Política
Câmara Municipal de Natal nomeia 12 candidatos aprovados no Concurso Público
15/03/2025
O presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Eriko Jácome (PP), publicou a nomeação de 12 convocados no Concurso Público realizado em 2023. A medida, formalizada pela Portaria nº 0273/2025-MD, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta sexta-feira (14), convoca os nomeados para que cumpram as formalidades previstas no Edital nº 01/2023, bem como as exigências legais para a posse dos cargos.
De acordo com o presidente da CMN, vereador Eriko Jácome (PP), os nomeados devem atender a uma série de requisitos para tomar posse. “A Portaria traz anexos que detalham os documentos e exames necessários. Entre as funções contempladas, estão os cargos de assistente legislativo nas áreas de administração, assistência geral, contabilidade, arquivologia e biblioteconomia”, explicou.
Entre os itens exigidos estão o comprovante de escolaridade, cópias de documentos de identificação com foto, de CPF, de título de eleitor com comprovante de votação, e, para os candidatos do sexo masculino, a cópia da carteira de reservista. Além disso, devem apresentar uma foto recente, cópias de certidões de nascimento ou casamento, e outros documentos que comprovem a qualificação exigida para cada cargo.
Ainda de acordo com a Portaria nº 0273/2025-MD, os candidatos precisam apresentar certidões negativas de antecedentes criminais, bem como uma série de declarações, incluindo uma de bens patrimoniais e de sanções impeditivas do exercício de cargo público. Outro requisito fundamental é a apresentação de um atestado de aptidão física e mental, além de um comprovante de residência atual.
A convocação também estabelece uma lista rigorosa de exames médicos que os nomeados devem realizar. Entre esses, estão hemograma completo, glicemia em jejum, testes de função hepática, além de exames cardíacos, como o eletrocardiograma. Para os candidatos do sexo masculino com mais de 40 anos, é solicitado o exame de PSA livre e total.
“Essa convocação reflete o compromisso da Câmara Municipal de Natal com a transparência e a eficiência na gestão pública e visa garantir que os novos servidores sejam devidamente qualificados e estejam aptos a exercer suas funções com responsabilidade”, disse o presidente.
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Bolsonaro diz que só consegue pagar advogados por causa de doações de apoiadores
15/03/2025
Foto: Breno Esaki/Metrópoles
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que só tem conseguido pagar sua equipe jurídica por conta de uma vaquinha, em que recebeu mais de R$ 17 milhões por meio de transferências bancárias de apoiadores via Pix.
Durante participação no Flow Podcast, na noite desta sexta-feira (14/3), Bolsonaro revelou que o valor recebido na campanha de arrecadação, que na época visou ajudar o ex-presidente a arcar com os custos de multas aplicadas contra ele.
Segundo Bolsonaro, o valor não foi utilizado no pagamento das multas, ligadas ao uso obrigatório de máscara em espaços público durante a pandemia de Covid-19.
“Graças a isso eu estou conseguindo pagar advogado. Graças a Deus. Se não eu não teria como pagar advogado”, revelou o ex-presidente.
Ao lado de outros 33 pessoas, Bolsonaro foi denunciado por planejar e tentar aplicar um golpe de Estado em 2022, com o objetivo de impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele foi apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como o líder da organização criminosa que tramou a ação.
O julgamento da denúncia feita pela PGR no Supremo Tribunal Federal (STF) está marcado para o próximo dia 25 de março, às 9h30, na 1ª Turma.
Metrópoles
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Prefeito de Bento Fernandes paga quase 13 mil reais para um café da manhã, é comida para a cidade inteira
14/03/2025
Repercute nas redes sociais a dispensa de licitação 015/2025 onde a prefeitura municipal de Bento Fernandes contratou uma empresa pelo valor de R$ 12.340,00(doze mil trezentos e quarenta reais) quase 13 mil, para o fornecimento de um Coffe Break para o evento em alusão ao dia da Mulher.
Quase 13 mil para um café da manhã? Muito dinheiro, será que tinha caviar? Será que tinha vinho francês premiado? O café da manhã mais caro do mato grande.
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Michelle não participará de ato em Copacabana convocado por ex-presidente Bolsonaro
14/03/2025
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) não acompanhará Jair Bolsonaro na manifestação marcada para este domingo (16) em Copacabana, no Rio de Janeiro.
