Política
Marianna diz que não volta em Rogério: “ele foi ingrato”
22/07/2025
A prefeita de Pau dos Ferros, Marianna Almeida (PSD) afirmou, em entrevista ao programa Primeira Pauta, da 98 FM Natal, que se distanciou politicamente do senador Rogério Marinho (PL) devido a “ingratidão” demonstrada pelo parlamentar, após ele não apoiá-la nas eleições municipais no ano passado.
A gestora lembrou que ela o apoiou nas eleições para o Senado em 2022. Marianna reforçou que esse movimento foi causado pelas decisões de Marinho, destacando seu sentimento de admiração pela figura dele à época.
“No momento em que ele precisou de mim, em que foi candidato ao Senado, eu estive do lado dele. E chegou o momento em que eu precisaria do senador para estar comigo também – uma hora, todo mundo precisa de todo mundo – e no momento em que eu precisei dele, ele me faltou, que foi na campanha de reeleição. Ele me magoou à época, mas eu não sou uma pessoa rancorosa, de guardar rancor”, disse.
Apesar do desentendimento no passado, a prefeita de Pau dos Ferros afirmou que respeita Marinho e suas decisões nas articulações eleitorais. Ela espera o mesmo dele.
“Não posso deixar de considerar uma forma de ingratidão. Ele optou por outras vertentes. Mas eu só posso respeitar a decisão, e ele tem que respeitar a minha para o que venha a acontecer em 2026”, disse.
VT
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Moraes bloqueia contas e Pix de Eduardo Bolsonaro
21/07/2025
Foto: reprodução
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), bloqueou as contas do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL) nesta segunda, 21.
Segundo o portal Metrópoles, o parlamentar tentou realizar duas transferências via Pix, mas não conseguiu concluir as operações bancárias.
O Antagonista
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Após decisão de Moraes, Bolsonaro não participa de coletiva do PL
21/07/2025
CFoto: KEBEC NOGUEIRA/METRÓPOLES
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não participará, nesta segunda-feira (21/7), de coletiva de imprensa de membros do Partido Liberal na Câmara dos Deputados. A presença estava prevista, mas foi cancelada após nova decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Moraes detalhou, em despacho, que a proibição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de usar redes sociais inclui as “transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros”.
Os deputados do PL se reuniram, nesta segunda, na liderança do partido na Câmara para discutir reações à decisão de Moraes que impactou Bolsonaro.
Também convocaram reuniões em comissões controladas pelo partido para votar moções de apoio a Bolsonaro- apesar da negativa do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Metrópoles
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Moraes reforça que Bolsonaro não pode usar redes de forma direta e indireta
21/07/2025
Foto: Ton Molina/STF
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), publicou, nesta segunda-feira (21), um despacho em que reforça a proibição para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) usar as redes sociais de forma direta ou indireta.
O esclarecimento vem após o ex-presidente cancelar uma entrevista ao portal Metrópoles, que seria transmitida no YouTube e no X.
O documento foi adicionado ao processo em que Bolsonaro responde por integrar o que seria um plano golpista contra o resultado da eleição de 2022, poucas horas após o cancelamento da entrevista. O ex-presidente também é investigado em um inquérito por obstrução de Justiça e ataque à soberania nacional.
“A medida cautelar de proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, imposta a Jair Messias Bolsonaro inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros, não podendo o investigado se valer desses meios para burlar a medida, sob pena de imediata revogação e decretação da prisão, nos termos do art. 312, § 1º, do CPP”, afirmou o ministro no despacho.
O portal Metrópoles informou que o cancelamento foi justificado por parte de Bolsonaro por temer ser preso em razão do descumprimento das medidas cautelares.
Medidas cautelares
Bolsonaro foi alvo de busca e apreensão pela Polícia Federal na última sexta-feira (18), em operação autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes.
Desde então, o ex-presidente está sob uso de tornozeleira eletrônica e deverá cumprir com recolhimento domiciliar entre 19h e 7h, de segunda a sexta-feira, e em tempo integral aos finais de semana e feriados.
Ele também não pode usar as redes sociais, nem manter contato com o filho, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos alegando buscar sanções americanas contra Moraes e o STF.
