voltaram a deixar a tensão no ar ao informarem que, mesmo tendo voado duas horas, precisariam de outras duas para gastar mais 7 mil litros de combustível. Ali, diante daquela situação, Lula tomou uma decisão em que precisará do Congresso: quer comprar novos aviões. Ele demonstrou indignação ao ficar “ilhado” no ar, pela internet intermitente e falta de telefone.
Um Lula irritado questionou a ausência “de um ckecklist” antes do voo para ver o que funcionava no avião. A TV não ligava para que pudessem assistir a um filme no momento e aliviar o estresse. A internet oscilava e Lula dizia: — Qualquer avião mequetrefe fala (ao telefone), não tenho um satélite nessa po**a, a TV não funciona. A gente não pode passar por isso.
O avião pousou em Brasília às 10h12 desta quarta-feira, após quase 17 horas desde a primeira decolagem do Aeroporto Felipe Ángeles, bem mais que as 10 horas previstas em um voo executivo como esse. A FAB só informou que a aeronave enfrentou “um problema técnico”, sem detalhar.
Lauro Jardim – O Globo
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Lei Seca prende mais de 900 motoristas por embriaguez ao volante nos últimos dois anos no RN
02/10/2024
Foto: Divulgação/CPRE
A operação da Lei Seca no Rio Grande do Norte registrou a marca de 906 motoristas presos por embriaguez ao volante nos últimos dois anos.
O número foi divulgado pela Seção Lei Seca, do Comando de Policiamento Rodoviário (CPRE) e compreende o período de setembro de 2022 a setembro de 2024.
O crime, previsto no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro, estipula pena de detenção, de seis meses a três anos, além de multa, ocorrendo quando o teste de alcoolemia aponta valor superior a 0.33mg/l.
Mesmo diante da recusa em fazer o teste do bafômetro, o condutor que apresentar sinais de alteração da sua capacidade psicomotora, será enquadrado no artigo 306.
Ponta Negra News
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Em 2020, pesquisa SETA/Blog do BG foi impugnada, mas confirmou ampla vitória nas urnas do prefeito Manoel
02/10/2024
A oposição de João Câmara está comemorando a impugnação da pesquisa da Consult/TV Futuro, divulgada na semana passada em João Câmara que apontava vitória do candidato a prefeito Maurício Caetano com 51,78% das intenções de voto contra 33,11% da candidata Aize Bezerra, totalizando uma vantagem de 18,67%. Porém, houve nas últimas eleições municipais, pesquisas que também foram impugnadas e que também gerou comemoração da oposição. É o caso da pesquisa SETA/Blog do BG realiza em 2020 que também apontava vitória do prefeito Manoel Bernardo por larga vantagem, fato que acabou se confirmando.
Nas Eleições Municipais de 2020, o Prefeito Manoel Bernado foi eleito com 11806 votos (61,05%), enquanto a candidata Aize Bezerra (36,55%), seguido pelo saudoso Zé Teixeira com 464 votos (2,4%). Ou seja, o prefeito Manoel obteve 4736 votos de maioria, uma ampla vantagem de 24,5% pontos à frente da candidata da oposição Aize.
Geralmente os erros em pesquisa eleitorais que podem gerar a sua impugnação, partem de algumas falhas de nomenclaturas de localidades, entre outros problemas de dados. Isso ocorre muito em função dos aplicadores desconhecerem os limites dos bairros e comunidades de onde estão sendo realizadas a pesquisas. Diante disso, será que esse fato mostra que mais uma vez a oposição de João Câmara está usando dos mesmos métodos já antes utilizados para tentar enganar a população? No próximo domingo, dia 06 de outubro saberemos a resposta.
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Pinto nasce com quatro patas em São Miguel do Gostoso
02/10/2024
Foto: Cedida
O dono de um sítio se surpreendeu com o nascimento de um pintinho com quatro patas em São Miguel do Gostoso, litoral do Rio Grande do Norte. A ave, que tem apenas quatro dias de vida, nasceu na última sexta-feira (25) e foi o único da ninhada a apresentar uma deformidade.
“Eu nunca vi isso na minha vida”, disse Fabiano, sobrinho de João Batista, dono do sítio e do pintinho.
Segundo Fabiano, embora o animal tenha duas patas a mais, ele come, bebe água e interage de forma normal e saudável, assim como os outros.