Segundo apoiadores, Michelle ainda se recupera de um procedimento cirúrgico estético realizado na véspera do Carnaval. Em razão dos cuidados pós-operatórios, foi orientada a evitar aglomerações e esforços físicos, como subir escadas.
A manifestação terá como principal pauta a defesa da anistia para os condenados pelos atos de 8 de janeiro, que resultaram na invasão das sedes dos Três Poderes.
Bolsonaro viajará ao Rio de Janeiro na manhã de sábado (15) e, antes do ato, deve participar de uma motociata na cidade. Antes disso, na sexta-feira (14), ele estará em São Paulo, onde concederá entrevistas sobre a mobilização de domingo.
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SÃO MIGUEL DO GOSTOSO: Projeto de lei do vereador Neto da saúde que reconhece os os condutores de ambulância
14/03/2025
PROJETO DE LEI N 001/2025
FICA RECONHECIDA A PROFISSÃO DE CONDUTOR DE AMBULÂNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, ESPECIFICAMENTE PARA OS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO QUE SÃO VINCULADOS AO SERVIÇO DE SAÚDE MUNICIPAL.
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STF julga sobras eleitorais e 7 deputados devem perder mandatos
13/03/2025
Foto:Igo Estrela/Metrópoles
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu aplicar mudança em regra do Código Eleitoral a partir de 2022. Com a decisão, por maioria, sete deputados federais podem perder seus cargos. Se isso, ocorrer, serão substituídos por outros nomes, aqueles que teriam direito às “sobras” pela regra que estava em vigor em 2021.
Os ministros julgaram procedentes os embargos de declaração do Partido Socialista Brasileiro (PSB) que pediu a aplicação de uma decisão do Supremo a partir das eleições de 2022. O STF invalidou legislação que fixou entendimento de que só poderia concorrer às sobras os partidos que obtivessem ao menos 80% do quociente eleitoral – divisão dos votos válidos recebidos pela quantidade de vagas. Além disso, os candidatos deveriam somar votos em número igual ou superior a 20% do quociente.
Porém, a decisão era para que a inconstitucionalidade valesse somente a partir de 2024. No entanto, com o julgamento dos embargos, a validade é a partir de 2022, o que afeta o resultado do pleito. Câmara e Justiça Eleitoral precisam ser notificadas, além de fazer cálculos.
Pela decisão, a Câmara dos Deputados deve sofrer as seguintes alterações:
Saem:
Professora Goreth (PDT-AP)
Silvia Waiãpi (PL-AP)
Sonize Barbosa (PL-AP)
Dr. Pupio (MDB-AP)
Gilvan Máximo (Republicanos-DF)
Lebrão (União Brasil-RO)
Lázaro Botelho (Progressistas-TO)
Entram
Professora Marcivânia (PCdoB-AP)
Paulo Lemos (PSol-AP)
André Abdon (Progressistas-AP)
Aline Gurgel (Republicanos-AP)
Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
Rafael Bento (Podemos-RO)
Tiago Dimas (Podemos-TO)
Entenda o que são as sobras eleitorais
Nas disputas para o Legislativo (deputados federais, estaduais, distritais e vereadores), a eleição é proporcional. É diferente da eleição para presidente ou governador, por exemplo, que é majoritária. Na eleição majoritária, o candidato com mais votos ganha.
Já na eleição proporcional, o eleitor pode escolher se vota no partido ou no candidato. Mesmo o voto no candidato é computado também para o partido.
A proporcional tem outra característica própria: ela utiliza um número calculado pela Justiça, chamado quociente eleitoral, que leva em conta a quantidade de eleitores e de vagas em disputa.
CNN
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Zanin marca julgamento da denúncia contra Bolsonaro; veja data
13/03/2025
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, marcou para as 9:30 horas do dia 25 de março o julgamento de denúncia contra o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), que analisa suposta trama golpista para anular eleições de 2022.
Entre os crimes imputados ao ex-presidente e aos outros denunciados, estão liderança de organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Em despacho assinado nesta quinta-feira (13) na Petição (Pet) 12100, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, havia liberado o processo e solicitado sua inclusão em pauta para julgamento presencial. Em seguida, o ministro Zanin designou três sessões para a apreciação da denúncia contra o chamado Núcleo 1 de acusados: duas no dia 25, às 9h30 e às 14h, e a terceira no dia 26, às 9h30.