A Primeira Turma do STF já tem maioria para referendar a decisão de Moraes. O julgamento se encerra nesta segunda e falta somente o voto do ministro Luiz Fux.
CNN
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Governo vai ‘taxar’ emenda Pix e cobrar pedágio de 1% para liberar recurso indicado por parlamentar
21/07/2025
Foto: Pedro França/Agência Senado
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu “taxar” a emenda Pix e cobrar uma espécie de pedágio de 1% para liberar cada recurso indicado por deputados e senadores nessa modalidade. O Executivo federal prepara uma portaria criando a cobrança. Vai funcionar assim: o parlamentar indica o recurso a um município e o governo vai reter 1% do valor na hora de liberar o dinheiro.
O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos disse ao Estadão que a cobrança foi autorizada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano e que o recurso será usado para melhorar o Transferegov.br, plataforma criada para centralizar e dar transparência aos repasses federais.
A emenda Pix, revelada pelo Estadão, é um dinheiro do Orçamento da União indicado por congressistas e repassado diretamente a prefeituras e governos estaduais, com mais rapidez e menos exigências que os recursos tradicionais. Falta transparência sobre o que é feito com o repasse na ponta. A emenda vai somar R$ 7,3 bilhões em 2025, o que deve render R$ 73 milhões em taxas para o governo neste ano.
Emenda Pix ainda tem falta de transparência após decisões do STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a emenda seja rastreável, obrigando os municípios a falarem como o recurso será usado e apresentarem prestação de contas sobre o que fizeram com o dinheiro. Os parlamentares deverão indicar para qual projeto ou obra o recurso está sendo enviado, o que antes não era feito. Ainda assim, a verba será paga antes da entrega de qualquer obra ou serviço público.
As determinações do STF não foram plenamente cumpridas. Em 2024, de seis em cada dez documentos apresentados pelos municípios, as informações apresentadas não deram conta de informar o básico: no que o dinheiro foi ou será gasto, segundo relatório do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos enviado ao STF.
Um Estado, o Pará, e 860 prefeituras não apresentaram planos de trabalho — falando o que fariam com o dinheiro — de emendas recebidas entre 2020 e 2024, conforme levantamento do Estadão. Por decisão do STF e portaria do governo, esses governos locais não poderão receber mais repasses neste ano, a não ser que regularizem sua situação e apresentem os documentos. O Estado do Espírito Santo teve o plano reprovado e também ficou impedido.
As mudanças exigidas pelo STF diminuíram a adesão da emenda especial entre os parlamentares, conforme o Estadão mostrou, mas a modalidade ainda é a mais usada pelo Legislativo.
Em 2019, quando o Congresso criou a emenda Pix, um dos argumentos dos deputados e senadores era escapar das taxas de administração cobradas pela Caixa para fiscalizar as emendas parlamentares. O novo tipo de repasse, porém, criou um tipo de emenda sem transparência e sem planejamento.
Como o Estadão revelou, o dinheiro já foi usado para bancar shows em cidades sob calamidade, obras mais caras do que o preço normal e salários de funcionários, o que é proibido. A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou repasse de recursos para ONGs que não tinham capacidade para realizar os projetos contratados.
Governo diz que taxa será usada para aumentar transparência da emenda Pix
Ministérios do governo também passaram a cobrar taxas de administração para liberar as emendas indicadas para ações de cada pasta. No caso da emenda Pix, é diferente, porque o recurso não é vinculado a nenhum ministério, mas se comporta como uma espécie de “doação” da União para Estados e municípios e não possui nenhuma finalidade definida, conforme está escrito na Constituição que os parlamentares alteraram para criar a modalidade.
“Essa retenção, nos moldes do artigo da LDO, pode ser utilizada com a cobertura dos custos operacionais, a manutenção e o desenvolvimento de sistemas estruturantes vinculados às transferências”, disse o Ministério da Gestão. “Trata-se de previsão que visa garantir sustentabilidade às soluções tecnológicas que viabilizam a transparência, o controle ou com demandas que possam melhorar o processo de execução dessas emendas.”