Ponta Negra News
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TEM QUE RESPEITAR O BRASIL: X informa ao STF que pagará multas e atenderá a todas as exigências de Moraes
02/10/2024
Foto: Divulgação
A rede social X informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que irá pagar R$ 28,6 milhões em multas e atender a todas as exigências feitas pelo ministro Alexandre de Moraes para que a rede social tenha suas atividades retomadas no Brasil.
Diante da informação prestada pela empresa ao STF, Moraes determinou o imediato desbloqueio das contas bancárias e ativos financeiros da plataforma.
Há duas semanas, Moraes já havia determinado a transferência de R$ 18,3 milhões do X e da Starlink (outra empresa do mesmo dono da rede social, Elon Musk) para os cofres da União. O valor era referente a multas não pagas pela companhia. Em pedido ao STF, a plataforma informa que irá pagar todo esse valor, sem necessidade de a Starlink participar da operação.
Há ainda R$ 10 milhões cobrados na decisão de Moraes referentes à manobra utilizada pela rede social há duas semanas para voltar ao ar driblando bloqueio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O ministro já havia estabelecido que seriam cobrados R$ 5 milhões por cada dia de duração do “atalho” feito.
A rede social também se comprometeu a pagar multa de R$ 300 mil à representante comercial do X no Brasil, RachelVila Nova Conceição.
Medidas já cumpridas
Em decisão da semana passada, Moraes reconheceu que “não há dúvidas” de que a plataforma já cumpriu outro requisito para o retorno: bloqueio de um conjunto de perfis. Foram nove contas suspensas, entre elas do senador Marcos do Val (Podemos-ES).
“Diante da documentação trazida aos autos, não há dúvidas de que a x brasil comprovou o integral cumprimento de todas as ordens judiciais referentes aos bloqueios de perfis nesses autos como requisito essencial para o retorno imediato de suas atividades em território nacional”, escreveu o ministro.
Como mostrou O GLOBO, a Anatel e a Polícia Federal (PF) entregaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) relatórios sobre o acesso à rede social X após o bloqueio.
Na semana passada, com a mudança de endereço eletrônico pelo próprio X, a plataforma chegou a ficar com livre acesso no Brasil. Em documento, a Anatel informa que o bloqueio foi totalmente retomado pelas operadoras notificadas.
PF vai identificar quem está usando o X de forma irregular após decisão de Moraes que suspende plataforma e impõe multa
A PF, em outra frente, também informou ao Supremo sobre o que tem feito — as medidas adotadas — para identificar os casos de acesso vedado por decisão de Moraes à rede social X, para eventual aplicação da multa.
A identificação dos usuários de acessos irregulares foi solicitada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizada por Moraes no último dia 16.
Fonte: O Globo
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PF e CGU apuram desvio de R$ 190 milhões da Lei de Incentivo ao Esporte
01/10/2024
A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram, nesta segunda feira (30), a Operação Fair Play, com o objetivo de desarticular organização criminosa que desviou recursos da Lei de Incentivo ao Esporte (LIE).
Ao todo, 13 mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara Criminal da Justiça Federal em Belo Horizonte estão sendo cumpridos em empresas e residências localizadas em Belo Horizonte e São Paulo.
Cerca de R$ 180 milhões em ativos financeiros ligados a suspeitos foram bloqueados. Foi determinada também a proibição de autorizações das entidades investigadas para participar da execução de projetos esportivos.
Segundo os investigadores, a organização criminosa é liderada por um ex-servidor exonerado do Ministério do Esporte. Ele teria viabilizado o uso indevido de verbas oriundas de renúncia fiscal federal.
A PF analisa documentos e informações relacionadas a projetos executados entre 2019 e 2022, por cinco entidades sem fins lucrativos. Quatro delas são sediadas em Belo Horizonte e uma em São Paulo.
“Entre os anos de 2019 e 2023 as associações obtiveram autorização para captar recursos junto a empresas e pessoas físicas, em projetos incentivados com base na Lei de Incentivo ao Esporte, que somam mais R$190 milhões”, informou a PF.
A investigação obteve indícios de que associações e empresas com sócios ou vínculos em comum teriam sido criadas com o propósito de desviar recursos, “burlando o limite ao número de projetos que podem ser apresentados por uma mesma associação”.
Foi também descoberto o direcionamento de contratações para prestadores de serviço e fornecedores ligados aos dirigentes das entidades investigadas, além da criação de empresas em nome de funcionários, sócios e dirigentes das associações, para emitir notas fiscais com vistas a simular a realização de gastos com os valores arrecadados por meio da LIE.