Moraes ainda solicitou que o julgamento do chamado Núcleo 1 seja presencial. Esse núcleo inclui Bolsonaro, Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e Braga Netto.
Os ministros Cristiano Zanin, Carmen Lúcia, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Flávio Dino vão analisar se aceitam ou não as acusações.
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Com mandato apagado, Tetê de São Fernando precisa de mais de 12 mil votos em São Gonçalo para sonhar com reeleição
13/03/2025
Se a deputada estadual Terezinha Maia, a Tetê de São Fernando, quiser ao menos sonhar com a reeleição – algo que já parece extremamente difícil –, precisará sair de São Gonçalo do Amarante com mais de 12 mil votos. Sem essa base sólida, a chance de voltar à Assembleia Legislativa é praticamente nula.
O problema é que, por mais que tente, Tetê tem um mandato tão apagado quanto sua própria imagem na política potiguar. Sua atuação discreta e sem grandes feitos não empolga o eleitorado, e conquistar essa votação expressiva em São Gonçalo será um desafio gigante. Se continuar nesse ritmo, a reeleição será apenas um devaneio distante.
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CORAGEM: Vereadora Brisa já anuncia Cadu Xavier como ‘futuro governador’ do RN
10/03/2025
A vereadora Brisa Bracchi fez uma publicação nas redes sociais na qual ela já anuncia o secretário Cadu Xavier como ‘futuro governador’ do Rio Grande do Norte.
O registro ao lado de Cadu foi feito na manhã desta segunda-feira (10) durante um evento de lançamento de programas educacionais.
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Bento Fernandes: De revogação de decreto emergencial á aumento de salários, algumas ações do Berguinho INGRATO
10/03/2025
O prefeito ingrato de Bento Fernandes Berguinho da Saúde assim que entrou na prefeitura publicou um decreto emergencial financeiro para ficar livre de licitações e escolher os fornecedores por contrato emergencial e adesão.
Porém Agora antes dos 90 dias de gestão o prefeito revogou o decreto emergencial, segundo uma fonte o objetivo da manobra é passar um projeto de lei pela câmara municipal para aumentar os salários e cargos para favorecer correligionários e familiares.
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De oficina a casa de blogueiro, votos transferidos antes do período eleitoral acendem um alerta nas eleições 2024
06/03/2025
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Lindbergh apresenta pacote de requerimentos contra Michelle Bolsonaro
04/03/2025
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), apresentou na 4ª feira (26.fev.2025) 5 requerimentos contra a ex-primeira dama Michelle Bolsonaro na Casa Civil, CGU (Controladoria Geral da União), PF (Polícia Federal) e MPF (Ministério Público Federal).
Na Casa Civil, o petista apresentou 2 ofícios, que pedem informações sobre:
as viagens de Michelle, seus familiares, assessores diretos e servidores nomeados no programa Pátria Voluntária;
o andamento e desdobramentos do procedimento administrativo instaurado por recomendação do TCU (Tribunal de Contas da União) em relação ao mesmo programa.
O Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, conhecido como Pátria Voluntária, foi criado em julho de 2019, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A ex-primeira-dama teve participação ativa e presidiu o conselho até a troca de governo para a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), quando o programa foi extinto.
Lindbergh pediu informações sobre as viagens custeadas pela Presidência da República, mas também por outros ministérios, incluindo aquelas com uso de aviões da FAB (Força Aérea Brasileira) e feitas com voos privados.
O líder perguntou à Casa Civil:
Quais, quantos, qual período e qual a natureza dos voos com a presença da ex-primeira dama durante o governo Bolsonaro?
Quem acompanhou a ex-primeira dama em cada viagem, individualizando familiares, assessores diretos ou servidores nomeados no programa?
Qual o prazo de duração de cada viagem realizada pela ex-primeira dama?
Quais documentos subsidiaram as solicitações de voos para a ex-primeira, familiares, assessores diretos ou servidores nomeados no programa, discriminando os voos realizados com aeronaves da FAB ou de empresas privadas, indicando as agendas cumpridas?
A ex-primeira dama, seus familiares, assessores diretos ou servidores nomeados no programa usaram voos sob alegação de sigilosos? Qual o destino? A sigilosidade foi afastada e dada publicidade às viagens?
Qual o custo de cada viagem? Ocorreu com ou sem custos para o recurso público?
Houve relatórios de viagens disponibilizadas para justificação das viagens custeadas pelo recurso público? Em caso positivo, requer-se acesso a tais relatórios.