A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 autoriza o desconto de uma taxa de até 4,5% para emendas Pix, mas estabelece que a cobrança é opcional, e não obrigatória. “Nos modos previstos na LDO, a tarifa só pode ser gasta com melhoria do processo, o que inclui desenvolvimento e aprimoramento de sistemas, aplicativos, painéis e demais ferramentas que proporcionem melhoria do processo e, principalmente, a transparência dos dados”, afirmou a pasta.
A plataforma Transferegov.br serve para a União informar o município do dinheiro a ser transferido, para a prefeitura colocar o plano de trabalho falando onde vai aplicar o dinheiro e para apresentar as prestações de contas. O governo promete usar o dinheiro para aumentar a transparência das emendas, como determinou o STF. “Essa melhoria do processo beneficia também o cidadão, que poderá exercer o controle social de tudo que é operacionalizado dentro da plataforma Transferegov.br.”
Estadão
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Diretor da PF diz que ameaça de Eduardo será incluída em inquérito
21/07/2025
Foto: Reprodução
O diretor-geral da PF (Polícia Federal), Andrei Rodrigues, disse que vai incluir as falas do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em relação a servidores da instituição no inquérito que corre contra o parlamentar sobre suposta obstrução de Justiça, coação no curso do processo e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
“Recebi com indignação mais essa covarde tentativa de intimidação aos servidores policiais”, declarou à CNN.
O delegado que comanda a instituição diz que adotará “as providências legais” ao caso e que “nenhum investigado intimidará a Polícia Federal”.
“Vamos instruir o inquérito em andamento, com mais esse ataque às instituições (agora diretamente a PF), fato que se soma aos demais sob investigação”, detalhou em conversa neste domingo (20).
Durante transmissão em seu canal nas redes sociais, Eduardo Bolsonaro atacou, além do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), delegados da PF e chamou um deles de “cachorrinho”.
Eduardo disse a respeito de um membro da PF: “Se eu ficar sabendo quem você é, vou me mexer. Vai lá, coleguinha da Polícia Federal. Cachorrinho da Polícia Federal que está me assistindo. Deixa eu saber não, irmão. Se eu ficar sabendo quem é você, eu vou me mexer aqui. Se eu ficar sabendo quem você é, vou me mexer”.
CNN
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Fafá de Belém debocha de Bolsonaro em show “olha a tonozeleira aí gente”
19/07/2025
O momento ganhou destaque nas redes sociais e dividiu opiniões
Durante um show nessa sexta-feira (18), Fafá de Belém fez uma provocação ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que passou a usar tornozeleira eletrônica por ordem do STF.
Enquanto cantava, informou o blog de Luiz Bacci, a artista interrompeu brevemente a performance para comentar: “Olha a tornozeleira aí, gente!”, em tom de deboche.
A plateia reagiu com gritos de “Vai pra cadeia!”, enquanto Fafá seguiu a apresentação com versos como “O velho comunista se aliança ao vulgo do meu amor” e “Que cor! Que cor!”, em uma performance vibrante e marcada por crítica política.
A fala veio no mesmo dia em que Bolsonaro passou a cumprir medidas restritivas, incluindo o uso de tornozeleira e recolhimento noturno.
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QUE VERGONHA: Brasil será mergulhado no caos se não ceder a Trump, diz Eduardo Bolsonaro
18/07/2025
Foto: Wilton Junior/Estadão
O deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou nesta sexta-feira (18), que “o Brasil será mergulhado no caos” se não ceder ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, após o anúncio de 50% em tarifas.
“Eu nunca vi o Trump recuar, não existe recuo, se este for o cenário o Brasil será mergulhado no caos e terá um tratamento semelhante ou igual a Venezuela”, afirmou o deputado.
Segundo Eduardo, Trump não cederá ao Brasil e as tarifas, que devem começar a valer no dia 1° de agosto, deverão ser aplicadas se o governo não reconhecer as queixas do presidente norte-americano.
“Ninguém bate de frente com o Trump, não será Moraes que conseguirá fazer esse feito”, afirma. “Eu aprendi com Alexandre de Moraes, que não se deve recuar mediante chantagem, só que agora Alexandre de Moraes está encontrando uma pessoa maior do que ele para bater de frente. Estados Unidos, né, Trump já entrou em disputas com o Canadá e ganhou.”