“Assim, o grupo se apropriava indevidamente de parte dos recursos por meio dessas empresas vinculadas ou de intermediários. Além disso, foram identificadas movimentações financeiras que apontam para a prática de lavagem de dinheiro”, informou a PF.
Os envolvidos poderão responder pelos crimes de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Agência Brasil
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Felipe Neto é condenado a pagar R$ 20 mil a Arthur Lira por danos morais
01/10/2024
O youtuber Felipe Neto foi condenado a pagar uma indenização de R$ 20 mil ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por danos morais. A condenação ocorreu devido a Felipe Neto ter se referido a Lira como “excrementíssimo”.
A sentença foi dada nesta segunda-feira (30) pelo juiz Cleber de Andrade Pinto, da 16ª Vara Cível de Brasília. Lira já havia movido uma ação criminal contra o influenciador, acusando-o de injúria pelos mesmos fatos, mas o caso foi arquivado em julho.
O valor fixado na condenação corresponde a 10% dos R$ 200 mil solicitados pelo parlamentar. A equipe jurídica de Felipe Neto afirmou, em nota, que “ainda não foi intimada” e que, quando isso ocorrer, avaliará as medidas cabíveis em relação ao recurso. Na ocasião, Neto se referiu a Lira como “excrementíssimo” — uma referência ao pronome de tratamento “excelentíssimo” — durante um evento na Câmara.
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Procuradora quer embargar obra da engorda de Ponta Negra e responsabilizar prefeito e prefeitura de Natal
30/09/2024
Foto: Abraão Júnior / Prefeitura do Natal
A Procuradora do Estado, Marjorie Madruga, emitiu um despacho no dia 25 de setembro, recomendando ao IDEMA ações sobre a obra de engorda da praia de Ponta Negra, em Natal. A procuradora destacou a falta de previsão legal para dragagem e deposição de materiais na praia sem licença ambiental, questionando a validade do decreto de emergência usado pela Prefeitura de Natal.
Entre as recomendações, está a suspensão da Licença de Instalação e Operação (LIO) concedida ao município e a autuação dos responsáveis pela obra. A Procuradoria Geral do Estado também pediu o embargo da dragagem da jazida encontrada pela Funpec, já que esta não possui licença, e que o documento necessário seja solicitado ao Ibama.
A obra de engorda começou em 30 de agosto, mas foi recomendada a suspensão em 4 de setembro, devido à incompatibilidade entre os materiais da jazida e os da praia. Mesmo assim, a dragagem foi retomada em 21 de setembro, sem licença, sob a justificativa do decreto de emergência.
O IDEMA informou sobre a situação a órgãos ambientais e afirmou que a responsabilidade pelos impactos da obra é da Prefeitura. A Procuradoria também sugere a denúncia ao Ibama e à Agência Nacional de Mineração por atividades potencialmente poluidoras, e pede a rescisão de um acordo que delegava competências ao IDEMA devido à mudança na área da jazida.
Aqui não se tem paz 1 minuto, e se for para atrapalhar o desenvolvimento, a turma é rápida.
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‘Jamais trocaria minha paz por nenhum dinheiro desse mundo’, diz Gusttavo Lima sobre caso das bets
30/09/2024
Cantor fez live com o advogado em seu Instagram; ele foi indiciado por suspeita de organização criminosa e lavagem de dinheiro.
O cantor Gusttavo Lima fez uma live em seu perfil no Instagram, na tarde desta segunda-feira 30, para se manifestar pela primeira vez sobre as suspeitas de envolvimento em uma suposta organização criminosa que teria movimentado R$ 3 bilhões com jogos de azar.
Ao lado do advogado Cláudio Bessa, que faz sua defesa no caso, o sertanejo negou todos os pontos citados pela Polícia Civil de Pernambuco no inquérito da Operação Integration, que o indiciou por suspeita de organização criminosa e lavagem de dinheiro.
No âmbito da investigação, a Justiça de Pernambuco chegou a decretar a prisão preventiva de Gusttavo Lima, mas a ordem foi revogada e o cantor viajou para os Estados Unidos, de onde fez a live.
“Fui surpreendido com tantas mentiras, suposições, fake news. Gente, não é possível que eu tenha feito algo de errado. Jamais trocaria minha paz por nenhum dinheiro desse mundo”, disse o cantor durante a transmissão.
Saiba mais: Gusttavo Lima tem prisão decretada pela Justiça de Pernambuco
O sertanejo e o advogado começaram falando sobre a acusação de negociação irregular de duas aeronaves que foram do cantor para empresários ligados aos jogos ilegais. Com o contrato da venda em mãos, Bessa disse estar tudo autenticado e assinado.