As viagens internacionais se deram em cumprimento a interesses públicos e/ou estratégicos para o Brasil? Quais os eventos e desdobramentos?
INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES
O 2º pedido de Lindbergh à Casa Civil tem relação com a recomendação do TCU de dar transparência às informações do programa. Em auditoria, o tribunal constatou que o programa precisava de previsão constitucional e legal para o modelo utilizado na captação e gestão dos recursos recebidos por meio de doação.
O TCU também indicou que faltavam critérios “objetivos e isonômicos” para a seleção das instituições sociais beneficiadas pelo programa. Além disso, o tribunal disse que os resultados das avaliações das instituições sociais precisavam ser publicados.
Como o programa já havia sido extinto pelo governo Lula, o TCU recomendou maior transparência às informações do programa, que era coordenado pela Casa Civil na gestão de Bolsonaro.
Lindbergh quer saber se a Casa Civil, agora sob Rui Costa, investigou o que chamou de “indícios e fatos referentes ao cometimento de práticas e atos de má gestão, malversação de recursos, improbidade administrativa, corrupção contra a Administração Pública, e demais irregularidades, conforme previsto na legislação aplicável”.
Poder 360
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TSE vai destruir 195 mil urnas eletrônicas; saiba o motivo
02/03/2025
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai destruir 195 mil urnas eletrônicas fora de uso. O recolhimento?aconteceu em todo país e abrangeu a totalidade dos?equipamentos?do modelo UE2009.
As urnas eletrônicas?são utilizadas, em média,?por?dez anos?ou?cerca de seis eleições. Depois disso, são descartadas e recicladas de forma ecológica. “Essa medida reafirma a preocupação permanente da Justiça Eleitoral com a preservação ambiental”, informou o TSE.
O processo não é inédito e ocorre ao menos desde 2010. Em setembro de 2021, por exemplo, quando Jair Bolsonaro (PL) ainda era presidente, o tribunal finalizou um leilão de descarte de 83 mil urnas usadas entre 2006 e 2008.
Durante o processo, as urnas e os suprimentos são recolhidos e enviados para o desmonte. Nessa fase, ocorre a separação dos materiais por tipo: metal, plástico, placas leves (que têm maior probabilidade de conter metais nobres), placas pesadas (com menor valor de mercado), borracha e outros materiais.
Após o desmonte das urnas, os materiais são descaracterizados, ou seja, são moídos ou quebrados em partes pequenas. Em seguida, são separados por tipo e, já descaracterizados, são enviados para a reciclagem.
Desse modo, no mínimo 95% do material gerado, entre baterias, plásticos e metais, deve?ser encaminhado para reciclagem, e o?resíduo para aterros certificados. Atualmente, o índice de reciclagem atinge?98% do material gerado.
Por questões ambientais e de segurança do processo eleitoral, a empresa deve comprovar que tais materiais foram efetivamente usados para a reciclagem.
CNN Brasil
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Anistia aos presos do 8/1 avança na Câmara, embora não passará
01/03/2025
Foto: Divugação/Flickr/MDB
O PL da Anistia aos presos de 8 de janeiro de 2023 deve avançar para discussão em plenário da Câmara dos Deputados ainda neste primeiro semestre, conforme fontes do alto escalão do Partido Liberal (PL) ouvidas pela coluna.
No início da semana, o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), já havia confirmado o apoio de pelo menos 230 parlamentares. A oposição articula desde a volta do Legislativo o diálogo sobre a anistia com outros líderes partidários do chamado “Centrão”.
Integrantes do PL, próximos ao ex-presidente Jair Bolsonaro, afirmam que a adesão de parlamentares do Centrão subiu. Estima-se que o apoio ultrapasse 230 deputados. É preciso o apoio de 257 para que o projeto seja aprovado na Casa.
Líderes buscam a tramitação da anistia
Em entrevista exclusiva à coluna, a líder da minoria na Câmara, Carol De Toni (PL-SC), afirma que a pauta da anistia é uma “prioridade” para a oposição. A deputada destaca que desde que o projeto foi retirado de pauta da CCJ — sob sua presidência — no fim de 2023 pelo então presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), “trabalha para que essa pauta não caia no esquecimento”.
“Não desistiremos até sua aprovação”, declara. “Já são mais de dois anos de sofrimento para centenas de famílias, com inocentes pagando por crimes que não cometeram. Recebemos relatos diariamente e seguimos atuando em diversas frentes.”