Nesta sexta-feira, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou busca e apreensão em endereços ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), além da aplicação de medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica.
O ex-presidente também deve ficar em recolhimento domiciliar noturno e aos finais de semana, está proibido de usar as redes sociais e de se comunicar com embaixadores e diplomatas estrangeiros e com os outros réus e investigados, inclusive Eduardo, que definiu como “lamentável” a decisão do ministro.
Na decisão, Moraes ainda diz que o “tarifaço” anunciado por Trump tem o objetivo de pressionar o Judiciário brasileiro.
“A implementação do aumento de tarifas tem como finalidade a criação de uma grave crise econômica no Brasil, para gerar uma pressão política e social no Poder Judiciário e impactar as relações diplomáticas entre o Brasil os Estados Unidos da América, bem como na interferência no andamento da AP 2.668/DF – que se encontra em fase de alegações finais.”
A ação penal citada por Moraes tem como alvo Jair Bolsonaro e mais sete aliados, acusados de uma tentativa fracassada de golpe de Estado no contexto das eleições de 2022.
CNN
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Primeira Turma do STF forma maioria para manter decisão de Moraes que impôs tornozeleira e medidas cautelares a Bolsonaro
18/07/2025
Foto: Antonio Augusto/STF
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria, nesta sexta-feira (18), para referendar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) use tornozeleira eletrônica e cumpra outras medidas cautelares na investigação sobre atentado à soberania nacional.
O plenário começou às 12h e segue até a próxima segunda-feira (21). Além de Moraes, votaram para referendar as medidas contra Bolsonaro os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. Ainda faltam os votos de Cármen Lúcia e Luiz Fux.
O julgamento ocorre após Moraes autorizar a PF (Polícia Federal) cumprir mandados de buscas e apreensão na casa do ex-presidente e na sede do PL (Partido Liberal), em Brasília. Os agentes apreenderam cerca de US$ 14 mil na casa do ex-presidente.
Bolsonaro é investigado pela PF pelos crimes de coação no curso do processo, obstrução à Justiça e ataque à soberania nacional.
A investigação foi instaurada após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar uma taxa de 50% sobre as exportações brasileiras, em razão da suposta perseguição política contra Bolsonaro.
Na decisão que determina as cautelares, Moraes justifica que Bolsonaro e do filho, Eduardo Bolsonaro (PL-SP) atuaram contra a soberania nacional, para instigar e auxiliar “o governo estrangeiro a prática de atos hostis ao Brasil e à ostensiva tentativa submissão do funcionamento do Supremo Tribunal Federal aos Estados Unidos da América”.
CNN Brasil
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Bolsonaro financiou operação contra a soberania nacional e que teve efeitos concretos contra o país, dizem investigadores
18/07/2025
Foto: Adriano Machado
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi alvo hoje de operação da Polícia Federal (PF) por ter financiado uma operação destinada a atacar a soberania nacional e interferir na independência dos Poderes.
As ações tiveram efeitos concretos a partir do tarifaço determinado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra o Brasil.
A informação é de investigadores da Polícia Federal, que decidiu tomar preventivas para evitar uma eventual fuga do ex-presidente.
A operação foi deflagrada nesta sexta-feira (18), com mandados de busca e apreensão na residência do ex-presidente e no seu local de trabalho, a sede do PL.
Além disso, medidas cautelares foram tomadas contra ele, como uso de tornozeleira, determinação para ficar em casa entre 19h e 7h e fins de semana, além de proibição de ter contato com embaixadores e de visitas a embaixadas.
Segundo um investigador, Bolsonaro admitiu publicamente que financiou, com R$ 2 milhões, a operação que seu filho, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), está fazendo nos Estados Unidos para adotar medidas contra o Brasil e contra ministros do Supremo Tribunal Federal.
“A operação teve efeitos concretos a partir do tarifaço determinado pelo presidente dos Estados Unidos”, disse um investigador.