“Não sei quantos aviões já tive na minha vida. Mas, gente, comprar um avião não é como comprar um carro”, disse Gusttavo Lima, que afirmou ainda ter apresentado à Justiça diversos documentos com datas e assinaturas, que compravam sua versão sobre o caso. “Estou à disposição da Justiça 24h por dia”, disse.
Ainda na live, o artista negou ser ‘sócio oculto’ da casa de apostas digital VaideBet, do empresário José André da Rocha Neto, que viajou para a Grécia com o sertanejo. A empresa também é investigada pela Polícia Civil de Pernambuco.
De acordo com Gusttavo Lima, o contrato estabelecido com a empresa diz que ele seria dono de “25% em uma possível venda” da empresa.
“Sou garoto-propaganda. Os 25% são de uma possível venda da marca. Não sou dono. É um contrato de publicidade onde numa possível venda eu teria essa porcentagem”, afirmou o cantor, que completou ” “Sou funcionário. Todas as notas fiscais mostram que não sou dono.”
Na ordem de prisão contra o cantor, a juíza Andréa Calado da Cruz citou a viagem para Grécia que o artista fez com Rocha Neto, e sua mulher e sócia Aislla Rocha.
Na ocasião, o casal era considerado foragido, o que levou a juíza a dizer que Gusttavo Lima estava sendo conivente com os investigados da operação.
A prisão do cantor e dos sócios da VaideBet foi revogada no dia seguinte pelo desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, do TJ-PE (Tribunal de Justiça de Pernambuco).
Durante a transmissão no seu Instagram, Gusttavo Lima afirmou que a relação com o casal é profissional. “Meu relacionamento com os sócios da VaideBet é de muito profissionalismo. Meu contato com eles é 100% profissional”.
Disse ainda que viajou no dia 1º de setembro e que, “não fazia ideia”, de que a operação aconteceria três dias depois.
O advogado Cláudio Bessa também afirmou que no vôo de volta ao Brasil os passageiros que voltavam com Gusttavo foram produtores, assessores e amigos, reforçando que os sócios da VaideBet não estavam com o cantor.
Gusttavo Lima foi indiciado pela Polícia Civil de Pernambuco no dia 15 de setembro. No dia 20, após a conclusão do inquérito, o Ministério Público Estadual devolveu o inquérito à corporação alegando que seriam necessárias algumas diligências complementares para embasar a acusação formal.
Depois, caberá ao MP-PE decidir se apresenta denúncia contra Gusttavo Lima e outros investigados.
“Estou muito tranquilo desde que começou essa loucura. Eu até disse para o meu pai que estou mais tranquilo que pai de mulher feia”, disse o cantor durante a live nesta segunda.
O advogado Cláudio Bessa anunciou que lançará uma plataforma online onde serão publicados documentos que comprovam a versão de Gusttavo Lima diante das acusações.
O sertanejo voltou aos Estados Unidos após fazer uma apresentação no Pará na última sexta-feira (27) e cancelar um show que aconteceria em Pernambuco na próxima quarta-feira (2).
“Jamais vou fugir das minhas responsabilidades (…) Quando tudo começou, falei para a Andressa ‘preciso proteger você e meus filhos’, mas estou à disposição da Justiça”. Por fim, ele apareceu com a esposa, Andressa Suíta, e agradeceu o apoio dos fãs.
Na última sexta (27), o sertanejo fez o primeiro show após a ordem de prisão. A apresentação aconteceu em Marabá, no Pará. No final do show, Gusttavo Lima se benzeu, ficou alguns minutos em silêncio, agradeceu ao público pela recepção e falou várias vezes a frase: “Faça o certo, porque o errado todo mundo faz”.
Com informações da Folha de São Paulo
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Suspensão da rede social X completa um mês
30/09/2024
Na última quinta-feira 26, plataforma X fez um pedido formal para reabrir suas atividades no Brasil.
A suspensão da rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, atinge um mês nesta segunda-feira 30. A medida, imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi efetivada no dia seguinte à notificação da Anatel aos provedores de internet. Após trinta dias, a plataforma continua fora do ar, mas já iniciou conversas para sua reintegração ao mercado brasileiro.
Recentemente, a empresa alterou sua postura, atendendo a algumas exigências do ministro, incluindo o bloqueio de contas de apoiadores do ex-presidente Bolsonaro. Na última quinta-feira 26, fez um pedido formal para reabrir suas operações.
