Política

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Câmara de Vereadores acata pedido de abertura de processo de impeachment do prefeito Augusto Alves, de Tangará

11/07/2024


Foto: Reprodução

Na manhã desta quinta-feira (11), a Câmara Municipal de Tangará acatou o pedido protocolado semana passada, que pede a cassação do mandato do atual prefeito interino da cidade, Augusto Alves, por crime de responsabilidade.

O prefeito terá agora o prazo de 10 dias para apresentar sua defesa. A votação que poderá levar o impeachment de Augusto Alves deverá ocorrer ainda neste mês de julho. As chances de que o prefeito sofra o impeachment são grandes, uma vez que a abertura do processo foi aprovada por seis votos a zero na Câmara de Vereadores.

Motivo do impeachment

Após assumir interinamente a prefeitura, sendo vice do ex-prefeito Dr. Airton (afastado do cargo pela Justiça devido a um processo de interdição levado a cabo por seu filho), Augusto Alves não teria realizado um único pagamento referente aos valores devidos à previdência dos servidores do município.

Na última reunião dos conselhos Deliberativo e Fiscal do Tangará Prev, realizada em 24 de maio de 2024, foram discutidos os impactos da falta de repasse das contribuições previdenciárias.

A ausência de ações concretas para sanar o déficit levou os conselheiros Luiz Carlos de Oliveira e Roberto Luiz da Silva Filho a protocolar um pedido de impeachment contra o prefeito interino.

A acusação central é que a administração de Augusto Alves não tem realizado os repasses obrigatórios ao fundo de previdência (Tangará Prev).

Essa prática ilegal resultou em um déficit alarmante que coloca em risco o pagamento dos benefícios dos servidores aposentados e pensionistas, ameaçando centenas de famílias.

O rombo no Tangará Prev já ultrapassa os R$ 9 milhões. Esse déficit significativo é atribuído à falta de repasses tanto na administração atual quanto na anterior, sem qualquer ação concreta de Augusto Alves para resolver o problema.

 

O Potengi

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Política

Vice-prefeito de São José de Mipibu rompe com prefeito Zé Figueiredo e anuncia apoio a Severino Rodrigues

11/07/2024


Foto: Reprodução

Reviravolta em São José de Mipibu. O atual vice-prefeito, Joelmo Teles(Avante) rompe com o prefeito Zé Figueiredo e anuncia apoio a Severino Rodrigues(MDB), pré-candidato a prefeito pela oposição. O anúncio foi registrado em um vídeo que circula nas redes socias, publicado nesta quinta-feira(11), mostrando uma conversa entre os dois sobre o futuro de São José de Mipibu.

Joelmo lembrou que Severino Rodrigues é filho do Arenã, um dos principais distritos de São José e a exemplo do que fez em Monte Alegre, está comprometido em melhorar o município. “Andando pelas ruas de São José eu percebi que o nome Severino traz confiança; o nome Severino está trazendo esperança”, destacou o vice-prefeito ao aceitar o convite para caminhar ao lado da oposição.

O pré-candidato, Severino Rodrigues, agradeceu o apoio de Joelmo e a confiança depositada em um projeto que não tem cunho pessoal e sim um objetivo coletivo de ajudar a São José a ganhar o protagonismo que merece na região Agreste.

Os dois líderes políticos irão participar amanhã, sexta-feira, dia 12, do segundo evento político ao lado da juventude de São José de Mipibu. O encontro promete ser um marco do inicio de uma parceria política simbolizando a união de forças em prol de um objetivo comum: transformar São José de Mipibu em um município mais desenvolvido e com qualidade de vida.

Com esta nova aliança, Joelmo Teles e Severino Rodrigues esperam mobilizar a comunidade e consolidar o apoio necessário para com vistas as eleições de outubro.

 

 

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TOWN FOR MAN

Política

Reforma tributária: veja como votou cada deputado do RN

11/07/2024



Foto: Reprodução

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), o texto que regulamenta a Reforma Tributária e trata especificamente da implementação de novos impostos, que vão substituir os atuais tributos federais.

O texto-base foi aprovado por 336 votos favoráveis, 142 contrários e 2 abstenções.

 

Veja como votaram os deputados do RN:

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SANTANDER PERTO

Política

Arre égua: As seringas de Olho D’água do Borges (RN)

11/07/2024


A prefeitura municipal de Olho D’Água do Borges (RN) publicou no Diário Oficial da FEMURN do dia 2 de julho uma ata de registro de preços para a compra de material hospitalar que tem gerado espanto. A publicação, destinada à aquisição de insumos para as unidades de saúde municipal, apresenta números que parecem desproporcionais para a realidade local.

De acordo com o documento, a prefeitura pretende adquirir 142 mil seringas descartáveis, 14 mil lâminas de bisturi e mil unidades de fio para intubação. Esses números chamam ainda mais atenção quando comparados à população do município, que é de 3.905 habitantes, segundo o censo de 2022 do IBGE.

Essa quantidade exorbitante de materiais hospitalares levanta questões sobre a real necessidade desses insumos para uma população tão pequena. A disparidade entre os números e a realidade local sugere uma gestão, no mínimo, questionável dos recursos públicos.

 

A população de Olho D’Água do Borges merece explicações claras sobre a justificativa para a compra de tamanha quantidade de materiais. Afinal, como justificar a aquisição de 142 mil seringas descartáveis para um município de menos de 4 mil habitantes? Essa situação é um claro exemplo de como a administração pública precisa ser transparente e responsável na gestão dos recursos.