Segundo esse investigador, as medidas restritivas de contato com embaixadores e visitas a embaixadas são preventivas, para evitar uma “eventual fuga” do ex-presidente da República.
“Ele já deu sinais de que pode recorrer a uma embaixada para fugir do país”, acrescentou o investigador.
“Bolsonaro foi parte central de tudo o que está acontecendo, algo que teve efeito concreto contra o país, numa clara interferência na independência dos poderes e na soberania do país”, disse o investigador.
G1
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Bolsonaro não pode chegar perto de embaixadas nem usar redes sociais
18/07/2025
Foto: Reprodução
Além de ser obrigado a usar tornozeleira eletrônica, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não poderá usar redes sociais, comunicar-se com embaixadores e diplomatas estrangeiros e nem pode se aproximar de embaixadas.
Bolsonaro foi alvo de operação da PF na manhã desta sexta-feira (18/7), por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Moraes determinou também a Bolsonaro recolhimento domiciliar das 19h às 7h e nos finais de semana.
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MPRN deflagra operação para desarticular esquema de desvio de recursos públicos em Santana do Matos
17/07/2025
Foto: Divulgação
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quinta-feira (17) a operação Parceria. A ação investiga um esquema de desvio de recursos públicos e crimes contra a administração pública, supostamente operado por ex-agentes públicos do município, empresários e empresas contratadas pela referida Prefeitura.
A investigação aponta que empresas eram formalmente contratadas para realizar obras públicas, como a construção de uma passagem molhada e a pavimentação de uma estrada que dá acesso à Serra do Cajueiro, mas na prática não executavam os serviços. Segundo o apurado, um ex-secretário municipal de Obras atuava como o verdadeiro executor das obras, gerenciando trabalhadores e efetuando pagamentos em espécie, com dinheiro repassado pelas próprias empresas que venciam as licitações.
Como resultado das medidas cautelares solicitadas pelo MPRN, a Justiça determinou o bloqueio de mais de R$ 900 mil das contas bancárias dos investigados e de suas empresas. Foi ordenado, ainda, o sequestro de bens móveis e imóveis dos envolvidos para garantir o futuro ressarcimento dos danos causados aos cofres do município de Santana do Matos.
O MPRN iniciou a apuração após receber denúncias de que obras no município estavam sendo realizadas pela própria estrutura da Prefeitura, embora houvesse contratos firmados com empresas privadas para os mesmos fins. A investigação busca coibir a prática delituosa e proteger o patrimônio público, que estaria sendo lesado por meio de um esquema que utilizava contratos de fachada para desviar verbas públicas em benefício particular.
O esquema também envolveria pessoas ligados por laços familiares e profissionais aos ex-agentes públicos, com empresa fornecedora de material de construção e que mantinha transações financeiras suspeitas com os principais investigados.
Perícias técnicas realizadas a pedido do MPRN constataram irregularidades nas obras, como execução sem projeto adequado, ausência de fiscalização técnica e indícios de superfaturamento na compra de materiais. Um dos relatórios aponta que uma das obras foi executada de forma tão simplificada que seria insuficiente para atender às necessidades da comunidade, o que reforça a suspeita de desperdício de dinheiro público. Para aprofundar as investigações, a Justiça acatou o pedido do MPRN e expediu mandados de busca e apreensão.
A operação Parceria contou com o apoio da Polícia Militar. As diligências foram cumpridas nas residências dos investigados e nas sedes das empresas envolvidas em Santana do Matos, Angicos, Natal e Tenente Laurentino, com o objetivo de colher provas como documentos, computadores e telefones celulares que serão analisados pelo MPRN. A ação teve a participação de 10 promotores de Justiça, 23 servidores do MPRN e 44 policiais militares.
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Comissão da Câmara aprova isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil; Projeto segue para o plenário
16/07/2025
Foto: Vinícius Loures/Câmara dos Deputados
Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) o projeto que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para R$ 5 mil.
A partir deste valor, inicia-se uma transição com descontos no imposto para quem ganha até R$ 7.350.
Atualmente, estão isentos do pagamento de IR quem ganha até dois salários mínimos deste ano, o equivalente a R$ 3.036.