Entretanto, Moraes condicionou essa reabertura ao pagamento de multas pendentes e a cumprimento de três condições: uma nova multa de R$ 10 milhões pela não conformidade; esclarecimentos sobre o uso de R$ 18,3 milhões já bloqueados para pagamento de outras sanções; e o pagamento de uma multa de R$ 300 mil pela representante legal da empresa, Rachel de Oliveira. O ministro enfatizou que o retorno da plataforma depende da observância das leis brasileiras e das decisões judiciais.
A suspensão foi ratificada por unanimidade pela primeira turma do STF. Recursos do partido Novo e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questionam aspectos da decisão, como a multa de R$ 50 mil para quem desrespeitar o bloqueio. Esses casos estão com o ministro Nunes Marques, que ainda não se pronunciou.
Condições para a volta do X
Moraes já havia estipulado, em 30 de agosto, condições para o retorno do X, que incluem a suspensão de nove perfis, a nomeação de um representante legal no Brasil e o pagamento de todas as multas. As duas primeiras condições foram aceitas, mas o pagamento ainda está pendente. O bloqueio dos R$ 18,3 milhões, provenientes da plataforma e da Starlink, foi considerado uma medida para garantir o cumprimento das sanções, mas Moraes destacou a necessidade de confirmação sobre o uso desse montante.
Além disso, ainda há um recurso da Starlink aguardando julgamento, que visa isentá-la de responsabilidades financeiras relacionadas ao X. A plataforma e sua representante no Brasil devem resolver o pagamento das outras multas mencionadas.
Por que o X foi bloqueada?
A plataforma X foi suspensa no Brasil devido à sua repetida desobediência às ordens do Supremo Tribunal Federal (STF) para bloquear perfis específicos. No total, nove contas estavam sob análise, sendo utilizadas para disseminar ataques a instituições, ameaças a delegados da Polícia Federal e conteúdos antidemocráticos.
Entre os indivíduos envolvidos, destacam-se o senador Marcos do Val (Podemos-ES), o blogueiro Ed Raposo e a filha do blogueiro Oswaldo Eustáquio. Para evitar sanções, a empresa optou por encerrar sua representação no país, especialmente após uma decisão de Moraes que previa a prisão da representante da plataforma caso a desobediência continuasse.
O STF havia solicitado que a empresa oficializasse seu representante, por meio de um anúncio na conta da Corte no próprio X. A não indicação de um nome resultaria na suspensão da rede social.
Sem resposta, Moraes ordenou o bloqueio imediato do X. Em sua decisão, o ministro destacou que havia “requisitos legais necessários” para tal medida, citando o “descumprimento consciente e voluntário” das ordens judiciais e o não pagamento das multas diárias impostas. Ele alertou sobre a tentativa da empresa de evitar a submissão ao ordenamento jurídico brasileiro, criando um ambiente de impunidade e “terra sem lei” nas redes sociais, especialmente durante as eleições municipais de 2024.
Moraes também observou que a plataforma continuava a ser utilizada por grupos extremistas e milícias digitais, promovendo discursos de ódio, racistas, nazistas e antidemocráticos, especialmente em um momento crítico como o período que antecede as eleições.
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Hamas anuncia que seu líder no Líbano morreu em um ataque aéreo
30/09/2024
Foto: Kawnat HAJU / AFP
O movimento islâmico palestino Hamas disse nesta segunda-feira que seu líder no Líbano foi morto em um ataque aéreo no Sul do país, enquanto a mídia oficial noticiou um bombardeio contra um campo de refugiados palestinos.
“Fatah Sharif Abu al Amine, o líder do Hamas (…) no Líbano e membro da liderança do movimento no exterior foi morto em um bombardeio contra sua casa, na zona rural de Al Bass, Sul do Líbano”, disse o Hamas, em um comunicado.
A organização afirmou, ainda, que Abu al Amine morreu junto com sua esposa, filho e filha em um “assassinato terrorista e criminoso”.
A agência oficial libanesa ANI relatou um ataque aéreo no campo, perto da cidade de Tiro, no Sul do país, e disse que foi a “primeira vez” que o local foi atacado.
O anúncio do Hamas ocorreu horas depois de a Frente Popular para a Libertação da Palestina (FPLP), um grupo secular de esquerda, ter dito que três dos seus membros foram mortos num ataque no distrito de Kola, em Beirute, no início do dia.