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GRUPO MANGUEIRÃO

Política

Deputados do RN aprovam lei que derruba cláusula de barreira em concursos do Estado

10/07/2024


Foto: João Gilberto / ALRN

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta quarta-feira (10), por unanimidade, um projeto de lei para acabar com a cláusula de barreira prevista atualmente nos concursos do Estado. A proposta, de autoria do deputado estadual Coronel Azevedo (PL), segue agora para sanção ou veto da governadora Fátima Bezerra (PT).

A lei beneficia principalmente os candidatos de concursos militares. Foi incluído um artigo no texto para que a regra já passe a valer para concursos em andamento.

No último concurso para a Polícia Militar do RN, só pode avançar à segunda fase do certame um quantitativo de candidatos que não passe do dobro do número de vagas disponíveis no concurso. Isto é, se o concurso tem 1 mil vagas, só podem passar 2 mil candidatos para a fase seguinte, mesmo que haja mais habilitados.

Candidatos habilitados na 1ª fase do último concurso da PMRN, mas que foram excluídos da cláusula de barreira, pedem que todos os aprovados – mais de 6 mil – possam estar aptos ao teste físico. Eles argumentam que o concurso tem validade de quatro anos e que não faz sentido eliminar tantos alunos de uma só vez.

O último concurso tinha 1.158 vagas, ou seja, só puderam avançar à fase seguinte 2.316 candidatos – o que resultou na eliminação de cerca de 4 mil habilitados.

A alegação dos candidatos é que o governo pode precisar contratar mais policiais que o previsto nos próximos anos e não teria aprovados disponíveis para serem chamados, o que forçaria a realização de um novo concurso antes mesmo do fim do prazo da seleção.

 

Fonte: Portal 98Fm

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TOWN FOR MAN

Política

Assembleia Legislativa do RN aprova título de cidadão Cidadão Norte-rio-grandense para Bolsonaro e Tarcísio de Freitas

10/07/2024


Foto: Reprodução

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta quarta-feira (10), por unanimidade de votos, o título de Cidadão Norte-rio-grandense para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e para o governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos).

A proposta é do deputado estadual Coronel Azevedo (PL) e foi votada em sessão extraordinária, apenas na presença dos deputados. Ainda será marcada uma data para a entrega dos títulos.

 

 

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SANTANDER PERTO

Política

MAIS UMA: Justiça Eleitoral determina retirada de mais uma “Fake News” da oposição de João Câmara

10/07/2024




A Justiça Eleitoral da 10ª Zona Eleitoral de João Câmara, nesta quarta-feira, dia 10/07/2024, determinou a retirada de mais uma “Fake News” propagada por opositores da atual gestão municipal de João Câmara. Desta vez, a “Fake News” veiculadas nas redes sociais e no Blog do Jasão, se tratava de uma informação inverídica sobre uma suposta parceria entre Prefeitura Municipal e SENATRAM, onde alegavam que após as eleições municipais, o sistema de fiscalização do trânsito passaria a multar a população no município. 

No fragmento abaixo, segue alguns trechos importantes do processo, juntamente com a decisão do Juiz Eleitoral da 10ª Zona:

Tratam-se de Representações Eleitorais (0600021-90.2024.6.20.0010 e 0600024-45.2024.6.20.0010) por Divulgação de notícia supostamente falsa com pedidos de tutela antecipada de urgência proposta pelo Partido UNIÃO BRASIL - DIRETÓRIO MUNICIPAL DE JOAO CAMARA/RN, neste ato representado por seu Presidente MAURICIO CAETANO DAMACENA, em desfavor de SAMUEL LUCAS FERREIRA, ANTONIO BARBOSA PEREIRA, JEISON FERREIRA COSTA, e HÊNIO SILVA DE ARAÚJO, todos já qualificados nos autos, por suposta prática de propagar desinformação (fake news) com o escopo de propaganda eleitoral negativa antecipada, em afronta aos arts. 9°, 9° C e 27, 5§1° e 2°, da Resolução 23.610 do TSE de 18 de dezembro de 2019.

Narram as iniciais, em síntese, que:

i) RP 0600021-90.2024.6.20.0010: os representados SAMUEL LUCAS FERREIRA e ANTONIO BARBOSA PEREIRA divulgaram áudios em vários grupos de whatsapp contendo informações supostamente inverídicas sobre convênio da Prefeitura Municipal de João Câmara com o SENATRAN, atribuindo ao atual prefeito do município e ao pré-candidato MAURICIO CAETANO DAMACENA a responsabilidade por tal convênio e que o mesmo prejudicará a população mais pobre do município;

ii) RP 0600024-45.2024.6.20.0010: os representados JEISON FERREIRA COSTA, detentor de uma página no instagram (@blogdojasao) e que administra um blog no sitio https://www.blogdojasao.com.br e HÊNIO SILVA DE ARAÚJO, vereador do Município de João Cámara, por sua vez, aproveitaram-se dos áudios para, em entrevista no @blogdojazao, propagar tais informações "sabidamente falsas".

É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO.

Quanto à REPRESENTAÇÃO RP 0600021-90.2024.6.20.0010, analisando as mensagens em comento, nota-se que quanto aos prints anexados aos autos, que os representados, através dos áudios propagados pelos grupos de "whatsapp", como no grupo "João Câmara 24 Horas notícias", produziram propaganda antecipada negativa, na medida em que em alguns trechos informam explicitamente que não votarão no pré-candidato e incentiva, ainda que de forma indireta, que os destinatários das mensagens não votem no referido pré-candidato a prefeito municipal de João Câmara.