O texto foi aprovado em votação simbólica na comissão especial, criada sobre o tema. Agora, a proposta segue para análise do plenário da Câmara. O que deve ocorrer após o recesso parlamentar, em agosto.
Para compensar o aumento das isenções e descontos, será aplicada uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, ou R$ 50 mil por mês.
Esta alíquota máxima de 10% incidirá para quem recebe anualmente partir de R$ 1,2 milhão (R$ 100 mil por mês).
Mudança proposta por Lira
O projeto foi enviado ao Congresso pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No texto original, a faixa de desconto iria até R$ 7 mil.
Na semana passada, o relator, Arthur Lira (PP-AL), disse que aumentou este limite para manter a neutralidade da proposta, uma vez que, nos moldes enviados pela Fazenda, o projeto teria R$ 29 bilhões de sobra de arrecadação.
Lira cogitou reduzir o imposto previsto para os mais ricos no projeto original de 10% para 8% ou 9%.
Mas disse que “a dureza com que foi tratado” durante a tramitação da pauta o fez optar por “privilegiar o andar de baixo”.
A ampliação da faixa de desconto de R$ 7 mil para R$ 7.350 deve beneficiar 500 mil pessoas, segundo o relator.
g1-RN
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PGR pede condenação (prisão) de Bolsonaro
15/07/2025
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira (14) ao STF a condenação e prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele é acusado de liderar uma organização criminosa armada, tentar abolir o Estado Democrático de Direito, articular um golpe de Estado e provocar danos qualificados com violência contra patrimônio da União, incluindo bem tombado.
As penas podem ultrapassar 40 anos de prisão. O pedido agora será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
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BENTO FERNANDES: “Deca do Sindicato” tem o mandato cassado após fraude à cota de gênero
14/07/2025
Mandato de “Deca do Sindicato” foi anulado por decisão unânime da Corte; votos do PSOL no município foram declarados nulos
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) realiza nesta terça-feira 15, às 14h, a retotalização dos votos para o cargo de vereador no município de Bento Fernandes.
A medida ocorre após a cassação do mandato de “Deca do Sindicato”, do PSOL, por fraude à cota de gênero nas eleições de 2024. A decisão foi tomada por unanimidade pelo Colegiado do TRE-RN na última terça-feira 8.
A ação foi movida pela coligação “O Trabalho não pode parar Bento Fernandes/RN”, que alegou que o PSOL simulou as candidaturas de duas mulheres no município: Francisca Wisliany Pereira e Mariane Galdino de Lima.
As duas receberam apenas 4 e 8 votos, respectivamente, mas tiveram repasses de quase R$ 9 mil cada uma do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. A acusação também indicou ausência de atos de campanha e o vínculo de trabalho das candidatas com o presidente do partido e candidato a prefeito.
O relator do caso, juiz Daniel Maia, baseou-se na Súmula Vinculante nº 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que trata de fraudes relacionadas à cota de gênero. A norma obriga que pelo menos 30% dos candidatos de um partido sejam mulheres, conforme a Lei nº 9.504/1997.
Na decisão, o TRE-RN declarou a nulidade dos votos do PSOL em Bento Fernandes e de todos os seus candidatos e candidatas ao cargo de vereador. Também foi cassado o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários da legenda no município. Francisca Wisliany Pereira e Mariane Galdino de Lima foram declaradas inelegíveis.
A retotalização será realizada de forma virtual pela plataforma Google Meet. Quem quiser acompanhar presencialmente poderá comparecer ao Cartório Eleitoral da 62ª zona, em João Câmara.
AGORARN
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Allyson diz que manterá dialógo com Rogério e Styvenson visando eleições: “O estado precisa de mudanças”
14/07/2025
O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), afirmou nesta segunda-feira (14), em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan Natal, que manterá o diálogo com nomes da oposição potiguar, entre eles o senador e pré-candidato ao governo Rogério Marinho (PL) e o senador Styvenson Valentim (PSDB). Segundo ele, a prioridade é construir alianças com quem defende mudanças para o Rio Grande do Norte.
A declaração surge após Marinho afirmar, em entrevista à 98 FM na última sexta-feira (11), que a aliança de Allyson com a senadora Zenaide Maia (PSD) poderia inviabilizar uma parceria entre ele e o senador para o pleito do ano que vem.