O Globo
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A uma semana das eleições, app da Justiça Eleitoral registra mais de 64,6 mil denúncias de publicidade irregular
29/09/2024
Foto: TRE-AP
A uma semana das eleições e na reta final da campanha eleitoral nas ruas e na internet, o aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral, registrou mais de 64,6 mil denúncias de publicidade irregular. A ferramenta da internet permite que o eleitor informe às autoridades sobre eventuais ilegalidades na propaganda irregular.
A maior parte dos casos se refere à disputa ao cargo de vereador — são mais de 34,6 mil pedidos de apuração. Na campanha para prefeito, o número de casos ultrapassou os 17,3 mil. Partidos, coligações e federações são alvos de 12,2 mil solicitações de providências.
As denúncias por problemas na campanha na internet chegam a 15% do total. Casos de irregularidade na propaganda em bens públicos alcançam 20%. Outros 20% têm relação com o uso de banners, cartazes e faixas. E 5% das reclamações se referem a outdoors.
São Paulo é o estado que concentra mais casos — mais de 12,5 mil pedidos de apuração. É seguido por Minas Gerais, com cerca de 9,2 mil casos; e pelo Rio Grande do Sul, com 6,4 mil relatos.
Pardal
O aplicativo Pardal é a ferramenta da Justiça Eleitoral para denunciar irregularidades na propaganda eleitoral.
As denúncias feitas pelos eleitores são encaminhadas para o juiz eleitoral competente, que vai tomar as providências para coibir eventuais atos ilícitos.
Antes de registrar a denúncia de uma suposta irregularidade, o app esclarece ao eleitor o que pode e o que não pode durante a campanha eleitoral. A partir daí, o usuário avalia se o caso que quer apresentar preenche os requisitos de uma propaganda irregular.
Desinformação e crime eleitoral
Para os casos de desinformação, há uma outra ferramenta específica — o Sistema de Alerta de Desinformação Eleitoral. Já se a questão se encaixa em crime eleitoral, a pessoa será direcionada ao Ministério Público Eleitoral.
g1
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A uma semana das eleições, app da Justiça Eleitoral registra mais de 64,6 mil denúncias de publicidade irregular
29/09/2024
Foto: TRE-AP
A uma semana das eleições e na reta final da campanha eleitoral nas ruas e na internet, o aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral, registrou mais de 64,6 mil denúncias de publicidade irregular. A ferramenta da internet permite que o eleitor informe às autoridades sobre eventuais ilegalidades na propaganda irregular.
A maior parte dos casos se refere à disputa ao cargo de vereador — são mais de 34,6 mil pedidos de apuração. Na campanha para prefeito, o número de casos ultrapassou os 17,3 mil. Partidos, coligações e federações são alvos de 12,2 mil solicitações de providências.
As denúncias por problemas na campanha na internet chegam a 15% do total. Casos de irregularidade na propaganda em bens públicos alcançam 20%. Outros 20% têm relação com o uso de banners, cartazes e faixas. E 5% das reclamações se referem a outdoors.
São Paulo é o estado que concentra mais casos — mais de 12,5 mil pedidos de apuração. É seguido por Minas Gerais, com cerca de 9,2 mil casos; e pelo Rio Grande do Sul, com 6,4 mil relatos.
Pardal
O aplicativo Pardal é a ferramenta da Justiça Eleitoral para denunciar irregularidades na propaganda eleitoral.
As denúncias feitas pelos eleitores são encaminhadas para o juiz eleitoral competente, que vai tomar as providências para coibir eventuais atos ilícitos.
Antes de registrar a denúncia de uma suposta irregularidade, o app esclarece ao eleitor o que pode e o que não pode durante a campanha eleitoral. A partir daí, o usuário avalia se o caso que quer apresentar preenche os requisitos de uma propaganda irregular.
Desinformação e crime eleitoral
Para os casos de desinformação, há uma outra ferramenta específica — o Sistema de Alerta de Desinformação Eleitoral. Já se a questão se encaixa em crime eleitoral, a pessoa será direcionada ao Ministério Público Eleitoral.
g1
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Israel afirma que matou Nabil Kaouk, mais um líder do Hezbollah, e que destruiu lançadores apontados para o país
29/09/2024
Foto: Hussein Malla / AP
As Forças de Defesa de Israel (IDF) afirmaram, em nota, que mataram outro líder do Hezbollah, Nabil Kaouk. No último sábado (28), o país já havia anunciado a morte de Sayyed Hassan Nasrallah, número 1 e principal rosto do Hezbollah, que comandava o grupo extremista libanês desde 1992.