Diante do exposto, com apoio nos fatos e fundamentos jurídicos acima aduzidos, CONCEDO A TUTELA ANTECIPATÓRIA DE URGÊNCIA pleiteada na REPRESENTAÇÃO 0600021-90.2024.6.20.0010, em desfavor dos representados SAMUEL LUCAS FERREIRA e ANTONIO BARBOSA PEREIRA, para que EXCLUAM, em 12 horas, de todos os grupos de whatsapp dos quais façam parte, em especial do grupo "João Câmara 24 Horas notícias", mensagens referindo-se que não votarão no pré-candidato MAURICIO CAETANO DAMACENA e que os destinatários das mensagens não votem no referido pré-candidato a prefeito municipal de João Câmara, sob pena de crime de desobediência e aplicação de multa de 1.000,00 por conduta e por dia de atraso...

 

Cite-se os representados SAMUEL LUCAS FERREIRA, ANTONIO BARBOSA PEREIRA, JEISON FERREIRA COSTA e HÊNIO SILVA DE ARAÚJO para responder às presentes representações em 02 (dois) dias.

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MOTO TAXI FREI DAMIÃO

Política

Conselho de Ética do Senado aceita denúncia de Natália contra Styvenson

10/07/2024


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Foto: Reprodução

Após pouco mais de um ano de inatividade, o Conselho de Ética do Senado Federal retomou a atividade nesta terça-feira (9) e analisou pedidos de abertura de procedimento disciplinar contra senadores, entre eles, dois casos envolvendo o senador Styvenson Valentim (Podemos/RN). Uma denúncia contra o parlamentar potiguar foi aceita pela Comissão de Ética e a outra foi arquivada. As decisões foram anunciadas pelo presidente do conselho, senador Jayme Campos (União-MT), após consulta à Advocacia do Senado.

A petição (PCE 7/2021) admitida como denúncia é de autoria da deputada Natália Bonavides (PT-RN) contra o senador Styvenson. Ela o acusa de comentar, nas redes sociais, um caso de violência contra a mulher e, segundo ela, o parlamentar “dizer ou sugerir que uma mulher merece ser agredida”, ao comentar o caso.

O caso de violência, amplamente divulgado pela imprensa, ocorreu no dia 15 de julho de 2021 no município de Santo Antônio/RN, em que um policial militar, ao atender uma ocorrência de violência doméstica, agrediu física e verbalmente a própria vítima: uma mulher que pediu socorro à polícia porque o irmão estava agressivo, quebrando as coisas dentro de casa. O policial se irritou porque a vítima pediu para que o irmão não fosse agredido durante o procedimento e a agrediu.

Questionado sobre o caso, na época, o senador comentou: “Pelo vídeo aí, eu estou vendo que ele está dando dois tapa (sic) na mulher, uns tapa (sic) bom, na mulher. Agora, eu sei lá o que essa mulher fez para merecer dois tapa. Será se ela estava calada, rezando o Pai Nosso, para levar dois tapa (sic)? Eu não sei, eu não sei”, teria dito Styvenson no vídeo, segundo a denúncia apresentada pela deputada. O senador Jorge Seif (PL-SC) será o relator da denúncia.

ARQUIVAMENTO

Já a denúncia que foi arquivada contra o senador foi a de autoria da ex-deputada paulista Joice Hasselmann (DEN 4/2023). Ela acusava o senador de ter comentado com ironia, durante live semanal no Instagram, em 2021, violência física sofrida pela denunciante. “Numa demonstração de desrespeito às mulheres e ofensa à sua honra”, afirmava na ação.

O parecer pelo arquivamento foi do senador Dr. Hira (PP-RR), que argumentou, que, ainda que Styvenson tenha feito comentários “inadequados”, eles estão protegidos pela imunidade parlamentar.

Em julho de 2021, Joice acordou em seu apartamento com vários ferimentos, ensaguentada e sem saber o que tinha acontecido. O fato foi amplamente divulgado na imprensa. Por meio de uma live em suas redes sociais, Styvenson deu a entender que o episódio seria fruto de traição ao marido ou uso de drogas.

“Aquilo ali, das duas uma: ou duas de 500”, disse ele, fazendo gestos de chifres com as mãos; “ou uma carreira muito grande”, completou, inspirando, como se cheirasse cocaína. A denúncia foi arquivada.

DEFESA

A partir de agora, o senador acusado será notificado pela presidência do conselho, que terá direito à defesa prévia. Também foram designados um relator para cada representação ou denúncia, após sorteio entre os integrantes do colegiado. O regimento define que o relator não pode ser do partido político do autor da representação ou do senador alvo da representação e o seu relatório, pelo arquivamento ou pela imposição de medida disciplinar, será apreciado pelo conselho, como explicou Jayme Campos.

“O senador representado terá dez dias úteis para apresentar defesa prévia perante à secretaria do conselho. Oferecida a defesa prévia, o relator da representação apresentará relatório preliminar no prazo de cinco dias uteis. No caso das denúncias, o relator realizará sumariamente a verificação das procedências das informações ouvido o denunciado no prazo de cinco dias úteis contado da sua intimação”, informou o presidente do conselho.

 

*Com informações da Agência Senado

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Política

MP investiga desvio de R$ 2 milhões dos cofres públicos de Severiano Melo

10/07/2024


O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quarta-feira (10) uma operação que investiga o desvio de mais de R$ 2 milhões dos cofres públicos do município de Severiano Melo, na Região Alto Oeste potiguar, entre os anos de 2013 e 2020.

Foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão nas cidades de Mossoró, Pau dos Ferros, Martins, Francisco Dantas e Taboleiro Grande, além da própria Severiano Melo.

Segundo o MP, os desvios teriam sido encabeçados por um ex-prefeito e um ex-secretário de finanças do município.

Procurada, a Prefeitura de Severiano Melo havia informado incialmente, através da Secretaria Municipal de Gabinete Civil, que não iria se pronunciar sobre o caso. Depois, o Município comunicou que emitiria uma nota – que não foi enviada até a atualização mais recente desta reportagem.

Um dos pontos de cumprimento dos mandados de busca e apreensão foi a Câmara Municipal de Severiano Melo. Segundo o MP, “um dos principais investigados ocupa o cargo de vereador na cidade”.

A Justiça do RN também autorizou o sequestro de bens dos investigados e o bloqueio de contas bancárias, de planos de previdência e ainda a indisponibilidade de veículos dos envolvidos nas fraudes.

“Já nas investigações inaugurais, o MPRN obteve provas robustas da existência do esquema fraudulento”, informou o MP.

Ao todo, oito promotores de Justiça, 27 servidores do MPRN e 52 policiais militares participaram da ação.

Como funcionava o esquema?

Segundo o Ministério Público, os suspeitos de executarem o esquema se aproveitavam das facilidades derivadas dos cargos de gestão e desviavam o dinheiro público para as contas-correntes deles próprios e também para as contas de terceiros, “na maioria, parentes ou pessoas que detinham com eles alguma espécie de vínculo”.

O ex-prefeito e o ex-secretário investigados se beneficiavam do repasse indevido e direcionavam os valores também a terceiros, parentes ou pessoas conhecidas.

Segundo o MP, também estão sendo investigados mulher, filhos, irmãos, sobrinhos e até a sogra de um dos suspeitos de encabeçar o esquema.

“Os documentos, computadores e celulares apreendidos na operação Desvio serão analisados pelo MPRN, que ainda apura o envolvimento de outras pessoas e o cometimento de outros crimes pelo grupo”, disse o MP.

 

G1RN

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ÓTICA VENÂNCIO

Política

Começou a convocação de mesários para as eleições municipais

10/07/2024


Foto: Reprodução

Os cartórios eleitorais começaram, nesta terça-feira 9, a nomeação de mesárias e mesários de todo o Estado para as eleições municipais de 2024. As nomeações poderão ser realizadas até o dia 7 de agosto, por meio de carta convocatória, enviada via WhatsApp, Correios ou oficial de justiça. As datas foram estabelecidas em edital, segundo a Resolução TSE 23.737/2024. No entanto, caso haja necessidade, as convocações ainda podem ocorrer até a véspera do pleito.

No Rio Grande do Norte, 31.372 mesários devem ser convocados para atuar nas 7.843 seções eleitorais. Cada seção tem até 4 mesários, onde um atua como presidente de mesa, outro como secretário e outros dois como mesários 1 e 2. Os eleitores chamados para trabalhar no pleito deverão confirmar a recepção da mensagem e terão cinco dias para aceitar ou contestar a chamada. Por se tratar de serviço obrigatório, a dispensa só poderá ser concedida em casos excepcionais.

Cada uma das 60 zonas eleitorais estabelece suas datas e modalidades de treinamento, escolhendo fazer ou não, o treinamento com todos os mesários. Na carta convocatória os mesários receberão as informações referentes ao treinamento.

É importante, portanto, que o eleitor verifique se o seu endereço está atualizado no cartório eleitoral para que a convocação seja efetivada. No caso dos voluntários, a nomeação será enviada para os canais de contato informados no momento da inscrição.

Funções do mesário 

Nas eleições, o voluntário mesário fica encarregado de desenvolver algumas funções para o bom funcionamento das eleições, como:

Orientar os eleitores na fila e verificar se pertencem àquela seção, conferindo seus documentos.

Controlar a entrada e a movimentação das pessoas na seção.

Verificar o correto preenchimento do formulário Requerimento de Justificativa Eleitoral.

Verificar se o eleitor, ao sair, recebeu o documento de identificação e o comprovante de votação.

 Distribuir aos eleitores, às 17 horas, as senhas de entrada.

 Cumprir as demais obrigações que lhe forem atribuídas.

O mesário também possui alguns benefícios pela sua participação e contribuição nas eleições como vale refeição no valor de R$60,00, prioridade em concursos públicos (quando previsto em edital) e dias de folga no trabalho.

 

Fonte: Agora RN

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MOTO TAXI FREI DAMIÃO

Política

Parazinho: Evento de lançamento de pré-candidatura da oposição FLOPADO e tornou-se um fracasso.

10/07/2024


Mesmo os experientes políticos usando força máxima para mostrar sua força e articulação política não gerou. O evento era esperado pela oposição, mas FLOPOU

Em imagens postadas pela própria rede social da pré candidata mostra o quão foi decepcionante a participação.

Foram montadas quatro tendas e 150 cadeiras para a estrutura do evento.

As imagens aéreas deixa claro que o evento não atingiu sua meta de levar uma multidão, participaram uma média de 300 pessoas considerando as imagens inseridas em sua rede social.

Um fator relevante a se considerar nesse evento é a falta de apoio de líderes políticos local no evento. 

Para criar uma cortina de fumaça e transparecer que houve uma participação no mínimo que razoável trouxeram apoio de caravanas de cidades circunvizinhas como Jandaíra, João Câmara, Pedra Grande e outras. 