A parlamentar diz que a oposição cobra do novo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a “instalação imediata da comissão especial para a aprovação da anistia”.
“Em 2023 apresentei o requerimento 28/23, com a coautoria de mais de 40 parlamentares, para criar uma comissão externa destinada a fiscalizar as investigações e denunciar violações de direitos fundamentais contra os detidos nos atos de 8 de janeiro. Seguiremos firmes até que a verdadeira justiça seja feita”, finaliza.
Já o líder da oposição na Casa, Luciano Zucco (PL-RS), declara que o “o fato é que a pauta está madura”. “A anistia é mais do que necessária, porque tem pessoas que tomaram uma punição maior do que a Elize Matsunaga, condenada por matar e esquartejar o marido”, destaca.
“Nós estamos dialogando há um bom tempo, expondo as denúncias referentes aos abusos cometidos judicialmente, a questão da proporcionalidade da pena, do devido processo legal e o direito à defesa”, afirma. “Tudo isso agora, com mais tempo, as pessoas começaram a refletir, entre elas, logicamente, os parlamentares.”
Ainda em entrevista à coluna No Ponto, Zucco cita o drama dos condenados pelas manifestações de 8 de janeiro de 2023: “São pessoas que perderam seus empregos, pessoas que estão presas, famílias destroçadas”.
“A gente não quer que quem tenha depredando o patrimônio público não sofra as consequências”, sinaliza. “Mas por dano ao patrimônio público, vandalismo. Agora, caiu por toda e qualquer possibilidade a narrativa de golpe. Um golpe sem forças armadas, sem armas.”
Revista Oeste
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Erika Hilton buscará Lula por apoio à PEC contra escala 6×1
27/02/2025
Foto: Bruno Spada
A deputada federal Erika Hilton (SP) disse à CNN que buscará o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir a jornada máxima de trabalho. O texto ficou conhecido como “PEC do 6×1”.
A parlamentar de esquerda esteve no ano passado com o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que respaldou a apresentação da proposta.
“Com toda a certeza vou procurar o Palácio do Planalto novamente”, afirmou a congressista à CNN.
Hilton também pretende marcar uma audiência com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que ainda não tem opinião formada sobre a iniciativa. A ideia é conseguir apoio para que a PEC seja aprovada ainda em 2025.
Lula avalia se engajar na defesa da iniciativa. O texto contou com a assinatura de congressistas de centro e de esquerda. Em conversas reservadas, o petista já sinalizou ser simpático à PEC, desde que se discuta um meio-termo.
No texto apresentado à Câmara, Hilton manteve a adoção da escala 4 por 3. Ela admite, porém, que há espaço para uma discussão.
A avaliação do Palácio do Planalto é de que a iniciativa de Lula pelo apoio à PEC pode ser uma oportunidade de o presidente retomar uma bandeira trabalhista, aproximando-se dos empreendedores.
Nos últimos anos, os trabalhadores informais têm aderido à direita, como foi o caso de Pablo Marçal (PRTB-SP), na eleição municipal de São Paulo.
No governo federal, o debate também é visto como uma oportunidade de Lula antagonizar com Jair Bolsonaro (PL), já que nomes da direita se posicionaram contra a proposição.
CNN
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Projeto para tornar Bolsonaro elegível não passaria por Lula e STF
24/02/2025
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
De autoria do deputado federal Bibo Nunes (PL-RS), o PLP (Projeto de Lei Complementar) 141 de 2023 busca alterar a Lei das Inelegibilidades, de 1990, e reduzir o tempo de 8 para 2 anos. Para especialistas, a medida que poderia tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e ao menos mais 3 integrantes do seu partido elegíveis, contudo, enfrenta baixas possibilidades de sucesso. Além disso, passa a mensagem de “desprezo” ao modelo de proteção do processo eleitoral.
O ex-presidente disse na 3ª feira (18.fev) que a Lei da Ficha Limpa “é usada para perseguir a direita”. A fala foi dita logo depois de almoço no Senado com o Bloco Vanguarda, de oposição ao governo, e no mesmo dia da denúncia da PGR contra o ex-presidente.
A Lei Complementar nº 135, de 2010 (Ficha Limpa), tornou mais rígidas as regras para impedir condenados por abuso de poder político e econômico, dentre outros crimes, de disputar as eleições. Foi ela quem aumentou o tempo de inelegibilidade de 3 para 8 anos.