“Eu não acredito que seja maduro estar fechando portas para ninguém nesse momento. Se existe uma clareza de que o Estado precisa de mudanças, nós temos que saber nos posicionar em qual campo estamos”, argumentou.
O prefeito disse que pretende dialogar com todos que pensam dessa forma, incluindo, além de Rogério e Styvenson, o ex-prefeito de Natal Álvaro Dias (Republicanos) e o atual prefeito da capital, Paulinho Freire (União Brasil).
“Essa discussão vai ser feita com aqueles que entendem que o Estado precisa mudar. Quem acha que está tudo bem, que está uma maravilha, eu lamento. Essa pessoa está desconectada da realidade”, finalizou Allyson.
Apesar de manter espaço para diálogos com os principais nomes da oposição, ele também reforçou sua parceria com a senadora Zenaide Maia.
“Eu não descarto amigos. Eu não descarto pessoas que, em algum momento, me ajudam, me dão a mão. Ou tem gestos comigo. No tocante às discussões políticas, eu acredito que tudo ainda está muito inicial. Eu digo que existe dois tempos, sabe? Existe o tempo da imprensa e de quem discute política. E existe o tempo dos políticos mesmo, diretamente”, disse ele.
Por 98 FM Natal
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Zambelli planeja se candidatar a deputada na Itália
14/07/2025
Foto: Hugo Barreto/Metrópoles
A deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) planeja se filiar a um partido político na Itália para disputar as eleições no país europeu.
A parlamentar possui cidadania italiana, necessária para poder se candidatar, e tem interlocução com lideranças do segmento conservador.
Em entrevista à coluna do Paulo Cappelli, do Metrópoles, nesta segunda-feira (14), o advogado de Zambelli, Fabio Pagnozzi, afirmou:
“A prioridade da deputada é provar a inocência e retornar ao Brasil para continuar com a atuação legislativa. É o que ela quer. Se isso não for possível, ela pretende ingressar em uma legenda na Itália para concorrer nas eleições italianas e prosseguir com o trabalho político”.
Como mostrou a coluna, a defesa de Zambelli enviou requerimento à Interpol para questionar se o nome da parlamentar foi incluído na lista de foragidos da entidade.
Ela foi condenada a 10 anos de prisão pelo STF e, sob o argumento de perseguição política, fugiu para a Itália enquanto aguardava o julgamento do recurso.
Câmara decidirá cassação
Apesar da condenação pelo Supremo, a cassação do mandato de Carla Zambelli no Brasil depende de votação que ocorrerá na Câmara.
Caso o Legislativo opte por manter o mandato, a defesa da deputada usará a decisão do parlamento para reforçar a alegação de que ela seria alvo de perseguição.
Metrópoles – Paulo Cappelli
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Líder do PT pede inclusão de Bolsonaro e Flávio em inquérito no STF
14/07/2025
Foto: Marina Ramos/Câmara
O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que inclua o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no inquérito que investiga as atividades do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos.
No ofício enviado à Corte neste domingo (13), o parlamentar também solicita a suspensão do passaporte diplomático e a prisão preventiva de Eduardo, que está licenciado do mandato.
O pedido se dá depois de o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar uma sobretaxa de 50% a produtos brasileiros. No comunicado, o republicano justificou a medida pelo tratamento dado ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Lindbergh pede que Eduardo, Flávio e Jair Bolsonaro sejam proibidos de manter qualquer interlocução política, diplomática ou comercial com agentes internacionais que possam interferir no processo penal ou na soberania nacional.
Em nota à imprensa, publicada também em sua conta no X (ex-Twitter), o líder do PT diz que há “provas robustas” contra os 3 membros da família Bolsonaro, a quem chama de “traidores da pátria”. Segundo Lindbergh, eles “atuam de forma coordenada para sabotar a Justiça brasileira, chantagear o STF e submeter o país à tutela da extrema direita norte-americana”.
E completa: “Estamos diante de uma estratégia de guerra híbrida, com traidores da pátria atuando de dentro das instituições para deslegitimar o Judiciário, subordinar o Brasil a interesses internacionais”.