Segundo informações internas do grupo opositor, foi decepcionante muitos políticos que postaram vídeos chegaram a apagar após perceberem que estavam mostrando a falta de força do evento.

A participação dos políticos locais ficou a desejar e mesmo a raposa velha na política não conseguiu inovar a oposição e alavancar a caminhada da pré-candidatura.

Nos bastidores da política sabemos de uma coisa, esse evento prejudicou a pré-campanha do outro grupo da oposição, pois agora ficou claro que a terceira força não tem mais como caminhar pois analisando as mobilizações que ocorreram nas últimas semanas, o terceiro grupo estagnou politicamente e terão que se render a unir-se. 

Será? Fica a pergunta.

 

O evento ocorreu no último sábado na residência da pré-candidata Rita e foi um fiasco.

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Política

Ex-prefeito de Poço Branco (RN) e esposa são condenados por usar contrato com mercado para fazer compras para a própria família

10/07/2024


Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, por unanimidade, negaram recurso e mantiveram a sentença da 2ª Vara da Comarca de João Câmara que condenou o ex-prefeito de Poço Branco (RN), Roberto Lucas de Araújo, e sua esposa, Regilma Marques Lucas de Araújo, por enriquecimento ilícito em uma ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público.

A acusação afirma que, enquanto prefeito de Poço Branco, o réu, junto com sua esposa, usou um contrato informal entre a prefeitura e um mercado local para realizar compras particulares para sua família.

Na primeira instância, as sanções incluíram a perda dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio do acusado, no montante de R$ 6 mil, a serem revertidos em favor da municipalidade, acrescidos de atualização monetária e juros de mora de 1% ao mês, contados a partir do dano ao erário, a ser apurado em sede de cumprimento de sentença.

O ex-prefeito e sua esposa também foram condenados ao pagamento de multa civil, em favor da municipalidade, conforme o artigo 18 da Lei de Improbidade Administrativa, equivalente ao valor do enriquecimento ilícito, acrescido de atualização monetária e juros de mora de 1% ao mês, a partir da data do evento danoso, a ser apurado em sede de cumprimento de sentença.

Insatisfeitos, eles recorreram ao Tribunal de Justiça alegando nulidade processual, argumentando que a decisão foi baseada apenas em depoimentos colhidos unilateralmente pelo Ministério Público. No mérito, defenderam a inexistência de compras particulares com verbas públicas, alegando que os pagamentos não foram realizados e que não houve comprovação da contratação alegada, além de negar a prática de ato de improbidade administrativa.

Ao analisar o recurso, o relator, desembargador Virgílio Macedo, considerou comprovada a obtenção de vantagem indevida, com evidências suficientes, como a aquisição de produtos com recursos públicos junto ao mercado, incluindo dez caixas de cerveja, quatro litros de whisky, 60 refrigerantes de dois litros, assinados pelo apelante Roberto Lucas, e 12 litros de whisky, assinados por sua esposa.

O relator destacou que as provas, associadas aos depoimentos dos funcionários do mercado, confirmam que nunca receberam pagamentos privados dos apelantes, mas que todos os produtos eram pagos com cheques da prefeitura. Para o relator, esses depoimentos sustentam a condenação por improbidade administrativa.

 

“Assim, a prática da conduta ímproba se assenta no dolo proveniente da utilização, em proveito próprio, de verbas integrantes do patrimônio municipal”, concluiu Virgílio Macedo, sendo acompanhado pelos demais desembargadores da 2ª Câmara Cível.

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ZARPELLON RESTAURANTE

Política

José Dirceu diz que “a primeira grande fake news no Brasil foi o mensalão”

09/07/2024


Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu disse em entrevista ao Canal Livre, da Bandeirantes, divulgada no domingo (7), que o mensalão “foi a primeira grande fake news do Brasil”.

Segundo o petista, ele foi acusado de chefiar o esquema porque “era importante para o governo e podia entrar na linha sucessória do presidente Lula”.

Dirceu disse achar merecer ser eleito e voltar ao Congresso – de onde foi cassado em 2005 por causa do mensalão.

“Acho que eu mereço voltar ao Congresso. Fui cassado acusado de ser chefe do mensalão. [Roberto] Jefferson foi cassado porque não provou que existia o mensalão. E o STF me absolveu da acusação de formação de quadrilha”, afirmou.

O ex-ministro, porém, não negou acusações de caixa dois nas campanhas eleitorais à época. Contestou apenas as acusações de que havia pagamentos mensais a parlamentares para garantir governabilidade no Congresso, conforme as acusações de então.

“A primeira grande fake news do Brasil foi o mensalão. Não o caixa dois da campanha eleitoral, mas a história de que existiu o mensalão. Tanto é que nos autos do STF não há prova nenhuma de que eu era responsável por nada”, declarou.

“Aquilo foi uma condenação política para me tirar da vida política por uma razão simples: pela minha experiência, eu era importante para o governo e podia entrar na linha sucessória do presidente Lula”, completou.

 

CNN Brasil

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CANTINHO DO AÇAI

Política

Advogado de Bolsonaro, Wassef se escondeu atrás de poste ao resgatar joias nos EUA, diz PF

09/07/2024


Foto: Pedro França / Senado

A venda e a posterior operação para trazer de volta ao Brasil as joias sauditas comercializadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tiveram tentativas de esconder o esquema e trapalhadas que ajudaram a Polícia Federal a avançar nas investigações.