Segundo os militares israelenses, as forças aéreas de Israel atingiram uma série de alvos no Líbano neste domingo, “incluindo lançadores que estavam apontados para o território de Israel”, depósitos de armas e uma “infraestrutura adicional” do grupo extremista.
O Hezbollah ainda não comentou sobre Kaouk, mas seus apoiadores têm publicado mensagens de luto por ele desde sábado.
A ofensiva aconteceu na noite de sábado para domingo e matou ao menos 11 pessoas. Ao longo das duas últimas semanas, mais de 1 mil pessoas foram mortas e 6 mil ficaram feridas.
Os ataques estão sendo realizados diariamente desde a segunda-feira (23), quando cerca de 500 pessoas foram mortas no dia mais sangrento no Líbano desde a guerra de 2006 entre israelenses e o grupo extremista. Também têm sido registrados ataques aéreos por parte do Hezbollah, boa parte deles interceptados.
Os militares israelenses também afirmaram nas redes sociais que teriam “eliminado” quase toda a cadeia de comando do grupo extremista. Além de Kaouk e Hassan Nasrallah, Israel também teria matado:
- Ibrahim Muhammad Qahbisi, chefe do Comando de Mísseis e Foguetes
- Ibrahim Aqil, chefe de Operações e comandante da Força Radwan
- Fuad Shukr, comandante militar de mais alta patente na organização e chefe da unidade estratégica da organização
- Ali Karki, comandante do Hezbollah da fronteira sul do Líbano, que faz divisa com Israel
- Wissam al-Tawil, comandante da Força Radwan
- Abu Hassan Samir, chefe da unidade de Treinamento da Foça Radwan
- Muhammad Hussein Srour, comandante do Comando Aerial
- Sami Taleb Abdullah, comandante da unidade Nasser
- Mohammed Nasser, comandante da unidade Aziz
Em resposta, o Hezbollah afirmou que continuaria lutando contra Israel, e continuou a disparar foguetes contra o país.
Morte de Hassan Nasrallah
A morte de Hassan Nasrallah aconteceu na última sexta-feira (27), durante um ataque aéreo massivo de Israel às sedes do grupo extremista no subúrbio de Beirute. O primeiro-ministro libanês anunciou três dias de luto pela morte e alertou que o país está vivendo um momento perigoso.
g1
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Artefato explosivo é detonado pelo Bope após ser encontrado em estrutura de drenagem em Ponta Negra
29/09/2024
Foto: Divulgação
Um artefato explosivo foi encontrada em uma estutura de drenagem do calçadão da praia de Ponta Negra, na Zona Sul de Natal. O Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar (Bope) isolou a área e denotou o material neste sábado (28).
O explosivo foi visto por uma pessoa com detector de metais que passava pelo trecho a procura de moedas e jóias. Ele alertou sobre o fato aos vendedores da região e à polícia.
“Passou um vendedor, viu, achou estranho. E aí nós ligamos pra polícia. E aí isolaram toda essa área aqui. E foi explodida a bomba. E era uma bomba grande, não era pequena”, contou garçom Diogo Carvalho.
O garçom Jackson Souza contou que viu a bomba antes dela ser detonada pela polícia. “Pelo formato do artefato [a gente soube que era uma bomba]. Parecia realmente um morteiro”, contou.
Todo o trecho foi isolado pela Polícia Militar até a chegada do Bope para ser detonada. A ação atraiu alguns curiosos, mas também assustou outros banhistas.
O garçom Diogo Carvalho contou que perdeu clientes após a polícia chegar ao local.
“O pessoal foi embora, não ficou pra assistir na hora que eles explodiram”, disse.
g1-RN
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Prefeitura de São Miguel do Gostoso é denunciada por remoção reiterada de areia de área considerada de proteção ambiental
29/09/2024
Areia para obra de urbanização de Tourinho gera polêmica em São Miguel do Gostoso, litoral Norte | Foto: Reprodução
Mesmo ocorrendo uma série de denúncias sobre cometimento de crimes ambientais em São Miguel do Gostoso, a 110 km ao norte de Natal, a prefeitura do município está sendo denunciada por remoção reiterada de areia para obras em comunidades e no próprio entorno da cidade, de área dunar considerada de proteção ambiental, situada na localidade Reduto.