De fato, condenados de direita pela Justiça Eleitoral, como Jair Bolsonaro, Carla Zambelli (PL-SP) e Delegado Cavalcante (PL-CE), inelegíveis até 2030, e Valdevan Noventa (PL-SE), inelegível ate 2026, seriam beneficiados com a mudança na norma.
Contudo, o advogado e ex-juiz Márlon Reis, autor da Lei da Ficha Limpa, relembra que a legislação é a mesma que tornou Lula inelegível em 2018, quando o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) indeferiu a sua candidatura por 6 votos a 1. Ele afirma que a lei de sua autoria não tem lado político.
“A lei da ficha limpa não é contra a esquerda ou a direita. É um patamar ao qual todos têm que se ajustar. O presidente Lula foi barrado pela lei em 2016. Se acontecer isso com Bolsonaro, será depois de ter acontecido com o PT. Então, não é sobre o PT ou a direita. É um regime de proteção do sistema eleitoral e eu acredito que a imensa maioria da população perceberá isso com facilidade”, declarou ao Poder360.
Márlon classificou a proposta de alteração como um “desprezo” ao modelo de proteção do processo eleitoral. Avalia que a lei foi conquistada depois de uma mobilização social por mais rigidez ao combate ao crime de corrupção e sugeriu que o apoio de Bolsonaro à proposta contraria o discurso que o tornou presidente em 1º lugar.
“Fora esse objetivo inicial de trazer os políticos do PL ele de volta às eleições, tem essa outra mensagem de que ‘vamos estar afrouxando crimes de corrupção’. Mais do que uma mensagem, isso é uma ação concreta que busca esse afrouxamento. A redução desse prazo representa o retorno à Justiça de um grande número de pessoas condenadas em todos os Estados. É uma responsabilidade que se busca para satisfazer as finalidades eleitorais de uma única pessoa [Bolsonaro], em desprezo a todo um modelo de proteção do processo eleitoral”, declarou.
Apesar da articulação do ex-presidente no Congresso pela alteração na lei, especialistas consultados pelo Poder360 dizem que as barreiras para o avanço da proposta, entretanto, estão em todos os 3 Poderes, começando na própria Casa Legislativa onde tramita.
BARREIRA NO LEGISLATIVO
O especialista em direito eleitoral Rodrigo Mesquita disse não acreditar que haverá um consenso suficiente sobre o tema para a sua aprovação na Câmara. O PLP precisa de 257 assinaturas (maioria absoluta) do plenário para avançar na Casa Baixa e, segundo Mesquita, há um “custo político na aprovação de uma lei como essa”, uma vez que retroage nos avanços para punir irregularidades eleitorais.
“Eu não acho que teremos uma maioria congressional que assumirá o ônus político de uma decisão tão casuística e perigosa quanto essa, que deixará o Brasil sob suspeita perante a própria comunidade internacional”, afirmou.
O projeto de lei está atualmente na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que determina se uma proposição é constitucional ou não. Caso a decisão seja desfavorável ao projeto de lei, ele sequer pode tramitar no Congresso. A análise pela Comissão deve iniciar depois do Carnaval.
BARREIRA NO EXECUTIVO E NO JUDICIÁRIO
Além do Congresso, ambos os especialistas lembram que a medida ainda teria que passar pelo aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Mesmo se o PLP fosse aprovado, ele estaria sujeito à sanção presidencial, podendo ser vetado se considerado inconstitucional ou contrário ao interesse público. O caso atrasaria a conclusão do debate.
Em um situação de baixa probabilidade, segundo os especialistas, em que o PLP atravessa todos esses impasses, a maior barreira, possivelmente impenetrável, está na Justiça. Ambos afirmam que uma proposta como essa seria enquadrada como inconstitucional no STF (Supremo Tribunal Federal) por variados motivos, como o casuísmo, a retroação e a necessidade de proteção à democracia.
Márlon Reis afirma que o casuísmo está no fato da lei ter sido pensada exatamente para reverter a inelegibilidade de Jair Bolsonaro, e não motivada por valores e princípios bem estabelecidos.
Sobre o não-retrocesso da lei, é vedado ao legislador a criação de leis penais que incidam sobre fatos anteriores à sua vigência. No caso, isso impediria que a mudança proposta por Bibo Nunes afetasse a inelegibilidade de Bolsonaro.