Segundo a PF, ex-auxiliares de Bolsonaro foram ao exterior para resgatar as joias. A atitude foi tomada após o caso ganhar repercussão na imprensa e o Tribunal de Contas da União (TCU) determinar a devolução dos objetos ao acervo da Presidência da República.

Mensagens analisadas pela PF mostram que Bolsonaro e seu entorno tinham receio de que a venda das joias fosse descoberta. O grupo temia implicações legais devido à apropriação dos objetos por parte do ex-presidente e queria esconder os indícios de que eles haviam sido levados ao exterior e vendidos posteriormente. As informações constam do relatório final do inquérito da PF sobre as joias, tornado público nesta segunda-feira (8).

Segundo a PF, Frederick Wassef, advogado de Bolsonaro, foi até a Flórida, nos Estados Unidos, para comprar de volta um Rolex vendido pelo ex-presidente e trazer de volta ao Brasil para devolvê-lo ao TCU.

O advogado se encontrou com Bolsonaro nos EUA e desabafou em áudio para a namorada sobre o assédio de seguidores dele.

“Era assim: um bolinho de gente lá tirando foto com ele, outro bolo igual tirando foto comigo, foi a coisa mais louca que eu vi na minha vida, cara. Isso do… isso porque eu tava do outro lado da calçada. De escondidinho, atrás de um poste pra não ser visto, mas não teve jeito. Puta que pariu! Fodeu!”, disse.

Wassef também pediu assento escondido no voo aos EUA para não ser identificado.

“Eu quero ficar colado. Cabeça, minha cabeça colada na fuselagem, deu pra entender? Ou seja, o banco, ele tem que tá… ele tem que tá deitado assim: com a cabeça apoiada no banco e na fuselagem, na parede do avião, olhando pra janelinha. É bem o contrário. Por favor! Porque, senão, aqueles banco é (sic) uma porcaria, tua cabeça fica no corredor, todo mundo passa, esbarra, olha pra tua cara e eu não posso, cara. Eu sou público, eu tenho que tá escondidinho ali”, disse em mensagem de texto para a atendente de uma agência de viagens, segundo relatório da PF.

 

Fonte: Portal 98Fm

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SAMIR BARBER - CABELO E BARBA

Política

João Câmara: [Vídeo] Vereadora Lana Leite pede que a prefeitura tome providências com os assadores de castanha da RN 120

09/07/2024


E AGORA?: Na sessão que apresentou o requerimento de número 628_2023 a vereadora da oposição Lana Leite pede que a prefeitura tome providência com os assadores de castanha da RN120

Em seu discurso na apresentação do requerimento a filha da ex prefeita ainda diz: “ Diante do que eu constatei lá eu não acredito que o município tenha dado autorização para haver queima de castanha por trás do abatedouro público.”

Uma narrativa que desmonta tudo que alguns cabeças da oposição vinham pregando nos grupos de WhatsApp.

A vereadora finaliza dizendo : “Esperamos que a secretaria municipal de obras faça uma visita ao local, faça uma vistoria, tome as providências, porque isso é uma questão de saúde pública.”

E agora, quem foi mesmo que provocou o município para vistoriar os trabalhadores que assam castanha na RN 120? É somente uma pergunta

Matéria/ Netinho Faustino

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TOWN FOR MAN

Política

MP dá prazo para Allyson prestar esclarecimentos sobre caso de ex-comissionado flagrado em áudio discutindo ficar com parte dos cachês de artistas

09/07/2024


O Ministério Público, através da promotora Micaele Fortes Caddah, estipulou um prazo de dez dias para que o prefeito Allyson Bezerra (União) e o secretário municipal de cultura Franklin Felizardo prestem esclarecimentos a respeito dos áudios vazados em que o então gestor cultural do município Thiago Bento discutia a possibilidade de ficar com partes dos cachês pagos aos artista em um contexto de preparação para o Mossoró Cidade Junina.

A promotora deixou claro que a manifestação não é obrigatória.

O despacho se baseia em reportagem exibida na Intertv Cabugi, no áudio e numa representação feita pela oposição ao prefeito na Câmara Municipal.

O escândalo veio à tona no dia 1º de maio quando o áudio circulou nos grupos de WhatssApp e ganhou o noticiário da cidade.

“Tem coisa aqui que preciso alterar. O que fazer para não ficar sem receber nada? Vou botar seu cachê de R$ 25 mil e R$ 5 mil meu”, afirmou Thiago Bento em um dos trechos. “Esse dinheiro aqui que tá para figurino vai para ‘Zé Mulher’… A gente coloca para a companhia… Digamos que a companhia cobra R$ 25 mil, aí a gente coloca R$ 50 mil para a companhia”, disse em outro trecho.

 

Thiago foi sumariamente demitido e o prefeito não tratou publicamente do assunto em meio à crise.

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HST CLINICAS - JOÃO CÂMARA

Política

Caso das joias: Esquema de Jair Bolsonaro desviou R$ 6,8 milhões em presentes, diz PF

09/07/2024


Ex-presidente da República foi indiciado por crimes de associação criminosa, peculato e lavagem de dinheiro

A Polícia Federal concluiu que foi montada uma associação criminosa no governo Jair Bolsonaro para desviar joias e presentes de alto valor recebidos em razão do cargo pelo ex-chefe do Executivo. Segundo a PF, o valor parcial dos presentes entregues por autoridades estrangeiras ao então presidente somou US$ 1.227.725,12 ou R$ 6.826.151,66. As informações constam do relatório final do inquérito das joias sauditas – caso revelado pelo Estadão.