O deputado diz ainda que o ex-presidente Jair Bolsonaro “endossou a chantagem estrangeira” e encerra o texto afirmando que o “Brasil não é colônia” e o “Supremo não é refém”.
Poder 360
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Reação às tarifas de Trump expõe “patriotismo de fantasia” de bolsonaristas do RN
13/07/2025
Fotos: Reprodução
A reação dos autoproclamados patriotas da extrema-direita do Rio Grande do Norte à decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de impor uma tarifa extra de 50% aos produtos importados do Brasil, anunciada na última quarta-feira (9), foi reveladora: longe de defender a soberania nacional, os interesses econômicos do país e os empregos dos brasileiros, em especial dos potiguares, eles comemoraram a decisão do republicano por acreditar que a medida beneficiará o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O senador Rogério Marinho (PL), a deputada federal Carla Dickson (União Brasil) e os deputados federais General Girão e Sargento Gonçalves, ambos do PL, se uniram no mesmo discurso em defesa da sanção imposta pelo presidente norte-americano aos produtos brasileiros sob a alegação de que se tratava de uma retaliação à suposta “perseguição” sofrida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que é réu no inquérito da trama golpista em fase de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
De forma despudorada, os bolsonaristas ainda repetiram o mesmo discurso ensaiado na tentativa de transferir para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a responsabilidade pela chantagem de Donald Trump.
Em entrevista a uma rádio de Natal, conhecida pelo seu alinhamento editorial com o bolsonarismo, Rogério Marinho disse que o aumento repentino de tarifas de 10% para 50% imposto ao Brasil era “culpa do presidente Lula”.
Ele pregou ainda a subserviência do Brasil ao argumentar que o país não deve recorrer à Lei da Reciprocidade Econômica para responder ao ataque dos Estados Unidos. Na visão do senador, isso poderia levar a perdas maiores.
“Eu acho que o presidente Lula tem que arrumar a malinha dele e ir para Washington, porque se ele não quiser ir, nós nos propomos a ir, a fazer esse processo”, declarou, diante de uma amistosa bancada de entrevistadores.
Fonte: Agência Saiba Mais
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Justiça impõe restrições a vereador de Macaíba por violência política de gênero contra vice-prefeita Raquel Rodrigues
11/07/2025
A Justiça do Rio Grande do Norte determinou uma série de restrições ao vereador Reginaldo Fernandes Campos, de Macaíba, após reconhecer indícios de violência política de gênero contra a vice-prefeita do município, Raquel Rodrigues.
A decisão, assinada pelo juiz Diego Costa Pinto Dantas, impõe o afastamento do parlamentar da gestora, proibindo qualquer tipo de contato — direto ou indireto —, inclusive por redes sociais ou intermediários. Também estabelece o distanciamento mínimo de 200 metros entre as partes, além de vedar manifestações públicas, postagens ou declarações que ofendam a honra, a imagem ou a legitimidade política da vice-prefeita.
O vereador fica ainda impedido de acessar espaços institucionais ou eventos previamente destinados à gestora, sem autorização judicial.
O descumprimento das medidas poderá levar à prisão preventiva do vereador. A decisão foi publicada com base na Lei nº 14.192/2021, que trata da proteção de mulheres no exercício de mandatos e funções públicas.
A medida foi tomada a partir de queixa-crime apresentada por Raquel Rodrigues. Ela relatou ter sido alvo de áudios e vídeos ofensivos divulgados pelo vereador em grupos de parlamentares e redes sociais, após se recusar a cumprimentá-lo durante evento institucional. Entre as falas atribuídas a Reginaldo, estão frases como “ela deveria ser freira” e “não foi eleita pelo povo”.
Para o magistrado, as manifestações extrapolaram a crítica política legítima e caracterizam violência simbólica, com conteúdo discriminatório e misógino. Ele destacou ainda o risco de reiteração das condutas, reforçando que não se aplica imunidade parlamentar, já que os ataques ocorreram fora do exercício da função legislativa.
O processo segue em tramitação e o parlamentar será citado para apresentar defesa no prazo legal.
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