Contudo, Márlon Reis afirma que a vertente seguida pelo Supremo é a de que a inelegibilidade não é uma pena e já há, inclusive, jurisprudência formada para que a lei da ficha limpa seja aplicada aos casos que antecedem a sua criação.
A questão da retroação da lei não é para ser pensada, segundo o advogado, como um fato que impediria a retomada da elegibilidade de Bolsonaro, mas como mais uma prova de que a medida foi arquitetada para benefício do ex-presidente, tendo em vista a vertente seguida pelo Tribunal.
“A inelegibilidade não é uma pena, é uma condição para o registro da candidatura. E o Supremo já decidiu que as normas que tratam de inelegibilidade são aplicáveis aos fatos pretéritos. Portanto, beneficiária ele [Bolsonaro], sim, e eles [propositores do PLP] sabem disso. Eles sabem que a jurisprudência do Supremo é favorável ao entendimento de que essa mudança seria aplicável a eles, por isso estão fazendo o que estão fazendo”, declarou.
Em uma última hipótese de argumento, Márlon afirma ainda que a lei representa um “retrocesso civilizatório”, já que foi “conquistado pela mobilização da sociedade brasileira”, podendo ser enquadrado como inconstitucional no que diz respeito à proteção da democracia.
Rodrigo Mesquita diz que a proteção à democracia, inclusive, seria um argumento mais forte do que a discussão de “se a lei retroage ou não retroage” para que o debate seja barrado pelo Supremo Tribunal Federal.
Poder 360
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Com medo da prisão, Bolsonaro diz que exagerou ao falar ‘caguei’ para prisão: ‘A verdade vem nesses momentos’
22/02/2025
Foto: Reprodução/CNN
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse nesta sexta-feira (21) que exagerou ao falar “caguei” para uma eventual prisão após julgamento da trama golpista no STF (Supremo Tribunal Federal), o que pode ocorrer ainda neste ano.
“Ontem eu exagerei aqui um pouquinho. Falei que estava… assim… para uma possível prisão. Exagerei um pouco”, disse.
“Mas você, de vez em quando, dá uns coice por aí para mostrar que somos de carne e osso. E a verdade vem nesses momentos. Como eu disse ontem, podia muito bem estar do outro lado, mas o lado de vocês não tem preço”, completou.
As declarações foram dadas no 1º Seminário Nacional de Comunicação do PL. Nesta sexta, ele foi responsável pelo encerramento do evento, que contou com a presença de parlamentares, prefeitos, vereadores e influenciadores do partido.
“Não existe nada, sequer uma mensagem de zap, nada. Aquilo surpreendeu todos vocês, inclusive. Mas eles querem aqui… Vocês sabem quem é, ele. ‘Tirei o cara de combate, vamos acabar com a possibilidade de retornar’. Eleição sem oposição é negação da democracia. Não tenho medo nenhum de enfrentar esses caras nas urnas. Zero”, afirmou.
Bolsonaro foi denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) ao Supremo sob acusação de liderar uma trama de golpe em 2022.
Folhapress
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FUSÃO: Presidente nacional do PSDB diz que partido vai se unir a Podemos e Solidariedade; No RN será a junção de Ezequiel, Styvenson e Kelps
22/02/2025
Foto: reprodução | Eduardo Maia
Após meses negociando uma tentativa de fusão com PSD ou MDB, o presidente do PSDB, Marconi Perillo, diz que a sigla desistiu da união com as legendas. Segundo ele, os tucanos decidiram se unir com outros dois partidos menores: Podemos e Solidariedade. O objetivo, de acordo com a direção do partido, é evitar a entrada em um processo de “extinção” e manter o programa da sigla. Caso optasse pelo acordo com as legendas de Gilberto Kassab ou Baleia Rossi, a avaliação é que o PSDB acabaria submisso.
— O partido caminha nesta direção, de fazer fusão com partidos menores, para mantermos nosso programa, nossa história. A direção é essa. É o que a base quer e vamos fazer — disse o presidente do PSDB, Marconi Perillo.
Rio Grande do Norte
No RN, a fusão entre o PSDB, Podemos e Solidariedade significaria a junção do deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do RN, Ezequiel Ferreira, do senador Styvenson Valentim e de Kelps Lima, hoje secretário da gestão da prefeita Nilda em Parnamirim, reunidos em um mesmo partido.