Os investigadores dizem que tal montante não leva em consideração bens ainda pendentes de perícia, além das esculturas douradas de um barco e uma árvore e o relógio Patek Philippe, “que foram desviadas do acervo público brasileiro e ainda não foram recuperadas”.

Já entre os bens pendentes de perícia mercadológica estão itens do chamado “kit de ouro branco” – um Masbaha em metal, um par de abotoaduras em metal e um anel em metal – e do “kit ouro rose” – uma Masbaha Rose Gold Chopard, um par de abotoaduras Chopard e um Anel Chopard.

O trecho do relatório sobre as conclusões da PF registrava que o valor mercadológico dos bens desviados somaria US$ 4.550.015,06 ou R$ 25.298.083,73. Após a retirada do sigilo nesta segunda-feira, 8, a PF disse que houve “erro material” no documento e afirmou que vai enviar uma retificação ao Supremo Tribunal Federal.

No X (antigo) Twitter, Bolsonaro afirmou que vai aguardar “muitas outras correções” por parte da Polícia Federal sobre o inquérito do caso das joias. “Aguardemos muitas outras correções. A última será aquela dizendo que todas as joias ‘desviadas’ estão na CEF [Caixa Econômica Federal], Acervo ou PF, inclusive as armas de fogo”, escreveu.

A defesa de Bolsonaro argumenta que os presentes recebidos pelo presidente seguem um protocolo rigoroso de tratamento e catalogação pelo Gabinete Adjunto de Documentação Histórica (GADH), sem influência do chefe do Executivo. Cita, também, relógios de luxo que ficaram com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas que não foram objetos de investigação da Polícia Federal, o que demonstraria tratamentos diferentes entre os presidentes.

O ex-presidente foi indiciado por crimes de associação criminosa, peculato e lavagem de dinheiro na quinta-feira 4. Nesta segunda, o ministro Alexandre de Moraes retirou o sigilo do relatório final da PF sobre o caso e deu 15 dias para que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifeste sobre a conclusão dos investigadores. O documento tem mais de 400 páginas.

Segundo a PF, os valores obtidos das vendas dos presentes e joias eram convertidos em dinheiro em espécie e ingressavam no patrimônio pessoal do ex-presidente por meio de pessoas interpostas.

A Polícia Federal listou alguns dos “bens que foram objeto dos atos de desvio e tentativa de desvio perpetrados pela associação criminosa com a finalidade de enriquecimento ilícito do ex-presidente”. Esses materiais passaram pela perícia da PF.

Bolsonaro respondeu com ‘selva’ mensagem de ajudante Mauro Cid sobre leilão de joias

Mensagens obtidas pela Polícia Federal mostram que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tinha ciência que as joias desviadas da Presidência da República seriam vendidas em leilões.

Em 4 de fevereiro, o tenente-coronel Mauro Cid enviou o link do leilão do kit Rosé para o contato de Bolsonaro. O evento ocorreria quatro dias depois. O ex-presidente respondeu: “Selva”. O jargão é costumeiramente usado por militares como forma de cumprimento, interjeição.

A PF confirmou, por meio da perícia no celular do ex-presidente, que Bolsonaro acessou o site da empresa Fortuna Aucition, responsável pelo leilão.

Em 8 de fevereiro, dia do leilão, Cid avisa a Bolsonaro que “daqui a pouco é o kit”. E envia um link no Facebook, provavelmente com a transmissão ao vivo do evento. A joia, contudo, não foi arrematada. O tenente-coronel decide, no dia 13 de fevereiro, realizar mais uma tentativa de leilão. Em março, contudo, Cid diz à Fortuna Auction que não tem mais interesse.

 

“Esta sequência apresentada: primeiro, o envio de link do leilão por Mauro Cid, segundo, o registro de acesso à página por meio de histórico e cookies por Jair Bolsonaro, em seu aparelho telefônico, e terceiro, a utilização da expressão ‘Selva’ reforçam a utilização deste jargão para confirmar a ciência, do ex-presidente, de que o kit ouro rosé fora exposto a leilão”, afirmou a PF.

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GRUPO MANGUEIRÃO

Política

PGR tem 15 dias para denunciar Bolsonaro, arquivar ou ampliar investigação sobre joias sauditas

09/07/2024


Foto: REUTERS/Adriano Machado

Nesta segunda-feira (8), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, retirou sigilo sobre o inquérito das joias sauditas, que apura suposto desvio do acervo presidencial por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus ex-assessores.

O documento foi encaminhado para a Procuradoria-Geral da República (PGR), que tem o prazo de 15 dias para a análise.

Dentro deste prazo o órgão pode pedir mais provas, arquivar o caso ou apresentar denúncia contra os indiciados.

A Polícia Federal indiciou, no último dia 4, Bolsonaro e outras 11 pessoas por associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos.

De acordo com a PF, o valor total da operação é de US$ 1.227.725,12, o que equivale a R$ 6.826.151,661.

CNN Brasil

 

 

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TOWN FOR MAN

Política

João Câmara: Em questão de minutos o vereador Amistroing mostra a verdade sobre os assadores de castanha na RN120

09/07/2024


João Câmara: Dando um exemplo de boa oratória e de um grande desmonte de narrativa, o vereador amistroing desmontou na sessão desta segunda-feira(08) uma narrativa criada pelos opositores.

Em vários grupos de whatsapp o assunto tomou conta das redes sociais, a narrativa levantada por meia dúzia de pessoas desinformadas. Falava-se que o prefeito Manoel tinha MANDADO perserguir os assadores de castanhas que ficam as margens da RN 120, até o vereador líder da situação trazer um documento a tona que não era do conhecimento da população.