Empresário do setor de agronegócio, João Moyses Castro levanta, inclusive, suspeita sobre a aplicação dos recursos financeiros, oriundos de emenda parlamentar do senador Styvenson Valentim, para pavimentação da estrada (RN-221) de quatro quilômetros, ligando a sede do município à praia de Tourinhos, vez que a verba pública contempla toda a obra, desde a elaboração do projeto executivo até a aquisição de matéria-prima para a sua execução, mas areia, que tem de ser retirada de mina licenciada ambientalmente, está saindo de uma APP – área de proteção ambiental, como a de Reduto; “Esse dinheiro vai pra onde?”
O Ministério Público do Rio Grande do Norte instaurou em 16 de agosto inquérito civil para apurar em 30 dias, prazo prorrogável por até 90 dias, “possível dano ambiental na Fazenda Tourinhos”.
Na época, o promotor da Comarca de Touros, Flávio de Souza Pontes Filho, informava que havia necessidade de novas diligências e seguir com a investigação do possível crime ambiental, conforme notícia de fato ocorrida há 120 dias.
João M. Castro vem denunciando o que considera crime ambiental cometido pelo próprio Executivo ao retirar areias de dunas na comunidade do “Reduto”, que inclusive foi objeto de denúncia ao Ministério Público Federal (MFP).
Castro disse que em 12 de agosto flagrou caminhões da Prefeitura “depositando essa areia na obra de pavimentação da estrada da sede até a comunidade do Reduto”.
Antes, segundo Castro, a Prefeitura já havia feito a remoção em 3 de junho – “após as 18 horas, mais de seis caçambas de areia foram retiradas desse local direto da duna”.
Mas em 12 de abril uma fiscalização de agentes do MPF e do Instituto Estadual do Desenvolvimento e Meio Ambiente (Idema) já haviam constatado que “foi construída uma estrada em piçarro, cortando uma duna e separando uma lagoa, para ser usada no transporte de piçarro retirado de de duas minas próximas”.
Na época, segundo relatório preliminar do MPF, foi verificado pelos fiscais do Idema, que “as minas para retirada de piçarro não possuem autorização”, sendo que foi informado, por proprietário de uma fazenda em Tourinhos, limítrofe à lagoa, que a retirada e transporte do material (piçarro) está ocorrendo durante a noite.
João Moyses Castro conta que também denunciou o caso ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), que fez uma inspeção no começo da semana em São Miguel do Gostoso, mas não encontrou ninguém que pudesse responder pela prefeitura, embora um servidor tivesse prestado informações.
Segundo Castro, o secretário de Obras, o prefeito José Renato Teixeira de Souza e a pessoal responsável pela área jurídica do município só aparecem na cidade na quarta-feira.
O secretário de Obras e Meio Ambiente, Marcelo Maranhão, informa que a gestão municipal, “até o momento, não foi formalmente intimada acerca da decisão proferida pelo Tribunal de Justiça, após sede de remessa necessária”, em relação a determinação para adequação do aterro sanitário.
No entanto, o secretário declara que o município reafirma ”o compromisso o cumprimento integral de todas as decisões judiciais, sobretudo aquelas que contribuem diretamente para a melhoria da qualidade de vida da população”.
E encerra: “A gestão municipal está empenhada em adotar todas as medidas cabíveis, no tempo oportuno, sempre visando o bem-estar coletivo e o desenvolvimento sustentável da nossa cidade”.
Posição do Idema
O Instituto Estadual de Desenvolvimento e Meio Ambiente (Idema) também informou que em 23 de abril, recebeu denúncia referente à extração de areia e saibro, construção irregular de estrada em área de dunas e aterramento de lagoa.
Segundo o órgão ambiental do Estado, já no dia 26 daquele mês, o setor de fiscalização diligenciou no local denunciado e constatou indícios de extração de areia e saibro, sem identificar os responsáveis pela intervenção.
Numa segunda oportunidade, informou o Idema, a equipe retornou em 18 de junho ao local anteriormente vistoriado e flagrou máquinas da Prefeitura de São Miguel do Gostoso realizando extração de areia. As providências adotadas foram as seguintes: paralisação imediata da extração e autuado do município, ante a infração cometida.
Em 27 de junho, o Idema concedeu licença simplificada ao município para a continuidade da execução das obras do acesso asfáltico a Tourinhos, com 23 condicionantes, inclusive sua validade por seis anos. “A renovação desta Licença Ambiental, que permite a continuidade da operação do empreendimento, deverá ser requerida com antecedência mínima de 120 dias da expiração de seu prazo de validade”, diz o documento.
Tribuna do Norte
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