Negociações
Desde o início das movimentações para a união com o PSD ou MDB, integrantes da base tucana se mostraram incomodados e argumentaram que isso significaria abrir mão de uma tentativa de reabilitação. As negociações com Podemos e Solidariedade, então, passaram a avançar com maior facilidade. O PSDB tem hoje apenas 11 deputados, três senadores e três governadores.
O formato final da união entre as legendas ainda está sendo desenhado. O presidente do Solidariedade, Paulinho da Força, disse que a negociação entre a legenda e o PSDB avança para ser uma federação. Para isso, porém, é necessário que a atual federação PSDB-Cidadania seja desfeita antecipadamente, já que o prazo oficial para o término da união seria apenas em maio de 2026.
Com informações de O Globo
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Rogério Marinho pode deixar disputa pelo RN para comandar PL nacional e Álvaro Dias pode ser o candidato a governador
20/02/2025
O senador Rogério Marinho (PL) poderá não disputar o Governo do Rio Grande do Norte em 2026, contrariando as expectativas iniciais de seu grupo político. Nos bastidores, circula a informação de que Rogério está cotado para assumir a presidência nacional do PL, substituindo Valdemar Costa Neto. Se isso se confirmar, o senador abrirá mão da candidatura ao governo estadual para coordenar a campanha nacional do partido e as eleições nos estados.
Rogério, que atualmente preside o PL no RN e ocupa o cargo de secretário nacional da legenda, já havia anunciado planos para iniciar em março uma caravana pelos municípios potiguares, com o objetivo de mapear os problemas regionais e elaborar um plano de governo. Contudo, o novo cenário pode mudar essa agenda. Caso seja escolhido para liderar o PL nacional, ele terá que abandonar a disputa pelo Palácio dos Despachos.
A possível saída de Valdemar Costa Neto da presidência do partido é um dos principais fatores para essa mudança. Segundo informações, Valdemar estaria considerando renunciar ao cargo, abrindo espaço para Rogério, que tem a confiança do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seus filhos. A proximidade entre o senador e a família foi consolidada durante sua gestão como ministro do Desenvolvimento Regional no governo Bolsonaro, onde se destacou como um aliado leal.
Nos bastidores, há especulações de que Valdemar Costa Neto teria sido aconselhado por seus advogados a permanecer no cargo devido aos processos que enfrenta. Eles temem que, ao deixar a presidência, Valdemar possa perder apoio dentro do partido. No entanto, a pressão do clã Bolsonaro para que Rogério assuma o comando do PL nacional ainda pesa sobre essa decisão.
Com a possibilidade de Rogério sair da corrida pelo governo do RN, o cenário político no estado pode sofrer mudanças significativas. O nome mais cotado para assumir a candidatura oposicionista ao governo é o do ex-prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos). Inicialmente, Álvaro era apontado como candidato ao Senado na chapa encabeçada por Rogério. Com a eventual saída do senador da disputa, Álvaro poderia ser alçado à cabeça de chapa.
A saída de Rogério também abriria espaço para uma reconfiguração da oposição. O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União), poderia entrar na chapa majoritária. Para isso, Álvaro precisaria manter sua candidatura ao Senado, disputando uma das duas vagas disponíveis ao lado do senador Styvenson Valentim (PSDB), que já afirmou não ter interesse em disputar o governo e busca a reeleição ao Senado.
Rogério Marinho ainda não confirmou publicamente qualquer decisão sobre sua possível candidatura ao governo ou sobre assumir a presidência do PL. Ele aguarda os desdobramentos nacionais e a decisão final de Valdemar Costa Neto. Enquanto isso, a oposição no Rio Grande do Norte segue em compasso de espera, aguardando definições que podem mudar o rumo das eleições estaduais de 2026.
Agora RN
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Cid será impedido de ser promovido se virar réu antes de abril
19/02/2025
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), deverá ser impedido de concorrer à promoção no Exército se a denúncia por participação na trama golpista for acatada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nas próximas semanas.
A última chance de Cid se tornar coronel é em 30 de abril deste ano. Se a primeira turma do STF decidir aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e Cid for tornado réu antes dessa data, o ex-ajudante de ordens ficará sub judice e, portanto, impedido de avançar na carreira.
Formado na turma de 2000 da Academia Militar das Agulhas Negras, Cid teve quatro oportunidades de ascensão na carreira a partir de abril do ano passado.
CNN
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