O requerimento de autoria da vereadora da aposição Lana Leite solicita que o prefeito mande os orgãos competentes fiscalizar os trabalhadores. veja o que diz:

O requerimento: Nº 628_2023

Exm° Senhor

Presidente da Câmara Municipal -

Vereador Gilberto Honorato

A vereadora que abaixo subscreve no desempenho de seu mandato e de acordo

com as prerrogativas que lhe são pertinentes no art. 83 do Regimento Interno desta Casa

Legislativa, requer que o presente requerimento após a tramitação regimental e ouvido o Plenário seja encaminhado ao Ilm.®? Sr. Secretário Municipal de Agricultura, Meio Ambien-te, Pecuária e Recursos Hídricos para a seguinte providência:

- Que seja realizada uma vistoria nas imediações do Abatedouro Público, onde

está havendo queima de castanha com frequência, provocando, assim, problemas de saúde (respiratórios) para populares do bairro Vila Verde.

JUSTIFICATIVA EM PLENÁRIO

Sala das Sessões “Severino Honorato”, da Câmara Municipal de João Câmara,

aos 18 dias de setembro de 2023.

Parlamentar proponente:

LANA LEITE

VEREADORA/PSB

 

Matéria/ Netinho Faustino

 

 
 
 
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MOTO TAXI FREI DAMIÃO

Política

TOC TOC TOC : PF afirma que Bolsonaro desviou mais de R$ 25 milhões em joias e presentes oficiais

08/07/2024


Venda de joias foi para Bolsonaro em espécie e custeou período nos EUA

A PF (Polícia Federal) afirma que o ex-presidente Jair Bolsonaro teria formado uma associação criminosa para desviar mais de R$ 25 milhões em presentes recebidos por ele em visitas oficiais para outros países enquanto Chefe de Estado e que o dinheiro resultante das negociações era passado para ele em espécie. As informações constam do relatório final do inquérito da PF sobre a investigação, tornado público nesta segunda-feira 8.

Segundo a PF, ex-auxiliares de Bolsonaro venderam os presentes oficiais e entregaram o dinheiro em espécie para o ex-presidente. O relatório final da PF tem 476 páginas e é assinado pelo delegado responsável pelo caso, Fabio Shor.

O total das joias investigadas no caso chega a US$ 4.550.015,06 ou R$ 25.298.083,73, segundo a PF. A investigação diz que a associação criminosa envolvendo o ex-presidente e auxiliares tentou “legalizar” a incorporação dos bens para poder vendê-los, o que indicaria crime de lavagem de dinheiro.

Desse volume de joias, segundo a PF, os auxiliares venderam ou tentaram vender uma parte que resulta em pouco mais de R$ 6 milhões. O relatório não informa, porém, qual fatia deste valor teria ficado com Bolsonaro.

Conclusão é a mais dura acusação contra o ex-presidente até o momento. O caso seguiu nesta segunda-feira para análise do procurador-geral da República, que terá 15 dias para se manifestar. É o primeiro inquérito no qual a PF afirma que Bolsonaro teria recebido dinheiro em espécie desviado dos cofres públicos, já que os presentes eram considerados bens do Estado brasileiro.

Além de Bolsonaro, foram indiciadas outras 11 pessoas. Dentre os indiciados estão o ex-ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, o ex-ajudante de ordens e delator Mauro Cid e seu pai, o general da reserva Mauro Lourena Cid. Também estão entre os indiciados os advogados Fabio Wajngarten e Frederick Wassef, que já atuaram para o próprio Bolsonaro.

Dinheiro das joias custeou Bolsonaro nos EUA

Ainda de acordo com a PF, parte do dinheiro em espécie recebido por Bolsonaro pela venda das joias custeou a estadia dele nos Estados Unidos. O ex-presidente foi para o país no dia 30 de dezembro, antevéspera da posse do presidente eleito Lula, e ficou lá por três meses.

Os gastos do ex-presidente constam do material apreendido pela PF em posse do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Marcelo Câmara, que também foi indiciado. “Foram encontradas informações a respeito de gastos, manutenção ou outros dados que dizem respeito a gastos do ex-presidente Jair Bolsonaro enquanto permaneceu em solo estadunidense”, diz o relatório. “Após a derrota nas eleições de 2022, Marcelo Câmara foi um dos escolhidos para assessorar o ex-presidente Jair Bolsonaro. (…) Ele tinha acesso a informações pessoais, dados bancários, fiscais, agenda e diversas outras informações do ex-presidente.”

A PF diz que, antes de viajar, Bolsonaro fez uma operação de câmbio, passando R$ 800 mil de sua conta no Banco do Brasil para conta no Banco do BB Américas. O valor, na conversão daquele momento, chegou a pouco mais de U$ 151 mil.

Nos gastos do presidente registrados em uma planilha de Marcelo Câmara, Bolsonaro ainda tinha praticamente o mesmo valor em conta quando deixou os Estados Unidos, em abril. Isso, segundo a PF, indica que ele usou apenas dinheiro em espécie para se bancar durante a estadia no país.

Bolsonaro e seus auxiliares foram indiciados por lavagem de dinheiro, associação criminosa e peculato (desvio de dinheiro público). Se condenado, o ex-presidente pode pegar até 32 anos de prisão, considerando as penas máximas de cada um dos três crimes.

 

Agora, a PF encaminha o inquérito à PGR, que decide se vai apresentar denúncia ou não. Caso Bolsonaro vire réu, o caso será julgado pelo STF.

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